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Revista Teias

versão impressa ISSN 1518-5370versão On-line ISSN 1982-0305

Revista Teias vol.23 no.68 Rio de Janeiro jan./mar 2022  Epub 13-Fev-2023

https://doi.org/1012957/teias.2022.57407 

Em Pauta

LINGUAGEM E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS: aproximações teórico-metodológicas entre o círculo de Bakhtin e o ciclo de políticas de Ball

LANGUAGE AND POLICY IMPLEMENTATION: theoretical-methodological approaches between the Bakhtin circle and Ball’s policy cycle

LENGUAJE E IMPLEMENTACIÓN DE POLÍTICAS: acercamientos teórico-metodológicos entre el ciclo de Bakhtin y ciclo de políticas de Ball

Víviam Carvalho de Araújo1 
http://orcid.org/0000-0002-3148-5683; lattes: 7208943900367141

Núbia Aparecida Schaper Santos2 
http://orcid.org/0000-0001-6684-2305; lattes: 3157421070865791

1Prefeitura Municipal de Juiz de Fora E-mail: viviamc@gmail.com

2Universidade Federal de Juiz de Fora E-mail: nubiapsiufjf@gmail.com


Resumo

Este artigo tem por objetivo trazer aproximações teórico-metodológicas entre o círculo de Mikhail Bakhtin e o ciclo de políticas (policy cycle approach), desenvolvido pelo sociólogo inglês Stephen Ball e colaboradores, no que tange à compreensão da implementação de políticas no campo da educação. A perspectiva do círculo de Bakhtin se pauta em uma concepção de linguagem que se constitui da/na relação com a estrutura social e só pode ser compreendida como acontecimento ideológico e dialógico no fluxo da história. Para Ball e colaboradores, há um processo de recontextualização das políticas, o qual é composto por arenas de sentidos e negociações. Transcender a ideia de que a produção da política está apartada da vida concreta da produção discursiva dos sujeitos e seus grupos sociais e dos processos que as legitimam confirma a aproximação de alguns conceitos que sustentam a perspectiva de linguagem em Bakhtin com o ciclo de políticas organizado por Ball. A discussão caminha para considerar que a arquitetônica de linguagem e de ciências humanas em Bakhtin, dialogando com conceitos do seu círculo na direção do ciclo de políticas de Ball, principalmente na concepção da política como discurso, pode orientar o olhar para analisar a implementação de políticas no campo da educação.

Palavras-chave: linguagem; política; educação

Abstract

This article aims to bring theoretical and methodological approaches between Mikhail Bakhtin’s Circle and the Policy Cycle Approach developed by the English sociologist Stephen Ball and collaborators, with regards to the understanding of implementation policies in the field of education. Bakhtin's Circle perspective bases itself on a conception of language that is constituted by/in the relationship with the social structure and can only be understood as an ideological and dialogical event in the flow of history. For Ball and collaborators, there is a process of recontextualizing policies, which are composed of arenas of meanings and negotiations. Transcending the idea that the production of politics occurs apart from the concrete life of the subjects’ discursive production along with their social groups and the processes that legitimize them confirms the closeness of some concepts that support the perspective of language in Bakhtin to the cycle of policies organized by Ball. We argue that the architecture of language and human sciences in Bakhtin, dialoguing with concepts from his circle towards Ball's policy cycle, mainly in the conception of politics as discourse, can guide the focus to analyze the implementation of policies in the field of education.

Keywords: language; policy; education

Resumen

Este artículo tiene como objetivo traer enfoques teóricos-metodológicos entre el ciclo de Mikhail Bakhtin y el ciclo de políticas (policy cycle approach) desarrollado por el sociólogo inglés Stephen Ball y sus colaboradores, con respecto a comprensión de la implementación de políticas en el campo de la educación. La perspectiva del círculo de Bakhtin se basa en una concepción de lenguaje que está constituida por / en relación con la estructura social y solo puede entenderse como un evento ideológico y dialógico en el flujo de la historia. Para Ball y sus colaboradores, hay un proceso de recontextualización de las políticas, que se componen de arenas de significados y negociaciones. Trascender la idea de que la producción de la política está separada de la vida concreta de la producción discursiva de los sujetos y sus grupos sociales y de los procesos que los legitiman, confirma la aproximación de algunos conceptos que apoyan la perspectiva de lenguaje en Bakhtin con el ciclo de políticas organizado por Ball. Tenemos defendido que la arquitectura de lenguaje y ciencias humanas en Bakhtin, dialogando con conceptos de su círculo en dirección del ciclo de políticas de Ball, principalmente en la concepción de la política como discurso, puede guiar el enfoque para analizar la implementación de políticas en el campo de la educación.

Palabras clave: lenguaje; política; educación

INTRODUÇÃO

Este artigo tem por objetivo trazer aproximações teórico-metodológicas entre o círculo de Mikhail Bakhtin e o ciclo de políticas (policy cycle approach), desenvolvido pelo sociólogo inglês Stephen Ball e colaboradores, no que tange à compreensão da implementação de políticas no campo da educação. Essa reflexão se desdobrou a partir de uma tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, em 2019, que buscou analisar a implementação do Programa Proinfância em um munícipio de Minas Gerais (ARAÚJO, 2019).

O foco principal da argumentação está embasado na concepção de que é preciso transcender a ideia de que a produção da política está apartada da vida concreta, da produção discursiva dos sujeitos e seus grupos sociais e dos processos que as legitimam. O diálogo entre os dois autores possibilita compreender a implementação das políticas no âmbito da Educação como um acontecimento em sua dimensão histórica e cultural, em que os participantes, textos e eventos são marcados pelo contexto e pela história que estão presentes nas relações e produções de sentidos. O ciclo de políticas compreende a política como discurso e prioriza os sentidos produzidos para pensar a totalidade. Por isso, a compreensão de alguns construtos teóricos de Bakhtin sobre linguagem permite ampliar a análise da política como produção discursiva em seus diferentes contextos. Pensar a produção de sentidos é considerar os enunciados na relação com o signo ideológico, a palavra, o texto, entre outros conceitos, que se concretiza na vida social (BAKHTIN, 2003).

A perspectiva do círculo de Bakhtin (2003; 2014) se pauta em uma concepção de linguagem que se constitui da/na relação com a estrutura social e só pode ser compreendida como acontecimento ideológico e dialógico no fluxo da história. Para Ball e colaboradores (2011), há um processo de recontextualização das políticas, o qual é composto por arenas de sentidos e negociações. Nesse sentido, buscaremos, nos dois autores, possibilidades de diálogo para orientar nosso olhar na compreensão das políticas educacionais, considerando ser esse um campo polissêmico, contraditório e construído no encontro com muitos textos e discursos, produzindo, a partir dos sentidos evocados, novos enunciados abertos a contrapalavras e interpretações.

Se tomamos o ciclo de políticas como um referencial teórico-analítico, que tem como prerrogativa a análise crítica da conjuntura, defendendo como princípio a imbricação dos campos macro e microssocial, argumentamos, do mesmo modo, a centralidade da linguagem nesse processo. Por isso, a perspectiva de pensar a produção de sentidos e os contextos em que as políticas são produzidas é relevante nessa discussão. Toda fala/enunciação responde a algo, é uma tomada de posição em um curso de acontecimentos (BAKHTIN, 2003). Em Estética da Criação Verbal, Bakhtin (2003, p. 261) afirma que “[...] os diversos campos da atividade humana estão ligados ao uso da linguagem”. Bakhtin (2014) nos diz que a formação das palavras nasce unida/imbricada nas palavras do outro.

No entrelaçamento de vozes, na correlação de posições, na defesa de argumentos opostos, a palavra alheia se faz presente. Por isso, como afirma Bakhtin (2003), a consciência das ações, as visões de mundo, opiniões, pensamentos se fazem a partir de relações dialógicas com outros sujeitos e dizeres. Somente na linguagem é possível a interação. A linguagem é um evento dinâmico no qual o que está em jogo são confrontos de valores sociais. A interação é, portanto, o diálogo ininterrupto que resulta desse confronto e que constitui a natureza da linguagem. Para Bakhtin, viver é tomar posições continuamente, é enquadrar-se em um sistema de valores e, do interior dele, responder axiologicamente (COVRE, NAGAI, MIOTELLO, 2009).

BAKHTIN E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A PESQUISA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO

A epistemologia das ciências humanas de Bakhtin está fundada na filosofia da linguagem, condição em que a produção do conhecimento está circunscrita a um campo específico que é dialógico, alteritário e pautado na produção de sentidos. A linguagem, nessa perspectiva, tem relação com a produção da realidade, é considerada para além da esfera meramente comunicativa e passa a ser compreendida como constitutiva do pensamento e da consciência humana, enraizada na existência histórica da humanidade. Pensar a pesquisa nesse campo de conhecimentos implica considerar que a compreensão dos temas a serem investigados se constituem a partir de confrontos de ideias e negociação de sentidos, o que coloca em xeque qualquer pretensão de neutralidade dos sujeitos envolvidos. Para Souza (2005), na concepção de Bakhtin, a linguagem é o ponto de partida para a apreensão da complexidade da experiência humana.

Somente a linguagem, em sua dimensão dialógica, polifônica e alegórica, pode devolver às ciências humanas a dignidade para enfrentar o compromisso de redefinir os seus critérios de exatidão, buscando através de leis que lhe são próprias uma outra possibilidade de interpretar e compreender a complexidade da condição humana (SOUZA, 2005, p. 321).

Essa concepção compreende a humanidade na sua relação social e histórica, refutando a possibilidade de um conhecimento neutro, objetivo e que se estabelece na relação causa-efeito e na restrição da condição de pensar a verdade. Freitas (2005, p. 302) argumenta que "[...] esse rompimento em relação a um modelo positivo de ciências humanas consubstancia-se na perspectiva da historicidade, na quebra de paradigmas, na centralidade da linguagem e na interdisciplinaridade". Nesse sentido, é possível considerar que Bakhtin apresenta uma concepção de linguagem, em que pessoas e textos estão em permanente processo dialógico. Preocupa-se, ainda, em relacionar forma e conteúdo, texto e contexto, sujeito e objeto, propondo, nesse entrelaçamento, uma "[...] síntese dialética imersa na cultura e na história" (FREITAS, 2005, p. 300).

Importante destacar que, na concepção de Bakhtin, a especificidade das ciências humanas está no fato de que seu objeto é o texto (ou o discurso), que significa, é dialógico e está relacionado com o contexto histórico, social e cultural. Nas palavras de Bakhtin (2003, p. 307), "[...] onde não há texto não há objeto de pesquisa e pensamento". Concordamos com as ideias de Bakhtin (2003, p. 308) que diz:

[...] estamos interessados na especificidade do pensamento das ciências humanas, voltado para pensamentos, sentidos e significados dos outros etc., realizados e dados ao pesquisador apenas sob a forma de texto. Independente de quais sejam os objetivos de uma pesquisa, só o texto pode ser o ponto de partida.

Nessa perspectiva, a linguagem é dialógica, sendo impossível existir fora das relações humanas. Bakhtin (2003, p. 348) nos diz que "[...] a vida é dialógica por natureza. Viver significa participar do diálogo: interrogar, ouvir, responder, concordar, etc. Nesse diálogo o homem participa inteiro e com toda a vida [...]". Nesse sentido, empreendemos a ideia de que narrar a implementação de uma política no campo da Educação diz da necessidade de escutar as vozes dissonantes, que, na interação, possibilitam a formulação de uma verdade possível sobre a realidade.

Conceitos como texto, enunciado concreto e discurso estão interligados e oferecem elementos importantes para compreendermos a linguagem em uma perspectiva concreta e viva na perspectiva bakhtiniana. O texto, pensado no princípio do dialogismo, permite considerar que os sentidos produzidos se dão no encontro com outros textos. O texto (ou discurso) é o objeto das ciências humanas. Segundo Amorim (2004, p. 187),

[...] não há objeto científico que não seja discursivo, isto é, mediatizado pelo texto. Em qualquer domínio, o objeto de pesquisa é objeto falado, e, neste sentido, não pode ser mudo. Nas ciências humanas, o objeto é não somente falado e atravessado pelo texto, mas ele é texto. Texto a explicar e a interpretar, ele é objeto falante.

Para Souza e Albuquerque (2012), o modo como o pesquisador busca compreender a realidade está entrelaçado com seu modo de avaliar. Bakhtin (2003, p. 378) aponta ser “[...] impossível uma compreensão sem avaliação. Não se pode separar compreensão e avaliação: elas são simultâneas e constituem um ato único integral”. A experiência do pesquisador no lugar do fazer a pesquisa é única, singular e irrepetível, sendo a busca por compreender a realidade marcada pelos sentidos que se atribui aos acontecimentos da vida.

Bakhtin (2014) concebe o texto a partir de uma relação dialógica, considerando-o como um enunciado concreto. Brait (2017, p. 15) aponta que essa compreensão de texto permite pensá-lo “[...] no circuito mais amplo da produção de sentidos, dimensão que se realiza no confronto de duas consciências, de dois interlocutores, de conjunção de discursos histórica, cultural e socialmente situados”. Nas palavras de Bakhtin (2003, p. 311), “[...] o acontecimento da vida do texto, isto é, a sua verdadeira essência, sempre se desenvolve na fronteira de duas consciências, de dois sujeitos”.

Reforçamos a noção de que o texto se coloca como “[...] produto da criação ideológica [...] define-se pelo diálogo entre os interlocutores e pelo diálogo com outros textos [...] é objeto único, não-reiterável ou repetível” (BARROS, 2005, p. 27).

A palavra ideologia constitui conceito fundamental na obra bakhtiniana, como afirma Miotello (2014). Ideologia não se restringe à ideia de falsa consciência, mas “[...] por ideologia entendemos todo o conjunto dos reflexos e das interpretações da realidade social e natural que tem lugar no cérebro do homem e se expressa por meio de palavras” (VOLOCHINOV apudMIOTELLO, 2014, p. 169). Nesse caso, dizer que todo signo é ideológico significa dizer que cada grupo social forma um universo de signos, que se dá na interação verbal e faz da linguagem o seu lócus próprio de materialização. Os confrontos, os encontros, os desencontros na interação verbal de um ser humano e o outro vão se tornando parte da unidade da consciência verbalmente estabelecida.

Parece interessante a citação de Miotello (2014, p. 176) sobre a ideologia, os significados e os sentidos:

A ideologia é o sistema sempre atual de representação de sociedade e de mundo construído a partir das referências constituídas nas interações e nas trocas simbólicas desenvolvidas por determinados grupos sociais organizados. É então que se poderá falar do modo de pensar e de ser de um determinado indivíduo, ou de um determinado grupo social organizado, de sua linha ideológica, pois que ele vai apresentar um núcleo central relativamente sólido e durável de sua orientação social, resultado de interações sociais ininterruptas, em que todo o momento se destrói e se reconstrói os significados do mundo e dos sujeitos.

Nessa esteira do pensamento, depreende-se a noção de que o mundo, sempre novo, vai se constituindo na “[...] ressurreição plena de todos os sentidos”. Não por acaso, o círculo bakhtiniano acreditava que “[...] o mundo não nos é dado, mas construído [...] somente nós elaboramos o mundo, pois lhe damos sentidos, jamais dados, jamais acabados, jamais prontos, jamais definidos” (GERALDI, 2013, p. 7).

Assim, a partir do referencial adotado nessa discussão que busca contribuir com a análise de implementação de políticas no campo da educação, é preciso considerar ser este um acontecimento único e irrepetível, sendo o encontro dos textos e sujeitos pautado pela busca de sentidos para a compreensão dos acontecimentos. Nesse percurso, estão em diálogo a compreensão e a avaliação, as vozes dos sujeitos, os enunciados produzidos pelos textos e seus contextos, o momento histórico e o olhar do (a) pesquisador (a), impregnado de valores.

A FILOSOFIA DA LINGUAGEM DE BAKTHIN E AS APROXIMAÇÕES COM O CICLO CONTÍNUO DE POLÍTICAS DE BALL: A POLÍTICA COMO TEXTO E DISCURSO

Bakhtin nos oferece elementos para pensar nas políticas como textos polifônicos, que transitam no campo da alteridade e do estranhamento, do dialógico. O texto, na concepção do dialogismo, não é formulado no vazio, mas, sim, num campo axiológico, tecido e entrecruzado por muitas vozes e discursos.

Amorim (2004, p. 107) lembra que "[...] o texto polifônico ou dialógico é um conceito bakhtiniano que permite examinar a questão da alteridade enquanto presença de um outro discurso no interior do discurso". Bakhtin (2003, p. 307) compreende o “[...] texto no sentido amplo como qualquer conjunto coerente de signos”. O autor está interessado “[...] nas formas concretas dos textos e nas condições concretas da vida dos textos, na sua inter-relação e interação” (BAKHTIN, 2003, p. 319).

Podemos considerar que o texto da política tem natureza dialógica, é constituído por discursos, possui um contexto enunciativo e está constante interação com os sujeitos e seus contextos. Bakhtin (2014), em Marxismo e Filosofia da Linguagem, aponta a necessidade de escrever sobre as relações entre linguagem e sociedade. Interessa-nos a valorização da fala e da enunciação como natureza social e não individual. A fala está ligada às condições da comunicação, que, por sua vez, estão sempre ligadas às estruturas sociais.

As políticas públicas trazem as marcas-vozes de onde emanam - tipos de reivindicações, ideologias constitutivas de onde/quem provém - e marcas-vozes de quem responde a elas, sendo, portanto, duplamente constituídas e duplamente constitutivas, uma vez que ao mesmo tempo em que são constituídas por tais marcas-vozes são também constitutivas delas, num continuum de relações e tensões configuradas pelos atores sociais que participam do(s) processo(s). E tais processos, portanto, são, inevitavelmente, revestidos de caráter polifônico: várias vozes misturadas e presentes na voz do sujeito que enuncia (PANHOCA, BONINI, 2011, p. 616).

Nessa trajetória, o diálogo entre o círculo de Bakhtin com o ciclo de políticas abordado por Sthepen Ball pode ser considerado um referencial analítico importante para aqueles que desejam examinar criticamente a trajetória de programas e políticas educacionais. O caminho construído por Ball (2011) se afasta das grandes narrativas contínuas e permanentes, sendo a política compreendida como texto e como discurso. Nessa perspectiva, é possível o estabelecimento de uma interlocução com o conceito de linguagem defendido por Bakhtin (2014), para quem a linguagem tem relação com a estrutura social e só pode ser analisada como acontecimento ideológico e dialógico no fluxo da história.

A perspectiva do ciclo de políticas permite uma análise crítica e contextualizada de uma determinada realidade, considerando as particularidades da comunidade epistêmica que influencia na produção da política. Para melhor compreender as proposições da abordagem do ciclo de políticas, é importante situar como os autores trataram de discuti-lo. No livro publicado por Bowe, Ball e Gold (1992), os autores buscam caracterizar o que denominam de ciclo de políticas (policy cycle approach), que pode ser considerado um método de pesquisa de políticas. Essa concepção se afasta analiticamente do modelo linear em que a política é vista a partir do controle do Estado. Ao introduzir a noção de um ciclo contínuo de políticas, os autores chamam atenção para o trabalho de recontextualização das políticas, formado por três contextos políticos principais e interpenetrados, cada um composto por uma série de arenas de ação, algumas públicas, outras privadas: o de produção do texto da política, o contexto de influência e o contexto da prática.

O contexto de influência é aquele em que os discursos políticos são construídos. As arenas privadas de influência são baseadas em redes sociais internas em torno dos partidos políticos, do governo e do processo legislativo. Esse tipo de formação de discurso é, às vezes apoiado, às vezes desafiado, por reivindicações mais amplas de influência nas arenas públicas de ação, especialmente nas mídias de massa e através delas. Além disso, há um conjunto de arenas públicas mais formais, como, por exemplo, os comitês, órgãos nacionais e grupos representativos que podem ser locais para a articulação de influência.

Sobre o contexto de influência, Ball (2009) esclarece que não se pode considerar que todas as políticas são elaboradas em um mesmo contexto e que este nem sempre é o inicial, podendo a política emergir de diferentes contextos. Cada um dos contextos está dentro dos outros, havendo formas de implementação em todos eles. Para Ball, o ato de fazer política em si já é uma forma de prática. A política não está presente apenas nos governos, mas também nas instituições, nos grupos sociais e nas pessoas em suas práticas individuais. Os fundamentos das políticas sociais, educacionais, econômicas transitam internacionalmente e não devem mais ser compreendidas a partir das amarras dos Estados-nação. Muitas agências e atores estão envolvidos no processo de movimentar as políticas pelo globo. Podemos considerar que as políticas transitam e se movem pelo mundo. No entanto, no momento em que as políticas se movimentam do contexto de influência e entram no mundo da prática, elas estão sujeitas ao processo de produção de textos e de tradução ou recontextualização.

O contexto de influência tem relação simbiótica com o contexto de produção do texto político. Isso porque, enquanto a influência pode estar relacionada à articulação de interesses restritos e ideologias dogmáticas, os textos políticos, por sua vez, são normalmente articulados na linguagem do bem público em geral. Seu apelo é baseado em reivindicações de senso comum popular (e populista) e em razão política. Textos políticos, portanto, representam a política. Essas representações podem assumir várias formas, tais como textos legais oficiais e documentos políticos, assim como comentários produzidos formal e informalmente que se oferecem para trazer o sentido dos textos oficiais. Nesse cenário, a mídia tem uma importante influência. Outros meios de representação da política são os discursos e as apresentações públicas de políticos e autoridades relevantes, assim como vídeos produzidos (BOWE, BALL, GOLD, 1992).

A abordagem do ciclo de políticas considera que as políticas são intervenções textuais, que carregam consigo limitações materiais e possibilidades. As respostas a esses textos têm consequências reais. Essas consequências são experienciadas no âmbito do contexto da prática, a arena à qual a política se refere e para a qual se dirige. Uma questão fundamental é o fato de que a política não é simplesmente recebida e implementada dentro dessa arena. Ao contrário, ela está sujeita à interpretação e, em seguida, à recriação. Sujeitos da prática não confrontam textos políticos como leitores ingênuos. Eles vêm com histórias, com experiência, com interesses pessoais, com valores e propósitos próprios. Para Bakhtin (2003), a palavra não está petrificada no seu significado dicionarizado, sendo seu sentido dado pelas condições da enunciação concreta e seu contexto. Segundo Bakhtin (2003, p. 378), “[...] a compreensão completa o texto: ela é ativa e criadora. [...] No ato da compreensão desenvolve-se uma luta cujo resultado é a mudança mútua e o enriquecimento”.

Para Bowe, Ball, Gold (1992), um aspecto importante é que os atores políticos não conseguem controlar os significados de seus textos que podem ser rejeitados, selecionados, ignorados, mal interpretados etc. Não há, em absoluto, garantia dos rumos tomados pelo texto da política. A própria interpretação parte de um contexto de luta, dados os interesses diferentes. Embora se saiba que uma ou outra interpretação vá predominar, as leituras minoritárias também são importantes. Em relação ao poder, na política, este não tem uma dimensão fixa, ou seja, padrões de contestação e reivindicações sempre serão testados no processo.

É importante destacar que o processo de interpretação se dá a partir de uma base material que pode envolver diversos atores, infraestrutura, financiamento etc. A partir do que foi discutido, é possível esperar que a política, na prática, seja muito diferente do que foi estabelecido no seu texto. A ideia do ciclo é a de que os sentidos da prática estão presentes no contexto de influência e no contexto de definição do texto (BALL, 2009).

Mainardes (2006) aponta que, em estudos posteriores, Ball expandiu o ciclo de políticas, acrescentando o contexto dos resultados (efeitos) e o contexto da estratégia política. O contexto dos resultados ou efeitos centra-se nas questões de justiça, igualdade e liberdade individual. Assim, as políticas poderiam ser analisadas a partir dos impactos e das interações com as desigualdades existentes. Nesse sentido, talvez os efeitos de uma política específica possam ser limitados, se forem considerados os efeitos gerais de um conjunto de diferentes tipos de políticas, levando a que se apresente outro panorama.

Sendo assim, o estudo realizado por Ball aponta as diversas facetas das análises de uma política, que envolvem a análise das mudanças e do impacto causado, assim como a interface de uma determinada política com outras políticas. Nessa trajetória, Ball diferencia os efeitos de primeira ordem, que seriam as mudanças nas práticas ou na estrutura, com os efeitos de segunda ordem, que se relacionam com o impacto das mudanças nos padrões de acesso, oportunidade e justiça social.

Em relação ao contexto de estratégia política, último contexto do ciclo de políticas discutido por Ball, Mainardes (2006, p. 55) salienta que "[...] esse contexto envolve a identificação de um conjunto de atividades sociais e políticas que seriam necessárias para lidar com as desigualdades criadas ou reproduzidas pela política investigada". Mainardes, Ferreira, Tello (2011) destacam que, mais recentemente, Ball indicou que o contexto dos resultados/efeitos seria uma extensão do contexto da prática e que o contexto da estratégia/ação política estaria inserido no contexto de influência, por ser parte do ciclo do processo sobre o qual as políticas ou o pensamento acerca delas podem ser modificados.

Bowe, Ball, Gold (1992) consideram que a política não é feita e concluída no momento legislativo, pois ela se movimenta dentro e através dos textos que a representam, os quais devem ser lidos em relação ao tempo e ao local específico de sua produção. Outro aspecto importante a ser destacado é que os próprios textos são resultado de luta e compromisso, concebendo que o controle da representação política é problemático. O controle sobre o momento da publicação de textos é importante, uma vez que grupos de atores que trabalham em diferentes locais de produção de texto estão em competição por seu controle, sentido e representação.

Aqui há uma importante intertextualidade com as proposições de Bakhtin (2014) para quem o sentido da palavra é dado pelo contexto e pelas condições de enunciação concreta. A intertextualidade também precisa ser considerada, ou seja, os textos devem ser lidos com e em contraste com outros.

Ao considerar a ideia da produção das políticas como ciclo e pressupor vê-las como uma construção social que envolve sujeitos e contextos, que é marcada pela heterogeneidade, vemos proximidade com a formulação bakhtiniana, quando nos traz a ideia de um sujeito que produz sentidos numa situação de interação e coletividade.

De acordo com Ball (2009), as políticas encontram-se em um campo multifacetado de lutas, conflitos e interesses, não sendo possível delimitar um significado definitivo para elas. Esses apontamentos nos levam a considerar que o texto da política está inscrito em um contexto bastante amplo de enunciados e produções de discursos. Para Bakhtin (2003, p. 326), “[...] o enunciado nunca é apenas um reflexo, uma expressão de algo já existente fora dele, dado e acabado. Ele sempre cria algo que não existia antes dele, absolutamente novo e singular”. Bakhtin (2003, p. 400) nos ajuda a compreender esse processo de produção de sentidos ao dizer que "[...] cada palavra (cada signo) do texto leva para além dos limites do texto e do contexto. Toda interpretação é o correlacionamento de dado texto com outros textos". Assim, a política, que é um texto, será construída a partir dos sentidos dados por aqueles que irão colocá-la em prática através da ação.

A concepção de linguagem de Bakhtin e o ciclo de políticas de Ball possibilitam um entrelaçamento dos estudos das políticas em que o contexto, a cultura, a história e a coletividade têm lugar de destaque. Pensar a dinâmica do campo de produção de políticas é mobilizar tanto sujeitos como grupos sociais, espaços e discursos em processos contínuos de interpenetração. É aceitar o convite que nos faz Ball de compreender as complexas imbricações entre local/global e os fatores econômicos, políticos e culturais, numa necessária articulação entre as dimensões da micro e da macrorrealidade (DIAS, 2009).

Ball (2011) trabalha com a perspectiva da política como texto e como discurso. Ao explicitar a diferença entre esses conceitos, assinala que os textos das políticas sofrem influências, estando sua formulação inserida em um processo de negociação dentro do Estado e, também, no processo de formulação da política. É nesse processo, em razão de influências e busca por legitimidade, que algumas vozes serão ouvidas em detrimento de outras (MAINARDES, 2006).

Em diálogo com Bakhtin (2014), podemos considerar o texto da política em uma perspectiva polifônica, que pode traduzir os anseios de alguns e não responder a outros. Essa arena discursiva em que se constrói o texto da política é um campo de lutas e está impregnado dos sentidos que são construídos a partir dos pontos de vista que os sujeitos têm sobre o mundo. Sujeitos esses que marcam e que são marcados pela situação social, que, para Bakhtin (2014, p. 113), é a condição real da enunciação: "[...] o ato de fala, ou, mais exatamente, seu produto, a enunciação, não pode de forma alguma ser considerado como individual no sentido estrito do termo [...]. A enunciação é de natureza social".

Os textos, por terem uma pluralidade de leitores, terão também uma gama de produções de sentidos. Tendo como referência as ideias de Ball, Mainardes (2006, p. 54), aponta-se que a política como texto e política como discurso são processos complexos que devem ser entendidos de forma complementar, "[...] ao passo que a política como discurso enfatiza os limites impostos pelo próprio discurso, a política como texto enfatiza o controle que está nas mãos dos leitores". Para Bakhtin (2003), o texto é produção de discurso, e a sua compreensão consiste em um movimento dialógico. Para o autor, "[...] não há limites para o contexto dialógico" (BAKHTIN, 2003, p. 41).

De acordo com Brait (2017), os conceitos de texto e discurso estão no centro da teoria de Bakhtin, sendo elementos importantes para se apreender o conceito de linguagem na perspectiva do autor. O texto, para Bakhtin, não pode ser compreendido somente a partir de uma análise de seus elementos linguísticos, mas, sim, deve estar inserido em uma perspectiva mais ampla “[...] ligada ao enunciado concreto que o abriga, a discursos que o constituem, a autoria individual ou coletiva, a destinatários próximos, reais ou imaginados, a esferas de produção, circulação e recepção, interação” (BRAIT, 2017, p. 10).

Nesse sentido, o ciclo de políticas, em diálogo com a perspectiva de Bakhtin, permite pensar que os sentidos dos textos das políticas, que foram concebidos e tecidos por uma multiplicidade de vozes, vão depender da sua produção e das relações entre os sujeitos dadas em determinados contextos históricos e culturais.

Para Ball (2011), as políticas colocam para os sujeitos problemas que precisam ser resolvidos no contexto, pois, normalmente, as políticas não dizem o que fazer. Assim, as respostas para esses problemas precisam ser construídas no contexto, envolvendo algum tipo de ação social criativa. "Uma coisa é considerar os efeitos das políticas sobre as coletividades sociais abstratas, outra é conseguir capturar a interação complexa de identidades, interesses, coalizões e conflitos nos processos e atos das políticas" (BALL, 2011, p. 47). Ao compreender a trajetória da política como um "discurso", é preciso localizá-la em um processo que ocorre em arenas de luta pela construção de sentidos, que é inacabável. A política deve ser considerada como um enunciado vivo, que, para Bakhtin (2003, p. 271), requer uma compreensão que "[...] é de natureza ativamente responsiva". Para Bakhtin (2003), a compreensão completa o texto.

Nessa perspectiva, a política, entendida como texto, é compreendida como algo que flui e circula, sendo constituída a partir dos fluxos dos discursos. O texto aqui não é considerado uma unidade autônoma, mas parte de uma rede que interliga discursos e enunciados. A filosofia da linguagem e o ciclo de políticas permitem, assim, pensar em um caminho de análise que busca romper com a visão linear das políticas, considerando-as a partir de seus sentidos produzidos. Ao realizar uma análise crítica dos textos da política (entendida como discursos), é preciso entrelaçar os aspectos do macro e microcontexto de sua produção discursiva. As políticas são sistemas de valores e sistemas simbólicos (BALL, 2006).

Para Ball, Mainardes (2011, p. 14), é sempre possível uma "leitura ativa" da política, o que possibilita a compreensão de textos nos limites da ação.

A política pode estar relacionada à organização das práticas e à relação que elas têm com alguns tipos de princípios. Elas não são, no entanto, fixas e imutáveis e podem ser sujeitas a interpretações e traduções e compreendidas como respostas a problemas da prática. As políticas estão sempre em algum tipo de fluxo, no processo de se tornarem algo mais. Esse é, fundamentalmente, o caso da educação, que flui ao lado da política (declarações, demandas, expectativas).

Ao destacar a produção dos sentidos nos textos políticos, Dias (2009, p. 62) convence-nos do quanto “[...] essa disputa por poder se estabelece nos discursos que representam as diversas forças políticas que estabelecem, nas arenas políticas, uma luta pela legitimação do sentido do texto proposto, ou do discurso produzido”.

Na aproximação que se busca com a filosofia da linguagem, é importante ressaltar que, para Bakhtin (2014, p. 67), “[...] cada palavra se apresenta como uma arena em miniatura onde se entrecruzam e lutam os valores sociais de orientação contraditória. A palavra revela-se, no momento de sua expressão, como o produto da interação viva das forças sociais".

Considerando que a perspectiva do ciclo é um método para compreender os processos das políticas, é preciso atentar que ele não pode ser usado de uma forma fixa ou uniforme. Cabe ao pesquisador compreender o ciclo de políticas de uma forma que faça sentido para ele. Segundo Amorim (2004, p. 155), "[...] um texto, assim como uma voz, é algo que sempre chama outros, que faz sempre com que outras vozes cheguem, seja por intenção, seja por efeito".

O foco de análise das políticas, aqui consideradas como texto e enunciados, deve incidir sobre a formação de seu discurso, assim como sobre a interpretação ativa que os profissionais que atuam no contexto da prática fazem para articular os textos da política às práticas. A abordagem do ciclo nos instrumentaliza a construir um olhar para a política, considerando todo o movimento pelo qual ela se constitui.

Ao buscar compreender o processo de implementação de políticas no campo da educação, tendo como aporte teórico-metodológico a filosofia da linguagem e o ciclo de políticas, o caminho a ser construído precisa considerar ser esse um acontecimento que é histórico, estando também em constante movimento e mudança.

TECENDO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Este artigo buscou tecer uma relação entre a concepção de linguagem discutida pelo círculo de Bakhtin e as proposições do ciclo de políticas de Stephen Ball. Foi construído em diálogo e por meio de encontros com muitos textos e discursos, produzindo, a partir dos sentidos evocados, novos enunciados abertos a contrapalavras e interpretações. Para Bakhtin (2003, p. 271), “[...] toda compreensão da fala viva, do enunciado vivo é de natureza ativamente responsiva [ e ] toda compreensão é prenhe de resposta” Nessa concepção, “[...] nenhum enunciado pode ser o primeiro ou o último”.

A perspectiva de pensar sobre como, onde e com quem se faz a política foi questão relevante nessa discussão. Transcender a ideia de que a produção da política está apartada da vida concreta da produção discursiva dos sujeitos e seus grupos sociais e dos processos que as legitimam confirma a aproximação de alguns conceitos que sustentam a perspectiva de linguagem em Bakhtin com o ciclo de políticas organizado por Ball.

Defendemos que a arquitetônica de linguagem e de ciências humanas em Bakhtin, dialogando com conceitos do seu círculo na direção do ciclo de políticas de Ball, principalmente na concepção da política como discurso, pode orientar o olhar para analisar a implementação de políticas no campo da educação.

A política como texto, apresentada nos documentos oficiais, pode ser recontextualizada, ressignificada e modificada a partir das nuances, perspectivas, avanços e retrocessos, oriundos do contexto da prática. É preciso compreender que o movimento do discurso oficial até sua reinterpretação, no contexto da prática, é cíclico e aberto. É importante observar que a trajetória de uma política não ocorre somente a partir de ações e acordos nacionais e/ou internacionais. Ela se constitui também na negociação e no embate político da atuação de diversas forças sociais. Nessa arena de conflitos de interesses, tensões, coalizões e negociações estarão presentes muitas vozes e concepções.

Sendo assim, a discussão empreendida aqui nos permite compreender que a implementação de políticas se constitui por um campo de disputa de projetos e concepções, o que se aproxima dos constructos de Bakhtin (2014), para quem a palavra é signo e fenômeno ideológico por natureza e só pode ser considerada na sua interação social, sendo orientada pelo e para o outro. O enunciado, na relação com o signo ideológico, a palavra, o texto, entre outros conceitos, é o alicerce de análise na perspectiva bakhtiniana porque acontece na vida social, a partir das interações sociais, sendo lugar de produção de sentido (BAKHTIN, 2003).

Esse é um campo de tensão em que a palavra circula e se desdobra concretamente em ato, em realização e em eventos, produzidos por sujeitos que se posicionam a partir de um conjunto de valores no mundo, “[...] sempre a partir do agir de um sujeito situado, responsivamente ativo e que se define na relação com os outros na sociedade e na história” (SOBRAL, 2014, p. 110), relação imbricada entre o geral e o particular. O texto se desdobra a partir de outros contextos e neles constrói uma arquitetura singular/plural.

As considerações que, por ora, apresentamos, são mais “[...] um elo na cadeia e fora dessa cadeia não pode[m] ser estudado[as]” (BAKHTIN, 2003, p. 371). Isso porque a natureza da linguagem na acepção que nos propusemos discutir aqui tem o caráter de incompletude e inacabamento e o que se desdobra desse ato é a abertura para outras e novas proposições.

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Recebido: Maio de 2021; Aceito: Fevereiro de 2022

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