Introdução

A crise brasileira generalizada é traduzida de diversas formas, por diferentes chaves de leitura. As análises sociológicas, políticas e históricas são ampliadas com análises culturais, éticas, psicológicas e espirituais, de diversas procedências.

^{Marx e Engels (2009)} já diziam, no século XIX, que a realidade é síntese de múltiplas determinações. Sob esse ponto de vista, apreender as contradições centrais que subjazem a dinâmica da realidade, hoje, torna-se uma tarefa importante. Em se tratando do Brasil, ^{Dowbor (2017)} analisa que a crise brasileira se manifesta pelo drama ambiental, pela tragédia social e pelo caos financeiro.

Compreendemos que já não se trata mais de ficarmos na aparência do fenômeno e nas suas consequências, mas de explicitar os seus pressupostos. Assim como entendemos ser necessário realizar análises mais globais, que, embora focalizem uma das dimensões da crise, a educação, busquem vínculos com a totalidade.

Nessa perspectiva, nossa análise procura estabelecer relações entre a dimensão da economia, da política e da cultura, na qual se inclui a educação. Dessa forma, na atualidade brasileira, constatamos o que ^{Stanley (2019)} denomina de neofascismo.

O neofascismo se articula às dimensões de implementação do projeto econômico, validado, depois do golpe parlamentar-midiático-jurídico de 2016¹, pela democracia política, compreendida no limite do voto. A combinação do neofascismo com o atual projeto econômico hegemônico no Brasil busca, de um lado a continuidade de desarticulação/deslegitimação do campo democrático e popular e, de outro, a condução da sociedade para aceitação de valores que desconstituem o acúmulo obtido no período dos presidentes Lula e Dilma, que de muitas formas apontava, em alguns aspectos, para a superação da divisão ontológica entre elites e ralé. De acordo com a análise de ^{Jessé de Souza (2017)}, trata-se da continuidade da visão social de mundo escravocrata, sob os ares de liberdade, a partir da República.

É a partir dessa constatação que buscamos explicitar a atualidade do pensamento de Paulo Freire, vinte e três anos depois da sua morte, por meio da análise de duas de suas obras: A Pedagogia do Oprimido (1987) e a Pedagogia da Esperança: meu reencontro com a Pedagogia do Oprimido (1992). Nesses textos, Freire afirma que uma educação, para ser libertadora, deve estar engajada no seu tempo e comprometida com os que mais sofrem as consequências da violência material e simbólica existente nas sociedades.

A metodologia consistiu, de um lado, no estudo bibliográfico de autores que fornecem chaves de leitura e que analisam a atualidade e, de outro, na seleção, entre as publicações de Freire, dos dois textos supracitados que, consensualmente, por diversos estudiosos de sua obra, como ^{Gadotti (1996)}, ^{Torres (1981)} e ^{Scocuglia (1999)}, constituem o núcleo explicitador de sua proposição educativa.

Neste artigo, em um primeiro momento, explicitamos alguns elementos para uma compreensão crítica e ampliada da crise que se apresenta na atualidade brasileira. Na sequência, discorremos sobre a concepção de opressão e o papel da educação libertadora em Freire. Por fim, concluímos com uma síntese dos argumentos que sustentam a atualidade do pensamento do autor e de suas principais contribuições para os processos de resistência.

Dimensões da crise na atualidade brasileira

Como pressupostos para a análise da crise atual, pensamos não ser possível dissociar a luta pela soberania, pela justiça social e pelo aprofundamento da democracia da lei do desenvolvimento desigual e combinado. Essa lei do desenvolvimento da sociedade capitalista, que se deve a ^{Trotsky (1977)}, anuncia que, para existir a acumulação, a concentração e a centralização de capitais, tanto nas relações entre países, como nas relações no interior de um país, aos nichos de opulência e o dito desenvolvimento econômico e tecnológico, ao mesmo tempo, corresponde o seu oposto, a pobreza e o dito subdesenvolvimento.

Com base nessa perspectiva, ^{Fernandes (1975)} afirma que, nos países de capitalismo dependente, é preciso considerar a especificidade de que tanto os agentes externos quanto os internos da economia são impulsionados a priorizar a expansão das economias hegemônicas, optando sempre pela estratégia considerada mais segura para o processo de acumulação.

Assim, pelo fato de que o desenvolvimento interno se dá prioritariamente em função do contexto externo, nos países de capitalismo dependente, como o Brasil, observa-se a tendência da constante reprodução de um conservadorismo reacionário, que se expressa nas formas de exploração e opressão típicas desse contexto. Os avanços nas conquistas democráticas nesses países tendem a alterar apenas a composição dos poderes políticos e não as estruturas sociais, como destaca ^{Vieira (2007)}. Isso ocorre no capitalismo, cuja a lógica é incorrigível, como diz ^{Mészáros (2002)}.

E é essa lei do desenvolvimento, na perspectiva do capital, ainda que não exclusivamente, a que contribui para o entendimento da problemática da democracia substantiva. Segundo ^{Fernandes (1975)}, o padrão de dominação que se apresenta nos países dependentes torna mais complexa a luta de classes nesse contexto, uma vez que a relação siamesa entre a burguesia nacional, a burguesia externa e a universalidade de processos de autodefesa do capitalismo impedem que o regime de classes aja no sentido de preservar certos fluxos democráticos. Nesse contexto, ^{Fernandes (2012)} alerta que a revolução dentro da ordem possui um conteúdo distinto daquele que assumiu na história dos países capitalistas centrais, visto que

as classes burguesas não se propõem às tarefas históricas construtivas, que estão na base das duas revoluções, a nacional e a democrática; e as classes trabalhadoras têm de definir por si próprias o eixo de uma revolução burguesa que a própria burguesia não pode levar até o fundo e até o fim, por causa de vários fatores (a persistência de estruturas coloniais e neocoloniais que afetam as relações de produção, a distribuição e o consumo; a aliança com burguesias externas imperialistas; o medo permanente de deslocamento, que atormenta os setores nacionais da burguesia – diante dos deserdados da terra e do proletariado, mas também, diante dos centros imperiais) (^{FERNANDES, 2012}, p. 49).

Com isso, o que se observa é a tendência de aliança entre os grupos modernizadores e as oligarquias contra a classe trabalhadora. Esse acordo visa manter a centralização do poder e o conservadorismo reacionário que reproduz a acumulação, a concentração e a centralização da propriedade privada. E, na política, ela se opõe à democracia de qualquer natureza, “pregando o controle da ignorância das massas, por intermédio de técnicas tradicionalmente opressivas e violentas”. (^{VIEIRA, 2007}, p.94)

Cada vez que um estado capitalista possui um governo que tenta implementar um projeto de nação de dentro para fora e de baixo para cima, que busque aprofundar a democracia, põe em risco a lei do desenvolvimento desigual e combinado e os mecanismos que a sustentam: no mínimo, a exploração do trabalho, a expropriação das riquezas e o controle das mentes e subjetividades. Diante disso, instaura-se o conflito. Ele é inerente à forma de organização capitalista. A burguesia interna, articulada com a externa, busca deslegitimar os processos e justificar intervenções (golpes) em nome de uma democracia que, sabemos, de substantiva tem muito pouco, como ocorre no processo brasileiro: golpes, privatizações, subversão do público pelo privado, aumento da concentração de capitais e aumento da pobreza, desqualificação e flexibilização do trabalho, disseminação do ódio, etc.

Nesse contexto, ^{Fernandes (2012)} ressalta que, apesar de ser suscetível de várias adaptações, a luta de classes não deve ser parada ou extinta, especialmente pela adesão ou defesa da forma burguesa de democracia. Entretanto, ^{Fernandes (2012)} esclarece que, mesmo diante da impossibilidade de que as classes subalternas possam elevar suas lutas a um patamar revolucionário, seguindo o modelo burguês de democracia, a classe trabalhadora não pode prescindir de uma forma concreta de democracia real em seu movimento histórico. O autor explica:

A democracia não é só um valor supremo ou um fim maior. Ela também é um meio essencial; e, no caso das rebeliões dos destituídos e oprimidos sob o capitalismo, um meio essencial sine qua no: a ordem capitalista não é negada somente depois da conquista do poder. O deslocamento da supremacia burguesa e a necessidade da conquista do poder exigem uma democratização prévia extensa e profunda, de natureza proletária, das organizações operárias de autodefesa e de ataque. O que entra em jogo, portanto, não é ou democracia ou revolução proletária. Essa alternativa é falsa e desde que o proletariado tenha condições para se lançar ativamente à dinamização da luta de classes, ele põe em equação histórica uma forma política de democracia que as classes burguesas não podem endossar e realizar […] (^{FERNANDES, 2012}, p. 73-74).

Como se observa, a distinção entre a forma burguesa de democracia e a democracia que contribui substantivamente para o avanço do movimento da classe trabalhadora é, portanto, um elemento fundamental para as lutas sociais. Nesse processo, entendemos que a democracia substantiva, como definiu ^{Mészáros (2015)}, é aquela que contribuiu para a consolidação das resistências e dos avanços da classe trabalhadora no sentido de sua emancipação. Por democracia substantiva entendemos os processos que, ainda que no interior da sociedade capitalista, possibilitam avançar na direção da soberania nacional, da justiça social e do respeito às diferentes culturas e identidades.

Para tanto, como enfatiza ^{Mészáros (2015)}, a democracia substantiva não pode se dar de forma dissociada da perspectiva da igualdade substantiva. Segundo o autor, a igualdade substantiva implica a mudança na definição e na reprodução permanente e historicamente viável do metabolismo social em sua totalidade, e não se reduz à derrubada do poder político estabelecido. O autor afirma que a igualdade substantiva e a democracia substantiva se consolidam apenas com a erradicação total do capital. Entretanto, para ele, a única solução historicamente sustentável, para sair da ordem social estruturalmente desigual, requer assumir a igualdade substantiva como princípio orientador do metabolismo social, objetivando sua reconstituição radical.

De acordo com ^{Mészáros (2015)}, em nosso período histórico, o quadro de referência conceitual deve refletir as condições agravadas e cada vez piores da irreversível fase descendente de desenvolvimento do capital e sua tendência para a destruição global da humanidade.² É nesse sentido que observamos a contribuição das categorias de ‘opressão’ e ‘educação libertadora’ de ^{Freire (1987}; ¹⁹⁹²) para a compreensão e para a superação da crise estrutural do sistema capitalista, rumo a um novo modo de sociabilidade radicalmente distinto.

No atual contexto brasileiro, em que a desconstituição de direitos, apoiada na hegemonia do conservadorismo reacionário, avança a passos largos, a distinção apresentada por ^{Katz (2016)} sobre os modos de acumulação e os projetos de desenvolvimento capitalista é uma contribuição importante para a compreensão dos retrocessos que vivenciamos.

^{Katz (2016)}, no plano econômico, apresenta um mapa da direção dada ao desenvolvimento no mundo e seus desdobramentos para a América Latina, e analisa os arranjos, as relações entre Estado, Mercado e Sociedade Civil na direção dada ao modelo de desenvolvimento, que ocorre no interior da formação social capitalista. O autor distingue Liberalismo ortodoxo ou o chamado neoliberalismo, no qual a noção de Estado de Bem-Estar Social é completamente subtraída e subvertida, do Liberalismo heterodoxo, que se pauta pelo horizonte dos direitos de cidadania e que foi e é inexistente no modelo europeu na América Latina, e do Neodesenvolvimentismo, uma espécie de mediação entre os dois primeiros, que consiste na política pública social focalizada na pobreza, com algumas iniciativas mais estratégicas, que foi o que ocorreu na era Lula e Dilma no Brasil e atualmente se efetiva no Uruguai.

Para ele, decorrentes das crises de acumulação do capital, as estratégias econômicas permanecem independentemente do modelo adotado, o que muda é o direcionamento. No neoliberalismo, modelo adotado pelo Brasil, que inicia na década de 1960 e é absolutizado após 2016, o que se apresenta é a desconstituição dos direitos conquistados, ao longo do século XX, pelos trabalhadores.

Na exploração do trabalho, como exemplo, tivemos a reforma trabalhista, que agrava essa exploração, e, no mesmo sentido, discute-se a reforma da previdência social. Na geopolítica, observa-se um maior alinhamento com a política macroeconômica dos Estados Unidos, o que se expressa internamente pela maior expropriação de bens naturais e exploração do trabalho, além das diferentes formas de privatizações. Há, ainda, a disputa da hegemonia, com grande incidência nas visões sociais de mundo.

Sobre essa última, o livro de ^{Stanley (2019)}, “Como funciona o fascismo: a política do ‘nós’ e ‘eles’”, analisa a funcionalidade do fascismo como uma ideologia que serviu ao interesse dos poderosos. O autor vai mostrando como ela se constitui, sua relação com a economia, com a política, com a cultura e com as emoções: medo, insegurança e ressentimento. Ele demonstra as estratégias utilizadas em diferentes épocas históricas e experiências, nas quais essa ideologia, traduzida na política, foi ganhando espaço, constituindo-se, legitimando e normalizando o inaceitável, considerando o gênero humano. O mais impactante é a análise de que, resguardadas as especificidades, as estratégias seguem as mesmas.

Os fundamentos que configuram o núcleo da denominada “política do nós e eles” (^{STANLEY, 2019}) podem ser verificados em nossa atualidade. Stanley cita, entre eles, o passado mítico, a propaganda, o anti-intelectualismo, a hierarquia, a vitimização, a lei e a ordem, a ansiedade sexual. Dentre os fundamentos citados, destaca-se a capacidade de mistificação da realidade, fazendo da não verdade a verdade, sobre a dinâmica social, e seus processos, bem como sobre a natureza humana e o processo histórico.

Como dito no início deste estudo, na dinâmica instaurada no Brasil, de forma relativamente clara, há relações entre a economia, a cultura e a política. Sob a necessidade do novo padrão de acumulação do capital, toma-se o Estado pela via do golpe, segue-se pela via eleitoral e instaura-se uma política cultural que abrange as ciências, as religiões, a arte, a educação escolar, as mídias, o direito, o recrudescer da violência, a desconstituição da legitimidade da ação dos movimentos sociais e do respeito a diversidade. Enfim, trata-se de um intenso trabalho nas mentalidades, apoiado pelo aparato também repressivo e jurídico do estado, visando a aceitação e a legitimação do projeto político, social e econômico hegemônico, o que tem produzido resultados humanamente inaceitáveis.

Nesse contexto, ^{Boito Jr. (2016)} avalia que o papel do campo socialista, popular e democrático se torna ainda mais complexo, uma vez que tem de, em primeiro lugar, travar uma luta defensiva diante do contexto de desconstituição dos direitos sociais e políticos, o que pode tornar sua atuação um tanto contraditória ao reforçar os moldes da democracia burguesa. No entanto, assim como o autor, entendemos que a consolidação dos direitos democráticos é fundamental na alteração da correlação de forças entre as classes, embora possa não ser o único nem o principal meio de superação da sociedade de classes.

Como ressaltam ^{Leher, Vitória e Motta (2017)}, atualmente, as mudanças profundas no contexto social, político e econômico brasileiro, que se refletem na educação pública, estão diretamente ligadas à necessidade de mudança nos padrões de trabalho que a reestruturação produtiva requer. Para interromper os pequenos avanços que o setor educacional apresentou no período neodesenvolvimentista e restringir a educação e os seres humanos a fatores de produtividade, as reformas atuais precisam ser realizadas por medidas que não prezem a ampla discussão democrática (^{LEHER, VITÓRIA e MOTTA, 2017}). Desse modo, a agenda conservadora e reacionária visa privar os filhos da classe trabalhadora de dimensões cruciais da formação humana, sem as quais a imaginação e a sensibilidade estética, histórica e o fazer criativo tornam-se rudimentares (^{LEHER, VITÓRIA e MOTTA, 2017}).

Como procuramos destacar, o atual contexto político, econômico e social brasileiro exige a retomada de categorias que permitam compreender as origens, os direcionamentos e as possibilidades de ruptura com o modo de acumulação hegemônico e com a sociabilidade dele decorrente. Compreender o padrão de exploração e de dominação externa e interna, os direcionamentos dos diferentes projetos de desenvolvimento e suas estratégias de legitimação, como o neofascismo da atualidade, são pressupostos fundamentais para a construção de alternativas.

Nesse perspectiva, observamos como fundamental a retomada de categorias como ‘opressão’ e ‘educação libertadora’, delineadas por Freire, no sentido de constituir avanços efetivos nos processos educativos ao conformar processos de ‘contrainternalização’³ da ordem hegemônica e de consolidação de uma democracia substantiva que contribua para a emancipação da classe trabalhadora, como procuramos apresentar no item a seguir.

As categorias de opressão e de educação libertadora em Freire e o processo de resistência

As categorias da “opressão” e da “educação libertadora” de Paulo Freire, ainda que apareçam em outras obras dele, assumem maior relevo e ocupam maiores espaços nas duas obras norteadoras deste trabalho: Pedagogia do Oprimido e Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido. ^{Scocuglia (1999}, p. 59), assim se expressa sobre as duas obras do Patrono da Educação Brasileira:

No volumoso trabalho de Paulo Freire destaca-se, em termos de repercussão e de impacto, o livro Pedagogia do Oprimido (1984b), escrito no limiar dos anos sessenta. Hoje, esta obra acumula traduções em dezenas de línguas, sendo carro-chefe da penetração do pensamento freireano mundo afora. Recentemente, em Pedagogia da Esperança (1992), o autor refaz historicamente a trajetória do seu mais marcante texto, história esta que se confunde com a do próprio educador pernambucano (grifos no original).

A Pedagogia do Oprimido, uma espécie de marca registrada de Paulo Freire, foi escrita no Chile, ainda no exílio.⁴ A centralidade dessa obra reside na “contradição dialética opressor-oprimido” (^{PAULY, 2008}, p. 317), inserindo-se em um momento de contestação do modelo de sociedade vigente⁵, movimento este de dimensão internacional. Na década de sessenta do século XX, em especial em “1968: o ano que não terminou”⁶, assiste-se à “aventura de uma geração” contra o status quo vigente. A cultura dominante é colocada em cheque.

A Pedagogia da Esperança é, como diz o próprio ^{Freire (1992)}, uma reflexão sobre a Pedagogia do Oprimido. Escrita no ano de 1992⁷, nela há “Um reencontro com a Pedagogia do Oprimido, ou seja, reencontro da opressão com a esperança”. (STRECK et al., 2008, p.315) Essa obra foi publicada oito anos após o último governo do regime militar, instaurado no Brasil com o golpe civil-militar de 1964, e quatro anos após o advento da Constituição de 1988, conhecida por Constituição Cidadã⁸. O Brasil viveu um momento de encontro da opressão com a esperança. Segundo ^{Freire (1987}; ¹⁹⁹²), esperança como vocação ontológica do ser humano. Assim, ele escreve essa obra em um momento de “esperança”, abordando sua experiência existencial (^{FREIRE, 1992}, p. 28). Nesse sentido, aponta ^{Zanetti (2001}, p. 198):

O livro Pedagogia da esperança: um reencontro com a Pedagogia do oprimido é uma obra com características biobibliográficas. Nele, Paulo Freire, como um companheiro muito próximo, recorda momentos vividos e reflexões feitas, as atualiza, reafirma e revê, dialogando com sua própria história. Em outras palavras, vinte e quatro anos depois, Paulo Freire se reencontra não mais com os originais da Pedagogia do Oprimido, como o fez quando de sua escrita, mas com o livro, no sentido de repensá-lo, de redizê-lo.

Feitas essas considerações sobre as duas obras centrais deste trabalho, cujo critério de escolha, como já referido, foi assentado na rediscussão do binômio opressão/libertação, passamos para a análise das categorias.

Freire não define diretamente opressão. Entretanto, ensaia uma definição para tal categoria ao dizer que “A opressão, que é um controle esmagador, é necrófila. Nutre-se do amor à morte e não do amor à vida” (^{FREIRE, 1987}, p.64). Também no Dicionário Paulo Freire (2008) não consta um verbete específico sobre opressão. Nele encontram-se os verbetes Oprimido/Opressor e de Pedagogia do Oprimido. O professor ^{Andreolla (1999)}, respeitado conhecedor da obra de Freire, em um interessante artigo, interpreta as dimensões da opressão das classes populares presentes. Para o professor, na obra de Freire existe uma opressão antropológico-cultural, psicológica, ontológica, econômica e pedagógica.

Como podemos observar, a opressão⁹, em Freire, é uma categoria complexa, e seu entendimento, por parte dos estudiosos, é bastante polissêmico. Para que haja opressão, é necessária existência de dois polos: de um lado os opressores, de outro os oprimidos. Mas quem são os opressores e quem são os oprimidos? Os primeiros são aqueles que “oprimem, exploram e violentam, em razão do seu poder […]” (^{FREIRE, 1987}, p. 30). Os segundos são “os condenados da terra”, os “esfarrapados do mundo” e os “que com eles realmente se solidarizem”. (Ibidem, p. 31)^{10 Freire (1987}, p. 30) fala, também, que “a grande tarefa humanista e histórica dos oprimidos” é “libertar-se a si e aos opressores”. A opressão é resultado de uma “ordem social injusta” que “é a fonte geradora, permanente, desta “generosidade” [dos opressores] que se nutre da morte, do desalento e da miséria” (Ibidem, p. 31). Diz ele:

Este ensinamento e este aprendizado [sobre a verdadeira generosidade, não a generosidade falsa dos opressores] têm de partir, porém, dos ‘condenados da terra’, dos oprimidos, dos esfarrapados do mundo e dos que com eles realmente se solidarizem. Lutando pela restauração de sua humanidade¹¹ estarão, sejam homens ou povos, tentando a restauração da generosidade verdadeira. (^{FREIRE, 1987}, p. 31)

Acerca da relação de opressão, do verbete Oprimido/Opressor, do Dicionário Paulo Freire, destacamos o seguinte fragmento de ^{Oliveira (2008)}:

São polos opostos das relações sociais de antagonismo. Fundamentalmente, oprimidos e opressores são classes sociais antagônicas e em luta. No entanto, é possível que se instaurem relações de opressão entre os próprios oprimidos. Enquanto seres envoltos em uma relação de dominação, tanto oprimidos quanto opressores têm sua vocação ontológica negada pela realidade histórica de opressão que funda suas existências. Só a práxis libertadora do oprimido é capaz de superar a opressão e restaurar a humanidade de ambos. (^{OLIVEIRA, 2008}, p. 294)

Na própria obra Pedagogia do Oprimido, Freire define o que vem a ser uma “pedagogia do oprimido” ao referir:

A nossa preocupação, neste trabalho, é apenas apresentar alguns aspectos do que nos parece constituir o que vimos chamando de pedagogia do oprimido: aquela que tem de ser forjada com ele e não para ele, enquanto homens ou povos, na luta incessante de recuperação de sua humanidade. Pedagogia que faça da opressão e de suas causas objeto da reflexão dos oprimidos, de que resultará o seu engajamento necessário na luta por sua libertação, em que esta pedagogia se fará e refará (^{FREIRE, 1987}, p. 32).

Cabe assim ressaltar que A Pedagogia do Oprimido é a obra que inaugura, formalmente, a influência marxiana no pensamento de Paulo Freire. Ainda em uma dimensão superestrutural, o autor passa à discussão sobre classes sociais e o antagonismo entre elas. Sobre isso, diz ^{Scocuglia (1999}, p. 59):

No entanto, ao investigarmos a obra de Freire em sua globalidade, devemos entender a Pedagogia do Oprimido como ponto de partida de uma elaboração teórica mais aprofundada, mais consistente e mais rigorosa, especialmente quanto à sua base de fundamentação socioeconômica e política. Nessa obra, a aproximação aos pensamentos marxiano e marxistas é notória […]. Também é na Pedagogia do Oprimido que Freire “começa a ver” (segundo suas palavras) a politicidade do ato educativo com maior nitidez, embora a educação não seja explicitada em sua inteireza política, mas em seus “aspectos políticos”.

No tocante à grande tarefa histórica dos oprimidos, em sua relação dialética com os opressores, Freire ressalta que:

A violência dos opressores, que os faz também desumanizados, não instaura uma outra vocação – a do ser menos. Como distorção do ser mais, o ser menos leva os oprimidos, cedo ou tarde, a lutar contra quem os faz menos. E esta luta somente tem sentido quando os oprimidos, ao buscarem recuperar sua humanidade, que é uma forma de criá-la, não se sentem idealistamente opressores, nem se tornam, de fato, opressores dos opressores, mas restauradores da humanidade em ambos. E aí está a grande tarefa humanista e histórica dos oprimidos – libertar-se a si e aos opressores. Estes que oprimem, exploram e violentam, em razão de seu poder, não podem ter, neste poder, a força de libertação dos oprimidos nem de si mesmos (^{FREIRE, 1987}, p. 30-31).

Inspirado em Hegel, aduz: “Não basta saberem-se numa relação dialética com o opressor – seu contrário antagônico – descobrindo, por exemplo, que sem eles o opressor não existiria, para estarem de fato libertados. É preciso, enfatizemos, que se entreguem a práxis libertadora” (^{FREIRE, 1987}, p. 36). “Os oprimidos, como objetos, como quase, coisas, não têm finalidades. As suas, são as finalidades que lhes prescrevem os opressores” (^{FREIRE, 1987}, p. 47).

A opressão, entretanto, não só reduz o oprimido à condição de um não ser, a uma negatividade, mas também representa a autonegação de ser mais, segundo ^{Freire (1987)}, pois o oprimido tem medo de ser, tem medo da liberdade. Tem medo de assumir a liberdade. No opressor, o temor é perder a liberdade. A liberdade de oprimir. A opressão é geradora de uma situação-limite no ser humano. O oprimido, por força de uma consciência intransitiva ou, no máximo de uma consciência ingênua, vive imerso na cultura do silêncio, sem condições de vislumbrar algum inédito viável. Vivem, portanto, os oprimidos imersos em uma visão fatalista de mundo, como se sua situação de oprimido não fosse histórico-social, mas ontológica, resultante de um decreto divino de natureza irrevogável. Um ser que é criado para a opressão. Sua limitação gnosiológica, resultante da situação-limite, do medo da liberdade, os faz imersos em uma cultura do silêncio, o que limita a consecução de inéditos viáveis.

Com base na análise realizada, é possível exemplificar relacionando com o ocorrido no Brasil. O atual presidente venceu as eleições com um apoio considerável da população mais empobrecida¹², que acabou por aderir ao discurso vencedor, com foco no combate à corrupção, acolhendo, dessa forma, um discurso moralista e messiânico. Os oprimidos elegeram um projeto político, econômico e social no qual não estão incluídos seus interesses fundamentais. Estavam imersos em uma consciência intransitiva ou, no máximo, ingênua, a ponto de chegarem a uma contradição ontológico-ideológica, manifestada pelo voto. Ontológica porque negaram a sua condição de oprimido, caindo em inautenticidade, e ideológica porque aderiram à ideologia do opressor, a ideologia que não representa, de nenhuma maneira, os espaços de possibilidades para chegarem à condição de ser mais. Fizeram isso, também, pelo medo da liberdade.

Com efeito, para Freire, só uma educação libertadora, assentada na problematização e na dialogicidade, entre os não antagônicos, é capaz de possibilitar a emersão do oprimido do seu estado de negatividade, a superação de uma visão fatalista e mágica de mundo. Isso se consegue com a conscientização, que resulta do diálogo crítico e da compreensão do seu papel no mundo como sujeito da história.

É nesse processo que o oprimido consegue, paulatinamente, fazer a transição de uma consciência ingênua para uma consciência crítica. Essa conscientização, segundo ^{Mészáros (2008)}, gera um processo de contrainternalização da ordem hegemônica. Não podemos esquecer, no entanto, que não se conscientiza ninguém, pois a conscientização acontece na práxis.

O movimento, a ação política, nesse sentido, também é essencialmente formador. Práxis, para ^{Freire (1987}; ¹⁹⁹²), é o alargamento da visão social de mundo, que se expressa em uma ação transformadora. É o percebido destacado e o caminho na direção do inédito viável. Reside aí o importante papel da educação libertadora. Ela realiza a mediação entre o sujeito e o mundo/realidade e subsidia para a prática renovada.

É nessa caminhada que o oprimido vai compreendendo que o seu ideal de humanidade não é se tornar também um opressor, mas de se libertar da opressão, de emergir de um estado de negação ontológica de ser mais. Essa reflexão de Freire sobre a opressão e a educação libertadora não está desvinculada de um entendimento sobre o projeto societário mais amplo e dos caminhos que se colocam para o avanço na democracia. Inobstante sua crítica ao sistema capitalista, o autor diz que o socialismo realista foi marcado por uma moldura autoritária que não prestava no socialismo real. Todavia, não nega o sonho socialista. Na mesma linha, assevera que o que é positivo no capitalismo não é o sistema capitalista, mas a moldura democrática. Literalmente, sobre isso, aduz ^{Freire (1992}, p.96-97):

Para mim, pelo contrário, o que não prestava na experiência do chamado “socialismo realista”, em termos preponderantes, não era o sonho socialista, mas a moldura autoritária – que o contradizia e de que Marx e Lenin também tinham sua culpa e não apenas Stalin –, assim como o positivo na experiência capitalista não era e não é o sistema capitalista, mas a moldura democrática em que ele se acha. Nesse sentido também o esfacelamento do mundo socialista autoritário – que, em muitos aspectos, vem sendo uma espécie de ode à liberdade e vem deixando tantas mentes, antes bem-comportada, estupefatas, atônitas, desconcertadas, perdidas – oferece-nos a possibilidade extraordinária, se bem que difícil, de continuar sonhando e lutando pelo sonho socialista, depurando-se de suas distorções autoritárias, de seus dês-gostos totalitários, de sua cegueira sectária. Por isso é que, para mim, vai se tornar, em algum tempo, até mais fácil, a luta democrática contra a malvadez do capitalismo. O que se faz necessário é que, entre muitas coisas, se supere a certeza demasiada nas certezas com que muitos marxistas se afirmavam modernos e, assumindo a humildade em face das classes populares, nos tornemos pós-modernamente menos certos das certezas. Progressistamente pós-modernos.

A posição de Freire, nesse fragmento, dissociada do conjunto de sua obra, pode, em certa medida, parecer ambígua. Sobre qual democracia Freire faz referência ao citar a positividade da moldura democrática no capitalismo? Não se pode esquecer que a democracia capitalista é burguesa, liberal, formal, como se analisou anteriormente. Dissemos acima que é preciso ampliar a avaliação em outros escritos de Freire sobre o tema para, assim, compreendê-lo.

Desse modo, as categorias em estudo também induzem a perguntarmos sobre o cenário em que é possível a libertação. Com efeito, para Freire, qual modelo de sociedade asseguraria o avanço no processo de libertação, em direção à democracia substantiva?

Freire é um democrata-progressista. Sua práxis é a prova viva de sua posição no espectro político. Acerca disso, diz: “Para nós, progressistas, não há como pensar numa preparação técnica em si mesma, que não se pergunte a favor de que, de quem e contra que se trabalha” (^{FREIRE, 1995}, p. 41).

Com efeito, o conjunto da obra freiriana mostra sua condição de crítico do capitalismo. Ele também se opõe ao neoliberalismo como modelo econômico e ao conservadorismo como ideologia política. Assim, ao criticar o socialismo realista como autoritário, ^{Freire (1995)} também critica o capitalismo como não sendo o futuro radiante a que já chegamos (1992). Ele acredita na possibilidade da construção de um socialismo democrático. Tal posição é demonstrada no fragmento abaixo:

Não é verdade que o capitalismo é o futuro radiante a que já chegamos. A realidade não é só azul ou verde: ela é multicor, arco-íris. Escrevo esta página num hotel da Baviera, em Munique, numa tarde em que o termômetro, marcando 38 graus, assusta qualquer recifense.

Educadores alemães, alguns velhos amigos, dos anos setenta, relatam que se tornaram frequentes as reclamações e as esperanças feridas, de homens e mulheres do “outro lado” que, cansados das limitações à sua liberdade, sonhavam com a “abertura” do mundo capitalista. Com um mar de rosas que não encontraram.

Alguns dos relatos que tenho escutado reforçam as minhas primeiras reações ao esfacelamento do socialismo autoritário. Esfacelamento que sempre me pareceu implicar uma espécie de ode à liberdade, sem que isso signifique negar as razões fundamentais, materiais, de natureza econômica, a que se juntam as de ordem tecnológica.

Nenhum dos relatos de quem se desencantando do mundo capitalista revelou saudade da experiência autoritário, burocrática, asfixiante do “socialismo realista”. E, porque não acredito que o autoritarismo stalinista faça parte da natureza do socialismo, não tenho razão para admitir que um socialismo realmente democrático seja impossível. Me recuso a aceitar que a presença do autoritarismo no socialismo se deva a uma incompatibilidade ontológica entre o ser humano e a essência do socialismo. É como se disséssemos: “A natureza humana é de tal maneira refratária às virtudes fundamentais do socialismo que só sob coação é possível fazê-lo funcionar”. O que a ontologia humana recusa, pelo contrário, é o autoritarismo, não importa qual atributo receba (^{FREIRE, 1992}, p. 34-35).

Como vimos, ^{Freire (1992)} acredita na possibilidade do socialismo como forma de superação do capitalismo, apesar da derrocada do chamado socialismo real ou histórico. Ele é contra qualquer forma de autoritarismo, vindo da direita ou da esquerda. O socialismo defendido por ele não é o socialismo autoritário, cujas estruturas ruíram nas últimas décadas do século XX, mas um socialismo democrático. A democracia, portanto, está na base da práxis freiriana. Nessa direção, em texto muito elucidativo, aduz ^{Scocuglia (1999}, p. 108-109):

Não podemos deixar de lembrar que um dos alicerces indeléveis da prática e da teoria de Paulo Freire é a questão da democracia: liberal, social, socialista ou […] mas, sempre, democracia. Se há uma questão política central que percorre o discurso freireano, em todos os seus diversos e diferentes momentos, esta é a questão da educação e da pedagogia enquanto prática e teoria contribuintes da “radicalidade democrática”. Mesmo quando se evidenciaram equívocos do populismo “de esquerda” e do nacionalismo-desenvolvimentista dos 1950 e dos 1960. Importante registrar que, mesmo aproximando-se dos marxismos, de vertentes que não raramente englobam posições autoritárias, Paulo Freire nunca admitiu o autoritarismo, a ditadura, nem “por motivos justificáveis” como advogaram alguns setores da “esquerda”. Se nos seus escritos a “humanização não se fará sem a destruição da sociedade de exploração e da dominação humana”, o itinerário da consecução de tal possibilidade é sempre democrático.

Outra afirmação do autor, que não deixa dúvidas acerca da necessidade de superação da economia de mercado e que está na essência do modo capitalista de produção, é a seguinte:

Se o mundo aspira a algo diferente como, por exemplo, entregar-se à façanha de viver uma província da História menos feia, mais plenamente humana, em que o gosto da vida não seja uma frase-feita, não há outro caminho, mas a reinvenção de si mesmo que passa pela necessária superação da economia de mercado (^{FREIRE, 2000}, p. 130).

Com efeito, seria, então, o socialismo democrático, para Freire, o sistema no qual se daria o processo de libertação ou ele representaria apenas um inédito viável naquele momento histórico? O socialismo democrático seria capaz de destruir as fundações do modo de produção capitalista? Seria possível a libertação pela ação cultural dialógica e a revolução cultural no âmbito do socialismo democrático, apenas pelas vias do direito? O fragmento abaixo nos ajuda a esclarecer tais questionamentos:

Ao contrário do que pensam os irresponsáveis, a linguagem de quem se insere na realidade contraditória, movido pelo sonho de fazê-la menos perversa, é a da possibilidade. É a linguagem comedida de quem luta por sua utopia, impacientemente paciente. Não é o discurso de quem alardeia um poder que não tem, ameaçando Deus e o mundo. É a fala de quem, certo do rigor ético de sua luta e de seu sonho contra a perversidade de uma sociedade desigual como a nossa, faz tudo o que pode para mobilizar e organizar as classes populares e outros segmentos sociais para que democraticamente se instaure um governo mais justo. Governo cujo partido aceite a alternância democrática e, por isso, esteja continuamente exposto ao juízo popular. Essa posição demanda um fundamental aprendizado: o da humildade que, exigindo nosso respeito a um veredito popular adverso, não pode aceitar que nossa utopia democrática esteja equivocada (^{FREIRE, 1995}, p. 44-45).

Freire, portanto, defende a possibilidade de alternância democrática no poder através do juízo popular. Dessa maneira, dá-se superação do modelo socioeconômico hegemônico pelas vias institucionais e não pela ruptura institucional, como pregava Marx, por exemplo, ressalvadas algumas exceções. A sua crença na democracia está consagrada em suas obras, consolidada em sua práxis. O fragmento abaixo contribui para um maior esclarecimento acerca da análise freiriana sobre a realidade concreta do momento em que, pela práxis, ele fazia uma leitura do Brasil:

O impeachment, por exemplo, de um presidente não teria sido possível se o país não tivesse alcançado o nível que alcançou de maturidade político-democrática. Só o aperfeiçoamento da democracia, que implica a superação de injustiças sociais, demonstra o quanto valeu a esperança com que lutamos.

Na verdade, regime de exceção nunca foi introdução à democracia. No tempo transcorrido desde que começamos a transição do autoritarismo à democracia, nos obstáculos enfrentados, sentíamos o risco de a esperança se esvair. Transição que agora termina e a partir de agora já não temos motivo para falar nela. De agora em diante, temos é que consolidar a democracia, respaldar suas instituições, assegurar o retorno do país ao desenvolvimento, ao equilíbrio da economia com que enfrentemos os problemas sociais que nos afligem. Em aliança com a direita jamais faremos isto (^{FREIRE, 1995}, p. 88).

Não podemos esquecer que um novo impeachment veio a ocorrer vinte e um anos depois em que o fragmento acima foi escrito. Aconteceu no âmago de uma democracia, sem qualquer sinal de maturidade político-democrática. Com efeito, um instituto democrático, o impeachment, foi utilizado para romper com a própria democracia, constituindo-se, como foi dito muitas vezes, em um golpe de Estado.

A perspectiva de superação da opressão pela libertação, através de um “processo revolucionário como ação cultural dialógica que se prolongue em revolução cultural com a chegada ao poder” (^{FREIRE, 1987}, p. 158), acontecerá pela via da “democracia radical ou substantiva” (superação da economia de mercado). Isso ocorrerá com a ampliação dos espaços de participação popular, em instâncias consultiva, deliberativa, decisória e fiscalizatória.¹³ Tal argumentação ganha peso diante da consideração de que o fim do movimento proletário, nos diversos países, visa obter “a emancipação econômica da classe operária, graças à conquista do poder político, e utilizar esta força política para a realização de seus objetivos sociais” (^{SANTOS, 2002}, p. 97-98).

Para ^{Santos (2002)}, é necessário que se distinga governos hegemonizados pelo capital de governos hegemonizados pelo campo popular da sociedade. Quando a condução do processo histórico se encontra sob a hegemonia dos primeiros, os movimentos sociais cumprem o papel de manter pautas democráticas na ordem do dia. Intensificam, então, a ação cultural, dado que a revolução cultural apenas é possível sob a hegemonia do campo popular. E, mesmo em governos populares, a ação dos movimentos sociais se constitui importante porque, nos dois casos, a dialética opressor/oprimido acontece, visto que a forma social continua a ser capitalista. Além disso, em ambos os casos, a educação libertadora deve estar presente, como forma de possibilitar a práxis na direção do adentramento da democracia substantiva, evitando o autoritarismo e a objetificação dos trabalhadores. Seu papel é, fundamentalmente, o de contribuir para a elucidação da realidade e para o engajamento transformador. Ela acontece como política cultural mais ampla, em processo de organização comunitária/coletiva e política do povo, mas também na escola, embora aí seja muito mais difícil, dada uma das dimensões hegemônicas do papel da escola formal, que é o de formar visões sociais de mundo aderentes ao projeto do capital.

Conclusões: na perspectiva do aprofundamento da democracia substantiva, Freire é atual e necessário

O estudo realizado leva a concluir que, no Brasil, mais precisamente após a vitória da ex-presidenta Dilma Rousseff, no segundo turno da penúltima eleição presidencial, os processos de opressão começam a se acirrar. Essa opressão tem início com o discurso ameaçador do candidato derrotado, no sentido de que o governo de Dilma seria sabotado pelas forças oponentes, a ponto de a mencionada mandatária ter sido afastada do poder, através de um processo de impeachment (2016) forjado pelos setores mais reacionários da política, do judiciário, da mídia e da sociedade civil como um todo. Desde então, o Estado e o governo é reapropriado pelas elites e passa a ser utilizado exclusivamente na defesa de seus interesses.

A opressão, desde Michel Temer, volta com muita intensidade nas relações de trabalho, a partir das novas regras vigentes, e, sobretudo, nas relações sociais, com a atuação violenta dos aparelhos repressivos do Estado nas periferias das grandes cidades, e também pelo aumento de casos de violência contra mulheres, negros e LGBTs. Surge, portanto, uma espécie de “autorização tácita” para todas as formas de opressão.

Embora seja complexo definir a concepção de democracia na qual se fundamenta Freire, a partir dos estudos realizados, entendemos que, para esse autor, a democracia não se separa da perspectiva da igualdade substantiva, como define ^{Mézsáros (2015)}. Isso se dá uma vez que a perspectiva econômica, política, social e educativa de Freire não se confunde com os preceitos liberais e neoliberais e se associa a um socialismo democrático.

Nessa perspectiva, observamos que a obra de Paulo Freire apresenta uma importância fundamental para a classe trabalhadora na atualidade, especialmente pelas categorias de ‘opressão’ e ‘educação libertadora’. As principais contribuições dessas categorias que observamos a partir do estudo realizado são: explicitarem a importância da educação na ruptura com a visão hegemônica de mundo; demonstrarem os limites da democracia burguesa para os avanços necessários para a classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, evidenciarem a importância das conquistas democráticas ainda no âmbito do Estado capitalista para a emancipação das classes; explicitarem as diferenças entre a democracia formal e burguesa e a democracia substantiva; e, por fim, serem as categorias nucleadoras de uma pedagogia que contribui para a conscientização da classe trabalhadora e para o que Mészáros (2009) denominou de contrainternalização da ordem burguesa, um elemento fundamental na ruptura com o sistema do capital.

Com essas referências elaboradas por Freire, as raízes da crise se tornam explícitas para a classe trabalhadora que, ao reconhecer sua imensa desvantagem no processo de ajuste do modo de acumulação, percebe também a necessidade de se organizar e lutar coletivamente contra as injustiças que lhe acometem. Assim, torna-se difícil para as classes dominantes reproduzir as justificativas do sistema social injusto que lhes favorece. E também se faz difícil conter as possíveis rebeliões que o descortinamento dessas injustiças pode impulsionar.

É nesse sentido que observamos que a formação crítica e libertadora dos trabalhadores se torna um espaço cada vez mais relevante para a consolidação das formas de resistência assentadas no conhecimento amplo e profundo da realidade, tendo por mediação os conhecimentos científicos historicamente acumulados pela humanidade. Isso reafirma a atualidade e a importância da obra de Freire, como procuramos demonstrar, e, em parte, explica por que esse autor tem sido atacado por setores da extrema direita.