1.1 Trabalho, emprego e empregabilidade

O mundo do trabalho transformou-se de forma significativa nas últimas décadas, as quais promoveram metamorfoses nas situações de trabalho que afetam profundamente os trabalhadores. A vida profissional é rica de sentido social e individual, constitui meio da produção de vida, viabiliza a subsistência, cria sentidos existenciais, contribui na estruturação da personalidade e da identidade e é, na contemporaneidade, categoria central para compreensão de nossa sociedade. Em uma perspectiva psicológica, ^{Dejours (2004)} assinala que o trabalho é compreendido como estruturante da própria construção do sujeito. ^{Borges e Yamamoto (2004)} corroboram a importância do trabalho na construção da identidade do sujeito, afirmando ser a atividade, ao mesmo tempo, estruturante do sujeito e da sociedade. Muitas vezes o trabalho é tratado como sinônimo de emprego; no entanto, o termo “emprego”, conforme ^{Borges e Yamamoto (2004)}, baseados em Jahoda (1987), é relativo a um tipo particular de trabalho econômico remunerado e é regido por um contrato de base jurídica. Aqui, a pesquisa se debruçará sobre o emprego.

Novas configurações do emprego são engendradas principalmente por um mercado globalizado, uso intensivo de novas tecnologias, crises econômicas, fusões entre empresas, redução de funcionários e recursos, modificação de ocupações, flexibilizações e instabilidade (^{Borges; Yamamoto 2004}; ^{Galeazzi, 2002}), aspectos atualmente agravados pela crise da pandemia causada pelo coronavírus. É nesse contexto que a análise aprofundada da relação do mundo acadêmico com o mundo do trabalho se torna peça-chave no intrincado roll de fenômenos que cercam a educação superior.

O desemprego, segundo ^{Galeazzi (2002)} em sua acepção corrente, refere-se à situação em que se associam a ausência de trabalho acompanhada da disponibilidade de trabalhar com a busca por trabalho. Segundo dados do Relatório da OCDE, antes da pandemia da Covid-19, a taxa de emprego da União Europeia apresentava uma tendência ascendente, atingido o patamar de 73,1 % em 2019. No entanto, como consequência da pandemia do coronavírus e dos impactos socioeconômicos daí advindos, a taxa de emprego recuou para 72,4% em 2020, que é o mesmo nível de 2018.

O termo empregabilidade impõe-se como uma categoria universal de análise do mercado de trabalho, constituindo uma referência hegemônica na condução das políticas públicas de emprego e, mais recentemente, das políticas educativas (^{Alves, 2007}), integrando as finalidades da educação superior (^{Sin; Tavares; Amaral, 2019}). O termo “empregabilidade”, segundo a literatura, é constantemente confundido com “emprego” (^{Bennett, 2018}; ^{Sin; Tavares; Amaral, 2019}; ^{Almeida; Monteiro, 2021}), embora sejam palavras distintas. O termo “emprego” traduz uma situação objetiva que pode ser facilmente medida e delimitada, isto é, tem-se ou não. Por sua vez, a “empregabilidade” consiste em um conceito mais amplo, não delimitado, dinâmico, multideterminado e complexo (^{Forrier; Sels, 2003}; ^{Valadas et al., 2019}). Inserir aspectos concernentes à empregabilidade no centro das políticas educativas corresponde a uma mudança no debate sobre a educação e sua relação com a sociedade em geral e a economia em particular (^{Alves, 2007}), além de acrescentar importantes questionamentos sobre as finalidades da educação superior na contemporaneidade.

Quanto à forma de abordagem sobre a empregabilidade, ^{Valadas et al. (2019)} relatam três percepções dominantes: aquelas envolvendo competências, o capital humano e a aprendizagem ao longo da vida. Em síntese, a abordagem de competências remete a empregabilidade a um conjunto de competências e qualidades pessoais que o indivíduo possui, deve adquirir ou aperfeiçoar (^{Fragoso; Valadas; Paulos, 2019}), as quais são mobilizadas para manter ou procurar um emprego.

Uma segunda abordagem remete para a teoria do capital humano, que pressupõe investimentos na formação e na educação, sendo uma consequência o aumento de produtividade. Trata-se de um processo que, na visão de seus principais autores, ^{Shultz (1961)} e ^{Becker (1975)}, proporciona o acesso a melhores níveis salariais e a postos de trabalho socialmente mais valorizados, aspectos que permitem um retorno de investimentos em termos de formação. A abordagem da aprendizagem ao longo da vida é recente, e assume-se o ensino superior como mecanismo de excelência na formação de trabalhadores altamente qualificados que correspondam às necessidades do mercado de trabalho.

As críticas mais relevantes a essas abordagens referem-se à ênfase na construção de esforço pessoal, em que impera uma transferência de responsabilidade pelo emprego, da sociedade e do Estado para o próprio trabalhador. Autores tendem a abordar a empregabilidade do ponto de vista individual, posicionando a empregabilidade como solução para o desemprego; nesse caso, a responsabilidade por estar ou não empregado recai no trabalhador, considerado como a variável de ajuste das condições de trabalho. Esse deslocamento de responsabilidade não ocorre sem custo para o trabalhador que sente o peso da responsabilidade sobre algo que, na maioria das vezes, tem pouca ingerência (^{Martins; Oliveira, 2017}). Nesse sentido, pode-se dizer que nessas abordagens impera um certo fetiche da empregabilidade.

Em uma outra concepção, contra hegemônica e renovada, sobre a empregabilidade, foca-se o assunto como uma construção de esforços conjuntos, de responsabilidades partilhadas, agregando aspectos individuais, sociais, econômicos, culturais e familiares. Nessa linha, ^{Fugate, Kinicki e Ashforth (2004, p. 15)} situam a empregabilidade como uma construção psicossocial que incorpora características individuais capazes de promover a cognição, o comportamento e os afetos adaptativos, além de aprimorar a interface indivíduo-trabalho. Conforme ^{Monteiro, Almeida e Garcia-Aracil (2017)}, a empregabilidade refere-se a um conjunto de competências que visa promover o desenvolvimento contínuo da aprendizagem de forma dinâmica, considerando um trabalho que tenha tanto significado pessoal quanto valor social (^{Bennet, 2019}).

^{Bennet (2019)} percebe a importância do ensino superior no desenvolvimento do que ela chama de “pensamento de empregabilidade”, o qual não se limita ao desenvolvimento de habilidades disciplinares, conhecimentos e práticas. A autora assinala que a empregabilidade deve centrar-se na capacidade, na diversidade e na integração das capacidades metacognitivas com as quais os graduados do ensino superior devem concentrar-se. A autora tece ainda críticas às políticas governamentais que insistem na produção de um arsenal de instrumentos e documentos que visam medir o emprego em vez de aprimorarem a empregabilidade. Esse aspecto traz implicações importantes, considerando-se que corrobora para a empregabilidade se enraizar em um discurso reducionista de resultados econômicos, em vez de aprofundar possibilidades e abrangência da capacidade de desenvolvimento do estudante, aspecto caracterizador do ensino superior.

As instituições de ensino superior podem ser consideradas promotoras de empregabilidade, e não de emprego, uma vez que fomentam uma gama de atributos que visam atender às demandas cada vez mais aceleradas do mundo do trabalho. ^{Monteiro, Almeida e Garcia-Aracil (2017)} assinalam que se instalou, ao longo dos últimos anos, um debate em torno do tipo de práticas desenvolvidas no ensino superior que permitem fomentar a empregabilidade em um contexto socioeconômico de mudança contínua. A empregabilidade dos graduados representa um tópico de interesse crescente por parte das instituições de ensino superior, que têm progressivamente procurado alinhar a qualidade da formação oferecida com as novas realidades e exigências do mercado de trabalho.

Nesse cenário, a ligação entre o ensino superior e a empregabilidade em Portugal foi fortemente influenciada pela implementação do processo de Bolonha (^{Fragoso; Valadas; Paulos, 2019}), que pressupõe que o conjunto do sistema de ensino superior (universitário e politécnico, público e privado) deveria ser sujeito à verificação dos seus resultados por meio do modo como os graduados e diplomados obtêm ou consolidam uma posição no mercado de trabalho. A ênfase adicional colocada nessa premissa assinala que o ensino superior também se destina a formar profissionais qualificados e bem-preparados para enfrentar os desafios e adversidades do mercado de trabalho.

Além disso, ^{Fragoso, Valadas e Paulos (2019)} salientam que o processo de Bolonha colocou a empregabilidade na agenda das IES, sobretudo porque implicou a entrada em funcionamento do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), alterando radicalmente os corpos de gestão e funcionamento da comunidade acadêmica. Segundo os autores, com o RJIES, o estado português responsabilizou as IES por três funções cruciais: a promoção de uma melhor cooperação entre a academia e o mercado de trabalho, o apoio direto à inserção profissional dos graduados no mercado e a promoção e disseminação de dados comparáveis do emprego graduado e das trajetórias profissionais dos graduados (^{Fragoso; Valadas; Paulos, 2019}). Os autores chamam atenção para o fato de que a ligação entre o ensino superior e a empregabilidade passou a ser uma realidade, entrando no debate público, talvez mesmo antes de o próprio ensino superior perceber as consequências dessa associação. Na avaliação dos autores, deixou-se de discutir o emprego, desemprego e subemprego para se discutir a empregabilidade.

As IES, em grande parte do mundo, têm sido pressionadas a reverem sua gestão e buscarem formas mais eficientes e eficazes de atuação, pressões essas influenciadas pelas constantes mudanças na política educacional, pelas demandas do setor produtivo, pelas flutuações na demanda por cursos e as renovadas necessidades e expectativas dos alunos, especialmente dos diplomados, das quais a empregabilidade tem forte primazia (Almeida; Castro, 2017; Brito-Costa; Antunes; Briegas, 2018). Em Portugal, as taxas de emprego dos licenciados constituem um dos critérios utilizados para avaliar a qualidade das IES (^{Monteiro; Almeida, 2021}), colocando a temática da empregabilidade dentro da dimensão dos aspectos referentes ao abandono e (in)sucesso acadêmico, e, portanto, de uma forma incontornável na agenda das IES.

3.1 Caracterização do apoio e promoção da empregabilidade nos planos estratégicos e nos relatórios de atividade

Em Portugal, o ensino politécnico é ministrado em institutos politécnicos, em escolas politécnicas não integradas e em escolas politécnicas integradas em universidades. A rede pública de ensino politécnico é constituída por 15 institutos politécnicos, cinco escolas superiores não integradas, duas instituições de ensino militar e policial, e pelos estabelecimentos de politécnicos de sete universidades (DGES, 2022). A Tabela 1 apresenta os institutos politécnicos portugueses que integram a presente pesquisa, as regiões geográficas a que pertencem e os respectivos documentos analisados. Segundo a Pordata (2022), NUTS é o acrónimo de “Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”, e designa um sistema hierárquico de divisão do território em regiões. Considerando-se Portugal continental, tem-se a divisão em cinco regiões. Os documentos analisados foram os planos estratégicos e os relatórios de atividades, ambos retirados dos websites oficiais dos politécnicos. Tendo em vista identificar as ações de empregabilidade desenvolvidas nas IES, adotou-se para essa investigação as siglas PE1 e RA1, a fim de designar respectivamente o penúltimo plano estratégico [PE1] e relatório de atividades [RA1]; e PE2 e RA2 para o plano estratégico e o relatório de atividades vigente no período da recolha de dados. A escolha por esse critério estruturou-se em pesquisa preliminar, na qual identificou-se que os institutos não publicizam com a mesma regularidade e periodicidade seus documentos de gestão, o que requereu, para fins de organização dos dados, arbitrar um padrão na coleta e análise dos dados.

Conforme a tabela 1, o politécnico de Leiria apresenta o PE2 com a maior capilaridade temporal, estendendo-se até o ano de 2030, e os politécnicos de Setúbal e Tomar apresentam o PE2 com o período mais defasado. O instituto politécnico de Bragança não disponibilizou os planos estratégicos e o RA1 em seu website no período de recolha de dados, e os politécnicos de Tomar, Viseu e Portalegre não disponibilizaram em seus websites o PE1.

Observa-se que os planos estratégicos tendem a ser adotados e publicizados pelas IES, uma vez que somente um politécnico não disponibilizava exemplar desse documento à época da coleta de dados. Esse dado corrobora outros estudos que assinalam que as IES públicas buscam construir e dar amplo acesso público aos seus planos estratégicos (DGEEC, 2017), aspecto que autoriza a análise desse documento para o estudo da empregabilidade. Os planos estratégicos dos politécnicos adotam metodologias distintas, embora, em linhas gerais, o conteúdo desse documento tenha mostrado uma estrutura descritiva bastante semelhante com a adoção dos seguintes tópicos: mensagem do presidente, missão e visão, análises swot, pestal e ou tows, definição dos eixos estratégicos, metas e indicadores métricos.

Nos planos estratégicos, as referências ao apoio e promoção da empregabilidade contempladas no tópico relativo à missão/visão são apresentados na Tabela 2.

Quanto a mencionar aspectos referentes à empregabilidade, os dados evidenciam crescimento ao se comparar os planos estratégicos. Nota-se que, no PE1, somente dois politécnicos fazem menções à empregabilidade; por sua vez, no PE2, tem-se o dobro desse quantitativo (N = 4). Embora esse dado aponte crescimento, ainda assim percebe-se um quantitativo expressivo dos documentos analisados que não fazem menção à empregabilidade (N = 9). O instituto politécnico de Leiria chama atenção, uma vez que faz referência à empregabilidade somente no PE1 – e, embora o PE2 dessa instituição tenha uma abrangência temporal prevista para o ano de 2030, não foram descritas referências à empregabilidade na missão/visão institucional para esse período de gestão. Importante salientar também que o uso literal do termo “empregabilidade” na missão/visão dos planos estratégicos aparece somente no PE1 de Leiria e no PE2 de Santarém.

A missão/visão constitui um importante elemento de análise ao fornecer evidências sobre a temática da empregabilidade e o papel e espaço que a IES planeja para a sua promoção. Nota-se, na Tabela 2, que os politécnicos ao longo dos anos estão paulatinamente fazendo referência ao termo empregabilidade em sua missão e/ou visão institucional, embora ainda não seja um aspecto priorizado na totalidade dos institutos.

Um aspecto que chamou atenção ao serem analisados os planos estratégicos foi a ausência da definição conceitual do termo “empregabilidade”. Esse dado é relevante especialmente ao considerar-se que os termos “emprego” e “empregabilidade” são frequentemente confundidos (^{Monteiro; Almeida, 2021}). Os pesquisadores asseveram que os usos e definições de empregabilidade devem distinguir entre a obtenção de emprego e a capacidade de capacitar, criar e sustentar o trabalho ao longo do tempo (^{Bennett, 2018}); enfatiza-se, em resumo, menos o “empregar” e mais o “capacitar” (^{Sin; Tavares; Amaral, 2017}). Outro elemento importante em relação a essa ausência é o reforço a uma cobrança controversa imposta às IES referente ao uso das taxas de emprego dos graduados como indicador de empregabilidade e, por conseguinte, utilizado para avaliar a qualidade de instituições e cursos de educação superior.

Nesses termos, Sin, Tavaras e Amaral (2017) alertam para o que eles denominam de nexo causal simplista, uma vez que as taxas de emprego não captam a complexidade da empregabilidade e ainda o emprego não é um substituto ou sinônimo do termo empregabilidade. Também nessa perspectiva, o ^{CME (2019)} assevera que não é missão das IES encontrar emprego para os seus diplomados, mas antes prepará-los para terem elevados níveis de empregabilidade, disponibilizando ferramentas e apoio para facilitar a sua transição para o mundo do trabalho.

Os dados apresentados na Tabela 3 evidenciam o conteúdo das propostas de ações de apoio e promoção da empregabilidade e as métricas definidas para o acompanhamento ou a mensuração dessas propostas.

Verifica-se ainda que as ações/metas estão mais voltadas aos diplomados em detrimento dos estudantes graduandos e destacam o apoio, a promoção e a capacitação em descrições vagas e pouco objetivas; notam-se esforços que buscam aproximação com as empresas por meio de estágios e auscultação das empresas. O politécnico de Algarve, embora não mencione a empregabilidade na missão /visão no planejamento estratégico, estabelece diversas ações/metas que envolvem a empregabilidade.

Em relação às métricas, verifica-se que não são descritas com correspondência linear com a ação/meta. A métrica da taxa de empregabilidade (N = 1), porcentagem de diplomados empregados (N = 1) e redes alumni (N = 2) são timidamente adotadas. Ainda um número expressivo de institutos (N = 5) não contempla ações/metas e métricas relacionadas ao apoio e promoção da empregabilidade no PE1.

A Tabela 4 apresenta os dados relativos ao PE2 no que se refere à ação/meta e às métricas estabelecidas pelo politécnico em relação ao apoio e promoção da empregabilidade de seus estudantes e diplomados.

Em comparação com os planos estratégicos anteriores, percebe-se nos PEs2 tanto um crescimento quanto uma diversidade de ações relativas ao apoio e promoção da empregabilidade, aspecto que sinaliza e revela empenho das instituições nessa seara. Nas ações/metas, destacam-se a criação de redes de empresas, rede alumni (N = 2), rede de monitoria, a criação dos portais de emprego (N = 2), o alinhamento com programas de empreendedorismo, serviços e ou programas que apoiem a transição e a inserção no mercado de trabalho (N = 5), além da busca por conhecer a realidade do mercado de trabalho da região (N = 3). As questões sobre diversidade, inclusão e equidade de genêro em relação à empregabilidade estão ausentes: não foram encontradas menções às ações voltadas à empregabilidade contemplando a integração e articulação entre coordenações de curso, departamentos de comunicação e gabinetes da empregabilidade.

Em relação as métricas, tem-se um roll de descrições que orbitam em torno do emprego, como: taxa de diplomados que obteve emprego; recém-diplomados registrados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) como desempregados; registro de empregabilidade dos diplomados; taxa de empregabilidade; e porcentagem de diplomados empregados. Novamente a ênfase nas taxas de emprego se anunciam sinalizando o uso indiscriminado de uma estatística de emprego tida como uma medida grosseira de resultados, uma vez que a taxa de emprego constitui a proporção de graduados que conseguem um emprego em tempo integral em um determinado período de tempo (^{Sin; Tavares; Amaral, 2019}), o registro e a análise dos fluxos de mobilidade de mão-de-obra no mercado de trabalho (^{Vieira; Marques, 2014}) e ainda, segundo a ^{Pordata (2020)}, indica a percentagem de pessoas que têm emprego, sendo que o termo “emprego” “compreende todas as pessoas que exercem uma atividade produtiva incluída no âmbito dos limites da produção das contas nacionais”. Assim, tais elementos evidenciam que taxa de emprego não é sinônimo de empregabilidade.

^{McCowan (2015)} esclarece que a empregabilidade é uma qualidade do indivíduo que facilita a obtenção de emprego, mas não é uma garantia disso, uma vez que outros fatores externos incidem, como a dinâmica do mercado de trabalho, a disponibilidade geral de empregos e uma gama de facilitadores ou constrangedores. Outrossim, as métricas informadas pelas instituições nos planejamentos estratégicos referem-se aos diplomados em sua totalidade e não por curso, dado que pode informar um percentual enviesado, uma vez que não reflete a empregabilidade conferida pelo curso ofertado.

O Quadro 1 sintetiza os aspectos relativos ao apoio e promoção da empregabilidade nos relatórios RA1 e RA2.

Os dados apresentados no quadro síntese mostram uma diversidade de ações voltadas para a empregabilidade que vão além das informações restritivas relacionadas às taxas de empregabilidade. Sinalizam que as IES estão desenvolvendo ações para além de uma resposta ao cumprimento legal e mostram que as ações voltadas para o apoio e a promoção da empregabilidade inseriram-se definitivamente no cotidiano das IES, as quais procuram desenvolver atividades que envolvam não somente os alumni como também os graduandos.

Nota-se que, enquanto os planos estratégicos divulgam dados referentes à taxa de empregabilidade oriundos dos inquéritos aplicados aos diplomados e administrados pelos próprios politécnicos, nos relatórios de atividades as taxas de empregabilidade são, em sua maioria, oriundas de dados externos e conduzidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Isso ocorre por meio da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), nomeadamente sobre os níveis de desemprego dos diplomados de licenciaturas, cuja metodologia se baseia no confronto de informação de bases administrativas relativas aos diplomados e aos inscritos nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional.