Portugués (pdf)
Articulo en XML
Traducción automática
Enviar articulo por email
Permalink
O PROGRAMA CURRICULAR-FORMACIONAL DE (RE)ELABORAÇÃO DOS REFERENCIAIS CURRICULARES MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA - UNDIME-BA
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), com sede em Brasília/DF, é uma associação civil sem fins lucrativos, que representa dirigentes da educação de 5.568 municípios brasileiros. Em cada estado da federação, a associação é organizada em seccionais, as quais podem se subdividir em microrregionais, trabalhando de forma articulada com os princípios e diretrizes da UNDIME nacional. Dentre os objetivos da instituição, destaca-se o de participar da formulação de políticas educacionais, fazendo-se representar em instâncias decisórias, acompanhando suas aplicações nos planos, programas e projetos correspondentes.
Diante do cenário de dificuldades apresentadas pelos municípios para realizarem os encaminhamentos formacionais previstos pelo ProBNCC1-BA, no que concerne ao trabalho com os Referenciais Curriculares Municipais, a UNDIME-BA decidiu realizar um levantamento entre 19 de fevereiro e 04 de março de 2020, com a intenção de compreender os níveis de engajamento nas referidas (re)elaborações2. Todos os 417 municípios do Estado responderam ao formulário online aplicado. Assim, para compreender melhor as etapas do processo de (re)elaboração curricular, solicitou-se que indicassem a opção que melhor caracterizasse esse processo, considerando os fluxos de implementação da BNCC3 e do DCRB4.
Constatou-se que apenas 35 deles manifestaram o desejo de aderir integralmente ao Documento Curricular Referencial da Bahia para Educação Infantil e Ensino Fundamental (DCRB). A maioria, 281 municípios, informou o interesse em aderir ao DCRB, porém com adequações, adaptações e recontextualizações locais; 60 sinalizaram o desejo de elaborarem seus respectivos referenciais tendo apenas a BNCC como referência; 31 informaram que ainda não tinham definido como iriam regulamentar seu Referencial Curricular e outros 10 manifestaram que estavam buscando outras alternativas, posto que não se adequavam às opções sinalizadas no levantamento.
Insurge o movimento de reexistência do Programa Formacional UNDIME-BA
Diante dos dados apresentados no levantamento citado, a UNDIME-BA, percebendo a clara intenção da maioria dos municípios em realizar um processo de elaboração curricular que contemplasse os seus territórios de identidade, tomou como referência o Art. 5º da Resolução CNE/CP nº 2 de 22 de dezembro de 2017 (Brasil, 2017 p. 31), que estabelece o seguinte teor: “[...] a BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares da Educação Básica, dos sistemas federal, estadual, distrital e municipais, para constituírem ou revisarem seus currículos”. Compreendeu-se assim que, para iniciar um movimento de (re)elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos, por exemplo, é importante que os municípios tenham construído seus respectivos Referenciais Curriculares (Macedo, Silva, 2022, p. 131).
Com essa premissa, a UNDIME-BA propôs à Secretaria Estadual da Educação da Bahia (SEC-BA), no âmbito do ProBNCC-BA, que um segundo ciclo de (re)elaboração de Referenciais Curriculares pudesse se organizar de modo que através de uma ação formacional com a Universidade Federal da Bahia, os municípios pudessem revisar ou elaborar seus referenciais. No entanto, a SEC-BA justificou que não seria possível realizar alterações no termo de referência formalizado com o Ministério da Educação para realização do segundo ciclo, sobretudo pelo contexto de distanciamento social que se iniciava com a pandemia da COVID-19 e por já ter sido, na época, contratada a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para coordenação do respectivo ciclo, prevendo uma formação presencial tendo como base a adesão ao DCRB pelas redes municipais.
No exercício de sua autonomia, a UNDIME-BA, já firmada uma parceria com a Universidade Federal da Bahia, buscou também a parceria da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seccional da Bahia (UNCME-BA), para realização do seu Programa de Formação para (Re)elaboração dos Referenciais Curriculares dos Municípios.
Assim, a UNDIME-BA optou por realizar uma ação formacional que pudesse promover amplos debates participativos com as(os) professoras(es) das redes públicas municipais do Estado da Bahia.
Movimentos metodológicos do Programa de Formação UNDIME-BA
O Programa formacional da UNDIME-BA teve como objetivo realizar uma ação formativa conjunta para que todos os municípios do Estado pudessem elaborar e ter homologados seus Referenciais Curriculares, preferencialmente tendo como base o Documento Curricular Referencial da Bahia, contemplando (re)contextualizações locais e territoriais.
Para o alcance desse objetivo, o Programa estimulou e orientou a mobilização das redes de educação municipal, através de equipes técnicas, gestoras(es), coordenadoras(es) escolares, professoras(es) e conselheiras(os) municipais de educação. As atividades propostas partiram do estudo sobre concepções de currículo e política de currículo, de educação integral, de currículo e formação de professoras(es), seguido pelo estudo e análise crítico-propositiva de documentos normativos, tendo a Teoria Etnoconstitutiva de Currículo (Macedo, 2016) como principal inspiração teórica.
O movimento do Programa partiu do estudo e análise dos textos introdutórios do DCRB, procurando incentivar proposições que contemplassem a concepção de currículo construída pelo coletivo de professoras(es) e com a rede, considerando as especificidades locais, territoriais e suas relações. O grande movimento de insurgência do Programa foi a mobilização de professoras(es) das redes municipais de ensino para um exercício de reflexão crítica, de autoria, de autorização propositiva e de gestão compartilhada na (re)elaboração dos Referenciais Curriculares.
Quanto ao movimento de construção da gestão pedagógica do Programa de formação, configurou-se a partir das equipes de coordenação, de especialistas e de formadores. A coordenação do Programa contou com representação da UNDIME-BA, da UFBA e da UNCME-BA. A composição da equipe de especialistas foi composta com a participação de três especialistas em currículo, três especialistas das etapas da Educação Básica (infantil e ensino fundamental anos iniciais e anos finais), três especialistas de modalidades da Educação Básica (educação especial, educação de pessoas jovens, adultas e idosas, e de educação do campo, indígena e quilombola), uma especialista em educação integral e um especialista em Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle, vinculado à Superintendência de Educação à Distância da UFBA.
No âmbito local foi constituída uma Comissão Municipal de Governança, com representação da Secretaria Municipal da Educação, órgãos colegiados, rede privada, rede estadual, sindicatos e universidades, com a responsabilidade de coordenar e mobilizar as ações formacionais. Os professores foram organizados em Grupos de Estudos e Aprendizagens (GEAs), instituídos por etapas e modalidades da Educação Básica.
Diante do contexto de distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19, o Programa optou pelo uso de dispositivos tecnológicos digitais como uma estratégia para envolver todos as(os) professoras(es) das redes municipais na formação e, concomitantemente, na (re)elaboração dos Referenciais Curriculares.
Os atos formacionais do Programa foram pensados para acontecer totalmente on-line. Neste sentido, três estratégias foram usadas visando a realização do processo formacional: atos formacionais experienciados no Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle, no qual os membros das Comissões Municipais de Governança foram cadastrados e puderam ter acesso aos materiais de estudos, além de participarem de fóruns de discussões e orientações com as (os) formadoras (es) e especialistas do Programa; atos formacionais realizados por meio de lives formacionais através do canal do Youtube da Web TV UNDIME-BA, tendo como foco a participação das(os) professoras(es) do Programa e convidados(as), com objetivo de aprofundar e debater estudos de temáticas elencadas como essenciais para elaboração dos Referenciais Curriculares; atos formacionais vivenciados por meio de Plataformas de Comunicação com a realização de encontros envolvendo municípios dos núcleos formativos, coordenados pelas(os) formadoras(os), com a participação dos membros das Comissões Municipais de Governança; atos formacionais por meio das Plataformas de Comunicação, realizados no âmbito de cada município pelas(os) professoras(es) integrantes das Comissões de Governança e dos GEAs.
O material para estudo e orientação foi elaborado durante o Programa sob a responsabilidade dos especialistas. Esses foram imbuídos da elaboração dos Cadernos de Orientação, assim como da mediação da formação da equipe e realização das lives formacionais. Coube aos formadores(as) a orientação, o acompanhamento e monitoramento das atividades em cada núcleo formativo organizado a partir dos municípios.
Ao final, o Programa contou com a adesão de 402 dos 417 municípios do Estado da Bahia, com a participação nas ações formacionais de 73.000 professoras(es).
SOBRE A HEURÍSTICA FORMACIONAL
A fecunda experiência do Programa de Formação UNDIME-BA, que se constitui na (re)elaboração dos Referenciais Curriculares do Estado da Bahia, pautou-se em processos de autoria e de autorização, inspirada na Teoria Etnoconstitutiva de Currículo (Macedo, 2016), que concebe a ação humana sempre vinculada a processos de criação e a condição instituinte de tornarse autora(or) de si. Foi, portanto, uma experiência atravessada por mobilizações e protagonismos docentes. A preocupação do coletivo de professoras(es) esteve vinculada a todas as etapas e atitudes formacionais/acionalistas presentes no Programa em referência. Assim, as ações formacionais em constantes vivências heurísticas e generativas, em espiral (formação e (re)elaboração dos referenciais curriculares se retroalimentavam e fundiam-se) aconteciam incessantemente mobilizadas por atitudes de pesquisa. Os atos formacionais mobilizaram-se a partir de argumentos teóricos e debates, bem como de experiências constitutivas de criação de saberes que, nesse processo, emergiram como produções heurístico-formacionais. A inspiração que pautou essa orientação, consubstanciou-se na Teoria Etnoconstitutiva de Currículo (TEEC), conjugada aos dispositivos de pesquisa forjados pela Etnopesquisa-formação (Macedo, 2016, 2021).
É nesse cenário teórico e de investigação instituído pelo Grupo de Pesquisa FORMACCE FACED-UFBA, que algumas concepções vêm sendo elaboradas e adensadas, como as de atos de currículo, currículo multirreferencial, etnocurrículo, currículo etnoimplicado, com-versações curriculantes, mediações curriculares intercríticas e instituintes culturais da formação. É também nesse conjunto de ações e concepções teóricas que são criados os dispositivos de pesquisa em currículo e formação, advindos da Etnopesquisa Crítica e Multirreferencial e da Etnopesquisaformação (Macedo, 2000, 2021).
Faz-se necessário frisar que é a inspiração etnometodológica5 da TEEC que a faz compreender que atores e atrizes sociais - teóricos e autores legítimos das suas realidades - portam descritibilidades, inteligibilidades, reflexibilidades, analisibilidades, sistematicidades e sensibilidades, implicadas às suas experiências e realizações. Produzem, por conseguinte, pontos de vista, opiniões, definições de situações, organizações e elaborações simbólicas sobre seu trabalho cotidiano, isto é, são criadores de etnométodos e, com eles, instituem realidades. Explicita-nos Garfinkel (1976), através de seu pensamento etnometodológico, que “[...] nenhum ator social é um imbecil cultural”. Para esse autor, com seus etnométodos6, atores e atrizes sociais devem ser concebidas(os), “para todos os fins práticos”, como produtores de sentidos. Com essa condição, sentem, pensam e compõem saberes, assim como constituem suas “ordens sociais”.
A força e o alcance compreensivo e propositivo da TEEC encontram-se no seu viés epistemológico etno e na sua especificidade constitutiva. Da perspectiva etno, currículo é apreendido a partir da sua ineliminável heterogeneidade e das suas situadas ações cotidianas. Aqui, questões centrais se fazem necessárias: como as pessoas pensamfazem os currículos? Que etnométodos utilizam e como os utilizam para instituir realizações e pontos de vista envolvendo questões curriculares? Como se envolvem nos seus debates e intervenções? Que sentidos impregnam seus atos de currículo? Pela ótica dessa constituição teórica, essas questões nos direcionam para possibilidades importantes quanto à desobjetificação e desierarquização do currículo. Enfim, esse é o alcance da sua concepção teoricamente heterárquica e perspectival. Quanto à especificidade constitutiva desse aporte teórico, implica em conceber e pensar as ações e realizações curriculares por um viés culturalmente instituinte e instituído.
No que se refere à Etnopesquisa-formação, uma certa bifurcação singularizada da pesquisaação e da pesquisa-formação, lança mão de diversos dispositivos etnometodológicos. No FORMACCE7, por exemplo, propõe-se uma compreensão heurística e formacional vinculada à etnopesquisa, na qual pesquisa e a formação são realizadas com as pessoas e suas ações e não sobre elas. Nesse caso, a pesquisa e a formação trabalham com os etnométodos com quais formandos e formadoras(es) exercem e propõem de forma implicada, colaborativa e intercriticamente, aprendizagens mediadas pela pesquisa. Por essa condição, por conseguinte, trata-se de uma abordagem etnoconstitutiva8. Ou seja, a pesquisa produz mediações formacionais com pessoas e seus etnométodos, na medida do seu envolvimento com as questões heurísticas e formacionais. Em termos teóricos e epistemológicos, tanto a fenomenologia e sua crítica epistemológica ao positivismo e ao empirismo lógico, quanto a epistemologia crítico-multirreferencial, assim como a etnometodologia, tornam-se aportes teórico-epistemológicos fulcrais. Cria-se nesse movimento, um corpus epistemológico, teórico-metodológico e formacional intercríticos.
A heurística e os dispositivos generativos-formacionais experienciados no Programa formacional UNDIME-BA
Os encontros heurístico-formacionais
Tomado como arte e dispositivo de pesquisa-formação (Macedo, 2024), toda experiência de aprendizagem generativa realizada pelo Programa UNDIME-BA configurou-se num (in)tenso encontro heurístico-formacional. Experienciando e experimentando argumentos e debates intercríticos a partir de questões e pautas curriculares, os encontros com as(os) professoras(es) em formação, na sua maioria on-line, transformaram-se numa ágora de marcantes criações e aprendizagens, valoradas pela atividade docente. Emerge nesse veio, como foco e transversalidade, o que denominou-se de com-versaçoes curriculantes (Macedo, Silva, Silva, 2023). O que pautou essas com-versações foi, fundamentalmente, o protagonismo criativo das(os) professoras(es) em formação, seus compromissos e demandas formacionais, tomando como implicação os territórios de identidade e o contexto de suas atividades escolares, numa (in)tensa intercriticidade generativa sobre pautas e questões curriculares.
A crítica às políticas antidocência e o realce da docência curriculante
É nesse âmbito que emerge como processo identitário importante da experiência heurística e formacional em tela, a traição como processo de negatricidade e autorização. Segundo Ardoino (2012), uma potência irredutível para se desjogar o jogo como presença singular, ou mesmo, tomando as intenções de texto aqui criadas, de virar o jogo das conservadoras e iníquas políticas de formação de professora(es). É nesse veio, vale realçar, e em meio a várias experiências autorizantes com formação de professora(es) que o FORMACCE começa a trabalhar com as ideias crítico-propositivas de políticas antidocência9 e docência curriculante.
A concepção de atos de currículo
Trata-se de uma construção nocional-curricular, constituída numa convergência epistemológica que envolveu demandas/saberes e aportes teóricos acionalistas, a exemplo da etnometodologia (Garfinkel, 1976) e do interacionismo simbólico de (Mead,1934). Emergem no seu movimento generativo, a fortiori, formas dilatadas de participação da cena curricular, trazendo para a compreensão/intervenção em currículo, ampliadas e complexas com-versações curriculantes.
A concepção de atos de currículo nos possibilita compreender de que modo eles mudam pelas realizações dos seus atores, como os atores curriculantes se modificam nesse envolvimento, mudam seus sentidos, ou de que forma conservam, de alguma maneira, suas concepções e práticas. De que jeito definem as situações curriculares e têm pontos de vista sobre as questões do currículo. Como produzem ambivalências, paradoxos e derivas, constroem consensos e debates (Macedo, 2016).
Ato de currículo como concepção-acontecimento, concepção-dispositivo, radicaliza o entendimento sobre a emergência curricular compreendida como instituinte sociocultural incessante e interessada. Tem a ver, portanto, com experiências valoradas e perspectivais. Assim, não se faz como um a priori. Nesses termos, nos ajuda no trabalho de desobjetificação do currículo e suas práticas, assim como da formação e seus processos.
Nesses termos, a experiência formacional da UNDIME-BA com professoras(es), transformou-se numa (in)tensa composição de atos de currículo, responsabilizados com a (re)elaboração dos Referenciais Curriculares dos munícipios do Estado.
A autorização curriculante
Entendida como a capacidade adquirida e conquistada de alguém fazer-se a si mesmo(a) autor(a) (Ardoino, 2012, p. 34), está ancorada na condição de decidirmos sobre meios que dependem efetivamente de nós. Esse processo configura-se no ato de autorizar-se. O conceito toma importância etnoconstitutiva na medida em que, predominantemente, ações ditas formacionais têm uma longa e violenta história prescritiva e desautorizante.
De sentidos constituintes de possibilidades emancipacionistas, a autorização implica, também, no processo de “autonomização” (Josso, 2002), alimenta ações social e culturalmente instituintes. A conquista da autorização é o caminho mais fecundo para se experimentar na formação um processo de insurgência. Nessa perspectiva, Josso (2002, p. 12) nos indaga pertinentemente: “Quais as consequências a retirar para a concepção dos currículos, quando a formação é centrada na integração dos saberes pelo aprendente, para seu irredutível processo de formação?”
Esses questionamentos que entretecem a autorização e a autonomização curriculares são caros à Teoria Etnoconstitutiva de Currículo, da mesma maneira que guardam uma potência emancipacionista significativa. Essa concepção, pode-se afirmar, levando em conta pautas e questões curriculares, tocou densamente as atitudes heurísticas e formacionais das(os) professores(es) que participaram do Programa formacional UNDIME-BA.
As com-versações curriculantes
Vale dizer que, nessa perspectiva, o dispositivo conceitual com-versação assume radical e abertamente um compromisso instituinte no que concerne aos debates e às decisões curriculares, na concepção e implementação de uma política pública de currículo.
Para a TEEC, as com-versações curriculantes se constituem na origem do trabalho etnoconstitutivo em currículo e formação, seja no que diz respeito à pesquisa, seja quanto às diversas possibilidades de ação curricular (Macedo, 2016). Nesse processo, a centralidade é o interesse em trabalhar as questões curriculares encontrando, conversando e escutando de maneira sensível (Barbier, 2004; Josso, 2002).
No que se refere ao Programa formacional da UNDIME-BA, as com-versações curriculantes, por serem coletivizadas e abertas, transversalizaram toda a experiência formacional, transformando-se num amplo, generativo e valorado dispositivo.
Mediações curriculares intercríticas
Com Henri Atlan (1993), fonte de inspiração do conceito de intercrítica, verifica-se, no âmago desse processo interativo, uma construção dialógica e dialética, em que o significativo é a passagem obrigatória pela relatividade da moral e da cultura nos seus confrontos, o que permitirá a existência de múltiplos eus, cada um deles centro do mundo, ao mesmo tempo em que reconhece no outro sua irredutibilidade - único traço comum e, em verdade, universal. Aqui se localiza a centralidade de seu conceito como uma pauta epistemológica e cultural.
A ideia de mediações curriculares intercríticas como disponibilidade conceitual aponta também para uma compreensão metodológica em currículo (Macedo, 2016). Desdobra-se na ideia de que é do encontro generativo de etnométodos, constituídos por uma ética do debate e do argumento entre intencionalidades, que currículo e formação poderão ser propostos e implementados.
Essa foi uma condição para que debates propositivos e (in)tensos sobre a (re)elaboração dos Referenciais Curriculares Municipais oportunizassem e produzissem fecundos encontros formacionais pautados em interesses e em compromissos comuns, singulares e singularizantes.
Os instituintes culturais da formação
Configuram-se em práticas pedagógico-culturais estruturantes e propositivas de processos formativos. Consubstanciam-se sempre em ações culturais generativas, ou seja, revelam e criam possibilidades formacionais. Sua dinâmica é movida pelos etnométodos instituintes da formação.
Valorados nos debates curriculantes, os instituintes culturais da formação possibilitam um conjunto de mediações e aprendizagens significativas para o cenário das experiências curriculares. No caso do Programa UNDIME-BA, professoras(es) municipais fizeram com que as criações artísticas e culturais de seus municípios e territórios de Identidade10 pautassem ações formacionais e transversalizassem todas as atividades com multirreferenciadas e estruturantes produções culturais, como uma maneira de potencializar a formação para a (re)elaboração dos Referenciais Curriculares dos seus municípios.
Experiências curriculares multirreferenciais
Necessário se faz explicitar o conceito de multirreferencialidade, constituído pela epistemologia pluralista de Ardoino (2012) no campo das Ciências da Educação.
Sob essa ótica, Berger (2012, p. 28), ao se debruçar sobre a análise multirreferencial de Ardoino, aponta que “[...] a insistência, cada vez maior, sobre a pluralidade dos paradigmas e das epistemologias pode criar ilusão, no entanto, jamais essa pluralidade é deduzida, formalizada, ela é primeiro vivida, às vezes brutalmente encontrada”. O autor prossegue afirmando que, para Ardoino, “[...] o verdadeiro plural só existe na heterogeneidade. A heterogeneidade reenvia sempre a alguma coisa da ordem do vivido e da irredutibilidade da temporalidade, do existencial” (Berger, p. 2012, p. 12).
Berger (2012) ressalta ainda que, no entendimento de Ardoino, propositivamente, essa mobilização para articulação de saberes vai além do entendimento das múltiplas formas em que se configuram os paradigmas e epistemologias das Ciências da Educação. Solicita, portanto, a manifestação de uma certa “poliglossia”, significando a possibilidade de acesso à perspectiva do outro.
São essas disponibilidades conceptivas acolhidas intercriticamente pelo coletivo de professoras(es) do Programa UNDIME-BA que vão proporcionar em todo processo de construção da experiência formacional a (re)elaboração dos Referenciais Curriculares Municipais do Estado da Bahia, pautadas em instituintes culturais republicanistas e insurgentes.
Narrativas docentes, autorizações curriculantes e insurgências
As narrativas de professoras(es) citadas nesta seção, vinculadas às suas experiências vividas no Programa formacional UNDIME-BA de (re)elaboração dos Referenciais Curriculares dos seus municípios, fazem parte de um banco de informações avaliativas constituído por essa instituição de interesse público (UNDIME-BA, 2020). Sua publicização foi autorizada pelas(os) próprias(os) professoras(es) articuladoras(es) e participantes da ação formacional. O critério de escolha das narrativas para compor a análise contida neste artigo, vinculou-se ao foco dos argumentos da experiência formacional e a presença narrada de uma perspectiva intercrítica e insurgente, constituída pelos instituintes autorizantes das(os) professoras(es), ao narrarem suas experiências como uma forma de constituir a avaliação do programa formacional em referência. A identificação das narrativas está nominada com as caracterizações dos territórios de identidade do Estado da Bahia, organização adotada pelo próprio documento da UNDIME-BA. Vale ressaltar, que no documento em pauta, as(os) professoras(es) não tiveram seus nomes publicizados. Assim como, vale ressaltar também, que as narrativas organizadas para os fins analíticos desse artigo, através de noções subsunçoras11, a seguir apresentadas, preservam o modo de escrita das(os) suas(seus) autoras(es).
Afirmação do coletivo identitário docente:
Um referencial curricular para chamar de nosso! (Metropolitana Salvador, apudUNDIME-BA, 2020 p. 1).
O maior aprendizado foi sem dúvidas o momento de pesquisa sobre as singularidades curriculares do nosso município (Chapada Diamantina, apudUNDIME-BA, 2020 p. 1).
Não foi um momento fácil, principalmente assumir tamanha responsabilidade de articular os trabalhos curriculares no meu município, porém a aprendizagem foi marcada pelos materiais disponíveis, a busca para construir um documento com nossa identidade, conhecer mais afundo nosso território, além do apoio da Undime com os especialistas, as lives. Tudo contribuiu para meu aprimoramento profissional (Chapada Diamantina, apudUNDIME-BA, 2020 p. 3).
Contribuir para a construção do nosso Referencial Curricular foi uma experiência ímpar, ter um currículo com a nossa identidade, voltado para a realidade dos nossos alunos e com base na nossa cultura, é uma forma de favorecer o aprendizado significativo para os nossos educandos (Metropolitana Salvador, apudUNDIME-BA, 2020 p. 4).
Para mim a experiência mais relevante foi ter construído o RCM de forma colaborativa, considerando e aprofundando conhecimento sobre os contextos históricos, culturais, sociais, econômicos, educacionais, ambientais do nosso município dentre outros. Projetar, articular e coordenar a construção do Referencial Curricular Municipal, foi um sonho, sonho que aprendemos com a Undime a fazer virar realidade. Essa experiência para mim foi algo relevante e significativo (Sisal, apudUNDIME-BA, 2020 p. 5).
Autonomia e espaçotempo do trabalho docente:
O processo formacional foi de excelência. A principal aprendizagem que levo deste processo inspira um compromisso com a continuidade das discussões e efetivação de práticas no município que corroborem para a materialização de um Referencial Curricular que, de fato, esteja presente no chão da sala de aula e prime por práticas pedagógicas que colabore essencialmente para a formação e emancipação humana. A ação formativa dentro desse processo de escrita reafirmou aquilo que na teoria sempre é mencionado - O referencial curricular não se conclui quando é homologado. É necessário ações formativas para por em prática o que está posto no documento, necessita a constante revisão e aprimoramento do mesmo, sendo que muitas lacunas ainda podem ser encontradas, as quais serão manifestas nos desdobramentos do Referencial na reformulação dos Projetos Pedagógicos das escolas e na sua utilização de maneira geral. Por fim, o fundamento está posto agora e somente empenhar nos passos à frente (Sisal, apudUNDIME-BA, 2020 p. 5).
Coletivo docente em realce:
A principal aprendizagem é que um Currículo é feito por muitas mãos e que pra ele ter a cara e a identidade local é necessário a participação e a responsabilidade de cada autor curriculante. Foi uma construção árdua, porém prazerosa e exitosa. Foi um desafio que superamos trabalhando juntos. POR ISSO NOSSO LEMA FOI, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! TUDO É POSSIVEL (Baixo Sul, apud UNDIME-BA, 2020 p. 6). A importância e a beleza de uma construção coletiva e colaborativa evidenciando e valorizando a nossa cultura, a nossa identidade, sem perder de vista visão global (Baixo Sul, apudUNDIME-BA, 2020 p. 6).
Esse movimento em prol da (re)elaboração de nosso Referencial Curricular sem dúvida foi um marco em minha carreira profissional enquanto docente e gestora. Foram momentos riquíssimos de formação através das lives e formação, de troca de experiências com a equipe da UNDIME, o formador do núcleo e colegas dos diversos municípios, bem como, dos colegas e parceiros da educação de Várzea do Poço. Então só tenho a agradecer por tudo. E o mais importante: fazer parte desse processo de construção do nosso Referencial de maneira coletiva e democrática, no qual o docente, o profissional que de fato está à frente do processo educacional teve a oportunidade de AUTORAR o referencial curricular (Extremo Sul, apudUNDIME-BA, 2020 p. 7).
Muito importante ler o documento e reconhecer nele nosso Município. Não foi "pacote pronto para ser executado". Isso é Extraordinário! Quando acreditamos na educação, por mais difícil que seja a tarefa, nosso desejo consegue ultrapassar qualquer barreira. (Vale do Jequiriçá, apudUNDIME-BA, 2020 p. 8).
[...] Fica a nobre lição que educação se faz no coletivo, na cooperação, no debate, de mãos dadas e é diante dos desafios que percebemos o quanto somos fortes e capazes. (Médio Sudoeste, apudUNDIME-BA, 2020 p. 9)
Heurística, autoria e autorização docentes:
Enriquecedor esse processo, mesmo em meio às dificuldades enfrentadas, o currículo trabalhado na formação me proporcionou buscar, analisar, refletir, estruturar, pesquisar, investigar ações e estratégias para facilitar o aprendizado de todos os envolvidos (Sertão do São do Francisco, apudUNDIME-BA, 2020 p. 9).
Currículo se faz no dia a dia e com envolvimento de todos, pois não é feita para a ESCOLA e sim para Fazer Diferença na vida de GENTES. Participar como "atores curriculantes" com os nossos saberes, vivências, cosmovisões, percepções teóricas, etc. Outro ponto relevante diz respeito à autoria no território do Currículo. Escrever os textos introdutórios e organizar o Referencial (Piemonte do Paraguassu, apudUNDIME-BA, 2020 p. 10).
Elaborar e autorar a Proposta do Referencial Curricular do Município requer comprometimento e valorização do processo formacional. É imprescindível que os professores e professores sintam-se e permitam-se serem "autores curriculantes". (Metropolitana de Salvador, apudUNDIME-BA, 2020 p. 11).
Composições compreensivas com as narrativas docentes
A síntese compreensiva desse conjunto de narrativas aqui apresentado, aponta para explicitações pautadas num processo de insurgências nascidas nesse contexto curricularformacional, constituídas pela realização de uma formação na qual o trabalho docente foi o instituinte fundante da sua construção. Entretece-se nessas narrativas o valor que é atribuído ao processo identitário das realizações formacionais e a (re)elaboração dos Referenciais Curriculares municipais, com realce para as singularidades dos contextos e seus territórios de identidade, assim como a importância do trabalho docente coletivo, das circunstâncias que habitaram as experiências curriculantes, das(os) docentes conviverem com uma ambiência constitutiva de autonomias e autorizações e de experiências constituídas em debates intercríticos. Assim, com seus etnométodos, professoras(es) tornaram-se protagonistas da sua formação e da realização dos Referenciais Curriculares dos seus municípios.
Modus operandi heurístico-formacional com professoras(es): uma etnopolítica curricularformacional insurgente
O Programa UNDIME-BA de formação para a (Re)elaboração dos Referenciais Curriculares dos Municípios do Estado da Bahia concretizou-se numa perspectiva distinta e antagônica às corriqueiras políticas de currículo antidocência. Consubstanciou-se numa Etnopolítica Curricular Formacional (EtPCF). Isso implica reconhecer que (as)os docentes foram mediatizadas(os) e mediatizaram a experiência formacional por atos de currículo e atos de formação. A EtPCF se expressa e se fundamenta tendo como inspirações as ações formacionais em constantes experiências heurístico-generativas, nas quais as(os) docentes se reconheceram como legítimas(os) atores e atrizes curriculantes; como teóricas(os) e autoras(es) das suas realidades educacionais. Isso resulta na condição irrevogável de uma política pública educacional concebida a partir da experiência de estar em encontros curriculantes e formacionais com professoras(es). É justamente a experiência fulcral das(os) professoras(es) que as políticas curriculares antidocência deixam de lado, ou seja, desconsideram a peculiaridade de sua constituição, dos seus modos de pensarfazer.
Reside nessa condição de legitimação da experiência docente a centralidade do programa de reconstrução curricular aqui abordado, emergindo com professoras(es), como atos de práxis docente, ponto de inflexão para a efetivação de um espaçotempo multirreferenciado, que possibilitou soltar as interações e, por conseguinte, os modos de saberfazer.
Como resultados dessa ação política curricular-formacional, pode-se ver emergir os elementos que constituem uma etnopolítica curricular-formacional que, a fortiori, parte da concepção de que a realização de um processo formação é sempre inacabado, implica em potência política; o que, para os docentes, é um ato de se pôr no mundo e com ele, como já defende Freire. Implica em estar presentes com seus processos identitários e autorizantes. Surge em espaçostempos de legitimação de suas existências, para que as interações se expandam, se potencializem, para que se voltem para sua vocação ontológica e político-formacional (Freire, 2013).
Dessa forma, ressignificar e recontextualizar de modo perspectival é transgredir e mutacionar o fragmentado e iníquo tecido curricular por meio de atos curriculares e ações formacionais que, de forma inarredável, trabalhem, por exemplo, com as experiências docentes e os seus saberes. A resultante é uma contra-ação etnopolítica que possibilita, por meio de reconhecimentos autorizantes, desjogar o jogo das políticas antidocência.
CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS
A realização formacional explicitada neste artigo, constituída por uma iniciativa da UNIDIME-BA, em parceria com o FOMACCE FACED-UFBA12, a PROGRAD-UFBA13, a SEAD-UFBA14 e a UNCME-BA15, configurou-se numa elaboração única, a partir do coletivo de professoras(es) municipais do Estado da Bahia, em termos de experiência heurístico-formacional envolvendo a (re)elaboração de Referenciais Curriculares Municipais. O realce da construção heurístico-formacional deu-se pelo compromisso coletivo de constituir uma formação com as experiências docentes, intercriticamente constituídas e intensamente vividas a partir de processos de autorização, condição fundante para que suas insurgências criassem as possibilidades para realizações heurístico-formacionais ao longo do referido Programa. No veio dessa realização formacional, entre outras, forjou-se no FORMACCE a crítica às costumeiras políticas antidocência e elaborou-se a concepção propositiva e insurgente de docências curriculantes (Macedo; Silva, 2024; UFBA, 2003).
