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Jornal de Políticas Educacionais

On-line version ISSN 1981-1969

J. Pol. Educ-s vol.16  Curitiba  2022  Epub May 30, 2023

https://doi.org/10.5380/jpe.v16i0.83591 

Artigos

Indicadores na Assistência Estudantil: O que a Literatura ‘Diz’?

Indicators in Student Assistance: What Does the Literature ‘Say’?

Indicadores en la asistencia al estudiante: ¿Qué ‘Dice’ la literatura?

Helder de Lima Fava1 
http://orcid.org/0000-0001-9392-8315

Rosemar José Hall2 
http://orcid.org/0000-0003-0487-1551

Renato Fabiano Cintra3 
http://orcid.org/0000-0003-2887-5610

1Mestre em Administração Pública pela UFGD. Especialista em Redes de Computadores e Telecomunicações pela Faculdade Anhanguera de Dourados. Graduado em Análise de Sistemas pela UFMS. Técnico de Nível Superior na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Dourados, MS. Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9392-8315 E-mail: helderlf@gmail.com

2Doutor em Ciências Contábeis pela FURB. Mestre em Agronegócios pela UFMS. Especialista em Gestão da Clínica nos Hospitais do SUS (Instituto Sírio Libanês), Administração Financeira (UFMS) e Metodologia do Ensino Superior (UNIGRAN). Graduado em Ciências Contábeis pela UFMS. Professor na UFGD. Dourados, MS. Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0487-1551. E-mail: rosemarhall@ufgd.edu.br

3Doutor em Administração pela UNINOVE. Mestre em Administração pela UEL. Especialista em Administração – Gestão Financeira pela UFGD. Graduado em Administração pela UFGD. Funcionário Público Federal (Administrador) na UFGD e professor no Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP/UFGD. Dourados, MS. Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2887-5610 E-mail: renatocintra@hotmail.com


Resumo

O Decreto nº 7.234/2010, do Governo Federal do Brasil, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que, além de fornecer diretrizes à execução dos processos de assistência ao estudante, fixa a necessidade que as instituições federais de ensino têm de criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa. Objetiva-se, neste artigo, explorar a utilização de indicadores no âmbito política de assistência estudantil no ensino superior no Brasil, através da análise sistemática da produção científica. Utiliza-se abordagem qualitativa e exploratória, por meio da revisão sistemática da literatura, orientada em diversas bases de referências (Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações). Os resultados demonstraram escassa publicação de indicadores no âmbito da avaliação e monitoramento da assistência estudantil e apontam direcionamentos locais e isolados. Como contribuição, corrobora a necessidade de criar e ampliar os mecanismos que auxiliem no processo de avaliação, acompanhamento e gestão do PNAES, além de sugestões de futuras pesquisas.

Palavras-chave: PNAES; Ensino Superior; Avaliação de Políticas Públicas; Indicadores

Abstract

Decree No. 7,234/2010 of the Federal Government of Brazil provides for the National Student Assistance Program (PNAES)which, in addition to providing guidelines for the execution of student assistance processes, establishes the need for federal educational institutions to create mechanisms for monitoring and evaluating the program. The objective of this article is to explore the use of indicators in the context of student assistance policy in higher education in Brazil, through the systematic analysis of scientific production. A qualitative and exploratory approach is guided by several reference bases (Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar and Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations). The results showed few publications of indicators in the scope of evaluation and monitoring of student assistance and indicate local and isolated directions. As a contribution, it corroborates the need to create and expand the mechanisms that assist in the process of evaluation, monitoring and management of the PNAES, as well as suggestions for future research.

Keywords: PNAES; Higher Education; Evaluation of Public Policies; Indicators

Resumen

El Decreto Nº 7.234/2010 del Gobierno Federal de Brasil establece el Programa Nacional de Asistencia al Estudiante (PNAES) que, además de proporcionar directrices para la ejecución de los procesos de asistencia estudiantil, establece la necesidad de que las instituciones educativas federales creen mecanismos de monitoreo y evaluación del programa. El objetivo de este artículo es explorar el uso de indicadores en el contexto de la política de asistencia al estudiante en la educación superior en Brasil, a través del análisis sistemático de la producción científica. Un enfoque cualitativo y exploratorio es guiado por varias bases de referencia (Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar y Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones). Los resultados mostraron poca publicación de indicadores en el ámbito de la evaluación y el seguimiento de la asistencia estudiantil e indican direcciones locales y aisladas. Como aporte, corrobora la necesidad de crear y ampliar los mecanismos que coadyuven en el proceso de evaluación, monitoreo y gestión del PNAES, así como sugerencias para futuras investigaciones.

Palabras Clave: PNAES; Educación Superior; Evaluación de Políticas Públicas; Indicadores

Introdução

A utilização de indicadores nas diversas áreas traz um novo ambiente de pesquisa. Não obstante, a administração pública tem os indicadores para avaliar e acompanhar o reflexo da política pública, além da fiscalização, exigência de uso eficiente, eficaz e efetivo do gasto público, o que tem provocado interesse nos indicadores (JANNUZZI, 2005). Notam-se mecanismos de transparência como forma de otimizar a utilização de recursos, garantindo controle social, com vistas de coibir/reduzir casos de corrupção e mau uso do dinheiro público (CARLOS et al., 2008).

Alguns estudos relacionados à assistência estudantil (AE) permitem identificar análises, experiências, estratégias e efetividades (ANDRADE; TEIXEIRA, 2017; BORSATO, 2015; GARRIDO, 2012; PINTO; ONUSIC, 2016; SILVA, 2019; SOUZA; CINTRA, 2020; TAUFICK, 2014), mas de forma isolada. Indicadores no contexto da administração pública são também apresentados em poucos estudos (CARVALHO, 2019; GRATERON, 1999; JANNUZZI, 2005; MINAYO, 2009). Apresenta-se campo oportuno, por conta da relevância do tema e da necessidade de mecanismos para acompanhar e avaliar.

A desigualdade no ingresso no ensino superior coloca em desvantagem pretos, pardos e pobres, com tendência ao agravamento, ocasionando riscos de evasão e retenção. O poder público vem atendendo reivindicações das universidades e grupos de movimentos estudantis, destinando recursos para amenizar a situação (VARGAS, 2011). O Decreto nº 7.234/2010, que dispõe o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), trouxe fôlego às políticas públicas de educação no âmbito da AE, como forma de democratizar as ações de permanência, minimizar as desigualdades, reduzir as taxas de retenção e evasão, e contribuir à promoção da inclusão pela educação (BRASIL, 2010). Este prevê a fixação de mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa.

Logo, objetivou explorar a existência de publicações do tema indicadores e AE nas bases de referências (Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações), e averiguar quais tinham o uso de indicadores no processo de acompanhamento e avaliação. Sem delimitação de período, encontrou 52 trabalhos, e após filtragem, 22 atenderam todos os critérios, os quais são contemplados nos resultados. Acredita-se que os artefatos encontrados contribuem no fomento às pesquisas nessa área, como forma de sugerir e prover mecanismos que orientem os gestores na condução da política pública. Além disso, reitera-se a relevância, pois configuram-se como mecanismos de reflexão em prol das práticas de avaliação, além de evidenciar lacunas e oportunidades de pesquisa.

Referencial Teórico

Assistência Estudantil no Brasil

O direito à educação no Brasil não é recente. A constituição de 1824 é o pontapé (IMPERATORI, 2017), mas foi na década de 1930 que passa a ser um direito público regulamentado (VASCONCELOS, 2010). Em 1931 houve a experiência em regulamentar a AE no país, incorporada na CF-1934 (LIMA, 2002). Mais tarde, com a constituição de 1946, todos sistemas de ensino passaram a ter serviços de AE. Nesse viés, a AE era vista como medida de ajuda aos estudantes carentes, ideia alterada com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 4.024/61), que passa a considerar a AE como um direito à educação (LIMA, 2002).

A criação do Departamento de Assistência ao Estudante (DAE), em 1970, a reativação da União Nacional Estudantil (UNE) em 1976 e a constituição da Comissão Nacional de Reformulação da Educação Superior Brasileira, em 1985 também são marcos importantes. No período da ditadura militar, entre 1964 e 1985, houve amadurecimento acerca da temática que envolve a assistência estudantil (BORSATO, 2015). A promulgação da CF-1988 é importante no entendimento dos processos de AE no Brasil. Os diversos cenários político-sociais que fortaleceram o processo de elaboração e promulgação da CF-1988 ocasionaram a queda da estrutura até então existente, e permitem compreender o diferencial provocado na sociedade brasileira. A constituição resultou do processo de lutas e reivindicações que mobilizaram a sociedade civil organizada em oposição à ditadura (FISCHMANN, 2009). “Esta é sem dúvida a Constituição que melhor refletiu e acolheu os anseios da população” (VIANNA; UNBEHAUM, 2004, p. 82).

O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), criado em 1987, é um esforço para que a política de AE seja implementada efetivamente (VASCONCELOS, 2010). Soma-se a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) como segmentos defensores da garantia de igualdade de oportunidades aos estudantes, proporcionando condições básicas de permanência e conclusão dos cursos (VASCONCELOS, 2010).

A Medida Provisória nº 213/2004, instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), regulando a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior. Gerido pelo Ministério da Educação, destinava à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes dos cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior (BRASIL, 2004). Em 2005, esta medida foi convertida na Lei nº 11.096. Em 2007, é instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), através do Decreto nº 6.096, cujo objetivo foi criar condições à ampliação do acesso e permanência na educação superior, nível de graduação (BRASIL, 2007). Entre as diretrizes contidas neste programa, destacam-se, no âmbito da AE, a redução das taxas de evasão e a ampliação de políticas de inclusão e AE. Em 2008, o Programa Universidade do Século XXI foi substituído pelo Brasil Universitário, cuja vigência fora condicionada ao Plano Plurianual de 2008-2011, representando, desde sua criação, o programa com maior participação no orçamento das IFES (NEVES et al., 2013).

Citada como a principal política de AE no país (CARRANO; BERTASSI; MELO-SILVA, 2018), o PNAES está em vigor desde 2008, mas em 2010 que foi transformado em decreto. Conquista de dirigentes, docentes e discentes, provocou mudanças significativas na AE, no sentido de promover o apoio à permanência e à conclusão dos estudantes de baixa condição socioeconômica (VASCONCELOS, 2010) nas áreas: moradia, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (BRASIL, 2010) e apresentam-se o que de mínimo as IFES devem adotar (DURAT, 2017). Logo, estudos com o propósito de avaliar a AE fornecem, às instâncias, importantes subsídios para correções ou em orientar a implantação de novas iniciativas (BORDIM et al., 2019; CINTRA; RIBEIRO; COSTA, 2018; CINTRA; SOUZA; FAVA, 2020; GARRIDO; MERCURI, 2013; SOUZA; CINTRA, 2020).

Indicadores de Gestão Pública

As funções de planejamento e gestão governamental tiveram impacto na avaliação de políticas e programas de governo, principalmente nas últimas décadas, motivadas pela modernização da administração pública (CUNHA, 2018). Grandes desafios têm sido enfrentados pelas instituições, que devem garantir obtenção do maior benefício dos fundos, além de ser transparente, econômico, eficiente e eficaz (GRATERON, 1999). Há anuência na literatura acerca de que uma administração pública mais moderna e eficiente está relacionada com os estudos de avaliação de políticas e programas públicos, pois isto permite que formuladores e implementadores de políticas públicas possam tomar decisões com maior conhecimento, maximizando os resultados, além de identificar êxitos e superar os fracassos (CUNHA, 2018; JANNUZZI, 2005).Neste sentido, os indicadores têm servido de ferramenta imperativa nesse processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas. A definição varia pouco e os indicadores podem ser construídos para medir ou revelar diversos planos em observação (MINAYO, 2009).

O indicador é uma medida, que pode ser quantitativa ou qualitativa, que é utilizada para organizar e captar relevantes informações do objeto de observação (FERREIRA; CASSIOLATO; GONZALEZ, 2009). Servem como parâmetro que medirá a diferença entre situação desejada e atual e são instrumentos que garantem aumento na transparência da gestão e facilitam diálogo entre os diversos grupos sociais (ZUCATTO et al., 2009). Além da definição, ressalta-se que é importante a análise da relevância e qual a utilidade que certo indicador tem para seus potenciais usuários, principalmente à tomada de decisão (FERREIRA; CASSIOLATO; GONZALEZ, 2009), pois compreendem como sinalizadores da realidade, dão ênfase ao sentido da medida e delimitação de processos de construção ou elaboração de investigações avaliativas (MINAYO, 2009).

Com as informações geradas pelos indicadores, os usuários podem avaliar aspectos relacionados à gestão, como desempenho de equipes, atividades, processos, tomar decisões e executar ações em prol do desenvolvimento da organização, elementos estes que apoiam a tomada de decisão e reconhecem o desempenho (UCHOA, 2013). A utilização de indicadores no campo de política pública permite operacionalizar conceito abstrato ou demanda de interesse programático, apontando, indicando, aproximando e traduzindo as dimensões sociais definidas em termos operacionais (JANNUZZI, 2005).

Os indicadores de avaliação de desempenho correspondem à terminologia usada para aqueles elementos que possuem foco na avaliação dos recursos alocados e alcançados (BRASIL, 2012). As informações de desempenho têm caráter comparativo, principalmente com resultados obtidos em períodos anteriores, pois a análise de dados isolados não corresponde efetivamente aquilo que se planeja mensurar (TCU, 2000). É crescente a busca e o interesse pelos estudos dos indicadores, principalmente na aplicação no público e nas políticas públicas (FAVA; CINTRA, 2020), fato este resultado das mudanças pelo qual a administração pública tem passado (CARVALHO, 2019).

Procedimentos metodológicos

A abordagem compreende artefatos qualitativos, exploratórios e revisão sistemática. Esta última permite maximizar o potencial da busca, pois encontra-se mais resultados e de forma organizada (COSTA; ZOLTOWSKI, 2014), além de permitir considerar todos os artefatos encontrados e relevantes à pesquisa, que não se restringem a resultados de um ou dois estudos, e estabelecem ainda se os achados são consistentes e melhoram a confiabilidade e a precisão das conclusões (AKOBENG, 2005). O protocolo adotado é o proposto por Akobeng (2005), baseado em 8 passos (Figura 1).

Fonte: Akobeng (2005, p. 846).

Figura 1 Passos utilizados na pesquisa 

O primeiro passo foi em relação ao tópico da pesquisa: o uso de indicadores na assistência estudantil. No segundo passo, as bases de referências escolhidas foram: Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BTDT). O terceiro passo compreendeu a escolha das palavras-chaves, utilizando conjunto lógico com as expressões: (“indicator*” ORperformance evaluationORmonitoring”) AND (“student assistanceOR “PNAES”). Para o Google Scholar, devido à ausência de filtros como das outras bases, as expressões de pesquisa foram realizadas com palavras em inglês e português. Não foi delimitado espaço temporal e não houve escolha específica do tipo de material. O quarto passo compreendeu a pesquisa propriamente dita e o armazenamento dos resultados encontrados, através da ferramenta “Exportar no formato .csv”, disponível nas respectivas bases. A pesquisa foi realizada em 02/10/2020. O quinto passo compreendeu a seleção dos materiais, através da leitura do título, palavras-chaves e resumo de cada trabalho. Foram excluídos os estudos que não tinham nenhuma relação com a AE, além da remoção dos duplicados, o que compreendeu o sexto passo do processo. Após a leitura, nova filtragem foi realizada: em virtude de estarem relacionados à AE, mas não compunham o foco da pesquisa e os critérios de exclusão foram considerados: AE na educação básica; financiamento estudantil; critérios de contratação de Restaurantes Universitários; acesso por ações afirmativas e PROUNI; abordagens exclusivas aos critérios da Educação a Distância; trabalho dos assistentes sociais; uso e prevenção de drogas, preocupações sobre uso do álcool; e abordagens sociais acerca da evasão. Somado a isso, dois estudos não estavam disponíveis, por serem artigos de conferências - acesso restrito.

Com os 52 trabalhos refinados (apêndice A), foi feita a leitura completa e registradas os seguintes pontos: Traz informações acerca do uso de indicadores? Aborda algum indicador? Discute teoricamente algum indicador? A partir desta coleta de dados, apenas os que apresentaram discussão teórica do indicador tiveram informações armazenadas: objetivos; indicadores e considerações. Neste último, foram relacionados 22 trabalhos. Os passos da pesquisa e da filtragem estão sintetizados na Figura 2.

Fonte: Elaboração própria (2021).

Figura 2 Processo de seleção e filtragem 

Apresentação dos resultados

Dos 52 trabalhos selecionados, 45 estão em português e 7 em inglês. Os tipos encontrados foram: 35 dissertações, 13 artigos (de periódicos, de revisão e de conferência), 2 teses, 1 monografia e 1 livro. A Figura 3 apresenta a distribuição por ano de publicação.

Fonte: Resultados da pesquisa (2021).

Figura 3 Distribuição das publicações sobre indicadores por ano 

Nota-se tendência de crescimento da produção. Considerando a implantação do PNAES de modo efetivo como decreto a partir de 2010, infere-se que as publicações comecem a reproduzir relatos depois de alguns anos, com salto em 2018 e 2019, o que pode inferir no crescente interesse e entendimento do reflexo da política de AE como um todo. O ano de 2020 não foi analisado por inteiro e ainda tem a interferência da pandemia do Covid-19, que alterou os processos de ensino por todo o país.

Cada um dos 52 artigos selecionados foi lido em sua totalidade e apresentam alguns objetivos em comum, mas à revisão aqui apresentada foram considerados apenas os que discutiam teoricamente o indicador na área de AE, perfazendo 22 trabalhos. Tal preocupação em analisar vem ao encontro do que Uchoa (2013) aponta quando menciona que, através dos indicadores, é possível avaliar muitos aspectos relacionados à gestão de atividades e processos do dia a dia, bem como no apoio a tomada de decisões por parte dos gestores. Outro detalhe encontrado foi a análise de indicadores já utilizados por órgãos de âmbito nacional (TCU, INEP, dados estatísticos do censo), como forma de averiguar a execução das atividades realizadas, conforme apontado por Minayo (2009).

Não obstante, merecem destaque as considerações apontadas nos trabalhos. Em sua maioria, nota-se a necessidade de aprofundar o estudo, bem como a concepção de que muitos não atendem às demandas a que foram relacionadas, considerando fatores como: falta de relacionamento entre os indicadores, falta de entendimento dos indicadores de modo a proporcionar uma melhor decisão por parte dos gestores, necessidade de observar cenários mais específicos para a construção de instrumentos que retratem a realidade, dificuldade de informações periódicas e temporais para análise profunda.

De modo a ter visão mais abrangente acerca da produção, os 22 trabalhos foram organizados em categorias, de acordo com as similaridades e os critérios (Quadro 1): fase de seleção; acompanhamento/monitoramento durante a graduação; sucesso acadêmico; e indicador de desempenho geral. O grupo 1 considerou aqueles que apresentaram indicadores cuja principal utilização abrange a fase de seleção dos alunos no processo de concessão de auxílios da AE. O grupo 2 utiliza os indicadores no acompanhamento durante a graduação, proporcionando análise inclusiva acerca da retenção e evasão dos acadêmicos. O grupo 3, que observou o sucesso do acadêmico, utilizou indicadores que medem o desempenho acadêmico, indicador este representado principalmente pela taxa de sucesso na graduação, que é referenciado principalmente pelo TCU nos processos de acompanhamento das IFES. No grupo 4, os indicadores de desempenho geral apontam diversos aspectos das instituições observadas.

Quadro 1 Quatro grupos de indicadores na AE 

Autoria Objetivo Considerações
Grupo 1: Indicadores nas fases de seleção (2 estudos)
Brito (2018) Discutir sobre monitoramento e avaliação da AE, conforme decreto PNAES, na UFGD. Observa-se que existe uma Política de AE institucionalizada, mas não existem ferramentas para monitorar e avaliar o programa.
Pereira (2014) Avaliar a eficácia do sistema de cadastro socioeconômico que é utilizado no Serviço de Atenção Sócio Assistencial da PRAE/UFSC. Reitera a necessidade de planejamento de ações de qualidade da comunicação a ser estabelecida entre todos os usuários do sistema, o que implica em uma ampliação da eficácia do sistema.
Grupo 2: Indicadores de acompanhamento/monitoramento durante a graduação (8 estudos)
Costa & Brito (2019) Discutir a importância do Programa Bolsa Permanência, implantado na UFGD em 2007, para a formação e a manutenção do aluno em sala de aula. Não há um processo de monitoramento e avaliação do referido programa.
Almeida (2018) Verificar a efetividade das ações de monitoramento da política de AE realizadas pelo IFPE Campus Belo Jardim. As ações adotadas pelo campus não asseguram o efetivo monitoramento da política de AE. Não foi constatada a utilização de indicadores específicos para a realização do monitoramento e da avaliação dos programas que são desenvolvidos no âmbito do campus.
Fernandes (2018) Analisar os fatores que influenciam a evasão discente nos programas de pós-graduação em Administração do estado de Santa Catarina. Em relação aos matriculados, sugere procedimentos de acompanhamento simultâneo ao longo do curso e controle integrado.
Eloi (2018) Desenvolver um sistema de monitoramento e avaliação do PNAES na Universidade Federal de Viçosa (UFV) que possa auxiliar os gestores na tomada de decisão e para realização do monitoramento e futuras avaliações desse programa. Há vulnerabilidades provocadas por fatores de contexto nas duas ações analisadas; a análise de pertinência e suficiência das atividades revelou que as causas críticas mapeadas vem sofrendo mudanças decorrentes das atividades desenvolvidas, o desenho do modelo lógico deu robustez e subsídio para a construção dos indicadores, a avaliação através da percepção dos beneficiários proporcionou compreender particularidades nas características das áreas de moradia, alimentação, deslocamento e origem social.
Barbosa (2017) Avaliar a efetividade do PNAES, como forma de responder à pergunta se o PNAES foi um sucesso ou fracasso na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no período de 2014 a 2016. O autor conclui que o PNAES foi um sucesso para o período analisado com relação à evasão, porém com a ressalva dos cursos que necessitam de estudos para levantar os motivos de reprovações dos alunos assistidos.
Penha (2015) Verificar como se tem dado o atendimento dos objetivos do PNAES na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sob a ótica do beneficiário do Centro Acadêmico de Vitória (CAV) e da gestão do Programa no CAV e na UFPE. Quanto aos indicadores utilizados pela UFPE e pelo CAV, observa-se que ainda são poucos, em estágio inicial de implantação, mas já existe a previsão para criar novos indicadores por meio de um projeto desenvolvido entre setores acadêmicos e professores da área de ciências administrativas e sociais da Universidade.
Pinto (2015) Analisar e identificar mecanismos de monitoramento e avaliação de AE na UFJF. Houveram dificuldades para encontrar estudos relacionados com a AE e reitera a necessidade de novas pesquisas, para tornar o debate mais denso e consistente.
Ramalho (2013) Estudar o aspecto avaliativo e propor construção de instrumentos de monitoramento para AE no CEFET-MG Houve a proposta, mas os empecilhos são: consolidação dos indicadores dos estudantes, a ausência de um sistema de acompanhamento sistematizado e pouca literatura de AE, principalmente no aspecto avaliativo.
Grupo 3: Indicadores de sucesso do acadêmico (4 estudos)
Souza & Costa (2020) Analisar o programa de Residência Universitária na UFRPE, com o propósito de identificar os mecanismos utilizados pela gestão para monitoramento e avaliação. Revelou-se que a instituição pesquisada carece de mecanismos, critérios, indicadores e parâmetros eficientes para que sejam realizados acompanhamentos factuais do Programa.
Lobato (2019) Compreender como os indicadores de desempenho e de qualidade podem ser utilizados na elaboração das políticas institucionais das Universidades Federais brasileiras. Das universidades pesquisadas, apenas 1 não faz uso dos indicadores de desempenho e de qualidade na elaboração das políticas institucionais; tais artefatos funcionam como norteadores do caminho a ser seguido pela gestão, pois permitem o conhecimento da realidade da instituição e assim estabelecer as políticas institucionais que realmente são necessárias ao seu desenvolvimento. A inexperiência dos gestores em uma das universidades pesquisadas reitera a necessidade de informações que ajudem os gestores a tomar as melhores decisões.
Mauricio (2019) Analisar o processo de avaliação da política de AE na UFT. Em algumas áreas, a UFT ainda não conseguiu desenvolver ações, porque a instituição prioriza as áreas de assistência básicas, devido a limitação dos recursos para atender o elevado número de estudantes vulneráveis.
Nunes (2016) Analisar fatores que interferem na permanência de estudantes ingressantes por ação afirmativa, no contexto das políticas de AE em 2013 e 2014 e solicitaram ou foram contemplados com ações na instituição. É necessário a definição de rotinas de gestão para produzir indicadores de permanência que acompanhem a trajetória do estudante, para identificar aspectos dos estudantes que estão permanecendo. A criação de uma interlocução constante com o estudante através de pesquisas socioeconômicas para provocar uma maior aproximação com a realidade também foi apontada como uma necessidade.
Grupo 4: Indicadores de Desempenho e Qualidade, em geral (8 estudos)
Silva (2019) Realizar a avaliação de efetividade da assistência pecuniária aos estudantes de graduação financiados política de AE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Aponta a necessidade de complementar análises futuras com variáveis adicionais. A contribuição da pesquisa tem sentido na proposição de análise por uma metodologia quantitativa, que se percebeu reduzida no tema da assistência estudantil das instituições federais.
Batista (2019) Conhecer a operacionalização da política de permanência adotada na UFPI, compreender possíveis implicações dessa política sobre a vida dos graduandos e verificar se há influência sobre os Indicadores de Qualidade (IQ) divulgados pelo Inep-MEC, referentes aos ciclos avaliativos compreendidos entre 2007 a 2016, em cursos específicos da área de saúde. Há necessidade de ajustes a serem efetivados meio de ferramentas de TIC que permitam o acompanhamento da política e da divulgação efetiva das ações e o preenchimento da lacuna existente quanto ao acompanhamento/avaliação seriada das ações, em conformidade com o PNAES.
Smith, Pollard, Robertson & Shalley (2018) Descrever maneiras para fortalecer a avaliação na educação superior indígena na Austrália. Reconhecem que existem poucos produtos de alta qualidade, robustos e avaliações abrangentes da eficácia do programa e da política neste espaço e argumentam que isso precisa mudar. Apontam que houve uma falta de ação por parte governo e universidades em resposta às recomendações de especialistas recorrentes associadas com a melhoria das práticas de desempenho, monitoramento e avaliação em Indígenas educação na Austrália.
Vieira (2017) Analisar a qualidade dos serviços do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Campina Grande na percepção dos usuários. Sugere implantação de sistema de informação.
Santini (2017) Apresentar os resultados de um estudo cujo objetivo principal foi estabelecer um conjunto de indicadores de desempenho estratégico para as IFES-Instituições Federais de Ensino Superior, modelado de forma multidimensional. A aplicação de indicadores pode, por vezes, não estar associado à cultura de gestão desta ou aquela instituição. Pelo menos em algumas das instituições utilizadas na amostra, não há clareza na apresentação de quais seriam os indicadores de acompanhamento de seu planejamento e sequer, quais seriam as relações entre estes e os objetivos estratégicos.
Chan (2015) Descrever sobre a percepção dos principais informantes das universidades participantes em relação à eficácia e eficácia dos KPIs existentes. Os KPIs não são vistos como medidas adequadas de desempenho e responsabilidade em níveis institucionais ou de programas.
Chan (2015) Examinar as percepções de 12 informantes sobre eficácia e eficiência dos KPIs. Os resultados demonstram que uma clara maioria dos participantes acredita nesses KPIs não estão tendo o impacto pretendido.
Ferraz (2014) Analisar a gestão dos recursos destinados a auxílios estudantis no combate à evasão escolar no nível superior, testando as seguintes hipóteses: a) o aumento do volume de verbas destinadas a auxílios estudantis minimiza o fenômeno da evasão; b) o recebimento de auxílio reduz a probabilidade de evasão do aluno subsidiado. Apontam possíveis respostas ao problema da evasão, que requerem no apelo às esferas políticas e desenvolvimento dos processos administrativos internos.

Fonte: Resultados da pesquisa.

Nota-se pouca produção acadêmica de indicadores na AE. Em grande parte, são sugestões de utilização - casos práticos são isolados. Garrido e Mercuri (2013) e Imperatori (2017) apontam que as ações que envolvem a temática não aconteceram a pouco tempo, mas chegam a consenso de que há insuficiência de pesquisas. A literatura apresenta, em sua maioria, estudos de casos e não pesquisas nacionais ou regionais, o que torna a leitura sobre a realidade da AE fragmentada (IMPERATORI, 2017). Tal fato foi corroborado por Souza e Cintra (2020).

Considerações Finais

A pesquisa realizada propôs levantamento da produção científica dos indicadores no acompanhamento e na avaliação da assistência estudantil no ensino superior brasileiro. Foi motivada pelo inciso II do § único do art. 5º do Decreto nº 7.234/ 2010, que menciona a necessidade que as IFES devem fixar mecanismos de acompanhamento e de avaliação do PNAES. Este estudo contribui à comunidade no sentido de identificar os mecanismos de avaliação, bem como discute avanços dos indicadores no monitoramento e avaliação da política e pavimenta caminhos futuros.

Dos 322 artigos encontrados, apenas 52 abordam o uso de indicadores no processo de AE e destes, apenas 22 discutem teoricamente os indicadores. Aponta-se, desse modo, um gap na literatura, pois evidencia a necessidade de mecanismos ao acompanhamento da política. Os trabalhos apresentam compreensão do processo de organização e criação de indicadores, e quais os principais aspectos a serem considerados nesse procedimento. Tais artefatos subsidiam preparo dos pesquisadores e interessados na área como forma de entender a política pública como um todo e as diversas áreas que se relacionam e que são influenciadas pelo objeto de pesquisa.

Entre as contribuições da pesquisa, destaca-se principalmente reflexão da pouca quantidade de indicadores específicos para avaliação da AE no ensino superior do Brasil (desde a fase de seleção até o acompanhamento durante a graduação) ou de informações que possam subsidiar a construção de um artefato para esse fim. Muitos trabalhos apenas fazem a sugestão do uso de indicadores, enquanto poucos apresentam processos iniciais do uso desses instrumentos. Como pesquisas futuras, por exemplo, pode-se averiguar como cada IFES realiza os processos de AE em seus ambientes de atuação, se existem mecanismos de controle desde a concessão dos benefícios até a manutenção e se esses mecanismos, em caso de existirem, colaboram aos objetivos do programa, especialmente no que tange à ampliação das condições de permanência e redução da retenção. Na existência desses indicadores, avaliar o que tem dado certo e o que tem a melhorar, ou até a proposição de instrumento padronizado que ajude os gestores nas tomadas de decisões.

Sabe-se que há longo caminho a percorrer, mas é importante destacar que os processos de avaliação das políticas públicas nunca param. O que cabe, aos gestores e também aos pesquisadores, é identificar as necessidades e possibilitar mecanismos para acompanhamento e gestão destes programas. Por fim, ações como essa motivarão outras, consolidando-se como expoentes na transparência e eficácia dos serviços públicos.

Apêndice A

Informações dos artigos selecionados

Autor (Ano) Título 1 2 3
Artigo de Conferência (1)
Costa & Brito (2019) A importância do programa bolsa permanência da UFGD: uma proposta de monitoramento e avaliação Sim Sim Sim
Artigo de periódico (11)
Andrewartha & Harvey (2017) Employability and student equity in higher education: The role of university careers services Sim Não Não
Brito, Costa & Almeida (2019) Gestão universitária: políticas comparadas de monitoramento do programa bolsa permanência em universidades federais brasileiras Sim Não Não
Chan (2015) Implications of key performance indicator issues in Ontario universities explored Sim Sim Sim
Chan (2015) The efficacy of key performance indicators in Ontario universities as perceived by key informants Sim Sim Sim
Franklin & Blankenberger (2016) Program Evaluation of Community College Learning Assistance Centers: What Do LAC Directors Think? Sim Não Não
Gontijo, Fortunato & Yamanaka (2019) Política de permanência e êxito na educação superior: perspectivas docentes sobre a reprovação escolar Não Não Não
Heringer (2018) Democratização da educação superior no Brasil: das metas de inclusão ao sucesso acadêmico Não Não Não
Lago (2018) Gestão das políticas de assistência estudantil: possibilidades para permanência no ensino superior Sim Não Não
Nogueira et al. (2018) Estudo longitudinal sobre estilo de vida e saúde em estudantes universitários (ELESEU): Delineamento, procedimentos metodológicos e resultados preliminares Sim Não Não
Pozobon & Lunardi (2019) Estratégias de permanência do estudante na educação superior: o estado da arte como ferramenta de pesquisa Não Não Não
Souza & Costa (2020) Monitoramento e avaliação da assistência ao estudante universitário: o caso do Programa de Residência Universitária da Universidade Federal Rural de Pernambuco Sim Sim Sim
Artigo de revisão (1)
Jones (1987) Access to Australian higher education Sim Não Não
Dissertação (35)
Almeida (2018) Monitoramento do PNAES: uma análise do IFPE Campus Belo Jardim Sim Sim Sim
Barbosa (2017) Avaliação do PNAES na UF de Alfenas Sim Sim Sim
Botelho (2016) Assistência estudantil na UFV: composições e tensões no/com o movimento estudantil Não Não Não
Braga (2017) A política de assistência estudantil na UFRGS: um estudo comparativo da eficácia na aplicação da verba do PNAES através do desempenho acadêmico dos estudantes Sim Não Não
Brito (2018) Institucionalização de uma política de monitoramento do programa bolsa permanência da UFGD Sim Sim Sim
Cavalheiro (2013) O programa nacional de assistência estudantil nos institutos federais gaúchos e o trabalho do assistente social: alcances, perspectivas e desafios Sim Sim Não
Costa (2016) Os impactos da política de assistência estudantil no rendimento acadêmico dos discentes do instituto multidisciplinar em saúde, campus Anísio Teixeira da UFBA Não Não Não
Dumaresq (2014) Análise da política de assistência estudantil no âmbito instituto federal do Ceará – campus de Fortaleza sob o olhar dos discentes Sim Não Não
Eloi (2018) Sistema de monitoramento e avaliação do PNAES: um modelo a partir da teoria do programa Sim Sim Sim
Espíndola (2014) Análise da contribuição do programa de ações afirmativas para a democratização do acesso, permanência e conclusão de estudantes de escolas públicas e negros nos cursos de graduação da UFSC Não Não Não
Fernandes (2018) O fenômeno da evasão discente: estudo multicaso nos programas de pós-graduação em administração do estado de Santa Catarina Sim Sim Sim
Fernandes (2018) Programa de bolsa permanência: uma avaliação das possibilidades para a conclusão do ensino superior do estudante vulnerável na UFT / Câmpus de Gurupi Sim Não Não
Ferraz (2014) Análise da gestão de investimentos em auxílios estudantis no instituto federal do Ceará campus Jaguaribe Sim Sim Sim
Ferreira (2019) Evasão no ensino superior: uma análise no curso de agronomia da UF do Cariri Não Não Não
Haddad (2013) O restaurante central como mecanismo de assistência estudantil: um estudo na UFES Sim Não Não
Jesus (2016) PNAES nos institutos federais de educação: um estudo da metodologia de implementação do IFNMG Sim Não Não
Lima (2017) Permanecer no ensino superior, eis a questão: estratégias de implementação efetiva de políticas públicas de assistência estudantil Não Não Não
Lobato (2019) A utilização dos indicadores de desempenho e de qualidade na elaboração das políticas institucionais das universidades federais brasileiras Sim Sim Sim
Mauricio (2019) Avaliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil na UFT Sim Sim Sim
Moura (2017) O programa de assistência estudantil sob a ótica da inclusão social e da garantia de direitos: um estudo realizado no instituto federal do Amapá Não Não Não
Nunes (2016) A permanência dos estudantes que ingressaram por ação afirmativa: a assistência estudantil em foco Sim Sim Sim
Penha (2015) Monitoramento e avaliação do PNAES no âmbito da UFPE – campus Vitória de Santo Antão Sim Sim Sim
Pereira (2014) A eficácia do sistema de cadastro socioeconômico da UFSC Sim Sim Sim
Pinto (2015) Proposta para o monitoramento e avaliação da política de assistência estudantil na UFJF Sim Sim Sim
Primão (2015) Permanência na educação superior pública: o curso de enfermagem da UFMG, campus universitário de Sinop Sim Sim Não
Ramalho (2013) Abordagem avaliativa da política de assistência estudantil em uma instituição de ensino profissional Sim Sim Sim
Reis (2016) PNAES: uma análise da implementação da política de assistência estudantil no instituto federal de educação, ciência e tecnologia de Brasília Sim Sim Não
Rios (2016) Análise do plano de permanência de estudantes da UF do Pampa Sim Não Não
Sales (2019) Cotas no ensino superior: a trajetória acadêmica do aluno cotista na UFRN Não Não Não
Santini (2017) Painel de indicadores de desempenho para as IFES: um modelo multidimensional Sim Sim Sim
Senger (2018) Assistência estudantil no ensino superior: uma análise do programa auxílio estudantil da UTFPR, campus Toledo. Não Não Não
Silva (2016) O desempenho acadêmico e o fenômeno da evasão em cursos de graduação da área da saúde Sim Não Não
Silva (2019) Avaliação de efetividade da assistência pecuniária da Política de Assistência Estudantil da UFRGS entre 2013 e 2018 Sim Sim Sim
Teotônio (2018) Avaliação da implementação do programa de atenção à saúde do estudante do instituto federal da Paraíba Não Não Não
Vitelli (2013) Evasão em cursos de licenciatura: perfil do evadido, fatores intervenientes no fenômeno Sim Não Não
Livro (1)
Smith, Pollard, Robertson & Shalley (2018) Strengthening evaluation in indigenous higher education contexts in Australia Sim Sim Sim
Monografia (1)
Vieira (2017) Análise dos serviços do restaurante universitário da UFCG na perspectiva dos usuários Sim Sim Sim
Tese (2)
Batista (2019) Políticas de inclusão universitária: permanência estudantil na UFPI Sim Sim Sim
Gómez (2019) Políticas de permanência estudantil na educação superior contemporânea: a experiência da UTFPR - Câmpus Medianeira Sim Não Não

Fonte: Elaboração própria, a partir dos resultados da pesquisa. Nota: (1) Tem relação ao uso de indicadores? (2) Aborda algum indicador? (3) Discute teoricamente algum indicador?

Referências

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Recebido: 01 de Novembro de 2021; Aceito: 01 de Janeiro de 2022; Publicado: 01 de Fevereiro de 2022

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