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Introdução
Este artigo deriva de pesquisa interinstitucional financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq – processo nº 405647/2021-2) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP – processo nº 2019/12230-7). Analisa a privatização da oferta educativa, no âmbito da etapa de escolaridade obrigatória, evocando as condições associadas aos processos de financeirização da economia, mais propriamente a atuação de fundos de investimentos privado (Private Equity) associados à capitalização do Grupo Eleva Educação.
Por capitalização compreende-se, em linhas gerais, processos que ampliam o capital social de uma empresa por meio da abertura de capital em bolsas de valores, pelo aumento no número de sócios ou ainda pela venda de parte de seus ativos, serviços ou bens para reinvestimento.
Os fundos de investimentos são formados pela comunhão de ativos em posse dos investidores quotistas e se organizam em “condomínios fechados”, ou seja, o investimento necessário para financiar determinada operação é dividido em quotas que representam os ativos sob a gerencia do fundo (ABVCAP, 2018). Trata-se de uma modalidade onde os investidores (quotistas) esperam a médio e longo prazos auferir seus lucros, seja por meio da dissolução do fundo ou da venda da empresa que recebeu o aporte. As modalidades mais comuns de fundos são: Venture Capital e Private Equity. Ambas as modalidades possuem semelhança em possibilidades de investimentos, sendo a diferença central entre as duas marcada pelo estágio em que se encontram as empresas que receberão os investimentos (ABVCAP, 2018). No caso do Private Equity são selecionadas empresas que já se encontram consolidadas no mercado, obtendo lucro e os aportes financeiros funcionam como uma espécie de adiantamento de capital para investimentos e aquisições do negócio (ABVCAP, 2018; SEKI, 2020). Já na modalidade Venture Capital são realizados investimentos de alto risco em empresas que se encontram em estágio inicial, mas que apresentam elevado potencial de crescimento, é comum que envolvam participações acionárias e instrumentos financeiros como garantia (ABVCAP, 2018; SEKI, 2020).
Neste artigo partimos do pressuposto teórico de que a privatização da educação corresponde à transferência de bens, atividades, ativos e responsabilidades das instituições de Estado/Governo para instituições de natureza privada, sejam elas com ou sem a finalidade lucrativa (BELFIELD e LEVIN, 2002). Entendemos ainda que os processos de privatização podem ocorrer de diferentes formas e incidir sobre o conjunto das dimensões da política educativa: oferta educacional, gestão da educação e currículo (ADRIÃO, 2018; 2022).
O artigo baseia-se em pesquisa documental em fontes primarias e documentos disponíveis em sítios institucionais da Holding Eleva Educação e dos respectivos fundos de investimentos relacionados com a holding. Além disso, acionou-se fontes secundarias, especialmente as raras pesquisas disponíveis no Brasil sobre a oferta educacional privada por provedores com fins de lucro. Utiliza-se ainda de textos jornalísticos especializados do setor financeiro. De abordagem qualitativa, este artigo lançou mão da dimensão metodológica de natureza exploratória que é utilizada com a finalidade de aproximar o pesquisador do objeto de análise desconhecido, pouco explorado, concedendo uma visão geral que colabora na formulação mais precisa de questões, possibilitando inclusive, a prospecção de hipóteses para estudos posteriores (GIL, 2008).
Este texto se encontra organizado em quatro partes distintas, sendo esta introdução a primeira onde apresentamos os pressupostos que balizam este artigo. Na segunda parte trata-se da temática concernente a financeirização da economia e suas implicações para a privatização da educação. Já na terceira parte apresenta-se a atuação dos fundos de investimentos na ampliação da oferta e serviços de educação básica. Por fim, na quarta parte tecemos algumas considerações e apontamos para investigações futuras.
(Re)apresentando o tema: financeirização da economia e privatização da educação
Desde o início da década passada temos insistido na necessidade de considerar os processos de financeirização da economia como uma das principais bases explicativas para o crescimento e a segmentação do mercado educacional, e mais propriamente da educação básica, no mundo (SIQUEIRA, 2004; KLEES, 2008; OLIVEIRA, 2009; ADRIÃO et al., 2009). Acreditamos que a articulação entre os processos de inserção de fundos de investimentos como provedores de escolas privadas ou financiadores de produtos para a educação em geral identificados no Brasil desde o início deste século - inicialmente no ensino superior (SGUISSARDI, 2008; CHAVES, 2015 e CARVALHO, 2013) e, posteriormente, na educação básica (ADRIÃO & DOMICIANO, 2018) - associados às políticas de ampliação e liberalização dos mercados de créditos constituem uma nova fase da privatização da educação que expressa a predominância do mercado financeiro e a subordinação da educação às suas características4.
A financeirização atacou de forma profunda o sistema de política social, quando a esfera financeira tornou a lógica de acumulação muito mais dirigida para especulação de diferentes tipos de ativos, expansão ilimitada do crédito, penetração das finanças na área social e econômica (como saúde, educação, previdência, infraestrutura social, habitação) e a emergência de uma cultura neoliberal voltada para a exaltação do mercado privado de bens na mesma extensão de um antiestatismo. (VIANA e SILVA, 2018, p. 2111).
A literatura especializada, que analisa os processos de privatização da educação no mundo ocidental, identifica e associa o crescimento desses processos, nos países de capitalismo central, a partir dos anos 1990 e destaca como ancoragem indutora os mecanismos de liberalização econômica e de reformas na gestão pública decorrentes da globalização do capitalismo e das orientações neoliberais (DALE 1994 e 2010; ROBERTSON, 2012; VERGER, FONTDEVILA e ZANCAJO, 2016; KLEES, 2008 etc.). Tais estudos indicam ainda que esses processos, dadas as condições históricas mencionadas, assumem contornos globais. Entretanto, apenas estudos sobre o ensino superior nos Estados Unidos analisam consequências da financeirização da economia no campo educacional.
Já os estudos sobre privatização da educação em países de capitalismo periférico, dentre os quais se situa o Brasil, indicaram que o crescimento de novos mercados, em decorrência da assunção da tarefa educativa pelo setor privado corporativo, apresentou um deslocamento temporal quando comparado ao vivenciado a partir do desmantelamento dos estados de bem estar social na Europa ou da ascensão de políticos conservadores nos EUA. De sorte que os estudos para a América do Sul identificam esse processo nos anos 2000, com exceção do Chile que privatizou sua educação durante a ditadura de Augusto Pinochet na década de 1980 (CLADE, 2014).
Para todos os contextos, Viana e Silva (2018) sublinham a substituição de um modelo de organização social, ainda que em graus e qualidades muito díspares, apoiado no financiamento público de uma também desigual justiça social via impostos, por um modelo assentado na expansão do acesso privado aos bens de consumo e aos serviços sociais, em grade medida financiados por programas governamentais.
A privatização da educação resulta de processos e estratégia que transferem para particulares (organizações, indivíduos ou instituições) a responsabilidade sobre a educação, cujo dever cabe ao Estado, especialmente para os países, como o Brasil, signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais5 (1966).
A transferência desse dever estatal, segundo Belfield e Levin (2002), envolve processos de mercantilização e medidas de desregulamentação de marcos regulatórios a favor da oferta educacional privada. Mais precisamente, interessa analisar neste artigo a inserção de atores privados associados ao mercado financeiro para a oferta da educação básica. Este é o tema deste artigo. Segundo Bastos (2013), a financeirização é sistêmica e mundial e, mesmo impactando desigualmente os países de economia capitalista, atrai para atividades especulativas corporações, bancos e famílias e qualquer tipo de investidor. O setor educacional não está alheio a esta tendência e tanto do lado da oferta (escolas privadas) quanto da demanda (famílias) assiste-se à ampliação de ferramentas afeitas à lógica do investidor. Em vista disso identifica-se uma “intrínseca relação entre a financeirização e a globalização da economia capitalista e a ampliação e diversificação dos processos de privatização da educação, mais especificamente da educação básica brasileira” (ADRIÃO, 2022, p. 14).
Consideramos, com base em pesquisas anteriores (ADRIÃO, 2022; ADRIÃO et al., 2016 e ADRIÃO, 2018), que o processo de subordinação da educação básica brasileira aos interesses de agentes do mercado e, mais recentemente do financeiro, pode ser apreendido em quatro fases.
Concentração da oferta educacional privada em grandes grupos, inclusive transnacionais, por meio da incorporação/aquisição de escolas autônomas;
Substituição da aquisição ou incorporação de instituições de ensino menores ou deficitárias pela venda de seus “sistemas de ensino” às esses mesmos estabelecimentos, instituindo no campo educacional privado a lógica da “franquia” e da terceirização de serviços e insumos pedagógicos. (ADRIÃO, 2009, p.61);
O limite à expansão deste mercado de escolas privadas franquiadas, dado o baixo poder aquisitivo das famílias brasileiras, foi contornado pela comercialização de “sistemas privados de ensino” para as redes públicas, paralelamente à abertura do capital dessas corporações na Bolsa de Valores de São Paulo e á aquisição dos principais grupos empresariais educacionais brasileiros por corporações estrangeiras, como a Pearson e a Santillana (ADRIÃO, 2022);
A capitalização dos grupos empresariais, por meio da abertura de capital, propicia o ingresso de distintos fundos de investimento na composição das empresas que provem a educação básica privada;
Fundos de investimento privados adquirem escolas privadas já existentes e diversificam sua penetração no mercado educacional brasileiro por meio da segmentação de escolas (elites) e de produtos (produtos e serviços para escolas e insumos curriculares).
No Brasil, o marco principal da inserção de capital estrangeiro na educação, de acordo com SEKI (2020), foi a joint venture (união de risco – tradução literal do inglês) entre o Grupo Pitágoras e a Apollo Internacional, que resultou na criação da Faculdade Pitágoras e teve um custo de R$ 10 milhões, em valores da época. Ainda segundo o autor, no início dos anos 2000, na conjuntura das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os serviços, já se estimava que o Brasil não iria se opor e abriria o país (nos setores de saúde, educação e previdência) ao acesso de capital internacional (SEKI, 2020). A referida joint venture se configurou como uma representação desse contexto, no qual, os capitais nacionais buscaram se associar aos internacionais a fim de evitar a concorrência e assim, maximizar seus lucros (SEKI, 2020). Vale ressaltar que desde 2019, no governo Bolsonaro, observa-se um movimento político de desregulamentação normativa, impulsionado por movimentos conservadores e ideológicos de aliados à base governista que buscam ampliar o campo de atuação das instituições privadas de ensino, seja por meio da transferência de recursos públicos ou mesmo pela harmonização do direito público com o privado (ARAUJO & ADRIÃO, 2021).
A oferta e a valorização das ações de empresas educacionais do segmento escolar, expressão que melhor enquadra o tipo de instituição considerado neste estudo, sob o controle acionário de fundos de investimentos ou de fundos privados (Private Equity) opera-se contabilizando como ativo não apenas as escolas privadas ou franqueadas associadas aos grupos, mas também as matrículas de escolas públicas, consideradas como uma espécie de commodities (ADRIÃO et al., 2009).
Em 2022, os principais fundos de investimento que incidem sobre a educação básica no Brasil são: Fundo Alaska, Fundo Advent, Warburg Pincus e Gera Venture – os dois primeiros ligados à Cogna Educação e os outros dois à Eleva Educação. Destacamos ainda, o Bossanova, responsável por criar e gerir fundo de investimentos voltado para o fomento de startups edtechs (INGIZZA, 2021). Vale lembrar que o Gera Venture (fundo de Venture Capital) foi responsável por gerir o financiamento da fusão que deu origem ao Grupo Eleva Educação (ADRIÃO & DOMICIANO, 2018).
Entendemos que se a abertura do capital das empresas do segmento educacional na Bolsa de Valores expressa a liberalização do setor para a atuação de acionistas internacionais e a subordinação da educação básica em sua etapa obrigatória à lógica da financeirização da economia, a assunção de escolas por fundos privados também potencializam essa subordinação.
Fundos de investimentos e suas atuações sobre a educação básica no Brasil
A caracterização da educação enquanto mercadoria, ou mesmo como um setor de serviços negociáveis, tem se apresentado através de um processo histórico de longa data. Este processo tem, segundo Oliveira (2009) e Siqueira (2004) um marco importante na Organização Mundial do Comércio (OMC), a qual, desde 1994 apontou o setor educacional como um serviço negociável a ser incluído no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS). De acordo com Oliveira (2009), o processo de comercialização de serviços coordenados pela OMC resultou, ao menos, em quatro consequências para a educação: 1) aumento na centralidade do papel da educação na formação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho; 2) aumento na incorporação de tecnologias no processo educativo, principalmente na modalidade de educação à distância; 3) realização de reformas educacionais congêneres por diferentes países no mundo e 4) conversão da educação em setor de interesse de investidores capitalistas.
Para Siqueira (2004), a agenda apresentada pela OMC resultou na inserção do setor educacional no contexto do “livre comércio” (um espaço “neutro” e “livre de regulamentações”) e colocou o Estado (responsável principal pela oferta educacional) na condição de competidor pela oferta educacional com provedores privados. Com relação ao espaço do livre comércio/mercado, de acordo com Santos e Chaves (2020), é apresentado como um espaço para o “exercício da liberdade individual” e o Estado é afastado da sua “função de provedor dos serviços públicos e justificando-se, assim, a eliminação dos direitos sociais (SANTOS e CHAVES, 2020, p. 4).
Em contrapartida, estudo publicado pela Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação (CLADE) destaca que, em 2016:
el Consejo de Derechos Humanos de la ONU asumió la posición histórica de instar a los Estados a regular a los proveedores privados de educación y respaldar la educación pública, en particular, mediante el establecimiento de un marco para reglamentar y supervisar las actividades de los proveedores de servicios educativos, exigiendo responsabilidades a aquellos cuyas prácticas incidan negativamente en el ejercicio del derecho a la educación (CLADE, 2021, p.9).
Verger e Bornal (2006) apresentam interessante reflexão a respeito das principiais argumentos e das mobilizações associadas ás resistências ao possesso de liberalização e desregulamentação da educação para efeito de ampliação de mercado, inclusive para negociações transacionais.
Neste texto nos importou pensar sobre o interesse dos investidores capitalistas no setor educacional, mais precisamente caracterizados por sua atuação através dos fundos de investimentos. Nos últimos anos, duas grandes holdings geridas por fundos de investimentos vem chamando atenção por sua proeminente incidência sobre a oferta educacional privada no Brasil, a saber: Cogna Educação (antiga Kroton) e Eleva Educação.
O Grupo Cogna Educação teve seu início no ano de 1966, na cidade de Belo Horizonte (MG) por meio da criação do curso de pré-vestibular Pitágoras (SEKI, 2020), que com dois anos de existência já contava com 600 alunos matriculados, distribuídos em 13 turmas e funcionando em três turnos (KROTON, 2018; COGNA, 2022). Após um longo processo de aquisições e criações de produtos e serviços educacionais, o Grupo chegou a se tornar a maior empresa do setor educacional do mundo em valor de marcado, totalizando a marca de R$ 27.6 bilhões (FORBES, 2015).
Desde 2019, segundo informações publicadas por Koike (2019), o Grupo se reestruturou em quatro empresas subsidiárias e um fundo de investimentos: Kroton (segmento B2C – ensino superior), Platos (segmento B2B – ensino superior), Saber (segmento B2C – educação básica), Vasta (segmento B2B – educação básica) que ainda comporta a Somos (segmento B2B – educação básica) e o Fundo Cogna Ventures voltado para investimentos em negócios do grupo a partir de 2020 (KOIKE, 2019).
Sobre a Somos, empresa relacionada ao campo da educação deste trabalho, Galzerano (2021) destaca que a inserção no mercado financeiro da então Abril/Somos Educação, teve início, 2011, com a oferta pública inicial (IPO) no valor nominal de R$ 371 milhões e a alienação das ações da Família Civita, então proprietária da Abril/Somos em benefício do fundo de investimentos Tarpon em 2015. No ano de 2013, a Somos realizou uma nova oferta de ações a fim de capitalizar recursos para seguir avançando nas aquisições, em IPO secundário (são ofertadas ações já existentes, ou seja, são comercializadas ações pelos próprios acionistas), a empresa arrecadou R$ 600 milhões, em valores da época (GALZERANO, 2021).
Em 2022, o grupo Cogna figura entre as 50 maiores empresas do setor educacional no mundo e se dedica a oferecer serviços e soluções nos seguimentos B2B (Business to Business) e B2C (Business to Customer): no B2B são comercializados produtos e serviços (sistemas de gestão pedagógica, financeira, etc.) utilizados por empresas educacionais, no caso do B2C são comercializados produtos e serviços (materiais pedagógicos/didáticos, software para estudos, insumos curriculares, etc.) utilizados por consumidores finais/alunos. De acordo com o website da Cogna, o grupo atua da educação básica ao ensino superior, atendendo em 2022, mais de 2,4 milhões de alunos: um milhão de alunos em instituições próprias e mais 1,4 milhão em instituições educacionais parceiras (COGNA, 2022).
Cabe destacar que o crescimento expressivo da Cogna Educação foi, em grande medida, possibilitado pelos aportes financeiros de fundos de investimentos. Em 2009, o Fundo Advent comprou 50% das ações da então Kroton por R$ 280 milhões e passou a dividir o controle da empresa com os sócios fundadores (ARAGÃO, 2009; SEKI, 2020). Recentemente, em 2020, a Cogna realizou o IPO (Inital Public Offering) da sua subsidiária Vasta na Nasdaq arrecadando o valor de US$ 405,8 milhões, confirmando a tendencia da necessidade de aportes financeiros para a realização de crescimento e expansão dos negócios (SEU DINHEIRO, 2020). O Grupo Cogna conta ainda com a participação do Fundo Alaska, que no dia 14 de janeiro de 2022 aumentou sua exposição passando de 10,05% para 15,23% (mais de 285 milhões de ações) da composição societária (WILTGEN, 2022). Conforme ressaltam Santos e Chaves (2020), a introdução dos fundos de investimentos no setor educacional fomentou a abertura de capital na bolsa de valores de instituições de ensino e “efervesceu o mercado com as fusões e aquisições” entre empresas do setor que “auferem o lucro vendendo ensino de qualidade duvidosa” (SANTOS e CHAVES, 2020, p. 3).
O Grupo Eleva Educação teve início distinto da Cogna Educação (ainda que semelhantes no modus operandi). Segundo Adrião e Domiciano (2018), o Eleva Educação, é uma holding do segmento educacional criada em 2013, resultado da fusão entre as empresas Elite Rede de Ensino e Pensi Colégio e Curso, ambas situadas no Rio de Janeiro, que contou com o Gera Capital na gestão das negociações (ELEVA, 2022).
O Gera Capital, conta como um de seus maiores investidores, o bilionário e empresário Jorge Paulo Lemann, é uma empresa brasileira gestora de recursos financeiros que atua em setores de impacto com o objetivo principal de entregar aos seus investidores retornos lucrativos, e tem como foco trabalhar para maximizar o valor de seus negócios no longo prazo através de investimentos (GERA CAPITAL, 2022). A empresa atua prioritariamente investindo no desenvolvimento de quatro áreas: Blended Learning6, Educação e Tecnologia7, Habilidades de Vida8 e Formação de Professores9 (GERA CAPITAL, 2022).
No ano de 2014, o Grupo Eleva realizou a sua primeira aquisição ao comprar uma tradicional escola no estado de Minas Gerais, Coleguium Rede de Ensino e lançou a Plataforma de Ensino Eleva para as escolas próprias (ELEVA 2022). A plataforma apresenta um conjunto de ferramentas que visam “potencializar” o projeto pedagógico por meio de três pilares: habilidades acadêmicas – “aplicando a realidade do mundo para além da sala de aula”; habilidades socioemocionais – “trabalho em equipe, perseverança, proatividade e criatividade” e cidadania – “formar um cidadão completo” (PLATAFORMA ELEVA, 2022). De acordo com o website da empresa, em 2022, a Plataforma de Ensino Eleva está presente em 480 escolas parceiras, é utilizada por mais de 175 mil alunos e mais de 3.500 professores (PLATAFORMA ELEVA, 2022). Os Sistemas Privados de Ensino (SPE), de acordo com Adrião et al. (2009), se constitui numa cesta de produtos e serviços que tradicionalmente são desempenhados pelas equipes pedagógicas, possuem fragilidade pedagógica conceitual, bem como, submetem o direito à qualidade de ensino as lógicas do lucro ao padronizar os currículos acadêmicos a fim de estabelecer um suposto parâmetro de qualidade.
Desde então, o Grupo tem intensificado suas ações de crescimento e expansão através da aquisições de escolas, da inauguração de escolas próprias, bem como da criação de serviços e insumos pedagógicos comercializados com escolas próprias e parceiras em todo o Brasil. Cabe destacar que o Grupo Eleva se dedica exclusivamente à educação básica, diferentemente do Grupo Cogna que atua da educação básica ao ensino superior.
Ao analisar as aquisições realizadas pelo Grupo Eleva entre 2013 e 2022, observase que o ano de 2017 foi marcado por um número elevado de negociações. Para além do lançamento da Escola Eleva no Rio de Janeiro, o grupo adquiriu seis novas escolas, sendo uma no estado do Rio de Janeiro e as outras cinco no estado do Mato Grosso do Sul. Estas negociações foram impulsionadas pela inserção de capital financeiro estrangeiro oriundo de fundo de investimentos da Warburg Pincus (gestora de private equity), o valor, da época, de R$ 300 milhões aportado no Grupo Eleva Educação correspondeu a compra de 25% da empresa, elevando o valor comercial do grupo, à época, em mais de R$ 1 bilhão (SAMOR, 2017).
Recentemente os grupos Cogna Educação e Eleva Educação realizaram a maior negociação de educação básica do Brasil. Semelhante ao que fez a Cogna em matéria de ensino superior, percebemos que a Eleva acelerou na direção de se consolidar na oferta privada de educação básica. A negociação entre as holdings, aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), envolveu o pagamento de R$ 580 milhões, em valores atuais, pela Somos (empresa subsidiária da Cogna) correspondente aos direitos sobre as atividades da Plataforma de Ensino Eleva. A Eleva coube o pagamento de R$ 964 milhões (valores nominais) referente a aquisição de 53 unidades escolares de educação básica da Saber (subsidiária da Cogna). Esta negociação, prevê ainda e elaboração de novas ferramentas educacionais e a expansão das escolas Eleva em todo o Brasil (ISTOÉ DINHEIRO, 2021). Com a concretização desta negociação o Grupo Eleva Educação se insere em um processo de formação de oligopólio na educação básica, contando com mais de 180 unidades escolares presente em 17 estados mais o Distrito Federal (ELEVA, 2022).
No caso da Eleva Educação, identifica-se um movimento de intensa concentração de capital não só no aumento oferta da educação básica, mas também no oferecimento de insumos curriculares que são comercializados para escolas próprias e parceiras. Em outras palavras, o que se observa é a tendencia de que uma parcela significativa da oferta privada de educação básica fique por conta da Eleva Educação, já que os provedores estão se concentrando em um nicho cada vez menor composto por grandes grupos empresariais do setor educacional. O modus operandi da Eleva Educação aponta para organização de monopólio na oferta privada de educação básica no Brasil. De acordo com Netto (2009), a formação de monopólios tem o objetivo principal de aumentar os lucros através do controle de mercados, tendo como estratégia para tal a fusão entre empresas a fim de eliminar a concorrência, seja pela formação de cartéis ou pela composição de trustes (NETTO, 2009).
Em 2021, sob coordenação de João Kepler, cofundador da Bossanova (empresa de venture capital), um grupo de 10 empresários foi reunido com a finalidade de formar um fundo no valor de R$ 5 milhões (cota de R$ 500 mil por empresário), para investir de R$ 100.000 a R$ 200.000 em projetos de edtechs10 (INGIZZA, 2021). As primeiras que receberam o aporte financeiro foram a Redação On-line (startup especializada na correção de redações e na preparação de alunos para concursos e ENEM) e a Trakto (startup que atua no setor de criação digital, impressão e distribuição de materiais utilizados pelo setor educacional). Atualmente a empresa de venture capital conta um portifólio de 18 startups do setor edtech, das quais 11 estão localizadas no estado de São Paulo (BOSSANOVA, 2022).
Diferentes pesquisas tem apontado que a inserção de capital financeiro por meio de fundo de investimentos tem sido uma prática recorrente de empresas do setor educacional para continuar crescendo e expandindo (ADRIÃO et al., 2016; ADRIÃO & DOMICIANO, 2018; PINHEIRO, 2014). Este tipo de prática empresarial que submete a educação à lógica mercantil, além de reduzir o papel social da educação na superação das desigualdades, depaupera o conceito de uma educação mais justa e igualitária, favorecendo aos interesses de capitalistas que ao olhar para a educação tudo o que enxergam se resume ao lucro.
Considerações finais
Este texto esforçou-se para analisar, ainda que exploratoriamente, a oferta educacional privada que se utiliza do aporte de fundos de investimentos para se instalar e expandir-se no setor, por meio da criação ou absorção de escolas físicas, ou desenvolvimento e comercialização de serviços e produtos educacionais, comercializando insumos curriculares e criando novas demandas para o que comercializam.
Ainda que exija mais estudos é certo afirmar que, no Brasil, o campo de negócios que vem sendo apropriado pelos fundos de investimentos não é pequeno e parece crescer sem nenhum obstáculo imposto por regulações além das próprias do mercado.
Tendo como pressuposto teórico que o processo de financeirização da economia tem reverberado paro o campo educacional com cada vez maior intensidade, observamos que tal processo, acompanhado das perspectivas de liberalização e de globalização do capitalismo estão aprofundando o processo de concentração de capital na educação básica, de modo que a oferta privada de educação está ficando concentrada, pouco a pouco nas mãos de grandes grupos empresariais.
No caso do Grupo Eleva Educação, considerando seu relativo curto ciclo de existência (nove anos), se comparado aos outros grandes grupos educacionais privados11, identifica-se que rapidamente amplia seus negócios para além dos lucros advindos da oferta educacional privada direta financiada pelas famílias e estudantes, situação que corresponderia a primeira fase de expansão do setor. Amparado por vultosos aportes financeiros de fundos de investimentos, como apresentado nesse artigo, tem se dedicado a empreender também na elaboração e comercialização de sistemas privados de ensino, soluções educacionais para escolas próprias e escolas parceiras que integram sua rede e redes públicas de ensino (ADRIÃO et al., 2016; ADRIÃO, 2018; 2022).
O modus operandi do grupo materializa o processo a que Dave Hill (2003, p. 25) identifica como um projeto de negócios para a educação fomentado por grupos empresariais, pelo qual se prevê a introdução de mecanismos e ferramentas que favoreçam mercados por meio da liberalização de atividades com fins de lucro, como é a escola privada comercial. Tal ambiente é potencializado pela investida do capital financeiro na educação obrigatória, cujo controle se limita aos interesse dos acionistas.
Tudo indica que a escola privada assumida por tal lógica, mais que uma empresa no sentido capitalista subordinada aos interesses de suas famílias-clientes, se liquefará no interesse de acionistas anônimos. Chama atenção que o percurso de crescimento e expansão da Eleva Educação aponta para um objetivo maior que é a realização do IPO (Inital Public Offering). A abertura de capital da Holding Eleva na bolsa de valores poderá conduzir a uma concentração da oferta privada de educação básica por um único grupo como nunca antes visto no Brasil, colocando em questão a garantia do direito à educação.
