O presente dossiê trata das formas de privatização da educação na América Latina, com base no aprofundamento da relação público-privada e da prevalência das orientações de mercado, com base no avanço do neoliberalismo e do neoconservadorismo, proporcionando, com isso, implicações para a democratização da educação pública.

Os textos aqui apresentados são contribuições de alguns dos integrantes da pesquisa “Implicações da relação público-privado para a democratização da educação na América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Uruguai e Venezuela”, coordenada pela Professora Doutora, Vera Maria Vidal Peroni que integram o Grupo de Pesquisa Relações entre o Público e o Privado na Educação (GPRPPE), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O Grupo de Pesquisa Relações entre o Público e o Privado na Educação (GPRPPE) está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS e é composto por bolsistas, mestrandos, doutorandos, pós-doutorandos e docentes do programa, assim como pesquisadores de outras instituições. Este grupo de pesquisa aprofunda a temática da relação público-privado desde o ano de 2001 e, nos últimos anos, tem-se debruçado na análise das consequências dessa relação para a construção da democracia na esfera educacional. As pesquisas desenvolvidas por este coletivo, se caracterizam pelo intercâmbio de experiências e reflexões com outros grupos no Brasil e com pesquisadores internacionais, dos países latino-americanos e, também de Portugal, Espanha e Inglaterra, entre outros.

É importante destacar que a partir de 2010, o grupo passa a analisar o processo de reconfiguração do papel do Estado brasileiro e a relação público-privada sob o enfoque das etapas e modalidades no Brasil. Para tanto, fortalece o sua identidade internacionalista, na medida em que, aprofunda a interlocução com grupos estrangeiros, tomando como fio condutor as pesquisas que foram concluídas, com destaque para as seguintes “Parcerias entre sistemas públicos e instituições do Terceiro Setor: Brasil, Argentina, Portugal e Inglaterra implicações para a democratização da educação” e, desde 2016, com a pesquisa “Implicações da relação público-privado para a democratização da educação na América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Uruguai e Venezuela”.

A atuação do setor privado mercantil na promoção da educação pública, passa a se configurar, enquanto o fio condutor dos artigos deste dossiê. Tal atuação encontra-se regulamentada, desde o final da década de 1990, por meio das seguintes legislações infraconstitucionais: Lei º 9.637/98 e a Lei 9.790/99, que passam a reconhecer a existência das Organizações Sociais (0S) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e, mais recentemente, tem-se a aprovação da Lei nº 13.019/14, que ao sancionar o Marco Regulatório do Terceiro Setor, passa a estabelecer a existência das chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A compilação destas leis, acabam por assegurar, a realização das parcerias entre o setor privado mercantil com o poder público no atendimento educacional. Como exemplo, podemos citar, a influência de algumas dessas entidades, como o Movimento Todos pela Educação e o Instituto Positivo.

Para tanto, os artigos aqui selecionados, buscam aprofundar o diálogo com as formas de atuação do setor privado mercantil no atendimento educacional, regulamentadas por meio de legislações infraconstitucionais, que garantem a participação dos agentes privados na condução da política educacional. Entendemos que a relação público-privada é parte constitutiva das mudanças sócio-políticas e econômicas, em escala local, regional e global, no qual predominam os valores de mercado, na realidade dos sistemas de ensino, conforme será possível atestar através da leitura dos textos que integram este dossiê temático.

O artigo “Neoliberalismo e Neoconservadorismo nas políticas educacionais para a formação da juventude brasileira”, das autoras, Vera Maria Vidal Peroni, Maria Raquel Caetano e Paula Valim, analisa o avanço do projeto neoliberal, associado as pautas neoconservadoras no contexto nacional, através da etapa do ensino médio. Faz-se o registro de que o artigo reflete sobre a configuração do atual neoliberalismo, a partir da crise estrutural do capitalismo - pós 2008, cada vez mais identificado com as pautas do mercado, como o empreendedorismo, o individualismo e conservadorismo, expresso por meio do Projeto da Escola sem Partido.

No artigo “Alinhamento entre investimento social privado e negócios: um campo de atuação da esfera privada na oferta educacional”, de autoria de Elma Júlia Gonçalves de Carvalho e Daniela de Oliveira Pires, será demonstrado que no contexto político e econômico, pós 2008, vem ocorrendo, gradativamente uma maior articulação do setor privado mercantil, qualificados juridicamente como entidades do terceiro setor (OS, OSCIP ou OSC), na disputa pelo fundo público, respaldados pelo discurso que relaciona o investimento social empresarial ao campo dos negócios.

Nesta mesma toada, o artigo de Lucia Hugo Uczak e Liane Maria Bernardi “A organização e ação do movimento empresarial Todos pela Educação durante a pandemia da COVID-19”, tensiona acerca do papel desempenhado pelo Todos pela Educação, grupo representativo do setor privado mercantil, especialmente, durante a atual crise sanitária global da pandemia. Ao longo do texto, as autoras salientam que essa associação de empresários, vem sendo decisiva na condução das atuais reformas educacionais. Especialmente, neste momento, o movimento tem se posicionado favorável a proposta da educação a distância, por meio da publicação de notas técnicas e, ainda, disputando o financiamento público, por meio do novo Fundo de Manutenção da Educação Básica - Fundeb, a partir do documento Educação Já. Destaca-se, ainda, que suas demandas são apresentadas e pactuadas diretamente, junto ao Congresso Nacional.

Juliana Selau Lumertz, em seu artigo “O Sistema de Ensino Aprende Brasil e o processo de privatização em educação”, ao analisar a parceria do Município de Gravataí com o Instituto Positivo, acaba por demonstrar a capilaridade desta entidade do terceiro setor na consecução do direito à educação, que ao redefinir o currículo escolar, provoca implicações para o processo de democratização da educação, ampliando assim a sua influencia no plano da execução da política educacional.

No artigo “As Transformações do Sistema Educacional do Chile: a parceria público-privada e a privatização dos recursos”, Maria Otília Kroeff Susin e Juliana Mendonça, apresentam aspectos históricos, políticos, sociais e econômicos do contexto chileno, país que se caracteriza na América Latina, como um dos pioneiros na adoção da privatização, enquanto estratégia na promoção da educação, com destaque para o período da ditadura militar (1973-1990), com a implementação de um vasto programa de reformas políticas de perspectiva neoliberal. O marco temporal do estudo se estende até o ano de 2019, ano marcado pelas manifestações populares, que dentre várias reivindicações, passam a defender o direito à educação de forma universal e igualitária.

O artigo “Atuação empresarial na educação pública em países da América Latina e a materialidade da disputa de hegemonia”, de Andréa S. Caldas, apresenta um panorama da ação do setor privado mercantil na prestação educacional nos seguintes países, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela e Chile. O texto demonstra a variedade de formas de atuação do empresariado no campo educacional, na execução, com a venda de serviços ou influenciando a gestão das escolas, ou ainda, na direção da política educacional, exercendo, inclusive, importante influência na regulamentação das pautas educacionais.

Pablo Martinis, no estudo intitulado “Filantropia estratégica e educação. Notas de um estudo de caso no Uruguai, Argentina e Brasil”, analisa uma das dimensões da atuação do setor empresarial na consecução da educação, especificamente, através do campo do financiamento, por meio das chamadas “doações especiais”, pertencentente ao contexto uruguaio, com destaque, para o estímulo governamental através das isenções fiscais. O artigo traça um paralelo entre as realidades de três países integrantes do ConeSul, tomando como referencia a atuação da empresa Tenaris Global Services e as implicações para o processo educacional.

Ao final, convido tod@s a refletir sobre o papel desempenhado pelos sujeitos individuais e coletivos e que integram o setor privado mercantil, que interferindo na oferta do direito à educação, acabam por privilegiar seus interesses e a sua hegemonia de classe.

Boa leitura.