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1 Introdução
Este texto parte dos resultados da dissertação intitulada “Efeitos e impactos das políticas de premiação da prefeitura de Teresina no desempenho escolar da Rede Municipal”, que examina as repercussões das bonificações nos resultados alcançados pela rede municipal de ensino na permanência e aprendizagem dos alunos.
As políticas de premiação surgem no bojo da reforma gerencial do Estado brasileiro nos anos de 1990, que teve por base os princípios da new public management. Na Educação, a ideia tomou forma, primeiro, no Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003) ao postular a adoção de mecanismos de gestão e avaliação dos resultados escolares para mensurar o “progresso relativo e absoluto do sistema educacional, atestar a eficácia ou o fracasso das ações escolares, bem como priorizar e redirecionar investimentos públicos” (Araújo; Leite; Andriola, 2019, p. 305). Depois, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, ao instituir, ao lado da “garantia de padrão de qualidade”, um sistema nacional de avaliação como um dos princípios.
Quanto isso Araújo, Leite e Andriola (2019, p. 305) mencionam que foram implementadas, a partir dos anos de 1990, “políticas de responsabilização, em que alunos, professores, gestores e outros membros da equipe escolar são corresponsabilizados pelos resultados de desempenho alcançados pela instituição de ensino”. A base era o sistema de avaliação do desempenho escolar, assegurado pela União, com a colaboração de estados e municípios, como preconizado pela LDB (inciso VI do art. 9º), ou pelos entes subnacionais de que são exemplos o pioneiro Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e o Programa de Avaliação das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais (AVA-MG), criados em 1992.
A concepção foi incorporada ao Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) especialmente quando, entre as estratégias para “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas”, preconizada pela Meta 7, prevê que sejam estabelecidas “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar” (Brasil, 2014, p. 5).
As políticas de estímulo à melhoria do desempenho escolar associam os resultados da aprendizagem a consequências para as escolas e professores, entendendo, conforme Araújo (2016), que a corresponsabilidade dos membros da equipe escolar pelo desempenho dos discentes contribui para a melhoria da qualidade do ensino. E, conforme explicam Araújo, Leite e Andriola (2019, p. 308), “as consequências, reais ou simbólicas, são associadas às medidas usadas para aferir o desempenho dos educandos”, que ensejam sanções conforme o desenho estabelecido pelo órgão gestor.
Os desenhos, de acordo com Brooke (2006, p. 379-380), combinam decisão das autoridades em publicar os níveis de desempenho das escolas, uso de testes padronizados para aferi-los, padrões de hierarquização dos resultados e critérios de incentivos ou sanções para quem os alcança.
O modo como esses elementos são combinados conforma desenhos com maior ou menor nível de pressão, ou, nos termos de Araújo (2016, p. 21), “de altas ou de baixas consequências – high-stakes policies e low-stakes policies”. O primeiro tipo, explicam Araújo, Leite e Andriola (2019, p. 310), envolve “consequências institucionais cuja operacionalização implica adoção de motivações financeiras [...]”, já o segundo tipo se caracteriza pelo “uso dos resultados da avaliação para promover o reconhecimento público das escolas, ou seja, dar publicização das proficiências escolares dos participantes do programa” (Araújo; Leite; Andriola, 2019, p. 313).
A Rede Municipal de Teresina mantém, desde 2002, mecanismos de premiação dos profissionais da escola pelo desempenho educacional dos alunos. As políticas implementadas foram as seguintes: Gratificação de Desempenho Escolar, instituída pela Lei nº 3.089, de 18/04/2002, vigente entre 2002 e 2006; Prêmio Professor Alfabetizador (2004 a 2011); Premiação de Desempenho Escolar (2006 a 2010); Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar (2006 e 2007); Prêmio Equipe Escolar Nota 10 (2010); o Programa de Valorização do Mérito para as Escolas de Ensino Fundamental (a partir de 2013); e Programa de Valorização do Mérito da Educação Infantil (a partir de 2014).
Investigam-se seus efeitos no desempenho escolar, entendendo como “todo comportamento ou acontecimento que se pode razoavelmente dizer que sofreu influência de algum aspecto do programa ou projeto” (Cohen; Franco, 1994, p. 91).
O objetivo é avaliar se as premiações provocaram alterações no desempenho escolar, tendo como ponto de partida a caracterização do desenho de cada uma das políticas de premiação da Prefeitura Municipal de Teresina, desde a primeira, instituída pela Lei nº 3.089, de 18/04/2002, até a última.
Para isso vale-se da legislação municipal instituidora das premiações ou bonificações, de relatórios, planos municipais, documentos eletrônicos e os mais diversos registros das políticas de premiação implementadas na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina e dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Prova Brasil, resultados do Ideb e do Censo Escolar disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os dados foram organizados segundo a política de premiação e, em cada um deles, destacam-se informações sobre: objetivos, metas, agentes, população-alvo, requisitos e concepções. Os quantitativos, após análise estatística com medidas de frequência e tendência central (média), foram sistematizados na avaliação de efeito, organizaram-se os dados (aprovação, evasão escolar, distorção idade-série, nível alfabético e Ideb) em séries históricas e compararam-se os resultados dos anos com premiação com os dos anos sem premiação.
Os resultados estão expostos em quatro partes, sendo a primeira a presente introdução. A segunda, “Avaliação de efeitos de uma política pública”, expõe os procedimentos metodológicos, fundamentando as escolhas e delineando-os passo a passo. Na terceira, “Políticas de Premiação da Prefeitura de Teresina: desenhos e efeitos”, traça-se o desenho de cada uma delas e avaliam-se os efeitos de cada uma nos indicadores educacionais – taxa de aprovação, distorção idade-série e evasão escolar; nível alfabético e Ideb. E a última, a conclusão, avalia se o desempenho dos alunos e resultados do Ideb da Rede Pública Municipal de Ensino sofreram alterações pelas políticas de premiação implementadas entre 2002 e 2019 no município de Teresina.
2 Avaliação deefeitos de uma política pública
A avaliação, afirma Castro e Oliveira (2014), é uma das etapas do ciclo das políticas públicas e integra-se a ele como ato contínuo ou como instrumento de gestão para subsidiar as decisões dos formuladores das políticas sobre a permanência, continuidade e melhorias na política e responsabilização dos agentes, além de figurar como um instrumento de accountability quando informa aos usuários e à sociedade sobre seu desempenho, resultados e impactos (Castro; Oliveira, 2014).
As avaliações de efeito, conforme destaca Draibe (2001, p. 25), examina “as alterações – esperadas ou não, provocadas pelo programa e que, mais do que o próprio grupo-alvo focalizado, afetam as instituições ou organizações participantes, os agentes que implementam o programa ou o meio social em que este se realiza”.
Na avaliação das políticas de premiação, para examinar os efeitos, comparam-se os resultados dos anos com premiação com os dos anos sem premiação, observando e controlando o que ocorre, quando ocorre e com quem ocorre (Selltiz; Wrightsman; Cook, 1987).
Nesse tipo de avaliação, como ressalta Cotta (1998, p. 114), “a escolha do desenho da investigação é decisiva”, havendo dois modelos: o experimental e o quase-experimental. Ambos, explica Cotta (1998, p. 116-117), baseiam-se na comparação de dois ou mais grupos – grupo experimental, que recebe os estímulos do programa ou projeto em foco, e o grupo de controle, que não é exposto a nenhum estímulo ou recebe tratamento alternativo”. Diante disso, recorre-se ao modelo quase-experimental, valendo-se de estratégias como “séries temporais”, que consistem na formação de grupos com pessoas que não participam do projeto, e “grupos de controle não equivalentes ou de comparação”, que correspondem à construção de séries temporais com as medições antes, durante e depois da intervenção (Cohen; Franco, 2008, p. 130-131).
Os desenhos de cada uma delas são diversos. Nos desenhos com as séries temporais interrompidas com um só grupo, “o fenômeno de interesse é medido ao longo do tempo e em algum momento é inserida a intervenção”; e naquelas com dois grupos (controle e experimental), “a variável de interesse é testada/medida repetidamente ao longo de um período de tempo, e em certo momento da série temporal, o grupo experimental é exposto à intervenção, enquanto o grupo controle, não (Dutra; Reis, 2016, p. 2.235). Já nos desenhos com grupos de controle não equivalentes ou de comparação, tem-se dois grupos durante todo o processo, diferenciando-se desses apenas na não aleatorização dos membros dos grupos, enquanto com o grupo de controle não-equivalente, somente depois. Nesse, explicam Dutra e Reis (2016, p. 2.235), comparam-se dois grupos que, antes da intervenção, supunha-se que eram equivalentes e comparáveis somente depois da intervenção.
O desenho de séries temporais interrompidas, conforme Antunes e Cardoso (2015, p. 574), “é o mais efetivo recurso não experimental para avaliar o efeito longitudinal de intervenções”, pois possibilita “avaliar se, quando ocorre uma intervenção, há efeito imediato (mudança de nível) e/ou efeito progressivo (mudança de tendência) nos valores da série”.
Na avaliação de efeito das políticas de premiação no desempenho escolar da Rede Municipal de Teresina, escolheu-se a estratégia série de tempo interrompida com único grupo por permitir a observação os indicadores educacionais (aprovação, evasão e distorção idade-série). Já em relação aos resultados do Ideb, ao longo do período de implementação de cada uma das políticas de premiação, optou-se por um único grupo: os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. Com isso, pode-se avaliar se, quando ocorre uma intervenção – implementação da política de premiação –, há alteração imediata ou progressiva no desempenho dos alunos e/ou resultados do Ideb.
3 Políticas de premiação da prefeitura de Teresina: desenho e efeitos
As avaliações dos efeitos de cada política de premiação, realizadas a partir da metodologia traçada, têm como ponto de partida o desenho de cada uma delas, explicitando a instituição, o contexto educacional, a sistemática de avaliação e de concessão dos prêmios e os resultados. Depois, são apresentados os cálculos para examinar os efeitos.
3.1 Gratificação de desempenho escolar
A Gratificação de Desempenho Escolar, instituída pela Lei nº 3.089, de 18 de abril de 2002, foi a primeira política de premiação implementada no município. Naquele momento, o município de Teresina já havia criado, pela Lei nº 2.900, de 14 de maio de 2000, o Sistema Municipal de Ensino, aprovado seu Plano Decenal de Educação (1993-2003), e tinha uma rede municipal formada por 146 escolas, das quais 131 com Conselhos Escolares, que atendiam a 51.839 alunos e contavam com 1.657 professores.
A premiação inseria-se como estratégia para incentivar a melhoria do desempenho dos alunos, por meio da bonificação e da classificação das unidades de Ensino Fundamental conforme a pontuação obtida na avaliação, que tinha por base os indicadores: taxas de aprovação; distorção idade-série; e evasão e desempenho acadêmico aferido por meio de teste padronizado realizado por avaliadores externos. Cada um desses indicadores representava um percentual na composição da nota final da escola, cuja soma totalizava 100 pontos (Teresina, 2002, p. 93).
A nota final da escola, além de classificá-la como A, B, C, D ou E, também determinava o valor da gratificação destinada aos diretores, vice-diretores, pedagogos e professores das escolas do Ensino Fundamental no efetivo exercício do magistério. O valor era pago logo após a publicação da avaliação, feita por meio de portaria, e variava conforme a jornada de trabalho: os com 20 horas semanais recebiam de R$ 30,00 a R$ 190,00, e aqueles com 40 horas semanais, de R$ 60,00 a R$ 380,00.
Essa premiação, que vigorou até 2005, apresentava características de uma política de accountability com desenho high-stakes, isto é, alta pressão, dado que envolvia “consequências institucionais, cuja operacionalização implicava adoção de motivações financeiras”, conforme “os resultados obtidos pelos alunos e pelas escolas em testes padronizados” (Araújo; Leite; Andriola, 2019, p. 313).
No período de sua vigência, como demonstrado no gráfico da Figura 1, a taxa de evasão saiu de 2,24 para 0,52, tendo reduzido em todos os anos do prêmio, salvo em 2004; a de distorção idade/série passou de 37,01% para 11,84%, diminuindo em todos os anos do prêmio, exceto em 2004, que manteve a taxa de 2003; a de aprovação, de 77,46% para 83,5%, crescendo em todos os anos; e nos resultados da avaliação externa, a média sai de 4,6 para 5,7, tendo crescido em todos os anos, salvo em 2005, em que a média foi 0,1 ponto menor que a de 2004.
Fonte: Indicadores Educacionais – INEP / Relatórios do Prêmio de Desempenho Escolar – SEMEC.
Figura 1 Indicadores de desempenho educacional do Ensino Fundamental – 2001 a 2005.
O desempenho escolar aferido pelos indicadores considerados na avaliação no período de vigência da Gratificação de Desempenho Escolar melhorou, pois reduziu a evasão escolar em 1,72 pp e a distorção idade/série em 25,17 pp e aumentou a aprovação em 6,04 pp e o desempenho dos alunos na avaliação externa em 1,10 ponto.
Essa premiação, como exposto a seguir, conviveu, a partir de 2004, com o Prêmio Professor Alfabetizador.
3.2 Prêmio Professor Alfabetizador
Em 2004, a alfabetização, juntamente com a correção do fluxo escolar e a distorção idade/série, era o foco das políticas educacionais para a rede municipal. Foi nesse contexto que o Prêmio Professor Alfabetizador foi implementado por meio da Portaria nº 728/2003/GAB/SEMEC, de 5 de dezembro de 2003, integrando uma das diretrizes da Política de alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.
O prêmio foi criado com o objetivo, por um lado, de induzir boas práticas de alfabetização e valorização dos professores, e, por outro, para obter informações sobre a aquisição das habilidades de leitura e escrita, a fim de direcionar o planejamento, a formação de professores e as intervenções pedagógicas (Teresina, 2011).
A iniciativa consistia na premiação dos professores alfabetizadores das turmas classificadas com as melhores pontuações, conforme critérios e percentuais definidos nos editais e regulamentos que eram expedidos anualmente, e equivalia a uma remuneração mensal do professor premiado, às vezes acrescido com viagens e computadores (Teresina, 2011).
A avaliação externa, realizada por meio de testes padronizados, tinha caráter censitário e era feita por uma empresa, contratada pela Semec, com o acompanhamento dos profissionais do setor de avaliação (Rodrigues, 2017).
É a premiação de mais longa duração na rede municipal (2004-2013), tendo sofrido várias alterações, tanto em termos da metodologia como de público-alvo. Para efeito de premiação, as turmas eram classificadas em duas etapas; na primeira, era considerado o percentual de alunos estabelecido no regulamento para cada uma das habilidades avaliadas, como apresentado no Quadro 1 e, na segunda, era computado o peso de cada uma das habilidades testadas, para as quais eram definidas pontuações específicas (Teresina, 2012).
Quadro 1 Critérios para receber o Prêmio Professor Alfabetizador.
| ALUNOS | HABILIDADES | PERCENTUAL DOS ALUNOS | |||
|---|---|---|---|---|---|
| ATÉ 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | ||
| 2º período da Educação Infantil | Escrever as letras do alfabeto em situações solicitadas | 60% | 90% | 80% | 80% |
| Escrever palavras usando escrita alfabética | 50% | 50% | 60% | 60% | |
| 1º ano do Ensino Fundamental | Adquirir, na avaliação de saída, pelo menos uma habilidade a mais em relação à avaliação inicial | 80% | – | – | – |
| Escrever letras estabelecendo a relação entre unidade sonora e sua representação gráfica | – | – | – | 90% | |
| Escrever palavras usando escrita alfabética | 70% | 80% | 90% | 70% | |
| Escrever frases usando escrita alfabética | 60% | 70% | 50% | ||
| Resolver problemas de adição por meio de estratégias pessoais de cálculo | – | – | – | 60% | |
| 2º ano do Ensino Fundamental e Projeto Se Liga | Adquirir, na avaliação final, pelo menos uma habilidade a mais em relação à avaliação inicial | 80% | – | – | – |
| Escrever palavras usando escrita alfabética | 90% | 90% | 90% | 90% | |
| Escrever frases usando escrita alfabética | 70% | 80% | 80% | 80% | |
| Produzir texto usando a escrita alfabética | – | – | 50% | 50% | |
| Resolver problemas que envolvam as ideias de juntar e acrescentar quantidades (adição) | – | – | – | 70% | |
| 3º ano do Ensino Fundamental | Escrever frases usando escrita alfabética | – | – | – | 80% |
| Produzir texto usando a escrita alfabética | – | – | – | 70% | |
| Resolver problemas que envolvam as ideias de juntar e acrescentar quantidades (adição) | – | – | – | 80% | |
| Resolver problemas que envolvam as ideias de retirar, comparar e completar quantidades (subtração) | – | – | – | 70% | |
Fonte: Dossiê do Prêmio (Teresina/SEMEC, 2011); Decreto nº 11.435, de 15/08/2011; Decreto nº 12.315, de 02/07/2012; Decreto nº 13.175, de 12/04/2013.
Em cada regulamento, era definido o número de turmas e de professores premiados. De 2005 a 2007, foram definidas 10 turmas do 1º ano; 12 turmas do 2º ano e três turmas do Projeto Se Liga. De 2008 a 2012, definiu-se que seriam premiadas 10% das turmas de cada ano escolar.
Nesse último ano, apesar da previsão legal do Decreto nº 12.315, de 02/07/2012, a premiação não foi concedida, assim como em 2013, ainda que regulamentada pelo Decreto nº 13.175, de 12 de abril de 2013. Por conseguinte, o prêmio foi concedido até 2011, tendo agraciado 585 professores nas suas oito edições (Teresina, 2011).
Nesse período, foram avaliados todos os alunos das turmas de 2º período da Educação Infantil, do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e do Projeto Se Liga, possibilitando o acompanhamento do desempenho dos alunos na aquisição das habilidades de leitura e escrita. Todos os desenhos apresentavam características high-stakes, pois envolviam motivações financeiras atreladas ao desempenho dos alunos em avaliações externas.
Os desempenhos, como se demonstra na Tabela 1, no 2º período, a média saiu de 6,99 para 6,1; no 1º ano, as de entrada, a partir de 2007, passaram de 1,3 para 5,41, e as de saída, que eram 2,32 em 2005, tornaram-se, a partir de 2008, exceto em 2009, superiores a 5, chegando a 5,3 em 2011, depois de ter alcançado 5,63 em 2010; no 2º ano, as de entrada variaram de 4,35 a 5,9, as de saída, de 4,31 a 6,33, e no Projeto Se Liga, as de entrada tiveram o melhor resultado (6,1) em 2007, ficando entre 3,22 e 4,3 nos demais anos, enquanto as de saída, entre 4,77 e 6,23.
Tabela 1 Média dos alunos do 2º período da Educação Infantil, do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e do Projeto Se Liga em leitura e escrita no período de 2004 a 2011.
| ANO ESCOLAR | MÉDIAS | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | |||||
| S1 | S | S | E2 | S | E | S | E | S | E | S | S | |
| 2º PERÍODO | - | - | - | - | - | - | 6,99 | 5,99 | 6,05 | 6,1 | ||
| 1º ANO | - | 2,32 | 4,8 | 1,3 | 3,8 | 2,8 | 5,29 | 3,22 | 4,99 | 5,41 | 5,63 | 5,3 |
| 2º ANO | 4,36 | 4,31 | 5,4 | 5,9 | 5,3 | 4,6 | 6,33 | 4,35 | 5,69 | 4,93 | 5,99 | 5,9 |
| PROJETO SE LIGA | - | 5,35 | 5,9 | 6,1 | 5,7 | 4,3 | 6,23 | 3,22 | 4,77 | – | 4,92 | 4,9 |
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Dossiê do Prêmio Professor Alfabetizador (Teresina/SEMEC, 2011).
Observa-se que os melhores desempenhos do 2º período da Educação Infantil, do 2º ano e do Projeto Se Liga ocorreram em 2008, e do 1º ano, em 2010.
Na aquisição das habilidades de leitura e escrita, considerando apenas os alfabéticos, isto é, “conseguem ler e expressar graficamente o que pensam ou falam, compreendem que as letras são utilizadas para escrever e sabem como a escrita se organiza na página” (Teresina, 2017, p. 19), como evidenciado no gráfico da Figura 2, registra-se melhoria em todos os anos escolares. No 2º período, os alfabéticos passaram de 32,9% para 43,8%; no 1º ano, que eram 34,2%, passaram para 70,8%; no 2º ano, saiu de 60,9% para 79,8%; e o Projeto Se Liga passou de 63,7% para 72,7%.
Fonte: SEMEC – Dossiê do Prêmio Professor Alfabetizador (Teresina/SEMEC, 2011).
Figura 2 Percentual de alunos alfabéticos nas avaliações de saída entre 2007 e 2011.
Esse desempenho indica que a política de premiação do Prêmio Professor Alfabetizador produziu efeito, pois houve aumento das médias dos alunos em todas as turmas. Em todos os anos, os valores foram superiores aos existentes inicialmente, além de o percentual de alfabéticos ter crescido em todos os anos escolares avaliados.
Essa premiação conviveu com a Premiação de Desempenho Escolar, com o Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar e com o Prêmio Equipe Escolar Nota 10.
3.3 Premiação de Desempenho Escolar
O Plano Municipal de Educação, Lei nº 3.183, de 25 de abril de 2003, previa como meta a universalização do atendimento das crianças de 6 a 14 anos que demandassem matrículas no Ensino Fundamental na rede municipal. E isso aconteceu de 2006 a 2012, quando a rede passou de 59.981 para 60.139 matrículas no Ensino Fundamental, e de 9.849 para 24.138 na Educação Infantil.
Nesse contexto, foi instituída a Premiação de Desempenho Escolar (Lei nº 3.514, de 19.05.2006), em substituição à Gratificação de Desempenho Escolar. A premiação, destinada ao Ensino Fundamental, classificava as 153 escolas conforme sua pontuação como A, B ou C e contemplava-as com prêmios que variavam de R$ 2.500,00 a R$ 10.000,00 (Teresina, 2006c). Os prêmios podiam ser usados na manutenção, em pequenos reparos, na aquisição de material permanente e de consumo e em outras despesas correntes da escola (Santos, 2017).
A classificação das escolas, como exposto na Tabela 2, adotava a mesma pontuação da Gratificação de Desempenho Escolar.
Tabela 2 Pontuação e classificação das escolas.
| Classificação | Pontuação |
|---|---|
| Escola Classe “A” | Igual ou superior a 80 |
| Escola Classe “B” | Igual ou superior a 70 e inferior a 80 |
| Escola Classe “C” | Igual ou superior a 60 ou inferior a 70 |
| Escola Classe “D” | Igual ou superior a 50 ou inferior a 60 |
| Escola Classe “E” | Igual ou inferior a 50 |
Fonte: Dados extraídos da Lei nº 3.514, de 19/05/2006 (Teresina/Semec, 2006). Elaborado pela autora, 2021.
A pontuação era verificada a partir dos seguintes critérios: “I – Avaliação externa de desempenho acadêmico; II – Percentual de alunos acima da nota mínima na avaliação externa; III – Taxa de evasão escolar; IV – Incremento da escola sobre a pontuação do ano anterior” (Teresina, 2006c).
Desse modo, excluía-se a taxa de aprovação e de distorção série/idade, que faziam parte da premiação anterior. Também se alterava a avaliação externa, primeiro contemplando somente as disciplinas de Português e Matemática e depois realizando a avaliação por meio do Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (GAME), que utilizava Banco Nacional de Itens (BNI) do INEP e se valia da Teoria de Resposta ao Item, que possibilitava a criação de uma escala de proficiência, que servia tanto para equalizar os resultados como para fazer comparações entre as escolas.
Esse desenho lhe conferia características high-stakes, dado que envolvia consequências institucionais que garantiam o recebimento de prêmio em dinheiro para as escolas que eram classificadas nas categorias “A”, “B” e “C”.
Os resultados na taxa de evasão, como consta no gráfico da Figura 3, que era de 0,52% em 2005, antes da premiação, variou de 0,39% a 0,99%, registrando-se redução em 2006, 2008 e 2010, e elevação em 2007 e 2009.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Censo Escolar, 2010. (INEP/MEC, 2010)
Figura 3 Taxa de evasão do Ensino Fundamental de 2005 a 2010.
Os resultados do desempenho acadêmico aferidos na avaliação externa pelo GAME não foram localizados e, por isso, foram usados os dados de proficiências em Matemática e Língua Portuguesa da Prova Brasil que, não apenas passaram, a partir de 2005, a compor o IDEB, como avaliava as mesmas disciplinas envolvidas na premiação.
Os resultados na Prova Brasil, como consta no gráfico da Figura 4, mostram que, no 5º ano do Ensino Fundamental, a proficiência média em Língua Portuguesa passou de 174,8, em 2005, para 192,04, em 2009; e em Matemática, de 180,4 para 215,22.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do QEDU (Lemann, 2021).
Figura 4 Evolução das notas da Prova Brasil do 5º ano do Ensino Fundamental nos anos 2005, 2007 e 2009.
O incremento nas duas disciplinas no período foi de 17,24 pontos em Língua Portuguesa e de 34,82 pontos em Matemática, registrando-se, em 2007, uma redução de 2,77 pontos em Língua Portuguesa.
No 9º ano, os resultados expostos no gráfico da Figura 5 também crescem, saindo de 226,9 para 250,18 em Língua Portuguesa, e de 244,6 para 250,9 em Matemática.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do QEDU (Lemann, 2021).
Gráfico 5 Evolução das notas da Prova Brasil do 9º ano do Ensino Fundamental nos anos 2005, 2007 e 2009
Esses desempenhos que, com a taxa de aprovação apurada pelo Censo Escolar (Brasil, 2007b), compõem o cálculo para o IDEB fizeram que este, como consta no gráfico da Figura 6, se elevasse tanto nos anos iniciais como nos anos finais do Ensino Fundamental. Nos anos iniciais, os 4,2 da primeira avaliação passaram para 5,2, o que representou 1 ponto de aumento na escala do índice; e nos anos finais, de 3,9 passou para 4,7, o que significou 0,8 ponto de acréscimo.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados disponibilizados pelo Inep, Plano de Dados Abertos, Microdados, SAEB, Prova Brasil.
Figura 6 IDEB observado nos anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental de 2005 a 2009 da Rede Pública de Ensino de Teresina.
Por conseguinte, no período de vigência da Premiação de Desempenho Escolar (2006 a 2010), a taxa de evasão escolar oscilou entre 0,39% e 0,80%, enquanto a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática cresceu tanto nos anos iniciais como nos anos finais.
À política de Premiação de Desempenho Escolar se somou o Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar, criado pelo Decreto nº 6.824, de 30 de junho de 2006.
3.4 Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar: premiação para os planos de gestão mais exitosos
Ainda na vigência da política de Premiação de Desempenho Escolar, foi implantado o Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar, criado pelo Decreto nº 6.824, de 30 de junho de 2006. Para concorrer, as escolas inscreviam um projeto de gestão sobre suas experiências exitosas, que era avaliado por uma comissão, considerando as dimensões administrativas, financeiras e pedagógicas – esta última recebia maior pontuação e considerava-se o desempenho dos alunos nas avaliações externas realizadas ao final de cada ano (Teresina, 2006c).
Eram selecionados e premiados os projetos cujas práticas e experiências demonstrassem melhorias qualitativas e quantitativas em relação ao ano anterior; impactassem na melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar; e pudessem ser replicadas (Teresina, 2006c).
Recebiam prêmios: o diretor, o vice-diretor, os professores e pedagogos, o pessoal administrativo (o secretário, o auxiliar de secretaria, a zeladora, a merendeira e o agente de portaria) e os estagiários. Os prêmios eram concedidos conforme a categoria profissional e o regime de trabalho: os do magistério, com regime de 40 horas, recebiam R$ 700,00 (setecentos reais), e os com 20 horas, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); o pessoal administrativo, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e os estagiários R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) (Teresina, 2006c).
Há registros da realização do concurso somente em 2006 para as escolas do Ensino Fundamental, e em 2007, incluindo as escolas da Educação Infantil. Nos dois anos de vigência do Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar, foram contempladas 40 escolas, 20 a cada ano.
Essa é uma política que apresenta tanto características low-stake, pelo caráter voluntário da participação das escolas e pelo objetivo da premiação em disseminar práticas exitosas entre as demais escolas, como de high-stake, pela concessão de incentivos monetários aos envolvidos nos projetos classificados.
A dimensão pedagógica, avaliada pelos resultados nas avaliações externas, estava contida na Premiação de Desempenho Escolar, que ainda estava em vigência, ao também contemplar os indicadores educacionais: taxa de evasão escolar e os resultados na avaliação externa.
De 2005 a 2008, a taxa de evasão, como consta no gráfico da Figura 7, manteve-se entre 0,39% e 0,80%, menor do que 1%.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Censo Escolar, 2010. (INEP/MEC, 2010).
Figura 7 Taxa de evasão do Ensino Fundamental de 2005 a 2008.
Os dados apontam que houve redução da evasão de 0,13 pp em 2006, ano de implantação do Concurso, em relação a 2005. Registrou-se a maior da taxa do período em 2007 (0,80%), que foi reduzida em 2008 para 0,40%, menor que a de 2005 (0,52%).
Como dito, os resultados da dimensão pedagógica (avaliação externa) foram analisados a partir dos dados de proficiências em Matemática e Língua Portuguesa da Prova Brasil dos anos iniciais e dos anos finais, também utilizados na Premiação de Desempenho Escolar. O gráfico da Figura 8 mostra que, no 5º ano do Ensino Fundamental, a proficiência média em Língua Portuguesa caiu de 174,8, em 2005, para 172,03, em 2007, crescendo posteriormente 20,01 pontos em 2009 (192,04). Em Matemática, a proficiência média em 2007 (188,89) cresce em relação a 2005 (180,40), e chega em 2009 com 215,22, uma diferença de 26,33 pontos em relação a 2007. O 9º ano do Ensino Fundamental registrou uma proficiência média crescente em Língua Portuguesa, saindo de 226,90 em 2005 para 250,18 em 2009 – diferente de Matemática, que apresentou queda de 0,38 ponto de 2005 para 2007, voltando a crescer na sequência e chegando em 2009 com 250,90 pontos.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do QEDU (Lemann, 2022).
Figura 8 Evolução das notas da Prova Brasil do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental nos anos 2005, 2007 e 2009.
A queda de 2,77 pontos de 2005 para 2007 em Língua Portuguesa do 5º ano não aconteceu com os alunos do 9º ano, pelo contrário: os dados mostram crescimento de 3,62 pontos no mesmo período. Por outro lado, houve incremento de 8,49 pontos de 2005 para 2007 em Matemática no 5º anos e queda de 0,38 ponto nos alunos do 9º ano.
Esses resultados compõem o IDEB, e, como consta no gráfico da Figura 9, as oscilações das proficiências de 2005 para 2007 refletiram uma elevação nos anos iniciais, indo de 4,2 para 4,4, e uma estagnação nos anos finais do Ensino Fundamental, com a nota 3,9.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados disponibilizados pelo INEP, Plano de Dados Abertos, Microdados, SAEB, Prova Brasil.
Figura 9 Evolução das notas da Prova Brasil do 9º ano do Ensino Fundamental nos anos 2005, 2007 e 2009.
Por conseguinte, no período de vigência do Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar (2006 a 2007), a taxa de evasão escolar cresceu, saindo de 0,39% para 0,80%, enquanto a proficiência em Língua Portuguesa apresentou queda no 5º ano e crescimento no 9º ano. A proficiência em Matemática cresceu no 5º ano e caiu no 9º ano, resultando, em 2007, elevação no IDEB dos anos iniciais e paralisação nos anos finais.
A política de premiação do Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar produziu, portanto, efeitos somente nas proficiências em Língua Portuguesa e Matemática da Prova Brasil.
Essa premiação foi substituída pelo Prêmio Equipe Escolar Nota 10, descrito adiante.
3.5 Prêmio Equipe Escolar Nota 10
O Prêmio Equipe Escolar Nota 10 foi instituído pela Lei nº 4.019, de 1 de julho de 2010. Nesse período, a Rede Municipal de Ensino possuía 2.765 professores, 297 unidades de ensino (176 de Educação Infantil e 121 de Ensino Fundamental) e 82.224 alunos matriculados (21.632 de Educação Infantil e 60.592 de Ensino Fundamental) (Passos, 2017).
O prêmio era destinado aos profissionais da Educação (efetivos ou não) lotados na unidade de ensino, em período igual ou superior a seis meses: diretor, vice-diretor, professores, pedagogos, secretário, auxiliares de secretaria, zeladoras, merendeiras, agentes de portaria e estagiários; e os que nela atuavam: superintendentes escolares e professores formadores. Ou seja, toda a equipe escolar poderia receber o prêmio na forma de bônus financeiro em face de resultados, característica da política com desenho high-stake (Araújo; Leite; Andriola, 2019, p. 313).
O valor do prêmio variava conforme a categoria profissional e o regime de trabalho: pessoal do magistério em regime de 40 horas recebia até R$ 1.000,00, e em regime de 20 horas, até R$ 500,00; pessoal administrativo com 40 horas semanais recebia até R$ 500,00; pessoal administrativo com 20 horas semanais e estagiários, até R$ 300,00 (Teresina, 2010b, p. 1-3).
O prêmio era concedido com base na nota da escola (NE) – nota do Ideb do ano da premiação, ou nos resultados do Prêmio Professor Alfabetizador para aquelas que não possuíam Ideb, contabilizada sob três fatores: a) fator 1 = de crescimento nota (diferença do Ideb do ano da premiação e o IDEB anterior); b) fator 2 = de crescimento meta (relação entre o Ideb do ano da premiação pela meta projetada); fator 3 = de crescimento em relação à nota máxima alcançada no Ideb do ano da premiação, considerando todas as escolas da rede (Teresina, 2010a).
Essa premiação, embora tenha sua vigência até 2013, foi concedida somente “em 2010 com base nos resultados de 2009” (Lustosa, 2013, p. 61), contemplando os profissionais da Educação de 36 escolas de Ensino Fundamental e 16 centros municipais da Educação Infantil (Sousa, 2010).
Em relação ao Prêmio Equipe Escolar Nota 10, como tinha por referência a nota do Ideb de cada escola, esperava-se que estimulasse a melhoria dos indicadores, o que não aconteceu, pois o Ideb, no ano seguinte ao Prêmio, como consta no gráfico da Figura 10, manteve-se igual nos anos iniciais (5,2) e caiu nos anos finais, saindo de 4,7 para 4,4.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados disponibilizados pelo Inep (2011), Plano de Dados Abertos, Microdados, Saeb (INEP/MEC, 2011), Prova Brasil (SAEB/INEP/MEC, 2011).
Gráfico 10 Componentes do Ideb da Rede Municipal de Ensino de Teresina de 2009 e 2011.
Analisando-se os componentes, nota-se que, nos anos finais, em que houve queda do Ideb, ocorreu também redução na aprovação (fluxo), que saiu de 0,93 ponto em 2009 para 0,89 ponto em 2011; e na aprendizagem (média da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática), que caiu de 5,02 pontos em 2009 para 4,93 pontos, em 2011. E nos anos iniciais, embora o Ideb tenha se mantido o mesmo de 2009 (5,2), bem como o fluxo (0,94), houve queda na média das proficiências, que saiu de 5,56 pontos em 2009 para 5,50 pontos em 2011.
A política de premiação do Prêmio Equipe Escolar Nota 10 não produziu, portanto, efeitos no Ideb de 2011 nem nos anos iniciais, nem nos finais do Ensino Fundamental.
Assim, com exceção do Prêmio Professor Alfabetizador, que ainda foi implantado em 2011, não há registro de políticas de premiação no período entre 2011 e 2012, que também coincide com a instabilidade da gestão da Educação municipal, quando a Secretaria de Educação foi conduzida por três gestores (José Ribamar Tôrres Rodrigues – abril de 2010 a junho de 2011; Paulo Raimundo Machado Vale – junho de 2011 a novembro de 2012; e Antônio de Pádua Carvalho – novembro a dezembro de 2012). A política de premiação foi resgatada somente em 2013, como se expõe a seguir.
3.6 Programa de Valorização do Mérito do Ensino Fundamental
O Programa de Valorização do Mérito para as Unidades do Ensino Fundamental marcou o retorno das premiações na Rede, instituído pela Lei nº 4.499, de 20 de dezembro de 2013 (alterada pelas Leis nos 4.669, de 22 de dezembro de 2014, e 4.824, de 23 de outubro de 2015), ainda em vigência. Em 2013, a Rede Pública Municipal de Ensino tinha 25.646 alunos matriculados na Educação Infantil e 59.878 alunos no Ensino Fundamental, distribuídos em 288 unidades de ensino, sendo 140 da Educação Infantil e 148 do Ensino Fundamental, com um contingente de 3.594 professores (Teresina, 2017, p. 40).
As ações da Educação foram conduzidas, a partir dos Planos Plurianuais de 2010 a 2013 e de 2014 a 2017, com foco na expansão e qualidade em todas as etapas da escolaridade e na busca da excelência no ensino e na gestão administrativa (Semec e escolas). Para isso, as práticas avaliativas iniciadas na Rede em 1995 ganharam força e se tornaram importante ação municipal, que culminou na criação do Sistema de Avaliação Educacional de Teresina (Saethe) em 2014, regulamentado, posteriormente, por meio da Lei nº 5.200, de 28/02/2018. Em 2014, a Semec contratou o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora, para realizar as avaliações externas, elaboradas e aplicadas por examinadores de fora da escola, e realizadas no início e ao final do ano letivo.
No Ensino Fundamental, o Programa de Valorização do Mérito contemplava todas as unidades de ensino que participavam da Prova Brasil e, consequentemente, tinham nota no último IDEB. A finalidade do programa era “motivar os profissionais do magistério para a melhoria da prática docente, contribuir para a profissionalização do magistério, bem como para a elevação do desempenho acadêmico dos alunos” (Teresina, 2013, p. 1).
A premiação em forma de bônus era concedida a cada dois anos e, como em 2002, destinada aos profissionais do quadro efetivo da Educação e em exercício da docência (diretor, vice-diretor, diretor-adjunto, pedagogo e professor) com pelo menos 6 (seis) meses de lotação fixa e participação direta de 90%, no mínimo, nos resultados do ano letivo de referência do Ideb.
O prêmio tem por base os resultados obtidos no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a partir de quatro categorias, conforme exposto no Quadro 2.
Quadro 2 Parâmetros definidos na Lei nº 4.499/2013 para premiação no Programa de Valorização do Mérito do Ensino Fundamental.
| Categoria | Descrição | |||
|---|---|---|---|---|
| Anos iniciais | Anos finais | Anos iniciais | Anos finais | |
| 1 | Ideb abaixo de 5,0 e crescer em relação ao Ideb anterior | Ideb abaixo de 4,5 e crescer em relação ao Ideb anterior | 20% (vinte por cento) do valor total do bônus | 20% (vinte por cento) do valor total do bônus |
| 2 | Ideb entre 5,0 e 5,9 e não crescer em relação ao Ideb anterior | Ideb entre 4,5 e 5,4 e não crescer em relação ao Ideb anterior | 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do bônus | 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do bônus |
| 3 | Ideb entre 5,0 e 5,9 e crescer em relação ao Ideb anterior | Ideb entre 4,5 e 5,4 e crescer em relação ao Ideb anterior | 45% (quarenta e cinco por cento) do valor total do bônus | 45% (quarenta e cinco por cento) do valor total do bônus |
| 4 | Ideb entre 6,0 e 6,9 e não crescer em relação ao Ideb anterior | Ideb entre 5,5 e 6,4 e não crescer em relação ao Ideb anterior | 50% (cinquenta por cento) do valor total do bônus | 50% (cinquenta por cento) do valor total do bônus |
| 5 | Ideb entre 6,0 e 6,9 e crescer em relação ao Ideb anterior | Ideb entre 5,5 e 6,4 e crescer em relação ao Ideb anterior | 70% (setenta por cento) do valor total do bônus | 70% (setenta por cento) do valor total do bônus |
| 6 | Ideb a partir de 7,0 | Ideb a partir de 6,5 | 100% (cem por cento) do valor total do bônus | 100% (cem por cento) do valor total do bônus |
Fonte: Ensino e aprendizagem com foco na qualidade - Relatório de Gestão – Semec 2013-2016 com base na Lei nº 4.499/2013 (Teresina/Semec, 2013).
A partir dos resultados da avaliação do Inep, o valor do bônus, cujo percentual recebido pelo profissional do magistério dependia da categoria alcançada, até 2015 chegava ao valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para os profissionais com jornada de 40 horas, e de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para os de 20 horas, dividido em 12 meses, pagos a partir de 60 dias da publicação do Ideb (Teresina, 2013). Com a alteração advinda da Lei nº 4.824/2015, o valor máximo passou para R$18.000,00 (dezoito mil reais) para os profissionais com jornada de 40 horas, e para R$ 9.000,00 (nove mil reais) para os de 20 horas, divididos em 24 meses, pagos a partir de 60 dias da publicação do Ideb (Teresina, 2015).
O Programa de Valorização do Mérito do Ensino Fundamental apresenta características de uma política com desenho high-stakes, pois utiliza como consequência a concessão de um bônus financeiro para os membros da equipe escolar, em razão dos resultados alcançados.
Nesse período, como exposto no gráfico da Figura11, o Ideb, na rede municipal, saiu, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, de 5 para 7,4 e, nos anos finais, de 4,3 para 6,3.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados disponibilizados pelo Inep (2019), Plano de Dados Abertos, Microdados, Saeb (Inep/MEC, 2019), Prova Brasil (Saeb/Inep/MEC, 2019).
Gráfico 11 Ideb dos anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina de 2013 a 2019.
O crescimento do Ideb da rede é fruto do desempenho individual de cada escola, e muitas escolas elevaram seu Ideb. Nos anos iniciais, em 2013, a maior nota era 6,9 e a menor, 2,8; em 2015, a maior foi 8,2 e a menor, 4,7; em 2017, a maior foi 8,2 e a menor, 5,2; em 2019, a maior foi 8,7 e a menor, 6,2; e nos anos finais, a maior nota saiu de 5,7, em 2013, para 7,7, em 2019, enquanto a menor saiu de 3,1, em 2013, para 5,5, em 2019, como mostram os gráficos das Figuras 12 e 13.
Fonte: Ideb/Inep (2019).
Figura 12 Ideb das escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina de 2013 a 2019.
Fonte: Ideb/Inep (2019).
Figura 13 Ideb das escolas dos anos finais do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina de 2013 a 2019.
Foi um desempenho decorrente da melhoria tanto do fluxo ou rendimento escolar, quanto da nota obtida pelos alunos na Prova Brasil/Saeb. O primeiro mostra que os alunos permaneceram na escola e avançaram nos anos escolares, pois, de 2013 a 2019, como demonstrado no Gráfico 14, mais de 87% foram aprovados na Rede Municipal de Teresina. A nota obtida na Prova Brasil/Saeb, por seu turno, atesta o aprendizado de cada etapa da educação básica em Língua Portuguesa e Matemática.
Nesse indicador, como exposto no gráfico da Figura 14, as maiores médias padronizadas apresentaram-se nos anos iniciais, com crescimento de 2 pontos no período de 2013 a 2019, sendo o maior em 2015 e 2013, de 0,9 ponto. E, nos anos finais, a nota saiu de 5 para 6,4, com maior crescimento do período também em 2017 e 2015, de 0,6 ponto.
Fonte: Ideb/Inep (2019).
Figura 14 Componentes do Ideb da Rede Municipal de Ensino de Teresina de 2009 e 2011.
O crescimento foi observado em todo o período de 2013 a 2019, tanto nos anos iniciais como nos anos finais. Esse resultado é mais fruto do aprendizado do que da permanência, refletindo o esforço do corpo docente, e coincide com a implantação da premiação, o que sugere ser efeito na melhoria do desempenho dos alunos, dados os resultados em 2011 e 2013. Os números indicam, por conseguinte, que a política de premiação do Programa de Valorização do Mérito do Ensino Fundamental causou efeitos, ou seja, melhorou os resultados do Ideb das escolas e da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.
3.7 Programa Valorização do Mérito da Educação Infantil
O Programa de Valorização do Mérito para a Educação Infantil, instituído pela Lei nº 4.668, de 22 de dezembro 2014, destina-se a todos os profissionais dos quadros efetivos do magistério das unidades de ensino com oferta do 2º período da Educação Infantil, com 6 (seis) meses de lotação fixa e participação direta em, no mínimo, 90% dos resultados do ano letivo de referência da avaliação.
Esse programa tem como finalidade “o reconhecimento e valorização do trabalho escolar coletivo, considerando as habilidades desenvolvidas pelos alunos de 2º período da Educação Infantil, no que diz respeito à leitura e à escrita” (Teresina, 2014). O bônus é concedido anualmente aos profissionais, cujo valor em percentual depende da categoria alcançada, podendo chegar ao máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para os profissionais de 40 horas, e de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para aqueles com jornada de 20 horas, divididos em 12 meses. Mesmo vigente, desde o ano de 2021 não existem registros da implementação do Programa.
O prêmio é concedido com base no desempenho dos alunos do 2º período da Educação Infantil em leitura e escrita, aferindo-se, como exposto na Tabela 3, dois grupos de habilidades, cada um deles com descritores e percentuais específicos a serem alcançados pelos alunos.
Tabela 3 Escalonamento do Prêmio Valorização do Mérito para a Educação Infantil.
| Faixa de escalonamento | Porcentagem média do desempenho dos alunos da unidade de ensino | Porcentagem do prêmio | |
|---|---|---|---|
| E2 – Estabelecer relação grafema-fonema na escrita de palavras com padrão complexo foneticamente plausível | E3 – Escrever frases foneticamente plausíveis mesmo contendo incorreções ortográficas | ||
| 1 | 100% | Acima de 90% | 100% |
| 2 | Maior ou igual a 80% | De 70% a 89,9% | 80% |
| 3 | Maior ou igual a 70% | De 50% a 69,9% | 60% |
| 4 | Maior ou igual a 60% | De 30% a 49,9% | 40% |
| 5 | Maior ou igual a 50% | De 20% a 29,9% | 20% |
Fonte: Ensino e aprendizagem com foco na qualidade - Relatório de Gestão – Semec 2013-2016 com base no Art. 8º da Lei nº 4.668/2014. (Teresina/Semec, 2014).
Assim, os alunos do 2º período eram avaliados a partir das habilidades de “estabelecer relação grafema-fonema na escrita de palavras com padrão complexo foneticamente plausível” e “escrever frases foneticamente plausíveis mesmo contendo incorreções ortográficas”, que fazem parte dos estágios do processo de alfabetização (Teresina, 2014).
Participavam da premiação todos os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s e todas as unidades que atendessem alunos do 2º período da Educação Infantil. Em 2020, participaram da premiação 98,83% dos CMEI’s e, destes, 92,89% foram premiadas. Esse resultado decorre do aumento do número de alunos nas habilidades consideradas na premiação. Como se explicita no gráfico da Figura 15, as habilidades relativas à leitura de frases, que eram adquiridas por 76% dos alunos, passaram a ser apresentadas por 89,5% dos estudantes, e as relacionadas à escrita aumentaram de 41,7% para 75,4%.
Fonte: Divisão de Avaliação – Semec (Teresina, 2019).
Figura 15 Percentual de alunos do 2º período com habilidades de ler e escrever frases – 2015-2019.
A aquisição da leitura e da escrita, como se verifica a partir dos parâmetros estabelecidos pelo Programa expostos na Tabela 4, passou a ocorrer em toda a rede, pois, em média, 93% foram avaliados no período. Desses, em média, 96,73% reconheciam as letras, 91,7% liam palavras, 80% escreviam palavras simples, 73,5% escreviam palavras complexas e 60,5% escreviam frases.
Tabela 4 Percentual de alunos do 2º período proficientes em leitura e escrita segundo parâmetros do Programa Valorização do Mérito na Educação de 2014 a 2019.
| Ano | Participação geral na avaliação | Reconhecem letras | Leem palavras | Escrevem palavras simples | Escrevem palavras complexas | Escrevem frases |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2014 | 93,8% | 96,4% | 83,5% | 57,8% | 63,0% | 34,2% |
| 2015 | 96,4% | 99,0% | 88,7% | 72,1% | 76,7% | 55,5% |
| 2016 | 95,0% | 97,7% | 94,0% | 78,6% | 72,4% | 60,1% |
| 2017 | 95,8% | 92,9% | 92,4% | 81,8% | 69,8% | 63,2% |
| 2018 | 95,2% | 97,1% | 94,9% | 97,0% | 85,6% | 76,0% |
| 2019 | 93,4% | 97,3% | 96,7% | 92,7% | 0* | 74,0% |
Fonte: Divisão de Avaliação – Semec (Teresina, 2019).
*Não avaliada.
A evolução do desempenho dos estudantes é constatada pelo crescimento no número de alunos com habilidades mais complexas, como a leitura de palavras, que passou de 83,5% para 96,7%; e a escrita de palavras complexas, de 63% para 85,6%. De qualquer modo, os dados mostram que mais de 90% dos alunos adquiriram as habilidades de leitura e mais de 70%, as da escrita.
Verifica-se que, a partir da implantação do Programa de Valorização do Mérito da Educação Infantil, os alunos do 2º período da Educação Infantil foram alfabetizados. Isso significa dizer, na compreensão do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), “que criança alfabetizada é aquela que compreende ‘o Sistema Alfabético de Escrita’ e é capaz de ler e escrever com autonomia” (Semec, 2017, p. 34).
O Programa de Valorização do Mérito da Educação Infantil, portanto, produziu efeitos, melhorando as habilidades de leitura, escrita e nível alfabético dos alunos do 2º período da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.
4 Considerações finais
Esta pesquisa avaliou as políticas de premiação implementadas pelo município de Teresina nos anos de 2002 a 2019, verificando seus efeitos no desempenho dos alunos e no Ideb da rede. No período, foram desenvolvidas sete políticas na rede municipal: a Gratificação de Desempenho Escolar (2002 a 2006); o Prêmio Professor Alfabetizador (2004 a 2011); a Premiação de Desempenho Escolar, (2006 a 2010); o Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar (2006 e 2007); o Prêmio Equipe Escolar Nota 10 (2010); o Programa de Valorização do Mérito para as Escolas de Ensino Fundamental (a partir de 2013); e o Programa de Valorização do Mérito da Educação Infantil (a partir de 2014).
Em cada uma delas, cada qual com seus desenhos, os beneficiários variavam entre os profissionais da Educação do quadro efetivo ou não, e até a própria escola. Todas as políticas de premiação, contudo, exigiam, para a concessão do prêmio, resultados: crescimento dos indicadores educacionais; avanços das dimensões administrativas, pedagógicas e financeiras em ações realizadas pelas escolas; crescimento no percentual de alunos nas categorias de leitura e escrita; crescimento no Ideb da escola e melhores resultados no Prêmio Professor Alfabetizador e crescimento do Ideb da escola.
Os desenhos foram, quase todos, implementados com consequências high-stakes. A exceção foi o Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar, em que a participação das unidades de ensino não era obrigatória e, por conseguinte, apresentou feição mais branda (low-stakes). Os objetivos das premiações, embora definidos de maneira diferente em cada uma delas, foram relacionados com o desafio da expansão da melhoria e qualidade da educação e constituíram-se como fonte de variação exógena ao rendimento acadêmico dos alunos.
Avaliaram-se seus efeitos no desempenho dos alunos e no Ideb da rede, comparando os resultados dos anos com premiação com os dos anos sem premiação, e organizando-os em séries históricas a fim de avaliar o comportamento dos indicadores ao longo do tempo. Verificou-se que o efeito não foi constatado em todas as premiações e nem em todos os indicadores. As políticas de premiação produziram efeitos:
na evasão, na distorção idade/série, na aprovação e desempenho dos alunos na avaliação externa – Gratificação de Desempenho Escolar;
no desempenho dos alunos em leitura e escrita nas avaliações externas para o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e nível alfabético para todos os anos escolares avaliados – Prêmio Professor Alfabetizador;
na evasão e nas proficiências em Língua Portuguesa e Matemática da Prova Brasil – Premiação de Desempenho Escolar;
nas proficiências em Língua Portuguesa e Matemática da Prova Brasil – Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar;
nos resultados do IDEB das escolas e do município – no Programa de Valorização do Mérito do Ensino Fundamental;
nas habilidades de leitura e escrita e nível alfabético dos alunos do 2º período – Programa de Valorização do Mérito da Educação Infantil, melhorando-os no período em que estavam vigentes.
Pode-se concluir que as políticas de premiação provocaram efeitos, melhorando os indicadores educacionais, o desempenho escolar dos alunos e o Ideb das escolas e da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. Embora se reconheça a dificuldade em avaliar os efeitos de uma política sem o isolamento das diversas variáveis que influenciam um dado resultado, esta pesquisa mostrou-se como um esforço não só no sentido de apresentar novas descobertas, mas sobretudo no de apontar a necessidade de se verificar o que tem feito Teresina para alcançar resultados escolares que a colocam em destaque no cenário nacional, pelo menos nos últimos 15 anos e, com isso, consolidar as políticas que potencializam a qualidade de sua educação.
