Contexto legislativo e sociocultural da criação de creches em Portugal²

As creches, por razões óbvias, surgem nos centros industriais e rurais e, por regra, recebem crianças desde os primeiros meses de vida, apenas durante o período diurno. Embora, excecionalmente, pudessem atender a situações de viuvez ou doença, não tinham por objetivo receber órfãos, nem expostos (crianças abandonadas). Foram criadas dentro do quadro legal constitucional do associativismo oitocentista, uma vez que para se oficializarem formalizavam-se em associações, regidas pelos preceitos estatutários inerentes ao tipo de associações vulgarizadas em finais do século. Nasceram e sobreviveram a expensas da filantropia até à consolidação da democracia na década de oitenta do século XX. O essencial para o custeamento das despesas de uma creche (capital, mobiliário, utensilagem, géneros alimentares, etc.) proveio, numa fase inicial, de atos de benemerência intermitentes na frequência e valor mas, nos quais a Maçonaria foi constante interveniente (cf. ^{BAPTISTA, 2018}).

Em Portugal, consideram-se como as primeiras instituições educativas concebidas especificamente para crianças, as “Casas de Asilo da Infância Desvalida” criadas em 1834 com o objetivo proteger, educar e instruir crianças pobres, desde que acabada a criação de leite até aos sete anos de idade, e meninas até aos nove, de forma a libertar os pais para o trabalho. A necessidade deste tipo de instituições explica a sua rápida difusão, ao ponto de no dealbar da República prestarem assistência a cerca de 1520 crianças ³.

No último quartel do século XIX, ao tempo que se dava a difusão das casas de asilo e das creches ia-se estruturando, em particular em Lisboa e no Porto, um pensamento em torno da educação infantil assente nos modelos de Pestalozzi e Fröebel⁴, fruto do movimento gerado pela “Sociedade de Instrução do Porto”. A Carta de Lei de 2 de maio de 1878 de António Rodrigues Sampaio e a Carta de Lei de 11 de junho de 1880 referendada por Luciano de Castro⁵, demonstravam já interesses mais pedagógicos que sociais, invocando a necessidade de educar as crianças na idade anterior à da estipulada como obrigatória e apelando, por isso, à criação de asilos de educação e de escolas infantis e ao auxílio da iniciativa particular na criação deste tipo de estabelecimentos⁶. Não obstante, apenas o jardim de infância Fröebel, fundado em 1882, no jardim da Estrela em Lisboa - um edifício construído de raiz para aplicação das modernas pedagogias - assume caráter excecional neste panorama paradoxal entre pedagogia divulgada e legislação promulgada e a efetiva realidade socioeducativa.

De finais de oitocentos, assinala-se, ainda, por um lado, o projeto da escola infantil de José Augusto Coelho⁷ que se pretendia edificar no Porto⁸ e, por outro, a produção de alguma legislação relevante, de que é exemplo o regulamento do Decreto de 22 de dezembro de 1894, aprovado em 18 de junho de 1896, que se refere aos objetivos da educação pré-escolar e à formação de educadores. Finalmente, em 1896, através do Diário do Governo n.º 141, de 27 de junho, determinam-se objetivos, condições e normas de funcionamento das escolas infantis, reconhecendo-se a necessidade de formação dos docentes para estas instituições (MARTINS, 2006, p. 106).

Ainda antes da promulgação da primeira legislação sobre creches em Portugal (decreto de 14 de abril de 1891), nascem na área urbana do “Porto” a creche do Bom Pastor (1877), a Aula Infantil do Torne (1883) e a creches de Santa Marinha (1888), seguindo-se as creches de Cedofeita (1891) e a creche da Afurada (1893).

Em 1906, no Colégio da Boavista, criou-se um jardim infantil, dirigido por uma jardineira alemã, onde se aplicava o método de Fröebel⁹. Aliás, até aos inícios do século XX, as instituições fundadas com vista o ensino infantil constituem aplicações da pedagogia fröbeliana. A Lei n.º 233 de 7 de julho de 1914, vem criar as Escolas Normais de Lisboa, Porto e Coimbra que vieram a substituir as Escolas de Ensino Normal e as de Habilitação ao Magistério Primário. Determinou, ainda, que os alunos nos dois últimos anos praticassem os conhecimentos adquiridos, através do ensino primário ou infantil nas Escolas Anexas às Normais o que implicava, portanto, que em cada Escola Normal existisse uma instituição educativa para crianças entre os quatro e os oito anos onde, segundo FERREIRA; MOTA; VILHENA, seria praticado o modelo pedagógico de Fröebel (2019, p. 17).

Implantada a República, os novos dirigentes movem esforços no sentido da “republicanização” da sociedade e nesse projeto atribuem prioridade à educação e, dentro desta, também à educação infantil (ministrada a partir dos 4 anos). O Decreto do Ministério do Interior emanado da Direção Geral de Instrução Primária (29 de março de 1911) e o Decreto de 23 de agosto reformulam o ensino infantil (primário e normal) e aventam a transformação dos estabelecimentos do tipo asilares (em que se inscrevem as creches¹⁰) em jardins-de-infância, mas está por apurar que estabelecimentos procederam às alterações sugeridas e em que moldes é que esse processo decorreu.

Em 1911, inaugura-se, em Coimbra, o primeiro Jardim-Escola João de Deus, um projeto da “Associação das Escolas Móveis João de Deus”, destinado a crianças dos três aos sete anos de idade, ao qual se seguiram a criação de outros, ainda, durante a Primeira República.

A reforma de 1919 retomando a legislação anterior, regulamenta o decreto de Leonardo Coimbra (Decreto-Lei n.º 5787-A de 10 de maio de 1919)¹¹, sugere a utilização do material Fröbeliano e do método Montessori e reitera a necessidade de se criarem escolas infantis em todas as capitais de distrito e sedes de concelho (Cf. GOMES, 1977, p 76).

Em finais da segunda década do século XX, o método de Montessori difundido por Luísa Sérgio e António Sérgio concorria com o de Fröebel, apresentando-se mais consentâneo com a psicologia moderna e a pedagogia científica e mais atrativo para o movimento da Escola Nova (FERREIRA; MOTA; VILHENA, 2019, p. 18).

Em 1923, João Camoesas apresenta uma Proposta de Lei (22 de julho) relativo à reorganização da Educação Nacional, reforçando vários aspetos relativo à educação de infância e propondo a formação das “jardineiras infantis” em Faculdades de Ciências da Educação, o que só veio a acontecer mais de 60 anos depois.

No início da Ditadura Militar, face à «relutância que oferecem a indústria, as famílias e os próprios menores e mulheres e a dificuldade em regular e executar as medidas de proteção indispensáveis» (Diário do Governo n.º 240/1927), os decretos n.ºs 14.498 e 14.535 de 29 e 31de outubro de 1927, respetivamente, vêm procurar “ressuscitar” o decreto de 1891, obrigando a que toda a indústria com mais de 50 mulheres devesse dispor de um local onde permanecessem as crianças até à idade de 1 ano e locais de amamentação nas restantes.

De um modo geral, o os primeiros anos que se seguiram ao golpe militar de 28 de maio, não vieram produzir ruturas em relação ao problema da educação infantil: «reconhecimento das suas vantagens, uma certa inflação legislativa e muito poucas realizações concretas» (GOMES, 1977, p. 90). Deste período, salienta-se o papel de Irene Lisboa¹² e de Ilda Moreira¹³ na criação das secções de educação infantil nas Escolas da Tapada da Ajuda, em Lisboa. Irene chegou a propor um programa de educação infantil vanguardista fortemente influenciado pelo movimento da Escola Nova (BAIRRÃO; VASCONCELOS, 1997: 10; FERREIRA; MOTA; VILHENA, 2019, p.21).

Sob o lema “Façamos felizes as nossas crianças”, o médico e professor Bissaya Barreto levou a cabo um plano iniciado em 1936 com o objetivo de oferecer às grávidas, às mães e às crianças de fracos recursos, melhores condições de vida, apoiou uma vasta obra assistencial e educativa infantil no centro do país.

A entrada para o Governo de Carneiro Pacheco (1936) vai fazer entregar a superintendência da educação infantil à “Obra das Mães para a Educação Nacional”, à qual competia promover e assegurar em todo o país a educação infantil pré-escolar em complemento da ação da família e, através do Decreto-Lei n.º 28.081, de 9 de outubro de 1937, o ensino infantil é extinto. O argumento invocado para aquela medida - falta de recursos para expansão da rede e a igualdade de tratamento dos cidadãos - era claramente falacioso. O Estado Novo defendia que a educação era uma função das famílias e não do Estado, era contra a coeducação das crianças e, em certo momento, as instituições educativas para crianças em idade pré-escolar chegaram as ser vistas como um fator de desagregação da família. Se aliarmos a isto, o facto de alguns pensadores e pedagogos terem sido acusados de dissolução de costumes, percebe-se que combater o ensino infantil foi um terreno fértil para articular o discurso autoritário sobre as camadas populares e canalizá-lo também para a campanha anticomunista apoiada por alguma intelectualidade que exaltava as virtudes do pouco instruído povo português (FELGUEIRAS, 2012: 36-7).

O Estado Novo vai desresponsabilizar-se da educação infantil, entregá-la às famílias e relegá-las ao lar, o local por excelência do desenvolvimento do «sentimento e do caráter» arreigado a uma formação para a vida centrada na educação para o trabalho, na transmissão dos usos e costumes. Face a estes objetivos, a escola era «como a caserna, despersonalizante. As condições da família são muito superiores às da escola para educar até aos sete anos. Mas estarão as famílias à altura da sua função educativa?» Era aqui que surgia o papel do Estado: educar as famílias e melhorar e educação do povo¹⁴. Não bastava construir creches, lactários, jardins-de-infância «era preciso ir atrás, à família»¹⁵. Impunha-se reduzir ao mínimo a intervenção das escolas infantis e o trabalho feminino fora do lar: «A melhor maneira de defender as crianças é proteger a família, é fazer com que a mãe viva no lar, isto é que não seja desviada para trabalhar fora dele»¹⁶.

Assim, se em finais do século XIX e primeiras duas décadas do século XX se chegou a advogar a universalização da educação da infância independentemente da sua classe social, assente num nova conceção de infância que considerava necessária uma certa “profissionalização da maternidade” e a instrução feminina para uma educação científica das crianças (FERREIRA; MOTA; VILHENA, 2019, p. 9-11), a partir do Estado Novo ao mesmo tempo que se concebe uma maternidade doméstica, não planeada, «observou-se um grande retrocesso na história da educação de infância, voltando esta a ser considerada como tendo uma missão essencialmente assistencial, sendo depreciada a sua função educativa» (^{CARDONA, 1997}, p. 50). Paulatinamente, durante o Estado Novo, a educação infantil ficou confinada a instituições particulares sem objetivos educacionais definidos e sem qualificações específicas requeridas.

Fonte: Mocidade Portuguesa Feminina: Boletim Mensal, 1942, n.33:1.

Fig. 1 Capa da Mocidade Portuguesa Feminina: Boletim Mensal, com a seguinte legenda: «Ninho já habitado: berço oferecido pela M.P.F. a uma mãe de onze filhos». 

O Fundo de Socorro Social, criado através do Decreto n.º 35.427 de 5 de abril de 1945, vem “resolver” o problema ao estado e às indústrias criado pelas mães operárias: as empresas passam a estar desobrigadas de criar creches mediante o pagamento de 6$/mês por cada mulher ao serviço. Em consequência, a título de exemplo dos concelhos de forte industrialização, registamos que, em Vila Nova de Gaia, no ano de 1969, somente 385 crianças usufruíam de «proteção e formação em creches e infantários»¹⁷ entre 25974 crianças até aos seis anos filhas de beneficiários da Previdência, e que em Guimarães no ano de 1971, não havia uma única creche em funcionamento junto das empresas fabris (AR-DP - Diário […], n.º 98, 1971).

A adesão ao “Projeto Regional do Mediterrâneo” significou o início de uma viragem que teve o seu auge, no governo de Marcelo Caetano, com a Reforma de Veiga Simão (Lei 5/73, de 14 de julho) mas que, de resto, apresenta como objetivos para o ensino pré-escolar os mesmos propostos pela legislação republicana.

Gradualmente, a entrada das mulheres no mundo de trabalho generaliza-se a todas as classes sociais. Em simultâneo, nos anos 60, verifica-se o início de um grande processo de migração para as cidades e um aumento da longevidade o que fez com que o número de crianças passasse a ser cada vez menos numeroso em relação à globalidade da população e, por conseguinte, a sua sobrevivência e educação suscitam outra atenção, sendo que a educação das crianças mais pequenas passa a ser mais valorizada devido, também, ao desenvolvimento da psicologia e da sociologia. Por outro lado, com a melhoria generalizada das condições de vida, crescem as expetativas em relação ao futuro das crianças, ganhando a escola maior relevância como meio de ascensão social. Por outro lado, ainda, as taxas de insucesso escolar vieram contribuir para a valorização do papel da educação de infância na preparação precoce das crianças (^{CARDONA, 1997}, p. 58). Apesar do grande atraso em relação aos outros países da Europa, as mutações sociais derivadas da crescente industrialização também se fizeram sentir em Portugal: a migração das famílias das aldeias para as grandes cidades fez-se sentir na viragem para a década de 60; o número de crianças inscritas no ensino primário aumentou; aumentando também o número de trabalhadoras assalariadas, exponenciado pela necessidade da entrada de mulheres no mundo de trabalho, devido ao início da Guerra Colonial (^{CARDONA, 1997}, p. 59).

Em 1974, em conformidade com o IV Plano de Fomento, previa-se a remodelação de mais de meia centena de creches (infantários) e a criação de mais 25 (AR-DP - Diário […], n.º 34, 1974), mas é o pós-25 de abril, em frenesim pela Democracia, que vai gerar um vasto conjunto de iniciativas apoiadas pelos Municípios e pelo Estado, produzindo-se, também, uma vasta documentação jurídico-legal relativa ao setor pré-escolar, objetivando a sua integração no sistema oficial e, ao mesmo tempo, configurando-se as linhas gerais de um plano de desenvolvimento da rede institucional pública (MARTINS, 2006: 103).

A educação de infância surge como um serviço público pela Lei n.º 5/77 cingindo a educação pré-escolar àquela que se destina às crianças dos três aos cinco anos de idade, ficando as creches sob a tutela do hoje denominado Ministério da Solidariedade e Segurança Social (IPSS).

É a Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86 de 14 de outubro, que pela primeira vez inclui a educação das crianças dos três aos seis anos de idade na definição de Educação Básica. Porém, não obstante a abordagem ecológica de todo o processo educativo¹⁸, a “creche” (educação até aos três anos de idade) ficou de fora do sistema educativo nacional, exclusão reiterada na revisão de 1998 não se reconhecendo que a educação tem início aos zero anos (apud CARVALHO, 2014, p. 20). O relatório do estudo temático “Educação e Cuidados para a Infância em Portugal” da OCDE (2000) atribuiu essa decisão a razões financeiras e «a uma apreensão com a passagem de um sector tão dispendioso para a tutela do Ministério da Educação» (apud TADEU, 2014, p. 167).

As instituições de educação pré-escolar permaneceram assim com dupla tutela: os jardins- de-infância públicos estão sob a alçada do Ministério da Educação e as IPSS, onde se incluem as creches, sob a tutela do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. «Esta dupla dependência pedagógica e administrativa expressa a indefinição quanto aos objetivos e funções da educação de infância» (^{DIAS; CORREIA; PEREIRA, 2013}, p. 667).

Todavia, apesar de a legislação incluir apenas a educação pré-escolar a partir dos 3 anos, não abrangendo a educação em creche considera-se, de acordo com a Recomendação do Conselho Nacional de Educação, que esta é um direito da criança e por conseguinte, importa que haja uma unidade em toda a pedagogia para a infância e que o trabalho profissional com crianças antes da entrada na escolaridade obrigatória emane de fundamentos comuns. As atuais Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (2016) vêm reiterar esta indefinição em torno da creche patente na ambiguidade entre legislação/ prática pedagógica e exigência habilitacional/ desvalorização profissional cujo esclarecimento se tem vindo a adiar.

As creches em Vila Nova de Gaia

Vila Nova de Gaia, a par do Porto, Lisboa e Coimbra viram nascer as primeiras creches em Portugal. Este pioneirismo justifica-se, por um lado, pelo crescimento comercial e industrial, acompanhado de crescente densidade populacional e, por outro, pela presença de um ambiente político-social e académico, divulgador e defensor de instituições de proteção/educação popular de que as creches são exemplo.

Fonte: Arquivo Documental da Associação das Creches de Santa Marinha; Cartografia de Miguel Nogueira e Francisco Pereira, 2018.

Mapa I Creches em Portugal Continental entre 1852 e 1972 por municípios. 

No território em estudo, foi o assistencialismo protestante que levou a cabo a primeira experiência ao nível do pré-escolar. Já em 1883, Diogo Cassels incluiu na sua oferta educativa uma “Aula infantil” que, a partir de 1894, passa a funcionar sistematicamente. Destinava-se a crianças com idade inferior a sete anos, na qual se ensinavam rudimentos de leitura e que tinha por objetivo «entreter as crianças e tirá-las da rua»²⁵.

A criação da Creche de Santa Marinha, em 1888, uniu personalidades de ideologias e credos diversos. Além de burgueses e republicanos, entre os seus fundadores estavam membros da conservadora aristocracia, como o conde de Campo Belo, tendo este último, inclusivamente, protegido uma creche que existiu no convento Corpus Christi na década de noventa de oitocentos, a cargo da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e S. Domingos de Gusmão²⁶, integrada no designado Colégio Nossa Senhora do Rosário, sob a ação educativa das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres pelo Amor de Deus. Dificuldades várias, potencializadas pelo anticlericalismo exacerbado da República, vieram a obrigar a transferência desta instituição para a rua do Castelo, onde tomou a designação de Colégio-creche Nossa Senhora do Bonança pela proximidade de uma capela com esta invocação²⁷. A creche de Santa Marinha teve o seu início na rua das Costeiras (atual rua Dr. António Granjo), n.º 22, 2.º, propriedade de um dos fundadores, acérrimo republicano e maçom, João Rodrigues Valente Perfeito. Depois, foi transferida para uma creche para uma parte do prédio onde estava sedeado o Club de Gaia, no largo D. Luís e Avenida de Diogo Leite, n.º 77-B. É em 1897 que a sede da instituição se instala, definitivamente, num palacete, virado para o rio Douro, até aos dias de hoje.

Fonte: Arquivo Documental da Associação das Creches de Santa Marinha.

Fig. 2 Aspeto de sala da Creche de Santa Marinha, década de oitenta, século XX. 

A Associação de Creches de Santa Marinha constitui-se em 1893 com a anexação da creche da Afurada, erguida no monte do Cavaco. A origem desta creche está relacionada com trágico naufrágio em que perecerem mais de cem pescadores, trinta e cinco dos quais do lugar da Afurada. A iniciativa foi do jornal O Comércio do Porto que conjuntamente com o diretor da creche de Santa Marinha, o maçom, Artur Ferreira de Macedo, se reúnem esforços para a construção de um edifício de raiz junto desta comunidade piscatória gaiense. Vicissitudes diversas levaram a que deixasse de exercer funções educativas na década de cinquenta (vd. ^{BAPTISTA, 2018}, p.30).

Fonte: Arquivo Documental da Associação das Creches de Santa Marinha.

Fig. 3 Creche da Afurada (filial da Associação de Creches de Santa Marinha), década de trinta. 

Fonte: Correia, 2014, p.184.

Fig. 4 Edifício da primeira creche do casal Emília e António Costa. 

Pelo ano de 1894, funcionava num prédio que integrava o complexo Social da Fábrica de Cerâmica das Devesas²⁸ um designado “Jardim Infantil” a expensas do casal proprietário. Este seria o embrião da Creche “D. Emília de Jesus”, que veio a ser contruída e inaugurada em 1915 num edifício que, também, incluía instalações para asilo de velhos pelo que a instituição veio a designar-se “Asilo Creche e Hospital Emília de Jesus Costa e António Almeida Costa”²⁹ em memória dos seus fundadores. Em 2001 a creche é transferida para novas instalações.

Fonte: Foto graciosamente cedida por Abel Barros.

Fig. 5 Aspeto da fachada da “Creche Emília Jesus Costa e Asilo António Almeida da Costa”. 

Depois deste surto auspicioso, só volta a haver notícia da intenção de criar uma creche fabril em 1940, protagonizada pela Companhia de Fiação de Crestuma. Com efeito, a empresa obteve autorização para a construção de um edifício destinado a refeitório, balneário, salão de reuniões e uma creche projetada para o 1.º andar, sobre um compartimento destinado a armazenagem e venda de frutas. O espaço destinado à creche aceder-se-ia por uma escadaria em dois lanços e com dois ramos e estava dividido por um corredor de 4 metros de largura de acesso ao salão de reuniões. Dispunha de uma «pequena cozinha, uma sala de jantar para as crianças, um quarto para a empregada, um quarto com lavatórios para as crianças, um dormitório com 18 pequenas camas, um compartimento para rouparia e uma W.C.», sendo a iluminação feita por 6 amplas janelas. Todavia, um aditamento ao projeto datado de 1942, vem provar que apenas vieram a ser construídos o refeitório e os balneários (AMSMB/CMVNG - Processo de Obras particulares em nome da Companhia de Fiação de Crestuma, 1940). A raridade e carestia dos materiais necessários, como consequência da instabilidade provocada pelo conflito mundial, adiaram estas obras ad perpetuam (TEIXEIRA, 2017: 172).

Fonte: AMSMB/CMVNG. Processo de Obras particulares em nome da Companhia de Fiação de Crestuma, 1940.

Fig. 6a Aspeto da fachada do edifício em que incluíam espaços para creche da Companhia de Fiação de Crestuma (Pormenor). 

Fonte: AMSMB/CMVNG. Processo de Obras particulares em nome da Companhia de Fiação de Crestuma, 1940.

Fig. 6b Pormenor da planta relativa ao 1.º andar (sala de reuniões e creche). 

Também a creche dos Pobres de Valadares solicitada pela Assistência aos Pobres da mesma freguesia não chegou a ser concretizada. Esta agremiação sustentava a ideia da construção de um «abrigo-creche» para os filhos dos trabalhadores que se ocupam nos trabalhos fabris e na lavoura fossem «tratados convenientemente pelas senhoras da Congregação S. Vicente de Paulo». Os motivos apontados sugerem a preocupação pela dignidade e pelas condições de miséria da prole infantil da localidade: «[…] vendo-se por vezes crianças nas ruas umas completamente nuas outras com poucos farrapos sobre o corpo representando um perigo e um triste espetáculo para a sociedade» (AMSMB/CMVNG - Processo de Obras particulares em nome da Assistência de Valadares, 1948).

Fonte: AMSMB/CMVNG. Processo de Obras particulares em nome da Assistência de Valadares, 1948.

Fig. 7 Pormenor da fachada do projeto para a “Creche dos Pobres da Assistência de Valadares”.  

Com mais êxito, na freguesia de Mafamude, em 1942, a Companhia de Linhas Coats & Clark abriu uma creche com assistência médica para os filhos menores dos funcionários. A obra, sob a direção de Agostinho Lopes Tavares, mestre-de-obras diplomado pela Escola Industrial Passos Manuel, empregou no edifício os melhores materiais, utilizando-se mosaico e azulejo no chão e paredes da cozinha, prevendo quarto de banho e retrete com sifão e a ligação de todos os esgotos ao saneamento geral existente na fábrica (AMSMB/CMVNG - Processo de Obras particulares em nome da Companhia de Linhas Coats & Clark, 1942-3). A fábrica encerrou em finais do século XX, vindo a creche a ser adquirida pela Câmara Municipal.

Fonte: AMSMB/CMVNG: Processo de Obras particulares em nome da Companhia de Linhas Coats & Clark, 1942-3.

Fig. 8 Pormenor da fachada da Creche Coats & Clark. 

Em Arcozelo, a fábrica algodoeira D. Ferreira, Ld.ª, criou um Lactário-creche modelar para filhos dos seus operários conforme se descreveu em respetiva “Memória descritiva”. O complexo industrial é hoje um polo comercial, estando a creche desativada.

O edifício irá assentar um terreno salubre, será composto pelos aposentos indispensáveis e deverá alojar cinquenta crianças.

Os materiais a empregar, serão escolhidos, de forma a garantirem boas condições de higiene.

As fundações irão à profundidade necessária e ficarão com base suficiente para resistirem às cargas e que estão sujeitas. As paredes de elevação que serão parte em juntouros de 0,50 e parte em perpianho de 0,28 (como se verifica pelo projeto), crescerão desde a segunda sapata. Na altura conveniente serão asfaltadas para isolamento da unidade. A faixa será em cantaria rústica, assim como colunas, chapim, degraus e o portal da entrada principal. Todo o pavimento levará beton, que depois de bem isolado será colocado o mosaico ou cortiça. A armação levará as asnas necessárias, tendo vigamentos 0,23x0,09, barrotes 0,07x0,06 e ripa 0,04x0,022. Os tetos serão compostos por linhotes chaços e fasquio. As portas e caixilhos exteriores serão em madeira de castanho e as interiores em pinho. Todas as bandeiras de portas e caixilhos serão móveis.

A cobertura será em telha tipo “Mourisca” e os canos serão feitos com chapa zincada. As paredes exteriores serão ceresitadas e sobre o ceresit, rebocadas e estucadas, ficando cor-de-rosa, interiormente serão rebocadas e estucadas a branco. No pavimento do hall, cozinha, salas de preparação de leite e lavar, rouparia, lavabo, W.C., banho e farmácia, levarão mosaico e azulejo nas paredes na altura de 1,50, os restantes pavimentos levarão cortiça. A pintura em madeiras será feita a “Esmalte”, ficando exterior castanho e interior branco. O vidro será vidraça Nacional. O abastecimento de água será feito dos poços existentes na propriedade. Nos trabalhos de sanidade, observa-se o disposto no Regulamento das Edificações Urbanas, aprovado por decreto de 14 de fevereiro de 1903 (AMSMB/CMVNG: Processo de Obras particulares em nome de D. Ferreira Ld.ª, 1944-1951).

Fonte: AMSMB/CMVNG: Processo de Obras particulares em nome de D. Ferreira Ld.ª, 1944-1951.

Fig. 9 Pormenor da fachada da creche de Arcozelo.  

Relativamente às empresas de Vinho do Porto, sabemos que a Real Vinícola abriu uma creche em finais da década de 40 (AR-DP - Diário […], n.º 120, 1914: 30) e a Sociedade dos Vinhos do Porto Constantino, Lda. com vista à melhoria das instalações, apresenta, em 1956, um projeto para construção de um pavilhão para refeitório e cozinha, fazendo parte de um conjunto «uma pequena creche (dormitório, refeitório e sanitários) para crianças de idade inferior a 6 anos, filhas de operárias ao serviço» (AMSMB/CMVNG - Processo de Obras particulares em nome da Sociedade dos Vinhos do Porto Lda., 1956).

Já no princípio da década de setenta, na freguesia de Grijó, a Cotesi - Companhia de Têxteis Sintéticos, S.A.R.L., fundou uma creche para os filhos do pessoal, prevista para 100 crianças, 30 de peito e 70 entre os 1 e os 3 anos e meio. Este edifício, instalado junto ao bloco social das instalações fabris para fácil acesso das funcionárias antes das horas de trabalho, foi projetado para ser circundado por rede e sebe vegetal, amplos espaços destinados a jardim e arrelvamentos, sendo na parte poente localizado um parque infantil e de diversão, com balancés e outros brinquedos, incluindo vasta arborização. As instalações, que além de lactário, berçário, «sala das crianças mais crescidas», refeitório, copa, cozinha, despensa, lavandaria, sanitários e gabinetes, incluíam também oficina, gabinete médico, espaço de isolamento de crianças doentes, entre outros. Para as cozinhas, sanitários e lavandaria destinaram-se pavimentos em mosaico de marmorite, lambrins de azulejo branco e as paredes de todas as dependências tratadas com tinta vitrificante lavável até à altura das portas. Em relação ao interior, destinou-se a aquisição de mobiliário simples e funcional, sendo empregues materiais antitóxicos e de fácil lavagem nas zonas de serviço (tampos e balcões da copa e cozinha), «por forma a que sejam manipuladas todas as refeições com a maior higiene e asseio possíveis». Além das preocupações higienistas e de segurança, este projeto de Jerónimo Ferreira Reis, demonstrava ainda sensibilidades estéticas patentes, por exemplo, na idealização da fachada, sendo as superfícies principais revestidas a tijoleira cerâmica vidrada e os restantes elementos da argamassa pintados em tinta plástica com os tons do local (AMSMB/CMVNG - Processo de Obras particulares em nome de D. Ferreira Ld.ª, 1944-1951).

Fonte: Fonte: AMSMB/CMVNG: Processo de Obras particulares em nome de COTESI - Companhia de Têxteis Sintéticos S.A.R.L., 1971.

Fig. 10 Pormenor da fachada da Creche da Cotesi - Companhia de Têxteis Sintéticos, S.A.R.L.  

Considerações finais

A instituição creche insere-se no grupo de instituições que cuidavam de crianças em idade pré-escolar, mas nem sempre são claros os limites etários permitidos e muito menos as filosofias educativas orientadoras. O facto de acolherem crianças muito pequenas inscreveu-as num nicho assistencioeducativo, onde as novas pedagogias foram penetrando com pouco rumor, alicerçadas, sobretudo, na educação veiculada pelo exemplo materno e práticas educativas das regentes e na filantropia socialmente proeminente e reguladora. Tuteladas por agremiações, a documentação é praticamente inexistente no que concerne às questões de quotidiano das crianças, além da alimentação, da higiene e dos óbolos oferecidos.

Criadas no século XIX para dar resposta a necessidades sociais que foram crescendo com a progressiva entrada da mulher no mundo do trabalho, as creches estiveram sempre em grande desequilíbrio em relação às reais necessidades, sendo disso flagrante exemplo o território em estudo. Na ausência de um Estado Providência, a filantropia burguesa e aristocrata, a maçonaria e a assistência religiosa, sustentaram as creches até ao Estado Novo, que tolerou a sua existência como um mal menor no contexto urbano.

Se até à República as creches se inscreviam no processo a que chamaram “aurora” da educação, durante a ditadura as creches esconderam miseráveis, evitando os tais «tristes espetáculos para a sociedade». O cariz eminentemente assistencialista da educação em creche acentuou-se durante o Estado Novo, quando as escassas instituições em funcionamento assentaram, sobretudo, numa perspetiva caritativa, sendo-se pouco exigente, não só na especialização do pessoal, como na própria arquitetura da maioria dos espaços.

A relação do eugenismo com a emergência das creches esteve latente até meados do século XX, altura em que a Infância é “legislada” através da “Declaração dos Direitos da Criança” e os discursos políticos, alicerçados nas ciências sociais, enveredaram pela des/igualdade das crianças à entrada da escolaridade.

O estudo reflete a generalidade da realidade urbana portuguesa. Antes de mais, a creche, em Vila Nova de Gaia, encarada pela maior parte dos protagonistas, sobretudo, como instituição de caridade, assistencial, imbuiu-se de uma certa invisibilidade no seu esforço difusor da especificidade inerente à primeira infância. Por outro lado, não obstante o arranque promissor de finais do século XIX, a expansão da rede de creches retraiu-se, ao longo do século XX, sendo a sua criação resultante, sobretudo, da iniciativa fabril e empresarial e já não filantrópica como na sua génese, concentrada sempre nas freguesias de Santa Marinha e Mafamude. Das freguesias rurais, que constituem a maior parte do território, não há notícia de “criadeiras” ou creches, sendo que na maioria dos casos, as crianças acompanhavam os pais no trabalho.