Uma breve introdução

Antes de adentrar no desenvolvimento deste trabalho, faz-se necessário alargar a compreensão - para além do resumo - das escolhas feitas pelo autor no que tange ao problema investigativo, ao referencial teórico e metodológico, bem como a organização definida para este artigo.

Quanto ao problema de investigação, ou seja, os resultados e ações das pesquisas levadas a cabo pelo CBPE sobre o universo rural e o urbano nos anos 1950 e 1960 no Brasil, advém de duas direções distintas.

Numa primeira direção, o livro de Jacques ^{Lambert publicado em 1959} pelo CBPE com título ‘Os dois Brasis’, as demais publicações da Série Educação e Sociedade e a análise dos relatórios de pesquisas e monografias produzidas pela instituição voltadas para a discussão sobre o conceito de progresso e atraso no campo econômico, social e educacional, incluída a questão do regional e do nacional como possibilidade de articulação.

Numa outra direção, a percepção de uma lacuna a ser preenchida - lacuna que faz parte de qualquer atividade de pesquisa por estar sempre em movimento - em relação a trabalhos anteriores que tinham diferentes preocupações de análise do papel do CBPE. Se encaixam, neste caso, o livro ‘Por que não lemos Anísio Teixeira?’ organizado por Ana Waleska ^{Mendonça e Zaia Brandão (1997}) que executa uma operação historiográfica relevante de evitar o esquecimento do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e a sua proposta de reconstrução de uma parceria entre educadores e cientistas sociais. Acrescenta-se a tese de doutorado “O Brasil como laboratório: educação e ciências sociais no projeto do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (1950-1960) da autoria de Libania Nacif ^{Xavier (1999}) que avançou na organização, nos intelectuais envolvidos com a instituição e nas publicações do referido centro². O referencial teórico, além de Mendonça, Brandão e Xavier no campo da História da Educação, está assentado no estudo de ^{Chartier (1990}) sobre a materialidade dos impressos e no trabalho de ^{Certeau (1994}) ao abordar as estratégias e táticas utilizadas pelos sujeitos nas suas redes de sociabilidade.

Desta maneira, a metodologia utilizada para a escrita deste trabalho repousa na pesquisa de caráter documental e histórico, especialmente no que concerne à história cultural que valoriza fontes variadas como os impressos (periódicos, boletins, revistas). Tais objetos, antes considerados velhos, passaram por um processo que atentou para aspectos anteriormente desconsiderados no rol da investigação histórica. Desse modo, nasceram novos objetos que têm na sua materialidade e na sua estrutura pontos que marcam a centralidade operada por esta perspectivação (^{CHARTIER, 1990}).

Além disto, apresenta-se instigante a possibilidade de conhecer quais as estratégias que Teixeira e seus colaboradores lançaram mão para alcançar os seus objetivos no âmbito da referida instituição. Estratégia que, no dizer de Certeau (2004, p. 99), se apresenta como “[...] o cálculo (ou manipulação) das relações de força que se torna possível a partir do momento em que um sujeito de querer e poder (uma empresa, um exército, uma cidade, uma instituição científica) pode ser isolado [...]”. Assim, Certeau confere à estratégia “[...] um lugar suscetível de ser circunscrito como algo próprio e ser a base de onde se podem gerir as relações com uma exterioridade de alvos ou ameaças [...] toda racionalização “estratégica” procura em primeiro lugar distinguir de um “ambiente” um “próprio”, isto é, o lugar do poder e do querer próprios [...].

Em relação à organização do artigo, num primeiro momento, ocorre a contextualizaçãp histórica do período de criação e atuação do CBPE nos anos 1950 e 1960 a fim de facilitar a compreensão da gênese da instituição que se deu em 1955 com o detalhamento da estrutura organizativa e das publicações do Centro. Na sequência, argumentamos sobre os diferentes impressos (boletins e revistas) e a utilização dos mesmos como estratégia de legitimação das intervenções curriculares almejadas pelo CBPE. A seguir, analisamos os livros e guias de ensino elaborados com temáticas várias e, por fim, adentramos nas pesquisas voltadas exclusivamente para o rural e o urbano no Brasil. Neste último ponto, reside o cerne do artigo.

Assim, no item ‘As pesquisas do CBPE’ lidamos com fontes primárias e buscamos interrogá-las a respeito da sua pertinência com os objetivos contidos no Programa de Atividades do Centro e o critério para a seleção das pesquisas. Além disto, foram escolhidas duas pesquisas - ‘A situação educacional de Pernambuco’ e ‘Cidades-Laboratório’- para um exame minucioso dos seus relatórios e recomendações a fim de que fossem cotejados com o expresso nas demais publicações do Centro em busca de coerência entre os valores proclamados e os valores reais.

Vale acrescentar que as considerações finais tentam responder a seguinte problematização: como resultados e ações de desdobramentos das pesquisas, a instituição manteve-se no posicionamento tradicional e dicotômico de um mundo urbano como signo de progresso e um mundo rural como sinônimo de atraso ou abriu espaço para um pensamento e ações pedagógicas plurais em consonância com um olhar menos classificatório e mais preocupado com os possíveis diálogos entre o rural e o urbano?

Além disto, a referidas considerações informam sobre a crise interna vivida pela instituição que ocasionou a paralisação de diversas pesquisas nos anos 1960.

1. Os anos 1950 e 1960: alguns apontamentos

A compreensão da dinâmica dos anos 1950 e 1960 solicita o aprofundamento em duas dimensões distintas e complementares desse momento histórico: a primeira dimensão refere-se às formas próprias do processo de organização da sociedade articuladas e expressas na consolidação do Estado Brasileiro, numa tentativa de identificar que tipo de Estado concebeu e efetivou o CBPE e a partir de que conjuntura de interesses e forças políticas que estavam em situação concorrencial; enquanto que a segunda dimensão objetiva situar as matrizes econômico-produtivas presentes no momento de criação da Instituição que influenciaram o seu surgimento.

Palco de quatro governos distintos e - ao mesmo tempo - complementares no que tange ao tratamento e à significância da burocracia estatal: o governo de Getúlio Vargas (1951 -1954), o de Juscelino Kubitschek (1956 -1961), o governo Jânio Quadros (1961) e o de João Goulart (1961-1964) refletiram o tipo de Estado que vinha se consolidando no Brasil, o que remete ao longo processo de transição que caracterizou o desenvolvimento do capitalismo industrial no país³.

Ao longo desses anos, foram consolidados modelos de crescimento econômico pautados numa industrialização acelerada, centrada no Poder Executivo, que desencadeou o crescimento do setor público e diversificou suas atividades internas, concretizando as exigências de uma sociedade urbano-industrial em expansão e acelerando as transformações institucionais, instaurando uma estrutura de poder mais adequada às tendências da nova configuração econômico-social e mais complexa do que a anterior (^{GOUVÊA, 2001}).

Dentre as transformações sociais profundas desencadeadas pelo processo de industrialização, destaca-se a alteração progressiva da estrutura de poder que acaba por transformar uma administração pública ineficaz, mal preparada e corrupta, em uma máquina político-administrativa centrada, principalmente, na eficiência.

Entretanto, a despeito da necessária transformação, evidencia-se que a nova máquina estatal se deparou com múltiplas dificuldades quando tentou neutralizar o patrimonialismo, o nepotismo e a dominação pessoal, históricos sustentáculos do comportamento social no Brasil. Mesmo com esses problemas, no âmbito da nova máquina estatal que se constituiu, estabeleceram-se Ministérios, superintendências, autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços de informações e de processamento de dados. Segundo ^{Ianni (1986}, p. 19), o novo modelo de Estado passou a dispor

de organizações, de técnicas e de pessoal (administrativo, burocrático, técnico, político etc) indispensáveis à execução das suas atividades” configurando-se “como aparelho estatal que aos poucos vai incorporando o pensamento tecnocrático e científico, para melhor desempenhar as suas funções.

Ainda no conjunto das novas características assumidas pelo poder, destaca-se uma efetiva e prolongada hegemonia do Estado através do poder executivo que, na nova estruturação de forças, adquiriu autonomia, passando a decidir sobre as bases constitucionais, os recursos financeiros, as condições organizatórias do modelo econômico adotado e até dispor sobre o pessoal especializado para atuação que se fizesse necessária, numa evidente atrofia do poder legislativo.

Ao longo de todo o período de sua composição, o novo Estado capitalista brasileiro deteve uma natureza modernizante que se expressou de forma contraditória: a centralização da vida política e econômica e a disciplina submetida aos fatores produtivos nas mãos de uma ação estatal intervencionista conviviam com um caráter conservador presente no sistema político, a ser constantemente intermediado por fortes ideologias de Estado. Tendo assumido papéis de destaque, essas ideologias de Estado tinham a função de neutralizar as tensões latentes, constituindo-se em instrumentos de legitimação do amplo projeto da nação.

Nesse contexto contraditório que passou a conviver com os sérios problemas resultantes do rápido crescimento industrial é que se insere a problemática questão educacional do país; medidas racionais e práticas foram demandadas para solucionar a inadequação do sistema educacional frente à nova ordem econômica e social emergente.

Seguindo as trilhas deste raciocínio, pensamos ser interessante destacar que, dentre as várias instituições criadas para a tentativa de soluções para a questão educacional no panorama apontado, está o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais⁴.

2. A criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais

O Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e os Centros Regionais de Pesquisa Educacional⁵ foram criados pelo Decreto n. 38.460, de 28 de dezembro de 1955 e acabaram por subsumir as funções de outras Campanhas haja vista que o referido Decreto transferiu as atividades realizadas pela Campanha do livro Didático e Manuais de Ensino (CALDEME) e pela Campanha de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e Elementar (CILEME) no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) para os Centros Regionais de Pesquisa Educacional. Centros que no entender de ^{Freitas (1999}, p.67)

estiveram relacionados ao esforço intelectual amplo e multifacetado com o qual a aproximação entre os temas planejamento e questões regionais; conhecimento local e questão nacional; procedimentos científicos e estudo de casos estiveram imbricados.

O CBPE contava na sua estrutura básica com a Direção de Programas, as Divisões de Estudos e Pesquisas Educacionais, de Estudos e Pesquisas Sociais, de Documentação e Informação Pedagógica e a Divisão de Aperfeiçoamento do Magistério, além da Secretaria Executiva e do Serviço Administrativo. Os Centros Regionais - localizados em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco - deveriam ter uma estrutura organizacional idêntica à do CBPE - o que não se confirmou ao longo do processo de estruturação de cada centro (^{GOUVÊA, 2008}).

Na estrutura do CBPE desejamos destacar a Divisão de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP) que tinha, dentre outras atividades: a elaboração de periódicos e todo o tipo de material impresso que contribuísse para os estudos do magistério nacional e para a atualização das diferentes instituições educacionais brasileiras, num processo que consubstanciou o impresso como uma rede em ação através das estratégias de articulação, intervenção e legitimação institucionais sob o ângulo de um determinado grupo de poder com suas respectivas discordâncias e dissensões (^{CERTEAU, 1994}).

O CBPE, em pouco mais de um ano, passou a contar com uma revista e um boletim com um detalhe que consideramos relevante: em franco desacordo com as determinações da Comissão Consultiva, o Boletim Informativo do CBPE divulgou notícias da instituição e a Revista Educação e Ciências Sociais repercutiu na seção ‘Noticiário do CBPE’ informações sobre os Centros Regionais de Pesquisas, ou seja, as duas publicações divulgavam as mesmas notícias. Esta duplicação demonstra também o candente papel da mídia impressa no que tange ao fazer institucional.

A existência de duas publicações oficiais demandou um intenso trabalho por parte DDIP que já tinha sob a sua responsabilidade a elaboração do periódico ‘Bibliografia Brasileira de Educação’. Devemos aduzir que o aumento das publicações apresenta relação com a necessidade de controle interno e externo institucional. Entendemos que as mudanças operadas colocaram em evidência que a instituição teve, portanto, no seu projeto editorial o acionamento de três estratégias (^{GOUVÊA, 2009}).

A estratégia de legitimação pela triplicação de possibilidades de afirmar a importância da instituição e consagrar a memória e as ideias do grupo que o comandou, mesmo que para isso precisasse lançar mão de matrizes teóricas estrangeiras no que se referiu à educação e sua relação com a pesquisa e com o campo das Ciências Sociais.

Uma estratégia de articulação por ocupar os espaços de debate quaisquer que fossem - via impressos, congressos, intercâmbios dentro ou fora do Brasil e via os corredores e os bastidores da política nacional.

A terceira estratégia, a estratégia de intervenção, aberta pelas estratégias anteriores numa perspectiva de reformar os sistemas estaduais e municipais de educação, interferir nas discussões para a formulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e utilizar as verbas do Ministério da Educação - principalmente as destinadas às construções de prédios escolares do Fundo Nacional do Ensino Primário - criado pelo Decreto-Lei n. 8.585, de 8 de janeiro de 1946 - para a construção de um determinado modelo pedagógico e arquitetônico de escola.

Assim, aflorou a ideia de que existiu uma rede de impressos a serviço da legitimação do CBPE. Uma rede que através da multiplicação destes impressos procurou consolidar o projeto do grupo que detinha o poder institucional e pregava um ideário pedagógico que em meio a outros tentou se erigir como hegemônico.

A primeira fase da rede de impressos do CBPE (1957 -1960) evidenciou os convênios, os acordos e as parcerias nacionais e internacionais para a sobrevivência do projeto cebepiano.

No plano nacional os convênios com as universidades, com instituições de pesquisa ou secretarias estaduais de educação para a existência dos Centros Regionais de Pesquisas com acertos e desacertos, mas colocando no cenário educacional a possibilidade de pesquisas e levantamentos regionais que ofereceram subsídios para a organização ou reorganização de redes de ensino estaduais e municipais.

No plano internacional, acordos foram firmados com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para que o CBPE fosse criado e recebesse a cooperação técnica por parte dos peritos da renomada instituição.

3. Os impressos como estratégia de legitimação das intervenções curriculares do CBPE

O lançamento de dois impressos demandou o aumento de pessoal qualificado, o aumento de despesas, dentre outros aspectos que são desafiadores para uma instituição ainda em busca de melhor estruturação. Porém, tal medida fez parte de um conjunto de estratégias que visavam à legitimação das intervenções curriculares e de gestão educacional do CBPE no campo interno (no âmbito do Ministério da Educação) e no campo externo frente às diversas instâncias do sistema educacional, às instituições de pesquisa de diferentes áreas do conhecimento e, obviamente, ao conjunto dos profissionais da educação.

A legitimação só se daria à medida que fosse acompanhada das estratégias de ação e intervenção. Ação através de cursos, palestras, simpósios, seminários, bolsas e viagens que propiciaram o espaço necessário para as devidas intervenções.

Não obstante o papel destaque do Boletim Mensal do CBPE no rol dos impressos lançados pela instituição, o espaço deste artigo não permite uma abordagem das duas publicações em tela. A prioridade recaiu sobre a revista Educação e Ciências Sociais haja vista a sua proeminência na divulgação de relatórios parciais ou finais de pesquisas que vão ao encontro dos interesses centrais deste trabalho.

Cabe, portanto, fornecer ao leitor informações básicas sobre o referido periódico. A revista Educação e Ciências Sociais teve o seu primeiro número publicado em março de 1956 com um total de oitenta e uma páginas com uma periodicidade quadrimestral. No tocante ao número de páginas, o periódico teve o seu ápice no ano de 1957 com uma média de trezentas e vinte e duas páginas por exemplar. A publicação da revista se encerrou em 1962 com o nº 21 - referente aos meses de setembro-dezembro.

Penso que as observações sobre as inflexões no âmbito do INEP - a partir da gestão de Teixeira - colocaram em evidência que paulatinamente os interesses nas mudanças curriculares e no fazer docente pautados em pesquisas colocaram o CBPE no centro das ações necessárias para o sucesso do atingimento de tais interesses. Neste aspecto, o projeto editorial institucional deixou transparecer o acionamento de três estratégias: A estratégia de legitimação pela duplicação de possibilidades de afirmar a importância da instituição e consagrar a memória e as ideias do grupo que a comandou, mesmo que para isto tenha lançado mão de matrizes teóricas estrangeiras no que se referiu à Educação e sua relação com a pesquisa e com o campo das Ciências Sociais; Uma estratégia de articulação por ocupar os espaços de debate - quaisquer que fossem - pela via dos impressos, congressos, intercâmbios e via os corredores e os bastidores da política nacional; A estratégia de intervenção como corolário das estratégias anteriores numa perspectiva de reformar os sistemas estaduais e municipais não só no que concerne à estruturação dos marcos regulatórios ou refinamento do aparelho de gestão, mas também na proposição de manuais escolares e livros especificamente para docentes que objetivaram inculcar a existência/possibilidade da construção de currículos escolares exemplares.

Uma rede em ação amparada num projeto político-pedagógico que teve nos impressos a sustentação necessária para a sua consecução ou, ao menos a sua divulgação, das intenções almejadas: a legitimação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e, especificamente no que tange a este artigo, a legitimação de determinadas maneiras de pensar e fazer livros didáticos, manuais escolares e livros de estudo para os docentes como forma de intervenção exemplar nas práticas curriculares e nas práticas dos professores visando ao alcance da compreensão/modificação do mundo rural (sinônimo de atraso) sob as lentes do mundo urbano (atestado de progresso) num processo de articulação entre Educação e Sociedade via a realização de pesquisas, inquéritos e levantamentos realizados por educadores, sociólogos e antropólogos ligados ao CBPE.

4. As publicações do CBPE

Dos fins e objetivos do CBPE já mencionados neste artigo, desejo retomar a função de elaboração de livros-fonte e de textos, preparo de material de ensino, estudos especiais sobre administração escolar, currículo, psicologia educacional, filosofia da educação; medidas escolares e de qualquer outro material que concorresse para o aperfeiçoamento do magistério nacional.

Antes mesmo da criação do CBPE, o processo de elaboração de guias de ensino, textos e material de apoio aos docentes estava sob a responsabilidade da Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino (CALDEME) que teve o seu trabalho iniciado em 1952, sendo incorporada ao CBPE em 1955. O CBPE publicou dez séries de estudos de caráter multidisciplinar.⁶

No interesse direto da temática proposta, serão analisadas algumas obras das Séries I (Guias de Ensino), III (Livros-Fonte), IV (Currículos, Programas e Métodos), VI (Sociedade e Educação) e a IX (Levantamentos Bibliográficos). Tais conjuntos possibilitaram diálogos fecundos entre historiadores e educadores no processo de elaboração das obras que serviram de maneira mais imediata para o contato na instituição e a possibilidade de mudança no trabalho desenvolvido nas escolas (^{XAVIER, 2004}).

Face ao espaço destinado ao artigo, não abordaremos todas as obras publicadas por cada Série. No entanto, apresentaremos um quadro do conjunto de títulos de cada Série a fim de estabelece um efetivo entendimento do conjunto de publicações.

5. As pesquisas do CBPE

Os princípios contidos na orientação do Programa de Atividades do CBPE para os anos de 1956 e 1957 contribuem para o entendimento dos rumos definidos para a pesquisa no âmbito da instituição. São eles:

1. A característica que distingue o Centro é a importância que dá à contribuição potencial das ciências sociais para a solução dos problemas educacionais do Brasil. 2. Só devem ser estimuladas pelo centro, aquêles aspectos das pesquisas, no campo das ciências sociais, que tragam uma contribuição nesse sentido. Do mesmo modo, as investigações educacionais encorajadas pelo Centro devem levar em especial consideração os aspectos e as aplicações sociais. 3. O programa de pesquisas do Centro não deve espraiar-se por muitos campos diferentes; ao contrário, deve ser unificado e integrado, concentrando-se em um tema ou tópico de maior importância. 4. Em condições excepcionais, podem-se iniciar projetos que não se enquadrem no tema principal, mas que sejam considerados como uma contribuição às finalidades gerais do Centro. 5. Dentro do arcabouço do tema principal, os projetos de pesquisa a serem empreendidos podem incluir alguns que necessitam muito tempo (a longo prazo, um a dois anos) para serem concluídos, mas deve-se procurar chegar a um acôrdo sôbre alguns projetos cujos resultados estejam prontos dentro de período relativamente curto (a curto prazo, seis meses a uma ano) (Orientação do Programa do CBPE para 1956 e 1957. Educação e Ciências Sociais. vol. I, n. 3, dez. p. 5, 1956).

O tema central das pesquisas do Centro pode ser tratado a partir da seguinte problematização: o sistema educacional brasileiro, considerado do ponto de vista da organização, conteúdo e método, satisfaz as exigências de mudança e das necessidades sentidas pelo povo brasileiro?

À Revista Educação e Ciências Sociais coube a responsabilidade da divulgação dos relatórios parciais ou finais das pesquisas do CBPE que contaram com equipes multidisciplinares na sua feitura. O espaço deste artigo não permite incursões na totalidade das pesquisas multidisciplinares promovidas pelo CBPE e publicadas na Revista Educação e Ciências Sociais.

O critério para a seleção das pesquisas - que considero diálogos entre Ciências Sociais e Educação - está assentado nos referencias teóricos utilizados pelos pesquisadores e não somente na posição acadêmica. Assim, por exemplo, entendo que um pesquisador especialista em Pedagogia que tenha utilizado referências bibliográficas da área de História, além de fortalecer o seu trabalho, possibilitou um colóquio com pesquisadores de outras áreas do conhecimento numa proposta multidisciplinar.

Duas pesquisas foram escolhidas para um detalhamento mais preciso daquilo que estou considerando um diálogo fecundo e uma quebra de fronteiras disciplinares ou campos de estudo: ‘A situação educacional de Pernambuco’ e ‘Cidades-Laboratório’.

A primeira teve na pesquisa de caráter bibliográfico uma chave multidisciplinar para o entendimento dos limites de estabelecer apenas o olhar dos educadores a fim de mapear as condições de um estado da federação. Desta forma, o longo processo de construção da pesquisa extrapolou sua visada para a história, economia, demografia, cultura, e, sobretudo, para os aportes da sociologia.

‘A situação educacional em Pernambuco’ sob a responsabilidade do pesquisador: J. Roberto Moreira - Bacharel em Pedagogia - apresentou quatro relatórios parciais de pesquisa que ocuparam 141 páginas da Revista Educação e Ciências Sociais. No primeiro relatório (agosto de 1956) o pesquisador justificou as suas hipóteses de trabalho e se debruçou sobre os aspectos culturais da área do Recife. As referências fundamentais presentes no texto e que representam pontes para o diálogo multidisciplinar são os livros: ‘Geografia e História de Pernambuco’ de Hilton Sette e Manuel C. de Andrade; ‘A cidade do Recife’ de Josué de Castro e ‘Guia prático, Histórico e sentimental da cidade de recife de Gilberto Freyre.

O trecho do 1º relatório parcial de pesquisa publicado na Revista Educação e Ciências Sociais, n. 2, agosto, 1956, p. 107-138 destacou os seguintes aspectos:

O que nos parece é que o Recife já não é mais uma simples “polis” capital de um Estado, mas também não pode ainda ser considerada uma “metrópole” na acepção sócio-econômica e cultural da palavra. Acha-se em franco processo de metropolização. Por outro lado, as condições históricas de sua formação, a que se aplicam tão bem os estudos de Gilberto Freyre sôbre o processo de urbanização, constituída pela passagem da organização “casa grande-senzala” para a de “sobrados e mocambos”, criam condições culturais e de mobilidade social na área recifense, que, associadas ao processo de metropolização, fazem com que o sistema educacional escolar existente, em vez de resolver problemas, mais os agravem ainda.

O segundo relatório (dezembro de 1956) trouxe os estudos referentes aos aspectos da situação educacional de Pernambuco com ênfase na infraestrutura econômica, no estudo comparativo da correlação entre investimento em educação e seus resultados, na situação da população em relação às técnicas culturais básicas, incluindo a leitura e a escrita. O pesquisador ressaltou a posição do ensino secundário e do ensino superior com a utilização e interpretação de quadros estatísticos. A bibliografia consultada por Moreira basicamente é formada pelos documentos oriundos do IBGE, a saber: ‘Estatística agrícola’ (1950); ‘Estado de Pernambuco’ (1952); ‘Alfabetização no estado de Pernambuco’ (1953) e ‘Anuário Estatístico do Brasil’ (1955). O 2º relatório parcial de pesquisa - Revista Educação e Ciências Sociais, n. 3, dezembro, 1956, p. 21-75 afirma:

Estado pobre, de população densa, sem meios produtivos suficientes para lhe garantir um padrão razoável, luta com as maiores dificuldades no setor de educação e desenvolvimento tecnológico e cultural. As distâncias econômicas e culturais entre as suas diversas classes sociais são de tal monta que o Estado é bem uma miniatura das contradições brasileiras. Por isso, por suas próprias condições internas, a recuperação de Pernambuco e de todo o Nordeste, no sentido de um desenvolvimento mais acelerado e equânime ou justo, é tarefa que parece fugir às possibilidades do próprio Estado e do seu povo. Esta verificação, que nos parece evidente, deve indicar que o Brasil precisa empenhar-se no planejamento do desenvolvimento econômico, cultural e educacional de uma área que, sendo a mais densa demogràficamente, é também a mais necessitada relativamente, dentro do território nacional.

No terceiro relatório - datado de março de 1957 - o pesquisador propôs uma análise das condições históricas e econômicas de Pernambuco, tendo como eixos de abordagem a posição geográfica e o clima, a escravatura e a tecnologia, a produção, o regime colonial do mercantilismo e a sua correlação com o latifúndio e encerrando o relatório com as relações da cultura com o desenvolvimento. As obras que possibilitaram um maior diálogo foram: ‘História Social Brasileira’ de Pedro Calmon, ‘Civilização holandesa no Brasil’ de José Honório Rodrigues e Joaquim Ribeiro, além dos livros de Gilberto Freyre ‘Casa grande e senzala’ e ‘Sobrados e Mocambos’.

Trecho do 3º relatório parcial de pesquisa - Revista Educação e Ciências Sociais, n. 4, março, 1957, p. 227-255:

Num Estado, cuja estrutura básica é desse tipo, a cultura, no seu sentido antropológico, é pouco progressiva e pouco extensiva. Toma aspectos intelectualistas ou de humanismo estreito nas cidades, como elemento decorativo das elites e, por uma falsa interpretação coletiva do fenômeno de ascensão social, é tida como condição primordial, quase causa única e primeira de tal ascensão. Não atinge, porém, as populações do interior, principalmente a ponderável parcela dos sem-terra e nem mesmo as classes mais inferiores das populações urbanas, entregues ao obscurantismo e ao fatalismo de uma vida vegetativa. [...] Não vemos outra razão para a crença no valor da educação intelectualista em si, tão praticada no Brasil colonial como no independente, que a de ver nessa educação uma característica de alta posição social [...].

Os aspectos regionais e culturais de Pernambuco e suas áreas litorâneas e interiores deram o tom ao quarto relatório parcial de pesquisa apresentado em agosto de 1957. O texto buscou situar as zonas geográficas pernambucanas e pelas diferenças existentes propor intervenções próprias para cada região não só no campo educacional. Uma intervenção também no campo econômico e nos recursos tecnológicos a serem disponibilizados. Foi intenso o colóquio com as seguintes obras: ‘As regiões naturais de Pernambuco’ de Vasconcelos Sobrinho; ‘O outro nordeste’ de Djacir Menezes e ‘População e açúcar no nordeste do Brasil’ de Manuel Diégues Jr.

Trecho do 4º relatório parcial de pesquisa - Revista Educação e Ciências Sociais, n. 5, agosto, 1957, p. 49-79:

Desde já repetimos, porém que a educação, só por si, alheia de outras medidas que devem ou já estão sendo planejadas, não realizará o milagre da recuperação das áreas semi-áridas do Nordeste, onde uma população vive com deficiência ou quase ausência dos modernos recursos tecnológicos. A educação será importante meio de bom êxito na execução dos planos de recuperação dessas áreas. Disso não há dúvida. Mas é preciso, repitamos, que ela atue com base na execução de tais planos.

A pesquisa foi concluída e publicada em 1959 na Série ‘Estudos de desenvolvimento Regional’ pela Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior (CAPES), instituição também dirigida pelo Anísio Teixeira e seus colaboradores.

A pesquisa ‘Cidades-Laboratório’ foi a que demandou o maior investimento financeiro do CBPE. Iniciada em maio de 1959, a pesquisa teve a duração de três anos e operou um intenso número de deslocamentos dos pesquisadores por cidades representativas sob o olhar antropossocial de todas as regiões do país.

O primeiro projeto de instituição de uma área laboratório para pesquisas referentes à educação foi redigido em 1957 por Oracy Nogueira. O pesquisador vinha, anteriormente, realizando um trabalho sobre as relações entre o processo de socialização e a estrutura de uma comunidade no município de Itapetininga no estado de São Paulo. A definição de uma área-laboratório no ideário da instituição sugeria a necessidade de um campo permanente de pesquisas para o esclarecimento e para a solução de problemas educacionais, de modo que os resultados das investigações sucessivas não apenas se somassem uns aos outros, mas se complementassem como um mapa superposto formado por camadas oriundas dos diferentes olhares dos especialistas.

Um campo de experimentação para iniciativas que visassem a dar maior eficiência ao sistema educacional do país nos seus diferentes níveis escolares e um campo permanente de demonstração e treinamento para os pesquisadores e pessoal docente e técnico a ser formado ou influenciado pelo CBPE. Ademais, a área eleita teria uma atuação intensiva, sistemática e contínua, com caráter experimental, sobre problemas de que ela compartilha dentro de uma área (regional ou nacional) mais ampla, visando, sobretudo, a obter resultados que pudessem ser aplicados em outras regiões semelhantes do país.

As primeiras cidades escolhidas para laboratório foram Leopodina e Cataguases no estado de Minas Gerais e o trabalho relativo ao levantamento preliminar das condições socioeconômicas e culturais estiveram sob a responsabilidade dos alunos pesquisadores do Curso de Aperfeiçoamento de Pesquisadores Sociais do CBPE, ficando a orientação geral a cargo de Nogueira e Darcy Ribeiro.

A concepção original da pesquisa foi alterada, conforme o trecho extraído da Revista Educação e Ciências Sociais, haja vista que

O Programa de Pesquisas em Cidades-Laboratório, em sua primeira formulação tinha como objetivo tomar municípios-tipo que se defrontassem com problemas educacionais comuns a cada uma das regiões mais diferenciadas do Brasil, para constituí-los em laboratórios de estudos e, posteriormente, de experimentação educacional [...]. A indicação recaiu nos municípios de Leopoldina e Cataguases que, conjuntamente, exprimem as condições sócio-culturais correntes para os municípios do interior da Região Centro-Sul e são bastante acessíveis para um trabalho continuado por parte de nossa equipe do C.B.P.E. instalada no Rio de Janeiro. Os estudos de Leopoldina e Cataguases visavam formular uma orientação metodológica que, uma vez fixada, pudesse ser aplicada em outras regiões do país, à medida que os Centros Regionais de Pesquisas Educacionais, da Bahia, do Recife, de Belo Horizonte, de Porto Alegre e de São Paulo, instituíssem suas cidades-laboratório. Estava o programa de Cidades-Laboratório em plena atividade, quando foi criada a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo, através de lei orçamentária para 1958, surgindo a possibilidade de combinar os dois projetos de modo a 1) assegurar ao Programa Pesquisas em Cidades-Laboratório, os recursos financeiros necessários [...]; 2) garantir à Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo a colaboração de uma equipe de pesquisadores sociais [do CBPE] que emprestasse à sua atuação um caráter pioneiro no Brasil, de experimentação educacional associada a pesquisas sócio-antropológicas [...].(1958, n. 8, p. 13 e 14).

Em termos realistas, o programa de pesquisas de Cidades-Laboratório foi subsumido pela Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA) dirigida por J. Roberto Moreira que havia pertencido aos quadros dirigentes do CBPE e foi afastado de suas funções no início do ano de 1958 por discordâncias extremas com Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira sobre a permanência deste último à frente do INEP e, consequentemente, do próprio CBPE.

Fica patente, portanto, que Moreira tinha a função de gerenciamento em todos os assuntos atinentes ao referido programa de pesquisa e completo controle sobre os recursos financeiros necessários. Tal situação implicou no alargamento dos municípios atendidos e numa mudança completa das diretrizes dos planos originais que propuseram um trabalho de caráter qualitativo pois o próprio CBPE não tinha quadros suficientes para um aumento significativo das áreas-laboratório.

Assim, a CNEA com a urgência no enfrentamento do analfabetismo traçou um programa de trabalho ambicioso que elevou a Cidades-Laboratório os municípios de Timbaúba (Pernambuco), Catalão (Goiás), Santarém (Pará), todos inseridos em 1958. Os planos de 1959 indicaram as cidades de Itaituba (Pará), Picuí (Paraíba), Júlio de Castilhos (Rio Grande do Sul), Ibirama (Santa Catarina), Rosário do Oeste (Mato Grosso) e Cianorte (Paraná).

O acompanhamento dos relatórios parciais de pesquisa indica quais os projetos que efetivamente iniciaram as suas ações até o mês de fevereiro de 1960 pelas páginas 139 e 140 da Revista Educação e Ciências Sociais.

A DEPS apresentará até o fim do corrente ano [1958] o conjunto das monografias que compõem o programa de pesquisas em cidades-laboratório e que dizem respeito aos municípios de: Leopoldina-Cataguases - Oracy Nogueira; Santarém-Itaituba- Klaas Woortmann e Roberto Décio de Las Casas; Júlio de Castilhos - Rudolf Lenhard; Ibirama - Úrsula Albersheim; Catalão- Fernando Altenfelder Silva e Timbaúba - Levy Porfirio Cruz. Os estudos sôbre Timbaúba, Catalão, Leopoldina-Cataguases e Júlio de Castilhos encontram-se em fase adiantada de redação: a pesquisadora Úrsula Albersheim vem ultimando as tarefas de apuração dos dados por ela colhidos em Ibirama; o pesquisador Klaas Woortmann regressou do campo e já iniciou suas atividades no CBPE. Aguarda-se a chegada de Roberto Décio de Las Casas que, juntamente com Klaas Woortmann, darão início à elaboração do trabalho sob sua responsabilidade. Ao coordenador da Divisão caberá a tarefa de realizar a síntese dessas monografias.

Considerações finais

Neste ponto, retomamos a nossa problematização inicial: como resultados e ações de desdobramentos das pesquisas, a instituição manteve-se no posicionamento tradicional e dicotômico de um mundo urbano como signo de progresso e um mundo rural como sinônimo de atraso ou abriu espaço para um pensamento e ações pedagógicas plurais em consonância com um olhar menos classificatório e mais preocupado com os possíveis diálogos entre o rural e o urbano?

Num balanço das publicações e pesquisas analisadas, afirmamos que os/as pesquisadores/as não se ativeram ao confronto entre o Rural e o Urbano como sinônimos de atraso ou progresso. Ou seja, contrariando visões presentes à época, a equipe de pesquisa do CBPE realizou um cotejamento entre o mundo rural e o mundo urbano numa outra direção: quais as possibilidades e quais os estádios necessários para que uma determinada comunidade rural alcançasse uma posição mais próxima à comunidade urbana.

As pesquisas realizadas e os livros publicados pela Série Sociedade e Educação tiveram como norte a compreensão da complexidade e da diversidade do mundo rural que no processo das políticas do nacional-desenvolvimentismo era pensado como simples e uno. Portanto, expressaram o desafio de compreender com eram as relações - dentro de uma mesma comunidade - dos aspectos rurais com os aspectos urbanos e, a partir deste ponto, estabelecer o diálogo entre o mundo rural e o mundo urbano sem hierarquias impostas.

Assim, trata-se de outra chave de leitura do universo rural. A interpretação deste mesmo universo como uma fase de transição rumo ao progresso sem o caráter positivista de mudança obrigatória, mas uma mudança provocada pelas ações planejadas oriundas das pesquisas e estudos das instituições públicas de todos os níveis de poder.

Mais do que isto, uma tentativa de superposição de dois mapas. Um mapa educacional e outro de cunho sociológico realizado pelas divisões do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais. A sobreposição de tais mapas apontaria as necessidades mais candentes das comunidades estudadas tais como: a ausência do poder público nas áreas de instrução, saúde, habitação, transporte, condições de trabalho e permanência nestas mesmas comunidades, evitando-se o êxodo rumos aos aglomerados urbanos.

Os Centros Regionais de Pesquisa Educacional, anteriormente citados, prestaram significativa contribuição a fim de que tais resultados fossem alcançados haja vista que a sua criação na estrutura do CBPE teve como principais objetivos: “ (...) conhecer a situação cultural do país, em suas origens e tendências, relativamente a cada região; (...) formular uma política institucional , especialmente de referência à educação, capaz de orientar um programa de desenvolvimento de cada região (...)” (Plano de Organização do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e dos Centros Regionais, 1956).

Falhas houve. Nem todos os pesquisadores concluíram os seus trabalhos. Alguns trabalhos foram considerados inconsistentes para a publicação e - por certo - as vicissitudes do campo político e do campo econômico interferiram no ritmo de preparação das obras no âmbito institucional. A título de exemplificação, vale recordar que a revista Educação e Ciências Sociais encerrou as suas atividades em 1962 num momento marcado por um ascendente espiral inflacionária. Embora não tenhamos encontrado quaisquer documentos que confirmem tal suposição, parece-nos significativo que o Boletim Mensal do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais não tenha oferecido quaisquer explicações sobre a suspensão das atividades da revista.

Por fim, em meio a estratégias, a memórias, a intelectuais e a redes de sociabilidade, as pesquisas e publicações do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais revelam-se como fontes valiosas para a historiografia da educação brasileira no campo de estudos da História das Instituições Educativas e de Pesquisa presentes nos anos 1950 e 1960 que pensaram o Brasil plural e tentaram compreender o nacional através do regional num exercício de diálogo com os diversos setores da nossa sociedade.