Introdução
O título do presente artigo, que relaciona a solidariedade internacional e a geopolítica do conhecimento às contemporâneas iniciativas de cooperação acadêmica entre os países do BRICS, remete a duas interpretações de utopia2. Uma inspirada em Paulo Freire (1979), como um compromisso histórico para a realização de um projeto “inédito viável” (FREIRE, 1979; FREIRE, 2010, FERNANDES; TRINDADE, 2023), e a outra refere-se à “utopia concreta” de Ernst Bloch, como a possibilidade de construção conjunta de um auspicioso projeto de sociedade.
Em relação à primeira acepção de utopia, as palavras do próprio Freire (1976) são elucidativas do que seria o “inédito viável”, ou seja, a expressão freireana para significar “utopia” como um ato de conhecimento e um compromisso consciente entre atores sociais por uma sociedade substantivamente humana, livre, solidária, igualitária e emancipada:
[...] para mim o utópico não é o irrealizável; a utopia não é o idealismo, é a dialetização dos atos de denunciar e anunciar, o ato de denunciar a estrutura desumanizante e de anunciar a estrutura humanizante. Por esta razão a utopia é também um compromisso histórico. A utopia exige o conhecimento crítico. É um ato de conhecimento. (FREIRE, 1979, p. 16)
A respeito da concepção de “utopia concreta” de Bloch, preliminarmente, merece a ressalva de Thompson (2017), segundo o qual a expressão “utopia concreta” havia sido mal compreendida. Este intérprete [Thompson, 2017] assevera que Bloch, filosoficamente, buscou o significado da palavra “concreto” a partir de sua origem etimológica, derivada de con crescere, em Latim, remetendo a ideia de um crescimento conjunto (THOMPSON, 2017). Assim, a “utopia concreta” de Bloch refere-se a um projeto a ser executado coletivamente ou uma utopia a ser construída conjuntamente. Para ilustrar, destaca-se esse fragmento do pensamento de Bloch (2000, p. 227) em The Spirit of Utopia: “[...] somente em relação ao que está por vir seremos capazes de reconhecer o que buscávamos ou ‘éramos’ antes de entrarmos nos movimentos do tempo [...]”3. (tradução nossa)
Atinente a outro fenômeno contemporâneo de relações internacionais, a globalização4, como é sabido, trouxe consigo interconexões econômicas e políticas entre países, mas também uma crescente interdependência, inclusive no âmbito do da produção do conhecimento e da educação superior. Essa dinâmica não é isenta de desafios, especialmente quando vista da perspectiva do Sul Global e não eurocêntricas (MIGNOLO, 2002), cujos atores sociais buscam autonomia, independência e soberania como constantes prioridades, procurando não cair nas armadilhas da modernidade (MIGNOLO, 2002) e do neoliberalismo (PRASHAD, 2012).
Para abordar este tema, é necessário também esboçar alguma aproximação do que seria o conceito de Sul Global. De acordo com Muhr e Azevedo (2019), o Sul Global refere-se a uma coleção de países em desenvolvimento dentro do sistema geográfico Norte-Sul, conforme descrito no conhecido Brandt Report de 19805. Além disso, o termo tem sido usado para descrever uma condição de desigualdade em relação ao Norte Global, caracterizada por índices mais elevados de pobreza, menor expectativa de vida, maior taxa de analfabetismo, falta de acesso a serviços básicos de saúde, entre outras carências.
A noção de Sul Global implica, parafraseando Muhr e Azevedo (2018; 2019), a presença de assimetrias de poder em níveis intra, inter e transnacionais, mas também sugere a possibilidade de solidariedade através de movimentos políticos e sociais que resistem e buscam transformar essas disparidades, a exemplo da cooperação Sul-Sul e a possibilidade de construção de uma “utopia concreta” no campo acadêmico, como tem ensejado a Liga de Universidades BRICS (BRICS UL) e a Universidade em Rede do BRICS (BRICS NU), que logo serão aqui tratadas.
A concepção dos BRICS [não originalmente como uma utopia] surgiu do estudo intitulado “Building Better Global Economic BRICs”, publicado em 2001, que foi realizado pelo economista da Goldman Sachs, Jim O'Neil. BRICS é a sigla que representa um grupo de cinco países: Brasil, Rússia, Índia, China e, posteriormente, África do Sul. O grupo foi estruturado em 2006, durante uma reunião informal de líderes desses países na Assembleia Geral da ONU. O primeiro encontro formal dos líderes dos BRICS ocorreu em 2009, na cidade russa de Ecaterimburgo. O convite à África do Sul para entrada no grupo ocorreu durante a segunda Cúpula do BRIC (antes de se tornar BRICS, com a inclusão da África do Sul), realizada em abril de 2010, em Brasília. A África do Sul tornou-se oficialmente membro do BRICS em abril de 2011, durante a terceira Cúpula do BRICS em Sanya (China). Mais recentemente, além dos cinco países nominados, incorporaram-se à aliança BRICS, em 01 de janeiro de 2024, Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos6.
Pode-se dizer que os países do BRICS formam uma coligação econômica e política que procura promover a cooperação entre si em diversas áreas, incluindo a Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, repercutindo esta aproximação de países do Sul-Global. Este artigo procura analisar criticamente o papel da aliança BRICS na internacionalização solidária da educação superior, na cooperação Sul-Sul e na geopolítica do conhecimento.
Ao examinarem nove declarações de Cúpulas anuais do BRIC(S) e respectivos planos de ação que foram consignados entre 2009 e 2017 pelos países componentes, Muhr e Azevedo (2019, p. 15) percebem uma mudança discursiva em favor de uma agenda de cooperação Sul-Sul. Em suas palavras, “embora seja um discurso híbrido que também integra elementos do discurso de ‘boas práticas’, o discurso da cooperação Sul-Sul domina claramente, especialmente a partir de 2014/2015”.
Como derradeiras palavras nesta Introdução, sumarizando, este artigo trata sobre internacionalização da educação superior e a geopolítica do conhecimento, procurando demonstrar que há espaço para os atores sociais construírem projetos referenciados em princípios de solidariedade, bem comum, respeito mútuo, inclusão, igualdade, equidade, interculturalidade e reciprocidade, a exemplo da cooperação acadêmica Sul-Sul. Desta forma, o artigo procura examinar a interseção entre solidariedade internacional e cooperação acadêmica entre países do Sul Global, com foco na Liga de Universidades e na Rede de Universidades do BRICS. O objetivo principal é explorar como essas iniciativas podem promover a integração intercultural e a construção de uma cooperação solidária, alinhando-se aos conceitos de "inédito viável", de Paulo Freire, e "utopia concreta", de Ernst Bloch. Estruturalmente, o texto está dividido em seções (a. Introdução; b. Geopolítica do Conhecimento e Sul Global: possibilidades e desafios; c. Cooperação Acadêmica Sul-Sul no BRICS: horizontes de solidariedade; d. Considerações Finais) que abordam a relevância da aliança do BRICS para a cooperação Sul-Sul, a análise crítica das teorias de autores como Bourdieu, Wacquant, Gramsci, Freire e Bloch, e a discussão sobre a viabilidade de um desenvolvimento equitativo e colaborativo para o Sul Global, diante dos desafios e desigualdades enfrentados.
Geopolítica do Conhecimento e Sul Global: possibilidades e desafios
Ao abordar a geopolítica do conhecimento, é essencial compreender as nuances entre internacionalização e transnacionalização da educação superior (AZEVEDO, 2015). Enquanto a internacionalização carrega consigo valores de solidariedade, a transnacionalização transforma a educação superior em uma mercadoria em um mundo dominado por persistentes imperialismos. Isto porque o capitalismo acadêmico (SLAUGHTER; LESLIE, 1997) está intrinsecamente ligado ao capitalismo global e às várias formas de expressão do imperialismo, inclusive o imperialismo cultural, conforme observaram Bourdieu e Wacquant (2002), e o que se pode denominar, correntemente, de imperialismo acadêmico, exacerbando o capitalismo acadêmico (SLAUGHTER; LESLIE, 1997), muito em razão da transnacionalização da educação superior.
Desta forma, a geopolítica refere-se ao estudo de como a geografia e os campos de poder se entrecruzam em escala global, incluindo as manifestações imperialistas e neocolonialistas. A geopolítica, mais precisamente, examina como fatores geográficos, a exemplo da localização, recursos e terreno, influenciam o comportamento político e as relações internacionais, envolvendo frequentemente a análise de disputas territoriais, alianças estratégicas e distribuição de poder entre estados e atores sociais em escala global.
Mesmo que, historicamente, o mundo já houvera experimentado o que viria a ser definido como “geopolítica”, a exemplo do que foi estabelecido pelo Tratado de Westfália, em 1648, após décadas de guerras na Europa, a expressão “geopolítica”, de acordo com Vesentini (2012), foi cunhada em 1905 pelo jurista e cientista político sueco Rudolf Kjellén (1864-1922)7. Kjellén combinou a palavra grega “geo”, que significa “terra”, com “política”, cuja raiz é “poder”, para criar “geopolítica”, que se traduz literalmente como “a política da terra” ou “a política da geografia”. Kjellén usou este termo para descrever a influência da geografia e dos fatores territoriais no comportamento político e nas relações internacionais. O pensamento de Kjellén lançou as bases da geopolítica para se investigar como fatores geográficos, como localização, terreno e recursos [físicos, materiais, intelectuais e simbólicos], moldam a dinâmica política e as relações de poder entre os Estados e, também, as regiões. Segundo Vesentini (2012, p. 15), Kjellén, que recebeu a influência do alemão Friedrich Ratzel (1844-1904), “usou esse termo [geopolítica] num ensaio intitulado ‘As Grandes Potências’, publicado em 1905”. Vesentini observa ainda que Kjellén definiu geopolítica como sendo “a ciência que estuda o estado como organismo geográfico” (2012, p. 15).
O uso do termo geopolítica, relacionando-o à internacionalização da educação superior, à produção do conhecimento (ROBERTSON; WU, 2023; MOSCOVITZ; SABZALIEVA, 2023; PAASI, 2024; MIGNOLO, 2002; MARGINSON, 2024B) e ao campo acadêmico (Bourdieu, 2003, 2014), tem o objetivo de demonstrar que há atores sociais, principalmente os Estados, que exercitam a hegemonia (GRAMSCI, 2001) e a ampliação do poder em termos globais, para além de territorialidades e populações nacionais, em variados campos sociais, desde às questões de segurança, militares e diplomacia aos temas de saúde, educação e cultura.
Vale notar que a recente pandemia de Covid-19 destacou significativas disparidades tecnológicas e disputas geopolíticas, não só entre os países do Sul Global e do Norte Global, mas também entre os países da aliança atlântica, liderada pelos Estados Unidos da América (EUA). Ilustrando esse desequilíbrio, autoridades dos EUA, sob a presidência de Donald Trump, utilizaram-se de variados mecanismos, inclusive legais, para garantir suprimentos médicos destinados ao combate à pandemia causada pelo Covid-19, priorizando seu país aos demais povos, principalmente os do Sul Global. Reportagem, de responsabilidade da Editoria do portal BBC News Brasil, intitulada “Coronavírus: EUA são acusados de 'pirataria' e 'desvio' de equipamentos que iriam para Alemanha, França e Brasil”, publicada em 04 de abril de 2020, registrou:
Autoridades em Berlim afirmam que o embarque das máscaras, produzidas nos EUA, teria sido "confiscado" em Bangcoc, na Tailândia [...]. A 3M, empresa americana que produz as máscaras, foi proibida de exportar seus produtos médicos para outros países após o presidente Donald Trump recorrer a uma lei da época da Guerra da Coreia, nos anos 1950 [...]. O ministro alemão [Andreas Geisel] disse que o desvio de máscaras foi um ‘ato de pirataria moderna’, em um gesto de pressão para que o governo Trump cumpra regras comerciais internacionais. ‘Não é assim que se lida com parceiros transatlânticos’, disse o ministro. ‘Mesmo em momentos de crise global, não é correto usar métodos do 'velho oeste'’. [...] Na última sexta-feira, uma carga de 600 respiradores artificiais encomendada de um fornecedor chinês por estados do nordeste brasileiro não pode embarcar do aeroporto de Miami, onde fazia escala, para o Brasil. [...] a 3M informou que o governo Trump pediu que a empresa pare de exportar máscaras do tipo N95 fabricadas nos EUA para o Canadá e a América Latina. [...] O presidente Trump disse que usou a Defence Production Act (Lei de Produção para a Defesa - tradução nossa) para "atingir pesadamente a 3M", sem oferecer mais detalhes. A lei foi criada nos anos 1950 e permite que presidentes forcem companhias a produzirem itens para defesa nacional (CORONAVÍRUS, 2020).
As vacinas contra o Coronavírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2 (SARS-CoV-2), causador da Covid-19, também foram objeto de disputa geopolítica. O Jornal El País, em matéria assinada pelo jornalista Pablo Guimón, com o título “Trump assina ordem executiva para priorizar norte-americanos na vacinação”, destacou:
O presidente Donald Trump assinou nesta terça-feira uma ordem executiva para dar “prioridade aos norte-americanos” na administração das vacinas contra a covid-19 produzidas nos Estados Unidos, antes de fornecer doses a outros países. No caso de haver problemas com as empresas farmacêuticas, alertou, Trump invocará a Lei de Proteção à Produção (sic), promulgada no início da Guerra da Coreia, em 1950, que autoriza o presidente a exigir que as empresas priorizem os contratos para produtos considerados necessários à defesa nacional. A assinatura aconteceu durante o que ele chamou de “cúpula da vacina”, realizada na Casa Branca, dois dias antes da reunião pública da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA na sigla em inglês) na quinta-feira para avaliar uma autorização de uso emergencial para a vacina da Pfizer e BioNTech (GUIMÓN, 2020).
Assim, do ponto de vista do Sul Global, enfrentar propositivamente a geopolítica do conhecimento implica desenvolver capacidades científicas e, de forma urgente, garantir amplo acesso ao conhecimento acumulado pela humanidade, especialmente diante de desafios sanitários, educacionais, energéticos, informacionais (inclusive Inteligência Artificial - IA), habitacionais, mobilidade pública, ambientais (mudança climática), etc. Este esforço não se limita a buscar igualdade nas condições de vida da população, mas visa também conquistar independência, autonomia e soberania sobre seus destinos. Para alcançar esse objetivo, no campo acadêmico, a internacionalização da educação superior e do conhecimento deve ser fundamentada em uma solidariedade substantiva, no bem comum, no respeito mútuo, na interculturalidade e na reciprocidade (FREIRE, 1979; 1983; AZEVEDO, 2015; BENNER; PASTOR, 2021).
Em evento na Universidade College London (UCL), havido no primeiro semestre de 2024, promovido pelo Centre for Global Higher Education (CGHE), sobre Bem Público e Bem Comum, subsequente a outro evento na mesma instituição sobre Geopolítica do Conhecimento, um participante levantou a questão em um restrito grupo de discussão se haveria disposição dos países do Norte Global de compartilhar livremente seu conhecimento e sua educação superior de alta qualidade com o Sul Global, não como mercadoria, objeto de transação comercial, mas como um ato de comunicação, solidariedade e cultivo do bem comum educacional e científico, como inspirou Freire (1983) em seu seminal Extensão ou Comunicação, originalmente publicado, em 1969, pelo Instituto de Capacitación e Investigación en Reforma Agrária (Chile). A pergunta no pequeno grupo foi recebida e respondida com um encabulado silêncio que, supostamente, sugeriria que tal disposição, a partir do Norte Global, não era algo que se vislumbrava proximamente no horizonte boreal. Aliás, explanação adequada e coerente encontra-se em Marginson (2024a, p. 7), diretor fundador do CGHE, a respeito do entendimento de bem público e bem comum por formulares de políticas neoliberais e autoridades da anglofonia no Norte Global:
[...] a dimensão não pecuniária é subestimada ou oculta nas políticas econômicas, especialmente nas jurisdições políticas neoliberais anglófonas, que imaginam a vida social em termos exclusivamente transacionais e modelam os estudantes como consumidores, as universidades como empresas e os sistemas de ensino superior como mercados competitivos8 (tradução nossa).
Em similar percepção, Robertson e Wu (2023, p. 5) notam que, efetivamente, existe um mercado de serviços de educação superior no Reino Unido, tendo os estudantes estrangeiros contribuído com £28,8 bilhões para a economia durante o ano de 2021. Segundo Robertson e Wu (2023, p. 5),
o estudante é entendido como consumidor num mercado global de vendedores institucionais (universidades), o que importa é o exercício contínuo de hegemonia para garantir a reprodução e expansão deste modo de acumulação: a educação como setor de serviços.
Parte desta atratividade das universidades do Reino Unido, de acordo com Robertson e Wu (2023, p. 5), “também pode ser entendida como moldado por dinâmicas macro geopolíticas e geoeconômicas ligadas ao poder de Estado, às estratégias de acumulação, ao Império e aos esforços para garantir a hegemonia cultural”9. Portanto, pode-se intuir que a geopolítica entre o Sul Global e o Norte Global envolve a questão do poder (Realpolitik) entre os Estados. Isto é, o realismo nas relações diplomáticas internacionais dos países hegemônicos e imperialistas propicia o tratamento da educação, da ciência, do conhecimento e da tecnologia como pacotes fechados, direitos autorais e coisas de comércio.
Deste modo, para o Sul Global, que inclui regiões como África, América Latina e Caribe e pequenos países da Oceania e Ásia (excluindo Japão e Coreia do Sul), resta a urgente e necessária busca de uma agenda de construção de projetos de cooperação Sul-Sul e de internacionalização solidária, como “utopias concretas” (Bloch, 2000; Thompson, 2017) e “inéditos viáveis” (Freire, 1979), de maneira a democratizar substantiva e interculturalmente o acesso ao conhecimento, à ciência, à informação e às tecnologias.
Não é ocioso dizer ainda que é fundamental que não sejam reproduzidas no interior do Sul Global as mesmas disparidades científicas e de produção do conhecimento, evitando-se assim uma antidemocrática divisão internacional de trabalho em que alguns países reservam a si o trabalho intelectual (produção do conhecimento e de artefatos sofisticados) e outros países, os demais, continuam a ser produtores de matérias-primas. Afinal, todos os países e nações merecem plena participação na construção, no acesso e no compartilhamento da ciência, da cultura e do conhecimento.
Uma nova agenda de cooperação Sul-Sul torna-se ainda mais relevante ao reparar o que apresenta Paasi (2024) em capítulo sobre Academic capitalism and anglophone hegemony in political geography. Segundo Paasi (2024), o mundo da ciência vem sendo dominado pela língua inglesa e vem sendo sujeitado por uma cultura de metrificação (Mau, 2019). Por isso, frise-se, para abordar a perspectiva do Sul Global sobre a internacionalização e a diplomacia do conhecimento, é essencial considerar a geopolítica, pois envolve disputas entre Estados, conglomerados transnacionais e blocos históricos de poder, implicando inclusive na ordem mundial que vem sendo dominada pelo Norte Global. Mesmo que longa a citação, as palavras de Marginson (2024, p. 22) são precisas:
[...] dois fatores são subjacentes à desestabilização das políticas euro-americanas e das suas agendas globais. Primeiro, a pluralização do poder na economia política. A ascensão da China é inequívoca e várias grandes potências médias surgiram fora do Ocidente, como a Índia, o Irã, a Indonésia, a Coreia do Sul e o Brasil, bem como o Japão e a Rússia. A economia política é importante. Os espaços imperiais são mais fracamente acoplados do que os Estados-nação e mais vulneráveis à fragmentação quando as suas condições de possibilidade são alteradas. A pluralização significa que o desgastado poder imperial dos EUA extrai menos rendas extras por intermédio do domínio na acumulação de capital e na tecnologia. Noutras partes da região euro-americana, a ascensão da não-Euro-América perturba o longo sentimento de superioridade engendrado por cinco séculos de colonialismo. Em segundo lugar, a amplificação do aumento da temperatura e do nível do mar, dos fenômenos meteorológicos extremos e dos problemas de alimentação e água significam que em nenhum lugar do Mundo a emergência climática-natureza pode ser ignorada. No entanto, nem a ação nacional nem a discussão multilateral podem abordar esta questão de forma eficaz. A emergência climática está sendo conduzida de acordo com o modelo capitalista liberal de acumulação, defendido sobretudo nos EUA, e é impossível resolvê-la sem abandonar esse modelo10 (tradução nossa).
Especificamente, no contexto da geopolítica relacionada à Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I), o conhecimento é simultaneamente um produto que requer elaboração intensiva e é também uma matéria-prima para novos produtos (materiais ou simbólicos). A partir do conhecimento, são geradas, por um lado (bem comum), numerosos e necessários bens públicos e, por outro lado (privado), mercadorias e serviços distribuídos nos mercados interno e externo - este último, em geral, sob predomínio da língua inglesa.
Em um contexto em que o neoliberalismo prevalece e o capitalismo acadêmico (SLAUGHTER; LESLIE, 1997) continua a se expandir, inclusive como imperialismos culturais (BOURDIEU; WACQUANT, 2002) e novos imperialismos (ROBERTSON; WU, 2023), é um desafio conceber a solidariedade nas relações internacionais, notadamente entre os atores sociais do campo acadêmico global, pois, parafraseando Stephen Ball (2014), as mentes, inclusive dos atores acadêmicos, estão sendo influenciadas pelo neoliberalismo. Nas palavras de Ball, (2014, p. 64), “[...] podemos pensar, também, sobre como estamos sendo ‘reformados’ pelo neoliberalismo, transformados em diferentes tipos de trabalhadores da educação [...]”. Afinal, vale frisar, o neoliberalismo tem permeado o campo acadêmico, gerando o que Slaughter e Leslie (1997) chamaram de capitalismo acadêmico. Como resultado, o campo acadêmico tem sido influenciado por relações típicas do mundo das mercadorias (fetichismo, alienação, competição, individualismo, cercamento, produtivismo acadêmico etc.).
Entretanto, apesar da abrangência do neoliberalismo em todos os setores do Estado e da intensificação do capitalismo acadêmico, o campo científico, embora marcado por disputas (BOURDIEU, 2014, 2003), competições e performatividades (BALL, 2014), também oferece espaço para alianças e a busca por projetos comuns (QIN, 2018). Esperançosamente (FREIRE, 1983; 1979), existem condições plenas para a realização da solidariedade e da cooperação Sul-Sul (BRICS, 2015; BRICS, 2023; MUHR; AZEVEDO, 2019). De fato, a história registra muitas experiências de ajuda mútua entre os povos e entre nações, seja no Sul Global e/ou Norte Global11. Contudo, a tendência e a imposição das relações privatistas, individualistas, egoístas e possessivas (MACPHERSON, 1979), baseadas na mercadorização, podem ser desmercadorizadas (ESPING-ANDERSEN, 1991). Para ilustrar, a seguir são anotados relevantes pontos incontornáveis de uma agenda de solidariedade internacional, cooperação Sul-Sul e desmercadorização nas relações do campo acadêmico global (com algumas ações típicas para o BRICS):
Programas de Bolsas de Estudo: ampla oferta de bolsas de estudo para estudantes do Sul Global com o compromisso do retorno a seus países.
Parcerias de Pesquisa: colaboração de instituições e cientistas do Norte e do Sul Global em projetos de pesquisa, compartilhando conhecimentos e tecnologias para enfrentar desafios globais, como mudanças climáticas, saúde pública e segurança alimentar.
Compartilhamento de Ciência, Tecnologia e Inovação: compartilhamento de tecnologias e conhecimento, especialmente com regiões mais carentes, de maneira a promover o bem comum e o bem viver.
Programas de Intercâmbio Acadêmico: promoção de programas de intercâmbio acadêmico que permitam que estudantes e professores do Norte e do Sul Global estudem e ensinem em diferentes países, promovendo a circulação internacional de ideias e a interculturalidade.
Capacitação, Treinamento e Desenvolvimento Profissional: oferta de programas para formação em diversas áreas, como ciência, tecnologia e educação12.
Fundação de Universidades Regionais no Sul Global: criação da Universidade do BRICS com campi em todos os países que compõem o BRICS.
Movimentos Sociais: promover intercâmbios e fortalecer conexões entre os movimentos sociais nos países do BRICS.
Repositório de Pesquisas: criação de arquivos e repositórios de pesquisa físicos e digitais no BRICS com materiais de pesquisa, resultados e descobertas a serem compartilhados entre comunidades acadêmicas do Sul Global.
Estímulo ao debate sobre Educação Superior: constituição de um Fórum de Educação Superior do BRICS, envolvendo as sociedades civis e as comunidades universitárias dos países membros do BRICS.
Fomento à Pesquisa em Educação Superior: criação de um Centro de Pesquisa sobre Educação Superior do BRICS.
Para mitigar uma interpretação excessivamente otimista dos pontos anteriormente elencados, deve-se também dizer que, designadamente no campo acadêmico, a internacionalização da educação superior e a circulação internacional de ideias apresentam uma série de desafios, que podem variar de acordo com o contexto e as circunstâncias específicas de cada país ou instituição, a exemplo de:
Barreiras Linguísticas: a língua pode ser uma barreira significativa para estudantes e professores que desejam participar de programas internacionais. Nem todos têm proficiência em inglês, que muitas vezes é o idioma predominante na comunicação acadêmica global13.
Custos Financeiros: os custos associados à educação internacional, incluindo pagamento de taxas escolares, taxas de visto, custo de vida e despesas de viagem, podem ser proibitivos para muitos estudantes. Isso limita o acesso de estudantes de países com baixa renda ou com recursos financeiros limitados.
Reconhecimento de Qualificações: o reconhecimento de diplomas e qualificações obtidas em instituições estrangeiras pode ser um desafio. Alguns países têm sistemas complexos de equivalência de diplomas, o que pode dificultar a aceitação de qualificações obtidas no exterior.
Diversidade Cultural e Social: a diversidade cultural e social pode ser um desafio para a integração de estudantes internacionais em instituições de educação superior. Diferenças culturais, normas sociais e expectativas podem criar barreiras para a inclusão e o envolvimento dos estudantes internacionais na comunidade acadêmica.
Desafios Logísticos e Administrativos: a organização de programas internacionais, incluindo a logística de viagens, acomodação, seguro saúde e outros aspectos administrativos são complexas e exigem recursos significativos.
Questões de Visto e Imigração: os processos de visto e imigração são complicados e demorados, criando obstáculos para estudantes e professores que desejam viajar para estudar ou trabalhar no exterior.
Desigualdades Estruturais: desigualdades estruturais, tanto dentro dos países quanto entre eles, podem impactar a capacidade dos estudantes de acessar oportunidades internacionais de educação superior.
Diáspora ou fuga de cérebros: muitos estudantes que fazem mobilidade ficam no País acolhedor. Assim, existe potencial risco de diáspora de talentos ou fuga de cérebros do Sul Global para o Norte Global (também entre os próprios países do Sul Global). Isto significa a apropriação de inteligência substantiva por polos que são acumuladores de capital intelectual.
Cooperação Acadêmica Sul-Sul no BRICS: horizontes de solidariedade
Abordar os pontos positivos e os desafios de uma agenda de solidariedade internacional, anteriormente arrolados, requer esforços colaborativos e políticas de cooperação internacional, nomeadamente, entre os países do Sul Global (cooperação Sul-Sul), que promovam o bem comum, o respeito mútuo, a interculturalidade a reciprocidade e a inclusão, de modo que o acesso à ciência e ao conhecimento sejam substantivamente compartilhados.
Esta possibilidade de substantiva cooperação Sul-Sul, no âmbito do BRICS, é certificada por Dilvo Ristoff (2016), chefe da delegação brasileira nas reuniões sobre educação no BRICS durante o governo Dilma Rousseff (até 2016). Para Ristoff, havia uma atmosfera cordial e produtiva nos encontros, os representantes tratavam-se “como iguais, em busca de um projeto de interesse mútuo -um projeto de universidade que viesse a contribuir para o desenvolvimento de todos os países envolvidos” (RISTOFF, 2016). O educador brasileiro no BRICS revela ainda que Rússia e China propuseram duas formas de aproximação dos campos acadêmicos dos países do BRICS, a primeira propôs a criação de uma Universidade em Rede do BRICS (BRICS NU) e a segunda, a China, tinha como projeto a criação de uma Liga de Universidades BRICS (BRICS UL). No entendimento de Ristoff (2016), ambas as iniciativas “são projetos que se complementam”.
Vale ressaltar, que os países BRICS possuem sistemas de educação superior com características bem distintas. Assim, a troca de experiências entre eles, dentro desta rica diversidade, debutando como uma Universidade em Rede e como uma Liga de Universidades, enriquece as práticas educativas e contribui para o desenvolvimento das políticas educacionais em cada país.
Ainda, como uma característica positiva da cooperação Sul-Sul entre os países do BRICS, ambas as iniciativas de solidariedade internacional, têm o condão de facilitar a mobilidade de estudantes e acadêmicos no nascente [e promissoramente integrado] campo da educação superior do BRICS, promover a diversidade cultural, ampliar as perspectivas dos estudantes e fortalecer os laços entre instituições de educação superior, com fortes intenções de chamadas e programas de intercâmbio com bolsas de estudo para incentivar a mobilidade e a cooperação entre as partes.
Além disso, como outra característica positiva da colaboração internacional entre universidades dos BRICS, estes países enfrentam desafios similares no domínio da educação superior, tais como acesso equitativo, qualidade do ensino e empregabilidade dos diplomados. A colaboração entre os países do BRICS pode ajudar a identificar políticas e soluções inovadoras para enfrentar estes desafios.
Os países BRICS podem estabelecer iniciativas conjuntas para promover a educação superior em escala regional e global, o que seria um grande desafio de integração, cuja consecução significaria um marco na cooperação Sul-Sul. Isto pode incluir a criação de variadas redes universitárias (para além da BRICS NU), programas de cooperação acadêmica e a realização de conferências e eventos educativos conjuntos.
Neste sentido, mesmo que as universidades dos países do BRICS estejam interagindo “mais com universidades de países não membros do BRICS do que com aquelas da associação” (Kovalev e Shcherbakova, 2019, p. 5 - tradução nossa)14, após 15 anos de experiência de cooperação entre os países do BRICS, a II Declaração da XV BRICS Summit, havida em Johannesburg, em 23 de agosto de 2023, intitulada BRICS and Africa: Partnership for Mutually Accelerated Growth, Sustainable Development and Inclusive Multilateralism, os signatários do documento (BRICS, 23 ago 2023, p. 1) reafirmam o “compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração fortalecida e consenso”15 (tradução nossa).
É importante reconhecer que cada país do BRICS tem as suas próprias prioridades e desafios específicos em relação à educação superior. Assim, por um lado, a colaboração dentro do BRICS deve basear-se no respeito à diversidade e na prossecução de objetivos comuns, visando beneficiar não só os países membros, mas também a comunidade global em geral. Por outro lado, o papel do Brasil, especificamente, como membro do BRICS, é fundamental na promoção da cooperação internacional, nomeadamente, da cooperação Sul-Sul, no campo da educação superior e da ciência, por intermédio de iniciativas como troca de experiências, colaboração em investigação e desenvolvimento, mobilidade estudantil e intercâmbio acadêmico, enfrentando desafios comuns e implementando iniciativas conjuntas. Os países do BRICS, assim, podem fortalecer as suas instituições de educação superior e contribuir para o avanço global da educação. McCowan e Lee (2023, p.10) destacam que
As tendências na ajuda à educação superior também foram influenciadas por mudanças geopolíticas e por mudanças nas ideologias políticas e econômicas. A emergência dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) conduziu a um certo grau de multipolaridade, com a China, em particular, a fazer uma passagem notável de receptora de ajuda a doadora. Os interesses estratégicos e os riscos percebidos nos países do Norte Global desde o fim da Guerra Fria também levaram a mudanças nos padrões de ajuda em geral16 (tradução nossa).
Levando em consideração que é imperativo reconhecer que cada nação do BRICS tem suas necessidades e objetivos específicos e que a colaboração deve ser moldada pelo respeito à interculturalidade e à diversidade e orientada para objetivos compartilhados, o compromisso contínuo com a cooperação dentro do BRICS não só beneficia os seus membros, mas também enriquece a comunidade global como um todo, em linha com os irrefreáveis movimentos geopolíticos e ideológicos. Como afirmou Denise Pires de Carvalho, secretária de ensino superior do MEC (Ministério da Educação) do Brasil, na décima Reunião de Ministros da Educação do BRICS, “temos que trabalhar juntos para um mundo melhor para as gerações futuras [...]" (MEC, 14 jul. 2023).
Para ilustrar, serão apresentadas a seguir duas propostas de colaboração acadêmica e cooperação Sul-Sul no âmbito dos países do BRICS, a Universidade em Rede do BRICS ou BRICS Network University (BRICS NU) e a Liga de Universidades do BRICS ou BRICS Universities League (BRICS UL) que, vale ressaltar, receberam na XV BRICS Summit o compromisso dos países associados de “[...] fortalecimento da cooperação dentro da Universidade em Rede do BRICS e outras iniciativas entre instituições nesta área, incluindo a Liga Universitária do BRICS” (BRICS, 23 ago 2023, p. 23 - tradução nossa)17.
A criação da BRICS NU, em 2015, tem implicações na geopolítica do conhecimento e na colaboração em investigação e desenvolvimento. O Memorandum of Understanding on Cooperation in Science, Technology and Innovation, entre os países do BRICS, reafirma o contido em “Declarações de Cúpula do BRICS, incluindo a Declaração de Sanya do BRICS de 2011, que identificou a necessidade de ‘explorar a cooperação na esfera da ciência, tecnologia e inovação, incluindo o uso pacífico do espaço’”18 (BRICS, 2015, p. 1 - tradução nossa), e reconhece “a importância da cooperação baseada nos princípios da participação voluntária, igualdade, benefício mútuo, reciprocidade e sujeita à disponibilidade de recursos destinados à colaboração por parte de cada país”19 (BRICS, 2015, p. 2 - tradução nossa). Para Khomyakov, Dwyer e Weller (2019, p. 130), a BRICS NU “representa um dos projetos mais bem desenvolvidos até a atualidade”. De maneira similar, Kovalev e Shcherbakova (2019, p. 5) afirmam que “o maior e mais ambicioso projeto do BRICS no campo da educação é a criação da BRICS Network University (BRICS NU)”20 (tradução nossa).
BRICS NU é uma iniciativa de cooperação Sul-Sul em que os países BRICS podem beneficiar uns dos outros. Ao partilhar recursos e conhecimentos, estes países, representados pelos atores sociais envolvidos, podem obter avanços significativos em áreas de interesse comum, nomeadamente aquelas apontadas no Memorandum (BRICS, 2015):
Intercâmbio de informações sobre políticas e programas e promoção da inovação e transferência de tecnologia; (b) Segurança alimentar e agricultura sustentável; (c) Desastres naturais; (d) Energias novas e renováveis, eficiência energética; (e) Nanotecnologia; (f) Computação de alto desempenho; (g) Pesquisa básica; (h) Investigação e exploração espacial, aeronáutica, astronomia e observação da Terra; (i) Medicina e biotecnologia; (j) Biomedicina e ciências da vida (engenharia biomédica, bioinformática, biomateriais); (k) Recursos hídricos e tratamento da poluição; (l) Zonas/parques científicos e incubadoras de alta tecnologia; (m) Transferência de tecnologia; (n) Popularização da ciência; (o) Tecnologia de informação e comunicação; (p) Tecnologias limpas do carvão; (q) Gás natural e gases não convencionais; (r) Ciências oceânicas e polares; (s) Tecnologias geoespaciais e suas aplicações.
Esta modalidade de cooperação aprovado no BRICS, a Universidade em Rede do BRICS é regulada pelo Memorandum de 2015 (o mesmo que a cria), sendo prevista a possibilidade de celebração de acordos secundários entre as partes sob o “guarda-chuva” deste documento de Entendimento.
Neste sentido, atendendo às regras do BRICS NU, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, em 2015, Edital para seleção de Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras, por meio de seus Programas de Pós-Graduação (PPG) de excelência (com avaliações 6 7 da CAPES), para compor a BRICS NU nas seguintes áreas do conhecimento: Energia; Informática e segurança da informação; Estudos BRICS, nos cursos de Relações Internacionais, Ciência Política ou Ciências Sociais; Ecologia e alterações climáticas; Recursos hídricos e tratamento da poluição; Economia (CAPES,09 dez 2015)21. Em 01 de março de 2016, foi publicado no diário Oficial da União o resultado do processo de seleção de 12 (doze) Programas de Pós-Graduação de 9 (nove) universidades brasileiras para integrar a BRICS NU:
a) Ciência da Computação e Segurança da Informação - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); b) Ecologia e Mudanças Climáticas - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e Universidade Federal Fluminense (UFF); c) Economia - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); d) Energia - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Federal de Viçosa (UFV); e) Estudos dos Brics - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio); f) Recursos Hídricos e Tratamento da Poluição - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (MEC, 01 mar 2016).
Também como cooperação Sul-Sul no campo da educação superior no BRICS, foi criada, em 18 de outubro de 2015, a Liga Universitária do BRICS (BRICS UL), em reunião em Pequim, China. De acordo com o portal da Universidade Nankai, que hospeda o site do BRICS-UL,
A Liga serve como uma plataforma para intercâmbios bilaterais e multilaterais entre as universidades do BRICS, um mecanismo importante para promover a cooperação educacional e intercâmbios interpessoais e culturais entre os países do BRICS, e um think tank internacional para pesquisa política entre os países do BRICS” (BRICS- UL, 24 maio 2024 - Tradução nossa)22.
Como exemplo, a Unicamp publicou um edital de mobilidade (DERI35/2024) para seleção de 5 (cinco) estudantes para o Shanghai Summer School (Programa Brics) 2024, de 8 de julho a 2 de agosto de 2024, na Universidade Fudan (China) (Unicamp, 2024). Entre os objetivos do Programa, chama a atenção o Edital:
[...] o Shanghai Summer School (Brics Program) 2024 da Fudan University visa proporcionar aos estudantes e jovens pesquisadores dos países do BRICS uma oportunidade de entender melhor os BRICS, a China, Xangai e a Universidade de Fudan. O programa oferece aos participantes cerca de um mês de palestras, consistindo de três módulos: "Governança Global e Cooperação entre os BRICS", "Política e Diplomacia da China" e "Feliz em Xangai" (UNICAMP, 2024).
Tendo por base as informações do Portal da BRICS UL, as Instituições de Educação Superior (IES) associadas à Liga de Universidades do BRICS têm a missão de (anotada aqui sumariamente):
1. Servir como plataforma para o diálogo bilateral e multilateral entre as universidades do BRICS; 2. Servir como plataforma para expandir a formação qualificada de pessoal, os intercâmbios acadêmicos, a cooperação internacional entre as universidades do BRICS [...]; 3. Fornecer apoio intelectual ao desenvolvimento político e econômico e à cooperação dos BRICS através de pesquisa conjunta; 4. Desempenhar um papel no reforço da cooperação entre os BRICS e no reforço dos intercâmbios educacionais [...] (BRICS- UL, 24 maio 2024).
Os pesquisadores Wang Lei e Caroline Sordia, ao analisarem os intercâmbios interculturais e a Liga Universitária do BRICS, a partir da perspectiva da diplomacia pública chinesa, algo que reflete muito a mencionada missão do BRICS UL, observam que, na tradição filosófica chinesa, há um ditado que revela com profundidade a essência da cooperação Sul-Sul, “as relações diplomáticas dependem do apego entre as pessoas; o apego entre as pessoas depende da comunicação entre os corações” (LEI; SORDIA, 2017, p. 1).
Neste sentido, a criação da Liga de Universidades do BRICS tem o condão de servir como uma organização catalisadora de intercâmbios e colaborações acadêmicas, como um legítimo exemplo da cooperação Sul-Sul, entre IES dos países do BRICS. Wang Lei, diretor do Centro para Cooperação entre os membros do BRICS da Universidade Normal de Beijing, em entrevista ao jornal China Daily, assevera que “a liga ajuda a diversificar o movimento global de talentos - não apenas dos países em desenvolvimento para os desenvolvidos, como sempre aconteceu, mas também para outros países em desenvolvimento, incluindo os membros do BRICS” (APUD XINYING, 2017).
Basicamente, as duas iniciativas de aproximação dos campos de educação superior dos países do BRICS, como rede (BRICS NU) e como liga (BRICS UL), têm plenas possibilidades de sucesso em seus objetivos, porém há desafios de escala, pois ambas ainda se restringem a clubes de universidades (Liga) ou de programas de pós-graduação selecionados no interior de algumas universidades (Rede). Para exemplificar, o Brasil, de acordo com o Censo da Educação Superior do INEP do MEC, em 2022, tinha 9.443.597 estudantes matriculados em 2.595 IES (INEP-MEC, 2023), demonstrando que muitos atores acadêmicos (programas, IES, pesquisadores, estudantes e técnicos) há ainda para serem integrados ao BRICS, não somente, para exemplificar, doze Programas de Pós-Graduação de nove universidades brasileiras da BRICS NU.
Assim, academicamente, dois grandes desafios para o BRICS merecem destaque, um é o necessário espraiamento do sentimento de pertencimento a esta aliança do Sul-Global e o outro é o imprescindível cultivo de valores próprios da cooperação acadêmica Sul-Sul (solidariedade, bem comum, respeito mútuo, inclusão, igualdade, equidade, interculturalidade e reciprocidade), de maneira que pertencimento e valores sejam, conjuntamente, operados e compartilhados pelos atores sociais dos campos sociais acadêmicos dos países do BRICS, algo que estaria no horizonte do BRICS como a realização de um projeto “inédito viável” (FREIRE, 1979) ou de uma “utopia concreta” (Bloch, 2000)23.
Considerações Finais
O filósofo Ernst Bloch oferece uma visão intrigante sobre utopia, uma visão que ressoa particularmente com as aspirações do Sul Global. Bloch (2000) entende utopia não como um destino, mas como um processo contínuo de busca e transformação (THOMPSON, 2017). De acordo com esta concepção, utopia é um impulso em conjunto, como uma jornada de um coletivo que compartilha um mapa em direção a um futuro melhor, moldado processualmente pela congregação de atores sociais.
Essa ideia de “utopia concreta”, como Bloch a denomina, enfatiza o caráter dinâmico e evolutivo da construção de um mundo mais justo, solidário, igualitário, equitativo e livre. Aliás, vale relembrar, de acordo com Peter Thompson (2017), Bloch apresenta a ideia de utopia concreta não com referência em uma fria materialidade, mas com uma orientação coletiva, histórica e processual. Afinal, a utopia concreta de Bloch tem o sentido de um crescimento conjunto (con crescere), como uma obra coletiva que, ousando dizer, tem o sentido histórico da emancipação humana.
Neste sentido, no contexto da cooperação Sul-Sul, a exemplo do BRICS, ou mesmo entre o Norte Global, como também vislumbraram os autores do Relatório Brandt - fruto da “Comissão Norte-Sul”24, caso os princípios da colaboração internacional sejam fundados na solidariedade, no respeito mútuo, na interculturalidade e na justiça social entre os povos, o neoliberalismo precisa ser desafiado, filosófica-econômica-cultural e politicamente. Isto é, a lógica de mercadorização, privatização, individualismo e egoísmo deve receber um freio e ser descartada para que o bem viver e o bem comum possam ser recentrados como estratégia nas relações internacionais que, em essência, são relações humanas.
Para isso, obviamente, os países do BRICS necessitariam evitar as armadilhas do neoliberalismo, pois como lembra o pensador indiano Prashad (2012, p. 19), há ainda limitações na aliança BRICS como alternativa ao neoliberalismo, cujo ideário de reformas, aliás, foi produzido pelo Norte25. De acordo com Prashad (2012, p. 19):
As políticas internas dos estados BRICS seguem o teor geral do que se poderia considerar Neoliberalismo com características do Sul [...];
A aliança BRICS não foi capaz de criar uma nova base institucional para a sua autoridade emergente.
A formação BRICS não trouxe como resposta uma alternativa ideológica ao neoliberalismo. [...];
Finalmente, o projecto BRICS não tem capacidade para demover o domínio militar dos Estados Unidos da América e da OTAN26 (tradução nossa).
Entretanto, o próprio Prashad (2012), tendo se referenciado no pensamento de Julius Nyerere, presidente da Comissão do Sul (South Commission), que produziu entre 1987-1990 o relatório intitulado “Desafio para o Sul” (Challenge to the South), com esperança, afirma que a solução reside na ideia de Cooperação Sul-Sul (South-South cooperation). Na concepção de Nyerere, países demográfica e economicamente grandes do Sul, chamados por ele de “locomotivas do Sul” (locomotives of the South), poderiam cumprir papel de carro-chefe para o desenvolvimento do próprio Sul. Conforme Prashad (2012, p. 22), “[...] este era o mapa intelectual que viria a guiar a formação do BRICS”27 (tradução nossa). A propósito, um dos elementos que constituem o mencionado relatório Desafio para o Sul é que “a responsabilidade pelo desenvolvimento do Sul reside no Sul”28 (NYERERE, 1991, p. 4 - tradução nossa).
Em suma, este artigo tratou sobre solidariedade nas relações internacionais, geopolítica do conhecimento e de dois exemplos de cooperação acadêmica Sul-Sul - a Universidade em Rede do Brics (BRICS NU) e a Liga de Universidades do BRICS (BRICS UL). Isto para demonstrar que é possível o Sul alcançar plena e solidariamente o desenvolvimento equitativo e igualitário de seus povos, algo ainda inédito, porém viável. Conforme a utopia freireana, são projetos de responsabilidade do Sul, compartidos pelo Sul e a serem realizados, concretamente, pelo Sul. Como sugere a utopia de Ernst Bloch - con crescere - os países do Sul Global têm plenas condições e potencial de crescerem sustentavelmente em conjunto, alcançando, cada qual, autonomia, independência e soberania. Para isso, é crucial o reforço da cooperação Sul-Sul e que as relações internacionais sejam erigidas e referenciadas em princípios de solidariedade, bem comum, respeito mútuo, inclusão, igualdade, equidade, interculturalidade, sustentabilidade e reciprocidade.














