Introdução

No Brasil, a República foi proclamada mediante um golpe de Estado e por consequência a nossa primeira Constituição Republicana (1891) simboliza toda a tensão em torno desse golpe e se caracteriza pelo confronto de ideias advindas dos grupos liberais, positivistas e monarquistas daquela época. Com o advento da República, as antigas províncias são transformadas em estados e o federalismo tornou-se a orientação do novo regime político. Em relação ao campo educacional, ^{Cunha (2011}) afirma que o regime federativo reservou uma significativa parcela de poder ao governo nacional. Não obstante, durante as primeiras décadas republicanas, não existisse nenhuma lei no país que efetivasse a criação de universidades como instituições públicas federais. Ao analisar a Constituição de 1891, Greive (2007) discorre sobre o fato de que esse documento possibilitou que a esfera de controle do ensino superior permanecesse como prerrogativa da União, embora também criasse possibilidades¹ para as iniciativas estatais e privadas organizarem suas instituições que deveriam ser submetidas às normas do governo central.

Os novos ares republicanos, as transformações econômicas e o crescente desejo por educação advindo da elite latifundiária brasileira ocasionaram a expansão da oferta e a facilitação do acesso ao ensino superior no Brasil. As primeiras reformas educacionais republicanas estabeleceram o regime de equiparação dos estabelecimentos de ensino superior e secundário. Sendo assim, as faculdades criadas e mantidas pelos governos estaduais e ou particulares que possuíssem os mesmos currículos das faculdades federais e que fossem constantemente fiscalizadas poderiam conceder diplomas, garantindo legalmente o exercício profissional de seus alunos.

Diferentemente da colonização na América Espanhola que possibilitou o surgimento de universidades desde o século XVI, não houve na América Portuguesa a iniciativa de se criar universidades durante o período colonial. Além disso, durante todo o século XIX, o ensino superior ofertado no Brasil era ministrado apenas em escolas isoladas. ^{Cunha (2011}) revela que no período que vai de 1891 até 1910, foram criadas no Brasil 27 escolas superiores de diferentes áreas: Medicina, Obstetrícia, Direito, Engenharia, Odontologia, Farmácia, etc. Como resultado do processo de expansão, os diplomas superiores começaram a perder a raridade e o prestígio tanto almejado pelas elites.

não faltaram projetos de lei apresentados à Câmara dos deputados visando transferir para os governos estaduais e para associações particulares os estabelecimentos de ensino superior. Ao mesmo tempo em que se pretendia "emancipar" as escolas superiores existentes, procurava-se abolir os privilégios dos diplomas acadêmicos. (^{CUNHA, 2011}, p. 159).

De acordo com ^{Cunha (2011}), ao mesmo tempo que se proporcionava a facilitação do acesso ao diploma superior na Primeira República, inúmeras críticas foram feitas em relação à qualidade do ensino ofertado pelas novas instituições que surgiram. De tal forma que a Reforma Rivadávia Corrêa (1911) proporcionou a desoficialização do ensino e a tentativa de contenção do acesso ao ensino superior por candidatos inabilitados. Dessa forma, os estabelecimentos de ensino federal deixaram de gozar de qualquer privilégio ao ficar estabelecida a liberdade total de ensino, quer do ponto de vista didático, quer do administrativo/financeiro. Outrossim, a reforma de 1911 estabelece que as escolas superiores estatais que possuíssem recursos próprios não precisariam ser fiscalizadas pelo governo federal. A busca por autonomia financeira acontecia por intermédio de taxas realizadas nos exames de admissão, além das taxas de matrícula, certificados, etc. (^{CUNHA, 2011}).

A partir da Reforma Rivadávia Corrêa e o fim da equiparação no nível secundário de ensino, foram instituídos os exames de admissão nos próprios cursos superiores. Além disso, os currículos passaram a ser organizados independente do modelo oficial. Segundo ^{Saviani (2013}), o resultado dessa reforma foi a total anarquia e a expansão do número de instituições de ensino no período.

Em 1915, surgiu a Reforma Carlos Maximiliano reoficializando e reorganizando o ensino, fazendo voltar a necessidade das escolas se equipararem aos estabelecimentos oficiais tanto no nível secundário quanto superior. Além disso, a reforma regulamentou o aceso aos cursos introduzindo o exame vestibular a ser realizado na própria faculdade, podendo a ele submeter-se apenas os candidatos que dispusessem de diploma de conclusão do ensino secundário. Com a exigência do certificado do ensino secundário, tornou-se bem mais difícil o ingresso no ensino superior e se obteve um maior controle do acesso a esse nível (^{SAVIANI, 2013}).

^{Cunha (2011}) afirma que o decreto de 1915 exigia que o exame vestibular fosse rigoroso e que as equiparações fossem controladas e seguissem determinadas regras. No entanto, a expansão do ensino superior continuou durante as próximas décadas. Em 1925, dez anos depois, houve a Reforma Rocha Vaz que oficializou o ensino secundário e intensificou o caráter seletivo do exame vestibular, estabelecendo que o exame deveria ser classificatório e com a definição prévia de um número de vagas para cada curso superior. Cunha (2011) alude que pelo regime anterior, não havia limites numéricos para a quantidade de alunos em cada ano. O autor afirma que o controle sobre o número de alunos tinha o intuito de garantir a eficiência em determinados cursos e ao mesmo tempo conduziria os alunos que não fossem aprovados no exame de admissão para outros cursos menos procurados. Outra medida que pode ser observada é que a nova Reforma de 1925 equiparou várias faculdades existentes no país. Tal equiparação implicava em criar condições de transferência entre faculdades e atribuir validade nacional aos diplomas, o que modelou o ensino superior no país.

Durante o período do Império, inúmeras foram as propostas de criação de universidades no Brasil. No entanto, segundo ^{Cunha (2011}), a primeira universidade criada no país foi a de Manaus em 1909 no estado do Amazonas. Tratou-se de uma iniciativa privada e que teve uma curta existência, a universidade perdurou enquanto ocorreu o desenvolvimento econômico provido da extração do látex, sendo extinta em 1926. A política de desoficialização do ensino pretendida pela Reforma Rivadávia Corrêa (1911) impulsionou a criação de outras universidades, exemplo disso, foi o surgimento da Universidade de São Paulo em 1911 e da Universidade de Curitiba de 1912. As duas não obtiveram sucesso e foram extintas nas décadas seguintes.

A pesquisadora Cynthia ^{Veiga (2007}) aponta que após essas primeiras tentativas de se criar uma universidade no Brasil, a já referida Reforma Carlos Maximiliano de 1915 reacendeu a discussão sobre a criação de uma grande e nova universidade. Algo que aconteceu apenas no ano de 1920 com a criação da primeira instituição que teve perenidade e que conseguiu assegurar o status de universidade no Brasil, a Universidade do Rio de Janeiro. Veiga (2007) também afirma que a Reforma Rocha Vaz de 1925 estabeleceu que outras universidades poderiam ser criadas em outros estados como Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul, nos moldes da Universidade do Rio de Janeiro. Para isso seria necessário apenas que os governos estaduais concorressem com um patrimônio em títulos da dívida pública (^{VEIGA, 2007}, 252-253).

A criação da Universidade do Rio de Janeiro (1920) ocorreu pela reunião das faculdades federais de Medicina e Engenharia e da federalização de duas instituições privadas de Direito. A nova universidade deveria servir de modelo para todas as outras que surgiriam posteriormente. O procedimento utilizado para a constituição da Universidade do Rio de Janeiro foi paradigmático para as que vieram depois dela: a reunião de faculdades profissionais preexistentes (^{CUNHA, 2011}, 163). Apesar disso, Luiz Antônio ^{Cunha (2011}) alude acerca da peculiaridade da Universidade do Rio Grande do Sul, terceira a se consolidar ao receber o status universitário em 1934. A criação desta universidade ocorreu da diferenciação da Faculdade de Engenharia de Porto Alegre que além dos cursos de sua especialidade própria, ofertava Agronomia, Veterinária e Química.

Constata-se na história da educação brasileira o longo trajeto percorrido até a criação da primeira universidade. Refletindo acerca da educação no período colonial, Luis Antônio Cunha (2000) menciona a falta de incentivo por parte de Portugal ao desenvolvimento intelectual de sua colônia na América e justifica pelo receio da coroa em fomentar movimentos separatistas no âmbito dessas instituições. Ao invés de incentivar a formação de jovens no ensino superior em território americano, a metrópole estimulava a ida deles para a Europa, uma vez que havia um grande interesse dos homens da época em realizar seus estudos em Portugal, mais especificamente na Universidade de Coimbra. No entanto, apesar da falta de estímulos, a criação de uma universidade em Minas Gerais fazia parte do projeto político dos Inconfidentes no final do século XVIII. Contudo, esse objetivo somente veio a se concretizar no ano de 1927, com a junção das faculdades de Direito, Medicina, Odontologia, Farmácia e Engenharia na criação da Universidade de Minas Gerais em Belo Horizonte. Observa-se que a mesma técnica de aglutinação de faculdades isoladas utilizada na organização da Universidade do Rio de Janeiro foi adotada na criação da Universidade de Minas Gerais (^{CUNHA, 2011}).

Ainda assim, apesar da capital de Belo Horizonte ter sido contemplada com uma das primeiras universidades do Brasil, a história do ensino superior na região das Minas se inicia na primeira metade do século XIX, com a criação da Escola de Farmácia de Ouro Preto (1839), primeiro estabelecimento de ensino superior da província mineira, mais antiga escola de Farmácia do Brasil e a primeira da América do Sul a possuir uma unidade desvinculada do curso de Medicina. Além do curso Farmacêutico, a cidade de Ouro Preto no início do período republicano também contava com a existência de uma Faculdade Livre de Direito e da Escola de Minas. Certamente, o projeto republicano na época visava a expansão do ensino na região de Ouro Preto. Fato é que no ano de 1893, o senador Virgílio Martins de Mello Franco apresentou à consideração do Senado o projeto nº 37 que propunha a criação na capital do Estado, até então a cidade de Ouro Preto, de uma Faculdade de Medicina e Farmácia, aproveitando a estrutura já existente do curso farmacêutico da região. Entre os diplomas concedidos pela nova faculdade estariam os de farmacêutico, médico, bacharel em ciências naturais, parteira e cirurgião dentista. Em relação à Escola de Farmácia de Ouro Preto, afirma um inspetor escolar em seu relatório destinado ao Presidente do Estado de Minas Gerais em 1893:

Monta-los como estão os laboratórios e já criadas cadeiras que são comuns aos cursos de Farmácia e Medicina, bastarão poucos cursos de medicina e cirurgia para se obter tão notável melhoramento. O tributo pesado de vidas que pagam as famílias mineiras, que mandam seus filhos estudar nas cidades marítimas, a necessidade que tem o Estado de facilitar a seus filhos o preparo para todas as carreiras liberais, são razões que justificam plenamente a criação que lembro.²

Demonstrando entusiasmo pela criação da Faculdade de Medicina, Antônio Ribeiro da Silva Braga, lente da escola de Farmácia, no periódico Jornal de Ciências e Farmácia do ano de 1893 declarou o seu apoio à criação da nova faculdade, mas alertou que a junção dos dois cursos poderia prejudicar a Escola de Farmácia em benefício do curso médico.³ Apesar do cenário favorável à fundação do curso de Medicina no início do período republicano, a Comissão de Instrução Pública optou em arquivar o projeto. O projeto foi retomado apenas no ano de 1911, mas agora a capital já não era mais Ouro Preto e por isso o curso foi criado na nova capital em Belo Horizonte, sendo incorporada posteriormente à Universidade de Minas Gerais.

Na obra intitulada A escola de Farmácia de Ouro Preto: a memória sublimada, Victor Vieira de ^{Godoy (2019}) afirma que no final do século XIX a cidade de Ouro Preto era considerada pelos republicanos como imprópria para sediar a administração do Estado devida à topografia peculiar composta por inúmeros morros e por representar um reduto de saudosistas monarquistas. Após longas discussões acerca da viabilidade ou não da mudança da capital, parlamentares reunidos em Barbacena decidiram pela aprovação da mudança da capital para o arraial do Curral d'El Rei. A presente pesquisa tem como hipótese a tese de que a transferência da capital de Ouro Preto para Belo Horizonte em 1897 foi um elemento fundamental para que a criação da primeira universidade mineira ocorresse na cidade de Belo Horizonte e não em Ouro Preto. Tanto que Victor Godoy (2019) aponta para pressão que a Escola de Farmácia de Ouro Preto sofreu no final do século XIX para se transferir para Belo Horizonte e se transformar em uma Faculdade de Medicina na nova capital.

Apesar de todo o pioneirismo e potencial da região de Ouro Preto, a criação de uma universidade ocorreu apenas no ano de 1969, após a federalização da Escola de Farmácia e da sua junção com a Escola de Minas. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é investigar o papel da Escola de Farmácia no processo de criação da Universidade Federal de Ouro Preto. Por intermédio de pesquisa documental, foi possível roborar que o curso farmacêutico de Ouro Preto além de ser o precursor e manter-se perene na cidade, também exerceu papel primordial na criação da Universidade Federal de Ouro Preto, sendo um centro de referência e expansão educacional na região.

A Escola de Farmácia de Ouro Preto: criação, equiparação e a tutela do Estado.

No período colonial, o ensino farmacêutico ocorria de forma prática nas boticas. Somente a partir da reforma do ensino médico de 1832, serão fundados cursos farmacêuticos vinculados às faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia. Por intermédio dessa reforma ficou estabelecido que ninguém poderia "curar, ter botica, ou partejar", sem título conferido ou aprovado pelas citadas faculdades.⁴ No ano de 1836, a Academia Imperial de Medicina apresentou um plano de reorganização dos cursos farmacêuticos e propôs a criação de escolas de Farmácia subordinadas às do Rio de Janeiro e da Bahia nas capitais das províncias de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Ceará e São Pedro do Sul, atual Rio Grande do Sul. Diante deste contexto, foi sancionada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a lei número 140, de 4 de abril de 1839, que propunha a criação de duas escolas de Farmácia na região das Minas, uma em Ouro Preto e a outra em São João del-Rei. No entanto, apenas a primeira se concretizou tornando-se o primeiro estabelecimento de ensino superior da província mineira. No decorrer do século XIX, a Escola de Farmácia de Ouro Preto funcionou precariamente e ocupou diferentes prédios da cidade.

Fonte: Imagem retirada da obra: "Apontamentos Históricos da Escola de Farmácia de Ouro Preto", segunda edição atualizada, abril de 1961. Autor: Alberto Coelho de Magalhães Gomes.

Foto 1: Antigo edifício da Instrução Pública onde funcionou a Escola de Farmácia 

Inicialmente, ficou sediada no prédio da Inspetoria da Instrução Pública, na rua São José, junto com o Liceu e Ginásio Mineiro; já por volta de 1872, foi instalada num sobrado da rua das Mercês de Ouro Preto; logo depois, em 1882, o curso foi para um edifício na rua Diogo de Vasconcelos, transferindo-se daí para um sobrado na rua Conselheiro Santa Ana e no início do século XX, foi para o prédio onde funcionou o Congresso Constituinte Mineiro em 1891, situado de frente para a rua Manoel Cabral e a face esquerda para a rua Costa Sena, antiga travessa dos Jangadeiros, onde hoje funciona o Museu da Escola de Pharmácia (^{GOMES, 1961}).

Fonte: Imagem retirada da obra: "Apontamentos Históricos da Escola de Farmácia de Ouro Preto", segunda edição atualizada, abril de 1961. Autor: Alberto Coelho de Magalhães Gomes.

Foto 2: Edifício da antiga Faculdade de Direito de Ouro Preto e onde funcionou a Escola de Farmácia depois que se separou da Diretoria de Instrução Pública 

Fonte: Imagem retirada da obra "Apontamentos Históricos da Escola de Farmácia de Ouro Preto", segunda edição atualizada, abril de 1961. Autor: Alberto Coelho de Magalhães Gomes.

Foto 3: Antigo edifício do atual Museu da Pharmacia de Ouro Preto 

A história da Escola de Farmácia de Ouro Preto é marcada por dificuldades financeiras, supressão de verbas para laboratórios, atraso ou ausência de pagamento de professores e demais funcionários, falta de um prédio próprio para o seu funcionamento, entre outras inúmeras adversidades.⁵ Em uma tese desenvolvida em 1949 destinada ao governador do estado de MG, por ocasião do VIII Congresso estadual dos estudantes em Belo Horizonte, o Diretório Acadêmico de Ouro Preto alude ao fato de que todos estes obstáculos mencionados anteriormente poderiam ter ocasionado a extinção da Faculdade de Farmácia. Todavia, por causa da dedicação dos professores, o ensino na instituição continuou a funcionar sem nenhuma paralisação, visto que a classe farmacêutica sabia que qualquer interrupção no funcionamento do curso poderia ocasionar um "golpe de morte" na Escola de Farmácia de Ouro Preto. Em suas queixas, o Diretório Acadêmico de Farmácia em 1949 também alerta para os baixos salários dos professores e funcionários da instituição. O grupo acusa que na Escola Nacional de Minas e Metalurgia da Universidade do Brasil, também sediada na cidade de Ouro Preto, o porteiro tem vencimento muito maior que o dos professores farmacêuticos e até mesmo do próprio diretor da Escola de Farmácia. Da mesma forma que os professores da escola técnica (ensino secundário), anexa à Escola de Minas, também recebem vencimentos muito maiores que os dos professores da tradicional Escola de Farmácia. Segundo os farmacêuticos da Escola de Ouro Preto, os baixos salários ofertados pela instituição é um dos motivos que justificam a falta de estímulo e o pequeno número de professores que prestam os concursos para catedráticos na instituição.⁶

Na obra intitulada A Escola de Minas de Ouro Preto: o peso da glória, José Murilo de ^{Carvalho (2010}) menciona que Henri Gorceix ao ser enviado para Minas Gerais pelo ministro do Império, para criar uma escola de minas, foi um dos grandes defensores dos altos salários na instituição, uma vez que, segundo ele sem bons salários não seria fácil achar bons profissionais. Além disso, argumentava que, para uma escola nova como a de Ouro Preto, a qualidade dos professores era fundamental.

Além das dificuldades financeiras, a história da Escola de Farmácia também é marcada por uma constante luta em busca de reconhecimento e equiparação do curso à sua congênere da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. O currículo e os exames preparatórios necessários para o ingresso na instituição sofreram profundas alterações no decorrer da primeira República. No ano de 1911, por intermédio do decreto federal de 2.832, de 4 de janeiro de 1911, a Faculdade de Farmácia alcançou autonomia didática e passou a emitir seus próprios diplomas. Por sua vez, a Reforma de 1915 (Carlos Maximiliano) foi implementada com o intuito de reoficializar o ensino. No ano de 1915, após publicado o decreto federal número 11.530 de 18 de março, o curso de Farmácia foi adaptado ao novo regime e novamente equiparado aos congêneres federais por portaria de 01/03/1916 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, sendo expedido o seu regulamento pelo decreto estadual número 4.566 de 9 de maio de 1916. ^{Dias (1989}) aponta que o curso farmacêutico passou a ser constituído por 10 matérias distribuídas em 7 cadeiras: Física, Química Mineral, História Natural, Química Analítica e Toxicologia, Higiene e Microbiologia, Farmacologia e Bromatologia e Química industrial. Além disso, de acordo com a nova lei em vigor para o ingresso na instituição tornou-se necessário a aprovação em exames preparatórios realizados em ginásios oficiais ou equiparados como: português, francês, geografia, aritmética, física, química e história natural, além de ser exigida a realização de um exame de admissão. Em relação ao curso de Farmácia de Ouro Preto, analisando a história da instituição, pode-se constatar que os exames preparatórios e os parcelados não tenham deixado de existir imediatamente após a implantação das Reformas Carlos Maximiliano (1915) e da reforma seguinte - Rocha Vaz (1925).

Em 1925, após a expedição do decreto estadual número 1.700, o curso de Farmácia se adaptou à lei federal com o intuito de se equiparar às instituições oficiais de ensino. O curso passou a ter a duração de 4 anos após a implantação da Reforma Rocha Vaz.

No ano de 1931, ocorreu a Reforma Francisco Campos que segundo Otaíza Romanelli (2003) organizou e centralizou para a administração federal os cursos superiores, o ensino secundário e o ensino comercial. Por sua vez, o governo do estado de Minas Gerais, pelo decreto número 9.997, de 25 de julho de 1931, mais uma vez seguiu as normas da legislação federal e adaptou a escola de Farmácia ao regime federal, ficando o curso reduzido a três anos novamente.

Para a matrícula na instituição, ^{Dias (1989}) alude que os candidatos deveriam se submeter ao concurso de habilitação, depois do curso complementar de dois anos, feito em ginásios ou nos próprios institutos superiores que o mantivessem anexo. O autor também menciona que através do artigo 17 do decreto número 20.179, de 6 de julho de 1931, que se referia à equiparação dos institutos de ensino superior mantidos pelos governos dos estados e sobre a inspeção de institutos livres, pelo decreto federal número 2.156 de primeiro de dezembro de 1937, foi concedida a equiparação à Escola de Farmácia de Ouro Preto, sendo-lhe assegurada autonomia didática e administrativa.

Constata-se que a Faculdade de Farmácia (instituição dirigida e financiada pelo estado de Minas Gerais) sempre adotou as medidas necessárias para se manter equiparada à sua congênere federal da Universidade do Brasil no Rio de Janeiro. No entanto, a instituição era constantemente questionada sobre a validade de seus diplomas⁷ e até mesmo se ela era mantida pelo governo do estado de Minas Gerais ou se tratava de uma instituição livre mantida por iniciativa privada. Analisando um documento⁸ datado de 18 de fevereiro de 1937 e assinado por Jurandir Lodi (relator), Raul Leitão da Cunha e Samuel Libânio constatou-se a criação de uma comissão que possuía como intuito comprovar que a Escola de Farmácia de Ouro Preto era uma escola de ensino superior mantida pelo governo do estado de Minas Gerais. Tal medida se tornou necessária, uma vez que dúvidas foram lançadas sobre a natureza da instituição confundindo-a com outros estabelecimentos livres mantidos por instituições privadas. Dessa forma, o grupo solicita que o Departamento Nacional de Educação promova a remessa dos indispensáveis esclarecimentos ao governo do estado de Minas Gerais, para que continue o reconhecimento dos diplomas emitidos pela escola de Farmácia de Ouro Preto. Diante o equívoco, no ano de 1944, o inspetor de ensino secundário e superior do estado de Minas Gerais⁹ encaminhou uma carta ao Doutor Alberto Coelho de Magalhães Gomes (diretor da Escola de Farmácia de Ouro Preto) alegando:

Como se depreende da leitura do aludido parecer, verificou-se grave anomalia quando da remessa do regulamento ao Ministério da educação, por ter sido a mesma levada a efeito pelo fiscal da escola como se tratasse de instituto livre, e não pela Secretaria de educação ou, em último caso, por esta diretoria como representante do estado de Minas Gerais. Face, pois das conclusões do conselho Nacional de educação, pelo que submeteis o regulamento a novo confronto com a legislação vigente, sobretudo no que concerne à necessidade de fiscalização permanente e ao reconhecimento oficial dos diplomas, condicionado como parece estar ainda este último a um requerimento por parte do estado de Minas no sentido da respectiva concessão.¹⁰

Observa-se que apesar de ser mantida pelo Governo do Estado de Minas Gerais e cumprir a necessidade de equiparação do currículo à sua congênere oficial do Rio de Janeiro, a Escola de Farmácia de Ouro Preto constantemente teve que comprovar a legitimidade dos seus diplomas. Na década de 1940, os candidatos ao ingresso na escola deveriam possuir cursos de Ginásio e de Colégios para se submeter ao concurso de habilitação na própria escola, constando o curso das seguintes matérias: Física, Química e Biologia.

Além da luta pelo reconhecimento de sua natureza, em um telegrama¹¹ enviado ao presidente da Câmara dos Deputados Federal, Dr. Samuel Duarte, em 20 de Maio de 1948, o diretor e os professores¹² da instituição protestaram contra uma resolução (projeto I5- 49 Pedroza Júnior) que concedia aos práticos de Farmácia as mesmas regalias dos profissionais diplomados. Alerta a classe farmacêutica:

semelhante medida ou, antes, descomedimento, somente poderá visar a humilhação dos nossos foros de povo civilizado, colocando-o na categoria daqueles que não sabem zelar pelos seus interesses coletivos, expondo a decadência e ao aniquilamento moral."¹³

Apesar de todos os obstáculos enfrentados pela tradicional Escola de Farmácia, a instituição recebeu vários elogios ao longo da década de 1930. No ano de 1939, foi publicada a primeira edição da Revista Farmacêutica de Ouro Preto.¹⁴ A revista apresenta uma história da instituição, mencionando o grande número de alunos que vieram de todos os cantos e rincões desse grandioso Brasil, em busca do conhecimento da ciência de Galeno.¹⁵ Os responsáveis pela revista¹⁶ também parabenizam o fato de que durante toda a existência da escola, ela jamais se afastou do seu objetivo de trabalhar pela elevação da farmácia e pela eficiência de seu ensino "- arrostando, não raro, sérias dificuldades, mas sempre vencedora e cada vez mais ciosa de suas gloriosas tradições".¹⁷

A revista também trouxe a transcrição do depoimento do Dr. Cesário de Andrade, membro do Conselho Nacional de Educação quando ele realizou uma visita na instituição em maio de 1938.

aproveitando a oportunidade que ora se oferece quero deixar consignado, neste parecer, para conhecimento deste conselho, a boa impressão que experimentei quando da minha visita a esse estabelecimento de ensino, em maio próximo findo. Surpreenderam-me sobremodo as suas instalações didáticas e a maneira eficiente pelo qual é feito o ensino prático. Inesperadamente, como foi a minha visita, tive a satisfação de encontrar grande número de professores em seus laboratórios, todos entregues aos seus deveres magisteriais. Verifiquei que o ensino técnico individual atinge, naquela escola, a um grau de aperfeiçoamento, que não se encontra comumente em institutos congêneres no nosso país.

Sala das sessões, 19 de outubro de 1938. (a) Cesário de Andrade - relator. Raymundo Porchat - Paulo Parreiras Horta - Luiz Camilo de Oliveira Neto.

Na mesma revista, também consta o depoimento de Antonio Caetano de Azeredo Coutinho, ex-aluno da Escola de Farmácia de Ouro Preto que no dia 20/04/1939 relata com muita emoção, visitei hoje esta escola, na qual me formei em 1905. E com satisfação verifiquei que ela continua conservando sua tradição gloriosa.¹⁸

A Escola de Farmácia e o processo de expansão do ensino na região de Ouro Preto

Além de todos os esforços mencionados anteriormente para manter a eficiência do ensino farmacêutico na região, a Escola de Farmácia também exerceu amplo papel no processo de expansão e criação de novos cursos na região de Ouro Preto. Exemplo disso, foi a criação dos cursos superiores de Odontologia e de Obstetrícia; e de Preparatórios.

A Escola de Odontologia, Obstetrícia e de Preparatórios

De acordo com José Ramos ^{Dias (1989}), os professores farmacêuticos de Ouro Preto fundaram um curso de Odontologia no mesmo edifício da Escola de Farmácia no dia 20 de fevereiro de 1908. Com a autorização do governo, eles fundaram em seu prédio o Instituto Profissional Domingos Freire, com fins de manter os cursos de Odontologia, de Obstetrícia e de Preparatórios. O curso de Obstetrícia durou apenas 2 anos, enquanto os de preparatórios foram extintos em 1915 (tendo a duração de apenas 7 anos). Vale lembrar que no ano de 1915 ocorreu a Reforma Carlos Maximiliano e por isso foram suprimidos os exames de admissão feitos perante às escolas ou academias, o que justifica o fim dos preparatórios. O único curso que teve uma maior duração foi o de Odontologia que transformou-se em Escola de Odontologia de Ouro Preto, ficando sob a direção do Professor Jovelino Mineiro, quinto diretor da Escola de Farmácia de Ouro Preto.¹⁹

Fonte: Foto retirada da obra "Apontamentos Históricos da Escola de Farmácia de Ouro Preto", segunda edição atualizada, abril de 1961. Autor: Alberto Coelho de Magalhães Gomes.

Foto 4: Professor Jovelino Mineiro 

Após sua criação, o curso de Odontologia tinha como duração apenas dois anos e possuía oito cadeiras, sendo quatro delas ministradas por professores do curso de Farmácia.²⁰ A partir do ano de 1912, o curso começou a funcionar em prédio separado anexo ao da Escola de Farmácia e os laboratórios e os gabinetes foram montados.

Em relação à legitimação do curso, o registro dos diplomas ocorria na Diretoria de Higiene do Estado sendo autorizado pela lei estadual nº 657 de 11/09/1915 e a vinculação à Escola de Farmácia para efeito de reconhecimento foi dada através da lei estadual nº 694 de 14/11/1917. Apesar da legislação estadual, o curso de Odontologia continuou sob a necessidade de respeitar o regime federal que exigia a apresentação de certificados de exames prestados em ginásios oficiais ou equiparados e exames vestibulares. Diante às exigências de ingresso ao curso, a Escola de Odontologia teve sua frequência reduzida e suspendeu o seu funcionamento no ano de 1927.

Em uma correspondência datada de 14 de junho de 1940, destinada ao Inspetor do Ensino Secundário e Superior, o escrevente menciona que os diplomas do Curso de Odontologia possuíam reconhecimento concedido apenas pelo estado. No entanto, após o encerramento do curso de Odontologia foi solicitado que a diretoria da Escola de Farmácia ficasse:

autorizada a fornecer aos poucos alunos que terminaram o Curso de Odontologia e que não estão diplomados ainda, os respectivos diplomas, para o que será remetida a essa Secretaria uma lista dos referidos não diplomados. É a maneira de salvaguardar o direito de alguns ex-alunos da citada escola e que estão impossibilitados de exercer a profissão por falta do diploma.²¹

Através da análise da documentação encontrada no Arquivo da Escola de Farmácia de Ouro Preto²² também se constata que no ano de 1942 foi lecionado na instituição de ensino farmacêutico um curso intitulado Enfermagem de Emergência: Socorros Urgentes. Logo, corrobora-se que durante o período em que esteve sob a tutela do governo estadual, apesar das dificuldades financeiras, a Escola de Farmácia além de prezar pela qualidade do ensino²³, também foi um importante elemento criador de novos cursos na região de Ouro Preto.

A federalização da Escola de Farmácia de Ouro Preto

Para compreender o processo de transição da Escola de Farmácia da tutela do estado para o âmbito federal, torna-se necessário entender o contexto nacional de expansão do ensino superior na década de 1950. Durante o Estado Novo de Vargas (1937-1945), a política educacional brasileira foi fortemente marcada pela dualidade (ensino propedêutico para as elites e ensino profissional para as classes menos favorecidas). Somente na década de 1950, o Estado adotou medidas com o objetivo de produzir a equivalência entre os cursos profissionais e o secundário tradicional. ^{Cunha (2011}) alude que tais medidas foram ampliadas com a LDB de 1961 e que a equivalência aumentou a demanda pelos cursos superiores. Por sua vez, o governo federal com o intuito de atender ao aumento dessa demanda criou novas instituições de ensino superior e possibilitou a federalização de faculdades estaduais e privadas, que passaram a ser custeadas e governadas pelo governo federal; sendo posteriormente reunidas em universidades (^{CUNHA, 2011}, 171). Sendo assim, o processo de federalização foi responsável pelo aumento da oferta pública de ensino superior gratuito, assim como pela criação da maior parte das universidades federais hoje existentes (CUNHA, 2011, 172).

Em relação ao processo de federalização da Escola de Farmácia de Ouro Preto na década de 1950, ^{Godoy (2019}) afirma que nas décadas anteriores (1930 e 1940) a instituição sofreu ameaças de perda da equiparação em relação às escolas federais devido às irregularidades nos contratos dos docentes.²⁴ Além disso, persistiam as dificuldades financeiras da escola e os baixos salários dos professores. Única instituição mantida pelo governo estadual em Ouro Preto, a Escola de Farmácia também auxiliou na fiscalização do ensino superior da cidade. Através da troca de telegramas entre o Diretor de Ensino Superior - Ruy Lima Silva (RJ) e o Diretor da Escola de Farmácia - Alberto Magalhães (OP), Ruy Lima Silva solicita que o diretor da escola de Farmácia informe se funcionam, nesta cidade estabelecimentos de ensino superior, incluindo cursos superiores de Música e outras Artes sem reconhecimento ou autorização federal.²⁵ Em resposta ao telegrama, o diretor de Ouro Preto nega qualquer irregularidade na região.

Victor Godoy assevera que na década de 1940, os diretores da Escola de Farmácia e da Escola de Minas discutiram sobre a criação de uma Universidade Técnica Federal em Ouro Preto, que se concretizaria por intermédio da união das duas instituições de ensino (^{GODOY, 2019}, 274). No entanto, para que as duas escolas tivessem em condições iguais que possibilitassem a junção delas na nova universidade, seria necessária a federalização da Escola de Farmácia, uma vez que a Escola de Minas se encontrava no âmbito federal desde 1931, quando foi incorporada à Universidade do Rio de Janeiro.²⁶

Contudo, somente na década de 1950, pelo decreto lei número 1.254 de 4 de dezembro assinado pelo presidente Marechal Eurico Gaspar Dutra, foi a escola federalizada, ficando diretamente subordinada ao Ministério da Educação e Cultura, na divisão do ensino superior. ^{Dias (1989}) aponta que um grande nome que contribuiu para o processo de federalização da escola foi o senador Fernando de Melo Viana²⁷. Fernando Viana foi eleito senador por Minas Gerais em 1945, sendo que logo em seguida tornou-se presidente da Assembleia por intermédio dos votos da grande maioria dos parlamentares, só não contando com o apoio dos comunistas.

No ano de sua federalização (1950), foi noticiado no jornal Diário de Minas pequenas notas comunicando que a bancada do Partido Social Trabalhista (PST) na Câmara dos deputados apresentou um projeto de lei federalizando a Escola de Farmácia de Ouro Preto, uma vez que a instituição estava atravessando uma fase de sérias dificuldades financeiras.²⁸ Em outra nota, noticiaram:

Transferência da Escola de Farmácia de Ouro Preto para a União.

A bancada do PST apresentará um projeto de lei a Câmara transferindo para a União e entregando ao Ministério da educação, a escola de Farmácia de Ouro Preto. Dia ainda o projeto que os atuais servidores estaduais passarão a ser considerados como servidores públicos federais e feito o necessário reajustamento de acordo com as funções que exercem atualmente. Estado de Minas, 06/06/1950.²⁹

Logo, observa-se que um dos fatores que culminou na federalização da Escola de Farmácia foi a crise financeira que a instituição estava passando. Na nova situação a escola de Ouro Preto, que tinha dotação estadual de Cr$500.000,00 em 1947, passou a receber Cr$ 1.901.580,00 de verbas federais para a sua manutenção (^{GODOY, 2019}, 281). Também se constata que a federalização da escola de Farmácia era do interesse do PST, conforme pode-se corroborar em um documento assinado pelo presidente do diretório estadual do partido - José Lopes Cruz - que no dia 29 de maio de 1950 no Rio de Janeiro envia um comunicado para o Deputado Requião (líder da bancada do PST na Câmara dos Deputados). Posso afirmar ao prezado amigo que o Diretório Estadual do PST em Minas gerais tem grande interesse na aprovação do referido projeto, motivo porque pego 3 nossa bancada, defendê-lo em plenário com todo empenho e ardor.³⁰ Paralelamente as ações do senador Melo Viana que se colocou a frente do movimento de federalização da Escola de Farmácia³¹, outras instituições também demonstraram o seu apoio à federalização do curso farmacêutico de Ouro Preto, como foi o apoio concedido pela Escola de Veterinária da Universidade Rural de Minas Gerais que conclamou a todos a:

atuar ativamente junto aos órgãos competentes no sentido da aprovação do projeto n- 1-106 de 1949 federalização atingindo nossas universidade e faculdades e hora em curso na câmara dos deputados acreditamos que atuação simultânea de todos os interessados certamente refletirá mais eficientemente sentido.³²

Na documentação que foi solicitada para a secretaria da Escola de Farmácia de Ouro Preto e destinada ao senador Levindo Coelho para organizar projeto de federalização em maio de 1949 foi enviado o despacho às obras de reparo no prédio da Escola de Farmácia em 27/05/1949. Foram informados também o tamanho do terreno ocupado pela escola que era de 10.000 m², parte edificada 8.000 m², existindo base para outro pavimento e terreno para novas construções.

Fonte: Imagem retirada dos regimentos e correspondências de 1949, pasta 193. Arquivo Histórico da Escola de Farmácia de Ouro Preto.

Imagem Terreno ocupado pela Escola de Farmácia de Ouro Preto em 1949. 

Além disso, foi enviado o quadro de professores, funcionários administrativos, disciplinas do curso, equipamentos e materiais permanentes e de consumo; e algumas considerações referentes aos baixos salários dos professores da escola. Impressiona mais o caso das professoras primárias que, com os seus quinquênios, em sua maioria, recebem vencimentos superiores ao dos professores dessa velha e tradicional casa de ensino.³³ Após a federalização da escola, mais especificamente no ano de 1955 foram ampliadas as salas de aula e os laboratórios da instituição. No ano de 1960, a Escola fez um convênio com o COSUPI (Comissão Supervisora do Plano dos Institutos) com o intuito de modificar a estrutura, as cátedras e a carreira docente. A parceria possibilitou um aprofundamento das pesquisas desenvolvidas e possibilitou a formação de profissionais especializados. Segundo ^{Dias (1989}) as melhorias desenvolvidas na instituição nas décadas de 1950 e 1960 foram graças aos professores José Baldini (diretor da escola na época) e o apoio do Professor Clóvis Salgado da Gama, integrante do conselho Federal de Educação e Ministro da Educação e Cultura do governo JK.

No ano de 1962, o Conselho Federal de Educação aprovou novo currículo para o curso de Farmácia, elevando para 4 anos a sua duração, sendo que após três anos de curso farmacêutico era indispensável que os alunos cursassem a quarta série, na qual caberia a formação de farmacêuticos bioquímicos em uma especialidade que poderia ser: 1- Indústria farmacêutica e de alimentos; 2- Controle de medicamentos e análise de alimentos; 3- Química terapêutica; 4- Laboratório de saúde pública.

A escola de Farmácia organizou seu currículo de modo a oferecer o título de farmacêutico e possibilitando uma especialização com a seguinte distribuição.

No ano de 1968, em correspondência³⁴ destinada ao diretor da Escola de Farmácia (Vicente Helena Trópia), três alunos³⁵ da instituição solicitaram autorização para funcionar em uma das salas do estabelecimento educacional um curso pré-vestibular. A solicitação foi aprovada e o diretor disponibilizou a sala na qual funcionava a disciplina de Bromatologia (Teórica) para as aulas de Física, Química e Biologia que seriam ministradas pelos alunos da Faculdade de Farmácia. No plano de funcionamento da cursinho³⁶, fica expresso que se trata de um curso intensivo e que a Faculdade de Farmácia emprestou os materiais didáticos necessários para a concretização do pré-vestibular.

A criação da Universidade Federal de Ouro Preto

Durante o período da Ditadura Militar, profundas mudanças no ensino superior brasileiro foram realizadas. Entre elas, pode-se destacar a abolição do sistema de cátedras, a racionalização administrativa por meio da departamentalização, entre outras. Segundo ^{Godoy (2019}), as mudanças ocasionadas pela Reforma Universitária de 1968 despertaram a insegurança nas escolas federais de Farmácia e de Minas em Ouro Preto. Havia o receio de que as escolas isoladas de ensino superior fossem extintas no Brasil ou então anexadas à universidades pertencentes à outras cidades. Godoy (2019) afirma que será nesse contexto de mudanças e incertezas, que se intensificará a pressão pela criação de uma nova universidade em Ouro Preto que abarcasse as duas instituições centenárias da cidade. O fato é que no dia 28 de novembro de 1968 foi promulgada uma lei que determinava que os estabelecimentos isolados deveriam ser incorporados às universidades ou congregar-se com outros estabelecimentos isolados da mesma localidade (Lei número 5.540, de 28/11/1968, artigo 8º). Diante a nova lei, no dia 21 de agosto de 1969, pelo Decreto número 778, foi criada a Universidade Federal de Ouro Preto, sob a forma de fundação de direito público, tomando como unidades universitárias a Escola de Farmácia de Ouro Preto e a Escola de Minas.

Importante destacar que na época houve incertezas quanto à incorporação da Escola de Minas à Universidade de Ouro Preto. Em Ata da reunião da Congregação dos Professores da Escola Federal de Farmácia e Bioquímica de Ouro Preto realizada no dia 30/11/1968, consta que o Professor José Ramos Dias declarou achar pouca possibilidade em a escola de Minas aceitar a Universidade de Ouro Preto.³⁷

Segundo ^{Godoy (2019}), a proposta inicial para a criação da nova universidade abarcaria diversas unidades de ensino: Instituto de Matemática, Instituto de Física e Química, Instituto de Ciências Geológicas, Instituto de Ciências Biológicas, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Escola de Odontologia, Escola de Minas e Metalurgia, Escola de Farmácia e Bioquímica. No entanto, apenas algumas iniciativas foram tomadas nos primeiros anos após a fundação da UFOP, ficando a universidade sustentada principalmente pelas duas instituições centenárias de ensino de Ouro Preto (Escola de Farmácia e Escola de Minas).

Os cursos de Nutrição e de Medicina em Ouro Preto

Após a criação da nova universidade, outra iniciativa de expansão do ensino superior na região foi proporcionada pelo grupo farmacêutico. Trata-se da criação de um novo curso superior para compor a Universidade Federal de Ouro Preto: Nutrição.

A Escola de Farmácia de Ouro Preto, na data em que comemora 140 anos de existência, sente-se orgulhosa em anexar a seu cabedal de benefício prestado ao ensino em nosso país, mais um segmento de escolaridade especializada, criando o curso de Nutrição, que funcionará junto a essa unidade de ensino da UFOP.³⁸

Comprovando mais uma vez as inúmeras contribuições que a Escola de Farmácia de Ouro Preto ofertou para a educação da região, no ano de 1978, nasceu o curso de Nutrição pela iniciativa do professor Jair Pena. José Ramos ^{Dias (1989}) alude que a criação do curso de Nutrição foi graças à aguda visão do professor Jair Pena que buscou efetiva ação junto aos órgãos governamentais para a concretização dessa área de ensino na UFOP.

Por um dever comezinho de justiça, deve ser aqui realçado e louvado o nome do prof. Jair Pena, idealizador e consolidador desta realização. Cobatido por muitos e apoiado por um pugilo de jovens professores idealistas, teve Jair Pena, após ingentes e denodados esforços, a sua meta alcançada, mas infelizmente, não inaugurada, pois a parca inexorável não permitiu.

Ouro Preto, 18 de abril de 1979.

Professor. Vicente Maria de Godoy,

Diretor.³⁹

Após sua criação, o curso de Nutrição passou a compor um Departamento da Escola de Farmácia e foi coordenado pelo colegiado do curso farmacêutico. Logo, constata-se que o curso de Nutrição utilizou-se da estrutura básica do curso farmacêutico, embora contasse com uma área física exclusiva no campus do Morro do Cruzeiro. Para o funcionamento do curso foi necessária a ajuda de professores oriundos da Universidade Federal de Viçosa. A duração do curso era de quatro anos e aos poucos alcançou sua autonomia ao se criar um departamento e um colegiado próprio.

Victor ^{Godoy (2019}) também é um pesquisador que defende a tese de que a Escola de Farmácia de Ouro Preto seria berço de novos cursos superiores após a criação da Universidade Federal de Ouro Preto. Godoy (2019) menciona que além do curso de Nutrição que ficou vinculado por alguns anos ao de Farmácia, no ano de 2007, a instituição também abrigou como um dos seus departamentos, o Curso de Medicina da UFOP.

Mais tarde, em 2007, cumpriria papel inverso ao que pretendiam Silviano Brandão, Aurélio Pires e outros, e, em vez de ser anexada a um curso médico, iria abrigar como um dos departamentos o curso de Medicina da Universidade, até a criação da Escola de Medicina da UFOP, em 2012 (^{GODOY, 2019}, 232).

Desta forma, corporifica-se a ideia de que a Escola de Farmácia de Ouro Preto foi um importante centro de referência na área de saúde, no campo educacional e exerceu papel fundamental na criação da UFOP, uma vez que esta instituição além de permanecer perene na cidade durante séculos, também foi difusora de novos cursos superiores como Odontologia, Obstetrícia, Nutrição e Medicina que tiveram o auxílio do corpo docente e da infraestrutura da Escola de Farmácia. Ou seja, a Escola de Farmácia de Ouro Preto exerceu papel primordial na expansão educacional da região antes mesmo do seu processo de federalização e também após a sua incorporação à UFOP.

Na década de 1980, observa-se a existência de um projeto⁴⁰ de criação de um curso de Odontologia na UFOP que deveria ser constituído em 12 unidades de ensino trimestrais e contínuas, seguindo um esquema⁴¹ implantado em nove escolas da América do Norte. Pretendia-se também implementar para os concluintes um quarto ano de prática na atividade profissional, que deveria ser exercida em laboratórios pilotos situados na cidade de Ouro Preto e em sua periferia, onde seriam atendidos servidores da Universidade e, principalmente, a população carente, mediante convênios com as prefeituras da região. A ideia original era a de se ofertar 50 vagas a serem preenchidas no vestibular de julho de 1981.⁴²

Além do curso de Odontologia, estavam previstas para o vestibular de 1981: 30 vagas/ano para Farmácia Industrial; 50 vagas/ano Farmácia Analista Clínico e 60 vagas para Nutrição. Apesar dos ideais e da experiência prática de ter existido um curso de Odontologia na região, o projeto não chegou a ser implementado e a Universidade Federal de Ouro Preto não possui esse curso até hoje (não formando dentistas na região).

Conclusão

Após a realização dessa pesquisa, constata-se que a Escola de Farmácia de Ouro Preto exerceu papel fundamental na expansão da educação e do ensino superior em seu entorno. Diversos cursos na área de saúde foram criados graças ao investimento pessoal de professores e diretores pertencentes à instituição, sendo que as novas faculdades usufruíram da infraestrutura da instituição farmacêutica para se consolidarem. Além disso, averigua-se que o processo de federalização da Escola de Farmácia de Ouro Preto ocorreu devido à inúmeros interesses que englobavam desde o intuito de se criar uma universidade na cidade, perpassando pelo desejo de solucionar dificuldades financeiras da escola, resolver a questão dos baixos salários dos professores, envolvendo até inclinações políticas e partidárias. O fato é que a federalização da Escola de Farmácia foi de fundamental importância para a criação da Universidade Federal de Ouro Preto em 1969.