Introdução

A educação brasileira, a partir de 1980 passou por transformações motivadas por uma política neoliberal e questões de mercado, com interesses internacionais. Assim, fazia-se necessário que as políticas públicas se voltassem para a educação e que investimentos fossem feitos; para tal, era importante mensurar e aferir os resultados. Portanto, a implementação de um sistema de avaliação nacional era uma das medidas necessárias.

Neste cenário, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi criado 1998 com o objetivo de avaliar os estudantes ao final do ensino básico, para identificar problemas nas políticas educacionais empregadas e auxiliar em melhorias dessa etapa da educação. ^{Mazzonetto (2014)} pontua que o surgimento dessa avaliação em larga escala almeja atender à lógica do capital, uma vez que as políticas públicas visam, em primeiro plano, à estabilidade econômica e, em segundo plano, às melhorias na educação.

No exame, além das questões de múltipla escolha, há uma proposta de redação que é desenvolvida pelo estudante, com valor de 0 a 1.000 pontos. Por ser a única avaliação discursiva do Exame e serem avaliadas várias habilidades e competências, essa prova ganhou destaque nacional, tornando-se tornando cada vez mais específica e com critério de correção mais minucioso.

De acordo, com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) de língua portuguesa (¹⁹⁹⁷, p. 54), um "leitor competente é alguém que, por iniciativa própria, é capaz de selecionar, dentre os trechos que circulam socialmente, aqueles que podem atender a uma necessidade sua". Em outras palavras, ele consegue utilizar estratégias de leitura adequadas para abordá-los de forma a atender a essa necessidade. (^{BRASIL, 1997}).

Não obstante, um escritor competente é capaz de produzir um discurso, conhecendo as possibilidades que estão postas culturalmente. Ele planeja o texto em função do seu objetivo e do leitor a que se destina, sem desconsiderar as características especificas do gênero.

A produção textual solicitada é uma dissertação do tipo textual argumentativa e é avaliada de acordo com cinco competências, a saber: (1) domínio da norma culta formal, (2) compreensão da proposta de redação e aplicação de conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; (3) selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; (4) Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação e (5) elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Em cada uma dessas competências, o aluno é avaliado em até 200 pontos máximos. As notas variam em uma escala de 40 em 40 pontos, por exemplo: zero, 40, 80, 120, 160, 200 em cada uma das competências.

Ao conhecermos as especificidades desse gênero textual, é vital refletir acerca do ensino dessa modalidade e quais conhecimentos o aluno necessita para redigir um bom texto, bem como quais habilidades e competências são necessárias. Desse modo, o papel da leitura ganha destaque em nossa perceptiva.

A redação traz um tema atual, de cunho social, com três, quatro e até cinco textos de apoio, conhecidos como textos motivadores. Na proposta, são apresentados vários gêneros textuais: notícias, charges, infográficos, mapas, fragmentos de leis, anúncios publicitários, letras de música, fragmentos de obras literárias, dados estatísticos, fatos históricos, entre outros. O aluno deve ler, compreender, selecionar, organizar e interpretar as informações que forem importantes para sua redação.

São muitas as competências leitoras exigidas pela proposta de redação, pois não basta decodificar um sistema linguístico, é preciso relacioná-lo ao tema, que possui uma correlação com questões de ordem econômica, social, política, histórica e geográfica. Além disso, é necessário realizar uma leitura crítica, capaz de identificar não apena o que está explícito no texto, mas também o que está implícito nas entrelinhas.

Nesse momento, o aluno deve conseguir perceber as intertextualidades; os pontos de diálogo; as múltiplas vozes que ecoam nos textos de apoio e as fontes de onde essas informações foram retiradas. Também é importante observar as datas em que foram publicadas; a escolha do vocabulário; seu canal de circulação; quem é o interlocutor alvo. O aluno deve processar todas essas informações de forma a identificar o que pode ser útil para sua escrita, sem realizar cópias diretas de nenhum desses textos de apoio ou do caderno de provas.

Diante disso, este artigo apresenta a seguinte questão de pesquisa: entre os anos de 1998 e 2022, as propostas de redação do ENEM sofreram aprofundamento no tocante aos textos motivadores, às habilidades de leitura e aos conhecimentos a ser acionado pelos estudantes? Para responder a essa questão, foi realizada uma análise documental das provas de redações do ENEM no período mencionado. As discussões foram realizadas a partir da estrutura de interpretação hermenêutica.

Esta pesquisa apresenta o processo evolutivo da prova do ENEM, bem como as temáticas apresentadas aos estudantes para a produção do texto dissertativo. De igual maneira, discute-se sobre as áreas do conhecimento exigidas em cada edição, os gêneros textuais presentes nos textos motivadores e os critérios de validação e invalidação das redações, e por fim, apresentam-se as considerações decorrentes deste estudo.

Referencial teórico

O ensino dos gêneros textuais é regulamentado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC)¹, que define elaboração dos currículos locais, formação inicial e continuada dos professores, material didático, avaliação e apoio pedagógico aos alunos (^{BRASIL, 2017}).

A BNCC considera que a linguagem contemporânea - multissemiótica e multimidiática - possibilita novas formas de produzir, replicar e interagir com os conteúdos e os diferentes formatos e gêneros textuais ganham destaque e passam a fazer parte do nosso dia a dia; por isso é muito importante compreender tal conteúdo.

O conceito de gênero discursivo, proposto por ^{Bakhtin (1999)}, considera a linguagem como um fenômeno social, histórico e ideológico. Nesse intuito, o autor define os gêneros do discurso como formas estáveis de enunciados elaborados de acordo com as condições específicas de cada campo da comunicação verbal. Tal definição remete à situação sócio-histórica de interação, que envolve elementos como o tempo, o espaço, os participantes, a finalidade discursiva e o suporte midiológico.

Todos os diversos campos da atividade humana estão ligados ao uso da linguagem. Compreende-se perfeitamente que o caráter e as formas desse uso sejam tão multiformes quanto os campos da atividade humana, o que, é claro, não contradiz a unidade nacional de uma língua. O emprego da língua efetua-se em forma de enunciados (orais e escritos) concretos e únicos, proferidos pelos integrantes desse ou daquele campo da atividade humana. (^{BAKTHIN, 2003}, p. 261).

Nessa perspectiva, o discurso se manifesta em forma de enunciados e não se restringe a “processos ativos de discurso do falante e de respectivos processos passivos de recepção e compreensão do discurso no ouvinte”. (^{BAKHTIN, 1999}, p. 271). O interlocutor assume diante do enunciado uma ação responsiva: ao compreender o significado do discurso, ele pode concordar, discordar ou completa-o. Essa resposta pode ser dada por enunciados, ações ou até mesmo pelo silêncio.

Nesse sentido, a palavra tem duas faces: é determinada por quem fala e para quem se fala, sendo, portanto, o território comum do locutor e do interlocutor. “O centro organizador de toda a enunciação, de toda a expressão não é interior, mas exterior: está situado no meio social que envolve o indivíduo.” (^{BAKHTIN, 1999}, p.118). As palavras de um falante são sempre influenciadas pelas palavras do outro: o discurso elaborado pelo falante se constitui, também, pelo discurso do outro que o atravessa, condicionando o discurso do locutor.

Para ^{Marcuschi (2008}, p.23) "os gêneros textuais constituem textos que cumprem funções em situações comunicativas, sua nomeação depende do canal, estilo, conteúdo, composição e função da mensagem a ser transmitida". Quando analisamos a afirmativa do autor, compreendemos que o gênero textual dissertativo argumentativo, comumente cobrado no ENEM, ganha outra proporção, seja em virtude de sua finalidade avaliativa ou em relação ao seu interlocutor - um corretor. O que se observa é que esse gênero tem a sua aplicabilidade praticamente restrito ao âmbito escolar, mantendo suas características essenciais que o tornam dissertativo argumentativo, mas ficando restrito a essa funcionalidade específica, o que não ocorre com outros tipos argumentativos.

Assim, é importante conhecer a modalidade da dissertação argumentativa padrão ENEM, de acordo com a Cartilha do Participante - elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Ministério da Educação (MEC). Conforme mencionado na Cartilha, "a prova de redação exigirá de você a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política’’. (^{BRASIL, 2020}, p.7).

No Exame, é pedido um texto em prosa, ou seja, um texto composto por parágrafos, períodos e orações que, bem concatenados numa sequência de ideias com sentido e objetivo, vão compor o texto. Essa estrutura deve ser construída por meio de relações lógicas e elementos de conexão que permitirão ao leitor compreender o significado do texto. Em seguida, a Cartilha explicita a estrutura do gênero textual esperado do aluno:

você deverá defender uma tese - uma opinião a respeito do tema proposto -, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual. Seu texto deverá ser redigido de acordo com a modalidade escrita formal da língua portuguesa. Você também deverá elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos. (^{BRASIL, 2020}, p.7).

Assim, fica nítida a estrutura que o aluno deve seguir e como fazê-la, pois ele deve se ater ao uso formal da língua portuguesa. Além de defender um ponto de vista, é necessário apresentar argumentos consistentes, que sejam amparados por um repertório sociocultural que dê credibilidade ao que foi dito. Adicionalmente, é importante formular uma proposta que ajude a minimizar e/ou a solucionar a problemática do tema, em consonância aos direitos humanos.

O interlocutor desse texto "será avaliado por, pelo menos, dois professores graduados em Letras ou Linguística, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro." (^{BRASIL, 2020}, p.8). Nesse contexto, o aluno fará uma produção textual que terá a finalidade comunicativa de avaliação. Além das competências cognitivas e linguísticas acionadas, o repertório sociocultural é outro elemento que ganha destaque, ele é configurado na competência três, em que o conhecimento de mundo - o capital cultural - é exigido.

O conceito de capital cultural foi formulado pelo sociólogo Pierre Bourdieu. Para o autor não há um elemento que faz uma cultura ser melhor do que a outra, toda cultura tem o seu valor e a sua importância, porém, "famílias em condições sociais favorecidas podem passar uma cultura mais enriquecida para seus descendentes, e eles fazem dela uma cultura legítima’’. (^{BOURDIEU, 1998}a, p. 42).

O capital cultural pode ser dividido em três estados, a saber: incorporado, objetivado e institucionalizado. O capital cultural no estado incorporado refere-se ao conhecimento adquirido pelo indivíduo ao longo de sua vida, sendo individual, processual e adquirido de forma inconscientemente. “O capital cultural é um ter que se tornou ser, uma propriedade que se faz corpo e tornou-se parte integrante da ‘pessoa’, um habitus.’’ (^{BOURDIEU, 1998}b, p.74).

No estado objetivado, o capital cultural refere-se aos conhecimentos com valores históricos e culturais que o indivíduo adquire, estabelecendo uma forte ligação com o capital cultural incorporado. Para o indivíduo ter o interesse de adquirir esses objetos históricos, é necessário ter o conhecimento e um interesse em obtê-lo, além de ter condições monetária, já que a maioria desses materiais tem um custo elevado. (^{BOURDIEU, 1998}a).

No estado institucionalizado, o capital cultural ocorre na legitimação educacional dos conhecimentos adquiridos através das práticas institucionais legítimas em sociedade, como a escola, a igreja e outras instituições. Esse estado unifica todos os capitais culturais e confere ao indivíduo uma posição social estabelecida por um sistema de regras hierárquicas de dominação social. Através desse reconhecimento institucional, o capital cultural contribui para a construção do status social do indivíduo. (^{BOURDIEU, 1998}a).

No bojo dessa discussão, autores como Bernard, Charlot, Bautier e Rochex (¹⁹⁹³), levantam uma questão que consideramos de especial importância para a pesquisa educacional brasileira: o papel da leitura/escrita no sucesso escolar. Ao abordarem a eficácia e transmissibilidade do capital cultural familiar, esses autores afirmam que a alta cultura não ocupa o mesmo espaço nos currículos, devido ao avanço tecnológico. No entanto, a socialização escolar, por sua vez, nunca deixou de passar pela escrita e, por isso, a leitura continua a desempenhar papel fundamental no sucesso acadêmico dos estudantes.

Nesse contexto, as práticas de leitura dos estudantes revelam-se eficazes no contexto escolar, na medida em que elas produzem efeitos linguísticos e cognitivos que contribuem para o aprendizado de outras áreas do conhecimento e melhoram a percepção crítica dos sujeitos. Por isso, ao analisar um exame de ingresso no ensino superior, como é o caso da Redação ENEM, é necessário repensar as formas de ensino da instituição, o acesso dos estudantes aos livros, o incentivo à leitura, a infraestrutura física do espaço escolar e a qualificação docente. Isso pois a diferença socioeconômica já exerce um peso significativo na balança da desigualdade, e é preciso buscar maneiras de reduzir essa disparidade.

Esse artigo se aterá a analisar como o Exame foi se tornando mais rigoroso e mais complexo ao longo do tempo, exigindo do aluno uma mobilização de saberes, de capital cultural cada vez maior e mais profunda e requerendo.

Percurso metodológico

Visando responder à questão de pesquisa apresentada, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, a partir de análise documental das provas de redações do ENEM entre os anos de 1998 e 2021. A pesquisa qualitativa é caracterizada por uma investigação interpretativa, na qual os pesquisadores buscam compreender e interpretar os fenômenos estudos a partir de suas perspectivas e contextos. fazem uma interpretação do que enxergam, ouvem e entendem. Essas interpretações não podem ser separadas de suas origens, história e contextos. (^{CRESWELL, 2010}).

No campo das pesquisas que utilizam fontes documentais como dados, é importante destacar a criticidade em relação aos critérios de autenticidade, credibilidade, representatividade e significância dos documentos. (^{FLICK, 2009}). A assunção desses critérios, assegura a qualidade da fonte escolhida e, consequentemente, a possibilidade de chegar com maior fiabilidade aos resultados da investigação.

Para acesso ao escopo desta pesquisa, optou-se por realizar a busca na página oficial do MEC, que é dedicada à prova do ENEM². Além disso, foi estabelecido como critério de inclusão dos dados apenas as aplicações regulares das provas de redação.

Após o download dos arquivos das provas de redações do ENEM das edições entre 1998 e 2021, os arquivos foram devidamente nomeados com o ano da edição e organizados em pastas digitais no computador. Em seguida, havendo importado os arquivos, realizou-se o processo de leitura e observação do material coletado. Nessa etapa, “são sublinhadas, negritadas, circuladas todas as palavras e frases que merecem atenção como chaves de evidência que embasam suas suposições e teoria”. (^{VOSGERAU; POCRIFKA; SIMONIAN, 2016}, p.97).

Tendo em vista o universo da educação básica na qual os autores estavam inseridos, seja em virtude das pesquisas ou em decorrência do fazer laboral em sala de aula, já era possível levantar suposições sobre as mudanças ocorridas nas propostas de redação do ENEM. Essas hipóteses se confirmaram com a análise dos dados.

Esse processo foi realizado em todos os arquivos. Concomitantemente, foram criadas memórias analíticas, objetivando a confecção de um diário sobre as percepções, a partir da leitura e análise, em todas as etapas da pesquisa, que iriam auxiliar na análise do material, na criação das interrelações e na construção desse artigo.

Posteriormente, foram criados os quadros apresentando o quantitativo de inscritos nas edições entre os anos de 1998-2021³ (Gráfico 1); as temáticas das redações (Quadro 1); as áreas de conhecimento exigidas nas propostas de redação das edições (Quadro 2); os gêneros textuais presentes nos textos motivadores para as redações (Quadro 3); as orientações sobre os critérios de validação e invalidação das redações (Quadro 4).

Para a interpretação e discussão dos dados, buscou-se embasamento teórico na interpretação hermenêutica visto que, “na compreensão, sempre ocorre algo como uma aplicação do texto a ser compreendido à situação atual do intérprete”. (^{GADAMER, 2005}, p. 407).

Informa-se que a opção por essa base interpretativa dos dados, levou em consideração que ela se relaciona diretamente com interpretação e com a compreensão dos fenômenos, das atitudes e dos comportamentos humanos, dos textos e das palavras. Assim, apresenta-se o histórico do ENEM, bem como as temáticas e as áreas do conhecimento presentes nas redações no período de 1998 a 2022.

Apresentação e discussão dos dados

O ENEM teve sua primeira edição realizada em 20/08/1998, com o objetivo inicial de oferecer um panorama do ensino médio e investigar a realidade dessa etapa da educação básica. A prova foi aplicada em 184 municípios e contou com 157.221 inscrições. (^{INEP, 2011}).

Inicialmente, duas universidades foram protagonistas em aceitar as notas do ENEM como critério para o ingresso no nível superior. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ) destinou o percentual de 40% de suas vagas para estudantes que desejassem ingressar nela utilizando como critério a nota alcançada no ENEM, juntamente com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) (^{MELO, 2012}).

Paulatinamente, a prova ganhou notoriedade em decorrência de sua aceitação como meio de ingresso nas universidades do país, o que explica o aumento gradativo do quantitativo de inscritos. Atrelado a isso, percebe-se que esse número passa de 390.180 na edição do ano 2000, para 1.624.131 no ano 2001. Essa ampliação se deu, também, impulsionada pela isenção dada pelo governo federal aos alunos da rede pública de ensino. (^{BARROS, 2014}).

Aparece como avanço significativo, no ano 2000, a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais. Já no ano de 2001, os alunos que concluíram o ensino médio nas modalidades regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que concluíram um ano antes do exame, também foram contemplados com a isenção da taxa de inscrição. Além disso, com o avanço do acesso à internet, as inscrições deixaram de ser feitas nas agências dos correios e passaram a ser feitas na forma on-line.

Essas transformações no ENEM foram conferindo à prova um caráter universalizante e possibilitando a ruptura com os tradicionais vestibulares realizados de modo independente pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Em 2004, através da Medida Provisória (MP) nº 213, foi instituída uma das mais importantes políticas públicas de natureza afirmativa do Brasil: o Programa Universidade para Todos (ProUni). (^{BRASIL, 2004}). Em 2005, a MP supracitada foi convertida na Lei nº 11.096 na qual foi criado o ProUni, programa que permite aos estudantes pleitearem e adquirirem bolsas subsidiadas pelo governo federal em universidades particulares. (^{BEZERRA; OLIVEIRA; SUASSUNA, 2021}). Infere-se que, em virtude disso, o número de inscritos tenha dobrado em 2005.

Em 2008 ocorreu a oficialização do Exame como processo nacional de seleção para ingresso na educação superior e certificação do ensino médio. Visando atender essa realidade, a edição de 2009 contou com a reformulação da prova que passou de 63 para 180 questões e a continuidade da exigência da redação.

Essa edição marca o auge da primeira década do ENEM, pelo quantitativo de inscritos e pela questão de que mais de 50% dos participantes se autodeclaram negros ou pardos. Isso se dá, sobretudo, em decorrência da adoção das cotas nas universidades e aos programas do governo federal em prol da democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. (^{INEP, 2011}).

A edição de 2009 teve a particularidade de ter a prova divulgada antes da sua aplicação, o que gerou uma descredibilidade momentânea para o Exame. A resolução da situação se deu com a remarcação da prova para o mês de dezembro, atrasando o calendário de aplicação das provas. A incredibilidade levantada sob a prova resultou no índice de abstenção de 37,7% dos inscritos naquela edição. (^{GOELLNER, 2017}).

No ano de 2010, foi instituído o Sistema de Seleção Unificado (SISU) para o ingresso no ensino superior com a utilização das notas do ENEM como critério de seleção. A partir de 2012, as universidades federais adotaram o SISU. Essa mudança significou que o número de vagas disponibilizadas pelo Enem-Sisu nas universidades federais superou as vagas oferecidas pelo vestibular tradicional. (^{GOELLNER, 2017}). Esse fator foi crucial para possibilitar o acesso ao ensino superior, permitindo que os estudantes pudessem concorrer em mais de uma universidade, nas mais diversas regiões do país e cursos, utilizando a sua pontuação obtida na prova do ENEM. (^{HUNDERTMARCK, 2017}).

O auge do quantitativo de inscritos do ENEM se deu entre os anos de 2013 e 2016. A partir de 2013, a nota do Exame passou a ser utilizada pelo programa Ciência sem Fronteiras, cujo objetivo era promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. Essa integração do ENEM ao programa pode ter impulsionado o número de inscritos. (^{LIMA, 2016}).

Em 2014, seguindo a internacionalização da prova, as universidades de Coimbra e Algarve, em Portugal, começam a aceitar os resultados do ENEM como forma ingresso em seus cursos de ensino superior. O número de inscritos cresceu e atingiu a marca de quase 8 milhões.

Associado ao crescimento da importância da prova e ao nível de dificuldade das questões, a prova, na edição de 2017, passou a ser realizada em dois domingos seguidos. Nesse cenário, a prova de redação é aplicada aos estudantes no primeiro dia. Porém, a partir do ano de 2018, a prova tem um decréscimo vertiginoso no quantitativo de inscritos. Isso se acentua entre as edições dos anos 2020 e 2021, passando de 5.893.369 inscritos em 2020 para 3.109.762 em 2021(Gráfico 1). Infere-se que

a diminuição no número de inscritos no principal exame de admissão no nível superior é reflexo direto de, ao menos, três fatores principais: a evasão das escolas e o desestímulo quanto à possibilidade de um futuro proveniente dos estudos; a crise financeira e econômica; bem como, o esgotamento físico e mental dos estudantes provocados pelo momento pandêmico. (^{BEZERRA; OLIVEIRA; SUASSUNA, 2021}, p. 33).

As três vertentes elencadas refletem amplamente o crescente desemprego e da falta de possibilidade ou de visão de futuro a ser alcançado através da educação. Além disso, destacam-se o esgotamento dos indivíduos em virtude das aulas remotas ou mesmo da falta de acesso a elas em virtude da não disponibilidade de dispositivos eletrônicos e à internet, para o acompanhamento das aulas no período pandêmico.

Ainda nessa problemática, destacam-se outros empecilhos como falta de ambiente residencial adequado, a ausência de apoio familiar e pressupostos culturais que só se aprende na escola de forma presencial. (^{CATANANTE; CAMPOS, LOIOLA, 2020}).

O Gráfico 1 apresenta o quantitativo de inscritos no ENEM nas edições entre os anos de 1998 e 2022.

Fonte: os autores (2022).

Gráfico 1 Quantitativo de inscritos nas edições do ENEM 1998-2022 

Compreende-se que, entre 1998 e 2022, o ENEM passou por transformações no campo dos objetivos da prova, no modo de aplicação e na adesão dos estudantes e universidades, fazendo dele, atualmente, a maior porta de entrada nas universidades, mesmo com o decréscimo das inscrições. Também fez parte dessas transformações as temáticas das redações e os textos motivadores. Para isso, o Quadro 1 apresenta os temas das redações e as respectivas edições.

Os temas propostos para as redações do ENEM têm gerado grandes debates e expectativas a cada edição do Exame. À medida que a prova ganhou visibilidade e importância para o ingresso de milhares de estudantes no ensino superior, a redação e sua respectiva temática também galgaram seus espaços na prova e a preparação dos estudantes para atender aos requisitos.

Ao analisar o Quadro 1, percebe-se que as temáticas apresentam reflexões ligadas a problemáticas sociais e do cotidiano nacional. Desde o início do ENEM, os temas têm enfoque social, abordando assuntos fundamentais como cidadania, direitos humanos, meio ambiente, educação, convívio social, ética, política, liberdade e comunicação. (^{POZZA, 2015}).

Para a elaboração do quadro temático das redações do ENEM, utilizou-se a proposta da hermenêutica interpretativa, tendo a vista que ela possibilita ao intérprete fazer a aplicação do seu entendimento sobre aquilo que está sendo lido, ouvido ou visto. Para visualização da tematização das redações do ENEM, elaborou-se o Quadro 2. As propostas foram agrupadas a partir de vinculação às áreas do conhecimento em educação e cultura, cidadania, meio ambiente, tecnologia, saúde, segurança pública, inclusão e economia.

As temáticas, a princípio, eram apresentadas de modo mais genérico, a exemplo da primeira edição em 1998, com a abordagem sobre viver e aprender, a qual não apresenta o público-alvo daquela discussão e não solicitava dos estudantes uma proposta de intervenção.

As edições dos anos 1999, 2000, 2002, 2021 e 2022 trazem a problemática da cidadania e participação social, dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, o direito ao voto, o direito ao registro civil e, não obstante, a questão da desvalorização de povos tradicionais. Essas temáticas trazem à tona a necessidade de reflexão sobre a realidade de acesso a direitos básicos no país, amparados numa conjuntura formada pelo Estado, pela imprensa no debate público e pelo indivíduo.

Três vozes sociais se fazem mais nítidas no tema da edição de 2000: a do Estado que abandona, mas que vocaliza o que deve ser o ideal de infância; a dos indivíduos que são abandonados (as crianças), cujas vozes são veiculadas no espaço por excelência (ao menos em tese) do debate público, a imprensa; e a de um indivíduo vinculado à sociedade, que conceitua o problema original, a infância marginal. (^{REZENDE, 2018}, p.493).

Essa temática assinala a contradição entre o ideal e o real nos campos de atuação do Estado, da impressa e da sociedade sobre as crianças e juventudes empobrecidas. O ano 2000 representa o marco da primeira década de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que, mesmo após dez anos de lançamento, continua enfrentando dificuldades na execução e na mudança da realidade infantojuvenil do país.

Nessa sequência da defesa dos direitos, a edição do ano 2002 traz o enfoque do direito ao voto como possibilidade de transformação da realidade política e social do Brasil e a responsabilidade dos cidadãos em exercer tal direito e não se abster.

A edição de 2021 traz à tona a invisibilidade de milhares de brasileiros pela ausência do registro de nascimento, visto que cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil não possuem certidão de nascimento. (^{IBGE, 2022}). A problemática infantil também é apresentada pela edição de 2014, a qual aborda a publicidade infantil, enfatizando as controvérsias sobre a temática.

Essa reiteração temática possivelmente reflete a necessidade de refletir sobre a democracia, a partir dos direitos civis garantidos na Constituição Federal de 1988. No entanto, não temos concretizados esses direitos na prática, em virtude de uma negligência governamental em garanti-los, seja pela dimensão territorial do país, seja pela ausência de medidas para assegurar por meio de fiscalização.

Ademais, a década de 2000 ficou marcada como aquele em que a esquerda política, no Brasil, teve, pela primeira vez, seu representante eleito, por meio de um processo democrático, após 4 tentativas. Além disso, em 7 de setembro de 2022, comemorou-se o bicentenário da Independência do Brasil, trazendo à tona a importância de refletir sobre a cidadania, o voto, e os direitos civis.

O fazer laboral foi discutido nas edições de 2005, 2010, 2012 e 2020 abordando, respectivamente, o trabalho infantil, o trabalho e a construção da dignidade humana, o movimento migratório e o desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do país que, nesse último caso, possuem ligações diretas com as migrações internas.

Esses temas abordam mais uma vez sobre a realidade social do Brasil, mas também a questão da imigração, que engloba ocorrências internacionais, como: a devastação do Haiti e a busca por qualidade de vida dos latino-americanos que imigram para outros países. (^{LEONARDO, 2020}).

As questões ligadas ao meio ambiente foram discutidas nas edições de 2001 e 2008, respectivamente os temas foram: “A conciliação entre desenvolvimento e conservação’’, e “A Amazônia como uma máquina de chuva. Essas propostas estão ligadas a uma visão ambiental orientada pela corrente conservacionista, que acredita que o meio ambiente é externo ao ser humano e deve ser conservado em prol da existência humana, sem valorizar o meio como um bem em si e do qual o ser humano é parte constituinte. (^{SAUVÉ, 2005}).

As temáticas ligadas à inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais e à convivência com as diferenças raciais e religiosas foram abordadas nas edições de 2007, 2016a, 2016b, 2017 e 2020. Em relação à edição de 2016a que abordava o tema “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, apenas 77 textos alcançaram nota máxima de 1000 pontos, em contrapartida 291.806 redações foram anuladas ou obtiveram nota zero.

Esse levantamento surpreende pelo aparente despreparo dos candidatos no trato do assunto problematizado. (^{LIMA, BACELAR, 2019}). Destaca-se, também, que no ano de 2017, quando o tema proposto foi “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, inseriu-se a aplicação da prova para pessoas com necessidades especiais auditivas.

Os meios de comunicação e as suas problemáticas foram abordadas nas edições de 2004, 2011 e 2018, discutindo a liberdade à informação, os limites entre o público e o privado, e a manipulação do comportamento dos indivíduos através dos dados na internet. Esse tema aparece em duas vertentes necessárias ao mundo contemporâneo. A primeira diz respeito ao acesso à informação e os limites da liberdade de expressão. A segunda refere-se à privacidade da vida dos indivíduos frente ao mundo virtualizado e com dados cada vez mais expostos nas redes ou nos bancos de dados das empresas, bem como o direcionamento desses dados para a manipulação dos usuários das redes.

A questão da violência foi abordada em 2003 e 2015, sendo que a segunda edição enfatizou a violência contra a mulher. Borges, Oliveira e Ludovice (2020) sinalizam que a violência contra a mulher continua a ser um dos elementos herdados de uma cultura sexista e que se perpetua. Além disso, a edição de 2021 problematiza a ausência de reconhecimento da contribuição feminina para as ciências da saúde no Brasil, sobretudo, frente à pandemia da COVID-19.

As edições de 2006 e 2009 abordaram o poder transformador da leitura e a ação do indivíduo frente à ética. Ambas as temáticas estão intimamente ligadas com a ação educacional. De acordo com Soares (1999), atribui-se à leitura um valor positivo absoluto: ela traria benefícios óbvios e indiscutíveis ao indivíduo e à sociedade. Ela é vista como uma forma de lazer e de prazer, de aquisição de conhecimentos e de enriquecimento cultural, de ampliação das condições de convívio social e de interação.

A edição de 2019 traz à baila a questão do acesso ao cinema, arte ainda restrita a uma pequena parcela da população brasileira, localizada, sobretudo, nas capitais e grandes cidades. Nesse contexto de segregação socioeconômica, é importante pensar na contribuição que a sétima arte traz para a sociedade, uma vez que representa/encena a realidade, bem como contribui para leitura e reflexão acerca do mundo em que se vive.

Outro dado importante diz respeito ao tema da edição de 2013, que abordava sobre os efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil. Essa Lei foi promulgada em 2008 e visa combater que motoristas consumam álcool e tomem a direção de veículos.

Essa adoção pela temática reafirma o quanto as propostas de redações do ENEM estão ligadas as realidades vividas no país. Compreende-se que elas são elaboradas para possibilitar aos estudantes a organização estrutural do pensamento e reflexão em vista da sua contribuição social. Para isso, o estudante precisa ser conhecedor de diversas realidades e detentor do conhecimento de diversas áreas.

E, por fim, o tema abordado em 2022, sobre a desvalorização dos povos e comunidades tradicionais no Brasil, sinaliza a abrangência do eixo temático das minorias. A proposta engloba vários grupos que compõem essas comunidades, mostra como há um desrespeito à legislação que protege esses povos e que a história e a cultura produzida por eles são colocadas em segundo plano, e às vezes até menosprezada.

Com isso, Quadro 2 apresenta o panorama das áreas do conhecimento presentes nas temáticas das redações.

Compreende-se que, ao apresentar textos com temáticas oriundas de diversas áreas do conhecimento, os elaboradores das provas de redação do ENEM assinalam a necessidade de formação interdisciplinar dos estudantes e valorizam os diversos conhecimentos adquiridos na escola e nas experiências de vida deles.

As temáticas que dizem respeito à educação e cultura, cidadania e inclusão são as que mais aparecem nas edições. Isso reforça a necessidade de que os estudantes precisam estar atentos àquilo que se discute no mundo sobre esses temas, estimulando assim a relação entre os acontecimentos sociais e o que é abordado em sala de aula; por isso o capital cultural é tão importante para o processo de produção textual.

A questão do capital cultural aparece como elemento preponderante nesse campo, pois, a exigência de que os estudantes possuam amplo arcabouço de conhecimento do mundo e de diversas áreas, oferece vantagens àqueles que dispõem de diversas fontes de informações e variadas experiências e ambientes de vida. (^{BOURDIEU, 1998}).

Atrelado a essa diversidade temática, as edições das redações do ENEM apresentaram uma gama de gêneros textuais como elementos motivadores para a produção das redações. O quadro 3 apresenta o panorama desses gêneros textuais.

Os textos que compõem a coletânea da proposta de redação ENEM são utilizados para auxiliar os alunos no processo de escrita quanto ao tema proposto. Alguns determinados gêneros textuais são mais fáceis de compreensão do público jovem devido à linguagem, estrutura, é o caso das notícias, reportagens, editoriais, colunas de opinião que compõe o jornal.

Nesse sentido, textos do gênero jornalístico são os mais utilizados nas propostas de redação ao longo das edições do ENEM, aparecendo 23 vezes das 27 edições em que a prova foi aplicada. Em virtude desse gênero, trazer informações com vocabulário simples e ser direto e objetivo, facilita a compreensão do leitor; além disso, é possível realizar recortes sem comprometer o sentido e o significado, uma vez que as propostas de produção textual possuem textos curtos para leitura.

No primeiro Exame havia apenas um texto motivador que não pertencia ao gênero jornalístico. Em 1998, foi pedido um texto em prosa, com título que apresentava apenas um fragmento de uma canção de Luiz Gonzaga intitulada "O que é o que é". O gênero textual musical trabalha com recursos expressivos, com a linguagem poética, apoia-se em métrica fixa ou não, em rimas regulares ou não, mas tem no ritmo a sua marca essencial. Ele visa causar prazer estético e apareceu apenas 2 vezes em outras propostas de redação.

No ano de 1999, a prova trazia 2 textos motivadores: quadrinho e um depoimento. O primeiro fazia uma crítica ao conceito de liberdade e nacionalidade; já o segundo era a fala de uma jovem a respeito de ser brasileiro, de seu sentimento em relação ao país. A proposta pedia um texto dissertativo argumentativo em que o candidato selecionasse, organizasse e relacionasse argumentos em defesa de seu ponto de vista e utilizasse os conhecimentos adquiridos ao longo de sua formação; o tema foi cidadania e participação social e pediu uma proposta de ação social, exigência que ocorreu pela primeira vez.

O gênero quadrinho/charge é comumente publicado em jornais e revistas, são histórias através de desenhos e textos em sequência, possuem os fundamentos básicos das narrativas: enredo, personagens, tempo, lugar e narrador. No geral, apresentam linguagem verbal e não-verbal, rica em recursos gráficos que compõem a narrativa e auxiliam na construção de sentido e significado para o texto; exigem uma atenção maior, pois é preciso realizar uma leitura dos elementos imagéticos.

Textos multimodais, segundo Kress e Van Leeuwen (1996) são um conjunto de múltiplas formas de representação ou códigos semióticos que, através de meios próprios e independentes, realizam sistemas de significados. Essa modalidade aparece em 5 coletâneas de textos ao longo das edições, o que configura uma frequência baixa considerando as 27 em que a prova foi aplicada. consoantes aos verbais.

Já o gênero depoimento, é um texto em primeira pessoa, dotado de episódios verídicos, em ordem cronológica ou não, em que há um fluxo de memória do narrador, marcado por um tempo verbal do pretérito do indicativo. É de fácil leitura e compreensão, pois normalmente narram-se fatos do cotidiano, subjetivo, uma vez que é a percepção do escritor acerca de determinada situação ou experiência.

No ano 2000, a prova de redação trouxe quatro textos motivadores distintos: charge, artigo da constituição, depoimento e trecho de um livro. O tema era, pela primeira vez, uma pergunta: ‘’Direitos da criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio nacional?’’

O gênero textual Lei circula no meio jurídico e traz as normas de conduta da vida social, caracteriza-se pelo uso da linguagem genérica e tem uma estrutura específica, sendo organizada em títulos, capítulos e sessões; tal escolha por essa modalidade aparece 7 vezes nas 27 edições da prova; na redação pode servir como estratégia argumentativa, dando respaldo, embasando o ponto de vista do autor do texto.

Não obstante, fragmentos de livros na proposta de redação auxiliam o candidato a compreender o tema, uma vez que servem como exemplificação, explicação, e se a obra for literária, até como comparação em relação à problemática do tema. A escolha por fragmentos de obras literárias, além de contextualizar a temática no tempo e no espaço ficcional, mantém uma relação de similaridade ou de antagonismo com a problemática do tema e requer uma leitura analítica do candidato, pois esse deve conseguir perceber e estabelecer tal conexão entre a frase tema e o texto literário para assim discorrer sua redação.

Esses excertos literários aparecem pela primeira vez no ENEM, na coletânea de textos motivadores em 2000, e aparece um quantitativo de 10 vezes dentro das 27 edições das propostas de redação, colocando-o entre os três tipos mais utilizados (Quadro 3).

Em 2001, a proposta de redação trazia cinco textos motivadores, algo incomum até essa edição. O tema era, novamente, apresentado em forma de questionamento: ‘’Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?’’. Os textos de subsídio da coletânea traziam: charge, fragmentos de textos jornalísticos de sites, e trechos de cartas publicados em jornal direcionado ao presidente. As cartas são caracterizadas por serem redigidas em primeira pessoa, possuindo um apelo pessoal e íntimo. Geralmente são utilizadas para comentar algum acontecimento ou faz alguma solicitação. O uso dessa modalidade textual - carta - aparece pela primeira vez e foi extraída do fragmento de um jornal de circulação nacional, demonstrando que a tipologia textual jornalística abarca vários gêneros textuais.

Essa diversidade de gêneros na proposta de redação tem como objetivo subsidiar ao aluno um recurso para auxílio na construção do texto. Entretanto, tal pluralidade requer uma habilidade de leitura profunda, que envolve a capacidade de ler as entrelinhas, relacionar as diferentes informações e interpretar o conteúdo. Porém, às vezes, isso é um impasse, já que no Brasil temos, de acordo com o IBGE, em 2021, aproximadamente 30% da população analfabeta funcional, ou seja, decodifica o sistema linguístico, mas não compreende o que lê.

Em 2002, mantêm-se cinco textos motivadores na proposta, entretanto, temos uma foto/imagem, texto jornalístico e fragmento de livro. O tema é uma indagação: “O direito de votar como fazer essa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita?’’. A frase temática cresceu em relação à primeira edição, é mais complexa, depreende uma maior compreensão do aluno, o entendimento que o voto é uma ferramenta para auxiliar a mudar o país, já que nossos representantes - políticos eleitos - vão legislar, fiscalizar, administrar nosso país e o impacto da escolha por meio do voto.

Os gêneros textuais da coletânea permanecem com textos jornalísticos que têm uma linguagem mais simples e direta. Além disso, são utilizados fragmentos de textos acadêmicos e imagem, sendo que esta última requer uma análise mais detalhada por parte do candidato, a fim de compreender o que se espera da escrita em relação ao tema.

É a primeira vez que aparece uma fotografia dentro da coletânea, de acordo com o pensador ^{Flusser (1985}, p.45), a fotografia pode ter muitas funções e usos em nossa sociedade, mas o fundamento de sua existência está na materialização dos conceitos da ciência ou, para usar as palavras do próprio autor, ela “transforma conceitos em cenas”. Nesse sentido, o candidato precisa decodificar, ler e compreender essas cenas que traduzem os conceitos vinculados ao tema/problema. Isso requer um movimento cognitivo de competências e habilidades não só de escrita, mas leitoras também.

Em 2003, a proposta de redação reduz o número de textos motivadores. Os três apresentados são: foto, texto jornalístico e fragmento de um livro. A temática quanto à violência, solicita do candidato, já na frase problema, formas de mudar tal situação, apontando a necessidade de uma intervenção. É exigido domínio de norma culta, a redação deve ter no mínimo 15 linhas e não permite escrita em forma de versos ou narrativa. Além disso, a proposta deve respeitar os direitos humanos, sinalizando uma preocupação com o aspecto social e humano.

Em 2005, a proposta de redação solicitava as mesmas exigências dos anos anteriores. Entretanto, não há um direcionamento explícito quanto ao gênero textual a ser utilizado. Embora fosse especificado que é um texto dissertativo, não se menciona explicitamente a necessidade de um texto argumentativo com proposta de intervenção. É pedido apenas um texto que não seja escrito em verso e nem narrativo.

A coletânea de textos motivadores desse ano inova ao usar gráficos/mapas como subsídio para auxiliar o aluno na compreensão do tema proposto. O texto em questão é o mapa do Brasil, mostrando as porcentagens por regiões do trabalho infantil, onde há maior concentração. Os dados utilizados no mapa são do IBGE.

Essa estrutura imagética, com dados em porcentagem, e linguagem verbal exige do aluno uma leitura em profundidade e analítica. Ele deve saber fazer uso dessas informações sem copiá-las, por exemplo, as Regiões Norte e Nordeste do país juntas representam quase 50% do índice dessa problemática no país, e pode fazer inferência que isso ocorra devido à desigualdade social em relação as demais regiões.

Logo, os conhecimentos de geografia, matemática, atualidades e interpretação de textos são mobilizados para leitura de um único mapa, ou um único texto motivador que serve de auxílio ao candidato para escrever sua redação. Essa modalidade textual apareceu 9 vezes dentro das 27 edições analisadas nesse artigo.

Observa-se que a prova vem apresentando uma maior complexidade ao longo dos anos, tornando-se cada vez mais seletiva. Assim como ocorreu o aumento no tocante aos gêneros apresentados nas edições, os critérios para validação e invalidação das redações foram elementos que sofreram transformações. O quadro 4 apresenta a distribuição desses critérios.

Ressalta-se que no decorrer das edições do ENEM, esses critérios funcionam como instrumentos balizadores para os estudantes no processo de construção das redações. Destaca-se ainda a que, com exceção das edições de 1998, 1999 e 2015, o número mínimo de 7 linhas foi estabelecido como critério de validação das redações; assim como, a partir de 2009, exceto em 2015, estabeleceu-se o número máximo de 30 linhas.

A partir do ano de 2001, com exceção das edições de 2002 e 2004, foi acrescentada a defesa dos Direitos Humanos como um dos critérios. Assim, torna-se imprescindível que a proposta apresentada pelo estudante “obedeça aos direitos humanos, ou seja, não deve ser adversa aos valores como cidadania, liberdade, inclusão e solidariedade”. (^{LEONARDO, 2020}, p.259).

Destaca-se ainda o critério de proposta de intervenção social. Ela exige do estudante a proposição de alguma iniciativa que auxilie na resolução da problemática apresentada. Esse critério apareceu já na segunda edição da prova e permanece até a última edição. Contudo, ele não foi levado em consideração nas edições de 2002, 2004, 2007 e 2009.

Por tratar-se de um exame seletivo, um dos critérios estabelecidos foi a utilização da norma culta da língua portuguesa. Tal critério acompanhou a prova durante todas as edições, com exceção da edição de 1999. Neste interim, o critério do gênero dissertativo-argumentativo, sendo esse presente em todas as edições, transformando-se em uma característica da prova. (^{AZEVEDO, 2015}).

Outros dois critérios apareceram como modo de minimizar as problemáticas e polêmicas sobre as correções das redações, como: não fugir do tema proposto e não apresentar partes desconectadas dele. Além de compreende que essas duas realidades são decorrentes da falha no processo de leitura e interpretação dos textos motivadores e da proposta de redação. (^{SANTOS, AGUIAR, 2015}).

Outro critério determinante na correção é o fato de que o estudante não deve utilizar partes dos textos motivadores na sua própria redação. Essa exigência foi acrescentada nas edições de 2011 e 2012, ficando ausente nas edições entre 2013-2015 e retornando a partir da edição de 2016.

Os critérios apresentados representam elementos norteadores para os estudantes e corretores. A não observação deles leva milhares de estudantes a zerarem a prova de redação em cada edição.

Considerações finais

O ENEM foi ampliado e modificado, ganhou repercussão nacional e internacional. Estabeleceram-se parcerias entre universidades e o Exame ganhou reconhecimento como instrumento de ingresso no ensino superior no Brasil e no exterior.

Nesse contexto, tornou-se referência no cenário educacional, nas políticas públicas, currículos, escolas e cursinhos. Professores alteraram para atender às demandas do ENEM, uma busca por aprovação, bons resultados e se impuseram na lógica do mercado capitalista. Enquanto as provas foram tomando contornos diferentes, mais exigentes, rigorosos e, com isso, mais excludente também.

Para as políticas públicas, o ENEM é uma ferramenta importante, inicialmente ele era a referência para mensurar a qualidade do ensino médio no país; colocava-nos no ranking educacional e atraía ou não financiamento e investimento estrangeiro na educação brasileira.

Em 2009, mudanças ocorreram e o que servia como demonstrativo tornou-se praticamente a única forma de ingresso no ensino superior, já que poucas universidades mantêm seu vestibular tradicional ou não aceitam os resultados do ENEM como forma de ingresso em seus cursos.

O currículo do ensino médio também sofreu alteração, com uma proposta menos conteudista e mais específica por áreas do conhecimento. A nova BNCC propôs disciplinas eletivas e formação técnica, cabendo ao aluno escolher qual segmento do conhecimento deseja especializar já com aproximadamente 14 a 15 anos de idade.

O exame tem nova banca organizadora em 2023 Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) da Universidade de Brasília - UNB, até o momento não fora divulgado nenhuma alteração nas provas.

Dessa forma, observa-se que a competência leitora e escrita ganhará ainda maior destaque, já que o candidato vai redigir sua compreensão em forma de texto acerca da resposta da questão a ele proposta. Nesse contexto, o número de aprovados tende a cair, deixando assim, a universidade pública mais difícil de ser acessada pela grande massa popular.