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Cadernos de História da Educação

On-line version ISSN 1982-7806

Cad. Hist. Educ. vol.20  Uberlândia  2021  Epub Jan 29, 2022

https://doi.org/10.14393/che-v20-2021-33 

Artigos

Financiamento do ensino para mulheres: o caso da Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte, Minas Gerais (1919-30)

Subsidio para la educación de las mujeres: el caso de la Escola Profesional Feminina de Belo Horizonte (1919-30)

Betânia de Oliveira Laterza Ribeiro1 
http://orcid.org/0000-0002-3708-4506; lattes: 6186135872782431

Elizabeth Farias da Silva2 
http://orcid.org/0000-0002-0407-5566; lattes: 8900149791941066

Lucia Helena de Oliveira Medeiros3 
http://orcid.org/0000-0001-7292-4307; lattes: 0855923237846079

1Universidade Federal de Uberlândia (Brasil). laterzaribeiro@uol.com.br

2Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil). lizet@uol.com.br

3Universidade Federal de Uberlândia (Brasil). luciahelena.ufu@gmail.com


Resumo

Este estudo enfoca a subvenção pública concedida à Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte nos anos 1928-30. O ponto de partida foi esta indagação: de que argumentação teria se valido Benjamin Flores para convencer o governo mineiro e federal a investirem em sua escola? O estudo objetivou analisar condições e ações associadas ao subsídio concedido à escola. Situada na história da educação em geral e das instituições escolares em particular, a pesquisa se valeu de jornais e revistas, manuscritos e datiloscritos e fotografias. Os resultados da análise apontam que Benjamin Flores conseguiu reunir um conjunto de atributos pessoais (cidadão, agente público, professor, dono de escola) que o abonavam e endossavam seus projetos. Em sua trajetória de funcionário dos Correios a dono de uma escola, conseguiu se projetar na sociedade belo-horizontina de modo que o governo apostasse em sua escola como importante para a cidade.

Palavras-chave: Benjamin Flores; Subvenção pública; Governo mineiro

Resumen

Este estudio discute la subvención pública concedida a la Escuela Profesional de Mujeres de la ciudad de Belo Horizonte en los años 1928-30. Su punto de partida es la pregunta: ¿qué argumento habría utilizado Benjamin Flores para convencer al gobierno de invertir en su escuela? El objetivo fue analizar condiciones y acciones asociadas con la subvención otorgada a la escuela. Situada en la historia de la educación en general e de las instituciones escolares en particular, la investigación se basó en periódicos y revistas, manuscritos y fotografías. Los resultados del análisis indican que Benjamín Flores fue capaz de reunir atributos personales (ciudadano, agente público, maestro, dueño de la escuela) que lo elogiaron y respaldaron sus proyectos. En su carrera como empleado del gobierno y propietario de escuela, él fue capaz de proyectarse en la sociedad de modo que el gobierno apostó en su escuela como importante para la ciudad.

Palabras-clave: Benjamín Flores; Subvención pública; Gobierno de Minas Gerais

Abstract

This study focuses on public funds granted to Escola Professional Feminina, a vocational school for women in Belo Horizonte city during the years 1928-30. Its starting point was the following question: what arguments would Benjamin Flores have presented to convince Minas Gerais government to grant subventions to his school? The study aimed to analyze conditions and actions associated with the subsidy grant. Linked to the history of education in general and to history of school institutions in particular, the research drew on newspapers and magazines, manuscripts, typed texts, and photographs. Analysis results indicate Benjamin Flores was able to gather a set of personal attributes (as citizen, public agent, teacher, school owner) that praised him and gave credibility to back up his projects. In his career from postal civil servant to school owner, he was able to stand out in Belo Horizonte society so that the government would bet on his school as important project for the city.

Keywords: Benjamin Flores; Public funds; Minas Gerais government

Introdução

A preocupação com a oferta de escola pública para formar profissionais em nível secundário remonta ao passado imperial do Brasil. Um ponto de referência são os liceus de ofícios e artífices, que surgem a partir dos anos 1870. Em que pese sua importância, eram restritos a capitais e a cidades de mais projeção econômica; ou seja, eram em número limitado. No processo de mudanças no cenário do ensino após a proclamação da República, sobretudo com as reformas estaduais, o assunto ensino profissional voltou à agenda de preocupações do governo. Em junho de 1909, o presidente da República, Nilo Peçanha (1867-1924), autorizou o ensino profissional primário gratuito (nas capitais). Com o decreto 7.566, determinou-se a criação de escolas de aprendizes artífices - mas só nas capitais. O assunto não ficou limitado ao governo. Também a sociedade civil se envolveu com a questão, como em congressos nacionais para tratar da educação. Educadores e intelectuais interagiram e se articularam a fim de expor ideias, teses e planos para o ensino escolar, inclusive o profissional.

Com efeito, Belo Horizonte (MG) sediou a segunda edição do Congresso Brasileiro de Instrução Primária e Secundária (28 set.-4 out. 1912),1 ocasião para tais encontros e interações. Não por acaso, destacaram-se teses sobre ensino profissional. Os congressistas expressaram uma compreensão de ensino profissional “em geral”, como algo que “deve se especializar, mantendo inclusive elos com o ensino secundário”, e não como algo “estritamente vinculado às massas” (ROCHA, 2012, p. 231). Igualmente, o ensino profissional de mulheres não ficou alheio ao debate; houve quem questionasse: “Para a perfeita educação feminina [...] nos differentes aspetos moral, intellectual, physico, profissional e social: quaes os meios de que se deve lançar mão actualmente? [...] não convém preconizar a fundação das Escolas Maternaes, das Escolas de Profissões Domesticas, dos Institutos Profissionaes Femininos?” (CONGRESSO BRASILEIRO DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA, 1912, p. 8; 27).

Tais questionamentos permearam os debates na quinta comissão do congresso, cujos membros incluíram professores, padres, cônego e outros com título de doutor. Um deles era o professor Benjamin Flores, que se destacaria pela ação: foi do discurso sobre ensino profissional à prática ao fundar uma escola, em 1912, a fim de formar mão de obra para o comércio e uma para profissionalizar mulheres, cuja data de criação é incerta, mas que foi a mais longeva. Em certa medida, tal longevidade resultou do arranjo que ele conseguiu fazer com o governo mineiro: reconhecer o diploma de sua escola profissional e subsidiá-la a partir de 1919.

A concessão de subsídio estatal para uma escola particular suscita reflexão. Por um lado, Belo Horizonte já tinha criado sua escola profissional em 1910: a Escola de Aprendizes e Artífices. Desse fato se infere que o governo já havia “beneficiado” Belo Horizonte, ou seja, cumprido a prescrição do decreto de 1909. Por outro lado, a destinação de subsídios abrangia outras instituições públicas do estado e da capital, logo se pode presumir certa “concorrência” na obtenção de verbas. Nesse sentido, o estudo2 aqui apresentado trata das circunstâncias de concessão de subvenções públicas para uma escola particular destinada a mulheres. O desenvolvimento desse enfoque se guia por estas indagações: como uma iniciativa particular de escolarização secundária profissionalizante conseguiu obter subvenções do governo? De que argumentação pode ter se valido Benjamin Flores para convencer o governo mineiro e o federal a investirem em seu projeto de escola?

A compreensão construída em torno de tais perguntas se orientou por este objetivo de pesquisa: analisar, por um ponto de vista histórico-interpretativo, as condições e ações associadas à concessão de subsídios à Escola Profissional Feminina de Benjamin Flores. O estudo derivado de tal proposição se inscreve no campo da história da educação em geral e das instituições escolares em particular; sobretudo, das relações entre o público e o privado. As fontes históricas para desenvolver a pesquisa subjacente a este trabalho incluíram: textos de jornais e revistas; informações de levantamentos de instituições; manuscritos e datiloscritos com conteúdos de escrituração escolar (relatórios da administração, termos da inspeção estadual e outros) e fotografias. A documentação foi analisada mediante uma leitura cruzada das fontes para suprir eventuais carências de um documento primário em dado tópico. De fato, para a ocorrência do financiamento, há registros de números, demandas e ações, por exemplo. Mas a compreensão das circunstâncias de obtenção dos subsídios se apoia numa leitura mais interpretativa do todo das fontes conjugado com os elementos contextuais.

A construção de tal análise segundo registros históricos lidos com intenções interpretativas se ajusta a estas categorias analíticas: ensino profissional, política e pobreza no contexto urbano da Primeira República. Contexto urbano alude à ideia de como a cidade se organizou, em práticas discursivas políticas e ações, para instituir o ensino profissional na condição de “instrumento governamental” para lidar com a chamada população pobre; alude a conjunções e disjunções, concordâncias e conflitos afins à participação do poder público (estadual e federal) no ensino profissional como medida de modernização de uma capital tida como modelo republicano de cidade. Compreender o discurso político ou da concretização de ações como a criação de escolas para formar profissionais chanceladas pelo governo federal e estadual é entender como Belo Horizonte reagiu ao processo de modernização e ao ideário republicano; como foram as relações entre educação (ensino profissional oferecido com verbas do governo federal) e pobreza (realidade social no contexto da Primeira República).

O argumento do trabalho apresenta o contexto de criação da Escola Profissional Feminina de Benjamin Flores, ou seja, de Belo Horizonte, “a cidade jardim” - diria Cajazeiro (2010). A contextualização parte do decreto de Nilo Peçanha para chegar às movimentações em torno do ensino profissional (congressos e iniciativas de escola profissional), à formação de Belo Horizonte e à criação e ao funcionamento da escola profissional. Também apresenta uma compreensão da concessão de subvenções pelo estado tendo em vista as relações de Benjamin Flores com o governo mineiro e a sociedade belo-horizontina. Procuramos compreender quem era ele naquele contexto para delinear argumentos dos quais pode ter se valido para pleitear - e conseguir - financiamento para sua causa educacional.

O decreto de Nilo Peçanha: estudo como luta pela vida

Em 23 de setembro de 1909, Nilo Peçanha - recém-eleito presidente da recente República brasileira - assinou o decreto 7.566. Com isso, executava-se a lei 1.606, de 29 de dezembro de 1906, que formalizou o “ensino primário”, também, como profissional. O decreto criou “nas capitais dos Estados da República Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito” (FONSECA, 1986, p. 177). De início, foram dezenove para o ensino profissional, primário e gratuito nos estados. Tais escolas ficariam sob jurisdição do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio.3

Em mensagem submetida ao Congresso Nacional em 1909, o presidente da República afirmou as motivações e os propósitos para o decreto: o aumento da população urbana exigia facilitar às “classes proletarias os meios de vencer as difficuldades sempre crescentes da lucta pela existência”; e uma forma de fazê-lo era “habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensavel preparo techinico e intellectual”, tanto quanto fazê-los “adquirir habitos de trabalho profícuo”, assim se poderia afastá-los da “ociosidade ignorante”, do “vicio e do crime”. Para Nilo Peçanha, era dever primário do “Governo da Republica formar cidadãos uteis á Nação” (BRASIL, 1909, on-line).

O decreto 7.566/1909 reverberou em Minas Gerais. Como afirmam Chamon e Goodwin Júnior (2012, p. 329-30), em Belo Horizonte, o “projeto de escolarização das classes trabalhadoras e a instalação de uma escola profissional por parte do governo federal amplificou [sic] um processo que pretendia ser a marca da cidade, estando presente desde a sua construção”. A primeira ação materializadora que cumpria a prescrição legal foi a criação da Escola de Aprendizes Artífices da capital, em 8 de setembro de 1910. No rastro dessa ação, foram apresentadas as teses de congressistas sobre ensino profissional, em meio às de Cipriano de Carvalho para o ensino primário. No campo do ensino profissional, as teses se referiam à conveniência da instrução de trabalhos manuais no ensino secundário; também à extensão, a escolas secundárias, do ensino profissional agrícola, industrial e comercial e do Normal com acréscimo de disciplinas.

Estudar para ser útil a si e pátria: Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte

De fato, os congressistas em Belo Horizonte citaram o ensino profissional feminino - a “Instrucção Profissional”. A discussão sobre o assunto presumia que, à escola profissional para mulheres, caberia se preocupar com a moral, a profissão, o corpo e o comportamento das alunas para alcançar a “perfeita educação”. A escola para mulher seguiu tendência de países europeus no século XIX: a educação conjugava mulheres e trabalho. No dizer de Souza (2001, p. 113), a preparação profissional devia habilitá-las a “se auto-sustentar”, pois “nem todas iriam se casar” nem disporiam de “auxílio financeiro da família”. Às pobres e solteiras, o ensino profissional seria uma via importante para terem uma vida com condições minimamente dignas. As casadas trabalhariam para se manterem sem dependência e sem humilhação: teriam de educar a prole, “animar o esposo, zelar pelo governo e economia do lar”. Daí a importância de aprender “noções de Economia Doméstica” a fim de “aproveitar satisfatoriamente o salário do marido não o desperdiçando”. Supostamente, mulheres aptas a usarem procedimentos mais racionais seriam capazes de economizar aplicando “os recursos financeiros da família” segundo uma lógica econômico-matemática e, assim, “evitar[iam] [...] motins, lutas políticas, greves dos trabalhadores descontentes com os baixos salários”. Numa palavra, o trabalho delas era concebido como forma de contribuir para “a riqueza e o bem-estar do país”.4

Para Gomes e Chamon (2010, p. 3), o ensino profissional se liga a um discurso de tom republicano em prol da legitimação do novo regime de governo, ou seja, da capacidade dos republicanos de “levar a nação brasileiro, pelas vias do progresso, à [sic] um futuro promissor”. Regime que acataria a mulher no espaço das profissões e do mercado de trabalho numa capital tida como representante da modernidade do país (de Minas Gerais). Ainda no dizer desses autores, de fato Belo Horizonte representava uma cidade moderna, uma vez que foi planejada com foco em civilização e progresso. Logo, era de se esperar um novo cenário para a urbe, que, por isso, tinha de constituir novos espaços e novas práticas sociais, comerciais, culturais e educacionais a serem incorporadas no novo modelo de sociedade e de cidadão que se pretendia formar.

É nesse contexto que surge a iniciativa de criar uma escola profissional para mulheres. Cabe aqui o raciocínio de Gomes e Chamon (2010). O ensino profissional, em específico a Escola Profissional Feminina, trouxe ares de modernidade, de novas sensibilidades a serem integradas no discurso de uma cidade que almejava se destacar como capital. Foi importante para que as mulheres conquistassem o direito à instrução escolar. Foi relevante para o projeto de Belo Horizonte como capital republicana, onde a democracia seria mesmo a diretriz da polis. Se o ensino profissional materializava o discurso republicano (a ideia de futuro promissor via progresso e modernização), então a fundação de uma escola profissional para mulheres na recém-criada capital mineira seria exemplo para o país: de um novo tempo, de uma nova possibilidade de existência: a que República instituía.

Com efeito, como um tipo de “Leitmotiv do imaginário urbano”, o ideário do progresso levava às “projeções da futura capital de Minas, em suas diferentes e até mesmo conflitantes extrações”, como disse Julião (2011, p. 118). Uns a viam como a seguridade do progresso: oferecia as condições para “domesticar a natureza e transformá-la em fonte utilitária, como manifestou Afonso Pena”. Seriam maiores a produção de “resultados para o bem comum do Estado, impulsionando as indústrias, a viação férrea, a criação de estabelecimentos agrícolas, profissionais e outros que hão repercutir por todas as zonas do Estado” se a capital mineira fosse em outro lugar que não Ouro Preto”. Outros viam na capital a corroboração de evidências de uma prosperidade: pelo seu “desenvolvimento comercial, industrial e artístico”.

Numa cidade republicana moderna como Belo Horizonte, a mulher tinha um lugar social para se desenvolver que ia além dos grupos escolares, ou seja, que chegava a outras instâncias do processo de modernização patente na nova capital. Esse raciocínio se projeta nas palavras de Gomes e Chamon (2010): a Escola Profissional Feminina procura “construir a representação de um ensino articulado aos valores modernos em uma cidade moderna”; de “um método de ensino moderno, adequado à sociedade capitalista-industrial”, em sintonia com a “cidade-símbolo da modernidade republicana”. Como afirmam os autores,

Não seria exagero dizer [...] que é, de certa forma, produto de novas sensibilidades surgidas então. Ela busca refletir o moderno, em uma cidade moderna. É uma forma de se integrar ao discurso, de se construir a partir dele, mesmo que suas práticas ainda estejam arraigadas pelos velhos hábitos. De certa forma é inegável que ela representa uma vontade de mudança em relação ao lugar da mulher na sociedade. Mas por outro lado ela também mostra como este era um passo difícil de ser dado (GOMES; CHAMON, 2010, p. 5).

Dessa passagem se infere que Benjamin Flores estava alinhado no espírito de modernização. Sua escola foi marco da possibilidade de escolarizar mulheres que até então lhes havia sido negada. Eis como o jornal Minas Geraes a apresentou em 1920:

fundada em agosto de 1919, conforme consta no jornal Minas Gerais do referido mês e ano: “A Escola Profissional Feminina, com séde em Bello Horizonte, é uma instituição de ensino technico e profissional, com duração indefinida, que tem por fim preparar suas alumnas, ministrando-lhes solidos conhecimentos de uma arte ou profissão, de modo a tornal-as na luta pela vida, uteis a si e á pátria” (MINAS GERAES, 23 jan. 1920, p. 4; grifo nosso).

Como se lê, a data de criação da escola parece incerta, pois foi preciso recorrer a uma edição de jornal de 1919. Ao mesmo tempo, o jornal fixa a criação da escola alinhada no discurso do governo de Nilo Peçanha: à escola caberia “formar cidadãos uteis á Nação” - convém lembrar. De fato, também o fundador, Benjamin Flores, fixou em 1919 a fundação de sua escola. Em relatório de prestação de contas da Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte à Secretaria da Segurança Pública de Minas Gerais, lê-se: “Funccionando de 1919, com personalidade juridica, a Escola Profissional vai cumprindo patrioticamente o encargo que tomou sobre si de abri novos horisontes á actividade feminina, e de preparar novas jovens patricias para obreiras do engrandecimento da Patria” (ESCOLA PROFISSIONAL FEMININA/EPF, 1928, p. 1; grifo nosso). A ressalva feita pela locução com personalidade jurídica permite inferir que a escola havia funcionado sem tal status, ou seja, não só sem a chancela federal e estadual, mas sem formalidades legais.

Essa possibilidade converge para os registros sobre as origens da Escola Profissional Feminina que puderam ser levantados até então. Em março de 1913, a imprensa de São Paulo noticiou o regresso da “exma. sra. d. Alexandrina de Santa Cecilia, professora de trabalhos da Escola Normal de Bello Horizonte, e senhorita Alice Horta, alumna do 3º anno da referida escola. [...] A sra. d. Alexandrina affirmou-nos que em breve installará e festejará na capital mineira uma escola profissional identica, tanto quanto possível, á da capital paulista” (CORREIO PAULISTANO, mar. 1913, p. 3). Também nos anos 1950, foi apontada a data de 1913. Em Barreto (1950, p. 217) se lê que “o professor Benjamin Flores fundou a Escola Profissional Feminina, conseguindo, em 1920, que uma lei autorizasse o registro dos diplomas por ela conferidos” (grifo nosso). O Anuário de Belo Horizonte (BELO HORIZONTE, 1953, p. 151) reitera Barreto e acrescenta isto: “Em 1913 o professor Benjamin Flores fundou a Escola Profissional Feminina, conseguindo em 1920 que uma lei autorizasse o registro dos diplomas pela escola conferidos”.

A possível certeza em torno de 1913 como ano em que Benjamin Flores criou sua escola para mulheres se dissipa com informações do relatório apresentado ao presidente da República pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio Miguel Calmon du Pin e Almeida (1925, p. 640). Como era o ministério do qual vinham verbas para financiar a Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte, supõe-se que as informações fossem baseadas em documentação apresentada pela escola para obter as subvenções. No relatório se lê que a escola profissional foi “Fundada em 1917” e que teve seus “diplomas reconhecidos pelo Governo do Estado de Minas Geraes”.

Contudo, os registros de época da existência da Escola Profissional Feminina são mais abundantes de 1919 em diante e vão até o encerramento das atividades, nos anos 1960. O funcionamento da escola foi objeto de texto do jornal Minas Geraes já em janeiro de 1920, em especial tópicos como currículo, tempos e corpo docente. Nesse sentido, é como se a história da escola tivesse se iniciado, justamente, quando o estado mineiro reconheceu a legitimidade de seu diploma, logo, da instituição (GOMES; CHAMON, 2010). O quadro a seguir exibe dados da duração de tal reconhecimento.

Quadro 1 Subsídios para a Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte, 1919-45 

fonte data subvenção origem
Correio da Manhã 16/10/1919 10:000$000 Orçamento da Agricultura
O Paiz 10/08/1922 7:500$000 Directoria da Despeza Publica
Relatório do Ministério da Justiça e Negocios Interiores 1923 20:000$000 Ministério da Justiça e Negocios Interiores
O Paiz 11/02/1923 220:000$000 Directoria da Despeza Publica
O Jornal 11/02/1923 220:000$000 Directoria da Despeza Publica
O Brasil 04/12/1923 20:000$000 Orçamento do Interior
Relatório do Ministério da Justiça e Negocios Interiores 1924 20:000$000 Ministério da Justiça e Negocios Interiores
O Jornal 22/02/1924 12:000$000 Ministério da Agricultura
Correio Paulistano 22/02/1924 12:000$000 Ministro da Agricultura
O Paiz 23/11/1924 12:000$000 Ministro da Justiça
O Paiz 12/12/1925 12:000$000 Ministro do Tribunal de Contas
Relatório do Ministério da Justiça e Negocios Interiores 1926 12:000$000 Ministério da Justiça e Negocios Interiores
Correio da Manhã 12/12/1926 12:000$000 Ministro da Justiça
Relatório do Ministério da Agricultura, Industria e Commercio 1928 13:000$000 Ministério da Agricultura, Industria e Commercio
O Paiz 17/10/1928 25:000$000 Ministro da Justiça
Jornal do Commercio 17/10/1928 25:000$000 Ministro da Justiça
A Manhã 30/11/1928 10:000$000 Ministro da Agricultura
Relatório do Ministério da Agricultura, Industria e Commercio 1929 10:000$000 Ministério da Agricultura, Industria e Commercio
O Paiz 24/11/1929 10:000$000 Ministro da Agricultura
O Jornal 24/11/1929 10:000$000 Ministério da Agricultura
O Paiz 2 e 3/12/1929 25:000$000 Tribunal de Contas
Jornal do Commercio 28 e 29/7/1930 25:000$000 Ministro da Justiça
O Jornal 16/01/1931 10:000$000 Ministro da Educação e Saude Publica
Jornal do Commercio 16/01/1931 10:000$000 Ministro da Educação e Saude Publica
O Jornal 29/12/1931 20:000$000 Pasta da Justiça
Correio da Manhã 29/12/1931 20:000$000 Pasta da Justiça
Diario de Notícias 29/12/1931 20:000$000 Pasta da Justiça
Balanço Geral da União - Ministério da Fazenda 1937 20:000$000 Ministério da Fazenda
Balanço Geral da União - Ministério da Fazenda 1939 15:000$000 Ministério da Fazenda
Balanço Geral da União - Ministério da Fazenda 1941 6:000$000 Ministério da Fazenda
Balanço Geral da União - Ministério da Fazenda 1943 5.000,00 Ministério da Fazenda
Balanço Geral da União - Ministério da Fazenda 1944 5.000,00 Ministério da Fazenda
Balanço Geral da União - Ministério da Fazenda 1945 10.000,00 Ministério da Fazenda

Fonte: indicadas no quadro

A julgar pelos números da destinação de verbas federais para a Escola Profissional Feminina exibidos nesse quadro, a concessão de subsídios foi até 1945. Dessa data em diante não foi possível localizar registros indicativos de que a liberação de verbas orçamentárias para a escola continuou após esse ano. Convém dizer que a escola de Benjamin Flores havia ficado ilesa aos cortes orçamentários feitos pela política de Olegário Maciel (afinal, já recebia do governo federal).5 Nesse sentido, parece convergir para essa concessão a figura a seguir: uma fotografia apresentada como homenagem pela ascensão de Maciel, ou seja, feita para a ocasião.

A posição padronizada (sentadas e de pé), os gestos contidos (mãos pousadas no colo, braços rentes ao tronco, pés e pernas juntos) e a expressão solene (semblante sério, grave) das alunas da Escola Profissional Feminina sugerem a importância da fotografia como homenagem. Ao mesmo tempo, o uniforme parece aludir à indumentária militar, sobretudo a blusa, o que converge para as circunstâncias de embate bélico-militar que marcaram aquele momento. Fonte: Arquivo Público Mineiro.

Figura 1 Alunas da Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte, novembro de 1930 

O contexto da chancela à Escola Profissional Feminina foi o de reorganização do ensino primário em Minas Gerais. O artigo 9º da lei estadual 800, de 1920, incide na nomeação para o professorado primário: a preferência seria dada a normalistas solteiras ou viúvas sem filhos. De fato, Benjamin Flores se referiu a essa abertura. Como se lê no relatório da escola submetido ao governo de Minas Gerais,

Apesar de excessivamente modica a taxa de matrícula cobrada pela Escola, mesmo assim a Directoria concede matricula gratuita a muitas alumnas, umas filhas de viuvas pobres, outras de paes privados de recursos. A algumas dessas alumnas a Escola fornece gratuitamente além de livros, material para aulas de trabalho (EPF, 1929, rel., p. 1).

Com efeito, convém considerar os números das matrículas. Em relatório referente às atividades da escola no ano letivo de 1928, as matriculadas somaram 150; no de 1929, 197. Tendo em vista esses números, um dilema se impõe em relação a informações do relatório de Miguel Calmon du Pin e Almeida (1925, p. 640). O documento informa que, “Desde a fundação, matricularam-se na Escola 823 alumnas”. Afirmar a matrícula de mais de oitocentas alunas no sexto ano de subvenção da escola era afirmar uma média anual de 130 alunas (número relativamente próximo ao da média do fim década) e justamente quando a subvenção ainda era tida como parca (“A renda pouco excede 20 contos de réis”). Se parece ser questionável a média de 130 novas matrículas a cada ano desde 1919, tal aparência se dilui caso se considere que o total de 823 alunas matriculadas remontava a matrículas pré-1919. Ou seja, a escola já funcionava antes de começar a receber subvenções e, assim, iniciar sua “história oficial”. Essa possibilidade ganha mais corpo caso se considere a ressalva feita na tramitação de um documento manuscrito relativo ao requerimento de verba feito por Benjamin Flores. No texto, certo “R. Lopes” anota, em 1º de setembro de 1929, que “A escola conta 6.242 dias de hospitalizações, digo, de assistência” (MINAS GERAIS, 1929, s. p.; grifo no original). Em que pese o equívoco vocabular do escriba, importa pensar na cifra. Assim, numa conta grosseira, tal número de dias soma mais que dezessete anos. Se assim o for, então Benjamin Flores pode, sim, ter fundado sua escola para mulheres em 1913; e desse ano até 1919 pode ser funcionado sem o status de personalidade jurídica, ou seja, com certo anonimato, certa discrição que não atraiu a atenção da imprensa.

O ministro Calmom (1925, p. 640) reconhecia que a renda da escola era pequena ante “a despesa um tanto mais avultada”, daí as condições “bastante modestas”. Ainda assim “presta bons serviços á sociedade”. Com o passar dos anos, esse valor se ampliou. Registros do processo de subvenção estatal referentes aos anos 1928-30 mostram que o valor do subsídio chegou a mais de 33 contos de réis, incluindo verbas federais e estaduais (EPF, 1928). Contudo, mesmo com aumento no valor da verba para a escola, não foi o bastante para mudar as instalações físicas. O relatório da Escola Profissional Feminina de 1928 se referiu ao prédio escolar. A expectativa era obter “predio mais amplo” para, “desde que nossos recursos o permitam”, tratarmos de “inaugurar novos cursos de artes e profissões adequados ao sexo feminino e de especialidades rendosas” (EPF, 1929, p. 1).

Com efeito, “installaçoes apropriadas ás aulas e officinas” eram vistas como condição central para o “bom resultado de ensino”, ao lado do “programa bem orientado”, da “competência e assiguidade [sic] do Corpo Docente” e do “indispensavel material didático”. Como estava “Funccionando a Escola em predio particular e inadequado [FIG. 2] ao funccionamento de instituto de ensino professional, todo nosso esforço converge para o fim de obtermos um prédio, por construcção ou acquisição que satisfaça plenamente aos fins que se destina” (EPF, 1929, p. 5).

Figura 2 Prédio onde funcionou a Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte de 1919 a 1933 

O prédio alugado para abrigar a Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte entre 1919 e 1933 ficava na rua Sergipe esquina com rua Tymbiras. O aluguel era o segundo maior gasto da escola (ver Quadro 2). A aparência externa (monoangular) sugere dimensões limitadas para atividades escolares, sobretudo nas oficinas de práticas; o número pequeno de alunas representando a escola na fotografia parece reforçar as limitações de espaço físico. Fonte: Fon Fon (1925, p. 46)

Além da inadequação aos propósitos pedagógicos e didáticos para salas de aula e de prática, o prédio da escola exigia limitar as vagas. Como se lê no relatório de 1928, a matrícula, que havia somado “cento e cincoenta e duas” novas alunas em vários cursos, só não foi maior “porque a Directoria teve de recusar alguns pedidos [...] não só por ser acanhado o prédio em que actualmente funcciona a Escola, como porque o numero elevado de matrícula é prejudicial á hygiene, á disciplina e ao aproveitamento das alumnas” (EPF, 1928, p. 1). Como se lê, entre ampliar a verba de matrícula com abertura de mais vagas e comprometer a vida escolar das matriculadas com condições inapropriadas ao estudo, era preferível limitar o alcance da ação escolar. Não valia a pena correr o risco de perder a credibilidade da sociedade belo-horizontina, que havia apostado no projeto educacional de Benjamin Flores.

Dinâmica da concessão de subvenções e sua aplicação

A documentação aqui considerada se refere ao período que vai de agosto de 1928 a setembro 1930; enquanto as informações são relativas às subvenções provenientes do estado de Minas Gerais. Com isso, oferecem pouco para entender minimamente a relação com o governo federal nesse quesito. Em que pese essa deficiência, é possível projetar a dinâmica da concessão de subsídio. Uma vez aprovada, o processo se guiava, então, pela documentação: do que caracterizava a escola e sua proposta, de suas ações e seu pessoal, das despesas e das formas de uso dos recursos, dentre outros pontos. Nesse sentido, os documentos considerados para desenvolver este estudo permitem ter uma medida de como era a concessão de fundos públicos, sobretudo do governo estadual, cuja subvenção era destinada à escola semestralmente.

Com efeito, documentação que estivesse lacunar era suscetível de emperrar o processo de liberação da subvenção; noutras palavras, a liberação da verba era condicionada à apresentação de certos documentos: relatório de ações da escola, descrição das despesas e comprovação de uso dos recursos. A julgar pela comunicação da escola com autoridades do governo mineiro, reunir e apresentar documentos comprobatórios do uso da verba pública era exigência-chave do estado, a ponto de emperrar a liberação de recursos. Por consequência, nos casos em que o subsídio era retido, ou seja, não era pago à escola, esse atraso redundava em mais demora da escola quanto a obter e apresentar a documentação; em especial, a comprovação de aplicação dos fundos públicos destinados à escola. Essa compreensão se apoia em requerimentos, redigidos de próprio punho por Benjamin Flores, destinados ao governo na tentativa de liberar os subsídios.

Por exemplo, em 7 de agosto de 1928, Benjamin Flores assinou um desses requerimentos, dirigido ao “Dr. Secretario da Segurança e Assistencia Pública”. Eis parte do que pedia:

O infra-assignado, director da Escola Profissional Feminina, vem requerer a V. Exa. o pagamento da subvenção a que tem direito a referida Escola e referente ao segundo semestre do corrente anno [1928] ex-vi de disposição orçamentaria vigente. Pede o requerimento para apresentar opportunamente documentos que provem a applicação da subvenção concedida, visto não ter recebido nem a cota referente ao anno p. passado, nem a do primeiro semestre do anno fluente (FLORES, 1928, s. p.).

Aparentemente, havia um ano e um semestre que a escola não recebia a subvenção do estado. O repasse só foi feito em agosto de 1929, como se deduz de novo requerimento:

A Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte, por seu director infra-assignado, vem requerer a V. Exa. o pagamento da quota de subvenção a que tem direito referente ao primeiro semestre do corrente anno [1929]. Com uma matrícula de 197 alunas no corrente anno lectivo, a escola mantém 38 alumnas gratuitas [...]. Havendo recebido a quota da subvenção, referente ao segundo semestre do anno p. passado, em fins de julho ultimo, pede permissão para apresentar opportunamente os documentos comprobatorios da applicação da importância recebida ultimamente - 1.782$000 (FLORES, 1929, s. p.).

Embora a escola tenha recebido as subvenções relativas a 1927, a primeira de 1928, a ser paga em julho, estava em aberto; e justamente quando a matrícula havia sido mais elevada (197 alunas). A situação obrigava Benjamin Flores a pedir liberação de verbas porque a não entrega da documentação resultava do atraso mesmo no recebimento dos subsídios. Em 3 de setembro, a secretaria respondeu ao novo requerimento que ele havia submetido. Eis a resposta: de início, o pedido da escola seria estudado - como se infere desta passagem: “a secretaria pensa[va] que, segundo as respostas do Sr. Promotor de Justiça, a instituição, não tendo renda patrimonial” e tendo sua “renda ordinaria - de 33:270[? ilegível] - toda empregada no custeio da mesma, não tem saldo e, portanto, poderia, talvez, ser permittida á Escola apresentar o documento em questão em outra época [...] Á consideração”.Em 14 de dezembro, foi aprovada a “importância de 3:497$520” (MINAS GERAIS, 1929, s. p.).

Parte da dinâmica de concessão de subvenções estaduais para Escola Profissional Feminina pode ser caracterizada minimamente pela documentação aqui considerada. Nesse sentido, o processo - convém frisar - supunha a submissão de um relatório informando sobre ações da escola e sobre os gastos feitos com a verba. Uma vez recebido e aprovado o relatório, seguia-se a visita de uma autoridade com fins de inspeção e redação de um termo de visita.

O relatório tinha uma estrutura mais ou menos padrão. Os conteúdos iam da apresentação da escola à diplomação; ou seja, apresentava dados de matrícula (inclusive as gratuitas), cursos, exposição de trabalhos, exames, conclusão, diploma, corpo docente, horários e frequência, material didático, receita/despesa e anexos (descrição de matérias e balancete), matérias lecionadas, dentre outros. O elemento central para aprovação e encaminhamentos era a descrição de receita e, sobretudo, da despesa com um balancete. O quadro a seguir exibe números dessa parte dos relatórios.

Quadro 2 Receita e despesa da Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte, 1928  

ANO DE 1928
Receita VALOR
Subvenção federal (liquida) 22:500$000
Subvenção do estado (rateio do 1º semestre) 2:814$830
Taxa de matrícula das alunas 7:350$000
Deficit verificado 605$970
Despesa
Aluguel do prédio 8:400$000
Pago a tipografia por serviços de impressão de circulares, boletins, recibos, cadernetas 755$000
Pago a casa Pratt concerto de 14 máquinas de escrever 450$000
Pago a casa Pratt compra de uma máquina usada 550$000
Concerto e limpesa do prédio 450$000
Concerto e limpesa de carteiras, armarios e mesas 397$000
Material de expediente, giz, papel, tinta, livros etc. a Dias Cardoso 248$000
Pagamento aos professores e empregados da escola durante o anno de 1928 22:000$000
ANO DE 1929
Receita
Subvenção federal referente ao 1º semestre 12:000$000
Taxa de matrícula do 1º semestre 3:730$000
Subvenção do estado (rateio do 1º semestre) 1:782830
Deficit 138$000
Despesa
Aluguel do prédio 4:200$000
Pago a casa Pratt concerto de 14 máquinas 450$000
Gratificação aos professores e empregados 13:000$000

Fonte: EPF (1928; 1929).

Embora houvesse aumento da receita, Benjamin Flores via os recursos como escassos: em função dos “parcos recursos de que vamos dispondo, possuimos um modesto material de ensino” (EPF, 1929, p. 5). Essa opinião era partilhada pelo promotor de justiça Antônio Leal Costa, responsável por inspecionar a Escola Profissional Feminina em nome do estado de Minas Gerais. Eis o que disse em seu termo de visita de 1929: “A exiguidade de recursos, dentre dos quaes tem de pôr em execução o seu benemerito programma, é supprida pela bôa orientação de sua administração e pelo devotamento do seu corpo docente, habilitado e efficiente”. Para o promotor, a escola “preenche plenamente os objetivos para que foi instituída” (COSTA, 1929, s. p.).

Com efeito, ainda que fosse modesto o aparato escolar em Escola Profissional Feminina, não se pode dizer que essa condição impedisse a execução do trabalho escolar e o funcionamento da instituição. Essa afirmação se sustenta nos termos de visita de inspeção e acompanhamento feitos pelo promotor-inspetor. Em geral, a inspeção se sucedia à etapa de entrega de documentos; é como se os relatórios semestrais fossem a base para guiar a visita. A versão manuscrita do termo de visita de 1929 deixa entrever o tom elogioso:

Attesto que visitei a Escola Profissional Feminina, que funcciona com elevada frequência [...] as depesas da Escola estão em proporção com os relevantes serviços prestados a mocidade [...] e que não houve deslise algum por parte da administração no emprego da subvenção (COSTA, 1929, s. p.).

Esse reconhecimento da ação da escola de Benjamin Flores se repete no termo de visita de junho de 1929: “De minha inspecção verifiquei que a Escola Profissional Feminina [...] está prestando ao Estado e á sociedade relevantissimo serviço, pois que está preparando obreiras efficientes para o engrandecimento de nossa Pátria, que tudo deve esperar da mocidade de amanhã” (COSTA, 1929, s. p.).

Curiosamente, esse termo de visita de junho se refere à escola de Benjamin Flores assim: “funcciona nesta Capital ha quasi dez annos, com elevado número de alumnas”. Tal afirmação vem relativizar a data de criação da escola. Nesse caso, convém refletir sobre a possibilidade de concessão de subsídio público para uma escola particular criada no mesmo ano em que a obteve (COSTA, 1929, s. p.).

Em 1910 - cabe frisar -, o governo de Minas Gerais havia providenciado a escola com fins profissionalizantes para Belo Horizonte; além disso, outras instituições públicas da cidade demandavam investimentos do Estado. Assim, espanta que Benjamin Flores tenha conseguido persuadir o Estado a “bancar” parte de seu projeto de escola profissional para mulheres de Belo Horizonte. Uma orientação para entender o feito é a possibilidade de que tenha reunido e conjugado um conjunto de atributos pessoais que o abonavam e endossavam seus projetos. Nesse caso, tais atributos teriam bastado para que a sociedade belo-horizontina acreditasse no projeto escolar dele matriculando as filhas e para que o governo apostasse na proposta como medida importante para a cidade lhe enviando subvenções. A questão que se impõe incide na prática: a de instalar e fazer funcionar uma escola na virada de 1919 para 1920. Afinal, a julgar pelo Quadro 1, parece ter sido outubro de 1919 a data de início da concessão de subvenções.

A escola de Benjamin Flores para a “cidade jardim”

A comunicação direta de Benjamin Flores com autoridades do governo destaca sua posição central na escola: ele respondia por ela. A atividade pedagógica e administrativa passava pelo seu crivo - como se infere da conferência que fazia de manuscritos originais com cópias datiloscritas de documentos aqui referidos. Essa posição o situa, então, com aquele que teria de obter subsídio para sua escola mediante um corpo a corpo com representantes do governo federal e estadual. Em prováveis audiências nas instâncias do governo, deve ter exposto seu projeto de escola para mulheres a fim de formar profissionais que ajudassem a engrandecer a pátria; e deve tê-lo feito com muita convicção, pois foi bem-sucedido. Se assim o for, então se pode pensar que, à convicção de Benjamin Flores, subjazia sua condição mesma de cidadão em Belo Horizonte desde os primórdios da formação da cidade. Entre os anos finais do século XIX e o fim da década de 1920, ele conseguiu se estabelecer e se projetar, dentre muitas outras personalidades, como figura pública notável mais pelas capacidades e ações do que por atributos de elitismo político ou financeiro, por exemplo.

Com efeito, o estudo de Ribeiro e Silva (2018) oferece um perfil de Benjamin Flores que ajuda a delinear sua posição social em Belo Horizonte. O perfil expõe parte da trajetória dele em que entram elementos de sua condição de cidadão, pai de família, professor, agente público, vereador e dono de escolas; sobretudo, expõe seu envolvimento com problemas que afetavam a classe trabalhadora, tais como a moradia e as suas condições, pois havia mortandade infantil por conta de insalubridade nos bairros habitados pelo operariado. Ele conhecia de perto tais problemas, pois ao se mudar comprou casa em um desses bairros que se desenvolviam junto com a cidade. Sua relação com essa parcela da população era tal, que ele foi eleito para presidir associações de bairro.

Pelo estudo de Ribeiro e Silva (2018), nota-se que Benjamin Flores evoluiu da condição de funcionário dos Correios em Ouro Preto no fim do século XIX para a de dono de uma escola para profissionalizar mulheres. A condição de funcionário público lhe permitiu conciliar seu trabalho de amanuense (escriturário) com o de docente em várias escolas, seja em Ouro Preto ou em Belo Horizonte. O fato de ter se formado no colégio do Caraça lhe dava muita credibilidade para ser professor. Uma vez estabelecido em Belo Horizonte, um de seus passos foi se candidatar à vaga no conselho deliberativo da capital. Em 1903, seu nome aparece como suplente de conselheiro; em 1904, como conselheiro. Manteve-se assim até 1919 (cf. SILVEIRA NETO, 1981). Nesse meio-tempo, articulou ações e projetos, como aquele de remunerar os membros do conselho - não aprovado (RIBEIRO; SILVA, 2018); e o de construir prédio próprio para o conselho - aprovado.

Com efeito, em 6 de setembro de 1914, na inauguração do então “Palácio do Conselho Municipal”, estavam Bueno Brandão, à frente do governo de Minas Gerais, e o ex-prefeito Olinto Meireles e seu substituto, Cornélio Vaz de Melo. Então presidente do conselho, Levino Lopes salientou a atuação de Benjamin Flores, conforme transcrição de Silveira Neto (1981, p.294-5),

Não me cabe a iniciativa da construcção deste prédio; lamentava que o Conselho não tivesse casa própria; entristecia-me em responder aos que perguntavam - onde o Paço Municipal - que não o tínhamos; era como se respondesse: - Não há vereação na Cidade; seu governo não está constituído; essa iniciativa cabe ao nosso colega, Sr. Flores, que propôs, se bem me recordo, e logrou ver incluída no orçamento municipal a verba necessária para a aquisição ou construção do prédio, que não seria uma realidade, se não fora a boa vontade do ex-prefeito, pois nada valem as leis sem execução (Minas Gerais, 29-9-1914).

Como se lê, a atuação de Benjamin Flores no conselho deliberativo de Belo Horizonte o punha ao lado de autoridades estaduais e municipais como prefeitos e presidente de estado (governador). Dito de outro modo, seus projetos eram acompanhados por autoridades de posição elevada na hierarquia política de Minas Gerais.

No meio-tempo, havia atuado na docência, na edilidade, na administração escolar e na reflexão sobre a educação em Minas Gerais, como prova sua presença como debatedor no congresso de 1912. Essa (atu)ação multifacetada na sociedade belo-horizontina fazia de Benjamin Flores uma presença constante e marcante na cidade. Sua penetração social atravessava os estratos sociais: da classe trabalhadora à elite política; dos bairros populares às instâncias do governo do estado (Câmara de Vereadores). Sua circulação o situava em espaços de sociabilidade variados: do lugar de trabalho como amanuense às salas de aulas como docente e às salas das secretarias escolares como administrador; das instâncias e dos gabinetes da administração pública a eventos marcados pela presença de intelectuais, sejam os congressos, seja a inauguração de uma livraria6 (RIBEIRO; SILVA, 2018).

Antes de entrar para o conselho deliberativo, Benjamin Flores havia assumido a docência de Latim do Ginásio Mineiro, em 1899, e entrado no Conselho Superior de Instrução Pública, presidido por Delfim Moreira, secretário do Interior. Depois foi designado, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para fiscalizar exames escolares e incumbido pelo governo federal de avaliar a Academia do Comércio e fazer um relatório. No Ginásio Mineiro, foi além da docência: reuniu-se com um grupo de professores e o reitor para achar saídas. Mesmo concursado e atuante no Ginásio Mineiro e membro do conselho, Benjamin Flores conseguiu lecionar em outras escolas e fundar escolas. Em 1912, ao lado de duas pessoas, dentre as quais um senador, criou a Escola do Comércio. Dois anos depois, reuniu-se com outros entusiastas para criar a Escola de Agronomia e Veterinária (OLIVEIRA; SILVA, 2018).

Benjamin Flores deixou o conselho em 1919, justamente quando passou a receber subsídios do estado em seu nome - é provável que a permanência no conselho fosse incompatível. Ao mesmo tempo, com a chancela pública, sua escola ampliaria a capacidade de atendimento, ou seja, o volume de trabalho. Como se viu, a matrícula de 1929 foi superior em quase 50 alunas ante a de 1928. Logo, a administração escolar e a docência demandariam muita dedicação (tempo, atenção, concentração, disposição etc.).

Dito isso, ao pleitear e obter subsídio público para a Escola Profissional Feminina, Benjamin Flores reunia atributos importantes: conhecimento da educação (elementar, secundária e superior), da administração escolar, da administração pública (orçamento e demandas do município), tinha uma rede de contatos políticos nos níveis municipal, estadual e federal - como conselheiro, ele estabeleceu laços com deputados como Fidélis Reis, importante para o ensino profissional em Minas Gerais (RIBEIRO; SILVA, 2018). Sobretudo, conhecia o perfil da população e suas demandas, por isso foi capaz de vislumbrar a inserção de parte dela no processo de desenvolvimento de Belo Horizonte. A presença multifacetada na sociedade belo-horizontina o projetava em meio a condições, circunstâncias e fatos que permitiam atribuir valores positivos a sua pessoa - sua conduta - e de aceitabilidade de seus projetos para a cidade.

Um atributo final que Benjamin Flores pode ter usado como argumento pró-concessão de subvenção seria a Escola Profissional Feminina mesma. Com efeito, se for correta a data de 1913 (ou mesmo de 1917) como ano de criação da escola, então cabe pensar que ele pode ter apresentado resultados concretos: nome de formandas, programa de ensino, planos de ampliação da escola, prédio, instalações e outros. Ele teria pleiteado a concessão de subsídios com a convicção de alguém ciente do que queria e precisava, justamente, por causa da prática, que o teria levado a perceber o processo (e o desejo) de modernização na (sociedade da) capital mineira e agir para que a população pudesse acompanhá-la.

Se for correto dizer que Benjamin Flores conseguiu sustentar a escola por um mínimo de tempo sem a subvenção pública, então se pode pensar que a sociedade havia reagido junto com ele ao processo de modernização. A prova maior dessa reação seria a destinação de financiamento estadual para a escola. É como se o projeto educacional da escola profissional convergisse para os anseios da sociedade, sobretudo de uma elite que se formava e com qual a Benjamin Flores se relacionava, como agente público e professor. Logo, para a sociedade, era justificável aprovar a inclusão da Escola Profissional Feminina no rateio da destinação de recursos estaduais a instituições públicas (como o próprio conselho deliberativo, cuja sede foi constituída com financiamento municipal, cabe lembrar). Embora a Escola Profissional Feminina fosse particular (o “negócio” de Benjamin Flores e família), seus fins foram afirmados em sintonia com as intenções atribuídas ao ensino profissional pelo governo federal; igualmente, Benjamin Flores estava atento à discussão sobre (os problemas da) educação no país, como intelectual, como professor atuante e como agente público apto a propor soluções. Não por acaso, a presença de referências à pátria e ao patriotismo marcam discursos associados com a escola, seja sua caracterização em jornal, seja na avaliação das autoridades que a visitavam para inspeção. Assim, era como se sua escola fosse uma escola pública e orientada para o patriotismo.

Considerações finais

Como a escrita da história se faz, sobretudo, com base em fontes, ela continua enquanto as fontes aparecerem; isto é, o fazer do historiador (da educação) não se esgota. A possibilidade de produção deste estudo é prova, ao menos para nós, desse fazer inesgotável. Como trabalho acadêmico, este artigo se filia a uma pesquisa maior que tratou do tema aqui discutido, mas de forma superficial, pois não havia fontes suficientes para ir além. Graças ao achamento, em 2018, de mais documentos, foi possível ampliar a compreensão histórica do ensino profissional em Minas Gerais, objeto de estudos anteriores. As fontes de pesquisa aqui consideradas instigaram a relativização da data de criação da Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte. A leitura dos documentos sugere que não se pode considerar sem questionamento a data oficial 1919, ou seja, o ano de fundação como o ano de reconhecimento de sua diplomação e da concessão de subsídios. A data certa de criação é importante porque a escola - e a atitude - de Benjamin Flores pode ser vista como marco no processo de modernização de Minas Gerais atribuído à construção de Belo Horizonte. Na capital modelar, era preciso assegurar condições para que a mulheres pudessem sair da condição tradicional de restrição e submissão para a condição moderna de liberdade e autonomia. Enquanto a opinião de “inspetores” em termos de visita frisou esse papel da escola, a preocupação de Benjamin Flores com “desvalidos” se fez notar em sua comunicação com o estado, isto é, como um argumento que destacava a escola. Nesse sentido, se for correto admitir que a escola surgiu, de fato, em 1913, então se pode ver na participação de Benjamin Flores no congresso da educação de 1912 um ponto de partida para ir do discurso à prática; mais que isso, reconhecer sua visão de futuro, reconhecê-lo como à frente de seu tempo.

Com efeito, a população e as instituições de Belo Horizonte nas primeiras décadas da capital se alinharam no ideário de progresso e modernização que guiaria o projeto de governo republicano e modificaria a vida política em seus níveis mais locais. A sociedade belo-horizontina reagiu aos estímulos quanto a suprir demandas deriváveis e associáveis à escola e à pobreza; assimilou a relação entre educação e pobreza e a elaborou por meio de seus agentes públicos. Assim, se havia um movimento educacional pró-ensino profissional (vide o decreto de 1909), então a reação de Belo Horizonte foi apostar nas iniciativas orientadas para tal movimento; foi se organizar para suprir as demandas da modernização e fazer cumprir o ideário republicano.

Esta é uma aproximação inicial dos documentos (registros representativos das relações entre Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte e Estado relativamente à destinação de subsídios). O potencial dos manuscritos e datiloscritos é enorme. Seu conteúdo se abre à compreensão, por exemplo, dos agentes públicos envolvidos (vide o promotor de justiça como inspetor); da correlação entre verba de subvenção e aplicação pela escola; da relação entre aumento da matrícula e aumento de subsídio, dentre outras numerosas possibilidades de análise.

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1O primeiro congresso aconteceu em São Paulo, em 1911; o terceiro, na Bahia, em 1913; o quarto, na cidade do Rio de Janeiro, em 1922.

2A pesquisa subjacente a este artigo se associa ao projeto de pesquisa Educação, pobreza, política e marginalização: formação de trabalho na nova capital de Minas Gerais, 1909-1947, aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e pelo Conselho Nacional de Pesquisa.

3Em associação ao decreto de 1909, havia um contexto que pode descrito assim: a consolidação do projeto foi reforçada pela criação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. A inclusão da indústria e do comércio nas ações desse órgão deu uma medida dos caminhos da economia e permite compreender que, como diretriz central em um país, a economia impactaria na vida social. Por exemplo, o projeto de industrialização e comercialização do produto fabril seria, respectivamente, em área urbana de baixa densidade populacional (distritos industriais) e área de alta densidade demográfica (região central da cidade e de bairros) (FONSECA, 1986).

4A Revista de Ensino publicou a “Conferência de Aprígio Almeida Gonzaga, sobre a - I Finalidade do trabalho manual para mulheres; II Finalidade do trabalho manual para os homens; III - Finalidade do trabalho manual na formação civica dos jovens” (p. 119). Convém aqui a visão desse educador e diretor da Escola Profissional Masculina e da Escola Profissional feminina da capital paulista: “O objeto da Escola: A finalidade do ensino profissional de artes officios para a mulher não me parece bem orientada. A escola profissional dever-se-ia chamar: Escola de Educaçao domestica e profissional. Eu quero a escola que prepare a dona de casa, dando-lhe uma profissão, não a escola que torne operarias, em detrimento da sua missão social. Deixamos de parte toda essa questão de direitos, reivindicações e feminismo. Attendamos a natureza, que, na organização e differenciação orgânica de cada um, estabeleceu as funcções e as adaptações à vida. A escola profissional, para mim, um grande lar, e, sob esse ponto de vista, desdobrarei meu modo de vêr, para mostrar a oportunidade e acerto dessa orientação”.

5O governo de Olegário Maciel descontentou o campo da educação com uma política restritiva. Cabem aqui as palavras de Biccas (2008, p. 67): “As mudanças advindas do período pós-revolução impactaram profundamente as diretrizes implementadas na área da educação oriundas da Reforma Mineira de 1927. As medidas adotadas no governo provisório acabaram por delinear o que seria a educação em Minas dali para a frente. [...] Olegário Maciel adotou uma política restritiva para a educação. Em 1931, a Secretaria da Educação e Saúde Pública, por meio de inúmeros atos oficiais, suspendeu o ensino em 335 escolas rurais, 112 escolas urbanas e 26 escolas noturnas; as justificativas apresentadas centravam-se na baixa freqüência, pouca demanda [...] e falta de prédios disponíveis”. O governo extinguiu escolas rurais e as que tinham pouca frequência e demanda. Houve, é claro, desemprego de professores e a responsabilização da família pela educação da prole. Diferentemente, a Escola Profissional Feminina — então com seus diplomas reconhecidos — continuou a receber subsídios do governo estadual.

6“Instalou-se ontem, sendo em seguida franqueado ao público, o importante estabelecimento comercial, cujo nome serve de epígrafe a esta notícia. Os seus dignos proprietários Srs. Francisco Alves & Comp., que o são também da grande e conhecida livraria estabelecida no Rio de Janeiro, vêm prestar com esta nova casa importante serviço à nossa Capital e, em geral, ao Estado de Minas, onde se fazia sensível a falta de um grande estabelecimento desse gênero. O distinto engenheiro Dr. Manoel Pacheco Leão, sócio da livraria e representante daquela firma comercial, teve a gentileza de convidar os representantes da sociedade belo-horizontina, para solenizar com a sua presença o auspicioso acontecimento, grato principalmente aos intelectuais e aos educacionistas, da abertura de uma livraria completa. [...] Entre as pessoas presentes ao ato, conseguimos tomar nota das seguintes: [...] Professor Benjamin Flores” (DIÁRIO DE MINAS, 1910, s. p.)

Recebido: 18 de Setembro de 2020; Aceito: 10 de Dezembro de 2020

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English version by Edinan José Silva. Email: zedinan@gmail.com.

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