Introdução

Este artigo versa sobre o empreendedorismo como ponto-chave de dois programas elaborados e apresentados pelo governo federal eleito em 2018. O objetivo é analisar a formação pretendida com o fomento do empreendedorismo nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) e nas redes e instituições que ofertam educação básica, profissional e tecnológica (EPT) de nível médio, para as quais o Programa Future-se e o Programa Novos Caminhos são destinados, respectivamente. Para tanto, em termos teórico-metodológicos, a análise utiliza procedimentos de pesquisa bibliográfica e de análise documental, com abordagem qualitativa (^{SEVERINO, 2007}). Busca-se, a todo tempo, refletir sobre as determinações e os movimentos do capital e, no caso dos programas em tela, problematizar a estrutura apresentada por eles e seus pressupostos não aparentes.

Na esteira das reformas educacionais que buscam, incessantemente, atrelar a formação dos jovens e dos trabalhadores, assim como a produção científica, às demandas dos setores produtivos, emergem os dois programas citados. Embora inúmeros enfoques ou recortes sejam possíveis, refletiremos sobre um dos eixos centrais, comum às duas propostas: o empreendedorismo.

O artigo está organizado em duas seções. Na primeira, sob o título Por que educar para empreender?, traz-se os elementos teóricos para compreender a base material e suas relações requisitadas pela dinâmica social capitalista. Além disso, aborda-se como as reformas neoliberais têm avançado sobre as políticas educacionais e sobre a escola a fim de forjar indivíduos e conformar o atual projeto societário. Como expressão desse ideário, a defesa do empreendedorismo e suas derivações aparece como grande aposta do atual governo federal, que tem se dedicado a estruturar programas, para todos os níveis de ensino, alinhados à sua concepção de sociedade.

A segunda parte do artigo, intitulada Os programas “Future-se” e “Novos Caminhos” e o empreendedorismo como ponto-chave, volta-se a apresentar e a problematizar o empreendedorismo como eixo central das propostas.

Por que educar para empreender?

Com o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas e com a mundialização do capital, foram requisitadas novas relações entre Estado e sociedade civil, e, sobremodo, entre escola e trabalho. Isso porque, no caso da educação escolar, ela pode servir à conformação de sujeitos e à reprodução do conjunto de relações da forma social hodierna, a partir de direcionamentos na formação de força de trabalho. Talvez seja por esse fator que as políticas educacionais têm sido um campo tão marcado por disputas.

Atentos a essas necessidades, historicamente, o empresariado industrial e o empresariado leigo de ensino, como caracterizado por ^{Neves (2000)}, associam-se ao Estado brasileiro para intervir nele: são os sócios históricos. Somam-se a esses grupos poderosos organismos internacionais, como a Unesco, a OCDE, o Banco Mundial, entre outros, que, de forma decisiva, orientam projetos e ações para a educação nos países da América Latina.

Por isso, a elaboração das políticas educacionais brasileiras foi, e é, determinada por questões de classe, ditadas pela classe dominante e seus representantes, e pela materialização das políticas sobre inferências de um conjunto de interesses privados. Muitos movimentos e interesses têm se expressado no sentido de que não se pode pensar em Estado e direito como aparatos consolidados, neutros ou técnicos, mas como correias de transmissão de movimentações gerais da dinâmica social (^{MASCARO, 2016}).

Para possibilitar as mutações requisitadas pelo modo de produção capitalista, desde, pelo menos, os anos de 1990, muitas reformas neoliberais, de Estado e educacionais, têm sido realizadas. O neoliberalismo - que, segundo Dardot e ^{Laval (2016, p. 17)}, “[...] antes de ser uma ideologia ou uma política econômica, é em primeiro lugar e fundamentalmente uma racionalidade” - tem sido o modus operandi, a razão do capitalismo contemporâneo que tem se revelado, inequivocamente, em tais reformas.

Avançando sobre o campo educacional, as palavras de ordem da racionalidade neoliberal se expressam, notadamente, a partir de uma busca por “modernização da escola”, “adequação do ensino à competitividade do mercado internacional”, “pesquisas práticas”, “produtividade”, entre outras (^{MARRACH, 1996}). Dessa forma:

A retórica neoliberal atribui um papel estratégico à educação e determina-lhe basicamente três objetivos: 1) Atrelar a educação escolar à preparação para o trabalho e a pesquisa acadêmica ao imperativo do mercado ou às necessidades da livre iniciativa. [...]. 2) Tornar a escola um meio de transmissão dos seus princípios doutrinários. O que está em questão é a adequação da escola à ideologia dominante [...]. 3) Fazer da escola um mercado para os produtos da indústria cultural e da informática, o que aliás é coerente com a idéia de fazer a escola funcional de forma semelhante ao mercado [...] (^{MARRACH, 1996}, p. 47).

Os objetivos apontados por ^{Marrach (1996)}, por vezes, são aparentes, contudo, por outras vezes, são sutis ou propositalmente ocultados. Nesse escopo, análises críticas das políticas educacionais são imprescindíveis para desnudar os fenômenos e apurar suas reais intencionalidades.

O novo paradigma de acumulação flexível, de acordo com a descrição de ^{Harvey (1996, p. 140)}, “[...] se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo.”. Para corresponder a esses novos mercados, bem como a novos setores de produção e a novas formas de acumulação flexíveis, é necessário que os responsáveis pela elaboração e execução das políticas sociais, sobretudo as educacionais, forneçam os elementos indispensáveis para a formação desse novo trabalhador e cidadão flexível que seja, no fim das contas, mais funcional ao sistema capitalista e suas leis próprias.

Essa flexibilidade orienta um conjunto de ideias propaladas pela classe dominante, para que a força de trabalho ativa não perceba o desemprego estrutural como um problema e procure, a partir de si mesmo, solucionar os desafios impostos pela forma social capitalista de produção da vida (^{BARBOSA; FERREIRA, 2015}). Para tanto, os teóricos que convergem com a naturalização dessas relações sociais apropriam-se e aperfeiçoam mecanismos para atender às demandas atuais de conformação do projeto societário vigente. A ideologia neoliberal, como uma expressão desse interesse, submete as formas de organizar e gerir as esferas públicas e privadas e, cada vez mais, avança sobre os processos formativos.

A reforma do Aparelho do Estado, a partir dos anos de 1990, promoveu modificações na relação entre Estado e sociedade civil, revelando-se um meio de difusão da nova pedagogia da hegemonia (MELO; FALLEIROS, 2005). No que diz respeito à gestão da coisa pública, “propagou-se que as dificuldades e crises enfrentadas pelo conjunto da sociedade deviam-se quase unicamente à natureza de atuação do Estado, incapaz de dar conta dos desafios atuais” (MELO; FALLEIROS, 2005, p. 176). A busca pelo novo modelo de gestão pública inspirado na iniciativa privada fez com que, de igual modo, a gestão educacional se voltasse ao modelo gerencial e buscasse alcançar objetivos próprios do mundo das mercadorias (^{CASTRO, 2008}).

Tais reformas, desaceleradas - mas não abandonadas - no período dos governos petistas (2003-2016), gestaram as condições materiais para a implementação de políticas educacionais com foco no controle dos resultados, com o estabelecimento de metas, advogando uma busca por eficiência e/ou maior produtividade e acentuando processos de responsabilização (accountability) (^{FREITAS, 2018}). Como desdobramento, essas reconfigurações fortaleceram um conjunto de aspirações neoliberais. Introjetar a noção de cidadão-cliente, por exemplo, que também é parte do “pacote” do mesmo ideário, serve à descaracterização de direitos fundamentais e sociais e naturaliza sua mercadorização.

Nessa direção, outro fenômeno recente que tem atendido à forma social do capital e sua lógica própria é o empreendedorismo individual. A proposta de ensino institucionalizado de empreendedorismo também encontra respaldo em orientações de Organismos Multilaterais, ao incluir, através do Projeto Regional da Educação para a América Latina e o Caribe (PRELAC), o “aprender a empreender” como o quinto pilar orientador da educação para o século XXI (^{COAN; SHIROMA, 2012}).

O empreendedorismo, antes de tudo, sustenta-se na noção de empregabilidade, numa perspectiva de auto-emprego (^{SANTIAGO, 2009}). Esse aspecto explica parte de sua base teórica, neoliberal, que defende que o sucesso ou o fracasso só dependem do indivíduo e que as desigualdades, decorrentes disso são naturais. Se considerarmos a incapacidade de absorção de força de trabalho em setores de trabalhos “formais” e a necessidade de um exército industrial de reserva para manter os salários arrochados (^{NEVES, 2000}), parece que educar para o empreendedorismo vem a reboque de necessidades do próprio padrão de acumulação flexível. Nesse sentido, conforme ^{Silva e Teixeira (2015, p. 626)}, “o incentivo à formalização do microempreendedorismo individual transformou-se em mais um fetiche de enfrentamento às desigualdades sociais [...]”.

O microempreendedorismo individual como um novo fetiche do capital também coaduna com esse ideário que transmite uma falsa ideia do que é um trabalho sem proteção social e precário, tornando-o não só aceitável, mas uma alternativa prestigiada e diferenciada. Nesse sentido, “[...] a ideia de sonho e esperança promovida pelas histórias de sucesso, combinada com a conjuntura atual, torna-se o composto necessário para a profusão de discursos como estes: ‘o desemprego é uma oportunidade’; ‘o que é preciso é sermos empreendedores’.” (^{BARBOSA; FERREIRA, 2015}, p. 69).

À forma social capitalista, é interessante que os indivíduos sejam formados com uma visão empreendedora e que não vejam o desemprego como um problema ou uma produção da forma como se organiza a sociedade. Servindo a esse interesse, tem-se usado as instituições educativas para oferecer “[...] uma formação que inclui aulas ou até mesmo disciplina de empreendedorismo, cursos intensivos, palestras, oficinais, capacitação de professores [...]” (^{COAN; SHIROMA, 2012}, p. 247).

^{Santiago (2009)}, em estudo que versa sobre vertentes teóricas do empreendedorismo, destacou três principais: uma delas, representada por Schumpeter, conhecido economista, fundamenta “[...] o empreendedorismo e o espírito empreendedor como vetor essencial para constituir a empresa e o desenvolvimento” (^{SANTIAGO, 2009}, p. 89). Autores de outra vertente, do campo do saber não-econômico composto por comportamentalistas, “[...] destacaram atributos humanos e psicológicos - como a criatividade, a intuição e a motivação -, para tentar compreender o porquê das pessoas empreendedoras.” (^{SANTIAGO, 2009}, p. 89). E, na terceira grande vertente, se destaca o conhecido sociólogo Max Weber, o qual estudava o tema para tentar explicar “[...] o devotamento ao trabalho e à prática do empreendedorismo, aqui entendido como o ‘espírito do capitalismo’.” (^{SANTIAGO, 2009}, p. 89).

Além disso, extrai-se que:

O tema do empreendedorismo foi revalorizado nos anos 1980. [...] É, portanto, no final do século XX que começa a ganhar força o conceito de economia empreendedora, que, associado às demais determinações da Era do Conhecimento, criou uma valorização do profissional criativo, inovador e capaz de trabalhar para si mesmo, em pequenas unidades produtivas. (^{SANTIAGO, 2009}, p. 88).

A economia empreendedora foi a fonte das adaptações posteriores que culminaram na chamada pedagogia empreendedora. Esta, reivindicada para o campo educacional, foi desenvolvida por Fernando ^{Dolabela 4 (2003)} e difundida por inúmeros outros, com o intuito de introduzir o ensino do empreendedorismo desde a Educação Básica brasileira. O fomento à produção e à reprodução de uma cultura empreendedora nas escolas brasileiras busca inserir o empreendedorismo nos processos educativos para “[...] ensinar pela prática que é natural aderir à competitividade para sobreviver.” (^{CATINI, 2019}, p. 37).

Concernente à educação empreendedora, que se constitui como novo slogan do capital, esta vê o espaço escolar “[...] como ambiente propício para divulgar o slogan ‘aprender a empreender’.” (^{COAN, 2014}, p. 143). Considerando as mutações econômicas, políticas e sociais na contemporaneidade, existe um grande apelo para a inserção do empreendedorismo na educação, com o objetivo de criar uma cultura empreendedora que já aparece nas justificativas de projetos e propostas educacionais de diversas escolas brasileiras (^{COAN, 2014}), no final do século XX e início do século XXI.

Esse investimento no empreendedorismo, como ponto-chave de políticas e projetos educacionais, desdobra na consolidação de processos educativos e formativos voltados ao mercado e à lógica própria dele. Normatizar a competitividade desenfreada, a concorrência permanente e uma supervalorização da individualidade acarreta na fragmentação da classe trabalhadora e impede qualquer identidade ou consciência de classe que possibilite uma organização e um avanço dessa condição. Isolar o trabalhador e fazer ele acreditar que é um não-trabalhador, um empreendedor ou um patrão de si mesmo, do qual dependerá - para o sucesso ou para o fracasso - pura e simplesmente o seu esforço individual, tem sido uma estratégia para sedimentar o mito da meritocracia.

Por fim, a ilusão de que ele possui uma autonomia e uma liberdade nessa condição de “patrão de si mesmo” tenta ocultar a precariedade em que está inserido. Portanto, tal concepção se associa “[...] à ideia de ‘mérito’, de ‘resiliência na adversidade’: [que a] melhorar de vida depende do mérito acumulado, aproveitando oportunidades” (^{FREITAS, 2018}, p. 115) e tem efeitos nefastos à constituição do novo sujeito do século XXI.

De acordo com ^{Freitas (2018, p. 31)}, “o neoliberalismo olha para a educação a partir de sua concepção de sociedade baseada em um livre mercado cuja própria lógica produz o avanço social com qualidade, depurando a ineficiência através da concorrência.”. Sendo assim, tornar consenso esse fim a ser alcançado, qual seja, o mercado livre, exige condições objetivas e subjetivas. No intento de forjar uma subjetividade neoliberal, projetos de educação para o empreendedorismo aparecem desde a educação infantil, no entanto, atentar-nos-emos a dois programas elaborados pelo atual governo federal que fomentam a cultura para o empreendedorismo no âmbito das Instituições Federais de Ensino (IFEs) e nas redes que ofertam Educação Básica e educação profissional: o Programa Future-se e o Programa Novos Caminhos, respectivamente.

Os Programas “Future-se” e “Novos Caminhos” e o empreendedorismo como ponto-chave

Na esteira de recentes reformas no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) apresentou, em junho de 2019, por meio de uma minuta de Projeto de Lei, o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - Future-se. Reapresentado em outubro de 2019 e depois publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2020, o conteúdo é, agora, Projeto de Lei - (PL) 3076/2020 -, uma vez que protocolado na Câmara de Deputados em junho de 2020. A Exposição de Motivos (EMI nº 00014/2020 MC/MCTIC/ME) que acompanha o projeto, assinada pelos Ministros de Estado Abraham Weintraub⁵, Marcos Cesar Pontes⁶ e Paulo Guedes⁷, apresenta as razões para a criação do Programa Future-se e expressa uma visão utilitarista das Instituições Federais de Ensino (IFEs).

A proposta se apoia no conjunto categorial que reivindica maior eficiência dos processos de gestão, melhores resultados nas universidades e nos institutos federais, como também maior estreitamento com o setor produtivo e maior produtividade nesses espaços, pois acredita que o modelo atual é burocrático e pesado (^{BRASIL, 2020a}, p. 14).

Outrossim, justifica-se que:

O foco na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico e na inovação, no empreendedorismo e na internacionalização tem como objetivo primordial aprimorar esses eixos dentro das universidades e dos institutos federais, por meio de um modelo ágil, eficiente, flexível e descentralizado/desconcentrado, com recursos específicos, buscando integração maior das instituições universitárias ao ambiente produtivo e às necessidades da sociedade (^{BRASIL, 2020a}, p. 14, grifamos).

Além de preceitos de gestão gerencial, a EMI também diz que o Programa foi pensado para impulsionar que as IFEs busquem fontes adicionais de recursos, uma vez que o financiamento da educação superior é finito e que restrições orçamentárias foram impostas pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, sem que se considere revogar esse documento que estrangula o orçamento público no tocante ao custeio de atividades do Executivo Federal.

O texto do PL, que institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores, já nos cumprimenta anunciando em seu nome que o empreendedorismo é um ponto-chave da proposta. A participação no pretenso Programa deve ser formalizada através de um contrato de resultado, que deverá ser firmado entre a IFE e a União, intermediado pelo Ministério da Educação (art. 5º). Nesse contrato, serão estabelecidos os indicadores de resultado para que sejam implementadas ações que devem abranger os três eixos do Programa: Eixo 1 - pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; Eixo 2 - empreendedorismo; e Eixo 3 - internacionalização.

Inobstante às possibilidades de análise, voltaremo-nos ao Eixo 2, que tem seu foco no empreendedorismo, aspecto que consta inclusive no próprio nome do Programa. Suas diretrizes, que estão previstas no art. 19 do PL, expressam a intencionalidade em:

É manifesto que o Programa busca voltar a produção científica às necessidades do mercado e promover um estreitamento entre as IFEs e o setor empresarial. Além disso, vê-se o fomento à criação de empresas juniores, start-ups, incubadoras, parques e pólos tecnológicos; a absorção de modelos de negócios privados - determinados pela lógica capitalista - e a promoção de marcas e produtos do interior das instituições públicas como se sua função precípua fosse idêntica ao funcionamento de uma empresa. Com isso, sugere modificações na concepção, na estrutura e no funcionamento das instituições federais, fomentando ações para transformá-las quase em empresas econômicas (^{SGUISSARDI, 2020}).

A promoção e a disseminação da educação empreendedora, por meio de sua curricularização, também aparecem nesse recorte do Programa. O inciso VI (^{BRASIL, 2020a}), retro destacado, aponta para a inclusão de conteúdos e atividades voltadas ao empreendedorismo nas matrizes curriculares de cursos técnicos (para contemplar os Institutos Federais) e nos cursos de graduação e de pós-graduação, e serve, sobretudo, para forjar identidades profissionais “empreendedoras” compatíveis com o modelo de acumulação flexível. Como consequência:

Esse novo padrão, exigido pelo capital e ratificado pela educação empreendedora, no viés neoliberal, resigna o trabalhador aos piores cenários de desemprego e desproteção social, transfere responsabilidades do Estado ao indivíduo e glamourizada as condições mais precárias de vida e de trabalho (^{SILVA; POSSAMAI, 2020}, p. 14).

Depois, o inciso VIII, que dispõe sobre ações de empregabilidade - além de ações de empreendedorismo -, expressa uma intenção de vincular a proposta do Programa à promessa de empregabilidade para os discentes das IFEs. O texto aponta elementos que sugerem a promoção de ações para compensar os discentes com a garantia de emprego (melhor emprego). Assim, atrelado à teoria do capital humano, tenta anunciar que a formação sob a lógica empreendedora pode garantir um diferencial que possibilitaria ao indivíduo se destacar entre milhões de estudantes. Essa promessa não encontra respaldo na realidade, pois, no 1º trimestre de 2020, o número de desempregados e desalentados no Brasil ultrapassou os 17,7 milhões (^{IBGE, 2020}) e não parece fazer sentido que esse número represente apenas não-qualificados.

Entretanto, essas ações de empreendedorismo e empregabilidade propaladas pelo PL 3076/2020 vão ao encontro dos anseios de grande parte da sociedade, e essa “[...] concepção da educação como investimento produtivo em vista de um retorno individual faz enorme sucesso e tem ampla difusão” (^{LAVAL, 2019}, p. 54). O que ocorre na prática é que “essas noções acabam por atribuir aos indivíduos, no bom credo da liberdade de escolha individual, a responsabilidade por seu desemprego ou subemprego” (^{FRIGOTTO, 2009}, n.p.), olhar que é calcado na noção de meritocracia que responsabiliza individualmente o sujeito e o descola de sua materialidade histórica.

Com essas diretrizes, é possível perceber o claro fito de alinhar a produção científica aos interesses privados, buscando aprimorar a relação entre as IFEs e as demandas do setor empresarial e necessidades do mercado, e, principalmente, forjar a formação de indivíduos sob a ideologia do empreendedorismo. Tal aspecto ameaça, ainda, a autonomia didático-científica que a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) garante às universidades, a qual justifica o desenvolvimento de atividades de pesquisa aos interesses que a financiarem.

Atrelado a essa ideologia, ainda, o Future-se institui, conforme o art. 28 do PL, o “Dia Nacional do Estudante Empreendedor, a ser comemorado no primeiro sábado após o Dia do Trabalhador.” (^{BRASIL, 2020a}). Com isso, evidencia-se

[...] a concepção empresarial que a atual equipe que comanda o MEC, em acordo com as concepções neoliberais do Ministro da Economia, tem das instituições de educação superior: muito mais do que instituições sociais autônomas, seriam organizações empresariais no campo da educação cuja espinha dorsal e traço característico básico seria a concorrência ou competitividade. (^{SGUISSARDI, 2020}, p. 174)

O conteúdo reforçado por todo o texto do PL e da EMI do Future-se é firmado na busca por um alinhamento da produção científica brasileira às demandas de grupos empresariais e, ainda que não tenha sido aprovado, o Programa potencialmente submeterá a existência das Instituições Federais de Ensino aos ditames do setor produtivo e, portanto, do capital.

Concernente ao segundo Programa analisado, o Novos Caminhos, ele foi lançado em outubro de 2019 pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) e representa uma proposta de governo condizente com o conjunto ideário que aparece nos principais projetos para a educação brasileira.

Segundo os pontos elencados como potencialidades da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a oferta de cursos “[...] deve estar articulada à política de geração de emprego e renda e alinhada às demandas do setor produtivo” (^{BRASIL, 2019d}, n.p.). Dessa forma, é como se a EPT servisse, tão somente, como modalidade voltada ao preparo de força de trabalho para o mercado e sem nenhuma perspectiva de formação de um cidadão pleno para compreender e refletir sobre a realidade. Essa concepção de educação profissional, como uma capacitação de mão de obra ou formação de recursos humanos, remonta os anos findos de 1990, no período reformista neoliberal de Fernando Henrique Cardoso orientado pelo Decreto nº 2.208/1997, que, na prática, revitalizou o dualismo entre cidadania e trabalho - separando o ensino propedêutico do ensino profissional. Tal decreto, fortemente denunciado até sua revogação em 2004 -, assumia “[...] o ideário pedagógico do capital ou do mercado - pedagogia das competências para a empregabilidade - com base nas Diretrizes e Parâmetros Nacionais Curriculares (PCNs e DCNs).” (^{FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005}, p. 13).

O Novos Caminhos, estruturado a partir de três eixos (Eixo 1 - Gestão e resultados; Eixo 2 - Articulação e fortalecimento e 3 - Inovação e empreendedorismo), anuncia um conjunto de ações para “[...] o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica, em apoio às redes e instituições de ensino, no planejamento da oferta de cursos alinhados às demandas do setor produtivo” (^{BRASIL, 2019a}, n.p.).

Tal Programa visa incorporar transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica e

[...] contribuir para o alcance da meta definida no Plano Plurianual 2020-2023, que é elevar em 80% o total de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional, alcançando 3,4 milhões de matrículas até 2023. Essa ampliação contribuirá para a inserção socioprodutiva de milhões jovens [sic] e trabalhadores e também para a alavancagem da produtividade e competitividade de diversos setores da economia. (^{BRASIL, 2019a}, n.p.)

Já na apresentação do Programa, portanto, é possível perceber palavras do conjunto categorial neoliberal que apela para os dizeres sobre modernização e inovação, como essenciais para o aumento da produtividade e da competitividade, assim como alinhamento da oferta educacional às demandas do setor produtivo.

Diferente do Future-se, o Programa Novos Caminhos já vigora desde seu lançamento. Entre seus potenciais, está sinalizado o aumento da oferta do itinerário formativo profissionalizante, previsto a partir da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). Nesse sentido, compromete-se em “apoiar a implementação do itinerário da Formação Técnica e Profissional no Ensino Médio” (^{BRASIL, 2019d}, n.p.), que deve ser implementado até 2022, de acordo com a Reforma, e, dado esse fomento à oferta do itinerário profissional, evidentemente, será direcionado aos jovens da classe trabalhadora brasileira.

Centrando a análise no Eixo 3 - Inovação e Empreendedorismo, entendemos que o culto à inovação é um dos pilares fundamentais para a instituição escolar do século XXI sob avanço do neoliberalismo. Como menciona ^{Laval (2019, p. 217)}:

Essa fetichização da inovação está ligada em parte à excelência humana, dada implicitamente como referência da ação pedagógica. Por meio do aluno será possível formar o inovador permanente, que deverá gerir situações de incerteza cada vez mais frequentes. E há maneira melhor de formá-lo do que introduzi-lo diretamente em novos projetos pedagógicos, mandar que inove, que mostre iniciativa e imaginação?

A exigência por inovação e flexibilização para se reinventar permanentemente parece ser um requisito de sobrevivência no cenário capitalista contemporâneo, em que o desemprego e a precariedade do trabalho são uma realidade. Tal eixo é justificado por entender que “o desafio para a Educação Profissional e Tecnológica também passa por reconhecer e incentivar a inovação e o empreendedorismo como forças propulsoras e renovadoras no mundo do trabalho” (^{BRASIL, 2019a}, n.p.). Além disso, defende “[...] parcerias e ações práticas de disseminação da cultura do empreendedorismo e da inovação na Educação Profissional e Tecnológica [...]” (^{BRASIL, 2019a}, n. p.) e concretamente, distribui as estratégias desse eixo em duas frentes: 1) Ampliação dos polos de inovação em parceria com a Embrapii e 2) Fomento a projetos de inovação e empreendedorismo.

A segunda frente, de fomento a projetos, promete que destinará “[...] cerca de R$ 30 milhões para a seleção de 135 projetos, a serem implementados até 2022 [...]” (^{BRASIL, 2019e}, n.p.). Dentre outros aspectos, a frente deve focar no empreendedorismo inovador. Esses valores, anunciados por intermédio de editais, já tem sido disponibilizado desde o início de 2020 para contribuir “[...] para a capacitação de recursos humanos aptos a fortalecer a capacidade inovadora de empresas no País e a participar, de forma criativa e empreendedora, em suas comunidades” (^{BRASIL, 2019e}, n.p.). Novamente, a noção de qualificação de “recursos humanos” exprime a face utilitarista da educação que é defendida pelo empresariado, sobretudo o industrial, que sempre participou da elaboração das políticas e de projetos para a educação brasileira.

Durante o primeiro semestre de 2020, o Programa Novos Caminhos, segundo notícias do portal do MEC, viabilizou quase 170 mil novas vagas de formação profissional em cursos à distância (^{MEC, 2020b}). Delas, 142,1 mil foram criadas no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, notadamente nos Institutos Federais, e as demais em instituições públicas estaduais e municipais. Além disso, lançou editais para o fomento de projetos com enfoque nas demandas da “economia 4.0”, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, a partir do edital “empreendedorismo inovador”, justificando que “saber empreender é uma das competências que podem fazer a diferença na vida profissional” (^{MEC, 2020c}, n.p.) no mesmo sentido já apontado na primeira seção deste estudo.

Considerando essas notícias, vê-se que as estratégias e ações elencadas já estão sendo executadas no interior de instituições públicas, sobretudo nos Institutos Federais, materializando a difusão e a promoção de uma cultura empreendedora, tal como defendido pelos propositores do Programa Novos Caminhos. Já o PL do Future-se, como potencial Programa, representa uma ameaça estruturada em eixos semelhantes, particularmente no que diz respeito ao empreendedorismo. Ambos os programas precisam ser entendidos como mais uma expressão desse conjunto ideário neoliberal, que busca atrelar a formação de jovens e trabalhadores, assim como a produção científica, tão somente às demandas dos setores produtivos e sua lógica desumanizadora.

Considerações finais

Como foi possível perceber no decorrer do texto, o neoliberalismo, como modus operandi do capitalismo contemporâneo (^{LAVAL, 2019}), avança sobre todas as esferas da vida a fim de engendrar relações que servem à conformação de sujeitos para a perpetuação da relação social do capital. Suas derivações, como a economia empreendedora, o trabalho microempreendedor, a pedagogia empreendedora e a cultura empreendedora, servem, essencialmente, a esse mesmo fim.

Com base em autores que discutem o empreendedorismo, encontramos indícios de que ele, a partir da base teórica que o gesta, compromete-se com fins alheios ao pleno desenvolvimento humano e que, inserido nos currículos e nas atividades do interior da escola, promete soluções fáceis a problemas estruturais complexos e busca ensinar, a partir de processos educativos, que a competitividade e a concorrência são naturais em uma sociedade que não é para todos. Constituindo-se como um novo fetiche do capital (^{BARBOSA; FERREIRA, 2015}), como um novo slogan (^{COAN, 2014}) e como o ponto-chave de propostas educacionais, o empreendedorismo tem aparecido com certa insistência nos discursos hodiernos, e o atual governo federal, representando interesses empresariais sob a ideologia neoliberal, tem articulado um conjunto de ações e estratégias a serem propagadas no seio das escolas públicas.

Trazer o empreendedorismo como ponto-chave dos dois programas apresentados e analisados - o Future-se e o Novos Caminhos - diz muito sobre a formação que se pretende: jovens e trabalhadores forjados para empreender e se responsabilizar, individualmente, pelas mazelas do mundo do trabalho sob o capital. Difundir o empreendedorismo como uma competência diferenciada corrobora com a ideia, defendida pelos neoliberais e simpatizantes, de capital humano que, sem encontrar respaldo na realidade, torna-se mais uma falácia que tenta atrelar qualificação e emprego, ocultando os múltiplos fatores do desemprego, indispensável para o arrocho de salários e para a precarização das condições de trabalho.

Ambos aparecem como promessas de algo novo ou com foco no que virá: “novos” caminhos e “future-se”. Contudo, de acordo com seus conteúdos e intencionalidades aparentes, bem como em conformidade com seus pressupostos não aparentes, os programas almejam - tão somente - a conservação do projeto societário capitalista. A partir de ações e estratégias que não são “novas”, os Programas, coerentes com os neoliberais que os assinam, buscam atrelar a formação dos jovens e a escola pública (redes e instituições federais de ensino) às demandas do setor produtivo e subsumir a vida ao capital.