Apresentação

Este dossiê ancora-se em resultados organizados pela pesquisa Ensino Secundário no Brasil em Perspectiva Histórica e Comparada (1942-1961), informados pela focalização nos processos de implantação, expansão e organização, no período de 1931 (Reforma Francisco Campos) a 1971 (Lei 5692 de 1971), do Ensino Secundário em instituições públicas e privadas, distribuídas por estados brasileiros, e; em projeções endereçadas pela pesquisa Por Uma Outra Historiografia do Ensino Secundário (1931 a 1961): estudos comparados como ferramenta de construção, ambas orientadas pela perspectiva de outras escritas acerca das percepções dos deslocamentos, das transformações, das construções de modelos e tipologias, bem como da identificação de continuidades e descontinuidades, semelhanças e diferenças na história dos diferentes ensinos secundários “regionalizados ou estadualizados”.

Entre a ancoragem e as projeções nos pautamos na (re)conciliação de uma história do ensino secundário localizada (regionalizada ou estadualizada), com uma historiografia já consolidada desse ensino e a comparação, no esforço de problematizar o visível e o explícito, ambos como uma parte da realidade reconhecida sobre o exame recíproco de dois recortes de tempo e espaços de produção e consumo de análises.

Comparação cujos exercícios, de um lado, apreendem seu retorno assentado na “noção de prática” fundada na identificação não só de diferenças e semelhanças, mas incursionando pelo exame recíproco de dois ou mais recortes de tempo e espaço de produção e consumo de realidades educacionais em âmbito intranacional, na perspectiva de escrita da história da educação. De outro, na “noção de conhecimento sócio-histórico”, que perpassa a reconstrução e a revisitação de fundamentações a partir da necessidade de se compreender a história da educação e, dessa forma, que a comparação resulte conhecimento diferente do produzido por outras ciências.

Diante disso, encontramos os sentidos para a comparação regionalizada do ensino secundário brasileiro, ainda, que dependentes de espaços e dos tempos, portadores de análises históricas e historiográficas consideradas clássicas¹, mas não impeditivas da constatação de que a “regionalização” contém apenas os efeitos sociais, políticos e econômicos nacionais/federais desejados.

Neste contexto, indiciamos a comparação pretendida pelos espaços regionais brasileiros (norte, sul, sudeste e centro-oeste) no período de 1942 a 1961. Para tanto, aproximamo-nos de Diálogos sobre o Ensino Secundário: história comparada dos estados da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (1942-1961), da autoria de Antônio Pádua de Carvalho Lopes (UFPI), João Paulo Gama Oliveira (UFS) e Maria do Perpétuo Socorro Gomes de Souza Avelino de França (UEPA), que comunicam que a expansão desse nível de ensino encontra-se marcada pela desigualdade de acesso aos Cursos Ginasial e Colegial, bem como pela seletividade, apesar da expansão de matrículas e da oferta escolar ocorridas no período analisado.

Ainda, nessa pretensão de aproximação com a regionalização, Daniel Ferraz Chiozzini (PUC/SP), Giseli Cristina do Vale Gatti (Uniube) e Patrícia Coelho da Costa (PUC/RJ), em O Ensino Secundário em perspectiva comparada em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Distrito Federal: estatísticas, legislação e historiografia (1942-1961), por meio dos anuários estatísticos do IBGE, portais de teses e dissertações, periódicos científicos e acervos públicos, em diálogo com a bibliografia de referência, de um lado, registram a significação da legislação estadual relacionada ao Ensino Secundário, com alguma autonomia em relação à legislação nacional, ao menos até 1930, dada a centralidade imposta pelo Estado Novo. Ao mesmo tempo, que a historiografia se concentra na temática da História das Instituições Escolares, nestes Estados e o Distrito Federal.

Acresce-se a essas análises, a expansão do ensino secundário no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, analisadas por Kevin Lino de Oliveira (UFPR) e Sergio Roberto Chaves Junior (UFPR) em As marcas da expansão do Ensino Secundário: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (1942-1961). Estes autores estabelecem aproximações (e contrastes) dos processos de expansão do ensino secundário nesses estados, especialmente com relação ao crescimento populacional e a interiorização como vetores da expansão do ensino secundário; os investimentos do poder público na criação/ampliação de uma rede de estabelecimentos; e as ações das instituições privadas e/ou confessionais.

Na mesma esteira, A expansão do Ensino Secundário na região Centro-Oeste do Brasil: estados de Mato Grosso e Goiás (1942-1961), de Silvia Helena Andrade de Brito (UFMS), Fernanda Barros (UFG) e Stella Sanches de Oliveira (UFMS), envolve-nos em análises ancoradas em fontes documentais da historiografia e da história. Análises essas que remetem às relações entre o desenvolvimento social da região e a expansão da rede nos dois estados, bem como as tipologias das escolas, as matrículas, as regiões atendidas, informando aproximações e distanciamento no processo de expansão nestes estados.

A par disso, e mantendo a capacidade de problematizarmos os alcances de renovação na pesquisa e na historiografia educacional do ensino secundário brasileiro e, aqui regionalizado, desde a presença da expansão, de suas especificidades, dos caminhos da comparação, das transições, das massificações e até das traduções, enfrentamos finalmente paradoxos e desafios que se colocam ao ensino secundário, em âmbito internacional, no pós-guerra, a saber: Novas realidades socioeconómicas emergentes do pós-guerra (1945-1968) e o Ensino Liceal; Refrações históricas e culturais nas transições educacionais recentes: o exemplo dos países europeus do antigo bloco socialista² e; Instruments of Power: the affective power of sound design in american music education. O primeiro, da autoria de António Gomes Ferreira (FPCE-UC-PT) e Luís Mota (IPC-UC-PT), analisando o reposicionamento geoestratégico de Portugal no mundo do pós-guerra e as transformações na formação social conduzida por alterações na política educativa. Política forjada na preocupação com a formação de recursos humanos qualificados para o crescimento económico, com a valorização do capital escolar e a promoção da planificação educativa, visando a inserção de na dinâmica económica ocidental. O segundo, de Ivor Goodson e Rain Mikser (Tallinn University, Estonia), investigando a permanência de uma retórica de diferenciação e uma polarização discursiva entre os padrões educacionais ocidentais e não ocidentais, trinta anos após o fim do bloco soviético. Tal retórica, particularizada no ensino secundário, demonstra que nos antigos países europeus socialistas, a diferença e a heterogeneidade têm consequências de longo alcance para a educação em relação às iniciativas de reforma em geral. O terceiro, e último, de Noah Karelis (UW-Madison/USA) e Thomaz Popkewitz (UW-Madison/USA), imersos no sistema de raciocínio incorporado no currículo como princípios geradores sobre o tipo desejado de pessoas em um futuro estável e seguro relacionado a narrativas de salvação - princípios diferentes na República de Weimar e nos EUA. Pessoas e futuros objetivados em um ensino secundário cujos design mutável das pessoas para a aprendizagem do som são práticas no governo do corpo e da alma, neste contexto, traçando as maneiras pelas quais tais ideias se conectaram às noções de criatividade, operacionalizadas por meio da ciência cognitiva nos EUA do pós-guerra.

Em conjunto, os textos aqui publicados além de retratarem o aumento da produção bibliográfica sobre a história do Ensino Secundário, incursionaram pela caracterização de um universo histórico e historiográfico que além de representarem a posição diferençada dos autores segundo uma distribuição desigual de recursos materiais e simbólicos, suportam um conjunto de esquemas simbólicos, que tomam a forma de disposições ou modos potenciais socialmente adquiridos e tacitamente ativados de interpretar, classificar e avaliar a implantação e a expansão desta etapa de ensino.

Por fim, entendemos que este Dossiê sinaliza para uma história comparada do ensino secundário de forma singular, ao admitir que as tensões historiográficas entre o regional, o estadual e o nacional, necessitam recuperar a crítica ao binômio centro-periferia, no favorecimento do exame da fluidez das fronteiras que se estabelecem entre a União, os estados, as políticas educativas, as redes de ensino como expressões de resistência, permeabilidade, maleabilidade e intersecção.