1 Introdução

Classificada na 72ª posição no ranking das melhores universidades brasileiras, conforme o University Rankings - Brazil (^{Scimago Institutions Rankings, 2022}), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), organizada sob o modelo multicampi, multirregional e interdisciplinar, destaca-se como a maior instituição pública de Educação Superior das regiões Norte e Nordeste, em tamanho e abrangência territorial, com 29 departamentos instalados em 24 campus situados em 19 dos 27 Territórios de Identidade¹ da Bahia. O Campus I é sede da administração central, localizado na capital, em Salvador, e os demais estão geograficamente espalhados por 23 do universo de 417 municípios baianos.

Por meio de ações de ensino, pesquisa e extensão, sendo esta última marcadamente resultado de convênios com prefeituras e instituições públicas e privadas, ao longo de quatro décadas de existência, a Uneb tem se destacado no atendimento às demandas educacionais, sociais, culturais e econômicas dos territórios e municípios em que está inserida. Segundo ^{Anjos e Guedes (2021)}, ela atua na vanguarda pela defesa dos direitos, da diversidade e da inclusão.

Alicerçada ineditamente nos princípios políticos e sociais que se convencionou chamar de Ação Afirmativa, desde a sua fundação em 1983, em um contexto de poucas Instituições de Ensino Superior (IES) na Bahia, de processo seletivo concorridíssimo e Educação Superior elitista e excludente, em observância aos documentos institucionais ligados à sua criação, pode-se afirmar que a Uneb já nasceu comprometida com as questões sociais e de inclusão social e educacional nos contextos territoriais em que estão localizados seus campi. Desta forma, observa ^{Iris Oliveira (2020)}, a instituição acessa e incorpora conhecimentos de grupos sociais e étnico-raciais que não são valorizados como produtores de conhecimento, vivenciando, com isso, o paradoxo entre se posicionar pela legitimação dos conhecimentos ocidentais, considerados universais, e o confronto com as perspectivas de mundo de grupos periféricos e marginalizados, conforme pontua a autora.

Pioneira no campo das políticas de inclusão socioeducacional e protagonista no campo da política de ação afirmativa², destarte, a Uneb, embora nas palavras de seu fundador, ^{Edivaldo Boaventura (2009, p. 70)}, já tenha nascido “(...) com a cor da Bahia, comprometida com as suas regiões, com a negritude, com os sertões, com a pobreza, com os problemas de educação, de alimentação e de saúde”, mostra que, em relação ao acesso de grupos sociais e étnico-raciais marginalizados à instituição, o ano de 2002 apresenta um marco legal importante no fomento e promoção da igualdade racial, pioneiro em relação a outras IES. Contudo, quando se observa o ano de sua criação, é preciso compreender melhor esse processo de implementação da política de ação afirmativa e seus mecanismos que, inicialmente, por meio da resolução 196/2002, do Conselho Universitário (Consu), estabeleceu o percentual de 40% das vagas, em todos os cursos de graduação e de pós-graduação da instituição, para afrodescendentes (pretos e pardos) oriundos de escola pública, e posteriormente ampliando para outros grupos sociais marginalizados e excluídos do espaço universitário.

Cabe ressaltar que a Uneb, juntamente com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), é uma das primeiras IES brasileiras a implementar, em 2003, no processo seletivo do vestibular, a reserva de vagas para estudantes afrodescendentes, possibilitando, desta forma, seu acesso ao ensino universitário público e gratuito. No entanto, diferenciando-se das demais universidades brasileiras, que inicialmente instituíram as cotas raciais apenas para o ingresso na graduação, a Uneb implementou as cotas também na pós-graduação lato e stricto sensu.

Ao analisar seus documentos normativos, é possível observar que a Uneb se afirma como instituição de ensino universitário de caráter genuinamente afirmativo, promotora de direitos, equidade e justiça social. Todavia, muitos são os fatores que influenciam para que a materialização desses documentos frequentemente se efetive na prática: o principal deles é que o espaço acadêmico “(...) é feito por pessoas, cada uma delas com suas crenças, conceitos e preceitos” (^{Conceição, 2020, p. 25}). Isso fica evidenciado no processo de instituição (2002) e implementação (2003) das cotas raciais na Uneb, que, segundo ^{Iris Oliveira (2020, n.p.)}, tem “(...) produzido fissuras na universidade, alargadas por profissionais comprometidas com a educação antirracista”.

Neste contexto desafiador, a Uneb, de acordo com a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Uneb/Proaf), vem ampliando o debate sobre raça, racismo e ação afirmativa no espaço acadêmico, também sendo desafiada a pensar seu projeto de gestão acadêmica em todas as instâncias, tendo como princípios os marcadores sociais de raça, etnia, classe, identidade de gênero, deficiência, território, entre outros. Com isso, desperta o interesse de pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento e aumenta a produção de estudos com foco na Política de Ação Afirmativa e seus mecanismos, além do foco nas relações raciais na Bahia e no Brasil. Desta forma, a Instituição constitui-se como espaço de debates em torno de questões políticas e acadêmicas que envolvem a problemática do acesso à Educação Superior por segmentos sociais historicamente dela excluídos (^{Uneb/Proaf, 2020}).

Destarte, embora exista um extenso número de estudos que discutam a política de ação afirmativa e os mecanismos, ou melhor, as medidas de ação afirmativa que a colocam em prática, em particular acerca da implementação da reserva de vagas (também denominada cotas) para negros e indígenas nos cursos de graduação das IES brasileiras, de acordo com ^{Santos (2021)}, ^{Nogueira e Marques (2022)}, ainda são poucos os estudos que tratam sobre o contexto da implementação, ampliação e avaliação dessa política na Uneb. Considerando a característica multicampi e a importância do acompanhamento e avaliação das medidas de ação afirmativa adotadas, também observa-se que ainda é diminuto o quantitativo de pesquisas que tratam do desempenho e da permanência dos estudantes contemplados com a reserva de vagas nos 24 campi da universidade.

Ante o exposto, compreende-se que a Uneb precisa ser estudada, pois sua experiência é antiga e singular, ainda pouco conhecida e discutida na literatura acadêmica, que geralmente privilegia outras IES. Eis o interesse em tecer uma análise crítica acerca do contexto histórico da instituição da reserva de vagas para estudantes afrodescendentes na Universidade do Estado da Bahia, no sentido de participar desse esforço coletivo de estudo da Política de Ação Afirmativa, por meio de uma melhor compreensão dos desdobramentos dessa experiência que já acumula mais de 20 anos.

2 Metodologia da pesquisa

De abordagem qualitativa, o estudo tomou por base documentos, estudos e pesquisas que versam sobre as medidas de ação afirmativa adotadas ao longo de duas décadas na instituição investigada, e entrevista com a professora Ivete Alves Sacramento³, então reitora da Uneb quando da instituição das cotas para afrodescendentes. Ressalta-se que, assim como o referencial teórico utilizado e a entrevista com a professora Ivete, os documentos analisados compõem o material usado em uma pesquisa mais ampla, que aborda a ação afirmativa na pós-graduação da referida universidade.

O estudo parte dos pressupostos teóricos de ^{Fogaça e Trindade (2021)} e ^{Feres Júnior (2012)} para realizar uma pesquisa de abordagem qualitativa, ancorando-se em investigação de bases documental, empírica e bibliográfica, com vistas a olhar a experiência da Política de Ação Afirmativa da Uneb. ^{Fogaça e Trindade (2021)} sinalizam a importância e necessidade do aprofundamento e ampliação do debate sobre a referida política e seus mecanismos no espaço universitário, de modo a possibilitar a inclusão, de fato, da diversidade no ambiente acadêmico, bem como viabilizar a permanência dos estudantes cotistas, dando-lhes visibilidade e garantia de direitos. ^{Feres Júnior (2012, p. 14)}, por sua vez, anima a pesquisa ao afirmar que, sem avaliações sólidas das medidas de ação afirmativa adotadas nas IES, corre-se o risco de se ficar “eternamente no plano da conjectura e da anedota”, sem dar conta de analisar se está ocorrendo, com tais iniciativas, a esperada democratização do acesso à Educação Superior no Brasil.

A busca pelo referencial teórico utilizado foi realizada nas seguintes bases de dados: Portal de Periódicos da Capes, Google acadêmico, Scientific Electronic Library Online (SciELO), Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, Repositório Institucional da Universidade do Estado da Bahia (denominado Saber Aberto) e no Centro de Documentação e Informação (CDI/UNEB). O embasamento teórico do estudo em questão é necessário para contribuir com elementos que auxiliam a análise dos dados obtidos com a pesquisa documental, posto que “(...) a investigação das soluções também pode envolver a construção de um instrumento que permita pinçar das obras escolhidas os temas, os conceitos, as considerações relevantes para a compreensão do objeto de estudo” (^{Lima; Mioto, 2007, p. 41}).

Os documentos analisados, que tratam das medidas de ação afirmativa adotadas na Uneb, encontram-se disponíveis no site da universidade, em sua maioria na página dos Conselhos Superiores⁴ da Instituição. A opção pela análise documental ocorreu por embasamento no pensamento de ^{Lüdke e André (1986, p. 39)}, para quem documentos “não são apenas uma fonte de informação contextualizada, mas surgem num determinado contexto e oferecem informações sobre esse contexto.” Assim, eles são importantes para entender a conjuntura e os desdobramentos das cotas raciais na Universidade do Estado da Bahia.

A entrevista com a professora Ivete Sacramento foi necessária para a análise, pois traz narrativas importantes acerca das nuances e conflitos decorrentes da instituição das cotas raciais para estudantes negros na Uneb. Compreende-se que “as informações úteis, muitas vezes só podem ser obtidas junto dos elementos que constituem o conjunto” (^{Quivy; Campenhoudt, 2008, p. 159}), o que inclui dados empíricos (nesse caso, obtidos com a entrevista), análise de documentos e referencial teórico.

3 Nuances na instituição das cotas raciais na Uneb

A agenda de instituição das cotas raciais na Uneb, embora tenha sido uma iniciativa externa, proposta pelo vereador Valdenor Cardoso, aprovada na Câmara Municipal de Salvador em maio de 2021, recomendando ao então governador do Estado, Cesar Borges, a adoção de reserva de vagas na Universidade do Estado da Bahia para estudantes negros oriundos de escola pública, segundo ^{Mattos (2010)}, ela ocorreu em decorrência da autonomia universitária, por meio do Conselho Universitário (Consu), órgão deliberativo máximo da instituição. De acordo com ^{Clemente (2005)}, diante da complexidade da questão, a Secretaria de Governo, ciente do posicionamento político da reitora da Uneb, Ivete Alves Sacramento, favorável à política de ação afirmativa, envia para ela solicitação para que a instituição emitisse um posicionamento acerca da matéria em questão.

Além da recomendação da Câmara Municipal de Salvador, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uneb, em sessão plenária, durante o Congresso Anual dos Estudantes da Uneb, realizado em dezembro de 2001, em Juazeiro, propôs a reserva de 50% das vagas ofertadas na instituição para estudantes oriundos de escola pública. Assim, aproveitando o contexto favorável à discussão sobre ação afirmativa, em decorrência da efervescência dos debates ocorridos antes, durante e depois da 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerâncias, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e realizada em 2001 na cidade sul-africana de Durban, Ivete Sacramento, conforme relatou em entrevista realizada em setembro de 2021, solicitou ao professor Valdério Santos Silva, do Campus VII, Bom Jesus da Lapa, e membro do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que elaborasse um parecer sobre a adoção de cotas para afrodescendentes na Uneb.

Valdério Silva, em 22 de abril de 2002, emitiu um parecer favorável à questão em pauta, e recomendou que fosse convocada uma Audiência Pública na Uneb para a discussão e encaminhamentos das proposições contidas na recomendação da Câmara de Vereadores de Salvador e do DCE da Uneb. Portanto, a questão deveria ser amplamente discutida pela comunidade acadêmica, de modo a analisar a viabilidade da instituição de cotas raciais na universidade. Ao observar a documentação e os estudos que abordam a instituição da reserva de vagas para afrodescendentes na Uneb, no entanto, não foi identificada ampla discussão e mobilização da comunidade para debater e deliberar acerca da questão em pauta, o que foi confirmado pela professora Ivete Sacramento.

Diante do momento favorável, Ivete Sacramento, conforme relatou na entrevista, instituiu uma comissão composta por dois professores e um estudante para emitir um segundo parecer sobre a recomendação da câmara de vereadores e do DCE da Uneb, e elaborar uma proposta de estabelecimento de reserva de vagas para afrodescendentes na universidade, a ser submetida à aprovação do Conselho Universitário. A comissão, composta pelo professor Valdério Santos Silva (o mesmo que emitiu o primeiro parecer), do professor Wilson Roberto de Mattos (Campus V, Santo Antônio de Jesus), e pelo estudante Osni Cardoso de Oliveira (presidente do DCE/Uneb), sob a presidência de Valdélio e embasada nas discussões sobre a temática e os indicadores sociais e educacionais das desigualdades no país, elaborou uma proposta de Resolução, estabelecendo cota mínima de 40% das vagas relativas aos cursos de graduação e pós-graduação ofertados na instituição para candidatos afrodescendentes oriundos de escolas públicas, na forma de vestibular ou de qualquer outro processo seletivo. Submetida à apreciação do Conselho Universitário em reunião ordinária em 18 de julho de 2002, a Resolução, inscrita sob o número 196, foi aprovada com 28 votos a favor e três abstenções.

Embora não tenha tido voto contrário, a instituição da reserva de vagas para afrodescendentes na Uneb não foi um evento tranquilo: muitas foram as nuances que se apresentaram no decorrer do processo. Segundo ^{Santos (2009)}, longe de ter sido um processo fácil, foi difícil e repleto de discursos inflamados em que foram aventadas quatro conjecturas: primeira, os afrodescendentes oriundos de escola pública não conseguiriam acompanhar o nível dos cursos e apresentariam menor aproveitamento nas disciplinas, necessitando, assim, de apoio pedagógico; segunda, haveria discriminação entre os estudantes optantes pelas cotas e os não optantes; terceira, haveria maior evasão entre os cotistas por conta da sua situação socioeconômica; e quarta, aumentaria a discriminação racial no espaço universitário.

Posteriormente refutados por pesquisas acadêmicas (^{Queiroz; Santos, 2007}; ^{Mattos, 2021} e outros), os argumentos supracitados foram manifestados por alguns dos conselheiros no momento da votação da ^{Resolução 196/2002}, que instituiu a reserva de vagas para afrodescendentes na Uneb. A esse respeito, ^{Silva (2010, p. 53)} ressalta que:

Em meio às argumentações tortuosas e oblíquas, defesas explicitamente contrárias às cotas foram assacadas na histórica reunião do Conselho Universitário. Dizia-se, por exemplo, que as cotas poderiam ferir “direitos adquiridos”, partindo-se da premissa de que o sistema do vestibular tradicional era o mais “isento e democrático”; que as cotas dividiriam a Universidade entre cotistas e não cotistas (subtenda-se: entre negros e brancos); e, finalmente, que o sistema de cotas poderia rebaixar o nível de qualidade do ensino na UNEB, na medida em que os estudantes negros ingressos estariam despreparados intelectualmente para cursar uma universidade.

Em outras palavras, eram os mesmos argumentos utilizados em âmbito nacional pelos contrários à adoção de medidas de ação afirmativa voltadas para estudantes negros e indígenas nas universidades públicas brasileiras, em particular as cotas raciais. Inclusive, tais argumentos também estiveram presentes quando do debate antecedendo a aprovação da Lei nº 12.711/2012, que instituiu a reserva de 40% das vagas para estudantes oriundos de escola pública, baixo poder aquisitivo, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em todas as IES federais do país. Argumentos contrários foram amplamente divulgados nos meios de comunicação que, é importante destacar, deram maior visibilidade ao debate contrário do que ao debate favorável às cotas raciais. Muitas vezes, informações distorcidas e/ou demonstrando desinformação acerca das medidas de ação afirmativa voltadas para a população negra e os povos indígenas eram divulgadas, configurando, segundo ^{Santos (2009)}, uma influência negativa na construção do entendimento acerca da questão.

Assim como ocorreu com as demais universidades brasileiras que adotaram a reserva de vagas para negros, o debate na Uneb, quando da implementação das cotas raciais, segundo ^{Mattos, Macedo e Mattos (2013)}, sofreu demasiadamente o peso da mídia que, regularmente, disponibilizou grande parte do tempo para os intelectuais e formadores de opinião que eram contrários à política de ação afirmativa e seus mecanismos voltados para afrodescendentes e indígenas. Ainda se observa que, com a exclusão quase absoluta dos que se mostravam favoráveis, a mídia brasileira produziu um desequilíbrio nas oportunidades do debate acerca da Ação Afirmativa. Por conta disso, ressaltam os referidos autores, a população viu-se conduzida a assumir uma posição contrária a essas medidas de ação afirmativa, ainda que elas contemplassem grupos sociais historicamente discriminados no acesso a bens e serviços de prestígio social.

Ampliando a discussão, ^{Nogueira e Marques (2022)} pontuam que grande parte dos discursos não eram democráticos nem inclusivos, mas quase sempre fundamentados na meritocracia, tendo os favoráveis que contrapor as preleções dos que se posicionavam contrários ao mecanismo de reserva de vagas para afrodescendentes e indígenas na Educação Superior. A esse respeito, o professor Valdério Silva, em entrevista a ^{Clemente (2005)} sobre a política de ação afirmativa e as formas de aceitação dos estudantes negros na Uneb, relata que,

Na verdade, a gente se deu conta que as dificuldades para a implementação do sistema de cotas eram inúmeras. A gente teve que enfrentar a imprensa, falada, escrita, televisiva, manifestações contra a implementação do sistema de cotas, de estranhar o sistema de quotas. Tivemos na internet a criação de sites pornográficos, no sentido mais radical do termo. Então, a gente se deu conta de que mais do que um problema acadêmico, mais de um problema universitário, mais que um mecanismo de facilitação de acesso à universidade a gente estava enfrentando uma batalha jurídica, uma batalha racial, uma batalha que confrontava as ideias que tinham acontecidos em toda história do Brasil, da Bahia, a partir da implementação do sistema de cotas

(^{Clemente, 2005, p. 103}).

O debate, portanto, não estava circunscrito apenas às divergências no meio acadêmico, pois diferentes instituições e segmentos da sociedade se manifestaram a respeito da política de ação afirmativa e seus mecanismos que contemplam pessoas negras e indígenas, expondo seus pontos de vista conforme seus interesses, tanto por parte de quem defendia quanto por parte dos que se mostravam contrários às cotas raciais, como pontua ^{Silva (2010)}. São interesses e pontos de vista que, segundo o referido autor, ainda que de certa forma dissimulados, estavam presentes no momento da aprovação da reserva de vagas para afrodescendentes na Uneb.

Ainda de acordo com ^{Silva (2010)}, mesmo sendo a medida aprovada pela quase totalidade dos conselheiros presentes na reunião, conforme já exposto, com 28 votos a favor, três abstenções e nenhum voto contrário, a instituição das cotas raciais na Uneb não reflete com exatidão o volume das discussões e exaltação de ânimo dos membros do conselho universitário no processo que antecedeu a votação da Resolução 196/2002.

Nas longas horas em que a matéria esteve em pauta, somente dois conselheiros defenderam o Parecer. A tarefa mais difícil para os conselheiros defensores da Resolução no CONSU (Valdélio Silva e a professora Ivete Alves do Sacramento) não foi a de refutar as argumentações contrárias à instituição do sistema de cotas, mas sim, desmontar manobras e subterfúgios que pretendiam desqualificar a matéria em discussão e, com isso, procrastinar a sua aprovação. Dizia-se, por exemplo, que o assunto era “desconhecido” da comunidade universitária, precisava ser “amadurecido” ou que não havia sido “discutido” previamente. Essas tentativas de impedir a votação da matéria, entretanto, não surtiram efeito. Restou, então, aos opositores do sistema de cotas, embora na reunião do CONSU eles não se arrogassem como tais [...] justificar que a pretensão deles não era ser “contra” as cotas e sim “problematizar” e “levantar questões” para uma melhor “reflexão”. Como vemos, uma forma astuciosa e dissimulada para impedir a aprovação da resolução no Conselho

(^{Silva, 2010, p. 52}).

Contudo, os conflitos e as tensões não cessaram com a aprovação da reserva de vagas para afrodescendentes na Uneb: questões de ordem jurídica, administrativa e da opinião pública foram colocadas na agenda de debate e de implementação das cotas na instituição. Um fato que chama a atenção, pelo alto grau de teor racista, é a carta anônima recebida pela reitora Ivete Sacramento, um dia depois da aprovação das cotas raciais na Uneb, conforme transcrita abaixo:

Distinta criola,

Achei ridícula a sua pretenciosa aparição no BATV desta manhã, enfocando os 40% de vagas para negros. Vá se tratar, mulher! Se eles, negros, esvaziam as salas de aula, e lotam as cadeias, é por instinto e maldade, típicos da raça negra mesmo. Que não tem educação, princípio, nem quer ser gente.

Invés dessa idiota questão, porque não procurar criar mais bibliotecas, postos policiais e trabalho? Quem sabe não esteja aí a questão. Negro só gosta de pagode, devassidão, músicas idiotas, mexer a bundinha, violência, falta de modos, perversidades. Pode crer. No meio de cem, se tira um que seja digno de ser chamado de gente. O resto é só confusão. Deus me livre!

Vocês é que andam, mexem e ficam mexendo nessa ferida, que nunca vai ter cura. Afinal, essa mancha já está encruada entre nós. Tomara que esses 40% não passem. E mostre para vocês que não é culpa dos brancos. E, sim, burrice deles, que não tem preparo. Afinal, ser gente é privilégio de poucos. Não é para todo o mundo.

Se toca! Vá procurar trabalhar de outra forma mais consciente e adequada em prol dos negros, não falando merda na TV. Que eles, os negros, se esforcem, se eduquem e se limpem. Aí serão bem vistos [sic], com outros olhos.⁵

Sobre essa carta, lida na entrevista concedida aos autores sobre a instituição das cotas raciais na Uneb, Ivete Sacramento, ao ser questionada sobre como ela reagia às críticas e aos ataques racistas, relatou que cada crítica e cada ataque racista que sofreu reforçavam a necessidade de políticas públicas particularistas, isto é, medidas de ação afirmativa para a população negra. Ressaltou que tem um compromisso com a política de ação afirmativa e seus mecanismos porque, na sua compreensão, foram os negros que ajudaram o Brasil a escrever os compromissos e metas que estão na Declaração de Durban, e que não se pode retroagir, porque nunca vai ser fácil acabar com os privilégios historicamente instituídos em benefícios exclusivamente brancos. Questionou, ainda, acerca do discurso de que a reserva de vagas para negros nas universidades públicas, no serviço público e nas empresas privadas são privilégios:

[...] por que nunca houve reação na ação afirmativa para as mulheres? Por que não houve reação à ação afirmativa para pessoas com deficiência? Por que não houve reação a ação afirmativa para imigrantes? Mas por que esse ódio à política de ação afirmativa de combate ao racismo? Para as políticas de reparação para os negros? Porque significa que quem for privilegiado a vida toda não quer perder posto. Então, se você tinha uma cota de 100% para universidade para os não negros, você vai deixar 40% daqueles que sempre tiveram cotas de fora? Começa aí matematicamente. Os espaços de privilégios vão ter que ser divididos para quem efetivamente nunca teve privilégio, muito pelo contrário, todas as ações eram para tirar os direitos. Então, naquele momento, quando recebi uma carta dessa, não é porque eu era a reitora, eu recebi porque eu era uma reitora negra, já tinha o ódio de ter uma reitora negra, né?

(Ivete Sacramento, entrevista, 2021).

Os questionamentos de Ivete acerca das cotas raciais, assim como sua análise das críticas a respeito do conteúdo da carta racista que recebeu, reportam à observação de ^{Silva (2010, p. 52)}, de que,

[...] quem criou o racismo e dele se alimenta, sem que para isso tenha sido necessário a aprovação de leis raciais, como aconteceu nos EUA e na África do Sul, são os que se recusam a reconhecer como privilégios a ocupação da maior parte das vagas nos cursos de maior destaque social nas universidades públicas e o acesso garantido aos requisitados empregos e funções no mercado de trabalho: os segmentos brancos da sociedade brasileira. Tais privilégios são vistos como direitos adquiridos ou o resultado de méritos individuais, como argumentam cinicamente alguns.

Voltando ao processo de elaboração, votação e implementação da reserva de vagas para afrodescendentes na Uneb, diante das dificuldades que se apresentaram, as pessoas envolvidas diretamente com a questão tomaram algumas medidas acadêmico-administrativas e jurídicas para a sua efetivação (^{Clemente, 2005}) e esclarecimentos públicos – por meio de coletivas com a imprensa local, a fim de dirimir dúvidas e atenuar a situação (^{Santos, 2009}).

Só em 2003, primeiro ano de implementação das cotas, foram impetrados 40 processos judiciais contra a reserva de vagas para afrodescendente na Uneb. Parte desses processos recebeu liminar favorável, e algumas das liminares concedidas apresentavam, no bojo de seu entendimento, que as cotas raciais se tratavam de uma “injustiça”, chegando até a duvidar do mérito intelectual dos estudantes negros ingressante pelas cotas, bem como questionando acerca do conceito de afrodescendente e polemizando em relação à ordem de classificação no processo seletivo (^{Clemente, 2005}; ^{Santos, 2009}).

Diante do exposto, a Uneb adotou algumas medidas acadêmico-administrativas para garantir a equidade no processo, a transparência e a reserva de sigilo, de modo a evitar uma possível discriminação dos classificados e/ou aprovados optantes pelas cotas, tais quais: mesmo sistema de avaliação (provas iguais para todos candidatos optantes e não optantes pelas cotas); nota de corte conforme o número de candidatos por opção, de modo que, em cada grupo, de optantes e não optantes, a concorrência era entre os pares; divulgação dos resultados em ordem alfabética (^{Clemente, 2005}; ^{Santos, 2009}).

O processo seletivo do vestibular de 2003, segundo ^{Mattos (2010, p. 127)}, “foi o momento inaugural de experimentação da medida na exata dimensão da sua importância.” É tanto que, ao longo desses 20 anos, a Uneb tem avançado e inovado no incremento de mecanismos que colocam em prática a política de ação afirmativa na instituição, objeto de discussão a ser feita mais adiante, tendo em vista a necessidade de mostrar o percurso da implementação da referida política pelas instituições precursoras, tal como a Uneb.

4 Avanços e inovações no fomento de ação afirmativa na Uneb

Marcada por opiniões favoráveis e contrárias à política de ação afirmativa e seus mecanismos, em particular ao mecanismo da reserva de vagas na Uneb, essa iniciativa, segundo ^{Silva (2010)}, vem se aperfeiçoado com a experiência, configurando-se como um projeto válido e de combate ao racismo no âmbito da Educação Superior e de enfrentamento à desigualdade racial no meio universitário, sendo possível afirmar, por conseguinte, esse embate também na sociedade brasileira, extremamente injusta e desigual. Em uma perspectiva democrática e inclusiva, além de ampliar os grupos sociais contemplados (quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero), a iniciativa cria e implementa programas e ações de modo a garantir o acesso, a permanência e o êxito desses estudantes, assim como a avaliação, o acompanhamento e a ampliação das medidas adotadas, buscando-se identificar e preencher as possíveis lacunas.

Mesmo diante dos desafios existentes, a Uneb, gradativamente, como é possível observar pelo quadro acima e como pontua ^{Mattos (2010)}, vem se empenhando em promover a institucionalização das condições de permanências dos estudantes cotistas, de forma que tenham condições acadêmicas, econômicas e sociais satisfatórias para se manter nos seus respectivos cursos até a conclusão. Para tanto, o Conselho Universitário se mostra como um dos principais órgãos deliberativos de medias de ação afirmativa na instituição.

Por meio de Resoluções, como mostra o quadro 1, o Consu tem ampliado os grupos sociais beneficiados, assim como as diretrizes e ações necessárias para a implementação das medidas de ação afirmativa instituídas. Inicialmente, por meio da Resolução nº 196/2002, estabeleceu-se cota de 40% para afrodescendentes oriundos de escolas públicas em todos os cursos de graduação e pós-graduação da Uneb. Em 2007, o mecanismo de reserva de vagas foi reformulado por meio da ^{Resolução nº 468/2007}, mantendo os 40% para afrodescendentes e adicionando 5% para indígenas. Assim, estavam habilitados a concorrer pelas cotas os candidatos negros e indígenas que preenchessem os seguintes requisitos: a) tivessem cursado todo o Ensino Médio em escola pública; b) possuíssem renda familiar mensal inferior ou igual a 10 (dez) salários-mínimos; c) e que se declarassem negro ou indígena.

A partir da ^{Resolução nº 468/2007}, a renda familiar passou a ser um dos critérios para se candidatar pelas cotas. Ela reforçou, ainda, o que estava posto na Resolução nº 196/2002, ao pontuar, no parágrafo único do artigo 7º, a expressa proibição à diferenciação de provas e/ou outros instrumentos avaliativos no processo seletivo do vestibular, e que a nota de corte para ser aprovado seria a mesma para todos os candidatos, independentemente de ser ou não optante pelas cotas raciais. Portanto, o discurso de que os estudantes que entram pelas cotas não estão preparados academicamente não tem fundamento.

Buscando aperfeiçoar a reserva de vagas para negros e indígenas, em 2008, o Consu, por meio da Resolução nº 605/2008, incluiu o parágrafo 3º no artigo 4º da Resolução nº 468/2007, orientando que os candidatos autodeclarados indígenas, no ato da matrícula, deveriam apresentar documento comprobatório de vinculação étnica emitido por organização indígena devidamente reconhecida. No entanto, diante da necessidade de adequações às diretrizes, em 2009, foi aprovada a ^{Resolução nº 710/2009}, que alterou o Artigo 4º da Resolução nº 468/2007, que delineava os requisitos que habilitam candidatos negros e indígenas a concorrer pelas reservas de vagas. Se antes era requisito ter cursado o Ensino Médio em escola pública, a partir de então era necessário ter cursado todo o 2º Ciclo do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, assim como a renda bruta familiar mensal, que devia ser inferior ou igual a dez salários-mínimos, passou a ser inferior ou igual a quatro. Assim, em 2011, a Resolução nº 847/2011 alterou o artigo 2º da Resolução nº 468/2007, de forma que o percentual de 5% das vagas reservadas aos indígenas passou a ter o caráter de sobrevagas.

Em 2014, a Uneb aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e, por meio da ^{resolução nº 1.067/2014}, aprovou o quadro demonstrativo de cursos/vagas para acesso aos cursos de graduação, na modalidade presencial, por meio do processo seletivo de vestibular do Sisu. A referida resolução, em seu artigo 2º, ratificou a reserva de 40% das vagas dos cursos para estudantes afrodescendentes oriundos única e exclusivamente de escolas públicas. Em 2019, com o intuito de coibir fraudes na reserva de vagas, foi instaurado o processo de verificação dos candidatos cotistas.

Ainda a respeito do acesso, em 2018, passados 16 anos da instituição de reserva de vagas para afrodescendentes e 11 anos para os indígenas, o Consu, por meio da Resolução nº 1.339/2018, aprovou a reformulação da reserva de vagas, mantendo o percentual de 40% para negros, 5% de sobrevagas para indígenas, e acrescentou quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero, com 5% de sobrevagas para cada grupo. Essa decisão, diante da conjuntura política atual em que o Brasil se encontra, segundo ^{Anjos e Guedes (2021)}, pode ser considerada muito mais do que uma audácia: uma transgressão aos regimes políticos vigentes no país.

Cabe observar que, em nenhuma das resoluções analisadas, foi estabelecido prazo de vigência de cotas para negros, indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgêneros. No entanto, considerando que as medidas de ação afirmativa são temporárias, o que não significa afirmar que sejam adotadas em curto prazo, ficam em vigência até que a problemática seja solucionada (^{Tomei, 2005}); assim, entende-se que não há necessidade de estabelecer um prazo de vigência. Sua suspensão dependerá, portanto, da comprovação de que o problema foi solucionando. Compreende-se que o acompanhamento e as avaliações feitas por meio das conferências e encontros que reúnem a comunidade acadêmica para debater e pensar a política de ação afirmativa na instituição, assim como as pesquisas acadêmicas versando sobre a referida política na Uneb e nas universidades em geral, servem de embasamento para deliberar sobre a suspensão, a ampliação e a (re)formulação de novas medidas afirmativas.

No que diz respeito ao acompanhamento, avaliação e apoio aos estudantes cotistas, em 2005, foi instituído um programa visando a acompanhar esses estudantes na sua trajetória acadêmica. Assim, em 2011, foi realizada a Conferência Universitária de Ação Afirmativa da Uneb, que reuniu a comunidade acadêmica para debater e propor sobre o acompanhamento e monitoração das medidas de ação afirmativa adotadas, em particular acerca da reserva de vagas, com vistas a evitar distorções e fraudes, buscar aperfeiçoamento e zelar pela sua eficácia e eficiência. Entretanto, é possível afirmar que somente em 2014, quando foi aprovada, por meio da ^{Resolução nº 1.023/2014}, a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Proaf) – com a finalidade de propor, desenvolver, impulsionar e formalizar as ações de programas e projetos de inclusão que visam garantir a equidade e a justiça social na Uneb, bem como garantir, acompanhar e avaliar os mecanismos e processos de ingresso e permanência dos estudantes cotistas –, que se percebe melhor articulação no processo de acompanhamento, avaliação e apoio a esses estudantes na universidade. Para tanto, a Proaf conta, em sua estrutura administrativa, com um Comitê, de caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes da comunidade universitária da Uneb e da sociedade civil, de acompanhamento do acesso às cotas na instituição.

A Proaf, desde o momento em que foi instituída, vem fomentando debates institucionais sobre os caminhos para a política de ação afirmativa na Uneb, ingresso, permanência e possíveis formas de combate ao segregacionismo intencional e historicamente construído no país (^{Oliveira, 2020}). Segundo a própria ^{Proaf (2020)}, esses debates são fulcrais para a constituição de ações de acompanhamento da reserva de vagas e de permanência dos estudantes cotistas por meio do fomento à extensão e à pesquisa. Essa Pró-reitoria realiza, desde 2016, a cada três anos, a Conferência dos Estudantes Cotistas da Uneb (ConfCotas).

A primeira ConfCotas, realizada em 2016, reuniu os estudantes cotistas para articular, formular e encaminhar medidas de ação afirmativa referentes ao ingresso, permanência e pós-permanência estudantil no ensino; e debater e apresentar proposições em relação à (re)produção e difusão de conhecimentos, no que abrange a pesquisa e sua publicação, e aos programas e políticas de extensão, de forma dialógica e articulada com os vários segmentos. Portanto, conforme pontua ^{Danilo Oliveira (2020, n.p.)}, a iniciativa teve o objetivo de “produzir um processo democrático de discussão com vistas à elaboração de um Programa de Permanência para Estudantes Cotistas”. A segunda ConfCotas, realizada em 2019, reuniu, pela primeira vez, os novos estudantes contemplados com a reserva de vagas, compreendendo quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgêneros. Em 2022, aconteceu o IV Encontro Afirmativa, com o tema “Compartilhando Pesquisa, Ação e Resistências”, evento que reuniu estudantes cotistas da Uneb da capital e do interior para compartilhar, debater e realizar trocas acadêmicas entre os cotistas de diferentes cursos, departamentos e campi da universidade.

Visando à permanência qualificada, em 2016, o Consu, por meio da ^{Resolução nº 1.214/2016}, aprovou a criação do Programa de Bolsas de Pesquisa e Extensão para estudantes cotistas – Programa Afirmativa, com o objetivo de fornecer apoio econômico e social aos estudantes cotistas, de modo que pudessem – e possam – permanecer e concluir seus estudos com êxito. Assim, segundo Danilo Oliveira (2020, n.p.), o objetivo era garantir a inserção desses estudantes “no desenvolvimento inicial, orientado e supervisionado de atividades de elaboração e execução de projetos de pesquisa, extensão e de difusão do conhecimento”. Inicialmente, o programa previa a oferta de 20 bolsas de estudos, mas ainda em 2016 foi aprovada a ^{Resolução nº 1.244/2016}, que ampliou para 30 o número de bolsas do Programa Afirmativa, no valor de 400,00 reais. Posteriormente, por meio da ^{Resolução nº 1.435/2020}, o número de bolsas foi ampliado para 200, para todos os campi da universidade, que possui um universo de aproximadamente 24 mil estudantes. Pode-se afirmar que esse número está aquém do mínimo a ser oferecido, considerando o quantitativo de alunos matriculados.

Para Danilo ^{Oliveira (2020, s.p.)}, ao instituir o Programa Afirmativa, a Uneb possibilita aos estudantes cotistas “uma forma específica de associação e ambientação coletiva, que dê suporte material, intelectual e subjetivo ao desenvolvimento satisfatório de suas respectivas trajetórias acadêmicas, fortalecendo os seus processos formativos”. Na mesma direção, ^{Nogueira e Marques (2022)} afirmam que, com a criação do Programa Afirmativa, a Uneb demonstra que, para além de possibilitar o acesso de estudantes pertencentes a grupos sociais marginalizados e discriminados socialmente, também possibilita sua permanência, dando-lhes condições para que continuem com seus estudos e vivenciem a universidade em contato com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Em meios aos acontecimentos sociais, políticos, jurídicos e acadêmicos que sucederam ao longo desses 20 anos de Ação Afirmativa na Uneb, é possível inferir que as medidas de ação afirmativa adotadas na universidade têm surtido o efeito esperado, pelo menos no que diz respeito à representatividade, à permanência e ao desempenho/êxito dos estudantes cotistas. Em 2018, de acordo com os estudos de ^{Iris Oliveira (2020)}, dos 23.966 mil estudantes matriculados nos cursos de graduação da Uneb, mais de 74% eram pretos, pardos e indígenas, sendo 66,3% mulheres e 38,6% cotistas. Provavelmente, o percentual não fecha em 40% pelo fato de muitos estudantes aprovados terem que optar entre trabalhar e estudar.

Muitos/as estudantes têm dificuldades em permanecer no curso, por causa da necessidade de trabalhar, ou por morarem em locais distantes da cidade onde estudam, ou não poderem se deslocar pela questão do trabalho, ou, ainda, por não possuírem uma renda para se manter. Não existem bolsas de estudo em número suficiente para que esses estudantes possam sair do trabalho, ou mesmo aqueles/as que não têm trabalho possam se manter. Além disso, muitas vezes, os valores das bolsas não garantem aos estudantes a sobrevivência com dignidade para se dedicarem exclusivamente ao estudo. Com isso, precisam se doar em dobro, não pela questão do conhecimento, mas para permanecer e concluir o curso. Em suma, trabalhar e estudar tem sido um dos maiores desafios no que diz respeito à permanência dos estudantes que ingressaram na Educação Superior por meio da reserva de vagas. Pode-se afirmar que um dos grandes problemas da reserva de vagas hoje é a permanência, porque a universidade não dá as condições suficientes para que esses estudantes possam estudar sem precisar trabalhar.

Conforme os estudos de ^{Santana (2021)} e de ^{Mattos (2021)}, as medidas de permanência adotadas ainda não são suficientes para suprir as demandas e necessidades dos estudantes ingressantes pela reserva de vagas. As reivindicações dos estudantes, em geral, segundo ^{Nogueira e Marques (2022)}, demonstram que a Uneb não tem garantido efetivamente a inclusão de todos que se fazem presentes em seu espaço, além de precisar avançar ainda mais na oferta de bolsas de estudos para estes estudantes no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão.

A permanência dos estudantes cotistas é uma questão bastante discutida atualmente, requerendo, das instituições públicas de ensino superior brasileiras, a instituição e implementação de medidas de ação afirmativa de apoio à permanência. Nesse sentido, a Uneb, ao longo desses 20 anos de ação afirmativa na instituição, ampliou, avançou e inovou nas medidas adotadas, de modo a garantir o acesso e a permanência desses estudantes. Todavia, segundo ^{Santana (2021)}, o número de bolsas disponibilizadas é insuficiente para atender as demandas, assim como as outras medidas de apoio à permanência existentes são precárias e não suprem as necessidades dos estudantes cotistas, que perpassam a questão do transporte, já que muitos moram distantes do campus; alimentação; vestimenta; moradia; apoio psicológico; recursos materiais necessários para as aulas; entre outros.

Percebe-se que a Uneb, assim como as demais universidades públicas brasileiras, avançou na questão do acesso, mas, no quesito da permanência, diante da conjuntura política brasileira, avançou pouco. Pode-se dizer que, nos últimos quatro anos, houve retrocesso. Os cortes no orçamento e financiamento da educação afetaram todas as áreas educacionais, em particular a Educação Superior e, por conseguinte, refletiu na questão da permanência dos estudantes em geral e, em particular, dos estudantes empobrecidos. Destrate, para ^{Mattos (2021)}, “ainda que a Uneb não ofereça um conjunto de condições satisfatórias amplas para que os estudantes cotistas otimizem o seu desempenho ao longo das suas trajetórias nos seus respectivos cursos de escolha, no geral, essas trajetórias têm sido exitosas” (p. 419). Isso significa afirmar que os estudantes cotistas, diante das adversidades encontradas nas suas trajetórias acadêmicas, têm sido resilientes, superando as expectativas em relação ao desempenho e à permanência.

São grandes os dilemas de ordem estrutural, recursos financeiros e humanos enfrentados em vários campi da Uneb; com isso, a política de ação afirmativa fica prejudicada, não respondendo às muitas demandas que têm efeitos significativos na trajetória dos estudantes ingressantes pela reserva de vagas (^{Couto, 2021}). No entanto, mesmo diante dos desafios existentes, a Uneb tem se empenhando em garantir as condições de permanência desses estudantes, mas o que se percebe é que não há uma ação sistêmica de garantia do acesso e da permanência dos referidos alunos.

As dificuldades existem e não são poucas, no entanto esses estudantes têm obtido um bom desempenho e logrado êxito no seu percurso acadêmico. Além disso, a política de ação afirmativa apresenta avanços, tanto no campo político e acadêmico quanto no campo social, cultural e econômico, principalmente no enfrentamento ao racismo e às desigualdades.

Popular e inclusiva, a Uneb, além das medidas de ação afirmativa apresentadas, ainda criou programas, centros e núcleos de estudos e de pesquisas voltados para o campo das questões étnico-raciais, de gênero, sexualidade e inclusão: Núcleo Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Afrouneb); Núcleo de Educação Especial (Nede); Centro Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos (Cepaia); Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena (Cepeti); Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (Opará); Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (Crdh); Centro de Estudos em Gênero, Raça/Etnia e Sexualidade (Cegres/Diadorim); Programa de Pós-Graduação em Educação e Diversidade (Ppged); Programa de Pós-Graduação em Estudos Africanos, Povos Indígenas e Culturas Negras (Ppgeafin), entre outros. Tais programas, centros e núcleos são de grande importância para a ampliação do debate sobre racismo, desigualdades, ação afirmativa, entre outros temas sensíveis e caros aos grupos étnico-raciais e sociais historicamente marginalizados dentro da universidade e fora dela, sendo também essenciais para o fortalecimento, o avanço e a inovação da política de ação afirmativa e seus mecanismos na Uneb, na Bahia e no Brasil. Desta forma, esses programas constituem-se em espaços de debate sobre questões políticas e acadêmicas, envolvendo a problemática do acesso à Educação Superior de estudantes pertencentes a grupos sociais historicamente excluídos (^{Uneb/Proaf, 2020}).

Órgãos e programas que atuam efetivamente em bases teóricas e epistemológicas decoloniais no âmbito da pesquisa, ensino e extensão, promovem, dessa forma, uma proposta de universidade pluricultural, pluriétnica e pluriepistêmica, fortalecendo a política de ação afirmativa na Uneb e, por conseguinte, potencializando o processo de descolonização da universidade. São iniciativas que revelam que a política de ação afirmativa provocou mudanças efetivas no campo da produção do conhecimento e de promoção da diversidade dentro do ambiente universitário; mudanças que têm impactado positivamente em todos os aspectos – estruturais e organizacionais, políticos, sociais, culturais e acadêmicos – da universidade.

As mudanças também repercutiram na criação de cursos de licenciatura e de especialização e em diversos projetos de pesquisa e de extensão que são desenvolvidos por meio do Programa Afirmativa. Alguns desses projetos foram criados para atender especificamente às comunidades indígenas, a exemplo do curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena e do curso de Especialização em Educação Intercultural e Gestão da Escola Indígena. Esse programa realiza encontros com estudantes ingressantes pela reserva de vagas de diferentes cursos, departamentos e campi da Uneb, a fim de compartilhar, debater e realizar trocas acadêmicas; reverberando na efetivação das medidas de ação afirmativa existentes e na formulação e implementação de novas medidas.

A Uneb, como é possível perceber, se destaca em muitos aspectos, em particular no que diz respeito ao acesso de diferentes grupos étnico-raciais e sociais que se encontram sub-representados ou excluídos da Educação Superior e que, assim como nas demais universidades públicas brasileiras, foram incorporados à reserva de vagas, conforme a demanda e ampliação do debate. Tal medida que tem sido, desde o início dos anos 2000, o diferencial e um dos principais mecanismos que potencializam o acesso dos sujeitos pertencentes a tais grupos à Educação Superior e, por conseguinte, desencadeando o processo de descolonização da Educação Superior.

5 Considerações finais

Os documentos normativos e as ações desenvolvidas no campo da política de ação afirmativa e seus mecanismos, em particular o mecanismo da reserva de vagas para grupos sociais historicamente postos às margens das fronteiras do Estado, revelam o caminho trilhado pela Uneb na construção de uma universidade democrática, popular, plural e inclusiva em todos os seus aspectos: sociais, étnico-raciais, de gênero, geracional, entre outros. Assim, a trajetória percorrida pela instituição segue os princípios da igualdade de direitos e de oportunidades entre os iguais e os desiguais, isto é, de equidade e de justiça social, rompendo com as desigualdades de acesso, de tratamento e de êxito dos sujeitos pertencentes aos grupos sociais historicamente marginalizados, em sua maioria não brancos, na Educação Superior.

Pioneira no processo de interiorização da educação superior no estado da Bahia e na promoção da diversidade, a Uneb, ao longo de seus 40 anos de existência e 20 anos de Ação Afirmativa, apresenta-se, no contexto baiano e brasileiro, como uma Instituição de Ensino Superior comprometida com a inclusão e a formação cidadã dos sujeitos em seus múltiplos aspectos: intelectual, social, econômico, político, cultural, territorial, tecnológico e, em particular, no aspecto étnico-racial. Dessa forma, potencializa o desenvolvimento pleno e integral dos estudantes por ela atendidos e dos territórios onde está inserida.

Ao contemplar negros, indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis e transgêneros e pessoas com deficiência, a Uneb reafirma seu compromisso e sua responsabilidade social, educacional e política para com grupos sociais marginalizados na sociedade baiana e brasileira, e de promoção da diversidade. Assim, seu pioneirismo na implementação das reservas de vagas para grupos étnico-raciais e sociais historicamente marginalizados, não apenas na graduação, mas também na pós-graduação lato e stricto sensu, sem prazo para acabar, carece de mais estudos e pesquisas que tragam para o debate e para a visibilidade as medidas de ação afirmativas adotadas e as experiências da Uneb ao longo desses 20 anos de Ação Afirmativa. A carência de estudos ocorre principalmente na pós-graduação, pois até o momento não foi encontrado nenhuma pesquisa tratando da Ação Afirmativa nos cursos de especialização e qualificação (lato sensu), e de mestrado e de doutorado (stricto sensu) da Uneb.

Enfim, como é possível perceber, a instituição das cotas raciais na Uneb não foi um processo fácil, mas marcado por conflitos e tensões. No entanto, os obstáculos encontrados não se configuram como empecilho para ela seguir avançando e inovando na promoção da diversidade, da igualdade de direitos e da oferta de oportunidades, e por conseguinte, da promoção da justiça social. Para tanto, desde 2002, a universidade vem ampliando os mecanismos de ação afirmativa adotados, não se limitando apenas ao acesso dos grupos sociais beneficiados, mas estendendo à permanência qualificada e ao êxito acadêmico, político e social dos estudantes cotistas, bem como trazendo para o debate a questão da pós-permanência desses estudantes.