Perspectiva Omnilética

Cunhada por ^{Santos (2013}), a Perspectiva Omnilética considera Inclusão como um processo cultural, político, prático, dialético e complexo. É dialético na medida em que busca pensar as contradições da realidade, o modo de compreendermos a realidade como essencialmente contraditória e em permanente transformação, um processo constante da passagem fluida de uma determinação para a outra, uma superação permanente dos contrários (^{Lukács, 2003}), sendo, pois, as relações de inclusão e exclusão polos que necessariamente se complementam. É complexo na medida em que busca identificar elementos que de alguma forma participam do todo, se apresentando com traços do emaranhado, da desordem, da ambiguidade (^{Morin, 2015}), nos levando a compreender que jamais conseguiremos libertar-nos da incerteza e termos um saber completo.

Além das dimensões dialética e complexidade, a Omnilética tem base nas dimensões culturais, políticas e práticas, assim como no Index para Inclusão (^{Booth & Ainscow, 2011}), instrumento que norteou a pesquisa aqui apresentada. Por culturas compreendemos as opiniões e as crenças que atores sociais carregam, e que vão se formando, deformando, reformando, transformando ao longo do tempo, pela história pessoal, cultural, institucional e política de cada sujeito. Políticas representam as regras e os acordos que se firmam, tácita ou explicitamente, e que objetivam operacionalizar ações. Nesse sentido, assim como normativas e leis são políticas, também o são os arranjos institucionais, grupais e pessoais que se efetivam durante os fenômenos humanos e sociais que produzem planos e decisões e almejam colocá-los em ação. As práticas são o fazer cotidiano, as ações propriamente ditas. Essas dimensões se relacionam em um movimento dialético e, ao mesmo tempo, complexo.

A título de exemplo, suponhamos a situação de uma instituição que queira promover inclusão em seu cotidiano. O próprio fato de ela querer já apontaria, em uma primeira vista, para uma cultura em que os valores de inclusão fossem desejados. No entanto, como instituições são sempre complexas, ou seja, permeadas por toda uma diversidade de fatores (histórias pessoais, valores, articulações políticas etc.), sempre haveria os que discordassem da ideia (o que apontaria para a dialética existente no contexto). Esse jogo complexo e dialético poderia resultar em uma série de possíveis “finais”: a prevalência das visões de um grupo sobre outros, a construção de um consenso, a cisão dos atores sociais pertencentes àquela instituição, a permanência da situação tal e qual como estaria antes do “querer” promover inclusão, e assim por diante. De todo modo, fosse qual fosse o resultado, ele nunca seria final (já que seres humanos em jogo representam, continuamente, a possibilidade de novos rumos) e, certamente, incorreria em políticas (acordos, regras, planos de ação) e práticas as quais, por sua vez, também não seriam seguramente finais. No máximo, provisórias, temporárias.

A Perspectiva Omnilética, ao colocar essas cinco dimensões em jogo, busca, para além de respostas finais, propiciar que novos olhares sejam sempre possíveis. Em nossos estudos, (^{Santos, 2017}; ^{Santos, 2015}) isso tem se provado algo emancipatório, posto que permite que os atores sociais envolvidos no que quer que esteja sendo foco da análise, não se vejam “sem saída”, sem soluções, sem portas abertas, enfim, para que novas culturas, políticas e práticas se produzam e interajam dialética e complexamente.

Teoria da Argumentação

Em fins da década de 1950, ^{Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca}, pesquisadores da Universidade Livre de Bruxelas, desenvolveram uma Teoria da Argumentação baseada em um tipo de racionalidade diferente daquela que baliza os raciocínios típicos da lógica formal. Após terem estudado por muitos anos a antiga retórica greco-romana, particularmente as obras de Aristóteles, perceberam que para estabelecer se alguma coisa é preferível à outra e, portanto, tomar decisões e firmar escolhas, não havia que recorrer à lógica formal. Essa, parte de premissas indiscutivelmente verdadeiras e busca chegar a conclusões indubitáveis, parâmetros que não respondem satisfatoriamente às questões postas nos campos do Direito, da Ética, da Política etc. Tais campos do saber humano requerem o emprego de uma racionalidade mais aberta, flexível, que leve em consideração o que é capaz de provocar (ou reforçar) a adesão das mentes às teses que lhes são apresentadas. Lograr esse objetivo implica fornecer justificativas plausíveis, visando persuadir aqueles que genericamente são chamados de auditório. Em linhas gerais, é isso o que se espera de uma boa argumentação, que empregue recursos discursivos cuja análise é objeto de estudo da teoria proposta.

Ética dialógica

Na literatura filosófica, o termo “ética” tem sido extensamente discutido. Diferentes acepções dele podem ser encontradas conforme a visão externada por diferentes escolas de pensamento. Para os racionalistas, por exemplo, a razão é a instância que possui a prerrogativa de apontar em que consiste um comportamento ético, geralmente estabelecido após o trabalho de reflexão sobre a conduta humana com base em princípios norteadores. Já para os empiristas, é o costume ou hábito que leva os indivíduos e as sociedades a formularem juízos acerca do que são os comportamentos éticos. A discussão é longa e não cabe aqui detalhá-la, mas para os fins do presente trabalho adotamos a visão de ^{Chaïm Perelman (2005}): a ética dialógica. Para esse autor, tanto os princípios formais, de natureza racional, quanto os juízos práticos de base empírica podem dialogar para estabelecer o que é admitido como ético ou não. Trata-se de promover uma dialética (ou diálogo) entre os princípios e os juízos, a qual pode levar os interlocutores a encontrar soluções razoáveis para os problemas éticos em exame. O termo razoável tem o mesmo sentido de plausível, isto é, aquilo que pode ser aceito após um processo argumentativo ter sido conduzido.

Omnilética, argumentação e ética

A partir do exposto, defendemos a ideia de que uma articulação analítica sobre os fenômenos humanos e sociais possa ser feita ao entendermos a ética presente na Teoria da Argumentação e na Perspectiva Omnilética: aquela que permite a coexistência e a dialogicidade entre juízos ou culturas; entre princípios ou políticas; e a razoabilidade das soluções ou das práticas resultantes desses diálogos, que não desqualificam aprioristicamente nenhum posicionamento ou comportamento em jogo, mas que também não lhes nega a possibilidade de reconhecê-los como temporariamente inconciliável, se for o caso, e, com isso, e por isso mesmo, impulsionarem a continuidade do movimento dialógico, que também é cultural, político, prático, dialético e complexo.

Ética como um valor “copiado”

As ações da Escola de Governo são norteadas por dois documentos. O primeiro deles é o Plano Estratégico (PE), documento maior e que direciona as ações de toda a instituição. O segundo é o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que estava sendo reformulado durante o desenvolvimento da pesquisa, que deve estar em consonância com o PE e refere-se especificamente às ações da Escola.

Durante a pesquisa foi realizado o processo de construção dos valores da Escola de Governo que fariam parte do novo PDI e que valeria até o ano de 2019. No PDI anterior existiam os valores sustentabilidade, efetividade, ética, qualidade, inovação, igualdade, respeito, participação, inclusão e emancipação, mas nenhum deles possuía uma definição, um significado que fosse próprio da instituição. Constavam ali apenas como palavras.

A partir das discussões levantadas e tendo como base o PE e o Index para a Inclusão, o grupo decidiu por reduzir a quantidade de valores a serem incluídos no novo PDI e por definir cada um deles. O objetivo era ficar com aqueles mais representativos do conjunto de valores dos documentos supracitados.

Enquanto se discutia a definição dos valores, iniciou-se um processo de demanda do grupo de continuar debatendo para colocar em prática os valores escolhidos após a saída da equipe de pesquisadoras. A ideia era a de que os valores fossem, de fato, representativos e estivessem presentes nas ações da Escola. A Diretora da ECG, ao discutir sobre isso, disse:

Mas isso é pra valer ou é só retórica? Porque tá lá escrito, a gente abre lá e tem afetividade e tá escrito tem atividade, não sei o quê, não sei o que lá, coisas que, pra nós, no dia a dia… A gente trabalha com esses valores? Esses valores estão presentes nas ações da escola? Eles querem dizer alguma coisa? Ou eles foram feitos lá atrás junto com a FGV, numa realidade completamente diferente do que a escola é hoje? Então, se a escola é um organismo vivo e a gente tá mudando tanta coisa, eu acho que a gente, tá, tem que repensar e talvez a oportunidade... A gente devia fazer isso pra cada desses valores que tá lá. “Ética”. O que é ética pra gente? Sustentabilidade… Alguns, a gente vai poder fazer com elas [referindo-se às pesquisadoras], mas os outros é a gente usar essa metodologia pra conseguir continuar trabalhando, né… Internalizar esses valores é fundamental.

E um professor da ECG responde:

Internalizar esses valores é fundamental pro alinhamento inclusivo da organização.

Uma das pesquisadoras contribui:

Semana passada, você deu a ideia de colocar na parede da escola esses valores.

A Diretora continua:

Esse é um desejo antigo. Há um ano que a gente está tentando fazer, não sei se a gente já pediu ajuda da CCS [Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração]… Pra… A gente tá pegando esses valores e a Inês tá fazendo uma arte pra botar nas paredes, assim, “inclusão”, “sustentabilidade”, “igualdade”, mas a gente discutir também esses valores, para pensar: “Vem cá, mas a gente vai botar na parede uma coisa que não quer dizer nada pra gente?” Ou então, se alguém falar, por que tá escrito ética aqui? Ahh porque aqui na escola, ética, para nós, ética é isso…

Um professor da instituição pergunta:

E como é que vocês implantam isso?

Diretora responde:

Não, a gente copiou isso da missão do TCU que todo mundo copia igual. [Risos...]

É possível perceber a existência de uma tensão entre dizer o que se faz e fazer o que se diz, isso é, um conflito entre palavras e atos, entre políticas e práticas. A Diretora pontua que a cultura institucional deveria corresponder à política, pois ela acredita que a internalização dos valores é importante para que as práticas reflitam tais valores. Parece-nos que ela quis dizer que se os valores institucionais não estão internalizados nos servidores, não estão presentes em suas culturas, não adianta publicar ou falar. Tal fato nos leva a crer que há, implicitamente, uma concepção instaurada de que políticas e culturas têm que estar coerentes para que as práticas aconteçam.

Refletindo omnileticamente, pode-se dizer que se as dimensões políticas e culturais estiverem coerentes é melhor e a chance de que as práticas se façam é maior, mas não necessariamente. Há pessoas, por exemplo, que agem eticamente (ou sem ética), independente da política expressa e da cultura institucional. A perspectiva Omnilética e a análise pela sua vertente nos apontam que há um movimento de contradição entre as dimensões, não sendo necessariamente condição que duas dimensões estejam coerentes entre si para que a terceira aconteça.

Quando o grupo se dá conta de que os valores institucionais foram copiados, ele percebe também o quanto as “portas” para uma mudança institucional estavam fechadas. E as portas estavam fechadas justamente porque nunca havia ocorrido uma discussão e uma reflexão coletiva entre os servidores da Escola. A análise Omnilética se apresenta como uma metodologia interessante exatamente por buscar compreender as nuances que estão em jogo, que não são imediatamente visíveis, mas que nos permitem a abertura dessas novas portas, criando novos patamares de percepção e de compreensão dos fenômenos (^{Santos, 2013}).

Com base na teoria da argumentação, podemos dizer que o discurso da diretora põe em relevo uma ruptura de ligação entre teoria e prática no contexto de trabalho. Sendo a ligação entre elas algo que, notadamente, contribui para o êxito do fazer pedagógico. A separação ou a ruptura indicada remete a uma situação que precisaria ser encarada. Caso contrário, pode-se produzir um “faz de conta” que reflete apenas uma obrigação institucional, qual seja, a de se pautar pela ética (dimensão política) sem que se conheça efetivamente o seu significado (culturas) no plano das ações educativas cotidianas (práticas). Ademais, sendo o “faz de conta” um juízo de tipo pragmático (dimensão Omnilética das culturas), assimilado a partir do costume (práticas) de que certas coisas no interior da instituição não podem ser mudadas, a dialética com os princípios éticos formais (políticas) acaba por ser deixada de lado.

A partir, então, da tomada de consciência por parte do grupo, outros fatores poderão acontecer na instituição e, de fato, aconteceram. Talvez não tenha sido por acaso que uma diretora que se dá conta da questão aqui apontada e quer mexer nisso tenha sido exonerada logo depois do desenvolvimento do projeto de pesquisa. Outro fator que cabe destacar é que é possível especular que, a partir desse momento da pesquisa, os servidores tiveram mais condição de definir seus valores, sendo possível que eles os verbalizassem como políticas ou os demonstrassem em suas ações, em suas práticas, pois compreenderam que o valor “ética”, por exemplo, precisava adquirir materialidade. Quando os participantes do encontro riram, eles perceberam que há uma lacuna e que eles iriam precisar preenchê-la. Essa lacuna é a porta aberta da complexidade.

Para saber o que isso irá resultar seria preciso retomar o contato com a instituição, o que não foi possível até então. No entanto, gostaríamos de apostar que, mesmo a diretora da Escola tendo saído, alguma mudança no sentido de uma maior preocupação com aspectos vinculados à inclusão enquanto princípios eivados de ética ocorreu na ECG a partir das discussões realizadas.

Ética e inclusão: sinônimos ou à parte?

A temática da inclusão também esteve diretamente relacionada com as discussões sobre ética. Entendemos que inclusão refere-se ao respeito às diferenças (^{Santos, 2000}), diferenças essas que todos temos, que se manifestam pelas deficiências, pela cor da pele, pela condição social, pela aparência física, pela orientação sexual, pelas formas de pensarmos, de vestirmos, de vivermos e tantas outras, e que são comumente usadas como justificativa para a promoção de relações de exclusão. Aqui, assumimos, portanto, inclusão no sentido de respeito, acolhimento e consideração pelas diferenças e como forma de combate a tudo que justifique práticas discriminatórias, preconceituosas e excludentes. O que requer, necessariamente, em nosso ver, uma postura ética.

Nessa perspectiva, uma servidora da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas da ECG, durante a discussão sobre a definição do valor “Inclusão” para a escola, colocou:

Eu tiraria a “Ética” e colocaria como um valor à parte. “Inclusão”, assim, numa olhada rápida, tá ligada à “Igualdade, Respeito e Participação”. Mas, a “Ética” é maior, ou mais forte. A palavra, o peso é mais forte e ela tem que constar também como valor à parte. Eu acho. Na minha opinião. Assim. Está ligado, mas a “Ética” tem que ser mais. Tem que ser mais valorizada. Ainda mais no momento atual [referindo-se ao processo de investigação por corrupção por que passava o Tribunal Estadual de Contas naquele momento], assim, é a sensação que me dá.

Os debates realizados foram pautados na importância de o valor ética ser considerado um valor isolado, com uma definição própria, ou, se tamanha a sua importância, deveria estar presente em todos os outros valores que o grupo decidisse adotar para o novo PDI. Uma parte do grupo defendia a ideia de ética ser mais “forte” do que qualquer outro valor e, outra parte, defendia que, justamente por essa “força”, é que ela deveria estar presente em todas as outras definições a serem construídas.

Após a discussão apresentada, o grupo decidiu que “ética” deveria fazer parte das definições de todos os outros valores institucionais. No entanto, ao final dos trabalhos, dos quatro valores escolhidos para fazerem parte do PDI (sustentabilidade, inclusão, efetividade e transparência), apenas três (inclusão, efetividade e transparência) tiveram o termo “ética” inserido em seus textos.

O argumento que ganhou a adesão majoritária do grupo (auditório) pode ser caracterizado, segundo ^{Perelman e Obrechts-Tyteca (2005}), como um argumento que promove a solidariedade entre as partes (culturas, políticas e práticas presentes na instituição) e o todo maior (ético e omnilético). No caso em tela, podemos dizer que esse argumento se ancora na perspectiva de que o PDI só pode ser efetivo se tal solidariedade for respeitada, isto é, se o todo (ética) permear cada uma de suas partes, vindo a se manifestar na compreensão e na consequente aplicação de cada valor institucional considerado relevante. Para que isso ocorra de modo mais efetivo, é necessário, porém, estimular o diálogo entre as políticas institucionais (tidos como princípios norteadores) e os juízos particulares (ou, pela Omnilética, culturas) que os membros do grupo cultivam, seja a partir do vivido no ambiente de trabalho, seja fora dele.

Pensando omnileticamente, o grupo reconhece a importância da ética, mas esquece de colocá-la em um dos textos após terem decidido que deveria constar em todos, o que aponta para uma possível contradição em relação à força com a qual defendem ética. Por outro lado, o próprio fato de a ética não ter entrado em um dos valores pode significar que pelo menos para parte do grupo ele realmente se sustenta como um valor em si mesmo. Culturalmente falando, isso tem a ver com o próprio pensar a ética como um valor em si mesmo ou não; politicamente falando, se coloca ética em um texto à parte ou no meio dos outros; e na prática, o que foi realizado efetivamente, foi que tanto se colocou a ética nos outros valores institucionais, quanto não se colocou, o que ocorreu porque a contradição existente abriu essas duas “portas”. O movimento omnilético nos permitiu concluir que os participantes da pesquisa chegaram em um caminho duplo.

A análise Omnilética aponta caminhos e não coisas prontas. Além disso, sua dimensão complexa coincide com uma parte de incerteza, seja proveniente dos limites de nosso entendimento, seja inscrita nos fenômenos (^{Morin, 2015}, p. 35). Assim, não temos como saber o que realmente vem acontecendo na instituição desde então, mas podemos inferir que, ao menos quando se pensar em inclusão, efetividade e transparência, a questão ética apareça em destaque. Além disso, se esses valores, como pensados à época da pesquisa, de fato estiverem orientando, hoje, a rotina e as ações da escola, isso significa que a ética está presente em, pelo menos, um terço das rotinas institucionais. Isso, ressalvadas, evidentemente, as novas posições dialéticas e complexas entre as culturas, as políticas e as práticas, como a Omnilética nos leva a pensar.

A fim de verificar se as alterações propostas ao longo da pesquisa no que se refere ao PDI foram realizadas, buscamos o documento no site da Escola, mas não o encontramos, o que nos leva a concluir essa análise com o seguinte questionamento: será que o valor transparência, elencado pelo grupo como primordial às ações da ECG, está de fato permeando as culturas, as políticas e as práticas institucionais? Gostaríamos de crer que sim!

Ética e sua relação com transparência

Como dito, o valor transparência foi um dos elencados pelo grupo como um dos mais representativos da Escola. E a ética, também permeou o debate de definição desse conceito, como pode ser visto a seguir, quando um servidor que trabalha na Direção Geral diz:

Se a gente substituísse a ideia de..., nesse valor a ideia de “transparência” pelo de “ética”…Porque eu acho assim...eu tava lendo, tipo: “ética para a ECG significa estar aberto ao diálogo dando visibilidade, prestando informações à sociedade de forma acessível”. Isso requer que demonstremos a nossa postura, comportamento transparente, de forma clara, possibilitando a formação de juízo de valor a respeito dos atos de Gestão Pública. A ética está ligada à apresentação de conteúdo atualizado, pertinente, consoante uma Gestão Pública em nossos cursos, garantindo comunicação ampla e espaços para trocas.

Uma funcionária da Coordenadoria Acadêmica concorda:

Eu concordo também. É melhor a gente substituir o nome do valor. (...) Transparência. A ética envolve a transparência.

A Diretora retruca:

Mas eu acho que essa primeira frase, aí, eu acho que ela é totalmente de transparência, porque: “Dar visibilidade e prestar informação”, não necessariamente… (...) Prá mim, eu acho, prá Ec [interrompendo ao meio a palavra ECG]... “ética” não é a mesma coisa que “transparência”. “Transparência” é dar visibilidade. A gente pode dar visibilidade, inclusive, de uma coisa que seja não ética, entendeu? É nesse sentido só. Que eu acho que “ética” é mais... é mais um…

A servidora atuante na Coordenadoria Acadêmica corrobora com a ideia:

É mais que transparência. O que ela tá sugerindo, eu também concordo. É deixar “ética”, como mais um valor.

O servidor que trabalha na Direção Geral pondera:

É, porque assim, prá mim, a “ética” e “transparência”, elas ficam junto…

A Diretora brinca:

Pode fazer valor conjunto?

A pesquisadora que dinamiza as discussões do dia entra na brincadeira:

Pode. Transparética... [risos]

A Diretora continua:

Etiquência... Etirência. Etiqrência. [E os demais participantes da pesquisa continuaram brincando com a combinação das duas palavras]

Por fim, o grupo escolheu e definiu o valor transparência que, para a ECG, significa:

estar aberta ao diálogo, dando visibilidade e prestando informações à sociedade, de forma acessível. Isto requer que demonstremos nossa postura e comportamento ético de forma clara, possibilitando a formação de juízos de valor a respeito dos atos de gestão pública. A transparência está ligada à apresentação de um conteúdo atualizado, pertinente e consonante com a gestão pública em nossos cursos, garantindo comunicação ampla e espaços para trocas.

Como pode ser visto, o diálogo trouxe uma discussão sobre o grau de vinculação entre ética e transparência. Um dos servidores colocou que a ética necessariamente implica a transparência, inclusive a transparência de si mesmo, ou seja, para uma pessoa ser transparente, ela tem que ser embutida de uma postura ética. Isso é o que o servidor diz acreditar (o que representa a dimensão das culturas), defender como princípio norteador (o que representa a dimensão das políticas) e praticar. A diretora, por sua vez, diz que há uma diferença entre ser transparente e ser ético, demonstrando em sua fala que concorda com o que foi dito pelo servidor, mas apontando que pode existir, por exemplo, transparência daquilo que é politicamente incorreto, portanto, antiético. Ela usou esse argumento para defender a separação entre os valores, pois acredita que toda pessoa ética é transparente, mas nem toda transparência é ética.

A partir do olhar omnilético, não houve exatamente uma tensão de posições no diálogo apresentado, não chegou a ser uma contradição, mas houve diferenças. Foram posições diferentes, embora não necessariamente contraditórias. A visão da diretora deixou a “porta” aberta para que a transparência não fosse considerada, necessariamente, ética. Quando ela trouxe, esse contraponto, o grupo argumentou, discutiu e visualizou que a abertura dessa porta estava no “transparética” ou na “etiquência”. Isso ocorreu porque as diferentes visões estavam em jogo, mas buscou-se um consenso que incorporou as duas posições e a definição final do valor transparência apontou para isso. Não se separou os valores, mas também não se deixou de separá-los na medida em que a definição final de transparência contém um trecho sobre ética, sendo um desfecho bem representativo da ideia de “portas” abertas.

De acordo com a teoria da argumentação há duas modalidades genéricas de diálogo. A primeira é a erística (o termo é derivado de Eris, deusa grega da discórdia), na qual cada interlocutor se preocupa em fazer prevalecer o seu ponto de vista. A segunda é a heurística (o termo é derivado do francês heuristique e tem o significado de procura, de descoberta) e se pauta pela busca do triunfo da melhor razão com base nos melhores argumentos. No diálogo aqui apresentado, os interlocutores inicialmente explicitaram divergências e buscaram mostrar a prevalência dos respectivos pontos de vista (modalidade erística). Entretanto, o desfecho foi notadamente de tipo heurístico, o que fica evidenciado em função do consenso produzido pelo neologismo “transparética”. Embora diga respeito a um tipo de relação (a que se dá entre ética e transparência) existente em um contexto maior de relações, a construção do neologismo resultou de um processo dialético por meio do qual foi produzida uma síntese entre os princípios de natureza mais formal ou institucional e os juízos particulares dos membros do grupo.

Assim, não tivemos um embate duro, mas posições diferenciadas em jogo. Nesse caso houve uma conjunção, um consenso. Isso representa o teor complexo nesse olhar tanto da teoria da argumentação quanto da perspectiva Omnilética, sendo interessante colocar culturas, políticas e práticas o tempo todo em jogos de lógicas contrárias, mas um jogo polilógico que vai permitir que as saídas se apresentem.

Ademais, a partir da perspectiva Omnilética, da Argumentação e da ética dialógica, parece-nos relevante o resultado a que chegou o grupo quanto à definição final do valor transparência, pois a mesma incorporou um elemento a mais, o da ética, que, se efetivamente posto em prática no serviço público, só traria vantagens. Responderia, inclusive, à pergunta colocada anteriormente, sobre se o valor transparência, elencado pelo grupo como primordial às ações da ECG, estaria, de fato, permeando as culturas, as políticas e as práticas institucionais. Parecer-nos-ia que sim, na medida em que não se pode pensar inclusão sem ética, muito menos ética sem inclusão. E, como ambas, ética e inclusão, são sentidos associados ao valor transparência, poderíamos inferir que, a partir de sua nova definição, a transparência permearia, necessariamente, as culturas, as políticas e as práticas institucionais, ainda que com o foco, como explícito na definição final, em suas práticas imediatas: os cursos e os programas de formação oferecidos.

De todo modo, cumpre dizer que a simples preocupação, manifesta pelo valor explicitado em documento de tal monta já é, em si mesmo, um importante passo quando se tratam de práticas, culturas e políticas de serviços públicos.