Introdução

O objetivo deste texto é propor um quadro analítico-compreensivo das mediações ideopolíticas que fundamentam e articulam a disputa corporativa pelo controle da circulação do capital, em escala global/geopolítica e regime de financeirização, e se desdobram em políticas públicas nacionais, com foco nas políticas de educação no Brasil. Partimos do pressuposto de que o atual ocupante da presidência da República do Brasil, empossado em janeiro de 2019, representa à perfeição, em ideário e atos políticos, um movimento ideológico mundial que promove a vigência política de teses de extrema direita em benefício da articulação corporativa do mundo financeiro, e questionamos seus impactos no setor educação.

Tais teses, nominadas neoliberais ou ultraliberais, estabelecem o quadro simbólico de legitimação do controle exercido pelas corporações transnacionais sobre a circulação do capital, em suas diversas formas, mediações e sistemas de poder vinculados: fontes de energia e de matérias-primas (minerais e agrícolas); rotas de comércio e legislação comercial; pesquisa científica geradora de tecnologias e conhecimento e formação cultural e ideológica; modelação jurídica e política de governos; fraudes e sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e paraísos fiscais; comércio de armas e drogas e contrabandos de diversos tipos; finanças bancárias, fundos de pensão e controle do crédito e do câmbio; recomendações, pretensamente baseadas em evidências empírica, dos organismos multilaterais na propagação de soluções de e pelo mercado; paralisia decisória, inócua ou paliativa da Organização das Nações Unidas e suas diversas agências no combate efetivo à pobreza e à concentração de capital etc. As corporações promovem o controle do capital à revelia da vigilância estatal, vale dizer, da cidadania e dos direitos da classe trabalhadora, no que diz respeito a garantir seus interesses de lucro, e sob o consentimento e beneplácito do Estado nacional e das elites e estratos médios acumpliciados, quando de seu papel de contenção social e de difusão de ideologias que veiculam um patriotismo e civismo de fancaria, em boa medida fundadas numa interpretação religiosa e acientífica das relações sociais, políticas e econômicas.

Os dados que resultam da manipulação financeira dos mercados pelas corporações demonstram com clareza as tendências de espalhamento da miséria e da indigência política e intelectual das maiorias trabalhadoras ao lado da apropriação de renda e poder nas mãos de uma elite endinheirada e proprietária:

(...) pesquisa de fundo sobre a rede mundial de controle corporativo, pelo Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica [...] identificou os 147 grupos que controlam 40% do sistema corporativo mundial, sendo 75% deles bancos. Temos hoje uma visão mais clara sobre os traders, 16 grupos que controlam a quase totalidade do comércio de commodities no planeta, com raras exceções sediados na Suíça, e responsáveis pelas dramáticas variações de preços de produtos básicos de toda a economia mundial, como grãos, minerais metálicos e não metálicos, e energia. O TJN (Tax Justice Network), o ICIJ (consórcio mundial de jornalismo investigativo) e o próprio Economist pela primeira vez jogam um pouco de luz sobre os paraísos fiscais e as transferências internacionais ilícitas ou ilegais, identificando por exemplo cerca de 520 bilhões de dólares de fonte brasileira (um estoque equivalente a cerca de um terço do nosso PIB) e os mais de 20 trilhões em nível mundial (para um PIB global de 73 trilhões em 2012). O GFI (Global Financial Integrity) nos traz os dados sobre as fraudes internacionais em notas fiscais (misinvoicing, ou transfer pricing), que custam ao Brasil cerca de 2% do seu PIB a cada ano, e cerca de 60 bilhões de dólares anuais na África. (^{DOWBOR, 2016}, p. 25-26

A nova direita não constitui propriamente uma nova classe social nem uma nova ideologia - este conceito entendido em seu significado forte que lhe atribui ^{Bobbio (1998}), sob inspiração marxista, de universalização dos interesses de um grupo como se fossem de interesse geral. Sua novidade está em produzir legitimação simbólica para se apropriar dos poderes de Estado, por definição constituído nacionalmente para representar a cidadania, tomando-o como forma-política da forma-valor da economia capitalista (^{MASCARO, 2013}), sob as máscaras ideológicas dos valores da liberdade (em seu sentido privado-individual), da democracia (conformação de uma maioria de eleitores ideologicamente manipulados) e do direito (dos mais ricos). E o faz radicalizando sua face predominantemente financeira, que valida a concepção leninista do imperialismo como fase superior do capitalismo, da justificação moral de base teológica puritano-evangélica associada à noção de competência, empreendedorismo e moralidade superior dos homens brancos.

Manifestam profundo desprezo por aqueles que não compactuam com sua forma de pensar. Propõem medidas as mais duras sem qualquer preocupação com seus efeitos, tendo a recente pandemia apresentado a face mais visível de suas ideias e de suas formas de ação sobre a coisa pública, sobre o que se possa denominar interesse público, cuja leitura exclusivista e fortemente ideológica eles expõem a partir de mecanismos cada vez mais desancorados da esfera pública real. Nesse passo discursivo, a conformação de uma sociedade burguesa, prima-irmã da modernidade urbano-industrial do capitalismo de base industrial, continua a ser forjada e difundida por meio de narrativas constitutivas (e legitimadoras) de uma esfera pública que diz respeito às questões de pessoas privadas para uma esfera pública mediada pelos mercados. É ilustrativa desse quadro discursivo a afirmação, seguida de uma pergunta, proposta por Jesse de ^{Souza (2017}, p. 124), de que:

(...) temos a ambiguidade típica do mercado de bens simbólicos no capitalismo: como conciliar o acesso democrático à informação com os interesses privatistas da maximização do lucro e da expropriação do trabalho coletivo?

Esse movimento teórico nos ajudará a responder a algumas questões sobre o bolsonarismo e sua expressão política: O que sustenta a lógica e a perversão que a caracteriza? De onde provém a obsessão pela irracionalidade emanada da fala de agentes públicos que ocupam cargos importantes na esfera do Estado? Por que o desprezo pela vida dos trabalhadores parece constituir, para eles, mero detalhe, insignificância? O que permitiu que as forças políticas que sustentam essa narrativa alcançassem espaços de poder e influência que hoje detêm? Quais os impactos que trazem para a formulação das políticas sociais, em especial as educativas?

A essas indagações se somam e se vinculam outras, como contraponto, que podem assim ser explicitadas: O que aconteceu com a direita clássica, os liberais convictos, constituída de homens que procuravam se mostrar civilizados, racionais e preocupados com o bem comum? Onde estão aqueles que buscavam, mesmo que por meio de mecanismos pífios e tão somente humanitaristas, conter a pobreza e a miséria geradas pelo capital? Para onde foram as forças políticas que impunham à lógica do capital e à sua sanha de exploração um verniz civilizado, capaz de ser amenizado por políticas compensatórias? O que ocorreu e possibilitou que surgisse um personagem como Bolsonaro, afirmando em alto e bom som, de forma direta e clara que aos trabalhadores restam as opções de abrir mão de seus direitos ou então de seus empregos?

É assim que este texto apresenta um conjunto de questões, derivadas de diferentes autores, que possuem como elemento comum o situar o avanço da extrema direita como forma e expressão política do capital em busca de reprodução constante, movimento que o impele a traçar estratégias de legitimação simbólica. Apresentamos, inicialmente, alguns elementos para a compreensão do pensamento político neoconservador, de origem norte-americana, das teses que defende, dos inimigos que define e da defesa que faz das relações capitalistas. Na sequência, mostramos como esse processo ganha expressão política no Brasil contemporâneo, em movimentos de extrema direita, especificamente a face que assume no contexto do bolsonarismo, traçando um breve retrato das políticas educacionais em curso e dos impactos que produzem na destruição da educação pública, estatal e laica. Por fim, recuperamos aspectos importantes para a compreensão de como o capital em ação e suas crises constantes constituem um meio de expressão das formas políticas mais selvagens e bárbaras.

Em boa medida, seguimos a vereda crítica proposta por ^{Dardot e Laval (2016}, p. 21): “trata-se de compreender, mais especificamente, como a governamentalidade neoliberal escora-se num quadro normativo global que, em nome da liberdade e apoiando-se nas margens de manobra concedidas aos indivíduos, orienta de maneira nova as condutas, as escolhas e as práticas.” E, para o Brasil, nos termos propugnados por Jesse de ^{Souza (2020}, p.16): “Geralmente, os “tolos” são os que acreditam no acaso e na coincidência. O que comprova a causalidade entre os fatos sociais são as consequências práticas observáveis das ações de indivíduos e coletividades.”

Para fundamentar as considerações que aqui fazemos nos apoiamos em ^{Casimiro (2018}), ^{Lacerda (2019}), ^{Souza (2017}; 2020) e na série de docuficção The Family and C. Street, dirigido por Jesse Moss com base nas experiências relatadas pelo escritor norte-americano Jeff Sharlet como membro iniciado na congregação que dá título ao vídeo, ambos norte-americanos.

Bases ideológicas e políticas de sustentação da nova direita

O primeiro aspecto de que tratamos visa propor as condicionantes ideológicas mais gerais desse processo, descortinando sua origem vinculada à visão dos interesses políticos norte-americanos e apreendendo sua irradiação mundo afora como decorrência do poder do Império, a partir de um discurso construído para ganhar corações e mentes, forjar opinião pública e instituir uma esfera pública controlada, sem perder a aura de defesa das liberdades democráticas.

Em A Família, retrata-se a criação de uma congregação, uma irmandade (brotherhood) que selecionava jovens para uma vida dedicada ao cultivo da oração e de uma versão seletiva da Bíblia cristã e do Velho Testamento, como elementos culturais de formação política vazados em valores conservadores: “É uma fusão de Igreja e Estado de tirar o fôlego” (A FAMÍLIA, T1, 3’24”-3’27”), assevera o narrador no vídeo. A congregação formou e abrigou uma série de políticos que se obrigavam a espalhar pelo mundo do poder tal visão religiosa, como se depreende da fala de Doug Coe, à frente da instituição desde os anos 1950 até sua morte: “Qual é a obra que nos une, estejamos juntos ou separados? Quero que ele inicie cafés de oração por todos os países. Quero grupos de influência. Influenciando os líderes, a nação inteira será influenciada, e todos virão até Cristo se atingirmos os líderes.” (A FAMÍLIA, T2, 19’59”)

O próprio Jeff fala sobre o evento mais importante patrocinado pela irmandade (brotherhood), o National Prayer Breakfast, apresentando seu ânimo ideológico vazado na figura de Jesus. O evento acontece desde 1953 nos Estados Unidos, tendo desde então recebido, como oradores principais, todos os presidentes norte-americanos, sem exceção, de Eisenhower (1953-1961) a Trump. O convite para o NPB de 2018, vendido ao preço de U$ 200.000, apresentava o seguinte histórico¹: “O evento no qual você se encontra hoje, tem raízes em uma ideia local. Em abril de 1935, 19 executivos em Seattle, Washington, se reuniram para lidar com uma situação crítica na cidade deles.” Em seguida, esclarece que a crise era o sindicalismo, pois os trabalhadores, diante da situação de penúria e desemprego, não queriam simplesmente aceitar as doações de cestas básicas do patronato, mas se organizar e reivindicar melhorias salariais e de condições de trabalho, então, “Em 1934, houve uma greve geral nos estados do oeste dos EUA. O exército foi chamado. Os navios de guerra estavam a postos. Era praticamente uma guerrilha.” (A FAMÍLIA, vídeo, 29’39” et passim) Nas palavras do criador do movimento, o empresário Abraham Vereide, de origem norueguesa, “As forças subversivas estavam no controle. As coisas estavam na pior. O que podíamos fazer? Quem nos lideraria para algo melhor?” Ao que se segue, nas palavras de Jeff:

Então ele já havia se dirigido aos líderes da indústria. Ele concluiu que os sindicatos são agentes do inimigo que fazem obras satânicas [...] unidos pela crença de que a riqueza deles deve ser protegida à força, e que a força terá mais efeito se tiver o apoio de Deus. [...] Um novo objetivo foi reconhecido. Criar uma liderança cristã. [...] Dessa reunião desenvolveu-se o que A. Vereide viria a chamar de uma Nova Ordem Mundial. Foi assim que começou o movimento dos cafés de oração. [...] para que deis escolhesse líderes dentre os homens do grupo. Desse grupo saiu o prefeito da cidade e [depois] governador do estado. [...] Ele arrasou com os trabalhistas. O New York Times maravilhou-se com a total erradicação da esquerda no estado de Washington.

A associação do movimento trabalhista aos inimigos do Cristo inicia um discurso voltado a promover a velha distinção bíblica, presente no antigo e novo testamento, que separa e define os homens de bem como devotos das confissões da tradição judaico-cristã (católicos e protestantes de seitas diversas: dos originais luteranos e calvinistas aos anabatistas, presbiterianos, evangélicos...), correspondendo à burguesia proprietária, branca e natural do país, dignos representantes da civilização ocidental que remonta aos peregrinos pioneiros do Mayflower e aos founding fathers que construíram a nação “americana”; e os que representariam as forças do mal, por terem costumes e práticas mundanas desvinculadas de valores civilizados, e por serem pertencentes a grupos de trabalhadores pobres, não-brancos e compostos de imigrantes de toda sorte.

A legitimação discursiva da congregação é atualizada em tempos mais recentes em razão da predominância, especialmente na conservadora população da “América profunda”, das interpretações evangélicas, em particular da sua versão da teologia da prosperidade, que reforça a visão calvinista do dom e da escolha divinos. Tal corte religioso acentua os vínculos com a interpretação de um Cristo guerreiro e empreendedor, portador de uma mensagem espiritual dirigida a um círculo de escolhidos a partir dos quais emana para o mundo, concentrando-se nos que efetivamente detêm poder, como informa Jeff no vídeo:

Em 20 anos essa foi a expressão religiosa mais obscura que encontrei. Pessoas que acreditam que foram escolhidas por Deus para liderar. Que o sucesso na política ou nos negócios é um sinal da benção de Deus. Se Deus o escolheu para estar no poder, quem sou eu para refutá-lo? Devo servir a Deus te ajudando a permanecer no poder, basicamente fazendo o que for preciso. (A FAMÍLIA, T1, 3’45” et passim)

E a narração em off apresenta a saga do criador da irmandade em tons épico-religiosos:

Após a batalha, Deus desce e fala com ele. “Sabe qual é o problema Abraham? O cristianismo focou-se nessa plebe por tempo demais. Precisamos empoderar homens de pulso firme para restaurar a lei e a ordem. Força. O cristianismo não é fraco. Sinto muito pelo indivíduo fraco, indeciso, que usa o nome de Cristo e não reconhece que tudo é possível para aquele que acredita com coragem e ousadia. Vista a armadura completa de Deus”.

Verifica-se que as reações que irão dar densidade simbólica ao discurso neoconservador, unindo as dimensões política e econômica do neoliberalismo ao sentimento religioso, têm suas origens nos primeiros anos da década de 1930, como reação do empresariado norte-americano diante da crise de 1929 e da luta de classes que ela desencadeia, opondo capital e trabalho de modo inconciliável. A Segunda Guerra Mundial refreará temporariamente a reação conservadora do capital e instaurará, ao seu final, um interregno de 25 anos de prosperidade em que vigora o pacto capital/trabalho nos EUA e no qual se constituem as bases da socialdemocracia europeia. No período, a retomada do desenvolvimento econômico, lastreada na recuperação de uma Europa destruída, pôde ampliar o capital e distribuir parte, ainda que pequena, da riqueza produzida, definir marcos regulatórios de controle das relações capital e trabalho e estabelecer certa estabilidade política - isso não seria mais possível.

O neoconservadorismo vai então se constituir como movimento intelectual e político que adquiriu importância política nos Estados Unidos a partir da denominada Guerra Fria, que permitia juntar os esforços de todos os cidadãos de bem aos desígnios do destino manifesto do país como defensor planetário da liberdade e da civilização ocidental, vibrando seu poder político-militar contra inimigos tanto internos quantos externos das liberdades: do capital, do empreendedorismo individual, da sociedade de consumo. A partir da eleição de R. Nixon, em 1968, se abrem as possibilidades para a reação do capitalismo organizado e, não por coincidência, a mobilização contra a presença cultural e étnica de negros e latinos, contra os direitos civis e das mulheres, compondo a chamada estratégia sulista, retomada, nos dias de hoje, por D. Trump: “Essa reação do grande capital americano se baseia em uma estratégia dupla: promover tanto a guerra contra os pobres e as organizações da classe trabalhadora quanto a guerra dos pobres entre si e da classe trabalhadora entre si.” (^{SOUZA, 2020}, p. 132) Uma nova estrutura e organização do poder, definida pelos interesses emanados do capitalismo em regime de predominância financeira, vai criar as bases para processos de desvalorização da chamada democracia liberal e da liberalização das formas mais selvagens e bárbaras de relações que o capital produz. Sem o tênue filtro que permitia dar ao capitalismo ares de civilidade, o que resta é apenas sua lógica destrutiva. A pressão ao sistema mundial advinda das crises do petróleo imporá a reformulação do capitalismo, com a ordem do dólar como moeda universal e a retomada de perspectivas econômicas e políticas ultraliberais, e no passo da produção teórico-ideológica construída pelo Grupo de Mont Pelérin e das escolas alemã, austríaca e norte-americana (de Chicago, especialmente) em teoria econômica. No ritmo da globalização e da financeirização dos mercados o que se vê é a contrarreação burguesa da nova direita, em dimensão global, abrindo a década de 1970.

A disseminação do discurso da direita cristã em nível internacional foi reforçada no período Reagan, no embalo da crise da dívida da década perdida de 1980. Na América Latina, por exemplo, a ação missionária de vários grupos religiosos na América Latina teve papel importante nos processos de disseminação da agenda norte-americana na região. A mensagem a ser disseminada era clara: “(...) a palavra de Cristo e os valores do capitalismo de livre mercado deveriam ser os vigentes.” (^{LACERDA, 2019}, p. 35)

Outro argumento disseminado pelo ideário conservador da direita cristã era o reestabelecimento da família tradicional, que tenderia a diminuir o gasto público com políticas sociais. O argumento central era de que foi a destruição da família tradicional pelo movimento feminista que levou ao aumento da criminalidade e da violência social, obrigando o Estado a dispender recursos públicos em políticas de segurança e de seguridade social. Cabe, aqui, menção ao discurso da direita cristã em defesa do homeschooling, com o objetivo de afastar as crianças dos “perigos” representados pelos movimentos de contracultura que podem invadir a educação pública; e do criacionismo, feito em nome da restauração, nos Estados Unidos, de uma sociedade livre do pecado e da influência de formas de pensamento e “vícios” como o homossexualismo e o feminismo, capazes de destruir a civilização cristã-ocidental e, por extensão, o modelo social exemplar do american way of life, lastreado na superioridade moral do ethos norte-americano consignado na cultura WASP (white anglo-saxon protestant).

O absolutismo do livre mercado, outra marca do neoconservadorismo, é o encontro entre o pensamento neoliberal e o tradicionalismo. Para David ^{Harvey (2014}), o neoconservadorismo é a junção de interesses de um capitalismo explicitamente autoritário e crítico de qualquer forma de intervenção do Estado na economia. Sua aversão à solidariedade é expressão de uma lógica que entende que a competitividade e os processos de acumulação não podem ser contidos ou regulados pelo ente estatal. O resultado desse processo é que, diante de uma situação em que o Estado não se faz presente, caberia a todos buscarem os meios para sua sobrevivência, o que levaria ao aumento da virtude social. Plena vigência para a razão de mercado (^{DARDOT; LAVAL, 2016}) e para a substituição da sociedade civil pela sociedade de mercado. (^{LANDER, 2015})

Neoconservadores e neoliberais possuem agendas que têm como elemento comum a defesa do Estado mínimo na economia. Embora apresentem razões que se tornaram complementares, essa aliança não é isenta de tensões, dado que, ao tratar de aspectos comportamentais a agenda não é comum: neoconservadores defendem a ação do Estado no sentido de normatizar valores morais, afastando-se dos neoliberais; já estes defendem o mercado livre em sentido absoluto, o que leva os neoconservadores a questionarem essa total liberdade, tendo em vista o fato de que a pornografia, a disseminação de valores feministas e da contracultura encontram na liberdade de expressão o mecanismo que permite sua existência. A defesa do capitalismo, da propriedade privada e da acumulação expõe limites à ação política de neoliberais e neoconservadores, mas não tem constituído elemento impeditivo de sua ação.

O idealismo punitivo define-se pela imposição, a qualquer custo, da lei e da ordem. A coerção do Estado deve ser o meio de coibir a violência e a criminalidade, entendidas como ação dos indivíduos que não estão necessariamente vinculadas às questões sociais e à miséria. Como desdobramento desse raciocino, fazem a defesa ardorosa do direito de cada indivíduo possuir armas para defesa própria. No esteio da ascensão política de Reagan e do desmonte de políticas sociais e dos programas de seguridade social tem-se como consequência a ampliação do sistema penitenciário e, tempos depois, sua privatização, com a consequente transformação da lógica do idealismo punitivo em negócio.

O desmonte das políticas sociais expõe as formas bárbaras de acumulação do capital e gera um clima de insegurança absoluta. A miserabilidade cresce exponencialmente, ao mesmo tempo em que a desregulamentação financeira abre espaço para as formas mais predatórias de acumulação. O encontro entre miserabilidade, acumulação desenfreada e aumento do sentimento de insegurança reforça o discurso da punição. Os inimigos são definidos e os culpados, geralmente os mais vulneráveis, devem ser tratados como rigor da lei. O movimento punitivista, que teve na guerra às drogas uma de suas faces mais visíveis, cuja dimensão ampliou-se significativamente no governo Reagan, foi responsável pela criminalização da pobreza, dos negros e dos imigrantes. Segundo relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a população carcerária no Estados Unidos é de cerca de 2,3 milhões de pessoas em prisões e cadeias federais e estaduais².

Essa breve descrição permite vislumbrar o alcance das ideias e teses defendidas pelo movimento neoconservador: apoio irrestrito do poder que emana do mercado e da família; privatização da economia, que encontra no neoliberalismo sua expressão ideal, e defesa da família tradicional, que criminaliza os movimentos feministas e o debate sobre gênero. Associando problemas amplos que o capitalismo cria, como violência e miséria, não há causas estruturais geradas pela acumulação, mas opções individuais decorrentes da destruição da família, da tradição e do respeito. O discurso emanado da direita cristã conquistou forte apelo eleitoral, tendo participação decisiva nas vitórias conservadoras recentes.

As formas econômicas de desenvolvimento do capitalismo ocidental, representativas de um tipo de imperialismo conduzido pelos interesses de circulação do capital, particularmente em sua versão financeira e sob protagonismo norte-americano³, constituem o modelo contemporâneo para a legitimação das forças políticas da nova direita no âmbito do formalismo do Estado democrático de direito.

Políticas educacionais em tempos bolsonaristas: a essência da lógica destrutiva do capitalismo financeiro

No Brasil, o neoconservadorismo encontrou, na junção das teses do neoliberalismo, da punição e da defesa da família, o esteio necessário para ampliar sua ação, constituindo-se em força política que teve na eleição de Jair Bolsonaro sua consequência política maior.

Tal qual nos Estados Unidos, seus defensores rejeitam a interferência do Estado nos valores morais familiares e religiosos, lutam contra políticas de valorização da identidade de gênero e diversidade e de orientação sexual na legislação educacional, posicionando-se contra o Programa Escola Sem Homofobia e defendendo o Movimento Escola sem Partido e o Estatuto da Família. Para além disso, defendem - e estão implementando - políticas de privatização da economia e de destruição dos mecanismos de proteção social.

As políticas educacionais em curso não são apenas a expressão do desejo e vontade das forças que assumiram o poder no país como decorrência do golpe de Estado desfechado em 2016, derrubando o governo de Dilma Rousseff. Se considerarmos que uma das faces das políticas educacionais em curso é a ênfase em processos que valorizam e fortalecem conceitos como responsabilização e meritocracia, e que enaltecem as mais diversas formas de privatização, entendemos que não são questões novas. O que é novo é a intensidade com que são anunciadas e implantadas e a narrativa que as alicerça. A narrativa enfatiza a lógica de que se trata de uma guerra ideológica, cujo inimigo a ser destruído é todo aquele que se identifica politicamente com o “marxismo cultural”, rótulos necessariamente amplos e genéricos para abranger duas frentes a combater. No plano estritamente político, aquelas forças políticas organizadas que se movimentam à esquerda e têm alguma representação parlamentar no espectro político, com todas suas nuances, mas cujo elemento distintivo está em organizar e dar voz a movimentos sociais, populares e de trabalhadores - partidos políticos como PT, PSOL, PC do B, eventualmente PDT e PSB; sindicatos combativos das diversas categorias e áreas, dos setores público e privado, como bancários, metalúrgicos, profissionais de saúde, professores e petroleiros; movimentos que atuam como frente político-ideológica dos amplos contingentes de excluídos como Povo sem Medo, e de luta por habitação, reforma agrária e fundiária como MST e MTST; no plano dos costumes, os diversos movimentos que representam lutas identitárias como de negros, LGBT mais, indígenas e feministas.

E a deliberada indistinção e indefinição desses dois conceitos, esquerda e marxismo cultural, que orienta a narrativa da extrema direita bolsonarista no Brasil atual e ganha fundamento a prática ideológica comum do bolsonarismo, devidamente acompanhadas pela mídia corporativa que joga com a mesma imprecisão na difusão “jornalística” e “isenta” dos termos, sem a preocupação de esclarecer interesses e atores em jogo. No caso do conceito de esquerda, ele ganha amplitude à medida que os bolsonaristas demarcam seus adversários, sem qualquer preocupação de situar os conceitos de esquerda e direita como expressões políticas minimante identificadas com interesses que opõem capital e trabalho. Esquerda é tudo que não se identifica com a lógica momentânea que orienta Jair Bolsonaro e sua tropa. Dessa forma, se a narrativa bolsonarista, em um primeiro momento, associou esquerda ao lulo-petismo, às correntes socialistas e a todos os movimentos acima listados, com o passar do tempo inclui a imprensa burguesa, juízes do Supremo Tribunal Federal, o Papa Francisco, os presidentes do Senado e da Câmara dos deputados, além de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil e até militares que ocupam cargos no próprio governo, como o vice-presidente da República e o ex-secretário general Santos Cruz; do mesmo modo, qualquer político que alcance algum prestígio popular ou presença na grande mídia como o governador de São Paulo e o ministro da Saúde. A insanidade conceitual não tem limites, mas sua direção político-ideológica não deixa margem a dúvidas quanto aos “inimigos” a combater, sejam eles perenes sejam de ocasião.

A narrativa disseminada, que colocou o denominado marxismo cultural como inimigo a ser destruído, é outra face dessa insanidade. Ela não é recente, não surgiu com o bolsonarismo, mas é inegável que ganhou dimensão ao ser impulsionada por grupos e pessoas identificadas com ele. A falsa mensagem que disseminam é de que marxistas e comunistas, ao serem derrotados pelo golpe de 1964 (ou revolução, para eles), buscaram outra forma de impor sua concepção de vida e de mundo. A forma encontrada foi a de travar uma guerra cultural voltada a minar as bases morais da sociedade cristã-ocidental, cujos alicerces são a família e a propriedade. O discurso bolsonarista no Brasil centrou fogo no petismo, identificado como o agente desse processo e inimigo a ser destruído. Ao falar de marxismo cultural, os bolsonaristas referiam-se a um conjunto amplo de questões e ações políticas postas em ação pelos governos petistas: políticas de gênero e de combate à homofobia foram rotuladas de forma depreciativa, como sendo pura ideologia de gênero.

Outra expressão que o bolsonarismo identificou como avanço do marxismo cultural foi o financiamento concedido pelo Estado à produção cultural. Na lógica discursiva do grupo, o que se financiava eram obras, exposições e artistas que contribuíam para a disseminação de valores destrutivos da família tradicional e questionavam o papel “natural” da mulher. Na linha desse raciocínio, surgiram as críticas às políticas educacionais petistas, que segundo esses grupos visavam utilizar a escola e os professores como meios de disseminação de suas ideias e valores, e aqui, novamente, em duplo registro e sempre sob terminologia bélica de heroico enfrentamento aos inimigos da “civilização” ocidental, da ordem e do progresso: político-ideológico, demonizando e associando figuras como Marx, Gramsci e Lula da Silva a teorias da conspiração política e a ideias de caos social; de costumes, com o melhor exemplo na educação sendo Paulo Freire e a pedagogia da autonomia por ele construída. Por esses meios, as crianças seriam educadas ideologicamente, numa perspectiva que contrariava a ordem natural das coisas, expressas na organização familiar tradicional. Criticavam uma educação que, para eles, enaltecia a homossexualidade e contribuía para redefinir a família.

As ações desencadeadas de combate ao denominado marxismo cultural foram amplas. Algumas delas ganharam corpo e dimensão política no denominado Movimento Escola sem Partido⁴. A crítica central é de que os professores transformaram a escola em espaço de disseminação de uma ideologia política, o assim chamado marxismo cultural. A forma de impedir tal ação é a inserção na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de dispositivos que a impeçam. O que mais se defende é a simples transformação de qualquer comentário feito pelo professor ou professora em ato político. O que se pretende é criminalizar tudo aquilo que for considerado político. Em síntese, o que se pretende é controlar o processo educacional e o professor, permitindo apenas a difusão daquilo que enfatiza da naturalização das relações sociais - o que se pretende é o controle social.

Se a preocupação com definição e precisão conceitual não é marca do bolsonarismo, se não há uma lógica minimamente articulada que o orienta, isso poderia ser a expressão de sua fragilidade, de seu limite. Quando observamos a fala ex-ministros da educação que Bolsonaro escolheu, essa perspectiva ganha densidade. TantoRicardo Vélez Rodríguez como Abraham Weintraub não podem ser considerados quadros preparados e conhecedores da educação, capazes de liderar uma proposta de política educacional. Ao contrário, o que demonstram é desconhecimento básico das questões educativas. O que sustenta, então, suas indicações? Por que foram escolhidos? Seriam a expressão de uma possível divisão do governo entre ministros técnicos e ministros ideológicos? Entendemos que a razão está na identificação deles com a narrativa do bolsonarismo e sua missão de combate ao marxismo cultural. As respostas a essas questões devem ser buscadas menos no discurso que as orienta e mais em suas ações, especificamente em sua dimensão normativa.

A hipótese que orienta este texto é de que a política educacional do governo Bolsonaro segue uma única lógica. Ela é expressão de um governo que, na essência, se pauta por uma sistemática que visa, por um lado, a diminuição da capacidade de regulação e de financiamento da educação pelo Estado, abrindo todas as portas para processos de privatização; por outro, permitir que grupos aliados, de matizes religiosas ou não, tornem-se fornecedores de material didático-pedagógico adquiridos pelo poder público. Para tanto, utilizam a narrativa de combate ao marxismo cultural, ao freirianismo e a outras ideologias de esquerda, disseminando a necessidade de mudança nos processos de alfabetização e nos currículos escolares; de valorização de uma educação que tenha como esteio a família tradicional, inclusive com o uso do voucher educacional baseado na escolha pessoal/familiar, com financiamento governamental, e a retomada das propostas da educação doméstica; e de se implementar mudanças na LDB para incorporar os ideias do Movimento Escola sem Partido, entre outras ações não tão conhecidas. Trata-se de um duplo processo que envolve o controle do processo educacional e a privatização de tudo que for possível.

A compreensão das ações do governo Bolsonaro no campo educacional requer que nossa principal preocupação seja com o Diário Oficial, pois a face política dos ministros da educação do governo que antecederam o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, recentemente indicado, os senhores Vélez e Weintraub, não é boa referência para se entender o que o governo tem feito. A forma como se portam no espaço público não permite o debate de ideias, dado que não propagam nem debatem concepções, propostas e projetos, apenas deflagram ilações gerais, discursos ideológicos e muita fanfarronice para agradar seguidores nas redes sociais. Por isso, a necessidade do Diário Oficial, em tese aquele que expressa de modo formal como o governo Bolsonaro administra as questões da educação. Apresentamos, a seguir, um conjunto de medidas que o governo tem posto em prática, ou tem tentado conseguir apoio para sua implementação.

- extinção da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), responsável por articular o Sistema Nacional de Educação (SNE); da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), que coordenava programas, projetos e ações de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos;

- apresentação de proposta de retorno do método fônico de alfabetização, abrindo a discussão questionadora, seja dos procedimentos pautados no socio-construtivismo seja na pedagogia freiriana;

- ocupação de cargos importantes na estrutura do MEC por profissionais com pouca ou nenhuma identificação com as questões educacionais;

- série de ações que tem modificado e dificultado formas de financiamento da educação com recursos públicos, entre elas: questionamento do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ), conceitos que permitem que se calcule o valor mínimo de investimento por estudante, condição necessária para que se possa garantir um patamar de qualidade educacional no país, ação prevista na Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) para que se pudesse alcançar, até 2024, investimento de 10% do PIB na área; corte linear nos investimentos do MEC em educação; não renovação de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado e, recentemente, redefinição dos critérios de concessão dessa bolsas; modificações nos contratos do FIES, com redefinição de critérios de concessão, prazos e taxas de juros; redução de recursos e posterior extinção do Programa Ciências sem Fronteiras;

- defesa do direito à educação familiar, em contraposição ao que estabelece a Constituição Federal;

- militarização da educação, por meio da criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, braço da Secretaria de Educação Básica (SEB), a qual visa fomentar, acompanhar e avaliar a ampliação de escolas e modelos de gestão compartilhada entre as Secretarias de Educação, o Exército, as polícias militares (PM) e o Corpo de Bombeiros;

- apresentação do Future-se, na verdade um esboço que jamais alcançou a forma de projeto de lei, mas pelo qual o governo disseminou e buscou angariar apoio para mudanças na forma de financiamento da universidade pública, com a privatização da pesquisa, a transformação dos professores em empreendedores do conhecimento, ações, enfim, que intentam desresponsabilizar o Estado de sua obrigação constitucional com a universidade pública;

- normas que facilitam a ampliação dos pólos de educação a distância, diminuindo a capacidade de controle e fiscalização pelo MEC, medida que segue e dá consequências à autorização de ampliação do uso da educação a distância nos cursos presenciais para 40% da carga horária feita nos últimos dias do governo Michel Temer, com implicações amplas na qualidade da educação e no trabalho do professor.

Para completar essa lista das formas contemporâneas de expansão da privatização sobre mercados estratégicos da periferia do capitalismo, agora fundada num regime de predominância financeira, alguns poucos dados relativos à educação superior brasileira demonstram o avanço das corporações educacionais que se organiza para propor a adaptação do setor à lógica do mundo das finanças. Tal configuração do setor tem se tornado majoritária há algum tempo, como mercado privado, pois ele já estava aberto ao ataque privatista e aos investimentos de capital. O caminho para esse processo de privatização associado à financeirização do setor, com correspondente tendência à desnacionalização e à desestatização, havia sido aplainado pelo atendimento a toda uma regulação transnacional recomendada pelos organismos multilaterais como Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Banco Mundial, secundado por um processo de regulamentação jurídico-legal cuja senha já estava dada na Constituição Federal de 1988. Foi levado a efeito de maneira sistemática ao longo da década de 1990 com as reformas do Estado, a LDB de 1996 e as leis ordinárias que se seguiram. É assim que, no Artigo 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação fica definida a organização do sistema de educação superior em categorias administrativas públicas ou privadas, e dentre estas últimas se permite, no Artigo 20, a constituição de instituições particulares em sentido estrito, aquelas que são instituídas e mantidas por pessoa física ou jurídica de direito privado com fito de lucro, vale dizer, sociedades empresárias.

Dada tal condição empresarial, inicia-se o processo de financeirização do setor, com as IES e suas mantenedoras, nada menos que mil instituições entre os anos de 1997 e 1999, tendo buscado autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para se transformarem em organizações empresariais lucrativas, ou privado-mercantis, como as denominamos, segundo dados de ^{Bianchetti e Sguissardi (2017}). Os investimentos em educação, em todos os níveis (aquisições de IES, compras de editoras etc.), apenas dos grupos estrangeiros Santillana, Laurete, Pearson, De Vray, Whitney e de fundos de investimento como Cartesian, Advent International e Capital foram de 2,6 bilhões de reais. Dados da Hope Educacional, consultoria de investimentos, falavam de mais de 4 bilhões de reais em fusões e aquisições no país. (http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu1752.asp. Consultado em jan. de 2019)

O principal fundo de investimentos brasileiro em educação, Fundo Pátria de Investimentos, definiu a estratégia de negócios da Anhanguera Educacional, instituição que detinha mais de 20.000 alunos, possuía 4 faculdades e um centro universitário, para depois vendê-la à Kroton Educacional, que se transformou na grande gigante do mercado nacional. Essa corporação educacional brasileira, por sua vez, recentemente se dividiu em 4 diferentes empresas para realizar negócios que alcançam todos os níveis da educação brasileira (^{NOGUEIRA, 2020}). A International Finance Corporation⁵ participou do negócio inicial da Anhanguera com 12 milhões de dólares e entrou com 45 milhões de reais em ações da Ser Educacional. Essa a tendência do mercado de educação superior do Brasil na lógica da financeirização do capitalismo contemporâneo, consolidando o mercado acionário no setor. (^{SANTOS, 2020})

A somatória dessas ações implica o avanço dos processos de privatização e de acesso a recursos públicos pelo capital privado e a redução dos mecanismos de controle e regulação pelo MEC, criando dificuldades operacionais e políticas para quaisquer objetivos voltados à construção de uma educação pública de qualidade. Trata-se de um conjunto amplo de obstáculos para a educação dos filhos dos trabalhadores. Esse receituário neoliberal, mesclado com teses neoconservadoras que articulam interesses do capital às perspectivas morais da direita cristã, tem sido uma das bases de sustentação do governo atual. A ele é preciso somar uma série de ações anteriores, efeitos do golpe de 2016, como a PEC que congelou os gastos sociais públicos por 20 anos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Somadas, elas representam a continuidade da lógica de apropriação dos fundos públicos pelos ricos em detrimento dos trabalhadores, aos quais resta uma situação em que a miséria e a barbárie social proliferam.

O governo Bolsonaro tem posto ênfase na defesa desses processos, numa mistura de ranço neoliberal e prazer pelo sofrimento, para alguns, uma tanatocracia. Não custa lembrar a frase várias vezes repetidas ao longo da campanha presidencial de 2018 de que os trabalhadores precisariam escolher entre a preservação de direitos sem empregos garantidos ou a garantia de empregos sem direitos. O que o processo político reservou às amplas camadas de trabalhadores foi bem pior: nem empregos nem direitos. Os dados mostram a enorme precarização do trabalho, a diminuição da renda dos trabalhadores, o aumento do desemprego e da informalidade, ao lado do aumento da concentração de renda em favor das elites do dinheiro e do lucro cada vez mais sólido dos bancos.

Postos esses elementos que caracterizam o governo Bolsonaro, é de se questionar se o atual presidente é o paladino cristão na guerra ao marxismo cultural ou a expressão possível do capitalismo financeiro e da barbárie que essa forma histórica do capital produz.

Para uma síntese das relações capital financeiro e barbárie contemporânea

Cabe, neste item de finalização, proceder à leitura e análise que vai no sentido de recuperar questões já levantadas por Marildo ^{Menegat em Depois do fim do mundo - a crise da modernidade e a barbárie, de 2003}, texto que consideramos seminal para a compreensão deste tempo. No nosso caso, tempo que a ação corrosiva das políticas de destruição, tão comuns ao capital, ganharam face pública de perversidade e insanidade, de barbárie, na figura política de Jair Messias Bolsonaro. No texto, o autor situa a barbárie como condição intrínseca à lógica do capital e fundamental para a compreensão da cultura e da sociedade atuais. Recuperando a famosa frase de Francisco Goya de que o sono da razão produz monstros, o autor recupera o novo significado que lhe atribui Adorno, para quem, diferentemente dos monstros, cujas figuras desvanecem com o mínimo despertar da razão, os bárbaros estão soltos por aí, presentes cada vez mais em nosso cotidiano e de forma permanente a habitar nossas vidas.

A ação corrosiva do capital e de suas forças políticas não constitui novidade para os trabalhadores. Essa tem sido a lógica a orientar a vida e o cotidiano dos que trabalham. Mas essa ação corrosiva não se sustenta infinitamente se posta de forma explícita, dura e crua. Ela precisa de atenuantes que a façam ser sentida, percebida, vivida como algo extemporâneo, não comum, não normal, como algo que surge em razão de anomalias do mercado, palavra esta que assumiu ares de objetividade e materialidade, mas desprovida de essência, de vida, de gente. O mercado, nas vozes dos funcionários do capital, assume uma forma reificada, como patologia da razão, expressão maior do fetichismo da mercadoria e de uma sociedade fundada no trabalho abstrato (^{MARX, 2013}). É como se o mercado fosse uma entidade, um ser provido de identidade e ação próprias, o demiurgo de plantão, capaz de decidir e definir o rumo dos processos sociais, cabendo a nós apenas a adaptação a seus desígnios.

A narrativa construída assume, assim, ares de indefinição, em que a crise do capital e a barbárie que produz não possuem agentes políticos e seus protagonistas não podem ser identificados. Essa análise, tão comum entre os especialistas de economia que diariamente disseminam suas crenças via jornais, rádios, televisões e mídias em geral, encaixa-se perfeitamente na famosa definição de Marilena Chauí, ao referir-se à classe média e sua ação política raivosa, irracional, preconceituosa e fascista: “A classe média é uma abominação política, porque é fascista, é uma abominação ética porque é violenta, e é uma abominação cognitiva porque é ignorante.”⁶ Vivemos hoje o apogeu da abominação cognitiva, em que a insensibilidade das forças do capital às consequências que advêm da destruição dos direitos dos trabalhadores se soma, e se vale, do fato de que estes, por sua vez, não compreendem e não conseguem explicar os caminhos construídos pelas elites plutocratas que os leva à miséria, à ignorância e aos desespero existencial. Vivemos um momento em que as atenuantes que o capital produziu ao longo do tempo para diminuir o sofrimento dos trabalhadores são destruídas em nome da modernidade, ou da modernização da vida.

Em curto espaço de tempo, no Brasil, essas forças, cuja insanidade não tem limite, destruíram os poucos direitos e proteção que os trabalhadores possuíam. Em nome da austeridade fiscal, expressão cunhada para definir os desígnios do ‘Deus’ mercado, os gastos sociais foram congelados por 20 anos, com impactos devastadores para as maiorias que dependem de serviços públicos como educação, saúde, seguridade, habitação, infraestrutura básica de água, esgoto e saneamento. Uma ação que em pouco tempo tem produzido resultados nefastos, expressos em crescimento da mortalidade infantil, diminuição da oferta de remédios de uso continuo para doenças crônicas, aumento dos indicadores de pobreza, da violência social e do desemprego, enfim, na exposição nua e crua da letalidade que o capital produz quando desprovido de um mínimo de controle.

Outro aspecto que mostra a não preocupação do capital em criar mecanismos de atenuação de sua ação é o ataque e destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que minimamente disciplinava o capital e as relações de trabalho. A eliminação de dispositivos de segurança que possibilitavam ao trabalhador recorrer à Justiça do Trabalho, de regulação da jornada de trabalho, de garantia de salários e de direitos transformaram as relações de trabalho num processo que pouca preocupação traz ao capital. A burguesia tem a seu dispor regras que lhe permitem contratar e demitir de formas as mais diversas que atendem a seus interesses imediatos, ampliando significativamente as formas já precarizadas de trabalho, reproduzindo a figura cada vez mais comum do trabalhador uberizado, despossuído de direitos e garantias mínimos. Um trabalhador que, na expressão dos funcionários do capital e dos apologetas do mercado, é um empreendedor moderno, que controla seu tempo e desfruta de liberdade para disponibilizá-lo da forma que lhe convenha. Essa é outra expressão da abominação cognitiva que assola nossos tempos, que materializa um contexto em que as ações atenuantes do capital são dispensadas.

A sequência da lógica destrutiva do capital e de suas atenuantes atingiu também a figura central de proteção do trabalhador, sua organização político-sindical, já tão combalida nas últimas décadas, mas que ainda mantinha importância, especificamente pelo reconhecimento de sua legitimidade como representante dos interesses dos trabalhadores. Os sindicatos são objeto de processo político que visa seu esvaziamento, descapitalização, desresponsabilização e diminuição de sua importância nos dissídios coletivos. Em síntese, um processo que visa a morte do sindicato e da organização política dos trabalhadores.

O que explica essa lógica destrutiva posta em movimento pelo capital?

Na narrativa dos funcionários do capital não se trata de crise; ao contrário, vivemos a lógica inexorável de uma ‘modernização’ da sociedade cada vez mais livre das amarras do poder estatal, cabendo a cada um adaptar-se a ela, encontrar seu espaço, exercer seu potencial empreendedor, ser criativo e viver a plenitude do empoderamento individual. De forma lacônica, podemos afirmar que é o ápice, a masterização explícita alcançada por uma expressão cunhada por Margareth Thatcher, política conservadora e Primeira Ministra da Grã-Bretanha entre os anos de 1979 e 1990, que ao referir-se às críticas que recebia pela implantação de políticas econômicas e sociais que diminuíam a presença do Estado, afirmou: “Não existe essa coisa de sociedade. Existem indivíduos, homens e mulheres, e existem as famílias.”⁷

O tempo e as crises do capital, tão constantes nesse período de predominância financeira, mostraram que a fala de Thatcher é apenas mais uma abominação cognitiva, tão comum em tempos de destruição das atenuantes que davam ao capital e a suas relações o mínimo de legitimidade. As crises financeiras dos anos de 1980, da dívida externa da periferia, de 1997, de 2008, do ataque ao sistema hipotecário estadunidense, e a atual estão sendo enfrentadas pelo capital por meio da única forma que ele entende ser funcional: pela ação maciça de transferência de recursos dos fundos públicos constituídos pelos impostos pagos, por trabalhadores e classes médias assalariadas, para o sistema financeiro, que permitiu e permite que as grandes corporações não sejam levadas à insolvência, mas, ao contrário, ampliem seus lucros no uso da chantagem do financiamento da dívida pública.

Nunca a destruição criativa foi tão eficiente para aumentar o poder e a concentração do capital como nesta época de crise financeira, de predomínio e imposição da lógica do capital improdutivo. Segundo Ladislau Dowbor (2018), cinco famílias comandadas por homens brancos concentram um montante de capital que é superior ao que possui metade dos trabalhadores no mundo. O que essa situação mostra é que, diferentemente do afirmado por Thatcher, o Estado existe sim e funciona como meio eficiente de concentração da riqueza, materializando sua condição de forma-política da forma-valor, na expressão de Alysson ^{Mascaro (2013}). O indivíduo também existe, mas não o indivíduo abstrato enaltecido pela narrativa do capital: o indivíduo que existe é um trabalhador, que não controla a lógica que define seu ser, seu trabalho, sua vida. A lógica do capital e as relações sociopolíticas que lhe dão materialidade e vida repõem a situação que os trabalhadores vivem na carne, impõem a verdade nua e crua das formas de organização social a que conduz. Como já afirmou Kafka, a esperança existe, mas não para nós.

Um último elemento ilustra a lógica insana que o capital produz. Em época de pandemia global e de paralisação da atividade econômica em larga escala, com aumento do desemprego e da miséria, a revista The Economist, porta-voz do capital financeiro no mundo, em sua capa de 20 de março de 2020, utilizou a seguinte frase para expressar sua compreensão do momento: everything under control, em tradução livre, tudo sobre controle. Impossível aqui, diante da forma de compreensão do real exposta pelos economistas e analistas de mercado de plantão, não associar essa forma à lógica exposta por Marildo Menegat da qual fizemos uso neste texto: ao afirmar que a irracionalidade em curso, cultuada em certos meios, é a porta de entrada e de expansão de uma sociedade que se fundamenta na destruição da vida, nossa preocupação maior não deve ser com os monstros que ela cria, mas com a barbárie que cultiva, dissemina e procura naturalizar.

No nosso caso, essa barbárie se expressa no bolsonarismo, nas ações de suas falanges e no anti-intelectualismo/anti-cientificismo que o cerca.