Introdução

Na rede estadual de ensino do estado do Amazonas encontra-se um conjunto organicamente articulado de programas e projetos voltados supostamente à melhoria da qualidade da educação, ao qual se efetivam e ganham centralidade na atual política do estado, constituindo-se na consolidação do Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (SADEAM), executado pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF).

No cenário nacional, o CAED/UFJF tem exercido forte hegemonia, tanto no desenvolvimento das avaliações externas estaduais, que aqui denomina-se de sistemas de testagens, como também em processos de formação e padronização curricular na maioria dos entes federados.

Assim, no estado do Amazonas, verifica-se a implantação de formas de responsabilização atreladas a resultados, que materializam-se com o pagamento de bonificação por desempenho docente, consolidado a partir da criação do “Prêmio Escola de Valor”, cujas premiações estendem-se a docentes, gestores e até alunos que atingem os níveis de proficiências expressos em indicadores de desempenho; nas parcerias público-privadas com instituições de certificação e auditoria e implementação de formas de gestão alinhadas ao mundo do mercado como verificado no Programa ISO nas escolas; por fim, no recrudescimento desta investida do capital na conformação de um novo modelo educacional, alinhados à reprodução ampliada do capital, que se materializa na “cooperação” com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e se solidifica por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento Educacional do Amazonas (PADEAM).

No bojo dessas discussões, esta pesquisa objetivou analisar um conjunto de propostas e ações organicamente articuladas desenvolvidas no âmbito da rede estadual de ensino do Amazonas, que se denominou de Política de Gestão, Responsabilização e Testagem, observando-se uma forte imposição da lógica de mercado na educação a partir de uma subsunção à lógica do capital transposta para o campo educacional.

Metodologicamente, orientou-se pelo materialismo histórico e dialético num esforço de apreender os condicionantes e determinantes que operam em nosso objeto de estudo, sua lógica de funcionamento, a despeito de suas mediações e contradições constitutivas, compreendendo qualquer fenômeno em estudo como síntese de múltiplas determinações (^{Marx, 2011}) para que, deste modo, consigamos sair da pseudoconcreticidade (Kosik, 2002).

E, neste sentido, compreendemos que a construção do verdadeiro conhecimento científico passa necessariamente pelo desvelamento da realidade visando a superar a sua aparência fenomênica imediata em direção a sua essência (^{Marx, 2011}).

A despeito da materialidade da política em estudo, a análise foi subsidiada pelo levantamento de documentos e informações públicas disponibilizadas pela SEDUC, BID e Tribunal de Contas do estado do Amazonas, Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), além de dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros, visando a compreender as contradições e mediações constitutivas da política educacional ora investigada, mantendo um olhar e vigilância crítica, tendo em vista que “os documentos oficiais e os relatórios utilizam a linguagem com a finalidade de mobilizar pessoas em direção ao consenso social” (^{Shiroma; Campos; Garcia, 2005}).

A pesquisa acerca da política de gestão, responsabilização e testagem, ganha relevância por permitir não somente a compreensão de uma política local que guarda correspondências com outras políticas nacionais e internacionais e de todo um movimento de introdução da lógica do mercado na educação, mas, principalmente, para se compreender as singularidades e especificidades dessa política num estado da Região Norte, considerando. assim, a dialética singular-particular-universal defendida por ^{Marx (2011)}.

Deste modo, o esforço teórico e metodológico de análise e discussão empreendido nesse trabalho visou à promoção de um estudo que contribuísse, a partir do desvelamento da realidade, para o atual estado do conhecimento na área, bem como para o atual estado do conhecimento no campo das políticas educacionais, possibilitando, dessa forma, uma maior compreensão, direcionamento e redirecionamentos das atuais formas de funcionamento das políticas, em que pese entendermos ser necessário um processo de ruptura radical com o modo de produção capitalista.

Pretende-se ampliar essa discussão acerca da qualidade da escola pública, partindo-se do movimento dos sistemas de testagem em larga escala, formas de gestão, controle e dos mecanismos de bonificação e sanções, bem como das relações público-privadas que se desencadeiam nesse processo.

O texto é composto por esta introdução, seguida de uma seção inicial que procura discutir e situar a educação escolar pública como política social, inserida numa sociedade capitalista, portanto com interesses antagônicos e das demandas impostas pelo setor produtivo ao processo educativo, buscando contextualizar e traçar um atual panorama da realidade educacional do Amazonas, onde o conceito de qualidade dos processos educativos desenvolvidos pela escola, e as formas de gestão calcadas no gerencialismo, impõem uma nova dinâmica nas políticas educacionais do estado, materializando uma lógica de mercado.

Na segunda seção, realizamos uma análise crítica, apontando o processo de imposição da lógica de mercado a partir do fomento de parcerias público-privadas estimuladas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento por meio da “cooperação” com a rede estadual de ensino do Amazonas que materializa a agenda do capital para a educação escolar amazonense a partir da proposição e execução do PADEAM.

Entende-se que as implicações e consequências de ordem material ou simbólica dessa política, tendo a ideologia da meritocracia como cerne ideológico que compõe esse processo, permite também que sejam construídas as justificativas para “a privatização das escolas que fracassem em ensinar seus estudantes” (^{Freitas, 2016}, p. 143), reforçando o discurso de desqualificação da educação escolar pública, onde se observa, de forma cada vez mais crescente, uma qualidade baseada exclusivamente em indicadores numéricos de proficiência, cujos processos de responsabilização recaem exclusivamente sobre docentes e gestores.

A política de gestão e os sistemas de testagem na rede estadual de ensino do Amazonas

O movimento através do qual a educação passa a ser considerada como um forte componente estratégico para o desenvolvimento econômico e social apresenta um conjunto de profundas reformas no campo educacional tendo como um dos eixos centrais a equidade, a qual consiste numa oferta tanto eficiente como eficaz, de modo a garantir a (con)formação do indivíduo e sua adaptação às demandas do mundo produtivo, com as devidas competências e habilidades requeridas no atual projeto de sociabilidade, efetivados a partir do Estado Educador, o que não retira o seu caráter de comitê avançado da burguesia como postula ^{Marx e Engels (2003)}, atuando com contornos e formas imperialistas na atual fase do capital.

Desse modo, a discussão sobre as formas de gestão, responsabilização e testagem, estruturadas como política, já verificadas na maior parte dos estados brasileiros nesse processo, desencadeiam-se de formas diversas e sutis, mecanismos e meios de responsabilização, bem como a indução e articulação com uma série de programas sob a justificativa de promoção da qualidade da educação e do ensino. Novos atores entram em cena como o Banco Interamericano de Desenvolvimento na rede estadual do Amazonas a partir de empréstimos que sempre vêm atrelados a condicionantes e interferem nos rumos das políticas educacionais.

As parcerias público-privadas expandem-se e consolidam-se, apropriando-se tanto dos recursos públicos quanto dos oriundos de empréstimos, tornando a educação um mercado bastante atrativo e lucrativo. A escola, nesses moldes, cabe ser gerenciada como se empresa ou fábrica fosse, assentada no paradigma da qualidade total, com seus mecanismos de controle, auditoria e certificação nos moldes do mercado, ou seja, a rendição do processo educativo ao capital.

Cumpre, portanto, de antemão, discorrer sobre alguns indicadores socioeconômicos do Amazonas e de sua rede estadual de ensino, destacando suas singularidades, tendo em vista que a mesma apresenta, se comparada com outras regiões, especificidades no que tange à garantias mínimas de oferta, infraestrutura, formação, dentre outras questões, uma vez que enfrenta enormes desafios na oferta de uma educação de qualidade sócio referenciada, a fim de se contrapor ao atual modelo de “qualidade” materializado no chão da escola que tem sido requerido pelos organismos internacionais e no atual contexto de reestruturação produtiva, da chamada sociedade do conhecimento e de maior investida do capital contra a educação escolar pública, considerando a realidade objetiva e, neste caso, se destaca algumas características do contexto amazônico.

O estado do Amazonas, situado na Amazônia Legal¹, apesar de constituir-se como um espaço marcado por uma imensa e rica diversidade natural e cultural, apresenta, contudo, uma série de contrastes sociais. No que se refere às suas especificidades e singularidades, sua realidade social e econômica condiz com o padrão de desigualdades dos países situados na periferia do capital.

De acordo com dados do IBGE, 47,4% da população amazonense estavam abaixo da linha de pobreza em 2019, o que corresponde, segundo estes dados, que, de um total de 4,1 milhões de pessoas, 1.9 milhão vivem nessas condições. O Amazonas foi o estado que mais aumentou esse percentual em todo o Brasil, posto que em 2019, em comparação com o ano anterior, o percentual de pessoas vivendo nessas condições era de 45,7%. Destaca-se que o rendimento domiciliar mediano per capita, aquele a que até metade da população tem acesso, no Amazonas, em 2019, foi de (R$ 475,00), inferior, portanto, ao índice do Brasil (R$ 861,00) e inferior aos rendimentos medianos das regiões Norte (R$ 511,00) e Nordeste (R$ 506,00), que são as que têm os menores rendimentos (^{IBGE, 2019}).

A desigualdade racial histórica, na estruturação da sociedade brasileira, é evidenciada na análise da desigualdade de rendimentos. O rendimento domiciliar per capita médio da população preta ou parda, no Amazonas, ao longo do período compreendido entre 2012 e 2019, chegou a ser somente 42,2% do observado para a população branca (2013). Esse rendimento foi, em 2019, de R$ 762,00 para a população preta e parda e R$ 1.289,00 para a branca (59,1% do rendimento para as pessoas brancas). Em contrapartida, economicamente seu PIB per capita anual é de 22.9 mil, o que o coloca na posição de 14º no Brasil. Considerando a distribuição percentual de pessoas por classe de rendimento, verifica-se que 1,7% tinham, em 2019, rendimento per capita superior a 5 salários-mínimos (^{IBGE, 2019}).

O relatório do censo escolar (MEC/INEP, 2020) aponta que o Amazonas, no ano de 2019, o estado registrava 5.318 escolas de educação básica. Desse total, a rede Municipal é responsável por 79,9% das escolas, seguida da rede Estadual (14,0%). Aponta ainda que foram registrados 1,2 milhões de matrículas na Educação Básica em todo o estado, 13.441 a menos em comparação com o ano de 2015. Para atender a esse efetivo de estudantes, a rede estadual de ensino conta com 749 escolas distribuídas no estado e, deste quantitativo, 170 são escolas rurais, de acordo com o censo escolar de 2020, em que a rede municipal responde por 52,1% das matrículas na Educação Básica.

O Amazonas apresenta um dos maiores números de estudantes da Educação Básica em situação de distorção idade-série, ou seja, aqueles estudantes que possuem dois ou mais anos de atraso escolar, em sua maioria adolescentes que sofreram reprovação ou evasão, e à escola retornaram, porém em uma série não correspondente à sua idade.

Passando para uma análise acerca da rede estadual de ensino, mais precisamente no que concerne aos processos de gestão, verifica-se no Amazonas, tanto na capital quanto no interior, que o processo de seleção para diretores escolares segue o disposto no Regimento Geral das Escolas Estaduais, podendo assumir a gestão escolar, professores de qualquer área de conhecimento, bem como pedagogos, e, de acordo com o preconizado no dispositivo legal, torna-se passível de livre nomeação e exoneração pela SEDUC/AM. O referido regimento é baseado em seu art. 140, quando estabelece que

Os gestores de Estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino serão escolhidos e indicados pela autoridade competente, submetido a um processo seletivo que avaliará os seguintes requisitos funcionais:

I. mérito;

II. competência técnica;

III. probidade administrativa;

IV. liderança junto à comunidade escolar;

V. disponibilidade de tempo integral com dedicação exclusiva à Escola, durante seu período de gestão (^{Amazonas, 2014}, n.p.).

O processo geralmente conta com algumas etapas que compreendem a inscrição, análise da inscrição, consulta de probidade administrativa, validação da inscrição, realização de entrevista e divulgação dos resultados, sendo o processo coordenado pela Secretaria Executiva Adjunta Pedagógica, por meio do Departamento de Gestão Escolar (DEGESC).

Posto que não há a participação da comunidade escolar neste processo, entende-se que este pode gerar um processo de incerteza ou desconfiança na comunidade escolar, que não tem garantias quanto à lisura do mesmo, podendo estar atrelado a questões político-partidárias, inclusive, neste ínterim, serem “selecionados” diretores de fora da comunidade escolar ou mesmo de outra cidade, caracterizando-se, desse modo, como um processo antidemocrático, abrindo precedentes para indicações políticas de prefeitos, governador, entre outros.

Em consulta ao portal da SEDUC, verificou-se a existência de processo seletivo simplificado para o cargo de Assessor de Gestão Educacional, instituído pela Portaria nº 140 de 01 de março de 2021 e realizado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), cujas fases de seleção abrangiam avaliação de currículo e entrevista. Entre as descrições e atribuições do cargo, se destaca algumas das funções a serem exercidas pelo Assessor de Gestão Educacional, que compreende, entre outras, a assessoria, orientação, planejamento e coordenação e implementação das políticas educacionais que visem à

[...] redução das dificuldades da aprendizagem, identificadas por meio da Avaliação de Verificação da Aprendizagem do Amazonas - AVAM, viabilizando o alcance de metas educacionais, tais como as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e para o Índice de Desenvolvimento da Educação do Amazonas - IDEAM. [...] elaboração e atualização do Projeto Político-Pedagógico, a execução do Referencial Curricular do Amazonas (RCA) para o Ensino Fundamental, a implementação das diretrizes do Novo Ensino Médio - NEM, a efetivação das diretrizes da Gestão por resultados, viabilizando a melhoria do fluxo escolar e da qualidade da educação ofertada aos alunos da Rede Estadual de Ensino do Amazonas [...] (^{Amazonas, 2021}, grifo nosso).

A rede pública de ensino no Amazonas conta com um grande efetivo de escolas de pequeno porte. As escolas de pequeno porte são consideradas aquelas com até 50 matrículas de estudantes, as quais em sua maioria concentradas nas regiões Norte (36,9%) e Nordeste (25,4%). Os estados com o maior percentual de escolas de pequeno porte são: Acre (48,2%), Roraima (44%) e Amazonas (43,8%) (MEC/INEP, 2020).

O mote da qualidade educacional adotado na rede estadual de ensino tem gravitado nos indicadores de proficiência, e nesta busca por melhoria de indicadores, tem-se apostado em processos de responsabilização, bonificação, auditoria e certificação, com grande investimento de recursos financeiros na consecução destes objetivos que reforçam o processo de mercantilização ou empresariamento da educação.

Com a justificativa oficial de construir um “melhor diagnóstico” acerca dos níveis de aprendizagem de seus alunos, o Estado do Amazonas desenvolveu seu próprio sistema de avaliação e iniciou o Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Estado do Amazonas (SADEAM), através da Portaria GSE nº 2636/2008, publicada na edição nº 31.437 do Diário Oficial de 26 de setembro de 2008. Com dispensa de processo de licitação, firma parceria com a Fundação Universidade de Brasília (UNB), a partir do Centro de Promoção de Eventos (CESPE) no valor de R$ 1.715.463,90 (um milhão, setecentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa centavos), instituição responsável pela aplicação dos testes, compreendendo os anos de 2008 a 2010, que denominamos de primeira fase do SADEAM.

Em 2011, o governo do estado, a partir da SEDUC, estabelece nova parceria para aplicação dos testes, momento este denominado de segunda fase do SADEAM. Desta vez, a instituição responsável por sua aplicação, ficou a cargo do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), pertencente à Faculdade de Educação.

Segundo os dados do questionário SAEB 2019, contendo 128 perguntas, e que na rede estadual do Amazonas foi respondido por 2.536 professores, verificou-se que 75% dos docentes (68% concordavam e 7% concordavam fortemente), acreditam que os sistemas de testagens, sejam nacionais ou estaduais, têm direcionado o currículo escolar, incidindo diretamente naquilo que o professor elege como prioridade para ser ensinado, tendo em vista que a escola e os próprios docentes, por meio da política vigente, serão impactados pelo resultado do desempenho nos testes estandardizados.

Diante dessa lógica internalizada pela gestão e pelos professores, centraliza-se como norteador do processo formativo, o bom desempenho dos alunos expressos em testes. Nesse contexto, a prioridade passa a ser o ranking ou a posição da escola frente a indicadores de desempenho expressos em testes padronizados, tidos como parâmetros da qualidade do ensino prestado e da escolaridade ofertada.

Uma das consequências destes sistemas de testagem no interior das escolas, e portanto dentro do processo formativo, tem sido discutido por Casassus (2009), em que aponta para a possibilidade de redução dos currículos às áreas e tópicos abrangidos pelos testes padronizados, fazendo com que “os professores ocupem o tempo a exercitar os alunos, a fim de escolherem uma resposta entre as apresentadas” (p. 75), sob a forma de simulados que servem de preparação para os testes a serem aplicados, passando a focar diretamente as atividades do ensino que proporcionem um bom desempenho nos exames.

O CAEd/UFJF, a partir do estabelecimento de parcerias para criação e execução de sistemas próprios de testagem em larga escala, estando presente em 18 estados e 11 municípios, conforme informações dispostas em seu portal, tem exercido um forte papel social e político na expansão e consolidação de sistemas de testagem em larga escala que, ao serem implementados por cada ente federado, têm se vinculado a mecanismos de bonificação e premiação por desempenho, constituindo-se na tônica das políticas de responsabilização adotadas por diversos estados, nos mesmos moldes do que acontece com o Amazonas, onde, ainda segundo o Portal da Transparência, o montante gasto com sistemas de testagem, consultoria e cursos de formação continuada, foi da ordem de R$ 72,6 milhões no período de 2011 a 2015.

Partindo de mecanismos de gestão por resultados, o governo do Amazonas, no âmbito das políticas de responsabilização e testagem, intensifica o movimento de maior controle sobre o processo educativo, passando a gerir suas escolas como se empresas fossem, a partir da implantação de sistemas de gestão da Qualidade (SQG) baseados na certificação ABNT NBR ISO 9001, criando, assim, o programa “ISO nas escolas”, o qual é destinado à rede estadual de ensino, a fim de desenvolver um modelo de gestão educacional no paradigma da Gestão da Qualidade Total (GQT).

As políticas educacionais em vigor na rede estadual, apesar do pretenso ar de “modernização”, que se alinha ao capital, porém se contrapõe às reais necessidades da classe trabalhadora e suas necessidades educativas voltadas à emancipação, convivem com escolas com ausência de internet, de projetor de multimídia, bibliotecas, laboratórios de Ciências entre outros, como observado no Gráfico 1.

Fonte:^{INEP/MEC (2020)}.

Gráfico 1 Recursos tecnológicos disponíveis nas escolas de ensino médio - Amazonas 2019 

Considerando o atual rumo das políticas educacionais no estado do Amazonas, a despeito da centralidade da gestão orientada por resultados, dos processos de mercantilização ou empresariamento da educação, e na noção de qualidade reduzida a indicadores objetivos em testagens em larga escala, depreende-se, a partir deste direcionamento, que a erradicação do analfabetismo e a correção da distorção idade-série não são prioridades no âmbito das políticas de Estado nem de governo, pois o que se presencia em muitos casos é a oferta de uma ESCOLA POBRE PARA OS POBRES.

Agenda para expansão dos interesses do capital em nome da “qualidade da educação”

A lógica de mercado na rede estadual de ensino do Estado do Amazonas tem um forte recrudescimento a partir da implantação do SADEAM em 2008, e a conseguinte aplicação de sistemas de bonificação docente, de alunos e de escolas, sistemas de certificação e programas de reforço escolar com vistas a melhorar os índices de desempenho do estado. Neste processo, uma série de articulações com o setor privado foram realizadas para implantação de sistemas de gestão da qualidade e certificação, controle e auditoria de processos nas escolas.

Na rede municipal, a pesquisa de ^{Aranha (2022)} já havia demonstrado a lógica de mercado na educação no Amazonas, efetivada por meio do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da rede pública de Manaus (PROEMEM), implantado na Secretaria Municipal de Manaus (SEMED), o que resultou em várias parcerias público-privadas para execução de programas voltados à expansão da rede, programas de correção de fluxo e de gestão, como a contratação do Instituto Áquila, para implementar o Sistema Integrado de Gestão nas escolas (GIDE), conforme demonstrou a pesquisa de ^{Pereira (2020)}, com a constatação de uma pseudoqualidade decorrente do modelo de gestão empresarial adotado, fruto de parcerias público-privadas verificadas nas escolas do município de Manaus, sendo essa lógica materializada, a partir da agenda do BID para o ensino na rede municipal de Manaus (^{Aranha, 2022}).

A implantação do SADEAM na rede estadual do Amazonas, como forma de aferir o desempenho dos estudantes por meio de testes padronizados em 2008, tem cumprindo o seu papel de gerar indicadores, a partir dos quais, numa perspectiva neoprodutivista e neotecnicista, ainda que em atendimento às constantes pressões tanto políticas quanto das forças produtivas, adequar o processo formativo à lógica do mercado, demarcando um período histórico, marcado profundamente pela hegemonia do pensamento neoliberal, o qual tem acirrado os processos de competitividade intrínsecos à lógica capitalista, redefinindo, desse modo, as formas de gestão do processo educativo a partir da execução de um conjunto de programas e projetos, cujo cerne ideológico reflete a expressão das relações políticas-sociais mediadas pelas influências e agenda impostas por organismos multilaterais de crédito, os quais têm apresentado uma influência maior nos rumos e configurações das políticas educacionais, notadamente na periferia do capital.

No Amazonas, conforme já se discutiu, essa dinâmica se materializa e intensifica-se a partir de programas e projetos, circunscritos na Política de Gestão, Responsabilização e Testagem sob a lógica de mercado, que numa perspectiva neoprodutivista e neotecnicista (^{Saviani, 2013}), estabelece: sistemas de bonificações e premiações para as escolas, alunos e professores, tendo por base seu desempenho; programas de certificação, controle e auditoria como o “ISO nas Escolas”, onde são adotados princípios de gestão da qualidade total, que constituem-se, em seu todo articulado e orgânico, num mecanismo de transferência da responsabilização por parte do Estado, exclusivamente para aqueles que na escola atuam, o que nos remete às formulações de ^{Frigotto (2006)} acerca da produtividade improdutiva da escola, em nome da suposta qualidade total da educação, como bem discute ^{Gentili (1996)}, conforme já se apresentou anteriormente.

Esse quadro efetiva-se nas dimensões políticas, econômicas e sociais do Estado Educador, que numa perspectiva neoliberal e da terceira via, redefine-se como mínimo para as políticas sociais e máximo para o capital, como afirma ^{Peroni (2015)}. Contribuem ainda para a efetivação desse processo - agudizado nas últimas décadas, “as alterações nos marcos regulatórios brasileiros, considerando-os funcionais aos processos de liberalização da educação obrigatória como segmento para ampliação dos investimentos do capital, especialmente os de natureza especulativa” (^{Adrião, 2018}, p. 01).

Essas questões têm sido discutidas na literatura que, guardadas suas especificidades e orientações epistemológicas, são denominadas de “empresarização da educação” (Solé, 2008), de “Japonização da educação” (Morley; Rassool, 2000), “privatização da educação” como bem discutem Adrião (2006, 2018), Peroni (2003, 2015), ou “mercantilização da educação”, as quais ganham materialidade num conjunto de reformas empresariais na educação (^{FREITAS, 2012}, ²⁰¹⁶), através do Estado Educador (^{Neves; Santana, 2005}) e, portanto, formulador de políticas públicas, requerendo que a escola pública incorpore e “aprenda com as qualidades do setor privado a flexibilidade, a inovação, a eficiência e a eficácia - ou seja, os valores do mercado” (Peroni; Caetano, 2015, p. 347).

O ano de 2012 marca as interlocuções de assessores do BID com a gestão da SEDUC-AM, dando início ao desenvolvimento do projeto, que se baseiam num amplo diagnóstico realizado pelos consultores do banco, os quais são descritos como um conjunto de justificativas que destacam o atual cenário da educação amazonense - expresso a partir de dados do INEP/MEC, expressando a necessidade de investimento na rede estadual por meio de financiamento para execução do PADEAM. O projeto foi concluído e publicado pelo Banco em 30 de novembro de 2012. Dentre o conjunto de justificativas expostas pelo BID, baseados em indicadores do MEC/INEP e na análise da gestão da SEDUC, destaca-se que:

O Brasil estabeleceu metas ambiciosas em seu Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020): I) universalizar os cuidados escolares para a população de 15 a 17 anos até 2016; II) universalizar o Ensino Fundamental (EF) de 9 anos para com a população de 6 a 14 anos; III) alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade; IV) garantir que todos os professores do ensino básico tenham treinamento de nível superior; e V) melhorar os indicadores de desempenho escolar, entre os mais importantes. O estado do Amazonas [...], localizado na região norte é o maior do Brasil. Sua situação educacional apresenta um atraso considerável em relação à média do país [...]; Apenas 50% dos jovens de 16 anos de idade completaram o EF, em comparação com 49% na região norte e 63% no Brasil, enquanto apenas 36% dos jovens de 19 anos completaram seu EM (36% da região norte e 50% do Brasil). Isto reflete [...] a cobertura e os indicadores de fluxo que estão abaixo da média nacional; Em relação ao aproveitamento escolar, a porcentagem de alunos que alcançaram os níveis apropriados em português e matemática são similares à média da Região Norte, mas inferior à já insatisfatória média nacional [...].Em resumo, não temos sistemas e práticas que respondem pelas várias dimensões do processo de serviços educacionais, tais como mensalidades, frequência de alunos e professores, estado da infraestrutura, muito menos o diálogo com indicadores de desempenho e de como usá-lo como uma ferramenta de gestão. Considerando estes desafios e a vontade de consolidar a trajetória positiva dos últimos seis anos, o Estado do Amazonas decidiu solicitar o apoio do Banco para o desenvolvimento de um programa nesta área (^{BID, 2014}, p. 01-04, grifo nosso, traduzido pelo autor).

Com base nesse diagnóstico, efetivado para realização do projeto que seria a base para o financiamento, aponta-se um quadro tão bem conhecido pelos trabalhadores em educação e estudantes que vivenciam, em seu cotidiano escolar, o reflexo do abandono e das condições produtoras de uma escola pública que é a expressão das desigualdades e assimetrias sociais e historicamente produzidas no bojo das relações de produção de um capitalismo em crise.

O conjunto de exposições por parte do BID contidas no projeto BR-L1 328, propondo o investimento na SEDUC, por meio da criação do PADEAM, baseia-se em seu conjunto de argumentações, na identificação, com base em indicadores do MEC, sobre a necessidade e compromisso, de empreender ações para alavancar “a qualidade da educação”, dada às condições e desafios da educação em um contexto amazônico. Propõem-se, a partir de seu diagnóstico, a expansão da oferta e cobertura, bem como a melhoria do desempenho escolar dos alunos, que seriam alcançados a partir de quatro pilares ou componentes de investimentos propostos no projeto, que se subdividem em eixos de ação, os quais passariam a compor o programa a ser executado pela SEDUC.

O primeiro pilar ou componente de investimento refere-se à expansão da oferta da Educação Básica regular e para EJA, a ser efetivada através do financiamento para construção de 12 Centros de Educação em regime de Tempo Integral (CETIs), reestruturação e adequação de outras 20 escolas já existentes, a fim de se adequarem ao mesmo regime de tempo integral, construção de 02 novos centros de EJA e a construção de uma nova sede para o centro de mídias da SEDUC (^{BID, 2014}), visando à ampliação do programa Ensino Mediado por Tecnologias.

O segundo componente destina-se à melhoria da progressão, conclusão e qualidade da educação a ser efetivada pelo financiamento de Programas de acompanhamento (coaching) para docentes em estágio probatório; Programas de acompanhamento (coaching) destinados a docentes e gestores de escolas que apresentam baixo IDEB; Implementação de um portal com um ambiente virtual de aprendizagem (AVA) (^{BID, 2014}); Programas de aceleração da aprendizagem e Programas de reforço escolar com ênfase em Português e Matemática, o que se referem à expansão de Programas já existentes como o “Reforço Escolar” e o Projeto “Avançar”, destinados a alunos com distorção idade-série e à melhoria do fluxo escolar (^{BID, 2014}).

O terceiro componente refere-se à gestão e ao monitoramento da rede, a serem efetivados por meio do financiamento para a ampliação do sistema de testagem, consolidando a expansão do SADEAM para aplicação, tanto na rede estadual quanto na municipal, com inserção de novas disciplinas nos testes e ampliação para a educação indígena; do redimensionamento dos processos administrativos e implementação de novas formas de gestão nos moldes gerenciais e fabris; bem como a execução de um programa de capacitação de 3.000 gestores escolares e funcionários da SEDUC (BID, 2012; ²⁰¹⁴).

O quarto e último componente ou eixo destina-se à administração do PADEAM, a fim de capacitar a SEDUC na área de gestão da rede e para financiar a contração de serviços de auditoria externa (BID, 2012; ²⁰¹⁴), para acompanhamento e fiscalização durante a execução do programa.

Após a realização do projeto, com determinação de componentes e eixos de ação a serem financiados na execução do programa, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, conforme recomendação do BID, aprova o projeto de Lei nº 3.941 de 09 outubro de 2013, oriundo de mensagem do Executivo, instituindo a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), como condicionante para o desembolso dos recursos a serem disponibilizados para a execução do PADEAM. Institui-se, dessa forma, a UG-PADEAM, dentro da estrutura organizacional da SEDUC-AM “[...] com a finalidade de implementar, gerenciar e acompanhar a execução das ações e projetos previstos no Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - PADEAM” (^{AMAZONAS, 2013}, p. 01).

Assim, em 2014, nasce o PADEAM, a ser executado com um aporte financeiro concedido via empréstimo pelo BID, mais a contrapartida do Governo do Estado por meio da SEDUC. Destacam-se abaixo os componentes do programa com seus respetivos valores totais e percentuais previstos para serem investidos pelo BID, mais os valores da contrapartida do governo do estado com seus percentuais para componente do programa, expressos de forma mais sintética.

Além dos efeitos danosos desse conjunto de programas, cujas ações se articulam e são constitutivas da política a que ora no debruçamos, estes induzem e materializam a lógica de mercado na educação, a partir de parcerias público-privadas já bem discutidas por ^{Adrião (2018)}, ^{Peroni (2015)} e ^{Adrião e Peroni (2009)}, constituindo-se num movimento, não somente de apropriação de fundos públicos por entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, mas como um processo em curso de privatização da própria escola pública.

Atendendo ao componente 03 do PADEAM - Gestão, Monitoramento e Avaliação da rede escolar, é publicado em 14 de dezembro de 2015, após processo de licitação, um despacho homologando o contrato SDP NR 008/2015, o qual destina recursos do BID para o CAEd/UFJF, que continua responsável pela aplicação dos testes padronizados em larga escala, desta vez dentro do Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento do Sistema de Avaliação de Desempenho Educacional do Amazonas - SADEAM, objetivando sua expansão no âmbito da rede estadual e municipal, com um valor orçado em R$ 118.122.396,13 (centro e dezoito milhões, cento e vinte e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e treze centavos), para as edições de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 (^{Amazonas, 2015}).

Em 2016, é aberto novo processo de seleção, em 28 de novembro, com convite de manifestação de interesse para aplicação do SADEAM, por meio de recursos do BID, para as edições de 2017, 2018 e 2019, tendo por público-alvo as redes estaduais e municipais, além dos estudantes indígenas da etnia Tikuna (^{Amazonas, 2016}).

Materializando um processo de “privatização por dentro” (Motta; Frigotto, 2017), por meio do contrato do BID e executado por meio do PADEAM, segue-se um processo não somente de endividamento do estado com instituições multilaterais de crédito, mas de rendição aos interesses do capital, pavimentando o caminho para atuação e captação cada vez mais crescente de recursos públicos por fundações e empresas privadas que, por meio de consultorias, impõem novas formas de gestão à educação escolar pública, pautadas no gerencialismo e, portanto, numa racionalidade empresarial ou de mercado.

Atendendo a interesses do BID, visando a beneficiar determinados e específicos interesses empresariais, a Secretaria de Educação do Amazonas, na figura do então Secretário Luiz Fabian Barbosa e da coordenadora executiva da Unidade Gestora do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGPadeam) - Maria Josepha Penella Pegas Chaves², em 2020, contrata com indicação do BID, a empresa Innovate Consultoria em Gestão Empresarial como uma empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para elaboração de um plano estratégico de retorno às aulas presenciais dos alunos da rede pública do Estado após a pandemia de Covid-19.

A agenda do BID para rede municipal de ensino perpassou por um processo de estímulo à atuação do setor privado e de processos que têm beneficiado o interesse de determinados grupos para apropriação de dinheiro público às custas do endividamento do Estado (^{Aranha, 2022}; ^{Pereira, 2020}). Este processo, materializado por meio do PROEMEN com financiamento do BID, permitiu a atuação junto à rede municipal de ensino das seguintes empresas e institutos: Fundação Telefônica Vivo, Instituto Ayrton Senna e a Fundação Itaú Social, conforme demonstrado na pesquisa de ^{Aranha (2022)}.

A lógica privada tem penetrado na formação docente no município de Manaus, e evidencia-se a execução das ações da Fundação Itaú Social, Instituto Ayrton Senna, Fundação Telefônica Vivo e Fundação Bancária La Caixa, que venderam produtos, serviços e tecnologias educacionais e se inseriram na formação continuada dos professores do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino de Manaus (^{Aranha, 2022}, p. 167).

Dessa forma, percebe-se que o BID, tendo atuado diretamente nas indicações das instituições privadas que firmaram parcerias na rede municipal, segue reproduzindo a mesma lógica na rede estadual de ensino. O processo de privatização da educação no estado do Amazonas segue materializando a agenda do BID, que defende e estimula, por meio do PADEAM, as parcerias público-privadas (PPP), impondo um modelo de gestão orientada por resultados, subsidiados pela responsabilização e a testagem em larga escala dos alunos, demonstrando um alinhamento e rendição da SEDUC/AM, a partir de um consentimento ativo e alinhando aos interesses do capital financeiro, cujo resultado é a “[...] destituição da natureza estatal dos sistemas públicos educativos, com vistas a ampliar o campo para os negócios educacionais” (^{Adrião, 2017}, p. 13).

Assim, depreender que a adoção de medidas pela rede estadual de ensino, voltadas à busca do chamado “sucesso escolar”, baseado em processos e práticas oriundos e condizentes com a lógica de funcionamento do mundo empresarial, os quais são pautados na competividade e no ideário da administração gerencial, partindo principalmente do discurso dos ideólogos das instituições multilaterais de crédito, no Amazonas com destaque para o BID, tem condicionado a opção por uma política educacional local, o qual, em nosso entendimento, tem caracterizado a relação parasitária - fomentada pelo BID, que se estabelece entre e SEDUC e as instituições privadas ou do terceiro setor, na apropriação dos recursos educacionais, como um grande mercado a ser explorado.

Utiliza-se o termo - relação parasitária, advindo do ramo das Ciências Biológicas, como uma analogia por caracterizar-se como uma relação entre seres vivos que apenas um sai beneficiado, em detrimento do outro que é prejudicado. Contrapomo-nos, desta forma, à caracterização utilizada por ^{Adrião et al. (2012)}, em que analisa a natureza e as consequências de parcerias privadas com governos municipais no estado de São Paulo, cujo relatório da pesquisa interinstitucional aponta para a materialização e “expressão de uma simbiose entre as esferas públicas e privadas” (^{Adrião et al., 2012}, p. 547), nas quais se tensionam os mecanismos adaptativos do setor privado e educacional, “[...]tendo em vista a subordinação da política educacional aos serviços e produtos oferecidos pelos parceiros privados, atendendo aos seus interesses comerciais” (^{Adrião et al., 2012}, p. 547).

Desse modo, compreende-se que as relações público-privadas se assemelham a um processo de parasitismo, cujos fortes danos afetam sobremaneira a educação escolar pública e os processos educativos que desenvolvem, e ainda os trabalhadores em educação, alinhando-os cada vez mais a um fazer docente, pautado de forma cada vez mais intensa à lógica empresarial, o que caracteriza o atual processo de subsunção da educação aos processos de mercantilização.

Desse modo, o BID materializa sua agenda neoliberal e privatizante, a partir do PADEAM, mantendo-se como uma das instituições multilaterais de crédito que têm exercido forte hegemonia nos rumos das políticas educacionais no Brasil, consolidando seus interesses quando submete a educação escolar pública à lógica de mercado, pautadas numa perspectiva, como já afirmamos, neoprodutivista e neotecnicista, condizentes com o regime de acumulação flexível, a qual, a partir de seu conjunto de programas e projetos, apropria-se da escola pública, redimensionando os processos educativos às demandas e alinhamentos ideológicos e pragmáticos do grande capital, incentivando um processo de privatização da escola pública e de sua gestão e controle, baseado no mérito e no esforço pessoal para alcance de resultados, recrudescendo as políticas de responsabilização e testagem como indutoras de uma “qualidade” que não favorece a formação crítica necessária para a compreensão deste movimento, tampouco para um processo de formação crítica do sujeito.

Considerações finais

Os processos de constituição do que denomina-se de Política de Gestão, Responsabilização e Testagem que, sob a lógica de mercado, tem se materializado na rede estadual de ensino do estado do Amazonas, delineada e sistematicamente sedimentada a partir da década de 90, no Brasil, seguindo uma tendência mundial de reformas políticas e sociais, tendo em vista as determinações de ordem econômica, efetivadas pelos Estados, atendendo aos ditames e condicionantes de forças transnacionais, como as agências multilaterais de financiamento e diversas outras organizações internacionais, imprimindo uma agenda para a Educação que, para alguns autores como Dale (2004), apresenta-se globalmente estruturada, o que reafirma tanto o caráter de mundialização do capital (^{Chesnais, 1996}), quanto as formas de dominação, controle e influência exercidos pelas nações imperialistas (^{Lenin, 2012}) nos rumos das políticas sociais, principalmente nos países situados na periferia do capital.

Vale pontuar que numa sociedade capitalista, marcada pela divisão e luta de classe contra classe, haja vista os interesses antagônicos e as disputas que se travam em todas as esferas, principalmente no campo político, social e econômico. Desse modo, a escola e as políticas educacionais - sendo expressão e materialização desses embates, não estão à margem desse contexto, mas seguem e atuam reproduzindo toda uma lógica e discurso de um sistema que, em sua trajetória histórica, reestrutura-se, visando a sua perpetuação.

Neste processo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem exercido forte influência nos rumos e definições das políticas educacionais no estado do Amazonas. Desse modo, há uma criação de novos programas e projetos, bem como ampliação e consolidação de outros já existentes que, em seu conjunto, organicamente estruturado, nomeia-se de Política de Gestão, Responsabilização e Testagem sob a lógica de mercado.

Uma educação sob medida, na ótica do mercado, quantificada, mensurável, gerenciada, flexível, competitiva, empreendedora de si mesma, eficaz e eficiente; é este o “espírito” das Políticas de Gestão, Responsabilização e Testagem sob a lógica de mercado, visando um padrão de qualidade da educação, adequado ao mundo do trabalho em suas atuais configurações e demandas alinhadas ao processo de reprodução ampliada do capital.

Desse modo, comprova-se nossa tese, ao evidenciar as apropriações neoliberais no campo educacional e o agenciamento do BID na rede estadual de ensino do Amazonas, que se materializa na atualidade, como um processo de recrudescimento da ofensiva do capital contra a educação escolar pública e contra os trabalhadores que nela atuam, caracterizando-se num movimento de disputa pela hegemonia da escola pública, buscando uma qualidade nos moldes do mercado a partir de mecanismos de controle, auditoria, responsabilização, mecanismos de bonificação e do estímulo à competição como indutora da melhoria da “qualidade da educação”, ou seja, é a imposição e materialização da lógica de mercado no ambiente escolar.

A partir de parcerias público-privadas e da introdução de práticas e processos calcados na lógica privatista, no ideário burguês da meritocracia e de desqualificação da escola pública, e na indução e articulação de programas voltados à “gestão da qualidade”, constitui-se, a partir de um consentimento ativo do Estado, num processo de ocultamento das reais causas da eventual má qualidade da educação no Amazonas e de uma maior subsunção e conformação do processo educativo à reprodução ampliada do Capital.

Concluímos que a política em questão escamoteia as desigualdades historicamente construídas dentro e fora do ambiente escolar e que, sob a agenda do BID, tem se constituído num recrudescimento da atuação da lógica do privado no público, redirecionando todo trabalho pedagógico e processo educativo à reprodução ampliada do capital, pavimentando o caminho para privatização e instauração da lógica de mercado na educação, a partir das novas formas de gerenciamento do trabalho e do processo educativo, processos estes que caminham para a privatização da escola pública.

Neste movimento de problematizar para assim compreender a realidade como totalidade, considerando a intersecção entre Estado Educador, no contexto de uma sociedade de classes, que na consecução da manutenção da hegemonia, assume perante a Educação, um caráter Avaliador e Regulador que, sob a materialidade da Política de Gestão, Responsabilização e Testagem, reforça os mecanismos de disputa e luta hegemônica pelo controle das formas, conteúdos, meios e fins da educação escolar pública, esta, convivendo em precárias condições de funcionamento e de formação dos trabalhadores que nela atuam.