INTRODUÇÃO

A produção da seção temática Políticas de currículo para a docência na Ibero-América constituiu uma enriquecedora oportunidade de encontro e diálogo entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) para a discussão que envolve a pesquisa sobre as políticas de currículo e docência que emergem na região iberoamericana. Encontro e diálogo que pretendemos que se espraie para outros espaços de formação e pesquisa sobre currículos e docência. Ao abordarmos a Ibero-América estamos também envolvendo a perspectiva regional latino-americana, em que diferentes olhares expõem objetos de investigação, perspectivas, metodologias e resultados de investigação que, longe de delimitar-se à região ibero-latino-americana, abrem-se para os mundos-mundo¹.

Em relação às regiões político-pedagógicas curriculares, é interessante destacar o papel do México como espaço geopolítico-pedagógico desde os anos 1970 do século XX até o momento atual. O Brasil, com a forte tradição político-pedagógica de Freire até hoje e as contribuições ao campo do currículo a partir de uma perspectiva antiessencialista de autoras como Alice Casimiro Lopes e Elizabeth Macedo², entre outros pesquisadores, firmou-se e continua se firmando como um país de grande importância e como mais um espaço geopolítico-pedagógico da região.

Nosso propósito, representando, em sentido simbólico, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Nacional Autônoma do México como coordenadoras da edição e publicação desta seção temática, é dar novos passos no caminho da articulação do pensamento ibero-latino-americano no campo do currículo e das políticas de currículo e docência. É muito importante destacar que os países e as instituições, com suas contribuições ao campo curricular, são dois dos pilares que contribuíram e continuam a contribuir para a construção do campo curricular na região, com base em uma postura antiessencialista, complexa e aberta que se constrói a partir desse território para enriquecer o diálogo e o olhar em múltiplas direções e sentidos na própria região e para os mundos-mundo.

Nós nos propusemos a realizar um exercício sobre alguns dos elementos da noção de currículo dos anos 1990 para pensar criticamente suas potencialidades nestes anos vinte do século XXI, num contexto pós-pandemia da Covid-19, em que os mundos-mundo e a região ibero-latinoamericana têm sofrido mudanças nodais, algumas das quais, ainda hoje, em 2023, não ganharam a visibilidade que irão adquirir com cada vez maior clareza e presença nesta década pós-pandemia em que nos encontramos.

OS PROCESSOS DE SOBREDETERMINAÇÃO NO CONTEXTO SOCIAL AMPLO

No pensamento educacional ibero-latino-americano, compreendeu-se a complexidade tanto do campo como das políticas, dos projetos curriculares e seu devir nos diferentes momentos de constituição e construção no amplo contexto social, cultural, no nível institucional e no das ações, das práticas curriculares. Esses momentos ou dimensões do currículo estão interrelacionados e em constantes processos de significação e ressignificação.

Nos artigos aqui apresentados, esses constantes processos de redefinição e ressignificação podem ser observados. Por exemplo, o tratamento da subjetividade e dos sujeitos não só permite como exige mostrar, no sentido de ^{Wittgenstein (1988)}, as diferenças, as nuances e as tensões entre as políticas que são retomadas em organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em políticas nacionais e institucionais.

Autoras e autores desta seção temática trabalham sobre temas complexos que se situam ora numa das dimensões do currículo, ora na inter-relação entre algumas delas: dimensão social ampla (o que se denomina como contexto); dimensões estrutural e formal envolvendo a produção e a definição de normativas (elaboração de documentos de suporte à proposta curricular, normas, regulamentos, planos, programas, guias de aprendizagem, materiais didáticos); e a dimensão procedimental-prática (o currículo posto em marcha, relação professor/a-aluno/a, atividades cocurriculares etc.).

No contexto social amplo, gestam-se a proposta, o projeto, a promessa, em seus aspectos gerais de luta, desejo, intenção e, indissoluvelmente ligados a estes, os aspectos indicativos da direcionalidade político-educativa. As diferentes lutas e tensões de setores sociais se expressam e sobredeterminam o coração, o núcleo e o primeiro momento dos pontos de trânsito, negociação ou imposição de e entre os diversos sujeitos sociais. É o momento da luta social, da conformação de posturas, de posições em torno de como se concebe a construção, a conformação do ser humano segundo um projeto que pretende forjar uma promessa.

A região ibero-latino-americana, nestas décadas do século XXI, teve fortes e, por vezes, radicais mudanças em direção a diferentes posições políticas nas quais a região, no contexto dos mundos-mundo, passou de uma maré rosa, com posições de esquerda diferentes, mas próximas, para um retorno a posições neoliberais e conservadoras que rapidamente perdem a capacidade de argumentar e construir novos projetos e promessas. Nas pesquisas do campo do currículo, essa dimensão da sobredeterminação curricular é um espaço importante e muito significativo para a investigação curricular tanto nos estudos históricos, genealógicos quanto nos de perspectiva presente-futuro, da realidade em movimento.

A investigação dos processos de sobredeterminação deve levar em consideração os seguintes cuidados metodológicos:

O NÍVEL INSTITUCIONAL: POLÍTICA, PESQUISA, ENSINO

Nas universidades e em todas as nossas instituições de ensino superior e nos ministérios da educação, o projeto-promessa sobredeterminado na ampla dimensão social é traduzido em documentos que justificam e sustentam a proposta, nos regulamentos que cada tipo de instituição exige, nos planos de estudo, programas, orientações didáticas. Esse é um plano ou dimensão em que se situa grande parte da pesquisa, análise e reflexão no campo do currículo. Conforme mencionado e enfatizado, essas dimensões estão inter-relacionadas, e a pesquisa tende a ter maior peso em uma, em outra ou apenas em uma articulação.

Devido a esse caminho complexo de constantes redefinições e novos significados do currículo, falar sobre a aplicação de um currículo carece de pertinência, desorienta e confunde o estudo e a análise de projetos curriculares específicos.

O NÍVEL PROCEDIMENTAL-PRÁTICO (O DAS AÇÕES E PRÁTICAS CURRICULARES)

Esse plano é muito importante porque expressa a multiplicidade de ressignificações de uma proposta curricular, bem como os novos significados. De particular complexidade e interesse são as investigações, os relatórios, relatos e reflexões que abordam a relação entre culturas. Na região, as propostas curriculares voltadas para os grupos e populações das culturas originárias, os indígenas, ocupam lugar relevante, de tal forma que implica grande desafio, principalmente se há falta ou disponibilidade muito limitada de especialistas em currículo e professores pertencentes a essas populações de culturas nativas, de indígenas.

No exercício que realizamos, constatamos que são úteis os elementos da já velha noção de currículo que surge no início dos anos 1990 nos contextos mexicano e ibero-latino-americano. As leitoras e os leitores desta seção temática de Teias, naturalmente, têm a última palavra quanto ao uso dessa contribuição teórica.

Ao propormos a seção temática Políticas de currículo para a docência na Ibero-América, nossa expectativa foi encontrar entre os pesquisadores a mobilização de temáticas que envolvessem o tema proposto na região ibero-americana ao longo das duas primeiras décadas dos anos 2000, sob a coordenação da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Nesse período, a OEI atuou como principal agente de produção de debates e publicações⁴ no período de 2008 a 2020 em torno de metas para a educação para a geração dos bicentenários da independência⁵ dos países que integram a região, na tentativa de construir consensos em torno da qualidade da educação na educação básica para a superação das desigualdades presentes na região.

Nessas tentativas de acordos celebrados entre representantes de Estados da região, o foco na docência e no currículo de sua formação foi central e buscou propor e fazer difundir levantamento de dados, proposições e disseminação de ideias que visassem regular os currículos da formação inicial e continuada de professoras e professores voltados para a avaliação de desempenho; a orientação do currículo por competências/habilidades; a centralidade da prática; e o desenvolvimento de uma cultura da aprendizagem são algumas das ações e das demandas disseminadas em diversos textos políticos. Esta seção temática visa a explorar diferentes proposições e leituras em torno de políticas de currículo para a docência dos países que fazem parte da Ibero-América, problematizando-as a partir de experiências locais e de suas relações com a representação desse espaço regional.

O processo de organização da seção temática registrou a submissão de 22 artigos, alguns deles sem aderência à proposta apresentada; desse total tivemos nove selecionados, sendo um deles de uma convidada que integrará neste número a seção Elos da Revista Teias. Agradecemos a participação ativa e respeitosa de muitos pareceristas que foram acionados no processo de avaliação, pelo empenho no relevante trabalho realizado.

Esperamos que a seção temática Políticas de currículo para a docência na Ibero-América constitua oportunidade de diálogos e circulação de pesquisas que possam provocar nos leitores a ampliação de redes de discussão e aprofundamento sobre a temática proposta.

Abrimos a seção com o artigo O Global Education Reform Movement (GERM) e a BNCC: performatividade para formação e práticas docentes, de Marcia Betania de Oliveira, Anaylla da Silva Lemos e Mônica Barbosa Canuto, que nos provoca pensar sobre as tentativas de controle da formação e das práticas docentes, articuladas a desempenho de supostas boas práticas tendo como foco de análise produção e os desdobramentos para a colocação em prática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os resultados de avaliações externas nas recentes reformas curriculares brasileiras. O movimento GERM envolve a perspectiva mundos-mundo, no qual a BNCC se insere em uma agenda global de educação.

Melanie Laura Mariano da Penha Silva apresenta uma discussão pouco presente e urgente no debate curricular, com seu artigo Docência, família e currículo: o vazio de sentidos para a docência na política curricular familista, em que desenvolve uma análise discursiva dos materiais do Programa Conta pra Mim, que integra a Política Nacional de Alfabetização (PNA). O familismo tem se fortalecido nas políticas de currículo brasileiras em tentativas de esvaziar os sentidos docentes ao enfatizar a ordem privada no papel da família tradicional como instância de ensino-aprendizagem, secundarizando, assim, o interesse público nas políticas de currículo.

A formação política e cidadã do professor: luta pelo humano, de Elaine Conte, Amarildo Luiz Trevisan e Fabiane Rodrigues dos Santos, apresenta à discussão um mapeamento sobre políticas e gestão da educação emergentes no Brasil com o propósito de analisar os sentidos produzidos em busca de reflexões sobre a formação política de professoras e professores da educação básica no país. Tendo como orientação a pesquisa hermenêutica, os autores defendem a atitude permanente de revisão dos estudos para a criação de estratégias formativas e nos provocam a pensar e discutir as possíveis propostas contemporâneas de formação política que vêm sendo gestadas na educação básica por docentes e gestores que impliquem transformação de práticas como modo de (re)existência do ser professor.

A temática racial foi acolhida nesta seção temática, trazida pelas autoras Luce Elena Diogo da Silva e Sanny Silva da Rosa, no artigo Empretecer o currículo: por uma comunidade escolar [e não escolar] antirracista, abordando um debate amplo do contexto social de grande importância para o contexto ibero-latino-americano, em diálogo com o currículo. O significante empretecer toca um dos aspectos mais críticos de nossos países devido à racialização de grandes setores de nossas populações e à desigualdade que isso implica. Partindo de uma perspectiva epistêmica decolonial, as autoras nos convidam a entender “[...] a escola como uma comunidade amorosa” que merece produzir currículos antirracistas, quebrando estereótipos, e desafiar a representação negra no currículo tradicional.

Seguindo as temáticas étnico-raciais, o artigo Percursos e desafios na construção da proposta pedagógica e curricular para a educação escolar indígena frente às intencionalidades ideológicas, de Alcioni da Silva Monteiro e Suely Aparecida do Nascimento Mascarenhas, focaliza a micropolítica em processo em curso de organização da proposta pedagógica e curricular (PPC) proposta pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) do município de Lábrea (AM), na luta por orientações curriculares singulares, diferenciadas e bilíngues dos povos originários para a educação infantil e o ensino fundamental em resposta às normativas nacionais e estaduais do Brasil, destacando o caráter desafiador e complexo desse processo.

A análise da recente produção de normativas para a docência no Brasil é tema do artigo Política, currículo e formação docente: em torno das novas bases profissionais do saber-fazer, de autoria de Marize Peixoto da Silva Figueiredo e Cíntia Aparecida Oliveira de Medeiros. Como parte das reformas na Ibero-América, as autoras focalizam como novas bases profissionais para a docência têm disputado os sentidos do saber-fazer como suposta garantia de educação de qualidade. As autoras interpretam os discursos da política de formação de professores provocando-nos a desestabilizar a centralidade da docência com base na homologia de processos de formação-ensino-aprendizagem de professores e alunos, convidando a tensionar a radical contingência desses processos de significação curricular.

A formação continuada é tema do artigo Projeções curriculares de formação docente no contexto iberoamericano: algumas fagulhas made in Paraíba, de Angela Cristina Alves Albino e Ana Cláudia Silva Rodrigues, autoras que apresentam análise sobre resultados do projeto Formação continuada na educação básica: as práticas curriculares como eixos de desenvolvimento profissional. Entre os achados da pesquisa, as autoras destacam a valorização profissional como requisito fundamental para encaminhar um processo de formação continuada; a construção de múltiplas identidades locais e a construção dos compromissos com os processos de aprendizagem e ensino conectando saberes locais, coletivos e individuais dos envolvidos.

Na seção Elos contamos com dois importantes artigos de pesquisadores e pesquisadoras da América do Sul a quem agradecemos pela colaboração. O primeiro deles, Narrativas del profesorado: la experiencia del curriculum neoliberal en docentes de Brasil y Chile, de Dinah Vasconcellos Terra, Roxana Hormazábal Fajardo e Pedro Alves Castro é resultado de intercâmbio acadêmico entre pesquisadores do Brasil e Chile. As narrativas exploram as tensões que o modelo curricular por competências, privilegiado nas reformas postas em marcha nos dois países, geram na formação e no trabalho docente, acentuando a competitividade e a fragmentação do aprendizado, intensificando mecanismos de controle e regulação da educação e da docência por meio de avaliações com parâmetros internacionais. Contudo, as narrativas também traduzem a luta de docentes em diálogos com seus alunos em espaços coletivos em busca de outros currículos possíveis para a escola básica.

O segundo artigo da seção Elos, da autora Noralí Boulan, Curriculum y formación docente en el contexto de la (post) pandemia, aborda tema caro à dimensão mundos-mundo ao analisar, a partir da experiência argentina, a constituição identitária de professores iniciantes no contexto da pandemia, assim como a experiência das práticas educativas em ambiente virtual. O convite à interlocução e à problematização de experiências nesse período de isolamento social tem por base explorações iniciais de uma pesquisa em andamento para discutir e aprofundar algumas noções que nos convidam a pensar o campo curricular no tempo presente, que vem sendo denominado como era da (pós)pandemia, a partir de uma perspectiva pós-estrutural e pós-fundacional do currículo como texto político, entendendo-o como um campo de disputas e de negociação em torno de sentidos sempre precários e contingentes.