Instruir e civilizar como funções atribuídas à profissão docente no século XIX

Instruir e civilizar eram as principais funções do professor no século XIX. O mesmo ocorria na província paranaense, onde o professor foi colocado como figura central para a promoção de um desenvolvimento e progresso social. “Instruir” e “educar” foram termos com significados diferentes no século XIX. De acordo com ^{Barbosa (2012}), instruir estava relacionado aos conhecimentos transmitidos na forma escolarizada, enquanto o educar estava ligado aos bons modos, comportamentos e civilidades.

Ao professor era atribuída a missão de instruir e civilizar as crianças, a futura geração. O jornal Dezenove de Dezembro propagandeava a necessidade de instruir a população como um sinônimo de progresso social.

A necessidade de espalhar por todas as classes a instrucção e moralidade, elementos indispensáveis da paz e da civilização, colocando o preceptor da mocidade na delicada e importante tarefa de formar a geração nova para a vida social e domestica; demanda de vm. o mais acurado zelo do desempenho das nobres e trabalhosas funcções que exerce (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 28/10/1854, p. 3)³.

Quando se tratava de instrução pública, ela estava mais relacionada às crianças e mocidades menos favorecidas financeiramente ou órfãs, isso diante do entendimento de que os filhos das classes mais altas, quando desejavam estudar, eram enviados para outras províncias para estudar ou até mesmo para escolas estrangeiras; também havia os casos de contratação de preceptores estrangeiros que ensinavam nas fazendas. Assim, a instrução primária pública era também destinada para a parcela da população⁴ que não teria condições financeiras de pagar pelo ensino de seus filhos.

A tarefa de civilizar a população foi mencionada em diversos textos publicados no jornal, ela era colocada como uma difícil e delicada missão, mas que os professores poderiam conseguir com sucesso. “Parecia árdua a tarefa! Era heroísmo em virtudes cívicas tomar sobre os hombros o pezo homco de uma administração em tal conjuctura [...]” (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 19/11/1856, p. 3). Na sequência desse texto, o jornal trouxe elogios aos professores e ao governo provincial por abraçarem a causa e se preocuparem com uma questão tão importante que levaria a sociedade paranaense para níveis mais elevados de civilização.

Juntamente com as ideias de organização social por meio da instrução pública foram mencionadas as condições da província e as possibilidades para que a mesma se tornasse um lugar de progresso. Quando é tratado do progresso social que a província do Paraná poderia obter por meio da instrução, eram feitas comparações com outras localidades consideradas no momento bem-sucedidas, como era o caso das províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e de países europeus.

A profissão docente se estruturava sendo colocada como um agente da civilização para promover a organização, a higiene e o progresso social. Diante das atribuições e responsabilidades da profissão docente surgiram os questionamentos sobre quem seriam esses professores modelares e de boa conduta para conduzir a instrução das crianças. Então buscava-se estabelecer quais seriam as exigências para exercer a profissão de professor.

Entre as condutas esperadas, o professor seria o agente da promoção da civilidade, da moralidade e dos saberes elementares. Ele deveria ser um exemplo de comportamento social. Em várias províncias no Brasil Imperial buscava-se profissionais praticantes de boas maneiras, o que se tornou um requisito básico para assumir concursos e cargos como docente.

O mestre è um homem, em quem a sociedade delega o mais nobre de seus atributos: compete a sociedade crear os seus filhos para futuros destinos, em que sirvão; e este ponderoso encargo da educação commette-se a homens especialmente dedicados a esse ministério. Bem sabemos que a moralidade dos tenros alumnos deriva principalmente das lições e exemplos da própria família [...] (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 18/06/1856, p. 3).

O professor era responsável pelo futuro dos filhos da sociedade, por isso deveria ter conduta modelar e se dedicar ao ministério da instrução. Além do professor, os bons costumes do alunado também derivavam das lições praticadas na figuração familiar.

A boa conduta e a moralidade eram exigências básicas do período para assumir um cargo de professor, e por isso era preciso provar ser uma pessoa íntegra socialmente. A comprovação de moralidade era feita por meio de uma declaração expressa e assinada por uma autoridade local, como um pároco, delegado, prefeito, juiz, inspetor de distrito.

O conselheiro presidente da província, considerando a aprovação, que, em concurso á 2.ª cadeira de primeiras letras do sexo feminino desta cidade, mereceo D. Constança Felicidade Perpetua Borges, e a boa reputação de que gosa por seu comportamento, a nomeia professora da referida cadeira. Fação-se as comunicações. (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 30/12/1854, p. 3).

A notícia registrou a nomeação de uma professora, D. Constança Felicidade Perpetua Borges, que foi aprovada no concurso para a 2ª cadeira de primeiras letras do sexo feminino. A sua boa reputação e comportamento foram fatores destacados para a contratação. Os atestados de boa conduta eram exigência unânime para as contratações.

Às professoras, as exigências eram ainda maiores:

As senhoras que pretenderem esta cadeira, deverão inscrever-se nesta secretaria dentro do tempo marcado para o concurso, e exhibir a prova de moralidade que consta de folha corrida e attestado do parocho, sub-inspector ou inspector do districto do domicilio, e bem assim prova do estado para as que forem casadas ou viúvas, e as solteiras consentimento paterno com a clausula de morarem em companhia de seus pais. Findo o praso do concurso será annunciado o dia dos exames (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 30/09/1857, p. 4).

Para ser professora, visando uma “boa ordem” social, ainda havia outro requisito: além de provar a sua moralidade e apresentar um atestado de uma liderança local (pároco, inspetor de distrito), ela precisaria apresentar uma autorização comprovando moradia em companhia de homem. Esse documento seria assinado por um homem, que poderia ser o marido, quando casada, e o pai ou o irmão, quando solteira. A professora ficaria, dessa forma, submissa à permissão de um homem próximo a ela para poder exercer o magistério. ^{Gondra & Schueler (2008}) auxiliam-nos na compreensão de que esta restrição não acontecia somente na província do Paraná, mas em diferentes localidades do Império brasileiro. Outros critérios do recrutamento docente serão apresentados a seguir.

Recrutamento e afastamento dos professores

No decorrer dos primeiros anos da província paranaense ocorria a estruturação da profissão docente, isso por meio de leis e decretos que estabeleciam normatizações para o recrutamento de professores e para as suas garantias de direito. O governo era quem estabelecia as regulamentações e os padrões para a contratação de docentes. ^{Nóvoa (1991}) aborda que as licenças⁵ são uma forma de selecionar e delimitar as pessoas que poderiam atuar como professores no século XIX.

Antes do Paraná ser emancipado como província, já existiam professores em exercício profissional no território pertencente a São Paulo, e eles seguiam as legislações da província paulista. Conforme noticiado no jornal, os docentes, na 5ª Comarca Curitiba, seguiam a Lei nº 34, de 16 de março de 1846⁶. Com o desmembramento da província de São Paulo surge a necessidade de regulamentações para estabelecer como seria a contratação de professores no Paraná. A primeira legislação que organizou a instrução pública na província paranaense foi a Lei nº 17, de 14 de setembro de 1854, estabelecendo apenas os requisitos para contratação de professores. Com a Lei nº 12, de 30 de abril de 1856, regulamentaram-se as exigências para a contratação de professores no Paraná.

Conforme noticiado no Dezenove de Dezembro, existiam diferentes formas de contratação de professores, tais como concursos, contratos e nomeações. Sendo que a relação contratual com o governo era diferente em cada um dos tipos de admissão, assim como as denominações desses profissionais, sendo professores adjuntos, substitutos, contratados e efetivos de uma cadeira de ensino.

Em relação à contratação/nomeação de um professor, nas divulgações feitas pelo jornal constavam o nome do contratado, a data da portaria de contratação, o órgão do governo provincial ao qual se destinava a nomeação, se havia sido aprovado nos exames, qual cadeira ocuparia e em qual cidade, vila ou distrito.

A’ mesma- Havendo, por portaria desta data, resolvido nomear a D. Anna Joaquina Alvez de Jesus, professora da cadeira de 1.ª letras do sexo feminino da villa de S. José dos Pinhaes, visto haver sido examinada e aprovada no exame a que se procedeu para provimento da dita cadeira: assim o faço constar a v.s. para sua inteligência e execução (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 09/05/1855, p. 2).

Na notícia constam dados a respeito da contratação docente, mas o mesmo não ocorria em todas as notificações de contratações de professores publicadas no periódico. Em muitos casos havia somente o nome do(a) professor(a) contratado(a) e o local onde atuaria. Foram diferentes formas encontradas no jornal referentes à admissão de professores. Dentre as descrições já citadas também o motivo da contratação poderia ser explicitado, como é o caso de substitutos, sendo que suas nomeações vinham, muitas vezes, logo após uma demissão docente. Esses registros também revelaram os valores de salários e tipos de contratação (professores particulares poderiam receber por criança em instrução).

Com a leitura do Dezenove de Dezembro verificou-se que também cabia ao inspetor geral da instrução pública fazer a indicação e seleção de professores, e a nomeação ficaria a cargo do presidente da província. Alguns professores foram contratados apenas seguindo critérios estabelecidos, como o caso dos substitutos, já os professores, mesmo interinos, ligados a uma cadeira, deveriam prestar um concurso.

Os concursos são uma maneira de estudar a profissão docente envolvendo o recrutamento de professores (^{NÓVOA, 1991}). No Paraná oitocentista, os concursos delimitavam a contratação, os direitos e os deveres dos professores. Os concursos aparecem no decorrer dos anos de publicação do Dezenove de Dezembro, isso se dava segundo a necessidade de abertura de novas cadeiras ou quando uma cadeira vagava, tendo um volume mais expressivo nos primeiros anos do período provincial.

Logo na segunda edição do jornal já houve um edital com abertura de concurso.

EDITAES

Por ordem de S. Ex. o Sr. Conselheiro presidente da província fica aberto o concurso para provimento da cadeira de primeiras letras do sexo feminino da cidade de Paranaguá, que se acha vaga. As pretendentes deverão apresentar, nesta secretaria, dentro de dous mezes, á contar desta data, afim de ser em tempo marcado o dia do exame. Secretaria do governo do Paraná 1º d`abril de 1854 (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 08/04/1854, p. 4).

Nos editais de concurso, que comumente eram publicados na seção Editaes, disposta na última página do jornal, constavam a vaga oferecida, a localidade (cidade, vila, freguesia) da cadeira, o sexo do(a) candidato(a), o gênero da cadeira (masculina ou feminina), os documentos exigidos e o prazo de entrega. Os resultados dos concursos eram também publicados no jornal por meio de uma lista de nomes aprovados ou reprovados. O jornal nos proporcionou uma dimensão de como aconteciam os concursos públicos, as exigências para o cargo e a quantidade de concursos abertos nos primeiros 16 anos da província paranaense.

Os exames de aptidão era uma das exigências para o concurso público. Sobre os certames, o jornal publicava os resultados obtidos pelos concorrentes, o período de realização e quem eram os examinadores. Para os casos de candidatos moradores em cidades, vilas e freguesias fora da Capital Curitiba, eles recebiam uma licença⁷ para o deslocamento e realização do exame.

Ao inspetor geral da instrução publica- Pelo seu officio de 27 do passado fiquei sciente de ter vm. Marcado o dia 10 do corrente para o exame de habilitação da professora do Principe D Gertrudes Margarida de Magalhaes; outrossim approvo a proposta que faz do Dr. Bento Fernandes de Barros e professor João Baptista Brandão de Proença, para examinadores (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 22/05/1858, p. 1).

Os exames de habilitação eram uma etapa para a efetivação do trabalho do professor. O rito não era necessário para os professores adjuntos já nomeados. Segundo ^{Gouveia (2001}, p. 46), os exames eram compostos por “[...] conhecimento de gramática, ortografia, das quatro operações, aritméticas, geometria, caligrafia e doutrina cristã”. ^{França (2014}), ao escrever sobre as exigências dos exames na província do Paraná, relata as exigências presentes no art. 73 do Regulamento de 08 de abril de 1857, envolvendo duas provas para os professores, sendo uma prova de aptidão de ensino e uma prova prática de ensino envolvendo vários conteúdos.

Ao serem aprovados nesses exames, alguns professores faziam a solicitação para assumir o cargo, e essa solicitação era publicada no jornal logo em seguida da publicação dos resultados dos exames. As notícias que passaram a ser comuns nos últimos anos da década de 1860 foram os anúncios de posse de cargo docente, contendo dados tais como nome do professor, local de atuação e, em alguns casos, o salário.

Os concursos e exames de aptidão eram restritos aos professores concorrentes a cargos efetivos, já a apresentação de provas de moralidade era uma exigência comum para todos aqueles que desejariam lecionar. Os processos de recrutamento de professores ocorreram de maneiras diferentes na província paranaense, eles ocorriam conforme a forma de contrato, de garantias de direitos e de nomeações.

Na província podem ser classificadas como conquistas docentes as garantias como licenças, aposentadorias e jubilações. Embora cada garantia tivesse as suas especificidades, elas podem ser denominadas como direitos que os professores poderiam usufruir quando atendessem aos requisitos exigidos.

As licenças eram frequentemente publicadas nas páginas do jornal. Com períodos que variam entre 15 dias e 3 meses, podiam ser prorrogadas caso houvesse necessidade. Elas representavam um direito que os professores poderiam solicitar para se ausentar do exercício de sua função por causas maiores, como nos motivos de saúde e de deslocamento para a Capital Curitiba, ou para outras províncias. Não foi possível estabelecer um padrão para as licenças, cada docente era liberado de acordo com suas necessidades.

Os professores poderiam se ausentar do cargo sem prejuízo de seus vencimentos. Além dos casos de licenças remuneradas, era permitido aos professores se afastarem por motivos particulares, mas neste caso não receberiam sua compensação financeira integral. Ou, ainda, deveriam pagar com meios próprios um professor substituto para o período de sua ausência; entretanto, não perdiam o cargo ocupado.

A solicitação de aposentadoria era um direito dos professores que cumprissem um tempo de serviço determinado. Era concedida àqueles com comprovados 25 anos de exercício no magistério, recebendo ordenados conforme pode ser observado no caso do professor João Baptista Brandão de Proença.

O presidente da província resolve conceder ao professor da 1ª cadeira de 1ª lettras da capital, João Baptista Brandão de Proença, a aposentadoria que pediu, visto ter completado o tempo de magistério determinado pela lei, percebendo o ordenado por inteiro, na razão de 800$rs. annuaes. Fizeram-se as necessárias communicações (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 12/12/1860, p. 2).

A aposentadoria pode ser considerada um direito conquistado pela profissão docente no século XIX. No primeiro momento, com o art. 30 da Lei nº 12, de 30 de abril de 1856, a aposentadoria veio como uma forma de afastar os profissionais que já estavam em exercício da função, mas que não se enquadravam nas especificidades exigidas pelo governo provincial paranaense. Uma explicação para esse fato é que alguns professores atuantes no então emancipado território paranaense vinham na condição docentes desde os tempos da província paulista, antes de 1853, e continuaram exercendo suas funções até que a Lei de 1856 foi promulgada para atendê-los.

Posteriormente, a Lei nº 51, de 16 de fevereiro de 1859, foi aprovada e estabeleceu que os professores deveriam lecionar durante 25 anos para ter direito à aposentadoria no Paraná. A contagem do tempo de trabalho seguiria as regras específicas que eram analisadas pelo governo. Caso o professor necessitasse se afastar definitivamente do magistério antes da aposentadoria, ele teria direito à jubilação.

A jubilação, estabelecida na lei de 1859, foi uma forma para atender aqueles que precisassem interromper a atividade de trabalho docente antes mesmo do período de 25 anos exigidos para aposentadoria. Isto é, o docente poderia se afastar definitivamente da docência, como exemplo, por motivos de saúde que impedissem o exercício da profissão. Para ser contemplado com benefício, o professor deveria comprovar o exercício na função docente por, no mínimo, 12 anos e comprovar a necessidade de se afastar por motivos de moléstia. Uma vez o benefício concedido, o professor receberia uma parte de sua remuneração integral, pois a jubilação garantiria vencimentos salariais guardada a proporcionalidade ao tempo trabalhado, tendo como referência máxima os 25 anos requisitados para a aposentadoria.

As jubilações e as aposentadorias compuseram o quadro de despesas do governo provincial. Contudo, outras questões financeiras se fizeram presentes.

Financiamentos da instrução pública na província do Paraná

Compreender a estruturação da profissão docente requer também conhecer quais foram os financiamentos realizados pelo governo provincial. Segundo ^{Lemos (2014}), os financiamentos da instrução pública no século XIX estavam, em grande parte, relacionados ao pagamento de salários dos professores e de aluguéis, tornando escassos os investimentos nos quesitos pedagógicos. No jornal Dezenove de Dezembro (1854-1870) foi possível verificar os financiamentos destinados à instrução pública de duas maneiras: através dos pagamentos realizados aos professores e por meio dos relatórios de gastos anuais do governo provincial. Os dispêndios feitos ao magistério envolviam pagamentos de salários, de aluguéis e de reembolsos pela compra de materiais e utensílios para as atividades de ensino.

As remunerações salariais dos professores envolviam ordenados e gratificações. Porém, não foi possível identificar uma base salarial para todos os professores, sendo que o montante financeiro que um docente recebia dependia de diferentes fatores: localidade, número de alunos, tipo de contrato, e aluguel do estabelecimento de ensino.

Os pagamentos de salários eram realizados pela tesouraria provincial ou pela coletoria da cidade, vila ou freguesia onde o professor atuava. Para que o pagamento fosse realizado, o docente deveria comprovar exercício de sua função com regularidade. Os pagamentos nem sempre eram realizados em dia, haja vista a quantidade expressiva de professores solicitando, via imprensa, o pagamento de ordenados e gratificações atrasados. Há notícias do Dezenove de Dezembro indicando pagamentos com até cinco meses de atraso.

A remuneração salarial sofria variações, dependendo da localização onde o docente atuava - se era na capital ou em uma vila -, da quantidade de crianças atendidas, do tipo de contrato - se era concursado, substituto ou professor particular recebendo apenas uma gratificação para exercer o ofício. A remuneração salarial também sofria diferenças entre os professores de primeiras letras e os professores do Liceu - ensino secundário.

O quadro a seguir apresenta um comparativo de remunerações salariais de ofícios profissionais na província paranaense provenientes do governo provincial.

Entre os professores existia uma variação de salário de 300U000 réis anuais à 1:200U000 réis anuais, sendo o menor de professora contratada e o maior salário de professor de francês/inglês. Os salários sofriam variações de acordo com o vínculo docente, tais como contratado, adjunto, definitivo ou de línguas estrangeiras. No comparativo com as outras profissões listadas, a remuneração da professora contratada foi a menor, a do professor concursado com cadeira definitiva estava na 10ª posição, e a do professor do Liceu estava como o sexto maior salário (somando ordenado e gratificação).

Os salários oferecidos aos professores não eram tão atrativos se comparados aos salários de outros ofícios. No conjunto, em termos de remuneração, a profissão docente pôde ser considerada desvalorizada na província do Paraná. Tal realidade também se fazia presente em Minas Gerais (^{DURÃES, 2007}), em Santa Catarina, e no município da Corte (^{LEMOS, 2014}).

Além dos salários não serem atrativos, eles eram um fator gerador de pedidos de demissões, protocoladas pelos professores e publicadas no Dezenove de Dezembro. Contudo, as dificuldades não se resumiam apenas aos ordenados, também havia a questão de compra de materiais e utensílios didáticos (manuais de gramática de língua nacional, aritmética prática, lições de moral, catecismos, tabuadas, dentre outros) e de pagamento de aluguéis de locais de ensino, bem como o fato de que poucos indivíduos se habilitavam e se dedicavam exclusivamente ao magistério.

Locais de ensino e de atuação dos professores

Estudar a profissão docente implica também identificar os lugares de atuação do professorado. O jornal Dezenove de Dezembro nos permitiu conhecer a existência de alguns locais de instrução pública.

Na época estudada, a província paranaense vivia um momento de estruturação do aparelho estatal, bem como da profissão docente. Ter uma escola ou um local específico para a instrução do povo portava valor social, educativo e civilizatório na sociedade oitocentista.

Applaudo porque entendo que a civilização é que hade crear a riqueza, e que a educação do povo é uma necessidade de palpitante que deve andar com os meios de provela na vanguarda de todas as outras (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 07/04/1860, p. 2).

Nesta fala do presidente da província, Sr. Silveira da Mota, foi possível notar um esforço em mostrar a importância da instrução pública no progresso da educação do povo. A comunicação do presidente se situava em um contexto no qual havia frequentes questionamentos sobre os gastos públicos com a instrução.

No Dezenove de Dezembro foram identificados alguns estabelecimentos de ensino, entre eles o Colégio Para Meninas, o Liceu, o Colégio Subvencionado, as Casas Escolas, e a Escola Normal. Noticiados pelo jornal, havia também outros espaços educativos no sentido lato, como a Biblioteca Pública⁸ e o Arquivo público⁹, sendo estes locais culturais e de preservação da memória.

Embora no jornal fossem noticiados vários locais de ensino, a realidade para o exercício da profissão docente, em sua maioria, eram as casas escolas. Segundo ^{Anjos & Souza (2015}), no século XIX, a abertura de uma escola ou um local específico para o ensino significava cultura e progresso. Entretanto, a realidade encontrada nas escolas era bem diferente do que previam as legislações. Pensar em uma escola com condições adequadas, planejadas e com os materiais necessários não era uma realidade para os professores na província paranaense. A realidade majoritária eram as aulas nas casas escolas que funcionavam em uma residência, em um local alugado, ou mesmo em um cômodo da casa do professor.

Em 1853, com a criação da nova província, surge a necessidade da abertura de escolas simbolizadas pela denominação de cadeiras de ensino¹⁰. No jornal, era comum a divulgação da abertura de cadeiras de primeiras letras providas pelo governo provincial.

Varias cadeiras de primeiras letras para ambos os sexos se crearão em differentes povoações, não escapando deste beneficio, mesmo alguns bairros populosos, onde o governo pode subvencionar pessoas que ali exerçao as funções de mestres, mediante uma indemnisaçao proporcional (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 16/09/1854, p. 3).

O governo provincial prometia a criação e abertura de cadeiras em todos os lugares onde fossem necessárias. Com a criação de cadeiras ocorreriam a abertura de concursos e de contratações de professores para atuarem na instrução primária e secundária¹¹.

Com a realidade das cadeiras de ensino (casa escola), o professor era a figura central na promoção da instrução pública paranaense no século XIX. Ele era contratado pelo governo para lecionar tendo que providenciar um espaço, seja alugado ou um cômodo de sua própria casa. O professor também tinha de realizar as compras de materiais quando necessário e fazer a solicitação ao governo para ser ressarcido pelos gastos.

Comumente os professores alugavam espaços para lecionar e assim teriam de fazer o pagamento do aluguel destes locais. Ao comprovarem estar em atuação, o governo provincial deveria efetuar o estorno desse pagamento. Porém, em alguns casos, o governo não autorizava o pagamento integral do aluguel, justificando que o docente poderia residir no mesmo local.

Quanto á casa, em que se tem de estabelecer a escola, concordo em que seja o inspector da instrucção daquelle districtro autorisado a alugar uma, que sirva para o dito fim, e para a morada da professora, devendo ser paga pela fazenda a metade do respectivo aluguel. O que communico a vm. para o devido conhecimento, e em resposta sobre o dito officio (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 31/01/1855, p. 3).

No caso acima, o inspetor estava autorizado a alugar uma casa para uma docente exercer o magistério. A professora receberia apenas metade do valor do aluguel porque o restante do valor deveria ser pago por ela mesma, uma vez que ela iria morar no local de ensino. Assim, as condições de trabalho da profissão docente, relacionadas ao seu local de atuação, eram incertas, adaptadas e precárias. Muitas vezes havia o entrelace da instrução pública e do universo privado/doméstico do professor.

As condições relatadas das casas escolas foram referentes à profissão docente na instrução pública. As escolas particulares, que foram pouco noticiadas no jornal, poderiam conter estruturas físicas e condições de trabalho diferentes. Os colégios particulares, como o Colégio de Educação Para Meninas¹², aparecem noticiados com os regulamentos de abertura, de valores de taxas e de funcionamento. O mesmo acontece com o Liceu da Capital¹³, com notícias relacionadas às obras, abertura do local, horários de funcionamento e relatórios de frequência.

Por sua vez, a Escola Normal do Paraná foi inaugurada em 1870. Ela foi um marco, pois com um local específico para a formação de professores modificar-se-ia a estrutura e a caracterização da profissão docente. Com registro no Dezenove de Dezembro, os primeiros movimentos e idealizações da criação da escola de professores aconteceram em 1866, mas somente em 1870, com a Lei nº 288, de 19 de abril de 1870, houve a criação legal da primeira Escola Normal do Paraná, localizada na Capital-Curitiba.

O remédio único e efficaz é o da creação de uma escola normal, que na minha opinião é necessária para o desenvolvimento da instrução e na qual se habilitem as pessoas, que se destinarem ao magistério da instrução pública (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 12/03/1870, p. 3).

A criação da Escola Normal do Paraná vinha como uma solução para melhor preparar tecnicamente os professores para atuarem na instrução pública e, por conseguinte, melhorarem o ensino. Considerando a formação especializada, os certames de contratação de professores passariam também a exigir a formação de normalista: “O provimento definitivo das escolas de instrucção primaria só poderá ser obtido, d’ora em diante, por normalistas” (DEZENOVE DE DEZEMBRO, 07/05/1870, p. 3). A Escola Normal, como um elemento chave da profissionalização docente, foi aqui considerada um marco de transformação do perfil docente e de sua profissão, assunto que demandaria outros estudos.