1.1 Acesso ao Ensino Superior por Estudantes com Deficiência Visual e o Materialismo Histórico

O Brasil passa a ter cursos universitários a partir do início do século XIX, ainda no período imperial. Já a primeira instituição voltada para a educação de pessoas com deficiência no Brasil foi o Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant, criado em 1854, também durante o Império, contudo, era uma escola especializada apenas em estudantes com cegueira.

No decorrer do século XX, tanto o Ensino Superior, como a educação das pessoas com deficiência se desenvolveram, a fim de ampliar o seu acesso ao ensino. Em 1990, inicia-se no Brasil o movimento pela inclusão de estudantes com deficiência na educação regular, surgindo inclusive legislações a respeito como a atual Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação por exemplo. Contudo, alguns sujeitos com deficiência já passaram pelo Ensino Superior bem antes desses ordenamentos legais, por exemplo, o primeiro cego que concluiu esse nível de ensino foi Edison Ribeiro Lemos, em 1956 ( ^{ESTEVÃO, 2005}; ^{SELAU; DAMIANI, 2014}).

Com efeito, notamos que os dados de matrícula de estudantes público-alvo da educação especial no Ensino Superior, apresentados pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) entre 2009 e 2015, mostram um aumento de quase 90% ^{(INEP, 2010}, ²⁰¹⁸⁾, resultado das discussões dos movimentos educacionais e das políticas e legislações criadas no fim do século XX e início do século XXI. O que indica que essa população tem buscado o acesso aos níveis superiores de formação acadêmico-profissional. Partindo do Materialismo Histórico como fundamentação teórica, analisamos a inclusão de estudantes com deficiência visual no Ensino Superior inserido na sociedade capitalista, discutindo suas contradições e buscando contribuir para melhorar esse processo inclusivo, mostrando a realidade do tema pesquisado, tentando entender como a classe burguesa exerce domínio sobre os indivíduos por meio da educação. Cabral ⁽²⁰¹⁷⁾ e Williams ⁽¹⁹⁹²⁾ sustentam que o domínio da burguesia não se restringe ao capital que possui, mas também à cultura que detém – que define o modo de vida dos sujeitos que sofrem sua influência –, pela dominação ideológica introduzida nas pessoas. Sendo a universidade um dos principais lócus da cultura, nela será desenvolvido esse domínio. Segundo Santos, Meletti e Cabral ⁽²⁰¹⁷⁾, “Na perspectiva do materialismo cultural, apresentada por Raymond Williams, a análise crítica deve estabelecer relações com os meios em que as pesquisas ocorrem, considerando o contexto em que o estudo foi produzido” ( ^{SANTOS; MELETTI; CABRAL, 2017, p. 472}).

O Marxismo adota um ponto de vista da totalidade para explicar a história ( ^{MARX; ENGELS, 2010}), o estudo de produções científicas sobre a inclusão de estudantes com deficiência visual é um dos recursos para entender a totalidade desse fenômeno, pois buscam retratar a realidade desse processo e delimitam o campo de estudo. A análise que o materialismo histórico faz da sociedade burguesa aponta que às massas se dá a educação mínima possível para atender aos interesses do capital, portanto, o Ensino Superior seria um nível mais direcionado aos jovens oriundos das classes mais abastadas. No atual momento, vivemos no país o avanço de medidas consideradas ultraneoliberais, como afirma Moreira e Oliveira ⁽²⁰²⁰⁾:

A ascensão da extrema direita, decorrente das eleições de 2018, tem significado a implementação de uma agenda econômica ultraneoliberal por parte do governo federal, de modo a descontruir os pilares da Constituição Federal (CF) de 1988, chamada de “constituição cidadã” no ato de sua promulgação

( ^{MOREIRA; OLIVEIRA, 2020, p. 1}).

Igualmente, vemos numa fala do presidente durante os anos de 2018 a 2022, Jair Bolsonaro, que, antes mesmo de ser diplomado, afirmou em entrevista que “essa tara por diploma de ensino superior não pode existir” ( ^{EXAME, 2018}).

Vigotsky (1997, p. 295) afirma que a “própria cegueira” não é uma influência no desenvolvimento e educação de crianças cegas, mas sim as “consequências sociais da cegueira”. Assim, o modo pelo qual a sociedade se relaciona com a pessoa cega traz impacto em seu desenvolvimento. Além disso, de acordo com os dados do último Censo Demográfico, a maioria dos sujeitos com deficiência eram pessoas com deficiência visual, representando 18,6% ( ^{IBGE, 2011}). Portanto, é extremamente relevante desenvolver pesquisas que apontem como estes estão sendo incluídos na Educação Superior.

3.1 Tempo e Espaço

Os artigos, teses e dissertações foram publicados entre 2005 e 2019, o que nos indica que somente nas duas últimas décadas conhecer os processos inclusivos de estudantes com deficiência visual no Ensino Superior se mostrou mais relevante. Quanto aos artigos, foram publicados em 10 periódicos diferentes, além de um que foi publicado nos Anais da ANPEd, ligado ao GT 15. As produções apontam para um maior número de publicações em revistas relacionadas à educação especial. Entretanto, segundo Estevão ⁽²⁰⁰⁵⁾, desde 1956 estudantes com deficiência visual têm concluído o Ensino Superior e, conforme Martins, Leite e Lacerda ⁽²⁰¹⁵⁾, entre 2000 e 2012, eram também a maioria no Ensino Superior dentre àqueles que possuíam deficiência. Portanto, o acesso desse público, além de não ser recente, também não é escasso, mas as pesquisas sobre ele não vão na mesma linha de desenvolvimento. Logo abaixo, na Tabela 1, apresentamos as 10 revistas fonte dos artigos.

Quanto à distribuição dos artigos, dissertações e teses por instituição, utilizamos o vínculo do autor apresentado no artigo para os artigos, e o programa de pós-graduação ao qual a dissertação ou tese se vinculam para estes trabalhos. São 38 estudos ligados a instituições públicas e seis oriundos de instituições privadas. Favato e Ruiz ⁽²⁰¹⁸⁾ afirmam que a maioria dos centros universitários e faculdades são privados e não existe a exigência da oferta de pesquisa, mas apenas ensino, assim podemos entender por que a maioria das pesquisas são de instituições públicas. Na Tabela 2, apresentamos as instituições de vínculo dos artigos.

Podemos encontrar na Tabela 3 a relação das instituições de vínculo das dissertações e teses pesquisadas neste estudo. Dividindo as publicações pelas cinco macrorregiões brasileiras, com base na instituição de ensino, as regiões sudeste e nordeste tiveram maior número de publicações, num total de 15 por cada região, enquanto a região sul teve 12 trabalhos publicados e as regiões Norte e Centro-Oeste tiveram dois. De acordo com o portal E-Mec ( ^{MEC, 2021}), os estados do Sudeste juntos possuem o maior número de IES’s (Instituições de Ensino Superior) do país, e os estados do Norte juntos possuem a menor quantidade. Corroborando com o que Marx e Engels ⁽²⁰¹⁰⁾ afirmaram sobre a distribuição desigual dos produtos do trabalho na sociedade capitalista: as regiões menos desenvolvidas na educação superior são as que menos pesquisam e, consequentemente, menos usufruem de estudos condizentes com sua realidade regional.

3.2 Metodologias e Bases Teóricas

Os artigos, teses e dissertações são em sua maioria de abordagem qualitativa – 34 produções, um estudo possui abordagem qualitativa e quantitativa e nove pesquisas não informaram a abordagem. Quanto ao tipo de estratégia de pesquisa, 29 utilizaram estudo de caso, sete estudos fizeram pesquisa exploratória, dois fizeram pesquisa de campo, três pesquisa-ação, dois são utilizaram a pesquisa descritiva, dois fizeram balanço de produção, um se tratava de biografia, um de pesquisa por amostragem, um utilizou pesquisa teórico empírica, há pesquisas que mesclam as estratégias. Quanto ao instrumento de coleta, 33 estudos utilizaram entrevistas, 20 pesquisas utilizaram pesquisa bibliográfica e/ou documental, 11 estudos utilizaram a observação, nove pesquisas utilizaram questionário, um estudo fez análise de sites e um estudo fez análise de fotografias, além disso há produções que utilizam mais de um instrumento de coleta.

Dentre as 44 produções, treze indicam fundamentação teórica: seis estudos são fundamentados na Psicologia Histórico-Cultural de Vigotsky, três são baseados na Teoria Crítica de Adorno e Horkheimer, dois estudos partem da Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici, um trabalho tem a Teoria da Aprendizagem Significativa Crítica proposta por Moreira como embasamento, combinada com a Teoria da Educação para a Cidadania extraída das proposições feitas por Paulo Freire sobre cidadania e um estudo utiliza a Teoria “Information Literacy” de Seamans como fundamentação teórica.

Entendemos que a diversificação de estratégias de pesquisa, bem como variados instrumentos de coleta, enriquecem tanto o estudo como o panorama da pesquisa na área. Também compreendemos que entrevistar os estudantes com deficiência visual acaba retratando melhor a realidade estudada, pois o sujeito do processo inclusivo é quem, na maioria das vezes, tem maior condição de avaliá-lo. Porém, esperávamos encontrar mais estudos que apontassem embasamento teórico, já que este ajuda a melhor direcionar os objetivos e o foco da pesquisa, garantindo uma maior unidade e coesão ao trabalho. Desta forma, consideramos que a ausência de fundamentação teórica, na maioria das pesquisas, demonstra o esvaziamento teórico da universidade apontando por Chauí ⁽²⁰¹⁴⁾ e Williams ⁽²⁰¹⁵⁾, que denunciam a valorização do tecnicismo em detrimento da reflexão.

3.3 Sujeitos e Fontes de Dados

Participaram dos estudos analisados 146 estudantes com deficiência visual, com faixa etária entre 19 e 58 anos de idade, porém, há 21 estudos que não informam a idade dos participantes. Foram 78 alunos, 50 alunas e 18 estudantes que não tiveram seu sexo informado. Nenhum artigo relata qual a raça/etnia dos estudantes, e apenas uma dissertação traz este dado, sendo o trabalho de Voos (2013), dentre cinco participantes desta pesquisa, quatro eram brancos e um pardo. Além dos estudantes com deficiência visual, participaram dos estudos professores, tutores, monitores, coordenadores, colegas e familiares todos videntes. Do mesmo modo, utilizou-se outras fontes de dados como pesquisa documental, observação, entre outras. Grande parte dos estudos possui mais de uma fonte de dados.

Notamos que existem estudantes participantes das pesquisas que estavam fora da faixa etária adequada ao Ensino Superior, a pesquisa de Eches ⁽²⁰²¹⁾ sobre os indicadores educacionais do Censo da Educação fez também essa constatação, pois verificou que 54% dos estudantes com deficiência visual que frequentaram o Ensino Superior entre 2009 e 2018 estavam fora da idade adequada.

Constatamos que participaram das pesquisas mais estudantes homens do que mulheres, e que a única pesquisa que relatou a cor/raça dos participantes teve mais brancos do que negros colaborando. Portanto, indo ao encontro da constatação de Pereira ⁽²⁰¹⁶⁾, ao analisar os indicadores educacionais que apontaram mulheres negras com deficiência como as que menos acessam o ensino. A autora afirma que:

Se é possível dizer que o marxismo permite uma compreensão científica da questão racial, também se pode afirmar que a análise do fenômeno racial abre as portas para que o marxismo cumpra sua vocação de tornar inteligíveis as relações sociais mais concretas. Os conceitos de classe, Estado, imperialismo, ideologia e acumulação primitiva, superexploração, crise e tantos outros ganham concretude histórica e inteligibilidade quando informados pelas determinações raciais

(ALMEIDA, 2016, p. 9).

Dentre os artigos, teses e dissertações, apenas um trabalho relata a raça ou etnia dos estudantes com deficiência visual, e 21, dentre os 44 estudos, apresentam a faixa etária dos estudantes com deficiência visual participantes. Acreditamos que, caso estes trabalhos apresentassem a idade dos estudantes com deficiência visual que participaram da pesquisa, bem como sua cor/raça e classe social, teríamos mais contextualização nos estudos. Entendemos que o uso de mais de um tipo de fonte de dados é benéfico para a pesquisa, pois pode colaborar para uma maior variedade de dados e apresentar um contexto mais completo da realidade estudada, possibilitando uma melhor discussão dentro do Materialismo Histórico.

3.4 Objetos de Estudo

Quanto aos objetos de estudo das produções, os classificamos em quatro temas: percurso acadêmico, que inclui acesso, permanência e conclusão, foram 40 estudos neste objeto; propostas de inclusão, que trata de acompanhamento no percurso acadêmico, encontramos cinco trabalhos; adaptação, que pode ser de material, curricular, acessibilidade e tecnologia assistiva, foi objeto de estudo em sete pesquisas; Formação de Professores, um estudo pesquisou esse objeto; e Balanço de Produção, um trabalho pesquisou as produções no tema.

Os objetos de estudo nos possibilitam conhecer quais são os interesses dos pesquisadores do tema e traçar um melhor panorama da área no campo da pesquisa, a grande variedade aqui relatada contribui para uma visão mais contextualizada da inclusão de estudantes com deficiência visual no Ensino Superior. Deste modo, colaborando com a análise dentro do Materialismo Histórico, pois neste é preciso “estudar toda a história” para que se possa deduzir as ideias “políticas, jurídicas, estéticas, filosóficas, religiosas e etc. que lhes correspondem” ( ^{MARX; ENGELS, 2010, p. 107}).

3.5 Assuntos Relatados

Analisando o conteúdo dos textos, notamos que alguns assuntos estavam presentes em vários deles, portanto apresentando grande frequência. Desta forma, optamos por classificá-los em ordem de maior incidência:

Adaptação de material e/ou tecnologia assistiva: sua falta foi relatada em 37 trabalhos. Já o acesso a material adaptado foi encontrado em 23 estudos.

Formação de professores para a Inclusão: 25 produções científicas evidenciam a falta de formação de professores. Já a formação adequada dos professores é relatada em 24 estudos.

Presença de profissional de apoio: 15 estudos relatam a existência deste profissional na instituição.

Existência de núcleo de acessibilidade: 14 trabalhos apontam a existência destes espaços.

Pansanato, Rodrigues e Silva ⁽²⁰¹⁶⁾ mostram que a adaptação de materiais, bem como aquisição de diversas tecnologias assistivas, a capacitação de professores, a contratação de um tutor e um professor especialista, além do trabalho do núcleo de acessibilidade, foram essenciais para um estudante cego concluir um curso superior na área de informática com êxito.

Atitudes discriminatórias e excludentes: relatada em 21 estudos. A pesquisa de Martins ⁽²⁰¹⁶⁾ com universitários cegos e seus professores concluiu que as barreiras para a inclusão desses estudantes se concentram nas atitudes e comunicação.

Ajuda dos colegas: 13 estudos relatam a existência desta ajuda. A tutoria por pares, pesquisada no trabalho de Fernandes e Costa ⁽²⁰¹⁵⁾, apontou que quando os tutores são colegas do mesmo curso, o percurso acadêmico do estudante com deficiência visual se dá com melhor qualidade.

Falta de acessibilidade arquitetônica: 12 pesquisas relatam este assunto. A pesquisa de Santos, Moraes e Sales ⁽²⁰¹⁷⁾ mostra que, após a entrada de estudantes com deficiência visual, a universidade se preocupou em colocar piso tátil, algo que trouxe maior autonomia e facilidade na sua locomoção.

Falta de formação dos demais funcionários: oito estudos expõem a falta de formação dos funcionários da universidade que não são professores. Os participantes da pesquisa de Souza ⁽²⁰¹⁴⁾ relataram que, apesar de terem tido ledores no vestibular, esses eram mal capacitados. Tal afirmação indica a necessidade de formação dos funcionários da universidade.

Implementação de políticas de inclusão: quatro pesquisas relatam esta implementação. A passagem pelo ensino superior ocorre de modo mais facilitado quando a universidade busca implementar políticas de inclusão, segundo Fortes ⁽²⁰⁰⁵⁾.

Quanto aos assuntos relatados nas pesquisas, podemos notar que alguns estão relacionados a questões facilitadoras da aprendizagem e outros relacionados a questões que a dificultam. Williams ⁽²⁰¹⁵⁾ entende que a educação é a ferramenta necessária para formar sujeitos que analisem e critiquem sua realidade, do mesmo modo, ele considera a educação como uma forma de dominação da burguesia.