Introdução

O Ministério da Educação (MEC) iniciou os debates sobre a necessidade de um currículo com Base Nacional Comum no ano de 2015, procedendo na elaboração e aprovação, em dezembro de 2017, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e homologação realizada pelo Ministro da Educação, José Mendonça Filho, em Brasília.

Segundo ^{D’Avila (2018)}, o processo de produção e organização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) teve a participação de membros de associações científicas representativas das diversas áreas do conhecimento de Universidades públicas, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), do Ministério da Educação (MEC) e de Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.

O ano de 2018 ficou destinado para início da implementação em todos os currículos do território brasileiro. Segundo o site ^{Movimento pela Base Nacional Comum (2020)}, a implementação do documento teve início com a reelaboração dos currículos estaduais e municipais, além de ajuste dos Projetos Político-Pedagógicos à luz do que a BNCC apresenta.

De acordo com a plataforma online da BNCC (^{BRASIL, 2020a}), foram elaborados instrumentos para as discussões sobre como os professores, gestores e secretarias devem trabalhar com o documento, por meio de vídeos, roteiros de atividades com sugestões de dinâmicas e apresentações. Também foi criado e efetivado um Guia de Implementação da BNCC (^{BRASIL, 2020b}), com orientações práticas e sugestões de planos de ação, com o objetivo de responder às dúvidas e apoiar os trabalhos que envolvem questões, como por onde começar e como organizar o processo de ensino.

A partir da aprovação da BNCC em 2017, a problemática delineada para o artigo foi investigar o processo de implementação da BNCC nas redes públicas dos municípios da microrregião de Irati (PR). Destacamos as seguintes questões específicas do estudo e levantamento: Como foi a cronologia de implementação da BNCC nesses municípios? Quais as principais ações realizadas no que tange a formação de professores e as alterações curriculares? Quais os subsídios oferecidos pela Secretaria de Educação para os professores trabalharem com o documento?

Essas questões foram investigadas considerando estudos já realizados no âmbito do grupo de pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação, bem como a literatura pertinente às políticas curriculares, com ênfase nos estudos já realizados sobre a BNCC.

A relevância desse estudo pode ser destacada pela organização e sistematização de dados sobre as diferentes formas e processos de implementação da BNCC nas redes públicas municipais na área de abrangência do curso de Pedagogia (Campus Irati), bem como a identificação das mudanças curriculares efetivadas em redes que são espaço futuro de atuação dos acadêmicos do curso.

Os procedimentos metodológicos utilizados na construção dos dados desse texto foram: Estudo sobre a produção acadêmica referente as políticas curriculares, com destaque a BNCC, identificação das legislações pertinentes as novas orientações curriculares, identificação das características das redes municipais de Irati, Rebouças, Rio Azul e Mallet, busca e sistematização de dados via questionário online direcionado aos Secretários (as) Municipais de Educação sobre o processo de implementação da BNCC e busca de dados públicos referentes às alterações curriculares e a formação de professores nas redes mencionadas, a partir da aprovação da BNCC.

Entendemos que é necessário conhecer como as escolas estão organizando seus currículos e a formação de professores a partir da homologação da versão final da Base Nacional Comum Curricular. A partir de dezembro de 2017, o Brasil, pela primeira vez, passa a dispor de um documento que contempla uma base de ensino comum em nível nacional.

Esse artigo está organizado em três seções sendo: apontamentos iniciais sobre a BNCC, a BNCC no estado do Paraná: algumas características e a implementação da BNCC na microrregião de Irati.

Base Nacional Comum Curricular: apontamentos iniciais

A Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017) é um documento normativo, visa a organizar e definir as aprendizagens essenciais que os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, como preceitua o Plano Nacional de Educação (^{BRASIL, 2014}).

A BNCC é respaldada pela legislação brasileira, como a Constituição Federal - CF (^{BRASIL, 1988}), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (^{BRASIL, 1996}), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI (^{BRASIL, 2009}), as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - DCNEB (^{BRASIL, 2010}) e o Plano Nacional de Educação- PNE (^{BRASIL, 2014}).

Segundo o site do MEC (BRASIL [s.d.]), em 2014 ocorreu a 2ª Conferência Nacional pela Educação (CONAE), organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que resultou em um documento sobre as propostas e reflexões da Educação Brasileira, sendo o início da mobilização para a construção da BNCC. Nos moldes de ^{Macedo (2014)}, a Base Nacional origina-se de discursos públicos e privados, nos quais vão se moldando o ensino com discursos hegemônicos com a possibilidade de controle sobre o que será aprendido. Para ^{Macedo (2014, p.1549)}, a mesma racionalidade “[...] pode ser vista no seminário intitulado ‘Base Comum Nacional’, realizado em Brasília em outubro de 2014, onde tanto SEB/MEC quanto CONSED, embora com bem menos ênfase, justificaram a proposição de BNCC também pela necessidade de avaliação”.

Em 2015 aconteceu o Seminário Interinstitucional para elaboração da BNCC, houve discussões sobre a BNCC com mobilizações de todas as escolas, e a primeira versão do documento elaborada. Em 2016 começou a ser redigida a terceira versão, e em 2017 foi aprovada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Por fim, em 2018 foi entregue a terceira versão, correspondente ao Ensino Médio. “Em 06 de Março de 2018, educadores do Brasil inteiro se debruçaram sobre a Base Nacional Comum Curricular, com foco na parte homologada do documento, [...] com o objetivo de compreender sua implementação e impactos na educação básica Brasileira” (^{BRASIL, 2020}).

Muitos estudos foram realizados sobre a BNCC desde o início dos debates, sua elaboração, homologação e início de sua implementação. Em levantamento realizado por ^{Soek e Mainardes (2014-2017)}, foram identificados 160 artigos, 4 monografias e 2 dissertações. Outro levantamento de estudos críticos acerca da BNCC foi realizado por ^{Giareta (2021)}, o qual apresentou sua busca com o total de 508 artigos publicados, classificados entre as disciplinas presentes na BNCC, além de outros pontos.

A partir de levantamento sobre a produção acadêmica, destacamos alguns estudos: ^{Aguiar e Dourado (2019)}; ^{Barbosa, Silveira e Soares (2019)}; Brasil (2017); ^{D’Avila (2018)}; ^{Farias (2019)}; Hypólito (2019) e ^{Macedo (2014};²⁰¹⁹).

Para os autores ^{Aguiar e Dourado (2019)}, a formação pode tornar o sujeito disciplinado para o mercado, sendo segmentada sob orientações do setor privado. Também, ^{Macedo (2019)} conclui que a BNCC gera grande impacto no Brasil, pois não havia currículos que centralizassem o que devia ser ensinado em cada disciplina para todos os anos do ensino no país. A produção do currículo e sua implementação tem tomado momentos distintos, como na primeira formulação, a participação das escolas e sistemas locais limitados à parte diversificada do documento.

Neste sentido ^{D’Avila (2018)} ressalta que a BNCC foi elaborada, mediante da articulação de agentes públicos e privados, e com isso, o setor privado possui o direito de contribuir no direcionamento político e pedagógico do documento. Por isso o setor privado destaca que os agentes públicos, como o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e as Secretárias de Educação Municipais e Estaduais atendam seus interesses. Ainda nos moldes da autora supracitada, o setor privado reconhece que a hegemonia é dada principalmente por três aparelhos privados: igrejas, escolas e mídia, e com isso, é pela sociedade civil que ocorre a dominação de classe. Por essa razão há necessidade de direcionar cada vez mais recursos na elaboração de políticas curriculares. A BNCC é fruto de sujeitos individuais, como professores e empresários; e sujeitos coletivos, como escolas e empresas (^{D’AVILA, 2018}).

A BNCC foi pensada por meio de muitos laboratórios de ideias e gabinetes estratégicos do setor privado, sendo apoiada pelo MEC, em contrapartida várias Associações de educação e professores não apoiavam, como exemplo, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) que se mostrou contraria a construção de um currículo nacional (^{HYPOLITO, 2019}). Contrariando a LDB (1996), o documento virou descrição de um currículo e não referência para elaboração de tal, homogeneizando os conteúdos e organização da educação infantil, por exemplo. (^{BARBOSA, SILVEIRA e SOARES, 2019}).

Para ^{Aguiar e Dourado (2019)}, as entidades sindicais e associações cientificas desde 1980 participaram da condução e organização da educação brasileira, com as promoções de conferências, sendo, a democracia marcada por disputas de grupos e esses zelam por seus interesses. Observando o convenio com agentes privados, a Base se transfigura em convencer que as universidades não possuem qualidade na formação de professores (^{FARIAS, 2019}).

^{Farias (2019)}, discute a posição das entidades educacionais contrárias a BNCC, aponta os retrocessos do documento na educação e o setor privado evidenciado na elaboração do documento. A autora concluiu que a Base não valoriza o professor e desvaloriza as universidades, citando no documento a não existência de um lugar para a formação de professores. Revela que é importante o histórico do documento, em que agora se observa que não foi discutido e elaborado conforme as necessidades regionais de cada lugar.

A Base Nacional Comum Curricular no Estado do Paraná: algumas características

A BNCC (BRASIL, 2017), como um novo documento norteador educacional do Brasil, foi implementada no Estado do Paraná. No manual do Dia de Discussão do Projeto Pedagógico para todas as escolas Brasileiras, observamos as ações que deveriam ocorrer em 2018 para a implementação, em 2019, do novo currículo alinhado à BNCC.

Observamos que em 2018 poderia acontecer a (Re) elaboração curricular, e em 2019 a sua implementação, por meio de formação continuada, elaboração de materiais pedagógicos e (re)elaboração do PP. Desse modo, a BNCC é a principal ferramenta inicial que sustenta e altera todas as documentações e ações de todas as escolas do Brasil, formando uma sequência: BNCC, Currículo do Estado, Orientações curriculares nas Redes Municipais, Projeto Pedagógico da escola, e por fim, altera principalmente o plano de aula do professor.

Com a Deliberação CEE/CP nº 03/18, foram aprovadas em 22 de novembro de 2018, normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e que orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de todo o Estado. No documento, descreve-se que foi constituído um comitê gestor, composto pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR, Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/PR, considerando que são as instituições representativas dos sistemas estadual e municipais de educação, e responsáveis por executar e normatizar a educação escolar, nos diferentes sistemas, de um regime de colaboração entre Estado e municípios, de um referencial curricular único.

Constata-se, com o novo currículo, a alteração da organização de bimestres do antigo currículo para trimestres, e que a estruturação disposta no CREP também traz uma coluna com códigos específicos aos objetivos do Referencial Curricular do Paraná, com o intuito de auxiliar os professores no momento de organizar seus planos de aula e registro no Registro de Classe Online, contribuindo para disposição sequencial (PARANÁ, CREP, 2019).

No Paraná, o Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, implementou o Programa Educa Juntos, no dia 05 de outubro de 2020 sendo uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) com apoio de outros órgãos. O programa tem como objetivo a melhoria da alfabetização, desde a Educação Infantil, por meio de formação continuada (online), disponibilização de materiais pedagógicos impressos e do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná – SAEP, sistema próprio de avaliação do Estado em Língua Portuguesa e Matemática.

Em 2020, devido à pandemia do COVID- 19, a UNDIME juntamente com o Instituto Reúna, para não paralisar a continuidade das formações, fez uma reestruturação com o novo Referencial Curricular em Foco, devido à preocupação com o comprometimento da implementação dos currículos, ofertando material de estudo para as redes de ensino, dia de Estudo e Planejamento do primeiro semestre.

A implementação da BNCC na microrregião de Irati

Em pesquisa realizada sobre o processo de implementação da BNCC nos municípios de Irati, Rebouças, Rio Azul e Mallet, buscamos informações nas páginas dos municípios e esses dados foram sistematizadas no quadro 1.

Desse modo, questionamos as raras informações que são constadas nos sites, no site da Secretaria Municipal de Educação de Irati⁴, conseguimos identificar os cursos de formação continuada oferecidos por meio dos certificados das formações em serviço oferecidas e realizadas pela própria escola e certificados pela secretaria. Observamos que os cursos oferecidos em relação a BNCC, no site, estão presentes as certificações desde o ano de 2016, encontramos formações a respeito da BNCC a partir de 2017.

Evidenciamos que o tema BNCC foi estudado de maneiras diferentes por meio das nomeações descritas nos certificados. A secretaria de educação organizou duas formações para gestores os demais cursos foram desenvolvidos pela própria escola com participação dos gestores e professores. Ressalta-se que o tema BNCC foi trabalhado na maioria das escolas com outros assuntos abordados, como: Ludicidade, Autismo, Literaturas e outros temas escolhidos por cada instituição escolar.

Nas fontes públicas do município de Rebouças, identificamos o Decreto nº 234/2019 de 09/07/2019 descreve no TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2019, a “Contratação de pessoa física da professora [...] para ministrar palestra, sendo 8 horas/aula para formação dentro da BNCC (Referencial do Paraná , Conselho Escolar, Regimento Escolar, Planejamento e oficina na Metodologia Histórico Crítica)[...]”( REBOUÇAS, 2019, p. 12) “[...] para a capacitação de todos os professores das Escolas e CMEIS Municipais que acontecerá no dia 15 de julho de 2019, nas dependências do Centro Cultural Flórido Cabral”( REBOUÇAS, 2019, p.12). O contrato com o valor de R$1,000⁵.

Segundo o site da prefeitura de Rio Azul⁶, nos dias 23 e 24 de maio de 2018, foi promovido um encontro promovido pelas prefeituras de Irati, Guamiranga e Rio Azul com a Editora OPET, para os gestores municipais de educação das redes mencionadas. Um primeiro encontro denominado “Encontro Regional de Gestores-Paraná”. Aconteceu na Secretaria de Educação de Irati, com cerca de 60 profissionais dos três municípios para discutir sobre a BNCC e o papel da gestão escolar no trabalho com as famílias dos estudantes. “O encontro será coordenado pela equipe de formadores pedagógicos do SEFE- Sistema Educacional Família e Escola, [...] pertence à Editora Opet. O encontro será uma oportunidade de debater temas estratégicos para a educação brasileira na atualidade” (RIO AZUL, 2018). Os materiais didáticos do SEFE são utilizados nas redes públicos de Irati, Guamiranga e Rio Azul, no encontro sobre o caso da BNCC tinha-se como objetivo examinar o papel dos gestores e em segundo a relação família e escola (RIO AZUL, 2018).

Nas fontes públicas do município de Mallet no site do município não encontramos nenhuma informação a respeito da implementação da BNCC. Para complementar a investigação sobre a implementação, realizamos questionário online, no município de Mallet. Iniciou a implementação em julho de 2018, as propostas pedagógicas foram alteradas “realizados encontros formativos na rede, organização do currículo regional entre os municípios da regional, para que então as escolas junto com a secretaria de educação realizassem a elaboração das propostas pedagógicas alinhadas ao documento da BNCC” (2021).

Com o objetivo de levantar dados sobre o processo de implementação da BNCC nos quatro municípios da microrregião de Irati, elaboramos um formulário online via Google Forms, disponibilizado por e-mail e contato via telefone para os Secretários (as) de Educação dos municípios já destacados, na busca de complementar os informações que não estão disponíveis em plataformas públicas, tentando detalhar o processo de implementação da BNCC nesses municípios.

Os municípios desta região tiveram disparidades no tempo cronológico. De acordo com o questionário, observamos que a implementação foi iniciada em diferentes anos, 2018 (Mallet), 2019 (Irati e Rebouças) e 2020 (Rio Azul). O município de Mallet que iniciou em 2018 relatou que todas as ações para o processo de implementação iniciaram naquele ano, conforme o que prescrevia o manual do Dia de Discussão do Projeto Pedagógico para todas as escolas Brasileiras, mas o mesmo documento prescrevia iniciar a implementação em 2019. Apenas um município (Mallet) não seguiu o Guia de Implementação da BNCC, mas todos responderam que seguiram as normas do Núcleo Regional de Educação, ao qual esses municípios pertencem.

Observamos, nos dados públicos, que o Conselho Estadual de Educação do ^{Paraná ofereceu, em junho de 2018}, uma palestra sobre a BNCC a todos os diretores e pedagogos do Núcleo. Apenas um município (Irati) realizou cursos de formação continuada divulgados publicamente (em 2020), e neles constam estudo da BNCC desde 2017, com destaque a descrição de discussão do Livro Sefe (editora com a qual o município faz parceria). O mesmo município também é o único com parceria com o programa Conexão em Ação para gestores. Nos dados públicos, observamos que, após esse curso, foram realizados outros, desenvolvidos pela própria escola, com participação dos gestores e professores com titulação de Dia D, como sugeria o Guia de Implementação, ou BNCC, estudo PPP.

Desse modo, nos municípios estudados, verificamos que os gestores participaram dos encontros pela SEED e repassaram informações aos professores nas escolas, como prescrevia o Guia de Implementação. Em um dado público único, encontrado sobre Rebouças, observamos a contratação de uma pessoa para ministrar um curso sobre a BNCC a todos os professores daquela cidade. Em dois municípios (Irati e Rio Azul), observamos, nos dados públicos, que eles fazem parceria com a Editora Opet (SEFE), e que ela ministrou um curso apenas para esses municípios, além de Guamiranga, todos conveniados, com os gestores, sobre a BNCC. Encontro denominado “Encontro Regional de Gestores-Paraná”, aconteceu na Secretaria de Educação de Irati, com cerca de 60 profissionais dos três municípios para discutir sobre a BNCC e o papel da gestão escolar no trabalho com as famílias dos estudantes, contratado e coordenado pela equipe de formadores da Editora Opet (SEFE).

Por fim, os municípios da microrregião de Irati confirmaram ter firmado convênio com o Programa Educa Juntos, com exceção de Irati, que no início fez parceria com o Conexão em Ação⁷, mas descreveu que as formações seriam retomadas em 2021. Alguns destacaram o estudo da BNCC nas semanas pedagógicas. Por fim, concluem-se similaridades com todas as propostas pedagógicas alteradas.

Também, os materiais didáticos foram alterados, e sucedeu a compra de apostilas por convênio com agentes privados. O Guia de Implementação descreve, ainda, que os materiais escolhidos pelo PNLD serão produzidos de acordo com a BNCC, e não com o currículo. Deverá ser feita uma avaliação dos principais materiais didáticos utilizados pelas redes, e além da escolha, os professores deverão receber formação continuada para uso dos materiais didáticos. Em outras palavras, mostra facilitar a entrada de empresas e a formação continuada pelo viés de algumas pessoas/empresas que estão fora do contexto escolar para mudanças no currículo, no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e planos de aula dos professores.

De acordo com as raras informações que encontramos nos sites das secretarias, aconteceu Formação em serviço na escola, e com base no questionário, a secretaria promoveu cursos com atuação de empresas, com destaque de um município (Irati) que iniciou as discussões sobre a Base já em 2017, por meio de uma empresa. Os gestores dos municípios da microrregião de Irati pertencentes ao mesmo Núcleo de Educação participaram todos, juntamente, de cursos em Irati, de acordo com os dados públicos. Posteriormente, os gestores repassaram as informações para os professores.

Também, os municípios participaram da elaboração e seguem o Currículo Regional (2019). O processo de implementação está ocorrendo com protagonismo dos agentes privados. outro exemplo é o convênio da SEED como Programa Educa Juntos, com participação em 399 municípios do estado do Paraná. Irati, por exemplo, no início, não tinha convênio com a SEED via programa Educa Juntos, mas informou que seria retomado em 2021. Rebouças afirmou convênio com a SEED via programa Educa Juntos com termo de adesão, e a secretaria realizou formações com encontros com equipes pedagógicas de municípios vizinhos, em que foi implantado o Currículo Regional. Rio Azul firmou convenio com a SEED via Educa Juntos, realizou ações de formação presencial dos professores. Mallet também firmou o convênio.

Conclusões

A BNCC, como ressaltado no início desta pesquisa, gera impactos nas atividades docentes. A Base e o Guia de Implementação preveem as formações para todos do ambiente educacional, professores, gestores, secretários de educação, também livros e documentos, e concluímos que ocorreram pelo regime de colaboração.

Os conteúdos regionais foram mantidos, mas o PNLD focará na BNCC, e não nos currículos. Desse modo, os professores acabam sendo executores das políticas, e mostra-se fortemente a participação de agentes privados.

O processo de implementação apresenta diferenças nos municípios pesquisados, mas sempre baseado na orientação geral vinculada à SEED, ao Referencial Curricular, ao Programa Educa Juntos e ao Currículo Regional, direcionando ao mesmo caminho. Além disso, destacamos as escassas informações nos sites e dados públicos, que dificultaram o estudo que pretendemos dar continuidade via grupo de pesquisa. Nos municípios da microrregião de Irati destacou-se que todos apontam lacunas no documento, bem como, a necessidade de estudo e planejamento para atender as novas demandas.

Também observamos que, no teor da BNCC, está descrito que ela é um elemento para auxiliar na alteração do quadro de desigualdade no país, o que faz emergir o questionamento: como poderá uma mesma Base ser realmente efetivada em tantos contextos diferentes do Brasil, se em municípios vizinhos observamos disparidades? As redes municipais de ensino precisam primeiramente de infraestrutura adequada e valorização docente. Ainda, as avaliações nacionais serão elaboradas à luz da BNCC, mostrando, assim, a necessidade de estudar apenas para executar informações. Contudo, é necessário estudar com criticidade para formar indivíduos questionadores.

Nossa pesquisa possui algumas limitações, como o tempo. Este estudo poderá ter continuidade devido à complexidade da problemática. Não buscamos esgotar o assunto, mas buscamos apresentar informações sobre municípios próximos, que estamos inseridos. Não afirmamos possibilidade de generalizar os resultados desta pesquisa, mas demonstrar como está acontecendo a implementação em Irati, Rebouças, Rio Azul e Mallet, e não significa que está ocorrendo da mesma maneira nos 399 municípios do Estado Paraná. Logo, isto implica na necessidade de continuar o estudo, fazendo levantamento nos demais municípios do referido Estado. Outra observação importante na bibliografia, como nos dados do processo da pesquisa, é a participação de um elemento presente na política educacional como um todo: a atuação dos agentes privados na condução das políticas curriculares, tanto na elaboração, como concluiu ^{D’AVila (2018)}, como na Implementação.

Será que os subsídios orientados e ofertados para os professores nos dados que conseguimos levantar, foram suficientes para que a BNCC seja implementada? Até que ponto os professores participaram da elaboração e processo de implementação do documento? Permite autonomia dos professores? Ou o currículo vai direcionar 100% para a BNCC, e as avaliações que informarão o que e como ensinar? Esta pesquisa não esgota aqui, porque os resultados apresentados abrem novas perguntas: Foi efetivada a garantia de um terço de hora-atividade dos professores para atividades extraclasse, e foi incentivado o uso desse tempo para a formação continuada em serviço? Foi e será feito monitoramento, avaliação e acompanhamento nas escolas, como prescrevia o Guia de Implementação? As escolas receberam apoio técnico?