Introdução

Entendendo o verbo cartografar como sinônimo de mapear, inventariar e ordenar, o estudo aqui apresentado tem como mote uma revisão de literatura sobre a constituição do Ensino Comercial no Brasil. Dessa forma, o texto apresentado tem o objetivo de produzir uma cartografia sobre essa modalidade de ensino, localizando, sistematizando e analisando os trabalhos produzidos em âmbito acadêmico.

Considerando a emergência do Ensino Comercial na Península Itálica, sua difusão por demais países europeus e posterior desenvolvimento no Brasil, o estudo analisa trabalhos produzidos na Itália, em Portugal, na Espanha e no Brasil. Para além desses países, as pesquisas localizadas permitem refletir ainda sobre o Ensino Comercial na Grã-Bretanha, na França e na Alemanha. Este estudo é uma tentativa de síntese sobre essa forma de ensino técnico em uma perspectiva histórica e social; e, para além da análise realizada, traz elementos metodológicos para pesquisas denominadas “estado do conhecimento”.

De acordo com Sérgio Vasconcelos de ^{Luna (2011}), uma revisão de literatura pode ter diferentes objetivos: descrever o estado atual de uma dada área de pesquisa (estado da arte); circunscrever um problema de pesquisa dentro de um quadro de referencial teórico (revisão teórica); explicar como o problema em questão vem sendo pesquisado (revisão de pesquisa empírica), ou, ainda, identificar questões históricas em relação ao tema (revisão histórica). Utilizamos esse recurso não a partir de um desses objetivos em específico, mas visando a circunscrever o tema “Ensino Comercial” e localizá-lo nas produções que o tematizam, ora aproximando-nos mais de um estado da arte, ora de uma revisão teórica, de pesquisa ou histórica.

Na tentativa de construir uma cartografia capaz de ampliar a temática sobre o Ensino Comercial e apresentar uma leitura densa, que não se resuma apenas à apresentação das listagens de trabalhos já produzidos, optamos por selecionar trabalhos que estejam diretamente relacionados ao assunto, fazendo a leitura integral, a sistematização e a análise desses textos. Desta forma, ainda que apresentemos quadros com as produções já realizadas, nossa análise centra-se em alguns textos específicos, que consideramos emblemáticos para o estudo dessa temática.

A partir de autores como Jürgen ^{Schriewer (2018}) e Escolano Benito (2002), entendemos que os trabalhos elencados nesta cartografia se constituem em matéria-prima para esta pesquisa, podendo ser utilizados como informações a serem transformadas em dados. Dessa forma, o corpus empírico da pesquisa consiste em artigos publicados em alguns periódicos brasileiros, bem como em estudos realizados na Itália, em Portugal e na Espanha. Importa dizer que esse apanhado é provisório, uma vez que esses estudos são dinâmicos e que a temporalidade foi escolhida em virtude das possibilidades de alcance apresentadas.

Algumas especificidades históricas do Ensino Comercial no Brasil e as pesquisas já realizadas

Segundo Eduardo Cristiano Hass da ^{Silva (2017}), embora no Brasil a profissão de contador seja regulamentada e o Ensino Comercial tenha sido organizado no ano de 1931, a emergência dessa modalidade de ensino pode ser identificada ainda no período colonial, a partir da criação das Aulas de Comércio, instituídas em 1809, após a vinda da família real portuguesa para o país. Com a promulgação do Código Comercial do Império Brasileiro de 1850, o Ensino Comercial tornou-se cada vez mais necessário, uma vez que o Decreto nº 556 estabelecia a obrigatoriedade da escrituração e do levantamento de balanço² no registro contábil, levando à necessidade de profissionais habilitados nessas técnicas.

Ao longo do século vinte, uma série de decretos-lei e reformas educativas legislaram sobre o Ensino Comercial³. Esses decretos e reformas podem ser compreendidos em paralelo ao aumento da necessidade de profissionais do comércio para atuarem em instituições públicas e privadas do país. Com as reformas e o aumento da necessidade desses profissionais, inúmeras escolas de comércio foram criadas nos diferentes estados brasileiros.

À História da Educação, como campo de pesquisa, cabe, entre seus distintos temas de investigação, mapear, analisar e tentar compreender as transformações pelas quais passou a educação, quer se relacione às políticas públicas, em âmbito macro, quer diga respeito às singularidades, ou aos elementos comuns, das instituições de ensino, das práticas cotidianas e dos cursos profissionalizantes, foco desta pesquisa. Pensar esses aspectos em sua relação com os interesses regionais, com as culturas locais ou em âmbito macro é uma tentativa de produzir uma reflexão necessária sobre aspectos distintos que envolvem uma categoria de formação profissional. Compreender seus desdobramentos ao longo do tempo é o que nos move ao encetarmos esse “recorrido” de revisão de literatura, com relação ao Ensino Comercial.

Para realizar a revisão e construir, portanto, uma cartografia sobre o Ensino Comercial, adotamos inicialmente alguns descritores específicos operados em bancos de dados brasileiros. Em um segundo momento, identificamos pesquisas em dissertações, teses e livros circunscritos ao campo empírico da pesquisa, que nos permitiram ampliar o olhar sobre a temática e acessar investigações realizadas na Itália, em Portugal e na Espanha.

Os descritores utilizados e os bancos de dados consultados do Brasil são apresentados no Quadro 1.

Conforme podemos observar, os descritores elencados foram “Ensino Técnico Comercial”; “Escola Comercial” e “Ensino de Contabilidade”. Essas palavras-chave foram escolhidas por serem, no nosso entendimento, as que melhor circunscrevem o tema investigado. Em relação aos bancos de dados, optamos por utilizar o Banco de Teses e Dissertações da CAPES, a Revista Brasileira de História da Educação, os Cadernos de História da Educação e a Revista de História da Educação da ASPHE, pela sua relevância para o campo da História da Educação, no qual o trabalho se insere, apresentando pesquisas específicas sobre a temática.

Importa dizer que todos os descritores foram inseridos em todos os acervos de pesquisa. Sempre que o banco de dados permitiu, fizemos ainda um refinamento por área, selecionando trabalhos indexados nas áreas de História, Educação, Economia e Ciências Sociais. Para fins de viabilidade de pesquisa, optamos por estipular uma delimitação temporal, que abrange os estudos produzidos entre 2008 a 2017, compreendendo assim os dez últimos anos de produção científica sobre a temática.

Como já mencionado, apesar da importância e do alcance da busca sistematizada nos bancos de dados selecionados, ainda optamos por agregar livros e trabalhos estrangeiros ao corpus analisado. Para tanto, realizamos uma busca, utilizando os mesmos descritores, em sites do Google. Os resultados obtidos contribuíram de forma significativa para elaborar a cartografia apresentada.

A cartografia sobre o Ensino Comercial no processo de revisão de literatura: estudos de caso sobre o Brasil

O descritor “Ensino Técnico Comercial” foi o primeiro a ser utilizado, uma vez que é o que está mais diretamente relacionado ao tema pesquisado. Considerando a importância dos trabalhos que têm sido desenvolvidos pelos pares, o primeiro local de busca foi o Banco de Teses e Dissertações da CAPES. Sem refinamento, o buscador localizou um total de 48 trabalhos. Contando com as ferramentas de busca que permitem refinar os resultados encontrados, escolhas foram feitas, resultando, assim, em 16 trabalhos. Essas escolhas e o processo de refinamento podem ser observados no Quadro 2:

Como se observa no quadro, foram localizados 16 estudos dessa natureza, dois resultantes de pesquisas de doutorado e 14 de pesquisas de mestrado. A organização dessas publicações se deu a partir das seguintes categorias: nome do autor, título do trabalho, nível do estudo (mestrado ou doutorado), ano e instituição, conforme pode ser observado no quadro a seguir:

Conforme já evidenciamos, quanto à análise da coluna “nível” e da área do Programa de Pós-graduação onde a pesquisa foi realizada, é importante ressaltar que, dos 16 trabalhos localizados, 14 são de mestrado e apenas dois foram realizados no nível de doutorado. Sem ter a intenção de hierarquizar a qualidade das pesquisas a partir do nível da titulação dos seus pesquisadores, destacamos a baixa quantidade de trabalhos desenvolvidos no doutorado, que, por ter maior duração, tende a possibilitar maior profundidade de análise.

Os trabalhos em nível de doutorado são “O curso técnico em guia de turismo na faculdade SENAC Porto Alegre/RS (2012 - 2015)”, de autoria de Carina Vasconcellos Abreu, realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; e “A configuração da profissão de secretário em Sergipe: educação, atuação e organização da área (1975 - 2010)”, de autoria de Rosimeri Ferraz Sabino, realizado na Fundação Universidade Federal de Sergipe. O primeiro trabalho, apesar de considerar a modalidade de ensino técnico em turismo, não dialoga com o Ensino Comercial. No caso da segunda pesquisa, mesmo analisando uma profissão (a de secretário) que já foi tida como parte da área, o estudo não se preocupa em discutir o Ensino Comercial como um todo. Desta forma, acreditamos que essas evidências apontam para a necessidade de realização de trabalhos específicos sobre o Ensino Comercial, em especial em nível de doutorado.

A inexistência de estudos que se voltam para a compreensão do Ensino Técnico Comercial como um todo expressa, por um lado, a complexidade do tema e, por outro, talvez, o desinteresse da comunidade univer sitária em compreender a questão. Destacamos ainda que, dos 16 trabalhos encontrados, 15 foram realizados em Programas de Pós-Graduação (PPG) em Educação; e um deles está vinculado a um PPG de História.

Apesar de apenas um trabalho estar inserido no campo da História, é possível afirmar que a maior parte das pesquisas é realizada em uma perspectiva histórica, uma vez que tais estudos utilizam-se de referenciais teóricos vinculados à discussão historiográfica, trabalham com análise de documentos e apresentam recortes temporais específicos, indicativos de sua inserção nesse campo. Como exemplo, citamos: “Criação da Escola Estadual Professor José Ignácio de Souza 1966 -1969”; “Porta-vozes da conquista da riqueza: o Ensino Comercial e a escola União Caixeral de Parnaíba (1918 -1950)”; “O ensino de Matemática da Academia de Comércio de Santa Catarina nas décadas de 1930 e 1940”; “História do Colégio Agrícola de Uberlândia: da criação a formatura da primeira turma de Técnicos em Agropecuária (1957 - 1972)”; “Colégio Comercial Oficial de Ituiutaba: reflexões sobre a história da educação profissional pública no pontal do Triângulo Mineiro (1965-1979)”; “A construção de uma cultura política republicana em Minas Gerais nos discursos das reformas da educação pública nas primeiras décadas da República (1891-1910)”; “Escola Técnica de Comércio de Itabaiana: a formação de profissionais contabilistas (1967-1978)”; “Curso Técnico Médio Público em Administração: um estudo sobre grades curriculares e formação no período de 1969 a 1982 na cidade de São Paulo”; “O Colégio Marista no contexto da urbanização de Cascavel (1962-1989)”; e “A configuração da profissão de secretário em Sergipe: educação, atuação e organização da área (1975 - 2010)”.

De todos os estudos localizados, foram escolhidos quatro para uma análise mais aprofundada, por terem um vínculo direto com a temática do Ensino Comercial. O primeiro corresponde à dissertação de mestrado de Eduardo Cristiano Hass da Silva, realizada no PPG em História da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pautada na História Cultural, a pesquisa investiga o processo de formação de técnicos contabilistas do Rio Grande do Sul, a partir do estudo da Escola Técnica de Comércio (ETC) do Colégio Farroupilha de Porto Alegre/RS (1950-1983). Utilizando-se da metodologia da prosopografia, o autor analisa a biografia coletiva dos professores que formaram as primeiras turmas de técnicos em contabilidade da escola, evidenciando os laços sociais e as carreiras desses docentes. Embora proponha elementos para pensar a formação de técnicos contabilistas no RS, o trabalho do autor acaba centrando-se em uma única instituição educativa.

O segundo trabalho elencado foi a dissertação de mestrado de José Paulo de ^{Andrade (2014}), intitulada “Escola Técnica de Comércio de Itabaiana: a formação de profissionais contabilistas (1967-1978)”, que propôs investigar a criação e implementação dessa instituição. A Escola Técnica de Comércio de Itabaiana funcionou na cidade de Itabaiana, Sergipe, entre os anos de 1967 e 1978, e, de forma singular, foi pensada e administrada pela Igreja Católica do município. A pesquisa, no nosso entendimento, apresenta algumas fragilidades, dentre as quais destacamos o caráter laudatório do texto, que, a todo momento, refere-se à instituição de forma enaltecedora e grandiosa, enfatizando suas particularidades. Além disso, é possível perceber a ausência de crítica às fontes, uma vez que os documentos apresentados para a construção da pesquisa foram selecionados de forma a salientar apenas os elementos “positivos” da história da instituição, descartando todo o restante. Embora a proposta do autor seja trabalhar com História Oral, não se menciona nenhum teórico sobre essa metodologia, nem qualquer outro tipo de entrevista. Ademais, o estudo não apresenta uma conclusão que aponte elementos para a compreensão da história da instituição e/ou do Ensino Comercial.

A terceira pesquisa selecionada foi a dissertação de Juliano Espezim Soares Faria, intitulada “O ensino de Matemática da Academia de Comércio de Santa Catarina nas décadas de 1930 e 1940”. Como o título anuncia, o autor analisa o ensino de Matemática em uma escola de Ensino Comercial na cidade de Florianópolis (SC). A partir do recorte temporal proposto (1930-1940), Faria (2011) atenta, em especial, para as reformas Francisco Campos e Gustavo Capanema. A dissertação conta com uma vasta análise documental pautada nos trabalhos de Chervel, para pensar a história das disciplinas escolares, e de Alain Choppin, para pensar os livros didáticos. Percebe-se que não é a intenção do autor fazer uma análise aprofundada do Ensino Comercial. Dessa forma, o trabalho contribui, objetivamente, para pensar a História das Disciplinas Escolares, em especial da Matemática.

O quarto trabalho analisado foi o de Gilberto Escório Duarte Filho, cujo título é “Porta-vozes da conquista da riqueza: o Ensino Comercial e a escola União Caixeral de Parnaíba (1918 -1950)”. Assim como no estudo de José Paulo de Andrade, observamos fragilidades teóricas e metodológicas, como a presença de um texto laudatório sobre a história da instituição, pouco contribuindo para a História do Ensino Comercial de forma geral.

Ainda com o descritor Ensino Técnico Comercial, prosseguimos com a pesquisa em outros sites. Na Revista Brasileira de História da Educação, não foram encontrados trabalhos com o descritor “Ensino Técnico Comercial”. Para tentar encontrar trabalhos com a temática aproximada, utilizamos o descritor “Ensino Técnico”, para o qual também não houve resultados. A pesquisa continuou nos Cadernos de História da Educação, da UFU. Nesse buscador, utilizando os mesmos descritores, não obtivemos resultados significativos, encontrando apenas dois trabalhos que não dialogam com o tema investigado.

O último banco de dados pesquisado com o descritor “Ensino Técnico Comercial” foi o site da Revista História da Educação da ASPHE. Assim como nos repositórios anteriores, a expressão completa não resultou em nenhum estudo. Mais uma vez, optamos pela simplificação da expressão para “Ensino Técnico”. Os resultados obtidos podem ser visualizados no quadro que segue:

Desses trabalhos, escolhemos para aprofundamento analítico o artigo de Luis Alberto Marques Alves. Esse estudo constitui-se em uma referência para a compreensão teórica do Ensino Técnico em suas diferentes modalidades (agrícola, industrial, comercial e serviços), embora não tenha como foco o Ensino Comercial especificamente.

Após a análise desses estudos, o percurso investigativo seguiu com o segundo descritor, “Escola Comercial”. Assim como para o primeiro, a trajetória de busca se iniciou pelo Banco de Teses e Dissertações da CAPES. A busca inicial apresentou um resultado total de 1358 trabalhos. Com a aplicação dos filtros de busca, obtivemos um novo resultado, conforme apresentado no quadro a seguir:

Conforme podemos observar, o resultado da busca foi um total de 34 pesquisas, sendo oito de doutorado, 25 de mestrado e uma de mestrado profissionalizante. O total de trabalhos pode ser observado no Quadro 6.

Uma análise geral dos estudos indicados no Quadro 6 permite-nos algumas observações, realizadas por meio de novas sistematizações dos dados, assim como outras formas de agrupamentos nos permitiram perceber determinadas recorrências e características instigantes para refletirmos sobre os resultados obtidos. A primeira delas concerne à área e ao nível dos trabalhos. Para facilitar a observação, propomos um novo quadro, produzido a partir do anterior:

Conforme os Quadros 6 e 7, podemos destacar que mais da metade do total de trabalhos localizados (34) foi desenvolvida em Programas de Pós-Graduação em Educação (31), seguida por trabalhos das áreas de História (dois) e Ciências Econômicas (um). Além disso, do total de trabalhos localizados, 25 foram desenvolvidos em nível de mestrado, e apenas oito em nível de doutorado.

Retornando ao Quadro 6, ressaltamos que nem todos os trabalhos foram selecionados para leitura, sendo escolhidos aqueles que mais se aproximam da temática e da discussão enfocadas neste artigo. Cabe ainda evidenciar que alguns dos trabalhos localizados por meio do descritor “Escola Comercial” são os mesmos encontrados a partir do descritor “Ensino Técnico Comercial”, o que demonstra a convergência dos descritores escolhidos e potencializa as aproximações aqui propostas.

Os estudos que já haviam sido selecionados para a leitura integral e análise e que reaparecem são: a dissertação de Eduardo Cristiano Hass da Silva, intitulada “A gênese de um espaço profissional: A Escola Técnica de Comércio do Colégio Farroupilha de Porto Alegre/RS - 1950-1983”; a de José Paulo de Andrade, cujo título é “Escola Técnica de Comércio de Itabaiana: a formação de profissionais contabilistas - 1967-1978)”; a de Juliano Espezim Soares Faria (2014), intitulada “O ensino de Matemática da Academia de Comércio de Santa Catarina nas décadas de 1930 e 1940”; e a dissertação de Gilberto Escórcio Duarte Filho, com o título “Porta-vozes da conquista da riqueza: o Ensino Comercial e a escola União Caixeral de Parnaíba - 1918-1950”.

Além dessas pesquisas, tomamos para análise a dissertação de Maurício Fonseca ^{Polato (2008}), “A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e o Ensino Comercial em São Paulo - 1902-1931”. Nesse estudo, o autor investiga o desenvolvimento do Ensino Comercial em São Paulo, a partir da instituição privada Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), entre os anos de 1902 e 1931. Polato (2008) atenta para o contexto de fundação da escola, analisando a ação dos seus idealizadores dentro dos quadros da Primeira República brasileira. Apesar das significativas análises apresentadas, o trabalho do autor carece de conceitos que o sustentem teoricamente, sobretudo no que se relaciona à História da Educação. É importante salientar que o trabalho apresenta um importante corpus documental para o estudo da História do Ensino Comercial em São Paulo. O acervo apresentado encontra-se na Biblioteca da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), localizada em São Paulo/SP. É composto por livros sobre a história da contabilidade, anais de encontros americanos de contadores, livros de conteúdos para o ensino de contabilidade, entre outros. Essa documentação preservada em tal instituição contribui sobremaneira para o percurso de pesquisa sobre essa modalidade de ensino.

Na sequência, a busca com o descritor “Escola Comercial” continuou pelos sítios eletrônicos dos periódicos elencados. No entanto, em nenhum desses periódicos (Revista Brasileira de História da Educação, Cadernos de História da Educação e Revista de História da Educação) foram encontrados materiais.

O último descritor utilizado foi “Ensino de Contabilidade”; e, assim como para os demais, a busca por trabalhos se iniciou pelo Banco de Teses e Dissertações da CAPES. O primeiro resultado da busca foi de 695 trabalhos. Após os filtros de refinamento por área (Educação, História, Ciências Sociais e Humanidades) e período (2008-2017), o resultado de trabalhos encontrados foi de 30, conforme se observa no quadro a seguir:

No Quadro 8, evidencia-se que, dos 30 trabalhos encontrados, seis foram desenvolvidos em pesquisas de doutorado; 20 em pesquisas de mestrado; três em pesquisas de mestrado profissional; e há um trabalho no nível profissionalizante. Na sequência, apresentamos a lista de trabalhos encontrados:

Como podemos observar, alguns dos trabalhos elencados no quadro já haviam sido identificados em outros descritores e foram, em outro momento, selecionados para leitura: trata-se das dissertações de Eduardo Cristiano Hass da Silva, de Juliano Espezim Soares Faria e de Gilberto Escórcio Duarte Filho. Desse grupo, a nova pesquisa selecionada foi a tese de doutorado de Marli Auxiliadora da Silva, que é analisada no próximo tópico, uma vez que se centra sobre o Ensino Comercial em Portugal.

Na sequência, a busca por meio do descritor “Ensino de Contabilidade” continuou pela Revista Brasileira de História da Educação, sendo encontrado um artigo, que reporta justamente os resultados da tese de Marli Auxiliadora da Silva. Diante disso, optamos por trabalhar com a tese, uma vez que é mais abrangente que o artigo publicado. No repositório das revistas Cadernos de História da Educação e Revista de História da Educação, não foram encontrados trabalhos.

Apesar da importância dessa etapa de busca sistematizada, os resultados acabam centrando-se apenas em teses, dissertações e artigos, sobretudo produzidos no Brasil. Além disso, considerando as análises aqui apresentadas, é possível aferir que, com exceção da tese de Marli Auxiliadora da Silva e do artigo de Luis Alberto Marques Alves (português), todas as outras pesquisas estão voltadas apenas para instituições brasileiras.

Na tentativa de ampliar o alcance da cartografia proposta, buscando outros tipos de estudos (como livros) e produções realizadas em outros países, optamos por realizar uma busca por sítios como o Google Acadêmico. Os resultados da busca contaram com produções não apenas atinentes ao contexto brasileiro, mas também ao Ensino Comercial na Itália, em Portugal, na Espanha e outros países. Em relação ao Brasil, localizamos o livro “Reformas de Ensino, modernização administrada: a experiência de Francisco Campos - anos vinte e trinta”, que resulta da tese de doutorado de Maria Célia Marcondes de Moraes. Na obra, a autora discute a relação entre educação e política no pensamento de Francisco Campos, que exerceu os cargos de Secretário dos Negócios do Interior do Estado de Minas Gerais (1926-1930), Ministro dos Negócios da Educação e Saúde Pública 1930-1932) e Secretário da Educação do Distrito Federal (1935-1937). Embora não atente especificamente para o Ensino Comercial, o trabalho permite compreender elementos da política de Francisco Campos, que, enquanto legislador, atentou também para o Ensino Comercial.

De acordo com o percurso percorrido até esse momento, pudemos identificar que os trabalhos produzidos sobre o Ensino Comercial no Brasil são, em sua maioria, voltados para o estudo de instituições nacionais específicas, sem a preocupação de propor relações com o âmbito macrobrasileiro, e nem com a constituição dessa modalidade de ensino em outros países. A ampliação da cartografia pôde ser feita a partir dos resultados encontrados nas buscas no Google Acadêmico, conforme apresentamos na sequência.

Ampliando a cartografia: estudos sobre o Ensino Comercial na Itália, em Portugal e na Espanha

Nesta seção, apresentamos a análise de algumas das pesquisas relacionadas ao Ensino Comercial na Itália, em Portugal e na Espanha. Conforme destacamos, com exceção de um artigo e de uma tese de doutorado publicados no Brasil, todos os demais trabalhos foram realizados em outros países. O número pequeno de trabalhos brasileiros que atenta para a questão em caráter internacional mostra o desconhecimento, por parte dos brasileiros, das produções de caráter macro sobre o Ensino Comercial.

Em forma de livro publicado em língua inglesa, localizamos a publicação “Professional Men, Professional Women: The European Professions from the Nineteenth Century until Today⁴”, de Maria ^{Malatesta, publicado em 2011}. Na obra, a autora propõe analisar as principais profissões europeias liberais, em um estudo histórico que se vale de conceitos sociológicos. Dentre as profissões estudadas, estão os “accountants”, que correspondem aos profissionais ligados ao comércio e à contabilidade. O texto ainda contextualiza a criação de escolas superiores de comércio, a inserção de temas da contabilidade nos currículos das universidades e o reconhecimento da profissão na Grã-Bretanha, na França, na Itália e na Alemanha.

Embora a obra de Malatesta centre sua análise no período a partir do século dezenove, a pesquisa da autora oferece elementos importantes para pensar a emergência da contabilidade e, por consequência, do Ensino Comercial. De acordo com ela, a contabilidade e as profissões contábeis emergiram nas cidades italianas medievais que, juntamente com as suas mercadorias, exportaram os profissionais para atuarem em diferentes regiões da Europa.

Outra publicação que contribui para a reflexão sobre o Ensino Comercial, em especial na Itália e na Espanha, é a obra “Libros de comercio: antecedentes históricos, legislación, jurisprudencia”, de Italo Luis Grassi. Publicada na Argentina, a obra analisa os livros utilizados pelos profissionais do comércio, bem como a legislação voltada para a produção e manutenção desses registros. Em relação aos códigos comerciais, o autor afirma que foram aperfeiçoados e difundidos a partir do momento em que se tornou obrigatório o uso do sistema de partidas dobradas e de livros próprios para o registro comercial.

Especificamente voltado para o Ensino Comercial italiano, localizamos o livro “Il segreto dela ricchezza degli altri paesi è la scienza, è l’instruzione técnica: Percorsi di formazione técnica e professionale nell’Italia dell’Ottocento”, de autoria de Valeria Viola. Resultado da tese de doutorado da autora, a obra analisa a instrução técnica e profissional na Itália e em Molise durante o século dezenove, oferecendo não apenas o estudo de uma ou outra instituição em específico, mas um quadro geral do Ensino Técnico Comercial na Itália. Ao analisar o Ensino Comercial italiano, Viola identifica uma série de conflitos que perpassaram a construção dessa modalidade de ensino. A autora aponta as diferentes reformas que legislaram e organizaram o Ensino Comercial, evidenciando disputas no entorno - ora por uma habilitação predominantemente técnica, ora por uma habilitação generalista. O trabalho da autora apresenta uma característica metodológica e um enfoque não explorados no Brasil: em vez de centrar-se em uma única instituição, toma a modalidade de ensino como objeto de pesquisa, ao mesmo tempo em que propõe articulações entre as normativas legais e as escolas de Molise.

A partir das pesquisas encontradas e analisadas, é possível afirmar que, inspirado na experiência italiana, o Ensino Comercial passou a ser ministrado em outros países da Europa: Grã-Bretanha, França, Alemanha, Portugal e Espanha. Em relação a Portugal, destacamos a existência da tese de doutorado em educação de Marli Auxiliadora da ^{Silva (2015}), intitulada “De Portugal ao Brasil - a trajetória histórica do Ensino Superior de Contabilidade (1940-1985): concepções e tendências relativas aos aspectos de formação dos profissionais em contabilidade”. Partindo da análise de duas instituições, a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), a autora propõe um estudo comparado sobre o Ensino Superior de Contabilidade no Brasil e em Portugal. Assim como a tese de ^{Viola (2016}), a pesquisa de Auxiliadora inova em um aspecto em relação às demais, uma vez que não centra a análise em uma única instituição de ensino. Ao comparar o ensino comercial português ao brasileiro, a autora fornece elementos para pensar não uma escola, mas a modalidade “Ensino Comercial” como um todo. Além disso, o trabalho de Auxiliadora avança em relação aos outros com mesma temática, pois se utiliza de uma literatura pouco explorada. Não obstante, considerando que não é proposta da autora propor uma narrativa sobre a modalidade do Ensino Comercial em si, a pesquisa deixa algumas lacunas que sugerem a importância de novos estudos.

Ainda sobre Portugal, destacamos a dissertação intitulada “A Escola Prática Comercial Raul Dória: memória de um espaço de Ensino Comercial (1902-1964)”, de autoria de Mário Lázaro Santos Vieira, que foi defendida no Programa de Mestrado em História e Educação da Universidade do Porto. Nela, o autor analisa a história da Escola Prática Comercial Raul Dória, que existiu entre os anos de 1902 e 1963/1964 e que, ao longo da sua existência, ofereceu os cursos de Preparatório, Elementar/Empregado de Comércio ou Escritório, Complementar, Caixeiro-Viajante, Colonial, Secundário/Superior de Comércio, Economia Doméstica e Guarda-Livros. A proximidade temática não deixou dúvidas quanto à importância do estudo.

A análise das pesquisas aqui apontadas permite inferir que, até o século dezoito, Portugal importava profissionais do comércio, sobretudo das cidades italianas. A partir de ^{Alves (2013}) e ^{Silva (2015}), identificamos que a emergência do Ensino Comercial sistematizado português se dá a partir das Reformas Pombalinas de 1759, que, por sua vez, levaram a uma reestruturação administrativa e mercantil de Portugal.

Em relação à Espanha, foram localizados dois estudos específicos. O primeiro deles é o livro já citado de ^{Grassi (1944}). De acordo com o autor, na Espanha, o desenvolvimento do comércio pode ser associado à fundação do povoado de Bilbao, que passou a contar com um mercado semanal, aumentando extraordinariamente a atividade comercial da região. Desta forma, no século quinze, formou-se uma irmandade de comerciantes (consulado) perfeitamente organizada. A partir dessa irmandade, foram feitas algumas das primeiras portarias e leis comerciais, no ano de 1459. Segundo o autor, essas portarias foram substituídas apenas a partir de 1725, com a criação de leis propostas por uma Junta Comercial.

O primeiro corpo de direito mercantil espanhol está diretamente ligado a Bilbao; para Grassi ⁽1944), “[...] las Ordenanzas de Bilbao de 1737 constituyen el primer cuerpo de Derecho mercantil español que abraza el comercio terrestre y marítimo”. O conjunto de ordens foi substituído, em maio de 1829, pelo Código Comercial Espanhol, assinado por Fernando VII. Tanto as Ordenanzas de Bilbao quanto o Código Comercial Espanhol estão diretamente ligados à necessidade de formação de profissionais do comércio na Espanha, uma vez que ambos estabelecem que os mercadores deveriam portar livros próprios de registro mercantil, bem como dispor de conhecimento suficiente para registrar e manusear esses livros.

O segundo estudo consiste em um livro de Rafael Donoso Anes⁵, intitulado “Una contribución a la Historia de la Contabilidad: análisis de las prácticas contables desarrolladas por la Tesorería de la Casa de la Contratación de las Indias de Sevilla (1503-1717)”. Publicado em 1996 pela editora da Universidade de Sevilha, a obra ressalta a importância do processo de implementação do sistema das partidas dobradas italianas na Espanha, atravessando os séculos dezesseis, dezessete e dezenove.

Apontamentos Finais

Iniciamos este artigo apresentando a intenção de elaborar uma cartografia sobre o Ensino Comercial, processo entendido como o mapeamento ordenado e sistematizado das produções sobre tal modalidade de ensino. Prosseguimos apresentando os descritores elencados para a busca de estudos em bases brasileiras e analisando alguns dos trabalhos encontrados. Além disso, apresentamos algumas pesquisas voltadas para o Ensino Comercial na Itália, em Portugal e na Espanha. De forma geral, os resultados das buscas permitem alguns apontamentos sobre tais produções.

Em relação às buscas realizadas no Banco de Teses e Dissertações da CAPES, é possível observar o predomínio de estudos realizados em nível de mestrado em relação aos de doutorado. A partir dos descritores elencados, encontramos um total de 80⁶ pesquisas, dentre as quais 59 são de mestrado, cinco de mestrado profissional e 16 de doutorado. Essa informação evidencia o número relativamente menor de pesquisas feitas em nível de doutorado, as quais tendem a permitir mais tempo de dedicação ao tema investigado.

Além disso, é possível verificar, na análise dos quadros com as categorias nome do autor, título da pesquisa, nível/área, ano e instituição, a existência de pelo menos 35 trabalhos centrados apenas no estudo de uma instituição, sem ter a preocupação de estudar a área de Ensino Comercial. Desta forma, observam-se pesquisas sobre instituições específicas, mas não sobre a modalidade Ensino Comercial como um todo. A exceção é a tese de Marli Auxiliadora da ^{Silva (2015}), que realiza uma análise comparada do Ensino Superior de contabilidade em Portugal e no Brasil.

Em relação a artigos científicos, a busca nos bancos dos principais periódicos brasileiros da área permite afirmar a existência de um número, a nosso ver, escasso de trabalhos sobre o tema, uma vez que, dos artigos localizados, mesmo no caso de títulos que sugerem uma relação com a temática, poucos abordam de fato o Ensino Comercial. Foi no âmbito dos trabalhos encontrados em sites como o Google Acadêmico que identificamos pesquisas sobre o Ensino Comercial na Itália, em Portugal e na Espanha, os quais são pouco utilizados nas pesquisas brasileiras. Tais trabalhos oferecem indicações metodológicas e temáticas aos pesquisadores brasileiros.

Acreditamos que essas constatações apontam para a ausência de estudos, no Brasil, que tomem o Ensino Comercial como tema central da investigação. Referimo-nos a investigações semelhantes à realizada por Valéria ^{Viola (2016}) para o caso italiano. Isso seria potente para o contexto brasileiro, uma vez que as pesquisas encontradas tendem a centrar-se em casos específicos, carecendo de relações com o âmbito macro. Outra possibilidade de investigação futura seria, a nosso ver, dar continuidade à proposta de pesquisa comparada desenvolvida por Maria Auxiliadora da ^{Silva (2015}): considerando a emergência do Ensino Comercial na Itália e seu desenvolvimento pela Europa, seriam potentes trabalhos que abordassem esse processo.

Dessa forma, abrem-se possibilidades de pesquisa sobre as diferentes reformas do Ensino Comercial; a interferência do Estado na formação de contadores e contabilistas; as variadas mudanças curriculares; a formação de um corpo de saberes científicos que caracterizam a área; e a atuação das reformas em diferentes instituições - incluindo trabalhos em perspectiva comparada -; dentre tantas outras possibilidades que coloquem essa modalidade de ensino como centro da discussão.