INTRODUÇÃO

A educação e os direitos humanos estão intimamente imbricados, pois ambos possuem o papel fundamental de formação e implementação de uma sociedade mais justa e democrática, ao configurarem-se como instrumentos de produção do conhecimento e de superação de violações de direitos da pessoa humana. Assim, a educação voltada aos direitos humanos ganha maior importância quando direcionada ao desenvolvimento humano e de suas potencialidades de modo a efetivar a cidadania plena (^{ZUCHIWSCHI, 2014}).

Em 1993, parte da comunidade internacional, representada por 171 países e 813 organizações governamentais e não-govemamentais, reuniu-se na Conferência Mundial de Direitos Humanos, e tratou da importância de uma educação voltada para a compreensão mútua entre as pessoas e o respeito aos direitos. Este encontro influenciou um movimento que culminaria em documentos internacionais e políticas públicas voltados à implementação da chamada Educação em Direitos Humanos (EDH), materializado na Década das Nações Unidas para a Educação na esfera dos Direitos Humanos (1995-2004) e, posteriormente, no lançamento do Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos, a partir de 2005 (^{SOUZA, 2014}).

A partir da influência internacional, o Brasil buscou cumprir com as recomendações e divulgou o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), em 2006, definindo a EDH como uma ação que deve ser sistemática e multidimensional e que orienta o desenvolvimento dos sujeitos. Esse desenvolvimento deve ser destinado a: conhecimentos históricos sobre direitos humanos; afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços; formação de uma consciência cidadã; desenvolvimento de processos participativos e de construção coletiva; fortalecimento de práticas que gerem a defesa dos direitos humanos e a reparação das suas violações (^{BRASIL/PNEDH, 2009}).

Neste plano há a previsão de desenvolver a EDH em diversos espaços, como na educação não formal, no sistema de justiça e segurança, na mídia, na educação básica e na educação superior. No espaço da educação superior, o seu foco pressupõe um novo modus operandi acadêmico e social, ou seja, a formação de cidadãos, por meio do ensino, pesquisa e extensão, conscientes da sua participação na (re) construção de uma sociedade livre, democrática e igualitária. A ação educativa ali exercida deve contemplar temas transversais contemporâneos como ética, questões de gênero, sexualidade, raça, etnia, opção política, jurisprudência, dentre outros (PNEDH, 2009; ^{ZUCHIWSCHI, 2014}).

O PNEDH no eixo da educação superior possui 21 ações programáticas e a de n. 5 recomenda a promoção de “[...] pesquisas em nível nacional e estadual com envolvimento de universidades públicas e privadas, levantando as ações de ensino, pesquisa e extensão em Direitos Humanos, de modo a estruturar um cadastro atualizado e interativo” (^{BRASIL/PNEDH, 2006, p. 39}).

Assim, considerando a política pública da EDH para a educação superior, esta pesquisa coloca como problema: quais as tendências investigativas do(a)s docentes pesquisadore(a)s em temáticas inerentes a educação em direitos humanos? Nosso objetivo, portanto, será mapear os projetos de pesquisa, registrados por docentes, no Departamento de Pesquisa de uma Instituição amapaense, entre 2006 (ano de início do PNEDH) e 2018, a fim de analisar os interesses vinculados à área da EDH.

Trata-se de urna pesquisa documental, com análise de conteúdo para o tratamento dos dados (^{BARDIN, 2011}), cujo recorte para este artigo apresentará duas categorias analíticas, quais sejam: a) gênero, mulheres e grupos de pessoas LGBT+; b) grupos raciais, étnicos e identitários.

A pesquisa ocorreu na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), uma universidade pública, localizada no estado do Amapá, extremo norte amazônico brasileiro, que faz fronteira com a Guiana Francesa (Departamento da França) e Suriname. Este território possui uma rica diversidade cultural, social e ambiental (^{PACHECO, 2012}), o que cria um ambiente propício para pesquisas caracterizadas pela multidimensionalidade da EDH.

OS DESAFIOS DAS UNIVERSIDADES NO ÂMBITO DA PESQUISA

A educação exerce um papel importante na consolidação de uma sociedade mais democrática e plural, recebendo essa missão e responsabilidade social como uma tarefa nada simples. Dentre suas missões, deve atuar para o desenvolvimento equilibrado e integral do individuo, não bastando dispor-se a atender apenas à prescrição das normas em vigor, mas sobretudo atuar visando atender às demandas sociais (^{AMARAL, CAMARGO, MURTA, 2013}).

Para ^{Pimenta e Anastasiou (2010, p. 163)} “[...] o processo educativo de qualidade é fruto do envolvimento dos sujeitos nas ações decisórias, o que resulta no fortalecimento de ações organizadas na condução dos projetos e das práticas educativas na universidade”. Portanto, a universidade deve se situar como um espaço onde seja possível a manifestação da diversidade e pluralidade de pensamento, “[...] aprofundando suas relações com a sociedade como um todo, superando o período em que esteve a serviço do Estado e das elites” (VIOLA, 2013, p. 33).

O ensino, a pesquisa e a extensão são atividades indissociáveis da vida na universidade, formando um sistema interdependente. E é assim que a pesquisa deve se apresentar como uma atividade aberta de produção em diálogo, cujo fim é o desenvolvimento humano, social e científico (^{MATOS, 2013}).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao estabelecer em seu art. 43 sobre as finalidades da educação superior, destaca o papel na pesquisa, caracterizada por

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

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III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive (^{BRASIL/LDB, 1996}).

A palavra pesquisa nos passa a ideia de procura feita com cuidado e profundidade. No campo científico, é considerada como “[...] um procedimento formal, com método de pensamento reflexivo, que requer tratamento científico e se constitui no caminho para conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais” (^{MARCONI, LAKATOS, 2017, p. 169}).

^{Dias e Pequeno (2014, p. 338)} caracteriza a pesquisa científica “[...] como um procedimento reflexivo, sistemático, controlado e crítico que nos permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer campo do conhecimento”. Eles também consideram um “[...] procedimento formal que se utiliza de um método para resolver problemas, conhecer a realidade e construir conhecimento. Ela tem como objetivo explicações sobre a realidade” (^{DIAS, PEQUENO, 2014, p. 338}).

Fica claro, portanto, que a pesquisa é um instrumento fundamental da universidade para a criação e difusão do conhecimento científico, pois, segundo ^{Matos (2013, p. 96)} “[...] a ciência tem sua gênese nas necessidades do mundo humano. É uma produção social e cultural. Como tal, deve retornar ao homem oferecendo respostas e instrumentos de transformação de suas situações problematizadas”. Logo, nasce das inquietações humanas na tentativa de dar respostas aos mais diversos fenômenos.

A constituição brasileira de 1988 faz referência específica à pesquisa, ao prever um capítulo próprio sobre a Ciência e Tecnologia, com destaque para o art. 218, § 1º, estabelecendo que “[...] a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação” (^{BRASIL, 1988}). Desse modo, há um reconhecimento legal por parte do Estado, que a pesquisa, seja básica ou aplicada, é fundamental para o desenvolvimento humano, devendo ser considerada prioridade nas ações do poder público.

Em se tratando das normas infraconstitucionais, a LDB também disciplina e valoriza o papel da pesquisa, apontando em alguns artigos seu estímulo nos ambientes escolares e universitários. O art. 1º da lei dispõe que a educação abrange os processos formativos desenvolvidos nas instituições de ensino e pesquisa, e o art. 2º, II, da referida lei, também estabelece dentro dos “Princípios e Fins da Educação Nacional” que o ensino deverá ser ministrado atendendo ao princípio da “[...] liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”.

A LDB define a pesquisa também como um dever do Estado em garantir o “[...] acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” (inciso V do art. 4º, ^{BRASIL/LDB, 1996}). Assim, está posta a intenção do legislador em estimular não só acesso ao conhecimento por meio da pesquisa, mas a liberdade em pesquisar.

Observa-se que, tanto no texto constitucional quanto no infraconstitucional, há uma preocupação em afirmar a importância da pesquisa na educação, especialmente na educação superior, vinculando sua obrigatoriedade nas universidades. A articulação do ensino e extensão ganham força quando nascem da pesquisa, ou seja, “[...] só se aprende, só se ensina, pesquisando; só se presta serviços à comunidade, se tais serviços nasceram da pesquisa [...] e a universidade precisa da pesquisa, para ser mediadora da educação” (^{SEVERINO, 1996, p. 63}).

Nesse sentido, ^{Dias e Pequeno (2014, p. 338)} afirmam que o modo como pesquisamos, as preferências metodológicas que optamos, ou seja, o nosso “olhar” sobre os fenômenos, determinam os pressupostos que embasam nossos procedimentos de investigação. Logo, a pesquisa que é realizada serve para entender o mundo a partir das inquietações e das escolhas próprias dos pesquisadores e das pesquisadoras, a partir de seus interesses pessoais e profissionais.

Desse modo, é necessário ter noção que o produto desse conhecimento, ao ser publicizado e se tornar disponível a toda coletividade, assume também um caráter social. Este tem o poder de manter ou modificar determinados processos na vida da comunidade para o qual foi elaborado. Por isso, “[...] a pesquisa traz marcas de intencionalidade dos seus executores, uma vez que está sempre confrontada com elementos de ordem ética, política e social” (^{DIAS, PEQUENO, 2014, p. 340}).

É nesse sentido que abordaremos tais tendências investigativas na educação em direitos humanos, pois quanto maiores forem as proposições científicas para descortinar experiências, saberes, práticas e diagnósticos em espaços/tempos com pouco ou nenhum conhecimento, maior será o acesso aos direitos das populações vulnerabilizadas social e economicamente, e maiores serão as políticas públicas condizentes com as especificidades e diversidades próprias de cada local.

O PAPEL DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA PESQUISA UNIVERSITÁRIA

De acordo com a legislação, a educação deve fornecer instrumentos básicos necessários para o exercício da cidadania e, nesse locus, temos na universidade um espaço privilegiado. Todavia, são imprescindíveis diversos elementos para alcançar tais objetivos, dentre eles, um ambiente capaz de garantir educação para todos, com respeito aos direitos humanos e com intuito de evitar as variadas formas de manifestações de injustiça, discriminações, desigualdade e violência, presentes na sociedade, e que se refletem também nos espaços acadêmicos (^{MATOS, 2013}).

^{Amaral, Camargo e Murta (2013, p. 55)} afirmam que “[...] viver os direitos humanos é a melhor forma de aprender e ensinar sobre Direitos Humanos. Não basta educar para os exames dentro das salas de aulas, é preciso educar para a vida”. Logo, é necessário conscientizar-se que se educa não apenas para o mercado, mas também e principalmente para as relações que a vida em sociedade nos propicia, nos diversos espaços comunitários (escola, governo, comunidade, família, coletivos etc.), os quais, cada qual a seu modo, possuem importância no processo de convivência mútua.

^{Viola (2010)} faz uma análise tanto da universidade quanto dos direitos humanos, e entende que ambos podem contribuir para reorganizar a sociedade, pois,

enquanto a universidade se constitui como uma exigência do conhecimento e do pensamento, para compreender o universo e o legado da vida – rompendo com as interpretações dogmáticas do mundo -, os direitos humanos surgiram para questionar os privilégios das minorias, dentre elas, os privilégios da aristocracia e o poder absoluto dos reis. Os direitos humanos propunham outro modelo de organização social, baseado na justiça social, equilíbrio político, respeito às divergências e aos conflitos delas decorrentes (p. 34).

O desafio para ultrapassar o dogmatismo, a padronização e a hegemonia, que nos submete à supressão de direitos e degradação de pessoas, não é tarefa a curto prazo. No entanto, verificou-se um importante movimento iniciado no final do século XX que fortaleceu a pauta dos direitos humanos no mundo e também no Brasil e, por conseguinte, da educação em direitos humanos já neste século XXI, a exemplo do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (2005); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012) (^{SOUZA, 2014}).

Houve um crescimento considerável na América Latina, e também no Brasil onde

os direitos humanos já encontraram local de destaque nas leis e em ações promovidas pelos governos federais, estaduais e municipais, mas ainda há muito por ser feito. Não é fácil mudar todo o contexto histórico, não é fácil mudar formas de pensar e agir, são necessárias ainda muitas atitudes para tornar a inclusão social mais eficaz e “recuperar a consciência do outro, em tempos em que o individualismo se tornou uma marca histórica, é tarefa suficientemente desafiadora para as práticas pedagógicas vigentes” (^{BITTAR, 2008, p. 327}).

Nas concepções do autor, há muitas conquistas, contudo, ainda há muito a ser feito. Diante da conjuntura histórica de negação aos direitos que o Brasil faz parte e ainda carrega – com retrocessos severos na pauta dos direitos humanos, fruto dos novos arranjos político-partidários – são necessárias inúmeras medidas para tornar a EDH mais conhecida e eficaz no processo educativo.

^{Matos (2013)} indica que a EDH é uma área eminentemente interdisciplinar e transdisciplinar e isso ampliaria a compreensão dos direitos humanos como campo de pesquisa na educação superior. Além disso, a universidade pode adotar estratégias para a pesquisa em EDH que podem contribuir para sua implementação e fortalecimento, sendo possível planejar por meio de:

Assim, com base nas concepções do autor, verifica-se algumas das diversas possibilidades para induzir pesquisas em EDH nas instituições, sobretudo nas universidades públicas, e para isso deve-se considerar as opções acima como política institucional a ser incentivada e apoiada.

No entanto, ainda que estudos demonstrem avanços no sistema de normatização e até de implementação das políticas voltadas para a pauta dos direitos humanos e do incentivo em transformá-la numa práxis, a desestruturação promovida pelo governo federal, inerente a estes temas, desarticulou bastante o movimento de indução de tais ações, paralisando-as neste campo, como, por exemplo, a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, em 2019, que mobilizava importantes políticas públicas de EDH no Brasil (^{TAFFAREL, CARVALHO, 2019}).

Para ^{Matos (2013)}, desenvolver pesquisa nas universidades não tem sido tarefa fácil, considerando sua grande complexidade, as exigências corporativas e as demandas sociais e institucionais, especialmente diante da forte tendência para que essas sigam os moldes ou ditames do mercado. Segundo ^{Taffarel e Carvalho (2019, p. 01)}, as dificuldades ainda têm se agravado frente ao “impasse atual da educação”, diante do sucateamento das instituições e órgãos que fazem ciência no Brasil e das “medidas para assegurar as condições de (re)produção do capital”.

^{Escobar (2019)} reforça tais dificuldades ao afirmar que, desde 2014, os investimentos em ciência diminuíram no Brasil, agravando a situação em 2019, com a expectativa de anexação de agências de fomento que apoiam a pesquisa e, ainda, redução orçamentária e de financiamento.

Este esvaziamento de incentivos para pesquisas alcança fortemente a consolidação da EDH, uma vez que este campo é recente e ainda estava em fase de estruturação na academia e nas entidades de fomento. Portanto, é necessário repensar os eixos definidores de políticas de investimento para pesquisa no Brasil, principalmente em temáticas que envolvem a dignidade da pessoa humana, uma vez que “[...] a pesquisa em direitos humanos no campo da educação, certamente, poderá não somente integrar mais e mais pessoas, mas também contribuir para observarmos atentamente nossa sociedade [...] e apontar caminhos de intervenção (^{MATOS, 2013, p. 122}).

A PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

Na perspectiva dos direitos humanos, a pesquisa deve ser pensada como “[...] produção social, em contextos sociopolíticos específicos, sofrendo os impactos do tempo e espaço onde se tecem” (^{MATOS, 2013, p. 108}). E assim, complementa o autor, a ideia da pesquisa em EDH como pesquisa social torna o processo inacabado e permanente, pois sempre possuirá uma carga histórica e refletirá posições frente à realidade. É um campo aberto, “[...] com um foco declarado e decidido na pessoa humana como um ser de direito (^{MATOS, 2013, p. 112}).

A pesquisa apresentada neste artigo é documental, cuja fonte foram os dados públicos de projetos de pesquisa registrados no Departamento de Pesquisa (DPq) da Universidade Federal do Amapá¹, como formalização das atividades de pesquisa do(a)s docentes. O período delimitado foi de 2006 a 2018. Para o tratamento dos dados foi utilizada a Análise de Conteúdo, baseada em ^Bardin(2011).

O recorte para este artigo traçou duas categorias analíticas, quais sejam: gênero, mulher(es) e pessoas LGBT+; e grupos raciais, étnicos e identitários. A coleta de dados ocorreu por meio da busca de palavras-chave (no singular e plural) ligadas às temáticas dos direitos humanos (^{ANDRADE, 2019}; PNEDH, 2006), que foram: gênero; mulher; LGBT; lésbica; gay; bissexual; travesti; transgênero; homossexual; raça; étnico-racial; negra(o); etnia; étnica; índio; indígena; populações tradicionais; quilombolas; ribeirinhos.

No total foram encontrados e analisados 48 projetos de pesquisa com as palavras-chave acima, agrupadas nas categorias analíticas apontadas. As análises considerarão gênero d(a)os pesquisador(a)es, distribuição por ano do registro, curso, opções temáticas.

CATEGORIA ANALÍTICA: GÊNERO, MULHER(ES) E PESSOAS LGBT+

No período delimitado para a pesquisa (2006-2018) e com o recorte para a temática foram encontrados 11 (onze) projetos (Tabela 01). A presença de registros em torno da temática gênero e mulher ocorreu com apenas 08 (oito) projetos, dentro do lapso temporal de doze anos. Sua inserção deu-se a partir de 2009, e seguiu de forma ininterrupta até 2011. Em 2013 contou com 01 (um) projeto, reaparecendo nos anos de 2017 e 2018, com maior frequência. Em relação às pesquisas sobre a população LGBT+, fora localizado 01 registro em 2013; 01 em 2014 e 01 em 2018 (um projeto será considerado para a temática de gênero e pessoas LGBT+, por conter as duas palavras-chave).

A pauta sobre gênero e mulheres tem encontrado assento garantido nos fóruns e seguimentos voltados para os direitos humanos, e o interesse sobre essa temática tem se acentuado e amadurecido (^{CARVALHO, RABAY, BRABO, 2008}). Os dados desta pesquisa revelam essa tendência quando apontam para um crescimento gradativo, que se acentua nos anos de 2017 e 2018. Verifica-se o número reduzido de projetos até o ano de 2013, não ultrapassando um registro cadastrado anualmente, e com ausência nos anos de 2012, 2014, 2015 e 2016.

Até 2013, pesquisadores do sexo masculino registraram mais projetos sobre gênero e, entre 2017 e 2018, dos cinco projetos registrados, quatro eram de pesquisadoras.

Ainda que acompanhe a tendência de crescimento, a quantidade de projetos parece bastante tímida. A ampliação das normativas de proteção à mulher, como, por exemplo, a Lei n. 13.104/2015, que altera o código penal para prever o crime de feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, não incentivou registros de projetos sobre o tema no ano de sua publicação, tampouco nos seguintes.

Quanto aos cursos, verifica-se que os interesses possuem relação com as áreas das ciências humanas e sociais, com pesquisas que refletem as questões de gênero e da mulher em diversos contextos, como no território de fronteira – supostamente em função da localização fronteiriça do estado do Amapá com a Guiana Francesa; em atividades físicas; em espaços domésticos; nas representações midiáticas; na construção da história; e na destinação de políticas específicas.

Quanto às pesquisas sobre as pessoas LGBT+, embora se constate algum avanço como a politização do debate sobre o tema e a garantia de direitos fundamentais no âmbito do judiciário, a perspectiva de inclusão dessa população como público de políticas educacionais é tardia, isolada e superficial (MELLO, BRITO, MAROJA, 2012).

No estudo apresentado neste artigo, de 2006 até 2018, foram identificados somente três projetos de pesquisa com a temática LGBT e sexualidade (anos de 2013, 2014 e 2018), com uma lacuna considerável nos anos de 2015, 2016 e 2017. ^{Mott (2003)} destaca sua insatisfação com o papel da universidade neste aspecto, ao afirmar que

as Ciências, particularmente as Humanidades, têm a missão crucial de realizar pesquisas e divulgar conhecimentos sólidos visando [...] derrubar os preconceitos e impedir as discriminações [...]. Lastimavelmente, no entanto, raríssimas são as universidades brasileiras que dispõem de áreas de pesquisa e programas voltados aos estudos da (homo)sexualidade em geral e da homossexualidade em particular (p. 165).

Segundo ^{Carvalho; Rabay e Brabo (2008, p. 248)}, o “[...] reconhecimento político da diversidade sexual e de gênero é um fenómeno recente, precedido pelas lutas dos vários grupos LGBT” e, nesse sentido,

o aprendizado e a prática dos direitos humanos, em particular a inclusão de mulheres e pessoas LGBT como sujeitos de direitos, vêm percorrendo um longo caminho, que passa pelas lutas sociais, legislação e políticas públicas, até se efetivar nas práticas escolares, laboratórios das práticas sociais (^{CARVALHO, RABAY, BRABO, 2008, p. 250}).

Apesar da trajetória de reivindicações ser antiga, seu reconhecimento político e reflexo nas práticas universitárias ainda é considerado novo e às margens, pontuado até hoje por omissões e limitado interesse investigativo. A esse respeito, pode-se supor que as escolhas (ou lacunas) de pesquisa nos espaços da universidade são o reflexo das negações sociais a serem enfrentadas nesse campo.

Dois dos projetos foram coordenados por professores e um por uma professora, vinculados, respectivamente, aos cursos de Pedagogia, Artes Visuais e Relações Internacionais. Temos como maiores interessados, portanto, docentes do sexo masculino e a ligação às áreas das ciências humanas e artes.

Portanto, na categoria “gênero, mulheres e pessoas LGBT+” foram encontrados alguns registros importantes, mas em número reduzido para a importância social da temática. Para a categoria gênero/mulheres houve 73% dos registros; para categoria LGBT+ foram 27%. A tendência docente por gênero foi equilibrada, com pequena maioria de mulheres, sendo 45% de homens e 55% de pesquisadoras. Todos vinculados a cursos da área de ciências humanas.

Considerando que a análise teve como marcador inicial a publicação em 2006 do PNEDH, até 2018, dividimos o tempo total ao meio (2006-2012; 20013-2018), para verificar se os interesses aumentaram ou diminuíram ao longo dos anos. Nesta categoria, as inclinações para registros de pesquisa aumentaram, pois no primeiro período tivemos 27% dos projetos formalizados, e, no segundo, 73%.

CATEGORIA ANALÍTICA: GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS E IDENTITÁRIOS

Na categoria grupos raciais, étnicos e identitários foram encontrados 37 projetos de pesquisa (Tabela 02). Foram dez registros com as palavras: raça; racial; étnico-racial; negro; negra. Quanto às palavras-chave etnia; étnica; índio e indígena constatou-se 23 projetos. Em relação aos termos populações tradicionais e quilombolas, contou com cinco registros (um em duplicidade com a palavra-chave “racial”), sendo quatro com o termo quilombola e um com o termo populações tradicionais. Não houve achado com a palavra “ríbeirinho(a)”.

No período estudado, constatou-se a presença de registros em torno da temática racial desde 2006 até 2018, mas com lacunas temporais consideráveis entre os registros (2006 a 2010; 2010 a 2013; 2013 a 2017), demonstrando maior interesse de investigar a temática somente após 2017, cujos registros dobraram (5 dos 10 projetos), inclusive usando a palavra “negro” e “negra”, dado pouco observado no decênio anterior (2006-2016).

Observou-se que a maioria dos cursos aos quais os projetos estão vinculados são voltados para a formação de professores (Pedagogia, História, Letras) e provavelmente a demanda surja em decorrência da lei que determinou a inclusão destas temáticas no currículo (Lei n. 10.639/2003), que disciplina o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ressaltando a importância do ensino e pesquisa da história e cultura negras, principalmente na formação de formadores. Merece destaque a presença feminina em quase 100% dos registros de pesquisas (com exceção de apenas um projeto de 2007, registrado por um pesquisador).

Percebe-se, portanto, que o processo de normatização da EDH, como a obrigatoriedade de apresentação de temas ligados aos direitos humanos, legitima e reforça pautas imprescindíveis no contexto educacional, e tem demonstrado resultados positivos de incentivo ao ensino, pesquisa e extensão. Mas, como lembra ^{Ribeiro (2010)}, há um processo em andamento, em consolidação, “[...] mas ainda inacabado e constantemente colocado à prova” (p. 151).

Ademais, é necessário que a universidade apoie “[...] a criação e fortalecimento de fóruns, núcleos, comissões e centros de pesquisas [...] destinados a promoção, defesa, proteção ao estudo dos direitos humanos”, tal como recomenda a ação programática de n. 9 do PNEDH para a educação superior (^{BRASIL/PNEDH, 2009, p. 40}). Quanto às pesquisas sobre quilombolas, verificou-se quatro registros, cujos autores são na maioria mulheres. A distância temporal dos projetos chama atenção, pois um foi registrado em 2010, outros dois somente em 2014 e o último encontrado em 2018. A maior parte dos projetos são vinculados a cursos de formação de professores, a saber: Pedagogia (dois), História (um) e Ciências Sociais – licenciatura (um).

Com o termo populações tradicionais foi encontrado um projeto, registrado por uma pesquisadora do curso de Geografia, no ano de 2012. Para ribeirinho(a) não houve pesquisa registrada. Essa é uma lacuna de pesquisa a ser destacada pois a população amazónica possui como característica numerosos grupos de pessoas que vivem às beiras do rio (os chamados ribeirinhos) e quilombolas, que representam uma diversidade cultural marcante, com histórias e particularidades que precisam ser estudadas para fortalecer o reconhecimento destas populações que fazem parte de nossa história (^{PACHECO, 2012}).

Com efeito, as populações tradicionais, como população quilombolas e ribeirinhas, tantas vezes excluídas das pautas dos direitos humanos, possuem marcas incontestáveis de violência em razão do desconhecimento de sua condição específica enquanto possuidoras de saberes e experiências, que fazem parte do património cultural imaterial da humanidade (^{PACHECO, 2012}) e, como ato de resistência, também devem ser objeto de interesse de pesquisadores, a fim de fortalecer suas raízes.

Em relação aos termos “etnia, étnica, índio e indígena”, foram localizados 23 registros. Nota-se que sobre essa área há um número significativo de projetos de pesquisa, com ocorrências de forma sistemática.

Os resultados expostos na Tabela 02 indicam que a temática indígena apresentou a tendência de maior interesse investigativo no intervalo de doze anos. Embora o primeiro registro localizado tenha ocorrido somente em 2010, em todos os anos, com exceção do ano de 2011, foram registrados projetos de pesquisas neste campo.

Evidencia-se um interesse tanto por pesquisadores (dez homens) quanto por pesquisadoras (onze mulheres) na área, inferindo-se que seja um campo atrativo comum. Podemos citar fatores que parecem determinantes para a maior tendência na escolha: a) o Amapá é um dos estados da Amazônia brasileira com um número importante de terras indígenas homologadas, além de várias etnias originárias do local (^{GALLOIS, GRUPIONI, 2003}); b) fora implantado, em 2010, o campus Binacional de Oiapoque, município do estado do Amapá com cerca de 27,2% da sua população composta por indígenas (^{IBGE, 2010}); c) presença de cursos específicos na área indígena, como Educação Escolar Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena; d) grupos de pesquisa e disciplinas direcionadas ao estudo da temática (ex: Direito Indígena na matriz do curso de Direito da UNIFAP).

A política de interiorização das universidades também parece ter favorecido pesquisas com populações próprias dos diferentes cenários brasileiros, e, especificamente na Amazônia, tem fortalecido pesquisas com a temática indígena. Foi o que este estudo mostrou, com o crescimento quantitativo de pesquisas no Campus do Oiapoque, após sua implantação.

^{Meira e Pankararu (2010, p. 131)} dizem que “[...] na visão geral da sociedade, o tema direito indígena não está espontaneamente associado aos direitos humanos”. No entanto, cabe ressaltar, que

a pretensão dita “humanitária” de se outorgar direitos humanos aos “índios”, ou a qualquer outra minoria explicitamente designada como tal, implica em reconhecer implicitamente que os “índios” e todas as ditas minorias, entre “outras coisas”, são também “humanos”; o que na prática significa reconhecer que sua diferença específica se antepõe a universalidade de sua condição humana (^{DANTAS, 2003, p. 155-156}).

No geral, pelos focos das pesquisas, percebeu-se que as abordagens estão ligadas aos direitos humanos, ainda que uns mais diretamente do que outros. Na categoria “grupos raciais, étnicos e identitários” foram encontrados maior quantidade de projetos em relação à categoria anterior, em especial direcionado à população indígena, com 62%.

As pesquisadoras também foram maioria em optar por projetos direcionados aos temas desta categoria, com 62% da totalidade, tendo os homens registrado 38% dos projetos. Temporalmente, no período entre 2013-2018 houve o maior número de registros, 81%. Cursos vinculados à área de ciências humanas ainda prevalecem, com destaque para as licenciaturas e cursos voltados para formação de professores indígenas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A expansão das investigações em direitos humanos no âmbito da educação superior, seguramente, poderá desencadear várias possibilidades de compreender a diversidade social, histórica, cultural e econômica de nossa sociedade. Serve também como um alerta contra as violações à dignidade da pessoa humana e outras (novas) formas de violações. Ademais, apontará caminhos de intervenção e de políticas públicas específicas a partir de dados, diagnósticos, mapeamentos, representações, narrativas que apontem para múltiplas realidades que merecem atenção.

Tão importante quanto a pesquisa por si só é a influência positiva que ela enseja nos espaços a serem pesquisados. A Amazônia possui vasto patrimônio cultural e uma incalculável riqueza ambiental, que por esse mesmo motivo sofre violações de direitos humanos de toda ordem. Por esta razão, merece atenção investigativa peculiar, inclusive com fortalecimento de políticas públicas de pesquisas específicas para este público, neste ambiente.

Os trabalhos analisados abarcam a multidimensionalidade própria da EDH, ao estudar questões de gênero, sexualidade, etnia, raça, que contribuem com muitas respostas para entender a complexidade de sujeitos com experiências, saberes e vivências que podem ser transformadas em conhecimento para compartilhar com o mundo.

Percebeu-se que as investigações se ampliaram em quantidade a partir de 2013, representando 77% dos registros de projetos de pesquisa. Docentes mulheres foram maioria na escolha das temáticas, com 60% de representatividade; além da forte vinculação dos pesquisadores com cursos das áreas de ciências humanas e sociais, especialmente as licenciaturas. Foi possível notar, ainda, que as pesquisas foram se adequando às novas pautas dos diferentes movimentos, com destaque para o maior uso da palavra-chave “negro(a)”, por exemplo.

Um destaque é que pesquisas voltadas para algumas populações socialmente vulnerabilizadas, como as pessoas LBGT+ e as comunidades ribeirinhas – muito própria da realidade Amazônica – tiveram um número reduzido de projetos em relação aos demais. Isso reflete uma lacuna nas tendências de escolha de pesquisa em EDH pelo(a)s docentes.

Acredita-se, portanto, que os estudos sobre direitos humanos vêm se ampliando na universidade, mas num movimento lento e aquém do esperado. É necessário o incentivo de pesquisas sobre as temáticas ligadas aos direitos humanos para estruturar um importante catálogo de estudos, que subsidiem políticas públicas de redução das violações de direitos da pessoa humana, e ampliar a formação de sujeitos de direito, em especial das populações socialmente excluídas nesta região fronteiriça da Amazônia.