Muitos nomes, muito tempo e pouca efetividade

Altas habilidades, altas habilidades/superdotação, dotação, potencial superior, superdotação, talento, entre outras denominações que, segundo ^{Rangni e Resende da Costa (2011)} são alvos de divergências entre autores, contribuem para dúvidas e más interpretações sobre este fenômeno. Por não ter relevância para o presente ensaio, serão utilizadas todas estas terminologias como sinônimos, que definirão os estudantes “[...]que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade” conforme Resolução CNE/CBE n. 04/09 (^{BRASIL, 2009}, p. 1).

Os estudantes com AH/SD, necessitam de atendimento educacional especializado e, por este motivo, fazem parte do público-alvo da educação especial (^{BRASIL, 1996}), mas nem sempre políticas públicas previram suporte para atendimento aos superdotados. Segundo ^{Delou (2007)}, as iniciativas públicas e privadas voltadas para os superdotados no Brasil se iniciaram nos anos de 1920 e tiveram como marca a descontinuidade. Entre idas e vindas, em 2005, o Ministério da Educação (MEC), com financiamento da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), sugeriu às 27 unidades federativas a implantação de Núcleos de Atividades para Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S).

Apesar da criação dos NAAH/S ter um impacto positivo na identificação de estudantes com AH/SD proporcionando um aumento no número de matrículas ao longo dos anos, tendo em vista que em 2005 havia apenas 79 estudantes cadastrados, esse número ainda é irrisório, conforme aponta ^{Faveri (2019)}. O relatório de ^{Marland (1972)} indica que a proporção de pessoas com AH/SD na população geral deve ser de, no mínimo, 3 a 5% e Renzulli (1986) amplia este percentual para até 20% se não forem considerados somente aqueles com perfil acadêmico.

O caso da subnotificação em 2020

Apesar da clara subnotificação de estudantes com AH/SD, a Tabela 1 evidencia uma tendência ao crescimento da proporção de alunos identificados entre 2010 e 2019, porém, em 2020, o Censo Escolar aponta uma redução de praticamente 50 % do total de estudantes cadastrados em relação ao ano anterior. Para tentar entender o motivo dessa redução, devemos levantar os possíveis motivos que levam à exclusão no cadastro do Censo Escolar.

Inicialmente, foi levantada a hipótese da pandemia do novo coronavírus Sars Cov-2, mais popularmente conhecido Covid-19, ser o responsável pela drástica queda, porém, excepcionalmente no ano de 2020, a data utilizada pelo Censo Escolar foi instituída como o dia 11 de março (^{INEP, 2020}); portanto, os dados-base são anteriores à pandemia.

Os dados

O INEP disponibiliza dois documentos diferentes do Censo Escolar: o primeiro refere-se aos Microdados de matrículas, um arquivo com todas as informações obtidas no Censo Escolar, sem nenhum filtro, em que cada linha representa uma matrícula (não pode ser confundido com aluno, uma vez que um aluno pode ter mais de uma matrícula) e, nas colunas, a resposta de cada uma das 103 questões do Censo Escolar. O segundo documento é a Sinopse Estatística, que compreende a síntese dos principais dados coletados no Censo Escolar (INEP, 2021).

Os arquivos de Microdados contêm quatro pastas, dados, anexos, filtro e leia-me. Utilizaremos para o presente ensaio apenas o arquivo dicionário de dados, localizado dentro da pasta anexos, que apresenta as legendas da planilha de dados e os arquivos referentes a matrículas, localizados na pasta dados.

Inicialmente foi feito o download dos Microdados do Censo Escolar e das Sinopses dos anos de 2019 e 2020 pelo site do INEP (INEP, 2019; ²⁰²⁰), em seguida, os arquivos foram descompactados. Nesta etapa, verificou-se que os arquivos das Sinopses eram .xls, portanto, poderiam ser abertos facilmente no programa Excel ou em algum similar, porém, os microdados eram arquivos muito extensos e em .csv (arquivos de texto separados por vírgulas), devendo ser tratados antes de serem exportados para o Excel.

Depois do tratamento do arquivo e aplicação de filtro para obter apenas os números 1 da coluna 28, que representava o campo superdotação, verificou-se que o total de matrículas era muito maior que o apontado na Sinopse, levando a indagação de haver algum erro na conversão do arquivo.

Então, foi solicitado a um profissional da área de ciência de dados que realizasse a conversão, porém, os dados foram os mesmos obtidos anteriormente, ou seja, um número muito acima do apontado na sinopse.

Após inúmeras tentativas de entender como o INEP realiza os filtros nos dados, observouse que na coluna id aluno, na qual há um código único para cada estudante, havia estudantes duplicados, o que fazia sentido, uma vez que alguns alunos são atendidos no contraturno ensejando dupla matrícula. Deste modo, foi aplicado o filtro para retirar os alunos repetidos, o que, em tese, daria o número total de estudantes com superdotação. Porém, a quantidade obtida continuava um pouco menor do que o apontado pela sinopse do INEP. Aqui deve-se observar que a sinopse divide os estudantes com superdotação em dois, os atendidos em sala regular e os atendidos em salas exclusivas. Mesmo somando os dois continuava uma diferença.

Tendo sido realizadas diversas tentativas sem obter o número que a sinopse apresentava, optou-se por filtrar a coluna BN denominada IN_ESPECIAL_EXCLUSIVA (em que o 0 representa o não, o 1 sim e o vazio não aplicável para turmas de atendimento educacional especializado e atividade complementares). Filtrando apenas os preenchidos com 1 obteve-se o número que a sinopse aponta como matrículas de estudantes com AH/SD em salas exclusivas, filtrando apenas os com 0 chegou-se ao número que a sinopse apresenta como matrículas de estudantes com AH/SD em sala regular.

Este processo trouxe o entendimento de que o INEP utiliza para a contabilização de estudantes com AH/SD a filtragem da coluna 28 apenas utilizando os preenchidos com 1 e após a seleção do filtro na coluna BN separando apenas as com preenchimento 0 e 1, porém, a soma do resultado desses dois deveria ser igual ao da filtragem da coluna 28 com os preenchidos com 1 e após na coluna 2 do id do estudante a retirada de repetidos. Mas constatou-se que as duas formas não deram resultados iguais. Isto indica uma subnotificação ainda maior no número de estudantes com AH/SD nos dois anos verificados do que o apresentado na sinopse estatística.

Isso provavelmente ocorre porque as células vazias da coluna BN deveriam representar apenas as matrículas das salas de recursos do AEE, portanto, representariam as duplicadas previstas na legislação, mas aparentemente, há erros no preenchimento ou falta de preenchimento ocasionando uma diferença. No ano de 2020 a diferença é de 220 estudantes e no de 2019, 179 estudantes.

Outra questão pertinente é a dupla matrícula em salas regulares, e dupla e até tripla matrícula em sala de recursos. Foi encontrado estudante com 2 matrículas em salas regulares e 3 matrículas em sala de recurso, conforme exemplo indicado na Tabela 2.

Estas informações levaram a supor, inicialmente, que poderia haver erros no repasse de verbas do FUNDEB referentes a dupla matrícula dos estudantes com AH/SD. Porém, após pesquisa, verificou-se que essa matéria é abordada pela Nota Explicativa n. 1/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, BRASIL, 2010), que afirma que será repassada a verba uma vez tanto no AEE quanto no ensino regular, resultando no duplo repasse mesmo que o estudante tenha mais de uma matrícula no ensino regular e/ou mais de uma matrícula no AEE.

O método utilizado para tentar compreender o motivo para a queda brusca de estudantes com AH/SD, foi inicialmente, comparar por estado a quantidade de estudantes com AH/SD no ano de 2019 com o de 2020, sendo obtidos os resultados apontados na Tabela 3.

Verificou-se que houve queda nas matrículas em 14 estados; em um não houve alteração no número de estudantes (Acre); e em 11 estados e no Distrito Federal houve aumento. Entre os estados que apresentaram redução, dois se destacam - o estado da Paraíba com 79,17% e São Paulo com exorbitantes 1.053,29% de queda, sendo estes os prováveis responsáveis pela repentina diminuição do total de estudantes com AH/SD matriculados em 2020. Desconsiderando os estados de São Paulo e Paraíba, verificou-se um aumento de 1,38% de estudantes com AH/SD, por esse motivo, o foco da análise estará centrado nos estados da Paraíba e de São Paulo.

Inicialmente houve a hipótese de que a redução das matrículas dos estudantes com AH/SD poderia ser reflexo da redução geral de matrículas/evasão, porém, após a tabulação dos dados, verificou-se que a média de redução de matrículas, ao comparar 2020 com 2019, foi de -1,22% (Tabela 4). Esse índice no estado da Paraíba foi quase o dobro (2,32%), mas no estado de São Paulo foi menor que a metade da porcentagem nacional (-0,59%), portanto, insuficiente para explicar a redução de estudantes com superdotação.

Após, foram separados os dados dos superdotados pelas redes de ensino (Tabela 5), uma vez que havia a possibilidade de alguma rede não ter lançado os dados.

Os resultados demonstrados na Tabela 5 indicam que na Paraíba a redução é concentrada na rede municipal, enquanto nas demais redes houve um incremento no número de matrículas. Em São Paulo houve uma grande redução em todas as redes, exceto na federal, que se manteve igual.

Houve a tentativa de verificar se a redução de matrículas de estudantes com AH/SD ocorreu em determinada série ou nível, etapa, segmento e/ou modalidade de ensino, conforme a Tabela 6.

Como é possível constatar, houve redução na maior parte dos seguimentos e séries no estado de São Paulo, com índices maiores que 1.000% na educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) anos iniciais e nas turmas de AEE e atividades complementares. No estado da Paraíba os maiores índices encontram-se no AEE com 222,48% e no EJA ensino médio.

Existe uma indicação de que o grande responsável pela drástica queda na notificação de estudantes com AH/SD no Censo Escolar em 2020 está localizada no estado de São Paulo com uma redução de 29%.

No entanto, se o foco de análise for direcionado apenas para os anos de 2019 e 2020, pode haver distorções, tendo em vista a grande discrepância entre os números encontrados. Deste modo, julgou-se importante analisar a série histórica de São Paulo, trazendo os números de 2018 a 2020, conforme apresentado na Tabela 7.

Os resultados indicados na Tabela 7 sinalizam para um provável erro de lançamento de dados no ano de 2019 e não no de 2020 como inicialmente pensado. Esta hipótese se sustenta na evidência de que havia um crescimento linear de, aproximadamente, mil novos estudantes ao ano e, em 2019, houve um aumento de mais de 22.000 estudantes, demonstrando uma disparidade significativa.

A hipótese para o crescimento em 2019 e redução significativa em 2020 é de que houve algum erro no lançamento dos dados, uma vez que, não ocorreu uma redução no número geral de matrículas de estudantes que justificasse esta queda abrupta.

Outro motivo que aparentemente impactou na acentuação da subnotificação de estudantes com AH/SD é a possível baixa identificação nos primeiros anos de educação. Esta redução também indica a necessidade da criação e utilização de instrumentos, que auxiliem a identificação de estudantes na educação na modalidade remota, além do investimento na formação continuada de professores.