A Revista Diálogo Educacional e o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Conselho Municipal de Educação no Brasil, GEP-CMEBr, respeitosamente, apresentam aos seus leitores este dossiê que tem como ênfase socializar pesquisas, reflexões e debates sobre o Conselho Municipal de Educação. Os estudos apresentados decorrem de investigações desenvolvidas em diferentes universidades.

O referido grupo¹ se constituiu a partir de uma investigação nacional (Chamada Universal/MCTI/CNPq nº 14/2014) que reuniu instituições e pesquisadores de quatro estados brasileiros (MG, MT, MS, GO) tendo como objetivos:

A pesquisa teve seu desdobramento na organização e implementação do Observatório sobre os CMEs², que busca ser um repositório de documentos sobre os conselhos pesquisados, documentos oficiais, resultados de pesquisas e outras informações pertinentes. Sua trajetória acompanha a dinâmica da educação brasileira com toda sua complexidade e seus paradoxos. Deste modo, uma das repercussões dessa publicação é sinalizada pela expertise adquirida ao tratar deste campo de estudos, e pela capacidade do grupo de explorar e incorporar ao debate e às investigações novos conceitos e objetos.

O primeiro artigo do dossiê tem como título: Estado democrático e a concepção de democracia e representatividade nos Conselhos Municipais de Educação no Brasil de autoria de Antonio Bosco de Lima - Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Ari Raimann e Fernando dos Santos - Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí (UFG/REJ). Problematiza a questão da representatividade presente nos Conselhos Municipais de Educação. Para seu desenvolvimento, os autores explicitam a concepção de Estado democrático burguês e apresentam resultado de pesquisa realizada a partir de dois encontros nacionais sobre os Conselhos Municipais de Educação no Brasil. Destacam que, se por um lado as atividades dos conselheiros situam-se num campo de disputa, na qual os Conselhos institucionalizados tendem a reproduzir as relações hierarquizadas das Secretarias de Educação Municipal. Por outro lado, não se fundamentam apenas num papel de mera representação, pois têm história de vida, política e social diferenciada, o que faz com que os mesmos não reproduzam simplesmente o que o sistema requer. Isto suscita em cada conselho uma história, vinculada ao seu local e aos movimentos sociais daquela cidade, à organização societal daquele povo, enfim, à construção educacional e cultural que recolhe um papel diferenciado a cada Conselho.

Na sequência, a investigação sobre Conselhos Municipais de Educação: participação, qualidade e gestão democrática como objeto de recorrência de autoria de Paulo Gomes Lima, Gilsemara Vasques Rodrigues Almenara e Jociane Marthendal Oliveira Santos - Universidade Federal de São Carlos/ Sorocaba (UFSCar/Sorocaba) discute o papel dos Conselhos quanto à autonomia, participação, qualidade e construção da consciência coletiva no processo de gestão democrática. A pesquisa explicita que os canais de legitimação instituídos são pontos de partida para a dimensão mais ampla e necessária do instituinte, ou seja, do papel efetivo dos conselheiros e sociedade em constante recorrência para o estabelecimento de suas expectativas quanto à educação desejada, as transformações necessárias, a constituição de políticas democratizantes e a abertura ao diálogo.

O terceiro estudo tem como autores Camila Alberto Vicente de Oliveira - Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí (UFG/REJ) e Egeslaine de Nez -Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), sob o título: Participação e representatividade nas pesquisas sobre os Conselhos Municipais de Educação. Na organização dos sistemas e redes municipais de educação, os CMEs podem assumir um espaço importante na proposição de políticas educacionais que apoiem o desenvolvimento de uma escola de qualidade socialmente referenciada. Diante disso, objetiva-se contribuir com o avanço na produção do conhecimento sobre os CMEs, sua natureza, funções e relevância, tomando por base as pesquisas realizadas nos Programas de Pós-Graduação no Estado de Goiás sobre a temática, analisando como estas debatem a participação e a representação social nesses Conselhos. A partir dos cinco estudos encontrados, a análise permitiu inferir que não há nenhuma pesquisa que aborde diretamente a questão da participação e da representação social nos Conselhos. Contudo, considerando que essas categorias são elementos fundamentais na implementação da gestão democrática, todos os trabalhos abordam essa problemática, destacando que nos conselhos pesquisados ainda se perpetuam práticas burocráticas, de pouca representatividade. Além disso, conclui-se que ainda estão fortemente atrelados ao poder executivo municipal, situação esta que minimiza seu potencial de atuação no que se refere à mediação dos interesses da comunidade e à organização da educação pública.

O controle social nas ações do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros a partir da perspectiva dos conselheiros é o quarto artigo apresentado nesse dossiê. Os autores Jeovandir Campos do Prado - Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG); Cecídia Barreto Almeida e Cláudia Rosane Parrela - Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) intentam compreender, a partir das ações do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros/MG, formas de efetividade do controle social sob a perspectiva de atuação dos conselheiros. Os pesquisadores sinalizam que o controle social se faz necessário para garantir que as políticas governamentais atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, concernente à melhora dos níveis de oferta e de qualidade dos serviços, assim como o controle e a fiscalização dos recursos públicos. A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público, com relação ao seu alcance e sua finalidade.

O quinto artigo, intitulado A perspectiva da qualidade de educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde/ GO tem como autores Elizabeth Gottschalg Raimann - Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí (UFG/REJ) e Renata Freitas Dias - Secretaria Municipal de Educação de Rio Verde/GO (SME/Rio Verde/GO). Apresentam os resultados de pesquisa exploratória e documental, analisando a perspectiva da qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde/GO (COMERV). Os resultados mostram que as ações do Conselho apontam para possibilidades de se buscar a qualidade da educação mediante ações de inclusão, melhoria no atendimento aos alunos e revisão no atual sistema de eleição de seus participantes. Por outro lado, evidenciou-se que a boa vontade e o conhecimento dos conselheiros não bastam para romper o paradigma da participação limitada, tendo em vista, principalmente, que os conselhos municipais de educação têm o desafio de trabalhar a sua função mobilizadora e propositiva junto à sociedade, posicionando-se contra situações que impossibilitem ou dificultem a qualidade social da educação.

O último texto do dossiê traz o título: O Plano Municipal de Educação de Dourados-MS: política, gestão e participação de Maria Alice de Miranda Aranda, Fábio Perboni e Evally Solaine de Souza Rodrigues - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Os autores tratam do Plano Municipal de Educação (PME) de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul (MS) e analisam seus desdobramentos na gestão das políticas educacionais do município, mediante pesquisa documental. Os dados apontam que após dois anos de vigência do PME/Dourados-MS, a gestão das políticas educacionais do município tem enfrentado dificuldades para estabelecer políticas que estejam em consonância com metas contidas no documento oficial, principalmente com as metas 17 e 18 - que tratam da valorização docente - e a meta 19 - que diz respeito à gestão democrática, ocasionando forte tensão social entre a sociedade civil e a sociedade política.

É importante ressaltar que a temática escolhida indica que em momentos de reorganização das políticas públicas educacionais, nada mais adequado do que promover reflexões aprofundadas, com vistas à socialização do conhecimento produzido nos grupos de estudos e pesquisas brasileiros.

A segunda parte deste número da Revista Diálogo Educacional é composta por sete artigos de demanda contínua, os quais tratam de questões igualmente relevantes para a área educacional.

O primeiro, intitulado Competências docentes mapeadas em publicações do Brasil, da Espanha e da Suécia na transição do século XX para o século XXI, de autoria dos pesquisadores Marlene Zwierewicz, da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP, de Caçador, SC; Roberto Moraes Cruz, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; e Roman Garrote, da Universidade de Borås (UB), Borås, Gotalândia Ocidental, Suécia, tem como objetivo classificar as competências profissionais docentes, por meio da análise de publicações realizadas nos três países objeto do estudo, no período mencionado, distinguindo as concepções transversais atribuídas aos trabalhadores de forma geral daquelas vinculadas especificamente aos docentes. Considera, para tanto, o novo cenário laboral surgido na década de 1970, quando se passou a requisitar dos trabalhadores novos domínios teóricos, técnicos e relacionais, fazendo emergir o paradigma das competências. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa, trabalhou dados coletados em estudos de autores de referência, de documentos de órgãos governamentais e de entidades dos três países. Como resultado, na definição das competências específicas da docência, o estudo propõe a necessidade de se incluir a dimensão conceitual, uma vez que o docente tem, entre suas exigências profissionais, a compreensão de diferentes perspectivas pedagógicas e sua repercussão nos processos de ensino e aprendizagem.

Em seguida, é apresentado o artigo Comunidade de prática online à luz do pensamento complexo: uma experiência no SESC São Paulo, de autoria de Werley Carlos de Oliveira, do Serviço Social do Comércio - SESC-SP; Lucila Pesce, da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, Guarulhos, SP; e Ana Maria Di Grado Hessel, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. O artigo trata das interações vivenciadas por alunos em uma comunidade de prática online criada para dar sustentação a um curso no formato e-Learning, destinado a funcionários da área de logística do Serviço Social do Comércio -- SESC, em São Paulo. Baseia-se em estudo de caso etnográfico, com o objetivo de investigar o papel do fórum de discussões online, a partir de reflexões com apoio na teoria da complexidade, por meio de conceitos como autopoiese, auto-eco-organização e circularidade, como fundamentos explicativos dos aspectos observados. Os resultados demonstraram a possibilidade de utilização da educação online como meio de criar redes que poderão contribuir para o fortalecimento de uma cidade planetária.

O terceiro artigo, A dinâmica não linear da educação a distância: um olhar a partir da complexidade, tem como autores Celso José Martinazzo e Juliana Giacomelli Griebeler, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI. O artigo busca identificar e analisar possíveis pontos de convergência entre o processo de educação a distância e o princípio da não-linearidade da teoria da complexidade. Destaca que, embora os cursos de EaD sejam organizados e ministrados com base em Tecnologias de Informação e Comunciação (TICs), que se caracterizam por movimentos lineares, é possível neles identificar ações e criações complexas não lineares. A metodologia de pesquisa empregada foi descritiva e interpretativa.

Compõe, também, a segunda parte deste número o artigo Processos de ensino e aprendizagem de Matemática em um formato híbrido na educação superior, de autoria de Evandro Antonio Bertoluci, da Faculdade de Tecnologia Jahu e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), de São Paulo, e Aguinaldo Robinson de Souza, da Universidade Estadual Paulista - Unesp, de São Paulo. A investigação realizada buscou identificar a analisar as contribuições de práticas pedagógicas virtuais e presenciais desenvolvidas por professores mediadores de Matemática, em um curso superior de tecnologia da área de Gestão Empresarial, oferecido na modalidade de educação a distância, para a construção de conhecimentos matemáticos pelos alunos. Como resultados, verificou-se que é fundamental que os professores mediadores tenham formação específica na área ou em áreas afins das disciplinas em que atuam, e que os processos de ensino e aprendizagem de Matemática na modalidade EaD poderão ser bem-sucedidos se forem adotadas propostas híbridas de educação, com a integração de abordagens e tecnologias presenciais e online, de forma complementar.

Adiante, os pesquisadores Luiz Caldeira Brant de Tolentino Neto, Karine Bueno do Nascimento e Micheli Bordoli Amestoy, da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, apresentam o artigo Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e o Programa Nacional do Livro Didático: aproximações necessárias, em que investigam as influências do processo de formação docente no primeiro ano do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio na escolha do livro didático. A pesquisa, do tipo estudo de caso, foi realizada em uma escola de periferia, em município do interior do Rio Grande do Sul. Como resultado, foi possível perceber que, ainda que o processo de escolha do livro didático se caracterizasse pelo individualismo dos docentes, indícios positivos do Pacto se fizeram presentes.

O professor Geraldo Pedro da Costa Filho, da Universidade Federal do Piauí, analisa, no artigo intitulado O conceito de socialização no Ensino Médio: a formação dos professores de Ciências Sociais no PARFOR, a situação do ensino da sociologia no país e a formação de professores. Por meio de questionários cujos resultados são apresentados em forma de tabelas, identifica deficiências de compreensão mais ampla do conceito de socialização, principalmente em relação a transformações do cérebro.

Como último texto, Museus, história e educação: narrativas de “futuros professores” de história, a professora Jaqueline Aparecida Martins Zarbato, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, traz narrativas e experiências históricas de acadêmicos do curso de História, a respeito da inserção/visita em museus. A partir das narrativas coletadas, foram relacionadas as vozes múltiplas dos acadêmicos, suas impressões, seu entendimento sobre o museu como espaço histórico, com produção de sentido do patrimônio musealizado.

Agradecemos aos participantes desta edição da Revista Diálogo Educacional, desejando a colegas, pesquisadores, docentes e discentes boa leitura!