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INTRODUÇÃO
Há mais de cem anos, a segurança e a saúde do trabalhador vêm sendo alvo de investigações científicas que objetivam tornar o ambiente de trabalho cada vez mais seguro, com redução de acidentes, lesões e mortes1.
No Brasil, a relevância da saúde do trabalhador emerge com o Movimento da Reforma Sanitária e a redemocratização do país, que culminaram na Constituição Federal de 1988 e na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o campo da saúde do trabalhador foi incorporado como área de competência da saúde coletiva, considerando-se a relevância do trabalho no Modelo da Determinação Social de Saúde2.
Apesar dos avanços na estruturação de políticas em saúde do trabalhador na atenção primária à saúde (APS), a consolidação de ações que transformem essa realidade ainda enfrenta desafios importantes, especialmente relacionados à formação de profissionais que atuam no enfrentamento das questões relacionadas à relação saúde-trabalho3),(4.
Para que a atenção à saúde do trabalhador seja efetiva e alcance seus objetivos, é de extrema importância a atuação integrada dos profissionais de saúde no contexto da APS, com foco na promoção da saúde e na prevenção dos agravos decorrentes do trabalho. Isso pressupõe a formação profissional compartilhada e o desenvolvimento de competências gerais e específicas para a atenção ao trabalhador e às suas necessidades, buscando a prática colaborativa e integralidade das ações.
O conceito de competência profissional tem sido construído a partir de seus elementos constitutivos - conhecimentos, habilidades e atitudes -, envolvendo experiências, atitudes e valores pessoais usados de maneira adequada em resposta às situações da prática profissional5.
Como previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a formação em saúde, as competências profissionais são desenvolvidas durante a graduação e aprimoradas ao longo da vida, caracterizando os papéis profissionais dos membros que compõem a equipe de saúde. Ações integrais de saúde, que pressupõem a atuação de equipes interprofissionais, demandam o desenvolvimento de competências comuns e colaborativas, além das competências específicas de cada profissão, dadas as ações compartilhadas e interações para a tomada de decisão com foco nas necessidades dos usuários.
Apesar de a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) definir objetivos para promoção da saúde, de ambientes e de processos de trabalho saudáveis; para a garantia da integralidade na atenção à saúde do trabalhador; para a ampliação do entendimento de que esta deve ser concebida como uma ação transversal; e para a incorporação da categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade6, ainda existem lacunas sobre as competências mínimas requeridas aos profissionais de saúde na atenção à saúde do trabalhador, bem como pouco conhecimento sobre como esses saberes profissionais se articulam para promoção do trabalho integrado e atendimento às necessidades dessa população.
Considerando a relevância das competências profissionais para as ações em saúde direcionadas à população trabalhadora, este estudo foi desenvolvido com base na seguinte questão de pesquisa: Quais são as competências profissionais necessárias para a atenção à saúde do trabalhador na APS? Assim, este estudo teve como objetivo identificar as competências profissionais para atenção à saúde do trabalhador no contexto da APS.
MÉTODO
Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio da triangulação de métodos. A pesquisa exploratória tem por objetivo conhecer a variável de estudo tal como se apresenta, seu significado e o contexto no qual se insere, permitindo um conhecimento mais completo e adequado da realidade e maior familiaridade com fenômenos pouco conhecidos, a fim de torná-los mais explícitos7.
Por sua vez, a triangulação de métodos, que não é um método em si, mas uma estratégia de pesquisa, envolve o embasamento em vários métodos científicos e estratégias de coleta de dados sobre um mesmo fenômeno. Em estudos qualitativos, os pesquisadores vêm utilizando, com certa frequência, uma combinação rica de métodos de coleta de dados não estruturados (entrevistas, observações, documentos) para desenvolver uma compreensão abrangente do fenômeno, sendo alcançada com a abordagem teórica da triangulação de métodos8.
Este estudo foi desenvolvido em um município do interior paulista, contemplando uma instituição de ensino superior federal e a Rede de Atenção Primária à Saúde, por meio de três etapas, descritas na sequência.
A primeira etapa consistiu na análise documental das DCN dos cursos da área da saúde (Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Psicologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Nutrição, Biomedicina, Odontologia, Farmácia e Fonoaudiologia) e dos projetos pedagógicos dos sete cursos da universidade de estudo: Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Gerontologia, Medicina, Psicologia e Terapia Ocupacional.
A análise dos documentos seguiu recomendações da literatura, que preconiza apuração e organização dos documentos a partir de leituras sucessivas, sistemáticas e análise crítica, buscando-se apreender as características, conceitos gerais, estrutura e aspectos-chave (caracterização, levantamento de assuntos recorrentes e identificação de núcleos emergentes)9. Os dados foram extraídos em um instrumento construído especificamente para esse fim, considerando nome do curso, ano do documento, competências e disciplinas relacionadas à saúde do trabalhador.
A segunda etapa consistiu na revisão sistemática de literatura, considerada uma forma de síntese de informações disponíveis em determinado momento, sobre uma problemática ou tema, sendo objetiva e reproduzível, por meio de método científico. A revisão sistemática de literatura10),(11 permite a exaustão na busca dos estudos analisados, seguindo as seguintes etapas11: 1. definição do contexto; 2. estabelecimento da pergunta de pesquisa e dos critérios de inclusão; 3. identificação das bases de dados; 4. seleção dos estudos; 5. extração dos dados; 6. avaliação da qualidade dos estudos; 7. síntese dos dados; 8. Divulgação de resultados de pesquisa.
A busca dos artigos foi realizada nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Education Resources Information Center (ERIC), Web of Science e Scopus, por meio dos descritores em português, inglês e espanhol, disponíveis no Medical Subject Readings: “curriculum”, “competency-based education”, “undergraduate medical education” e “occupational health”, a partir da lógica booleana AND.
Para guiar as buscas, utilizou-se a pergunta norteadora: “Quais são as competências profissionais necessárias para a atenção à saúde do trabalhador na APS?”. Foram incluídos artigos publicados em português, inglês e espanhol entre os anos de 2001 e 2022, disponíveis na íntegra e que respondessem à questão norteadora. O recorte temporal a partir de 2001 considerou o período de publicação das DCN vigentes para os cursos incluídos no estudo.
As buscas com base nos critérios supramencionados foram realizadas de forma independente por duas pesquisadoras (P1 e P2), e os artigos aprovados por ambas eram incluídos no estudo e os que apresentassem discordância eram submetidos a uma terceira pesquisadora (P3).
A busca totalizou 1.992 artigos, dos quais 168 foram selecionados para leitura de títulos e resumos, sendo 114 selecionados por P1 e 105 por P2. Após a exclusão dos títulos duplicados e da avaliação das discrepâncias por P3, a análise final resultou em 106 artigos selecionados para leitura de texto completo, dos quais nove responderam à questão proposta, conforme expressa a Figura 1.
Fonte: Page et al.12.
Figura 1 Fluxograma representativo do processo de seleção dos artigos - Brasil, 2021.
Os artigos selecionados foram analisados por meio do Critical Appraisal Skills Programme (CASP)13) contendo perguntas sobre a clareza do objetivo, a adequação metodológica, os procedimentos teórico-metodológicos, a seleção da amostra, a relação entre pesquisador e pesquisado, os aspectos éticos, o rigor e os fundamentos da análise dos dados, a clareza dos resultados e a contribuição da pesquisa. Cada item avaliado corresponde a um ponto, e o resultado se dá pela soma de todas as pontuações. Os artigos com pontuação de seis a dez são classificados com boa qualidade metodológica e viés reduzido (nível A)13, permanecendo na amostra (critério utilizado nesta pesquisa).
A terceira etapa consistiu na coleta de dados por meio de entrevistas individuais abertas, uma técnica flexível que explora as experiências vividas e os sentidos do mundo para o entrevistado, de modo a permitir interações durante a realização para esclarecimento de falas incompletas ou confusas, o compromisso entre os envolvidos e o aprofundamento, pelo entrevistado, da temática abordada14.
Para seleção dos participantes, utilizou-se o método intencional ou por julgamento, no qual os participantes são selecionados intencionalmente pelo pesquisador a partir dos critérios preestabelecidos, baseando-se na crença de que o conhecimento deles sobre o objeto de estudo pode ser usado para a inclusão dos indivíduos na amostra8. Assim, foram considerados os seguintes critérios de inclusão: ser docente dos cursos da área da saúde da universidade estudada (pelo menos, um docente por curso) e realizar atividades que tenham interface com a área saúde do trabalhador (sejam acadêmica, de pesquisa ou extensão); ou ser profissional da APS do município. A indicação dos docentes ocorreu por meio da técnica snowball ou bola de neve15, um tipo de amostra não probabilística usada em pesquisas sociais, que utiliza cadeias de referência em que os participantes iniciais indicam outros participantes e, assim, sucessivamente. A seleção dos profissionais da APS foi por conveniência, considerando as unidades de saúde e os campos de prática da universidade, de modo a facilitar a inserção das pesquisadoras para coleta de dados.
Realizou-se contato prévio com os participantes, via correio eletrônico e/ou pessoalmente, convidando-os para participar do estudo, e todos os contatados aceitaram o convite. A entrevista com os docentes foi orientada pela questão norteadora: “Quais as competências profissionais devem ser desenvolvidas durante a formação para a atenção à saúde do trabalhador na APS?”. Já a entrevista com os profissionais da rede foi disparada pela questão: “Que competências profissionais você utiliza, no seu dia a dia de trabalho, para a assistência à saúde dos trabalhadores?”. Realizou-se um teste prévio de aplicação dessas questões, a fim de qualificá-las para as entrevistas.
As entrevistas foram realizadas em salas fechadas, no local de trabalho dos entrevistados, somente com a presença do entrevistado e do entrevistador. Foram gravadas e, posteriormente, transcritas e analisadas por meio de análise temática de conteúdo, que compreende um conjunto de técnicas de análise de comunicação visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores quantitativos ou não, que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção e recepção dessas mensagens16. Cada participante recebeu uma identificação específica, sendo “D” para docentes e “P” para profissionais da APS, preservando-se, assim, o anonimato. As categorias temáticas foram elencadas previamente pelas pesquisadoras, com o intuito de responder às questões de pesquisa sobre as competências profissionais.
Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade, sob o Parecer nº 2.071.247. Todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com base nas informações previamente recebidas sobre o estudo, a estratégia para coleta de dados, o riscos e os benefícios da participação.
RESULTADOS
Os achados das três etapas foram triangulados no sentido de responder à questão de investigação, permitindo identificar as competências gerais e específicas requeridas para a atenção à saúde dos trabalhadores no contexto da APS.
Competências gerais para atenção à saúde do trabalhador no contexto da APS
As DCN dos cursos da saúde descreveram competências gerais para formação profissional que, indiretamente, estão relacionadas ao campo da saúde do trabalhador, como o cuidado integral e a compreensão dos determinantes sociais de saúde.
Competências específicas para atenção à saúde do trabalhador no contexto da APS
Somente quatro diretrizes curriculares contemplaram competências específicas para a atenção à saúde do trabalhador.
As diretrizes do curso de Educação Física apresentam competências como a participação, a coordenação e o gerenciamento de equipes de discussão, de definição e de operacionalização de políticas públicas e institucionais que considerem questões relacionadas ao trabalho.
As diretrizes curriculares em Enfermagem preveem o desenvolvimento de competências para reconhecimento das relações de trabalho e sua influência na saúde, identificando o trabalho como condicionante e determinante na saúde da população, bem como o planejamento e a implementação de programas de educação e promoção da saúde que considerem o trabalho no processo saúde-doença. Semelhantemente, as diretrizes do curso de Fisioterapia preconizam o desenvolvimento da competência de reconhecimento do homem e de suas relações sociais, compreendendo e considerando o trabalho em seu processo saúde-doença.
As diretrizes curriculares em Terapia Ocupacional descrevem competências específicas para a atenção à saúde do trabalhador, como compreensão de como o homem realiza suas escolhas ocupacionais, utiliza e desenvolve suas habilidades, se reconhece e concebe a sua ação; compreensão, análise e interpretação de desordens da dimensão ocupacional do ser humano, bem como uso de instrumento de intervenção; reconhecimento das intensas modificações nas relações societárias, de trabalho e comunicação em âmbito mundial, assim como dos desafios advindos de tais mudanças.
Na análise dos projetos pedagógicos dos sete cursos da área da saúde, foram encontradas as competências gerais e específicas descritas nas DCN de cada profissão e na disciplinas obrigatórias e optativas que abordam saúde do trabalhador na estrutura curricular, conforme demonstrado no Quadro 1.
Quadro 1 Disciplinas encontradas nos projetos pedagógicos de cursos - Brasil, 2021.
| Cursos | Nome da disciplina relacionada à saúde do trabalhador | Modalidade e síntese da abordagem |
|---|---|---|
| Enfermagem | - Atenção à Saúde do Trabalhador | Disciplina obrigatória, que aborda o trabalho como um dos determinantes sociais do processo saúde-doença, os riscos e agravos à saúde decorrentes do trabalho e as formas de prevenção. |
| Medicina | - Saúde Coletiva | Disciplina obrigatória, que aborda, entre outros temas, o trabalho como um dos determinantes sociais do processo saúde-doença e sua influência na saúde dos indivíduos e coletividades. |
| Fisioterapia | - Fundamentos de Fisioterapia - Prevenção de Lesões Musculoesqueléticas - Estágio de Prevenção de Lesões Musculoesqueléticas no Trabalho | Disciplinas obrigatórias, que abordam situações de risco para a ocorrência de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho em ambientes ocupacionais, implantação de medidas ergonômicas para a prevenção e controle para riscos de lesões musculoesqueléticas ocupacionais, e a avaliação da eficácia de medidas implementadas para a prevenção e controle dessas lesões. |
| Gerontologia | - Trabalho e Envelhecimento - Mercado de Trabalho e Atuação Profissional | Disciplinas obrigatórias, que abordam as relações de trabalho-envelhecimento dos indivíduos e as legislações trabalhistas. |
| Psicologia | - Psicologia Social 3: Trabalho e Organizações | Disciplina obrigatória, que contextualiza o trabalho e estruturação das organizações. |
| Terapia Ocupacional | - Ocupações, Atividades e Trabalho - Vida Adulta na Contemporaneidade - Prática Supervisionada em Terapia Ocupacional em Saúde do Trabalhador - Terapia Ocupacional e Trabalho | Disciplinas obrigatórias, que abordam o uso de ocupações, atividades e trabalho como meios para o cuidado de necessidades humanas ao longo da história e em distintas configurações sociais e culturais, atuação prática na saúde do trabalhador, avaliação, elaboração, prescrição e realização de processos de intervenção de terapia ocupacional na saúde do trabalhador. Disciplina optativa, que aborda o aprofundamento do estudo sobre as relações de trabalho, a vivência dos trabalhadores no emprego, no desemprego e a inclusão social pelo trabalho. |
| Educação Física | - Educação Física na Atenção Primária à Saúde | Disciplina optativa, que aborda, entre outros temas, o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença, sua influência na saúde dos indivíduos e coletividades, formas de intervenção e reabilitação no processo de adoecimento. |
Fonte: Elaborado pelas autoras.
Os projetos pedagógicos permitiram identificar que, ao longo da graduação, os estudantes têm acesso às informações relacionadas à saúde coletiva e à saúde do adulto que perpassam aspectos associados ao contexto do trabalho, contudo poucos conteúdos são direcionados à temática de saúde do trabalhador e às influências do trabalho na vida dos indivíduos e das coletividades.
A segunda etapa resultou na inclusão de sete artigos que responderam à questão de pesquisa, conforme demonstrado no Quadro 2.
Quadro 2 Síntese dos estudos incluídos - Brasil, 2021.
| Título | Autor/ano/país | Principais resultados e conclusão |
|---|---|---|
| “Occupational medicine physicians in the United States: demographics and core competencies” | Baker et al. (2007)17, Estados Unidos | O estudo concluiu que a identificação de riscos nos locais de trabalho, a negociação de dilemas éticos no trabalho, trabalhar efetivamente em equipe interdisciplinar e liderança são competências essenciais específicas para a prática de medicina ocupacional. |
| “What can be done and by who in Public Health? Professional competencies as a base for the design of University degrees curricula in the European Space for Higher Education” | Davó et al. (2009)18, Espanha | Seleção de informações laborais e interpretação de dados e indicadores socioeconômicos relativos ao mercado de trabalho são competências específicas que médicos, farmacêuticos e enfermeiros devem desenvolver. |
| “Análise das percepções de alunos de graduação sobre odontologia do trabalho” | Araújo et al. (2010)19, Brasil | Reflexão sobre a especialidade odontologia do trabalho como importante na diminuição dos índices de afastamento por motivos de agravos à saúde. Reconhecimento dessa especialidade como fundamental para o exercício da atividade laboral, diminuindo os agravos que a atividade odontológica traz à saúde dos trabalhadores. |
| “Level of approval for the initial professional competences of students according to the teachers guide for professional practice: expetiancia at the University of Playa Ancha” | Chaparro (2013)20, Chile | O terapeuta ocupacional deve ser formado para desenvolver ações de prevenção, tratamento e reabilitação por meio do uso de seus conhecimentos, e deve refletir sobre o usuário de forma integral, considerando todos os aspectos relacionados a ele, inclusive o ambiente que o rodeia, como o trabalho. |
| “A safe and healthful work environment development and testing of an undergraduate Occupational Health Nursing curriculum” | McCullagh et al. (2015)21, Estados Unidos | Investir em currículos com capacitação em saúde ocupacional para enfermeiros, com desenvolvimento de competências, como trabalho em equipe, com a finalidade de planejar e promover programas e serviços de saúde, segurança e meio ambiente, despertar o interesse pela área de saúde do trabalhador e melhorar a capacidade funcional dos enfermeiros para promover a saúde dessa população. |
| “Core competencies for UK occupational health nurses: a Delphi study” | Lalloo et al. (2016)22, Reino Unido | As competências prioritárias elencadas pelos profissionais foram “bons cuidados clínicos” e capacidade de comunicação e de investigação. Essas competências contribuem para o desenvolvimento da profissão e as discussões profissionais, envolvendo diferentes partes interessadas (por exemplo, empregadores e sindicatos). |
| “Comparison of competency priorities between UK occupational physicians and occupational health nurses” | Lalloo et al. (2017)23, Reino Unido | A comunicação, a liderança, o trabalho em equipe, a empatia e ouvir o usuário são competências essenciais para a prática profissional de médicos e enfermeiros ocupacionais. |
| “Análise de uma atividade de educação interprofissional na área da saúde do trabalhador” | Griggio et al. (2020)24, Brasil | A educação interprofissional mostrou-se possível e importante para a formação de profissionais da saúde, a fim de que possam atuar na atenção à saúde do trabalhador. |
| “O trabalho como determinante da saúde e espaço de desenvolvimento de competências” | Almeida et al. (2021)25, Brasil | O trabalho precisa ser fortalecido como determinante da saúde em documentos oficiais para promover o desenvolvimento de competências práticas de saúde do trabalhador em âmbito municipal. |
Fonte: Elaborado pelas autoras.
Os estudos selecionados apontaram competências gerais que perpassam a atenção à saúde do trabalhador, como a comunicação, a liderança e o trabalho em equipe, e, no que diz respeito às competências específicas, ressaltaram a identificação de riscos nos locais de trabalho, a negociação de dilemas éticos no trabalho, a seleção de informações laborais e a interpretação de dados e indicadores socioeconômicos relativos ao mercado de trabalho.
Não foram encontrados estudos que abordassem competências profissionais comuns para a atenção à saúde do trabalhador. Como pode-se observar, os artigos selecionados exemplificam competências consideradas comuns para os campos de prática das profissões da saúde, porém, em todos eles, as competências são abordadas uniprofissionalmente, considerando profissões específicas.
O desenvolvimento da terceira etapa contou com a participação de 25 pessoas, sendo 14 docentes de diferentes cursos: dois de Educação Física, quatro de Enfermagem, dois de Fisioterapia, um de Gerontologia, dois de Medicina, dois de Psicologia e um de Terapia Ocupacional; e 11 profissionais da Rede de Atenção Primária à Saúde municipal: um odontólogo, um fisioterapeuta, um fonoaudiólogo, um educador físico, um médico, um nutricionista, um terapeuta ocupacional e quatro enfermeiros.
Os resultados foram classificados em duas categorias temáticas - competências gerais e competências específicas - e estão apresentados no Quadro 3, segundo os grupos de participantes.
Quadro 3 Competências gerais e específicas apontadas por docentes e profissionais de saúde - Brasil, 2021.
| Competências gerais | Competências específicas | ||
|---|---|---|---|
| Docentes | Profissionais de saúde | Docentes | Profissionais de saúde |
| Comunicação | - | Competência para estabelecer nexo causal | Competência para estabelecer nexo causal |
| Trabalho em equipe | Trabalho em equipe | Capacidade crítico-reflexiva sobre o mundo do trabalho | Conhecimento e capacidade para realizar referência e contrarreferência |
| Acolhimento/escuta qualificada | Acolhimento/escuta qualificada | Participação e controle social | - |
| Gestão de conflitos | Gestão de conflitos | Conhecimentos acerca dos setores de previdência e assistência social | - |
| Liderança | - | Capacidade de aplicar instrumentos e ferramentas para diagnóstico e intervenção nas condições de trabalho | - |
| Gestão em saúde | - | Conhecer a legislação trabalhista e as políticas relacionadas à saúde do trabalhador | - |
| Educação permanente | Educação permanente | Conhecer os sistemas de informação relacionados à saúde do trabalhador | - |
| - | - | Competência para articulação política | - |
Fonte: Elaborado pelas autoras.
Em relação às competências gerais, os docentes e profissionais da rede aproximam suas percepções no tocante à comunicação, ao trabalho em equipe, ao acolhimento/à escuta qualificada, à gestão de conflitos e à educação permanente. Divergem quanto à competência para gestão em saúde, apontada pelos docentes e não mencionada pelos profissionais.
Quanto às competências específicas, os docentes apontaram diversas competências para desenvolvimento na formação universitária, enquanto os profissionais enfatizaram aspectos mais operacionais do dia a dia, como competência para estabelecimento de nexo causal e para encaminhamentos nos sistemas de referência e contrarreferência.
Todas as competências gerais e específicas para a saúde do trabalhador, levantadas por meio da triangulação de métodos deste estudo, foram compiladas e constam no Quadro 4.
Quadro 4 Síntese das competências gerais e específicas para a saúde do trabalhador - Brasil, 2021.
| Competências gerais |
|---|
| 1. Realizar cuidado integral |
| 2. Compreender os determinantes sociais de saúde |
| 3. Garantir comunicação efetiva |
| 4. Exercer papel de liderança |
| 5. Trabalhar em equipe |
| 6. Realizar a gestão dos conflitos |
| 7. Acolher e realizar escuta qualificada |
| 8. Realizar a gestão em saúde |
| 9. Garantir a educação permanente |
| Competências específicas |
| 1. Reconhecer as relações de trabalho e sua influência na saúde |
| 2. Planejar e implementar programas de educação e promoção da saúde que considerem o trabalho no processo saúde-doença |
| 3. Interpretar dados e indicadores socioeconômicos relativos ao mercado de trabalho |
| 4. Compreender os riscos e agravos à saúde decorrentes do trabalho e as formas de prevenção |
| 5. Compreender as relações de trabalho, trabalho e saúde |
| 6. Estabelecer nexo causal entre o adoecimento e o trabalho |
| 7. Pensar crítica e reflexivamente sobre o mundo do trabalho |
| 8. Participar e fomentar controle social |
| 9. Conhecer a legislação trabalhista, as políticas referentes à saúde do trabalhador e os setores de previdência e assistência social |
| 10. Conhecer os sistemas de informação relacionados à saúde do trabalhador |
| 11. Articular-se politicamente |
| 12. Conhecer referência e contrarreferência, e ser capaz de realizá-las |
| 13. Identificar riscos nos locais de trabalho |
| 14. Negociar dilemas éticos no trabalho |
| 15. Selecionar informações laborais |
Fonte: Elaborado pelas autoras.
DISCUSSÃO
As DCN dos cursos de saúde consideram que os profissionais de saúde, dentro do âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção de doenças e promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto em âmbito coletivo, de modo a assegurar a prática profissional integrada e contínua nas diferentes instâncias do sistema de saúde. Devem ainda ser capazes de pensar criticamente, analisar os problemas da sociedade e procurar soluções para eles.
As DCN apontam ainda que a atuação dos profissionais deve ser pautada na capacidade de tomar decisões, visando ao uso apropriado, à eficácia e à relação custo-efetividade dos recursos disponíveis; na confidencialidade das informações a eles confiadas; na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral; no papel de liderança no trabalho em equipe multiprofissional; na responsabilidade; e no compromisso com a própria educação e o treinamento das futuras gerações de profissionais.
As referidas diretrizes emergiram das críticas ao modelo hegemônico de formação das profissões de saúde, representando uma tentativa de rompimento com o modelo tradicional de formação biologicista e a introdução do paradigma da integralidade na formação em saúde em consonância com o SUS26),(27.
Por meio da formação por competência, espera-se que o profissional tenha a capacidade de utilizar a diversidade de conhecimentos na solução de problemas do cotidiano, considerando integralmente as peculiaridades e as complexidades do indivíduo e das coletividades sob cuidado. Nesse sentido, é iminente que a formação e as práticas de saúde estejam contextualizadas nas transformações histórico-sociais, com destaque às do mundo do trabalho26),(27.
Os projetos pedagógicos dos cursos analisados refletem o disposto nas DCN, com competências gerais e específicas que apresentam interface com a saúde trabalhador, uma vez que pressupõem a integralidade do cuidado, o trabalho em equipe e a centralidade do usuário, mas não preveem, em sua maioria, as complexidades e especificidades do trabalho.
Apesar de não contemplarem competências específicas, as estruturas curriculares apresentam disciplinas ou conteúdos que abordam a temática, ora como disciplinas específicas (como é o caso da disciplina “Atenção à Saúde do Trabalhador” no curso de Enfermagem), ora como disciplinas gerais, que incluem o tema (como é o caso da disciplina de “Saúde Coletiva” no curso de Medicina).
A formação de profissionais de saúde sob a perspectiva da integralidade constitui-se uma proposta desafiadora, uma vez que significa a ruptura não só com um modelo tradicional de formação, como também implica a reorganização dos serviços e a análise crítica dos processos de trabalho. Tal formação também requer o estímulo à reflexão crítica dos docentes, dos profissionais das redes de serviço e dos estudantes inseridos nos diversos cenários de aprendizagem26.
Essa proposta de integralidade pressupõe a compreensão do contexto de trabalho e sua influência na saúde dos trabalhadores, o que requer o desenvolvimento de competências específicas para esse fim. Para além de conteúdos articulados à prática profissional, é necessária a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes que proporcionem aos profissionais a atenção às necessidades da população trabalhadora em sua complexidade, de modo a fortalecer o sistema de saúde. O contexto atual evidencia pouco destaque ao trabalho como determinante social da saúde em documentos oficiais da saúde25, o despreparo dos profissionais de saúde em reconhecer essa problemática27 e a abordagem incipiente na formação inicial em saúde na compreensão da saúde do trabalhador em nível de atenção especializada, afastando-se da integralidade e de seu papel estrutural, transversal e central no sistema de saúde6)-(28.
Talvez isso seja explicado pelo desenvolvimento histórico da medicina e da saúde ocupacional como atividades dentro das empresas e fábricas, e não como partes integradas da saúde dos indivíduos trabalhadores, sendo ainda vistas como especialidades das profissões em saúde, tanto no contexto nacional como no âmbito internacional. Apesar da transversalidade do trabalho na vida dos indivíduos, o olhar para essa dimensão persiste fragmentado e, por vezes, relegado à especificidade.
Isso se tornou ainda mais evidente após a revisão sistemática da literatura, que identificou 114 artigos, dos quais somente dois abordavam as competências profissionais para a atenção à saúde dos trabalhadores a serem adquiridas durante a formação e a prática profissional - os demais versavam sobre as especialidades em saúde ocupacional, enfermagem ocupacional, medicina do trabalho e outras especificidades, adquiridas após a formação em graduação.
Os estudos selecionados apontaram a comunicação, a investigação, a liderança, o trabalho em equipe, a empatia e o ouvir o usuário como competências prioritárias para a prática profissional em saúde ocupacional22)-(24. As referidas competências se aproximam do referencial de Colaboração Interprofissional em Saúde Canadense (Canadian Interprofessional Health Collaborative) fundamentado no princípio de que a educação interprofissional e a prática colaborativa centrada no paciente são os elementos-chave para a efetividade do trabalho em equipe e o alcance dos melhores resultados no cuidado destinado aos usuários. Assim, pauta-se em seis domínios de competências: 1. comunicação interprofissional, 2. cuidado centrado no usuário, na família e na comunidade, 3. clareza dos papéis profissionais, 4. dinâmica de funcionamento da equipe, 5. liderança colaborativa e 6. resolução de conflitos29.
As competências específicas incluem levantamento de informações laborais, interpretação de dados e indicadores socioeconômicos relativos ao mercado de trabalho, desenvolvimento de políticas de saúde e participação na implementação de programas e intervenções em saúde, de modo a promover a participação social e fortalecer o grau de controle dos cidadãos da própria saúde17),(18.
Nas entrevistas, os docentes e profissionais de saúde apontaram que, para o atendimento destinado ao trabalhador na perspectiva da integralidade, é necessária a atuação conjunta de vários profissionais, sendo o trabalho em equipe multiprofissional extremamente importante, uma vez que permite a avaliação das necessidades de saúde dos trabalhadores em conjunto, o que resulta na promoção da saúde e na prevenção de doenças21.
Os relatos apontam para a premência de se avançar no estabelecimento do trabalho em equipe interprofissional que remete à práticas compartilhadas, com identidade de equipe, clareza dos papéis, interdependência, integração e responsabilidades compartilhadas necessárias para atenção às situações de cuidado urgentes, complexas e imprevisíveis24),(30.
O acolhimento e a escuta qualificada, diretrizes da Política Nacional de Humanização, embora não sejam descritos nas DCN como competências gerais, foram elencados como essenciais pelos entrevistados, uma vez que acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde31),(32.
O acolhimento é construído de forma coletiva e visa promover relações de confiança, compromisso e vínculo. Ele ocorre por meio da escuta qualificada das necessidades do usuário e amplia a efetividade das práticas em saúde31),(32.
A educação permanente é uma competência geral descrita nas DCN e considera que os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente por meio da problematização do processo de trabalho em saúde com a participação de usuários, trabalhadores, gestores, docentes e estudantes tanto na sua formação quanto na sua prática, sendo mencionada por docentes e profissionais de saúde33.
Esse processo ocorre por meio de ferramentas que buscam a reflexão crítica sobre as práticas de atenção, gestão e formação, sendo, por si só, um processo educativo aplicado ao trabalho, possibilitando mudanças nas relações, nos processos, nos atos de saúde e nas pessoas, e uma melhor articulação dentro e fora das instituições32.
Com o objetivo de produzir um impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva da população, a educação permanente possibilita a identificação das necessidades de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores da área da saúde, e a construção de estratégias e processos que qualifiquem a atenção e a gestão em saúde32.
Ainda em relação às competências gerais, a gestão de conflitos foi apontada pelos docentes e profissionais, uma vez que frequentemente surgem conflitos durante a prática profissional, e, de acordo com os entrevistados, os conflitos possuem duas faces: a primeira pode estar relacionada aos conflitos entre os profissionais; e a segunda, aos conflitos que o trabalhador enfrenta no seu cotidiano. Aspecto que corrobora as competências canadenses para a colaboração interprofissional, como mencionado anteriormente28.
Em relação às competências específicas, na concepção dos docentes e profissionais, a competência para estabelecer o nexo causal é essencial e deve ser trabalhada no processo de formação.
Outra competência específica muito utilizada e mencionada pelos profissionais está associada à referência e à contrarreferência, pois, no âmbito do SUS, geralmente são necessários encaminhamentos para direcionar o usuário trabalhador, visando à integralidade e resolutividade do problema. Essa coordenação do cuidado envolve a comunicação por meio da colaboração interprofissional em diferentes pontos da rede de atenção indispensáveis para a continuidade da atenção.
CONCLUSÃO
Os resultados deste estudo apontaram que as DCN apresentam algumas competências gerais, indiretamente relacionadas à saúde do trabalhador, e que competências específicas são escassas. Essa ausência se reflete também nos projetos pedagógicos de cursos, que apresentam poucas disciplinas que abordam o tema. A literatura também aborda o tema de maneira insuficiente, pois são quase inexistentes os estudos que tratam de competências para a saúde do trabalhador, e os que o fazem apresentam-nas na área de especialização profissional.
Quanto às competências específicas, os profissionais da rede destacaram a competência para estabelecer o nexo causal e para realizar referência e contrarreferência.
Os docentes entrevistados apontaram, como competências específicas, a competência para estabelecer o nexo causal, a capacidade crítico-reflexiva sobre o mundo do trabalho, a participação e o controle social, os conhecimentos acerca dos setores de previdência e assistência social, a aplicação de instrumentos e ferramentas para leitura e intervenção nas condições de trabalho, o conhecimento da legislação trabalhista e das políticas relacionadas à saúde do trabalhador, o conhecimento sobre os sistemas de informação e a competência para articulação política.
A triangulação dos métodos foi uma estratégia extremamente relevante para o alcance dos resultados desta pesquisa, demonstrando que tanto o arcabouço legal e normativo quanto os achados da literatura precisam avançar na compreensão da saúde do trabalhador como competência profissional a ser adquirida durante a formação dos cursos da área da saúde.
Por sua vez, as falas dos docentes e profissionais de saúde sinalizam as expectativas e os desafios que precisam ser superados na formação profissional, no sentido de atender às necessidades da população trabalhadora e compreender os impactos do mundo do trabalhado na saúde da população.
Apesar dos avanços advindos das diretrizes curriculares, que embasam os projetos pedagógicos dos cursos, os resultados evidenciaram a necessidade de incluir, em revisões futuras, a complexidade no mundo do trabalho na formação profissional, ampliando as perspectivas da formação para atender às dimensões que impactam a saúde dos trabalhadores.
Destaca-se ainda que o estudo realizado apresentou limitações na coleta de dados, por compreender a realidade de uma única instituição de ensino superior. Dessa forma, torna-se importante o delineamento de pesquisas futuras em outros centros de ensino, visando aprofundar a reflexão sobre a formação dos profissionais da área da saúde na atenção à saúde do trabalhador.
O estudo demonstra que o trabalho interprofissional é fundamental para estabelecer e implementar as competências profissionais para a saúde do trabalhador.
