1 Introdução

O processo de globalização, diversificação e especificação do mercado de trabalho requer profissionais qualificados e capacitados, sendo que esse cenário serve de estímulo para professores e alunos que buscam a educação como sustentação para um futuro melhor. A escola, como instituição social, é um importante espaço de socialização, sendo evidente, por várias práticas formativas com a finalidade da construção da educação, que, por sua vez,, pode ser compreendida como processo de criação, transformação e disseminação do saber.

As relações de ensino-aprendizagem, juntamente com um modelo teórico-metodológico bem fundamentado caracterizam de forma sistemática o processo educativo e permitem um estudo concreto e aprofundado das necessidades educacionais, bem como a implantação de um padrão a ser formado. Nesse contexto, edifica-se a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Reforma do Ensino Médio, tendo suas bases na Lei 13.415/2017. A BNCC é um documento de caráter normativo cujo intuito é aprimorar a aprendizagem, assegurando o desenvolvimento dos conhecimentos essenciais dos alunos em todas as instituições de ensino do país de forma igualitária. A BNCC indica seis assuntos (Cidadania e Civismo, Ciência e Tecnologia, Economia, Meio Ambiente, Multiculturalismo e Saúde), compreendendo quinze temas contemporâneos “que afetam a vida humana em escala local, regional e global” (^{BRASIL, 2017}, p. 21).

Por orientação do Ministério da Educação, a partir de 2020 as escolas devem adotar a BNCC, na qual o gestor escolar é incumbido da tarefa de prestar uma formação continuada aos professores e também é responsável pela análise do Projeto Pedagógico. Essas ações são de extrema importância para professores e alunos, pois assim os novos currículos podem contribuir e dar cada vez mais apoio a eles (^{BRASIL, 2019}).

Assim, as mudanças propostas pela nova BNCC afetarão diretamente o ambiente em que estão inseridos os educadores. Reconhecendo a importância e a relevância desse tema, o presente trabalho objetiva avaliar a percepção dos docentes de escolas de ensinos básico e fundamental sobre os desafios e as dificuldades de implantação dos temas transversais (TTs) da BNCC.

Sendo a BNCC a referência para o sistema de ensino no Brasil, a incorporação dos temas transversais pretende permitir a conexão dos ensinamentos de sala de aula com as situações cotidianas, contudo, para que isso ocorra, os gestores públicos devem estar envolvidos, dando aporte para que o professor esteja preparado para atuar nessas novas temáticas. Com isso, o presente trabalho se caracteriza por ser um dos primeiros estudos com o propósito de avaliar as dificuldades que os professores estão enfrentando para executar essa normativa.

2 Referencial teórico

A educação possui um grande poder de transformação na vida do ser humano e, de acordo com ^{Saviani (2008)}, é idealizada como a elaboração do saber, e o ensino é visto como um processo na ação educativa no qual o professor é o produtor do saber e o aluno, consumidor do saber. Diversos autores têm uma concepção formada sobre educação, e essas concepções, quase em sua totalidade, são semelhantes em alguns pontos: geralmente colocam o indivíduo como o sujeito central desse processo. Além disso, desenvolvem ações que buscam capacitar as pessoas para que estejam aptas a interagir de maneira eficaz com a sociedade (^{CALLEJA, 2008}). Desse modo, ^{Bueno e Pereira (2013)} consideram educação uma manifestação social-histórica-cultural que tem o objetivo de transformar as qualidades humanas e que ocorre com qualquer pessoa, a qualquer momento e em qualquer lugar, assim como pode ser transmitida por qualquer indivíduo, independente de idade, raça ou sexo.

Embora a formação do ser humano possa ocorrer em qualquer espaço, a escola é o lócus de construção de saberes e de conhecimentos, devendo formar sujeitos críticos, criativos, com domínio de conteúdos e habilidades que possibilitem a sua inserção no mercado de trabalho e o exercício da cidadania. Desse modo, ^{Martins (2012)} considera que, no Brasil, a política nacional de educação deve ser coordenada pela União, cabendo a ela exercer as funções normativas e de articulação entre as demais instâncias responsáveis pela educação.

A BNCC tem como objetivo diminuir as desigualdades educacionais ao garantir para todos os mesmos conhecimentos essenciais, visto que se adapta às realidades de cada região e fortalece a gestão escolar. Além disso, possui caráter normativo e tem por finalidade ser implementada em todas as instituições de ensino do país com o intuito de amenizar e superar os problemas existentes e alavancar novas ações para acompanhar as transformações e as novas suscitações que se apresentam com o passar dos anos. A BNCC define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE) (^{BRASIL, 2017}).

A criação da BNCC está baseada no artigo 210 da Constituição, que prevê uma formação básica comum para o ensino fundamental, e também no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases, além de ser uma estratégia para o alcance de algumas das metas do PNE. A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada e homologada em dezembro de 2017. Por sua vez, o documento para o ensino médio foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 4 de dezembro de 2018 e homologado na semana seguinte, no dia 14 de dezembro, pelo Ministério da Educação, sendo homologada a versão final da BNCC com a inclusão da etapa do ensino médio (^{BRASIL, 2019}).

Os temas transversais, no contexto educacional brasileiro, surgiram em caráter oficial no ano de 1997, nos Parâmetros Curriculares Nacionais, juntamente com a renovação do sistema de ensino, no qual a ética e a cidadania eram eixos norteadores da Educação. Esses eixos representavam questões importantes, urgentes e presentes no cotidiano da sociedade brasileira da época (^{BRASIL, 1997b}). Assim, desde esse período a proposta de uma educação voltada para a cidadania como princípio norteador de aprendizagens e a introdução no currículo escolar de questões sociais e temas relacionados com o meio ambiente e à saúde vinham sendo discutidas. Com a homologação da BNCC nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental, no ano de 2017, e na etapa do ensino médio, em 2018, os temas transversais foram estabelecidos na geração dos novos currículos como Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) (^{BRASIL, 2019}).

Os TCTs, no processo educacional, abordam vários assuntos que fazem parte da realidade do estudante e

buscam uma contextualização do que é ensinado, trazendo temas que sejam de interesse dos estudantes e de relevância para seu desenvolvimento como cidadão. O grande objetivo é que o estudante reconheça e aprenda sobre os temas que são relevantes para sua atuação na sociedade.

(^{BRASIL, 2019}, p. 7.)

Os TCTs abordam seis macroáreas temáticas: Cidadania e Civismo, Ciência e Tecnologia, Economia, Meio Ambiente, Multiculturalismo e Saúde, que compreendem 15 temas contemporâneos “que afetam a vida humana em escala local, regional e global” (^{BRASIL, 2017}, p. 19). A incorporação desses novos temas visa a atender às novas demandas sociais, buscando garantir que a área escolar seja um espaço cidadão, comprometido com a construção da cidadania e voltado para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal, coletiva e ambiental (^{BRASIL, 1997a}).

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais, consta a obrigatoriedade dos TCTs, de acordo com as Resoluções CNE/CEB n 7/2010 e nº 12/2012, enquanto na BNCC são considerados conteúdos primordiais para a Educação Básica devido à sua contribuição para o desenvolvimento das habilidades ligadas aos componentes curriculares (^{BRASIL, 2019}). Mesmo que o caráter dos temas seja obrigatório, “cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às Escolas [...] incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora” (^{BRASIL, 2017} p. 19). A Figura 1 apresenta uma síntese dos temas transversais presentes na BNCC.

Fonte: BRASIL. Temas Contemporâneos e Transversais na BNCC: contexto histórico e pressupostos pedagógicos (2019, p. 13).

Figura 1 Temas transversais na Base Nacional Comum Curricular. 

Essas mudanças relacionadas com os TCTs simbolizam conquistas essenciais para a educação brasileira, pois a BNCC deve ser notada como um documento que guia o processo de revisão curricular conforme legislação vigente. Depois de duas décadas, foram realizados avanços e novos elementos foram incluídos em sua base; desse modo, a BNCC vem somar, agregar e trazer novidades, as quais espera-se que ampliem a abordagem dos temas na escola (BRASIL, 2019). Assim, a função principal dos temas transversais é a contribuição para a formação responsável do indivíduo para exercer e definir sua participação na sociedade local e mundial (OLIVEIRA, 2018).

Os critérios de escolha dos temas transversais desenham tanto uma concepção de conhecimento quanto de um modelo de docência (^{SILVA, MARTINS, BARBOSA, 2017}). Os temas transversais devem ser inseridos na rotina escolar, sendo um método natural que assegure principalmente o respeito às diferenças presentes no país para que a educação seja uma forma eficiente de estruturação da cidadania. É uma ação que deverá compreender a comunidade escolar, na qual todos os envolvidos devem se entender e trabalhar unidos para a eficiência dos propósitos orientados. Assim, é preciso que o docente esteja fundamentado em planos e projetos coesos e significativos e com objetivo de motivar e envolver os alunos nessas dinâmicas. Para ^{Longhi e Rocha (2012)}, a seleção do tema transversal a ser explanado deve seguir a intuição do bom educador em observar, mediante as opiniões e debates entre os alunos, o melhor momento de desenvolver um tema para esclarecer e ampliar tais conhecimentos de maneira divertida e espontânea.

Finalmente, ^{Yus (1998)} comenta que, a fim de que a abordagem dos temas transversais possa ser fortalecida, deve-se repensar a formação acadêmica do profissional docente para que as novas exigências de integrar os conhecimentos adquiridos na escola sejam alcançadas e esses possam ser replicados em situações de convívio social. Nessa mesma perspectiva, ^{Prestini (2005)} afirma que uma possível barreira a que a transversalidade possa ocorrer de maneira plena é o próprio educador, que, em sua formação, não foi preparado para colocar essas propostas em prática.

3 Método de pesquisa

De acordo com o site de busca oficial da Secretaria Estadual da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, existem: 2.468 escolas estaduais, 49 escolas federais, 5.216 escolas municipais e 2.483 escolas particulares, totalizando 10.216, todas cadastradas, incluindo escolas da zona rural. Conforme o Censo Escolar da Educação Básica de 2018, pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) nas escolas estaduais gaúchas, somando-se estudantes das áreas urbana e rural, o número total de matrículas foi 880.168 no ano de 2018. No mesmo ano, em toda a Educação Básica, unindo a rede pública e a privada, foram matriculados, ao total, 2.323.211 alunos.

O número de professores em escolas estaduais no ano de 2018, no caso, professores vinculados à rede estadual gaúcha, somando-se aqueles que dão aulas nas áreas urbana e rural, totalizou 43.682. Na rede privada do estado, em 2018, o número chegou a 28.106 professores. Assim, somadas todas as redes (federal, estadual, municipal e privada), resultou-se no total de 117.520 professores no ano de 2018.

Constituíram a amostra professores de escolas municipais, estaduais, particulares e federais do estado do Rio Grande do Sul, os quais foram convidados mediante os e-mails das escolas cadastradas no site oficial da Secretaria Estadual da Educação. A pesquisa também foi divulgada na rede social Facebook, em que foi criado um perfil referente à pesquisa com link de acesso para participação dos professores. Ao total foram respondidos 303 questionários.

Para a coleta de dados foi desenvolvido um questionário estruturado e dividido em dois blocos: perfil e percepção do respondente em relação à nova BNCC e aos temas transversais. O instrumento apresenta questões fechadas e abertas, sendo que, inicialmente, o primeiro bloco refere-se ao perfil do entrevistado com o objetivo de qualificar os professores respondentes, possibilitando o conhecimento maior sobre suas características, as quais são representadas pelas seguintes variáveis: gênero, idade, estado civil, nível de escolaridade, quantidade de filhos, tempo de atuação como professor e tipo de escola. No segundo bloco, encontram-se as questões referentes à BNCC e aos temas transversais com a finalidade de conhecer a opinião, as dificuldades, as experiências e o conhecimento dos professores sobre o tema. Para isso foram elaboradas oito questões. Nesse bloco optou-se pelo uso de categorias de resposta do tipo likert. O instrumento foi submetido à avaliação de três especialistas para a avaliação do conteúdo e adequação das questões. Também foi realizado um pré-teste com cinco docentes de diferentes perfis. As questões do instrumento são apresentadas no Apêndice.

A análise de dados foi realizada por meio de estatística descritiva e da análise fatorial exploratória. A primeira etapa da análise de dados se refere à estatística descritiva das variáveis com a finalidade de caracterizar a amostra, pois ela representa, de maneira objetiva, sintética e compreensível, as informações que estão inseridas em um determinado conjunto de dados (^{MARCONI, LAKATOS, 1996}).

Na etapa seguinte, utilizou-se a análise fatorial exploratória como técnica principal para definir os fatores. Escolheu-se como método de extração dos fatores a análise dos componentes principais, que, segundo ^{Malhotra (2011)}, é a mais recomendada quando a preocupação principal do pesquisador é determinar o número mínimo de fatores que respondem pela máxima variância nos dados. Para verificar a fatorabilidade dos dados, utilizaram-se dois testes iniciais: o teste de esfericidade de Barlett e o teste de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO), no qual os dados são definidos como procedimentos estatísticos que identificam a qualidade das correlações entre as variáveis, permitindo prosseguir com a análise fatorial (^{PESTANA; GAGEIRO, 2003}). Como método de rotação optou-se por Varimax e, como critério de extração, autovalores maiores que um.

Destaca-se que a permanência de uma variável em um fator teve como parâmetro a comunalidade, fazendo que seja necessária a comunalidade superior a 0,50 para que a variável seja mantida na fatorial. A avaliação do nível da confiabilidade dos fatores foi analisada tendo-se como base o alfa de Cronbach, verificando-se a consistência interna entre os múltiplos indicadores de um fator. Para que o fator tenha resultados aceitáveis, é indicado que seja maior que 0,6, indicando a consistência interna dos fatores (^{MALHOTRA, 2011}).

A pesquisa foi submetida à plataforma Brasil e aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Santa Maria (CAAE: 31346620.0.0000.5346).

4 Análise dos resultados

Nesta seção são apresentadas as análises dos resultados, as quais foram divididas em quatro momentos. Inicialmente, foram demonstrados os itens de caracterização da amostra pesquisada. Em seguida, os procedimentos adotados na aplicação da análise fatorial exploratória (AFE) relativa às questões sobre a percepção da nova BNCC. A terceira parte exibe as estatísticas descritivas sobre a confiança e a experiência dos professores nos TTs, bem como a sua percepção quanto à sua implantação. Na última subseção são demonstrados os resultados da implantação dos TTs entre os alunos a partir da estimação de um modelo de regressão.

5 Considerações finais

Este estudo teve por objetivo avaliar a percepção dos docentes de escolas de ensinos básico e fundamental sobre os desafios e as dificuldades de implantação dos temas transversais da BNCC. Na percepção dos professores entrevistados, a maioria mulheres, a Base Nacional Comum Curricular não apresentou mudanças significativas e efetivas no aprendizado. Os temas transversais já foram utilizados por grande parte dos entrevistados, e as escolas estão se adequando de acordo com o previsto na legislação.

É relevante destacar que, na percepção dos professores respondentes, os alunos possuem interesse nos temas transversais, por isso é importante que os professores estejam preparados nesse sentido, pois o presente estudo revelou que 21% dos professores estão esperando receber a preparação para trabalhar com esses temas e outros 21% ainda não receberam qualquer tipo de preparo ou treinamento. Essa condição desfavorece a implantação dos temas transversais, especialmente daqueles nos quais os docentes se consideram menos confiantes e experientes.

Apesar de a legislação já estar aprovada e ter sido prevista sua implementação para 2020, uma parcela dos professores ainda necessita receber treinamento para o ensino dos temas transversais. Como política pública de educação, fica evidente que uma alteração da legislação pode não alcançar o resultado desejado se os entes governamentais envolvidos não desenvolverem estratégias eficientes de implementação da nova legislação. A disponibilização e a aplicação correta e pontual dos recursos são tão importantes e necessárias quanto um esforço conjunto do governo e de toda a comunidade escolar para que se possam implementar com êxito os temas transversais.

Para alguns temas transversais, como, por exemplo, a Educação Financeira e Fiscal, o país já tem desenvolvido políticas como a Estratégia Nacional de Educação Financeira, que podem ser adaptadas para auxiliarem na geração dos conhecimentos e habilidades necessários para a implementação da temática. Já em outros temas, ainda há clara necessidade do desenvolvimento de materiais e cursos presenciais ou on-line que sejam oferecidos aos professores. Por serem temáticas contemporâneas, é compreensível que uma parcela dos docentes não tenha adquirido os conhecimentos ao longo de sua formação acadêmica. Alternativas como a criação de cursos de especialização a distância, ofertados em nível nacional (por exemplo, pelo sistema Universidade Aberta do Brasil [UAB]), podem ser um caminho viável para a oferta ampla de cursos aos docentes.

Num país onde os biomas estão sendo devastados por desmatamento ilegal, em que uma parcela significativa da população sofre pela exclusão financeira e os índices de violência doméstica e estrupo crescem sucessivamente, ampliar a discussão dos temas contemporâneos transversais no contexto escolar é necessário e urgente. É nesse sentido e contexto que os resultados deste estudo fornecem elementos e itens de avaliação sobre a nova BNCC e os temas transversais.

Os resultados desta pesquisa devem ser compreendidos considerando-se algumas limitações. Devido ao fato de as instituições de ensino terem permanecido fechadas durante pandemia de Covid-19, não foi possível o contato presencial com o público alvo do estudo. Pôde-se apenas realizar o envio de questionários pelos e-mails disponibilizados no site da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul. Como sugestões de estudos futuros, recomendam-se a realização da pesquisa em outros estados, a avaliação da percepção dos alunos na implementação da BNCC, além de estudos comparativos entre as instituições públicas e privadas.