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INTRODUÇÃO
No ensaio “Subnotificação Censitária de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação em 2020: Desorganização ou Descaso?”, publicado nesta Revista, no vol. 23, n. 71, Brero e Rondini (2022) procuram responder às prováveis causas para a acentuada diminuição no número de matrículas de alunos com altas habilidades/superdotação (AH/SD) em 2020, em relação a 2019. Os dados analisados têm como fonte o Censo Escolar da Educação Básica e a Sinopse Estatística da Educação Básica, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Neste contexto, o estudo destaca as falhas destes sistemas em identificar, coletar e registrar corretamente os dados relativos às matrículas de alunos com AH/SD, produzindo um cenário de subnotificação desses registros. O que é particularmente preocupante, pois no Brasil os números de matrículas de alunos com AH/SD divulgados oficialmente já estão muito aquém das estimativas realizadas por diversos especialistas, entre os quais Marland (1972), Gagné (2008) Renzulli (2014, 2016) e Rangni e Costa (2017); que oscilam de 3 a 20% de uma população com características de AH/SD. Segundo dados da Sinopse Estatística da Educação Básica, em 2022, foram registradas 26.815 matrículas de alunos com AH/SD no Brasil, em um total de 47.382.074 matrículas de alunos na Educação Básica, resultando em uma porcentagem de apenas 0,056% de matrículas de alunos com AH/SD sobre o total de matrículas. Uma fração extremamente reduzida, portanto, comparativamente aos números estimados pelos especialistas.
Além de apontar os problemas de subnotificação nos números de matrículas de alunos com AH/SD, o artigo de Brero e Rondini (2022) também identifica as Unidades Federativas com as reduções mais significativas nas matrículas de alunos com AH/SD em 2020, relativamente a 2019. O estudo constatou uma diminuição no número de matrículas em 14 estados, com dois estados, Paraíba e São Paulo, apresentando uma redução bastante significativa em 2020, comparativamente a 2019. A variação entre 2020 e 2019 para o número de matrículas de alunos com AH/SD foi de -79,17% para a Paraíba. No caso de São Paulo, a diferença foi gigantesca: 1.053,29% de variação negativa. Realmente, algo totalmente incomum. A partir dessas observações, foi apontada, pelos autores, a necessidade de implementação de novas metodologias para registrar os resultados do Censo Escolar a fim de eliminar a possibilidade de falhas e melhorar a precisão no registro dos dados.
Este artigo é uma pesquisa de análise de dados que tem como objetivo responder à seguinte pergunta: o que houve com os dados de matrículas de alunos com altas habilidades/superdotação em 2019? Tendo esse foco, com base em informações obtidas junto a órgãos oficiais, o artigo responde de forma taxativa à causa do aumento acentuado no número de matrículas de alunos com AH/SD em 2019, comparativamente a 2018. Essa é a principal contribuição deste estudo e o seu principal objetivo. Assim, o mesmo tem um caráter complementar ao artigo de Brero e Rondini (2022), com a diferença de que estes dois autores buscaram explicar a queda acentuada do número de matrículas de alunos com AH/SD em 2020 em relação a 2019. Portanto, esclarecer a causa do que ocorreu com esses dados em 2019 é o ponto de intersecção que une este trabalho e o estudo daqueles dois autores.
Outra contribuição deste artigo é apontar algumas falhas e deficiências nos sistemas de coleta e de registros de dados de matrículas de alunos com AH/SD e sugerir algumas medidas que poderiam contribuir para melhorar a eficiência, qualidade e precisão desses registros. O artigo usa, como metodologia, a análise qualitativa e quantitativa dados, além de documentos obtidos junto a instituições governamentais na forma de respostas a questionamentos registrados em plataformas oficiais de informações na internet.
SUBNOTIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE ALUNOS COM AH/SD NO CENSO ESCOLAR: O QUE MOSTRA A LITERATURA
Souza e Delou (2016) analisam a identificação de alunos com AH/SD no Censo Escolar entre 1999 e 2008, destacando a possibilidade de subnotificação desses estudantes. O artigo faz uma estimativa da porcentagem de alunos com AH/SD identificados no Censo Escolar, apontando a importância de uma coleta precisa de dados com o objetivo de subsidiar políticas públicas adequadas, levando em consideração as necessidades e características únicas desses alunos, a fim de lhes fornecer oportunidades para seu desenvolvimento, por meio de um Atendimento Educacional Especializado (AEE) de qualidade. O estudo também propõe a necessidade de melhorar os sistemas de registro, informação e comunicação entre instituições educacionais e órgãos governamentais responsáveis pelo Censo Escolar.
Barcelos e Panchiniak (2019), verificando o reduzido número de alunos com AH/SD em Santa Catarina, em comparação com os números estimados pela Organização Mundial da Saúde, os quais informam que, aproximadamente 3 a 5% de uma população apresentam AH/SD, elaboraram e enviaram um questionário eletrônico às escolas catarinenses que haviam registrado alunos com AH/SD no Censo Escolar de 2015. Essa pesquisa foi realizada após contato telefônico com gestores de instituições de ensino de Santa Catarina que haviam registrado alunos com AH/SD no Censo Escolar. Alguns desses gestores, ao serem contatados, disseram que o registro havia sido feito de maneira equivocada e que não havia nenhum aluno com AH/SD em suas salas de aula. Tal fato indicava uma falha explícita nos sistemas de registro das matrículas de alunos com AH/SD no Censo Escolar para os dados de Santa Catarina.
O questionário elaborado por Barcelos e Panchiniak (2019) tinha como meta a compreensão dos critérios utilizados pelas escolas na identificação e registro, no Censo Escolar, dos alunos com AH/SD; quem eram os responsáveis, nas escolas, por essa identificação e registro; e os desafios enfrentados pelos educadores em fornecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com AH/SD. A partir das respostas obtidas no questionário, foi constatado que a maioria dos responsáveis pela coleta e registro dos dados no Censo Escolar eram os secretários escolares (55,8%), seguidos por assistentes técnicos pedagógicos (11,5%), diretores (9,6%), assistentes de educação (9,6%), assessores de direção (3,8%), coordenadores de registro acadêmico (3,8%), professores do AEE (3,8%) e vice-diretores (1,9%). Um percentual significativo das instituições (30,8%) informou que na escola não havia alunos com AH/SD e que o registro no Censo Escolar havia sido realizado de maneira equivocada. Quanto aos critérios de identificação dos alunos com AH/SD, 23,1% das instituições utilizavam o diagnóstico emitido por médico e também 23,1% utilizavam diagnóstico emitido por psicólogo para o registro dos dados. Assim, 46,2% das escolas empregavam o laudo clínico como critério para registrar alunos com AH/SD no Censo Escolar.
Algumas escolas fizeram o registro de forma errônea, indicando alunos com outras necessidades educacionais especiais no campo destinado às AH/SD, incluindo, por exemplo, alunos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O artigo conclui que há falta de informação e de conhecimento das instituições de ensino sobre o tema das AH/SD e sobre estratégias eficientes e eficazes na identificação e registro de alunos com AH/SD, no Censo Escolar, e que a oferta de AEE para esse público é inexpressiva.
Rangni et al. (2021) analisam os números de matrículas de alunos com AH/SD na região Sudeste do Brasil nos anos de 2018 e 2019, destacando o crescimento muito expressivo dessas matrículas no período, que aumentaram de 8.808 para 51.652, o que resultou em uma variação de 486,42%, segundo registro dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica. Outra fonte de dados utilizado no artigo foi a Sinopse Estatística da Educação Básica. Ambas as fontes são do INEP. Os resultados do artigo apontam diferenças nos números de matrícula de alunos com AH/SD na região Sudeste do Brasil entre a Sinopse Estatística e os microdados. A Sinopse Estatística mostrou um aumento de 486,42% nos números de matrícula, enquanto os microdados apresentaram um crescimento de 387,22% entre 2018 e 2019. Também é destacado o exponencial aumento no número de matrículas de alunos com AH/SD no estado de São Paulo entre esses dois anos, que eram de 2.369 em 2018, passando para 45.211 matrículas em 2019, o que corresponde a uma variação de 1.808,44%, resultado totalmente atípico. Nos outros estados da região Sudeste, verificou-se que os números de matrículas permaneceram estáveis no período: Minas Gerais variando de 2.710 para 2.602; Espírito Santo de 2.032 para 1.985; e Rio de Janeiro de 1.697 para 1.854. Diante desses resultados, Rangni et al. (2021) questionam:
Pelo exposto, alguns questionamentos mantêm-se sem respostas: essa discrepância nos valores ocorre por quê? Há um maior incentivo para a identificação no Estado de São Paulo? Por ter o Estado de São Paulo apresentado maior número de legislação pertinente à Educação Especial que contempla as AHSD? Será o impacto das atividades realizadas por pesquisadores da área das AHSD? Há um incentivo maior na formação de professores paulistas? Será problema ou equívoco nos registros dos cadastros dos estudantes? (grifo meu) Ou o Estado de São Paulo conta com equipe educacional mais empenhada em identificar que em outros Estados? (Rangni et al., 2021, p. 14)
O questionamento sobre se as disparidades verificadas, relativas aos números de matrículas de alunos de AH/SD de São Paulo, comparativamente aos números de correspondentes dos demais estados do Sudeste, entre 2018 e 2019, não seriam resultado de falhas nos registros dos dados de alunos ecoa a observação similar feita por Brero e Rondini (2022). O artigo de Rangni et al. (2021) conclui que os microdados do Censo Escolar exigem mais transparência no acesso e exploração dos dados.
Kravicz et al. (2022), utilizando dados do Censo Escolar de 2011 a 2021, realizam uma análise descritiva e exploratória da eficiência da política pública do Município de Matinhos na identificação e atendimento dos alunos com AH/SD. O estudo destaca o reduzido número de desses alunos no Censo, comparativamente às estimativas propostas por diversos especialistas, como Marland (1972), Gagné (2008), Renzulli (2014, 2016), Rangni et al. (2021); que vão de 3 a 20% de uma população com características de AH/SD. Os autores atribuem esse fato principalmente à falta de diálogo institucional entre os sistemas educacionais municipais e estaduais, resultando em subnotificação de alunos com AH/SD no Brasil. O artigo ainda destaca a ausência e indefinição de competência/atribuição do papel do identificador dos alunos com AH/SD.
MONTANDO O QUEBRA-CABEÇA DOS DADOS DE 2019
O autor deste artigo, ao realizar uma pesquisa, em 2020, sobre o tema das AH/SD, e utilizando os microdados do Censo Escolar da Educação Básica do INEP, constatou um aumento bastante expressivo no número de matrículas de alunos com AH/SD entre 2018 e 2019. Como a pesquisa começou no início de 2020, os dados relativos a este ano ainda não haviam sido publicados. Analisando os dados dos estados, o autor verificou, assim como ocorreu em Rangni et al. (2021) e Brero e Rondini (2022), que esse aumento estava concentrado no estado de São Paulo, cujos números de matrículas passaram de 1.932, em 2018, para 32.638, em 2019, resultando em uma exponencial expansão de 1.589,33% em apenas um ano. Além disso, outra anomalia foi observada: o número de municípios paulistas com pelo menos uma matrícula de alunos com AH/SD havia também crescido de forma incomum, passando de 156, em 2018, para 553, em 2019, (INEP, 2020).
Uma das hipóteses iniciais assumidas pelo autor para explicar tanto o aumento atípico no número de matrículas como no número de municípios com pelo menos uma matrícula de alunos com AH/SD em São Paulo foi a de que este estado havia adotado alguma política pública diferenciada, sob a égide da Secretaria Estadual de Educação SP (SEDUC-SP), para a identificação de alunos com AH/SD. A hipótese também assumia que esta política havia resultado em uma expansão gigantesca no número de matrículas desse alunado em 2019, e no número de municípios com pelo menos um aluno matriculado com AH/SD, comparativamente aos números de 2018. Tendo essa hipótese em vista, o INEP foi contatado para obter confirmação ou não da hipótese. A resposta do referido órgão sugeriu um contato com a SEDUC-SP para esclarecer a questão. Assim, com esse objetivo em vista, em 13 de agosto de 2020 foi registrada uma demanda na plataforma eletrônica do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão de São Paulo (SIC-SP, em http://www.sic.sp.gov.br/), com número de protocolo 593322017504:
Boa tarde. Meu nome é Lívio Luiz. Sou analista pesquisador em economia, ligado à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Sul. Estou fazendo uma pesquisa relacionada à indivíduos com Altas Habilidades/Superdotação. Com base nos dados do INEP, se observa que houve um salto expressivo do número de indivíduos1 com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), no Censo Escolar, em nível nacional, entre os anos de 2018 e 2019, passando de um total de 38.509 para 54.359, respectivamente. Verificando os dados, observei que os números do estado de São Paulo foram os maiores responsáveis por esse salto. De um total de apenas 3.166 indivíduos2 com AH/SD no Censo Escolar de 2018, o total passou para 32.638 em 2019. Houve alguma nova política pública específica adotada, que facilitou o processo de identificação de portadores de AH/SD, entre os anos citados, em SP, que contribuiu para esse aumento? Grato pela atenção.
Tendo o autor observado, posteriormente, que foi cometido um erro de duplicação no número de dados de matrículas de alunos com AH/SD para o ano de 2018, nos cálculos da planilha utilizada, contendo os microdados do Censo Escolar de 2018, resultando em um total de 38.509 matrículas de alunos com AH/SD para o Brasil e 3.166 para o estado de São Paulo, foi feita uma correção para o problema, obtendo os números corretos para o Brasil e para São Paulo, que foram de, respectivamente, 22.382 e 1.940 matrículas.
Assim, ainda não tendo recebido resposta para o protocolo de número 593322017504, em 21 de agosto de 2020 foi registrada uma nova demanda SIC-SP, com protocolo de número 364682018214, reproduzida adiante, desta vez focando apenas nos números de São Paulo.
Bom dia. Sou analista pesquisador em economia, ligado à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Sul (SEPLAG-RS) e estou fazendo uma pesquisa, para elaboração de um relatório, relacionada à indivíduos com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD). Na minha pesquisa, pude constatar o salto significativo do número de indivíduos3 com AH/SD do estado de São Paulo, no Censo Escolar, entre os anos de 2018 e 2019, passando de um total de 1.940 para 32.638, respectivamente, nesse intervalo. Essa série vinha apresentando um crescimento em certo ritmo, mas, entre os anos citados, houve um salto muito grande. Analisando melhor os dados, verifiquei que o número de municípios paulistas com pelo menos uma matrícula de superdotados aumentou de 156, em 2018, para 553, em 2019. Houve alguma nova política pública específica adotada pela Secretaria de Educação de São Paulo, ou nova metodologia de reclassificação, que facilitou o processo de identificação de portadores de AH/SD, entre os anos citados, em SP, que contribuiu para esse grande aumento de matrículas entre 2018 e 2019? Agradeço desde já pela atenção.
Em 11 de setembro de 2020, o SIC-SP notificou o autor sobre a resposta à demanda feita com o protocolo 593322017504. A resposta está reproduzida abaixo:
Em atendimento ao SIC 593322017504, segue retorno da área técnica.
Inicialmente agradecemos o interesse em incluir o Estado de São Paulo na pesquisa/relatório, relacionado à indivíduos com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), bem como os apontamentos referentes ao assunto em exame.
-Em relação a (sic) pergunta sobre a discrepância apontada do aumento de matrículas entre 2018 e 2019, esclarecemos:
-Os números registrados no censo escolar estão incorretos, devido a (sic) falha de entendimento/preenchimento, por parte das Diretorias de Ensino (grifou meu);
-Não houve alteração da metodologia de identificação de portadores de AH/SD, por parte desta SEDUC (grifo meu);
-Em decorrência da falha verificada, à época, efetuamos a correção no cadastro de alunos, conforme tabela abaixo.
Conforme informado pelo SIC-SP, em resposta ao protocolo 593322017504, “Os números registrados no censo escolar estão incorretos, devido a (sic) falha de entendimento/preenchimento, por parte das Diretorias de Ensino”. Eis então a resposta aos questionamentos feitos por Rangni et al. (2021) e Brero e Rondini (2022): o problema do superdimensionamento dos números de matrículas de alunos com AH/SD em São Paulo, em 2019, teve como causa falhas de entendimento/preenchimento no registro dos dados pelas Diretorias de Ensino da SEDUC-SP. Por outro lado, a resposta da SEDUC-SP também descartou, pari passu, a hipótese inicial, levantada pelo autor deste artigo, de que o aumento explosivo nos números de 2019 poderia ter tido como possível causa alguma nova metodologia adotada para a identificação de alunos com AH/SD em São Paulo.
Chamou também a atenção, conforme a tabela mostrada na resposta ao protocolo 593322017504, o fato de os números de matrículas de alunos com AH/SD de 2018, informados pela SEDUC-SP, terem conflitado com os números divulgados nos microdados do Censo Escolar para aquele ano, que foi de 1.940 matrículas. Somando os números das redes estadual, municipal e privada de São Paulo, em 2018, temos: 430 (rede municipal) + 123 (rede estadual-outros) + 625 (rede estadual-SE) + 361 (rede privada) = 1.539 matrículas. Com a inclusão das 19 matrículas da rede federal de ensino, em 2018, conforme os microdados do Censo Escolar desse ano, o total de matrículas de alunos com AH/SD, em 2018, em São Paulo, considerando os dados corrigidos pela SEDUC-SP, foi, portanto, de 1.558 matrículas. No entanto, o número de matrículas de alunos com AH/SD em São Paulo, segundo os microdados do Censo Escolar, em 2018, foi de 1.940. Assim, houve um excesso de 1.940 - 1.558 = 382 matrículas, em 2018, entre os dados do Censo Escolar e os dados corrigidos da SEDUC-SP.
A tabela 1 a seguir mostra as diferenças entre os números de matrículas, por redes de ensino, divulgados pelo Censo Escolar em 2018 e os números corrigidos pela SEDUC-SP, segundo os dados da tabela mostrada na resposta ao protocolo 593322017504:
Tabela 1 Diferenças Entre Números de Matrículas de Alunos com AH/SD em SP (2018)
| Rede de Ensino | Nº de Matrículas Censo Escolar | Nº de Matrículas SEDUC-SP |
Diferença |
|---|---|---|---|
| Municipal | 521 | 430 | 91 |
| Estadual | 951 | 748 | 203 |
| Privada | 449 | 361 | 88 |
| Federal | 19* | 19* | 0 |
| Total | 1.940 | 1.558 | 382 |
Fonte: Microdados do Censo Escolar (INEP) e SEDUC-SP
*Dados da rede federal constam somente no Censo Escolar
A maior diferença de número de matrículas ocorreu na rede estadual, com um hiato de 203 registros. Na sequência, veio a rede municipal, com 91 matrículas e, em terceiro, a rede privada, com 88 registros; com um total de 382 matrículas de diferença entre os números divulgados nos microdados do Censo Escolar e os números informados pela SEDUC-SP para o ano de 2018. Será que este tipo de problema terá ocorrido em outros anos anteriores de forma semelhante? Não temos a resposta. No entanto, o propósito do artigo é responder especificamente à pergunta do que ocorreu com os dados de matrículas de alunos com AH/SD no ano de 2019 e não em outros anos. E é isso que será feito a seguir.
Somando os números de matrículas de alunos com AH/SD, nas redes estadual, municipal e privada de São Paulo, em 2019, conforme a tabela inclusa na resposta ao protocolo 593322017504, mostrada anteriormente, temos: 772 (rede municipal) + 104 (rede estadual-outros) + 621 (rede estadual-SE) + 407 (rede privada) = 1.904 alunos matriculados com AH/SD nas redes de ensino de São Paulo. Se forem somadas as 28 matrículas de alunos com AH/SD da rede federal de ensino em São Paulo, conforme registrado no Censo Escolar de 2019, o total de matrículas de alunos com AH/SD no estado paulista nesse ano foi de 1.932. Um número muito abaixo das 32.638 matrículas de alunos com AH/SD, conforme publicado no Censo Escolar de 2019.
As diferenças relativas aos registros de matrículas de alunos com AH/SD, por redes de ensino em São Paulo, entre os dados divulgados pelo Censo Escolar, em 2019, e os números informados pela SEDUC-SP para este mesmo ano, estão na tabela 2 a seguir:
Tabela 2 Diferenças Entre Números de Matrículas de Alunos com AH/SD em SP (2019)
| Rede de Ensino | Nº de Matrículas Censo Escolar | Nº de Matrículas SEDUC-SP |
Diferença |
|---|---|---|---|
| Municipal | 15.342 | 772 | 14.570 |
| Estadual | 7.423 | 725 | 6.698 |
| Privada | 9.845 | 407 | 9.438 |
| Federal | 28* | 28* | 0 |
| Total | 32.638 | 1.932 | 30.706 |
Fonte: Microdados do Censo Escolar (INEP) e SEDUC-SP
*Dados da rede federal constam somente no Censo Escolar
A maior discrepância entre os registros divulgados pelo Censo Escolar de 2019 e os números corrigidos pela SEDUC-SP, e informados pelo SIC-SP, para aquele ano, está na rede municipal, com 14.570 matrículas. Em segundo lugar veio a rede privada, com 9.438 matrículas e, em terceiro, a rede estadual, com 6.698 matrículas. A diferença total foi de 30.706 matrículas entre os números divulgados pelo Censo Escolar e os corrigidos pela SEDUC-SP. De fato, um hiato gigantesco entre esses números.
Recebida a resposta do SIC-SP ao protocolo 593322017504, no mesmo dia 11 de setembro de 2020, foi submetida à plataforma uma nova demanda, com número de protocolo 503902020044, desta vez para que fossem remetidas as respectivas planilhas com os números corretos de matrículas de alunos com AH/SD em São Paulo, para o ano de 2019, desta feita com a distribuição dos dados de matrículas por municípios e por dependência administrativa (municipal, estadual e privada) e não apenas da forma agregada, em nível estadual, como na tabela anterior:
Boa tarde. Recebi hoje a resposta para uma solicitação anterior (protocolo 593322017504), sobre número de matrículas de pessoas com Altas Habilidades/Superdotação no estado de São Paulo. Na resposta à solicitação, fui (sic) informado que houve um erro no cômputo do número de matrículas, relativo ao ano de 2019. Gostaria de solicitar que me fosse enviada a base de dados com o número de matrículas, por municípios do estado, e por dependência administrativa (municipal, estadual e privada). O objetivo é incluir esses números no relatório que estou elaborando sobre políticas públicas voltadas às Altas Habilidades/Superdotação. Agradeço pela resposta e pela atenção4.
A seguir, a tabela 3 mostra o número de matrículas de alunos com AH/SD por unidades federativas para o ano de 2019. A segunda coluna da tabela mostra os dados conforme divulgados no Censo Escolar de 2019, com a exceção do número de matrículas com a correção dos dados da SEDUC-SP para São Paulo para aquele ano, com um registro total de 1.932 matrículas.
Tabela 3 Número de Matrículas de Alunos Com AH/SD por UF (2019)
| UF | Nº Matriculas (1) |
|---|---|
| Acre | 302 |
| Alagoas | 122 |
| Amapá | 396 |
| Amazonas | 122 |
| Bahia | 946 |
| Ceará | 288 |
| Distrito Federal | 2.132 |
| Espírito Santo | 1.549 |
| Goiás | 404 |
| Maranhão | 1.023 |
| Mato Grosso | 214 |
| Mato Grosso do Sul | 486 |
| Minas Gerais | 1.736 |
| Pará | 757 |
| Paraíba | 946 |
| Paraná | 3.803 |
| Pernambuco | 283 |
| Piauí | 635 |
| Rio de Janeiro | 1.364 |
| Rio Grande do Norte | 280 |
| Rio Grande do Sul | 1.708 |
| Rondônia | 683 |
| Roraima | 193 |
| Santa Catarina | 1.139 |
| São Paulo | 1.932* |
| Sergipe | 76 |
| Tocantins | 134 |
| Brasil | 23.363 |
Fonte: Microdados Censo Escolar (INEP) e SEDUC-SP
*Número corrigido de acordo com os dados da SEDUC-SP
Considerando a correção dos dados para São Paulo, o número de matrículas de alunos com AH/SD no Brasil, em 2019, foi de 23.363 registros e não de 54.359, conforme os números divulgados pelo Censo Escolar naquele ano. A diferença de matrículas foi, portanto, de 30.706 registros. Em termos percentuais, o hiato entre os dois números foi de -56,48%. E isso apenas sem considerar a existência de possíveis falhas de coleta e de registro de dados em outras unidades federativas. Neste caso, as discrepâncias entre os números de matrículas de alunos com AH/SD divulgados no Censo Escolar e os números reais poderiam ser ainda maiores do que aquelas apontadas neste artigo. Daí a importância da melhoria na qualidade dos sistemas de coleta e registros daqueles dados. É o que será discutido na seção a seguir.
FRAGILIDADES NOS SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO, COLETA E REGISTRO DE MATRÍCULAS DE ALUNOS COM AH/SD. PROPOSTAS PARA MELHORIA DOS REGISTROS
Pelo que foi exposto até aqui, com base nos estudos da literatura apresentados, e nos resultados deste artigo, podem ser enumeradas algumas fragilidades, deficiências e falhas no sistema de identificação, coleta e registro de matrículas de alunos com AH/SD no Brasil pelo Censo Escolar. Alguns exemplos desses problemas e as respectivas propostas para correção dos mesmos incluem:
1. Falta de padronização: não há uma padronização clara e uniforme para a identificação, coleta e registro de alunos com AH/SD, no Censo Escolar, em todo o país, o que torna problemática e difícil a comparação e análise de dados de matrículas entre municípios, unidades federativas e regiões, em decorrência de diferentes critérios adotados, pelos responsáveis pelo registro no Censo, para classificar e registrar daqueles alunos.
Proposta: padronização dos critérios e dos procedimentos para identificação, coleta e registro de matrículas de alunos com AH/SD no Censo Escolar. O MEC/INEP poderia estabelecer alguma normativa/nota técnica específica, estabelecendo a metodologia a ser adotada em todo o país com esse objetivo.
2. Falta de capacitação na identificação, coleta e registro de dados: muitos profissionais da educação não estão capacitados para identificar, coletar e registrar corretamente as matrículas de alunos com AH/SD, o que pode levar a subnotificação de matrículas desses estudantes no Censo Escolar, em decorrência da oferta insuficiente de profissionais capacitados para a identificação, coleta e registro desses indivíduos.
Proposta: capacitação adequada e atualização permanente dos gestores, professores e profissionais da educação para a identificação, coleta e registro de matrículas de alunos com AH/SD.
3. Subnotificação: muitos alunos com AH/SD não são identificados e registrados no Censo Escolar, seja por desinteresse, desconhecimento, falta de informação e de capacitação dos gestores escolares, profissionais envolvidos ou por falta de conscientização dos pais e responsáveis quanto às questões envolvendo a área de AH/SD.
Proposta a: combate às barreiras atitudinais e aos estereótipos, mitos e preconceitos envolvendo as pessoas com AH/SD; sensibilização e esclarecimento sistemático e permanente da sociedade quanto aos direitos das pessoas com AH/SD; disseminação e garantia do acesso à informação sobre AH/SD à sociedade.
Proposta b: aumento do investimento, por parte da União, estados e municípios na dotação de recursos para ampliar a oferta de cursos de especialização em AH/SD e demais cursos de capacitação inicial e continuada de gestores educacionais, professores e profissionais da educação interessados na área de AH/SD.
Proposta c: implementação do cadastro de registro de alunos com AH/SD, conforme a lei 13.234 de dezembro de 2015 (BRASIL, 2015), o que não foi feito até hoje por falta de regulamentação legal desse dispositivo.
4. Falta de atualização de dados: o registro de alunos com AH/SD no Censo Escolar e na Sinopse Estatística da Educação Básica nem sempre é atualizado, o que pode levar à imprecisão e disparidades sobre o número real de estudantes com esse perfil. Um exemplo disso é que os números superdimensionados de alunos com AH/SD de 2019, para São Paulo e, consequentemente, para o Brasil, ainda não foram corrigidos nas estatísticas do INEP. Neste caso, parece não ter havido nenhuma tentativa de comunicação entre a SEDUC-SP e o INEP para corrigir o erro dos dados de matrículas de alunos com AH/SD no estado paulista em 2019.
Proposta: atualização sistemática e periódica dos dados de alunos com AH/SD no Censo Escolar e na Sinopse Estatística da Educação Básica do INEP.
5. Exigência de exame/diagnóstico clínico para identificação e registro de alunos com AH/SD no Censo Escolar, para o posterior Atendimento Educacional Especializado (AEE), contrariando o que prevê a legislação do próprio MEC. Foi exatamente isso que foi constatado na pesquisa de Barcelos e Panchiniak (2019). A Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, de 23 de janeiro de 2014, dispensou a exigência de laudo clínico para inclusão no cadastro de alunos que integram o público alvo da Educação Especial (BRASIL, 2014).
Proposta: abolição da exigência de exame/diagnóstico clínico para identificação e registro de alunos com AH/SD no Censo Escolar.
6. Inexistência, deficiência ou insuficiência de diálogo institucional entre as esferas educacionais municipais, estaduais e federais no que concerne aos seus respectivos sistemas de coleta e de registro de dados de alunos com AH/SD.
Proposta: implementação de mecanismos que possibilitem ou facilitem o diálogo institucional entre as esferas educacionais municipais, estaduais e federais com as agências governamentais responsáveis pelo Censo Escolar para que haja uma complementaridade dos seus respectivos sistemas de identificação, coleta e registro de dados de alunos com AH/SD.
7. A falta/indefinição na individualização da competência/atribuição do papel dos responsáveis pela coleta e registro das matrículas dos alunos com AH/SD no Censo Escolar. Conforme demonstrado em Barcelos e Panchiniak (2019), não existe clareza sobre a quem vai ser delegado o papel nas instituições de ensino quando se trata da identificação, coleta e registro de dados de alunos com AH/SD no Censo Escolar.
Proposta: tornar explícito a quem cabe a função, nas instituições de ensino, de coleta e registro de dados de matrículas de alunos com AH/SD no Censo Escolar. Para cumprir de forma eficaz essa tarefa, é preciso que os profissionais designados estejam adequadamente capacitados para esse fim, conforme apontado anteriormente.
8. Falta ou insuficiência de medidas de controle e fiscalização por parte do INEP para verificar a qualidade e precisão das informações registradas pelas instituições de ensino na coleta e registro de matrículas de alunos com AH/SD no Censo Escolar. As inconsistências, falhas, confusões, omissões e erros nos dados coletados e registrados podem levar a uma subestimação ou superestimação do número de alunos com AH/SD, a depender do caso específico, nos municípios, estados ou regiões. Em consequência, essas fragilidades comprometem a qualidade, eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas focadas nas AH/SD que são baseadas nos dados oficiais divulgados.
Proposta: adoção de medidas de controle e fiscalização por parte do INEP com o objetivo de otimizar a coleta e registro de informações de matrículas de alunos com AH/SD pelas instituições de ensino, gerando mais qualidade, transparência, precisão, fidedignidade e credibilidade aos dados divulgados, resultando em políticas públicas com foco nas AH/SD mais eficazes, eficientes e efetivas.
Estas são apenas algumas das sugestões que, sendo adotadas, poderiam otimizar a identificação, coleta e registro de dados de matrículas de alunos com AH/SD no Censo Escolar nos municípios e unidades federativas. Pelo exposto, depreende-se que, para melhorar a qualidade e precisão dos registros de matrículas de alunos com AH/SD, é necessário um esforço conjunto entre os governos - na esfera municipal, estadual e federal - as instituições de ensino, os profissionais da educação e as instituições responsáveis pelo Censo Escolar (INEP).
A implementação das sugestões apresentadas contribuiria para a melhoria da qualidade e confiabilidade dos dados, o que é fundamental para a elaboração de políticas públicas mais eficazes, eficientes e efetivas para a área de AH/SD no Brasil, com o objetivo de identificar e prestar um Atendimento Educacional Especializado (AEE) de qualidade aos alunos com AH/SD.
CONCLUSÃO
Este artigo responde em definitivo à questão levantada sobre o que houve com os dados de matrículas de alunos com AH/SD em 2019, divulgados pelo Censo Escolar e Sinopse Estatística da Educação Básica. O problema do superdimensionamento dos números de registros daquele ano ocorreu, conforme demonstrado, por falhas de entendimento/preenchimento no registro dos dados pelas Diretorias de Ensino da SEDUC-SP. As diferenças entre os números registrados no Censo Escolar, em 2019, e os números reais, corrigidos pela SEDUC-SP, são gigantescas. O número de matrículas de alunos com AH/SD para São Paulo, naquele ano, não foi de 32.638 registros, mas de apenas 1.932. Assim, o número de matrículas para o Brasil, em 2019, não foi 54.359 e, sim, de 23.653. Estas correções ainda não foram feitas no Censo Escolar nem na Sinopse Estatística da Educação Básica.
Além de elucidar a questão dos dados de matrículas de alunos com AH/SD em 2019, este artigo também contribui ao apontar algumas das fragilidades, falhas e problemas com os sistemas de coleta e de registros de dados para o cômputo de números de matrículas de alunos com AH/SD no Censo Escolar. E, por fim, discute algumas medidas que poderiam ser adotadas para melhorar a qualidade e precisão destes sistemas.
