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INTRODUÇÃO
A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a partir do início da década de 1990, exige constante alinhamento teórico-prático entre o sistema de saúde e as instituições formadoras de recursos humanos para o setor saúde, requerendo a ampliação na formação de profissionais para atuar nesse setor, que apresenta crescente demanda de serviços em seus três níveis de atenção: primária, secundária e terciária.
Alinhado aos princípios da integralidade da assistência e da equidade propostos no SUS e visando a uma economia de escala no sistema de saúde brasileiro, instituiu-se o Plano Diretor de Regionalização da Saúde (PDR)1 que, além de ser um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, é uma importante estratégia para o direcionamento mais equitativo das políticas públicas de saúde.
No permanente processo de implementação do SUS e também de regionalização da saúde como estratégia de inclusão, assume fundamental importância a formação de recursos humanos para o setor saúde. É impossível pensar em ampliação da oferta de serviços de saúde para garantir a integralidade da assistência e a efetiva implementação do SUS sem ampliar o número de instituições formadoras de profissionais da área da saúde, sobretudo porque, associado à grande inserção tecnológica no setor, o recurso humano especializado é essencial.
Na regionalização da saúde, visando à integralidade da assistência, o estado de Minas Gerais, com 853 municípios, foi dividido em 75 microrregiões e em 13 macrorregiões, sendo uma destas a macrorregião norte, em que Montes Claros é polo macrorregional para onde drenam as demandas de serviços de saúde, sobretudo de média e alta complexidades1.
Sendo referência macrorregional em saúde, o município de Montes Claros (MG) opera na modalidade de gestão mais avançada do SUS, a Gestão Plena do Sistema Municipal2. Em se tratando dos serviços de média e alta complexidades, sobretudo os de maior densidade tecnológica e de alto custo, o município de Montes Claros é referência para 86 municípios da região norte de Minas Gerais por apresentar maior e melhor capacidade de oferta desses serviços3.
Além de ser referência macrorregional em saúde, Montes Claros é um polo de educação superior e exerce importante papel na formação de recursos humanos na área saúde para a região norte de Minas cujos municípios, por serem na sua maioria de pequeno porte, não ofertam cursos de educação superior. Em 2019, Montes Claros contava com 14 Instituições de Ensino Superior (IES) em atividade, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC)4, assumindo papel fundamental na formação de profissionais para a saúde locorregional.
Formação de recursos humanos em saúde e implementação do SUS
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 200, estabelece que ao SUS compete, além de suas demais atribuições, “ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde”5. Atendendo a essa prerrogativa, o Ministério da Saúde (MS) constituiu estratégias de diálogo com o MEC buscando viabilizar o cumprimento desse pleito constitucional. Assim, tanto nos serviços quanto nas escolas técnicas e universidades, implementaram-se medidas para reordenar a formação, a qualificação e o desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde, de forma a combater o modelo hegemônico vigente no período anterior a 19906.
Nos âmbitos governamental e acadêmico, vivenciou-se uma ampla discussão sobre a importância da formação de recursos humanos para a saúde com o intuito de subsidiar o processo de implementação do SUS, que é permanente e dinâmico, e sobre a necessidade de uma ação articulada e de uma atuação intersetorial entre o MEC, o MS e o Sistema de Ensino Superior. Essa discussão materializou-se na Portaria Interministerial nº 2.118/2005 e no Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007, que instituiu, no âmbito do MEC e do MS, a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde7.
O Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), entre outras funções, assume a responsabilidade na formulação de políticas que fazem referência à formação e ao desenvolvimento do profissional e também à educação permanente dos trabalhadores da saúde8. A Secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) tem como finalidades: “promover a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde; elaborar e propor políticas de formação e de desenvolvimento profissional para essa área; planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área da saúde”8.
Iniciativas voltadas à formação e qualificação de recursos humanos na área da saúde, com vistas à implementação do SUS, se intensificaram com a aproximação do MS e MEC. Essa articulação ocorre a partir da constituição da SGTES e das iniciativas que envolvem o desenvolvimento individual e institucional dos serviços, da gestão setorial e do controle social, com vistas à transformação da organização do trabalho em saúde9.
O MS considera profissional da saúde todo o indivíduo que “detém informação profissional específica ou qualificação técnica ou acadêmica para o desempenho de atividades ligadas diretamente ao cuidado e a prestação de serviços de saúde”8. A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 287, de outubro de 1998, relaciona 14 categorias como profissionais de saúde de nível superior: “i) assistente social, ii) biólogo, iii) biomédico, iv) profissional de Educação Física, v) enfermeiro, vi) farmacêutico, vii) fisioterapeuta, viii) fonoaudiólogo, ix) médico, x) médico veterinário, xi) nutricionista, xii) odontólogo, xiii) psicólogo e xiv) terapeuta ocupacional”.
Nos últimos anos, destacam-se algumas políticas de Estado no Brasil que foram essenciais para a ampliação da oferta de cursos e vagas de educação superior, inclusive na área da saúde, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que flexibiliza o sistema de ensino e promove crescimento da oferta de cursos em todas as áreas de conhecimento10; o Plano Nacional de Educação (PNE), que, no período de 2001 a 2010, teve como meta a oferta de educação superior para 30% da população de 18 a 24 anos de idade11; e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que, por meio de financiamento e concessão de bolsas parciais e integrais de estudo, ampliaram substancialmente a ocupação de vagas no ensino superior privado12),(13.
O processo de formação de recursos humanos na área da saúde assume papel de extrema relevância na determinação dos níveis de oferta e da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, uma vez que o sistema educativo é decisivo na determinação do padrão de qualidade da mão de obra especializada na saúde14),(15.
A atenção à saúde é de interesse público e atinge todos em algum momento da vida e, como o setor saúde tem como característica fundamental o uso intensivo de mão de obra, a incorporação de novas tecnologias, uma realidade nesse setor, não resulta necessariamente em redução do número de profissionais envolvidos na oferta de serviços que são, cada vez mais, multidimensionais16. O setor saúde é dinâmico e a demanda por serviços nessa área é crescente, o que contribui para que o número de profissionais qualificados nesse setor também cresça. Uma característica do trabalho em saúde é a incerteza oriunda da incapacidade de determinar a demanda e a possibilidade de descontinuidade na prestação de assistência a todos os casos, o que ressalta a importância da permanente formação profissional nessa área17.
No Brasil, o período entre 1965 e 1975 foi marcado por importante expansão do ensino superior em todas as áreas do conhecimento, resultando na multiplicação das instituições formadoras e do número de vagas no país. No setor saúde, a formação superior foi impulsionada por estudos da época que delimitavam o número de médicos de acordo com a população local, estimulando a formação de novos profissionais nessa área. No referido período, autorizou-se o funcionamento de 33 novas escolas de Medicina no Brasil, subsidiadas pelo governo7. No entanto, nas últimas décadas, houve crescente e significativa privatização do ensino superior no Brasil. Em 1995, as IES privadas ofereciam 538 cursos de saúde, e, em 2015, esse número passou para 4.105, correspondendo a 79% do total de cursos oferecidos nessa área15.
Estudos revelam o crescimento na oferta de cursos e vagas de educação superior no Brasil, porém de forma concentrada e mercantilizada; o processo de privatização do ensino superior se amplia a cada ano. Esses estudos destacam também o desafio do Estado no que diz respeito ao ordenamento da oferta de maneira articulada entre os setores da educação e da saúde, pautado pelas necessidades da população e pelos princípios do SUS18.
Na atenção básica à saúde, a implantação e expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada uma iniciativa relevante tanto no que se refere à demanda de formação quanto na qualificação permanente de recursos humanos na saúde, além de representar importante expansão do mercado de trabalho e crescente desafio na área de recursos humanos da saúde7.
Os programas e as políticas implementados no setor saúde nos últimos anos favoreceram a abertura de novos cursos na área, como resultado do aumento de demanda por trabalho nesse setor. São exemplos destes a ESF, que abriu novos postos de trabalho para médicos e enfermeiros; o Programa Brasil Sorridente e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para profissionais da odontologia; e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), que insere em seu trabalho outros profissionais, como assistentes sociais, educadores físicos, fisioterapeutas etc.15.
Após 30 anos de criação do SUS, as equipes de saúde são qualificadas, especializadas e multiprofissionais, contando com enfermeiros, odontólogos, médicos, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, entre outros. O SUS emprega aproximadamente 3,5 milhões de trabalhadores. Entretanto, apesar de sua dimensão gigantesca, esse sistema ainda apresenta desafios quanto à gestão do trabalho, potencializados pela assimetria entre oferta e demanda e pelas discrepâncias regionais na distribuição dos profissionais de saúde15.
O objetivo deste artigo é analisar a oferta de cursos de nível superior na área da saúde e a oferta de serviços de saúde de baixa, média e alta complexidades no município de Montes Claros, que é polo universitário e referência macrorregional em saúde no universo do norte de Minas Gerais, tendo em vista o papel que esse município assume no processo de implementação do SUS nos níveis local e macrorregional.
MÉTODOS
Trata-se de estudo transversal de natureza descritiva e quantitativa. Refere-se aos resultados da pesquisa “Oferta de saúde no município de Montes Claros (MG): um estudo com foco nos serviços de saúde públicos de baixa, média e alta complexidades”, desenvolvida por um grupo de professores e acadêmicos da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
A escolha de Montes Claros como objeto de análise deu-se pelo fato de ele ser “polo de educação superior” e “referência macrorregional em saúde”, constituindo-se no único município da região norte de Minas Gerais que oferece praticamente todos os cursos superiores considerados pelo MS e MEC como “cursos da área da saúde”. Portanto, essa cidade tem importante papel na formação de profissionais de saúde para os 86 municípios que compõem essa região, contribuindo assim para o processo de implementação do SUS nessa macrorregião.
A série histórica estudada correspondeu ao período de 2000 a 2017. Analisou-se a oferta de cursos superiores na área da saúde e a oferta de serviços de saúde em todos os seus níveis de complexidade, em um período que coincide com o avanço no processo de implementação do SUS.
A pesquisa teórica contemplou uma revisão de literatura que aborda os temas “formação de recursos humanos em saúde” e “implementação do SUS” nas últimas décadas. Foram consultados leis, livros, artigos, teses e plataformas oficiais do MS e MEC. As fontes de dados secundários foram os sites do MEC e do MS/Departamento de Informática do SUS (Datasus).
Foram analisados 12 cursos de graduação na área da saúde, bem como a oferta de serviços de baixa, média e alta complexidades, nos níveis ambulatorial e hospitalar. Os cursos analisados foram aqueles classificados pelo MEC e MS como formadores de profissionais de saúde, excluindo-se Biologia e Medicina Veterinária: 1. Serviço Social, 2. Biomedicina, 3. Educação Física, 4. Enfermagem, 5. Farmácia, 6. Fisioterapia, 7. Fonoaudiologia, 8. Medicina, 9. Nutrição, 10. Odontologia, 11. Psicologia e 12. Terapia Ocupacional. Na análise, foram contemplados os cursos de graduação da modalidade presencial.
Os dados relativos a vagas, número de matriculados e número de concluintes nos cursos foram extraídos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os dados relacionados ao número de profissionais de saúde inseridos no SUS no município de Montes Claros foram extraídos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), e os dados sobre indicadores de saúde e oferta de serviços de saúde foram extraídos do Datasus.
RESULTADOS
Os resultados são apresentados segundo a oferta de cursos na área da saúde e a oferta de serviços de saúde.
Oferta de cursos na área da saúde
No ano de 2017, 11 (91,7%) dos 12 cursos de saúde analisados eram ofertados no município de Montes Claros: Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social. Apenas o curso de Terapia Ocupacional não estava disponível. Entre os cursos oferecidos, cinco (45%) eram disponibilizados por IES pública e seis (55%) exclusivamente por IES privadas (Tabela 1).
Tabela 1 Número e porcentagem de vagas totais de cursos superiores da área da saúde disponibilizadas no município de Montes Claros e autorizadas pelo MEC, segundo o curso e a categoria administrativa da IES que o oferece, 2017
| Cursos | Vagas autorizadas | Categoria da IES que oferece o curso | % |
|---|---|---|---|
| Biomedicina | 560 | Privada | 13,1 |
| Educação Física | 420 | Pública e privada | 9,8 |
| Enfermagem | 798 | Pública e privada | 18,7 |
| Farmácia | 391 | Privada | 9,1 |
| Fisioterapia | 300 | Privada | 7,0 |
| Fonoaudiologia | 80 | Privada | 1,9 |
| Medicina | 260 | Pública e privada | 6,1 |
| Nutrição | 180 | Privada | 4,2 |
| Odontologia | 552 | Pública e privada | 12,9 |
| Psicologia | 600 | Privada | 14,0 |
| Serviço Social | 135 | Pública e privada | 3,2 |
| Total geral | 4.276 | 100 |
Fonte: Elaborada pelas autoras com base nos dados do Ministério da Educação4.
Ao todo, foram ofertadas 4.276 vagas em cursos superiores da área da saúde no município de Montes Claros, no ano de 2017. Nesse ano, o maior número de vagas (798) correspondeu ao curso de Enfermagem, o que representa 18,7% das vagas disponibilizadas, seguido pelos cursos de Psicologia (600/14,0%), Biomedicina (560 vagas/13,1%) e Odontologia (552 vagas/12,9%). Por sua vez, os cursos de saúde com menor oferta de vagas foram: Fonoaudiologia (80 vagas/1,9%), Serviço Social (135/3,2%), Nutrição (180/4,2%) e Medicina (260/6,1%). Deve-se ressaltar que os cursos de Nutrição e Fonoaudiologia foram ofertados apenas por IES privadas e os cursos de Medicina e Serviço Social por IES públicas e privadas (Tabela 1).
O estudo revela a participação crescente de IES privadas na oferta de cursos da área da saúde no município de Montes Claros e a estagnação dessa oferta por parte de instituições públicas. No primeiro ano da série (2000), a oferta de cursos da saúde era realizada somente por instituições públicas, visto que, nesse ano, nenhuma IES privada tinha atuação no município, ao passo que, no último ano analisado (2017), a participação privada na oferta de cursos de saúde já representava 84,84% da oferta total (Gráfico 1).
Fonte: Elaborado pelas autoras com base nos dados do Ministério da Educação4.
Gráfico 1 Evolução do número de cursos da área da saúde ofertados no município de Montes Claros, no período de 2000 a 2017, segundo categoria administrativa da IES
Registrou-se crescimento das matrículas em todos os cursos da saúde no município de Montes Claros, no período de 2000 a 2017, destacando-se nesse cenário os cursos de Psicologia que passou de 134 matrículas em 2003 para 1.536 matrículas em 2017 (crescimento de 1.046%), Enfermagem que passou de 160 matrículas em 2000 para 1.473 em 2017 (crescimento de 821%) e Medicina que passou de 268 matrículas em 2000 para 1.966 matrículas em 2017 (crescimento de 634%) (Tabela 2).
Tabela 2 Evolução do número de alunos matriculados nos cursos da área da saúde ofertados no município de Montes Claros, no período de 2000 a 2017
| 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biomedicina | 230 | 728 | 1.076 | 1.536 | 1.449 | 545 | 460 | 351 | 418 | 474 | 449 | 350 | 314 | 277 | ||||
| Educação Física | 163 | 496 | 1.299 | 2.020 | 2.732 | 1.880 | 1.126 | 743 | 327 | 178 | 176 | 151 | 246 | 357 | 423 | 475 | 506 | 553 |
| Enfermagem | 160 | 158 | 547 | 798 | 1.225 | 2.058 | 2.122 | 2.775 | 3.159 | 1.886 | 1.928 | 1.855 | 1.710 | 1.681 | 1647 | 1.430 | 1.411 | 1.473 |
| Farmácia | 50 | 352 | 1.071 | 1.776 | 2.266 | 1.099 | 1.101 | 1.077 | 1.083 | 1.029 | 1.200 | 1.094 | 1.004 | 911 | ||||
| Fisioterapia | 150 | 350 | 537 | 821 | 1.080 | 1.076 | 961 | 759 | 360 | 300 | 316 | 558 | 672 | 879 | 872 | 926 | 920 | |
| Fonoaudiologia | 120 | 201 | 241 | 265 | 108 | 27 | 28 | 83 | 170 | 223 | 202 | 190 | 170 | |||||
| Medicina | 268 | 289 | 575 | 607 | 635 | 747 | 949 | 1.216 | 1.576 | 1.003 | 1.258 | 1.489 | 1.694 | 1.749 | 1.819 | 1.859 | 1.827 | 1.966 |
| Nutrição | 122 | 338 | 508 | 683 | 632 | 255 | 296 | 279 | 452 | 560 | 621 | 551 | 509 | 439 | ||||
| Odontologia | 148 | 201 | 547 | 724 | 840 | 1.399 | 953 | 1.030 | 1.004 | 448 | 531 | 669 | 797 | 834 | 878 | 924 | 923 | 970 |
| Psicologia | 134 | 285 | 458 | 703 | 1.131 | 1.401 | 319 | 716 | 796 | 1.333 | 1.498 | 1.635 | 1.555 | 1.478 | 1.536 | |||
| Serviço Social | 321 | 758 | 1.176 | 1.934 | 1.730 | 1.590 | 1.378 | 983 | 452 | 396 | 292 | 246 | 312 | 266 | 212 | 199 | ||
| Total Geral | 739 | 1.294 | 3.639 | 5.578 | 8.236 | 11.175 | 11.555 | 13.706 | 14.059 | 7.103 | 7.246 | 7.379 | 8.666 | 9.270 | 10.086 | 9.578 | 9.300 | 9.414 |
Fonte: Elaborada pelas autoras com base nos dados do Inep, Ministério da Educação4.
Constatou-se, por meio deste estudo, que, no ano de 2000, oito (66,6%) dos cursos considerados pelo MS e MEC como de saúde não eram ofertados no município de Montes Claros, como Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Esse dado representou um vazio em relação à formação de profissionais dessas áreas no município. Pelo fato de Montes Claros ser considerado uma referência macrorregional, essa lacuna se estendeu para a região norte de Minas (Gráfico 2).
Fonte: Elaborado pelas autoras com base nos dados do Inep, Ministério da Educação4.
Gráfico 2 Número de alunos ingressantes em cursos da área da saúde ofertados no município de Montes Claros, em três momentos do período de 2000 a 2017
Já no ano de 2010, quando o município de Montes Claros começa a se consolidar como polo de educação superior, com a instalação de várias IES privadas e mais uma IES pública, praticamente todos os cursos da saúde passam a ser ofertados. Nesse ano, os únicos cursos de saúde não ofertados foram os de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
No período de 2000 a 2010, verificou-se o crescimento no número de matrículas em todos cursos da saúde, com destaque para Enfermagem, Farmácia, Medicina e Psicologia. Em 2017, há duas inovações: a existência de matrículas no curso de Fonoaudiologia e o crescimento de matrículas nos cursos de Medicina, Odontologia, Educação Física e Fisioterapia. Contudo, houve redução de matrículas nos cursos de Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Nutrição e Serviço Social (Gráfico 2).
Ao longo do período de 2000-2017, o município de Montes Claros formou 16.757 profissionais de saúde de nível superior: 3.761 (22,4%) enfermeiros, 2.278 (13,6%) médicos, 1.937 (11,6%) farmacêuticos, 1.514 (9,0%) odontólogos, 1.452 (8,7%) assistentes sociais, 1.406 (8,4%) psicólogos, 1.367 (8,2%) profissionais de educação física, 1.162 (6,9%) fisioterapeutas, 942 (5,6%) biomédicos, 784 (4,7%) nutricionistas e 154 (0,9%) fonoaudiólogos.
Oferta de serviços de saúde
O estudo aponta para uma mudança importante na oferta de serviços de saúde em Montes Claros, no período estudado: o município reduz a oferta de serviços de Atenção Primaria à Saúde (APS) e aumenta a oferta de serviços de média e alta complexidades (Tabela 3).
Na atenção básica, a cobertura populacional da ESF no ano de 2017 foi de 100%. Em relação à APS (atenção básica), ofertaram-se, em 2008, no nível ambulatorial, 6.631.537 procedimentos, número que caiu para 2.592.942 em 2017, representando uma redução de 61% desses serviços prestados (Tabela 3).
Tabela 3 Produção de serviços de saúde disponibilizados pelo SUS no município de Montes Claros, segundo nível de complexidade, local de realização do procedimento/internação e ano de atendimento, 2008 e 2017
| Produção de serviços de saúde | ||||
|---|---|---|---|---|
| 2008 | 2017 | |||
| Complexidade | Hospitalar | Ambulatorial | Hospitalar | Ambulatorial |
| Atenção básica | - | 6.631.537 | - | 2.592.942 |
| Média complexidade | 36.199 | 2.289.855 | 35.174 | 2.610.958 |
| Alta complexidade | 3.181 | 1.583.226 | 6.624 | 3.250.678 |
| Total | 39.380 | 10.504.618 | 41.798 | 8.454.578 |
| Transbordamento | 15.100 | 9.228.795 | 17.376 | 6.538.104 |
| Transbordamento (%) | 38,3 | 87,8 | 41,6 | 77,3 |
Fonte: Elaborada pelas autoras com base nos dados do Datasus23.
Nas atenções secundária e terciária, no ano de 2017, o percentual de internações por condições sensíveis à atenção básica foi de 30,27%; os procedimentos ambulatoriais de média complexidade por 100 habitantes foi de 1,21; as internações de média complexidade por 100 habitantes, 3,69; os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade por 100 habitantes, 5,47; e as internações de alta complexidade por mil habitantes, 4,492),(3.
No que se refere aos serviços de média complexidade, no ano de 2008 foram ofertados 36.199 procedimentos no nível hospitalar e 2.289.855 no nível ambulatorial. No ano de 2017, a oferta de serviços de média complexidade nos hospitais reduziu para 35.174, representando uma queda de 2,8%, ao passo que a oferta de serviços de média complexidade no nível ambulatorial aumentou para 2.610.958, significando um crescimento de 14% (Tabela 3).
Sobre os serviços de alta complexidade, em 2008 foram realizados 3.181 procedimentos no nível hospitalar e 1.583.226 no nível ambulatorial. No ano de 2017, a oferta de serviços de alta complexidade nos hospitais aumentou para 6.624, representando o crescimento de 108%, e a oferta de serviços de alta complexidade no nível ambulatorial aumentou para 3.250.678, significando um crescimento de 105% (Tabela 3).
DISCUSSÃO
Sobre a ampliação da oferta de cursos na área da saúde no município de Montes Claros, ressalta-se que esse fenômeno foi observado também por outros estudos que destacam a importância de uma ação articulada e de uma atuação intersetorial envolvendo o MEC, o MS e o Sistema de Ensino Superior, visando à formação de recursos humanos para a saúde para subsidiar o processo de implementação do SUS que é permanente e dinâmico7.
Em relação à grande ampliação da oferta do curso de Enfermagem, é importante ressaltar que, desde o início do processo de implementação do SUS, na década de 1990, com o fortalecimento da APS e, mais especificamente, com a criação da ESF, o profissional enfermeiro passa a ter ampliado seu espaço de atuação nos sistemas municipais de saúde para operacionalizar a ESF, uma vez que esse profissional é parte integrante das equipes de saúde da família6,16. Com isso, o curso de Enfermagem se torna de grande interesse de pessoas que vislumbram possibilidades de emprego no SUS. No caso de Montes Claros, a oferta desse curso amplia-se tanto na instituição pública quanto na privada. Atualmente, o curso de Enfermagem é ofertado por seis IES, sendo uma pública e as demais privadas, e todas desenvolvem o curso na modalidade presencial.
O fato de o curso de Terapia Ocupacional não ser ofertado em Montes Claros, embora esteja elencado nas profissões de saúde pelo MEC e MS, tem reflexo negativo na APS tanto do município sede quanto da região norte de Minas, sobretudo na implementação de ações nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs)16. Entretanto, destaca-se que esse vazio não é apenas local ou regional, pois, segundo o MEC4, no estado de Minas Gerais existem apenas cinco cursos presenciais de Terapia Ocupacional em vigência.
A respeito da crescente participação de IES privadas na oferta de cursos na área da saúde no município de Montes Claros, ressalta-se que outros estudos nacionais mostram a mesma tendência nas demais regiões do país15),(19. No período analisado, observou-se tendência crescente da oferta de cursos de saúde nas instituições privadas no município de Montes Claros, com exceção de dois momentos de queda nos anos de 2008 e 2015, que coincidem com a crise econômica iniciada no Brasil em 2008 e acirrada em 2015, podendo estar relacionada às dificuldades de financiamento desses cursos tanto por parte da instituição ofertante quanto dos demandantes dos cursos.
É importante destacar que, em Montes Claros, o ensino superior privado ganha força e amplia-se, a exemplo do que aconteceu no cenário nacional, a partir da criação de importantes programas de financiamento e de concessão de bolsas de estudo, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), ambos do governo federal, criados com o objetivo de viabilizar financiamento e conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de ensino e assim ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil4),(12),(13.
Sobre o crescimento das matrículas em todos os cursos da área da saúde no período estudado (de 2000 a 2017), infere-se que - como Montes Claros é um polo universitário e a macrorregião norte de Minas é composta, em sua maioria, por municípios de pequeno porte20 que não possuem em seus territórios oferta de ensino superior4 - grande parte dos profissionais de saúde que se formam nessa cidade vão atuar em outros municípios da região norte do estado, aproveitando a empregabilidade da área da saúde nesses locais e contribuindo assim para o processo de implementação do SUS nos espaços locorregionais. Na teoria regional, chama-se de transbordamento essa capacidade de exportação de bens/serviços/profissionais de uma região para outra ou de um município para outros. Gera-se um efeito de transbordamento numa situação em que uma localidade apresenta uma capacidade de oferta maior do que a sua necessidade e, por isso, transborda (exporta) para outras localidades21. Nesse caso, infere-se que o município de Montes Claros forma profissionais de saúde para além da sua capacidade de absorção, o que determina o transbordamento desses profissionais para outras localidades.
Outra explicação para a ampliação da oferta de cursos de saúde em Montes Claros é o fato de essa cidade ser “referência macrorregional em saúde” para um conjunto de 86 municípios da região norte de Minas1, o que amplia a quantidade de serviços de saúde ofertados nesse município, sobretudo os serviços de média e alta complexidades, pouco presentes na maioria das cidades dessa região. Essa situação aumenta a demanda de profissionais de saúde qualificados nesse município, o que, por sua vez, estimula a procura e a oferta de cursos de saúde nas IES com atuação local.
É importante destacar que a redução da oferta de alguns cursos, revelada no estudo, pode ter relação com a empregabilidade deles, como é o caso de Biomedicina, Farmácia e Serviço Social. Por sua vez, os cursos que aumentaram sua oferta (Psicologia, Enfermagem, Odontologia e Medicina), os quais estão, em sua maioria, associados à ESF, refletem a constante ampliação da demanda por esses profissionais nas cidades do norte de Minas, por causa da expansão da ESF e da APS. Essa demanda tem sido crescente à medida que avança a implementação do SUS. Segundo o MS, em dezembro de 2017, o norte de Minas contava com 622 equipes da ESF, formadas por médicos, enfermeiros, entre outros profissionais, podendo haver equipe de saúde bucal vinculada, incluindo o odontólogo22. Assim sendo, pode-se inferir que a dinâmica da ESF e o avanço na implementação do SUS favorecem a empregabilidade dos profissionais da saúde que estão se formando no município de Montes Claros, sobretudo médicos, enfermeiros e odontólogos que fazem parte da equipe de saúde da família.
Corroborando a informação sobre a ampliação da oferta de cursos da área da saúde em Montes claros, verifica-se, a partir de 2008, expressivo crescimento no número de profissionais da saúde atuando no SUS nesse município e na região norte de Minas. Em janeiro de 2008, no município de Montes Claros, o número de enfermeiros inseridos no SUS era de 198 e na região havia 691, passando em dezembro de 2017 para 452 e 1.526, representando um crescimento de 128% e 121%, respectivamente. Por sua vez, o número de fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos e médicos de família aumentou no município de Montes Claros - 49,3%, 61,4%, 18,2% e 212,1% - e na região - 122%, 169,7%, 22,3% e 107,6%, respectivamente, no mesmo período23. Esses dados refletem a formação de recursos humanos da saúde que é desenvolvida nas instituições formadoras no município de Montes Claros, os quais podem estar transbordando para a região e se agregando à implementação do SUS nos espaços locorregional.
No período analisado, as mudanças verificadas no perfil de oferta de serviços de saúde no município de Montes Claros se caracterizaram pela redução na oferta de serviços de APS e pelo aumento da oferta de serviços de média e alta complexidades, o que pode estar associado ao fato de a cidade ser referência macrorregional para esses serviços. Esse panorama reflete a situação vigente, uma vez que a oferta de serviços de APS no município de Montes Claros é exclusiva para a sua população residente, ao passo que a oferta de serviços de média e alta complexidades extrapola a demanda local e atende à demanda microrregional no caso dos serviços de média complexidade e à demanda macrorregional no caso dos serviços de alta complexidade, visto que a maioria dos municípios dessa região não apresenta capacidade de oferta desses serviços. Além do mais, essa mudança no perfil de oferta de serviços de saúde pode estar revelando algo importante e preconizado pelo SUS: o bloqueio de atendimento de atenção básica por parte de Montes Claros à população oriunda de outros municípios da região, prática que era comum antes da criação do SUS e ainda nos primeiros anos de sua implementação, e a consequente migração desses procedimentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios da região, uma vez que o SUS preconiza que todas as cidades sejam autossuficientes em atenção básica16),(22),(23.
Com relação à queda na oferta de serviços de média complexidade realizados nos hospitais e ao aumento na oferta desses serviços realizados no nível ambulatorial, é importante destacar que o estudo revela, mais uma vez, um comportamento interessante no município de Montes Claros, preconizado pelo SUS: a migração dos procedimentos de média complexidade do nível hospitalar para o nível ambulatorial, contribuindo para a redução na sobrecarga dos hospitais.
Quanto à oferta de serviços de alta complexidade e alto custo, para os quais Montes Claros é referência macrorregional para os municípios do norte de Minas, o estudo revela aumento nos procedimentos dessa natureza no nível hospitalar de 108%, significando que a oferta desses serviços mais do que dobrou no período estudado. Já os procedimentos de alta complexidade realizados no nível ambulatorial aumentaram 105%. Esses dados podem estar revelando uma melhoria no acesso aos serviços de alta complexidade que, em geral, envolvem alta densidade tecnológica e alto custo e quase sempre são ofertados apenas pelo SUS. O crescimento da oferta desses serviços em Montes Claros é coerente com o fato de esse município estar se consolidando cada vez mais como referência macrorregional, atendendo a população de todos os municípios da região.
Verificou-se um transbordamento de 38,3% da oferta de serviços hospitalares e de 87,8% da oferta de serviços ambulatoriais no ano de 2008 e de 41,6% dos serviços hospitalares e de 77,3% dos serviços ambulatoriais no ano de 2017 (Tabela 3), revelando que parte importante dos serviços de saúde ofertados em Montes Claros atende a população de outros municípios da região norte de Minas, extrapolando a oferta local. Isso corrobora o fato de esse município ser referência macrorregional em saúde, sobretudo para procedimentos de média e alta complexidades, para onde drenam as demandas de toda a região.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No período estudado, o presente estudo revela importante ampliação tanto na oferta de cursos superiores na área da saúde quanto na oferta de serviços de saúde no município de Montes Claros, corroborando as teorias abordadas que destacam a importância da formação de profissionais de saúde no processo de ampliação do acesso aos serviços e na implementação do SUS e também coerentes com o fato de esse município ser referência macrorregional em saúde e polo de educação superior.
O processo de implementação do SUS que demanda, cada vez mais, mão de obra qualificada para atuar nas políticas de saúde universais e integrais e os recentes programas de governo voltados para a ampliação do acesso à educação superior no Brasil contribuem para o aumento do número de instituições formadoras, dos cursos de saúde e das vagas ofertadas nesses cursos no município de Montes Claros, a exemplo do que tem ocorrido no país.
Montes Claros exerce importante papel na formação de recursos humanos para a saúde na macrorregião norte de Minas Gerais, configurando-se como polo universitário, e também na oferta de serviços de saúde, sobretudo nos níveis de média e alta complexidades, à medida que é referência macrorregional em saúde.
Pode-se inferir que a oferta do município de Montes Claros, tanto no que se refere aos serviços de saúde quanto à formação de profissionais de saúde, extrapola o espaço local para atingir o regional, o que gera reconhecido benefício para toda a região norte de Minas e potencializa o processo de implementação do SUS nessa macrorregião.
O estudo aponta também que, paralelamente ao crescimento do número de cursos e matrículas nos cursos de saúde, cresce também o número de profissionais dessa área inseridos no SUS, tanto no município de Montes Claros quanto na região norte de Minas Gerais, o que mostra a existência de uma relação positiva entre a formação de recursos humanos na saúde, a ampliação da oferta de serviços de saúde e o avanço no processo de implementação do SUS, e ressalta o papel de Montes Claros nesse processo.
