Introdução

O Decreto 7.247, de 1879, promulgado por Carlos Leôncio de Carvalho, à época ministro de Negócios do Império do Brasil - entre outras medidas consideradas inovadoras para a época -, autorizava a admissão de mulheres ao ensino superior do país. Até então, aquelas que almejavam prosseguir nos estudos superiores tiveram de sair do país¹. Em 1881, três anos após a publicação do referido decreto, a paraibana Ambrosina Magalhães foi a primeira mulher a se matricular num curso superior - no caso, o de Medicina da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, criado como curso em 1808, quando a família real portuguesa se instalou no Brasil, fazendo do Rio de Janeiro sede da coroa portuguesa. Somente a partir de 1884, outras mulheres brasileiras ingressaram nos estudos superiores, marcando, à primeira vista, uma ampliação do campo profissional para o público feminino.

Entre o ano de publicação do decreto e a primeira década da república apenas 13 mulheres obtiveram o diploma superior em instituições brasileiras. Esse aspecto nos revela que a despeito do dispositivo legal, a predominância dos valores culturais e sociais enraizados na sociedade Oitocentista, que confirmava a existência das mulheres atrelada de forma restrita a função de mãe e esposa, bem como, a desconfiança contra sua capacidade intelectual, eram barreiras que impediam o ingresso de mais mulheres ao ensino superior. Somado a isso, temos o exemplo do curso de engenharia, realizados nas escolas politécnicas, que recebeu duas alunas ouvintes no final do século XIX, mas que teve a primeira mulher engenheira formada somente na década de 1920. Havia então, resistência quanto à presença de mulheres no ensino superior percebida em hostilidades enfrentados por algumas dessas pioneiras reveladas em algumas de suas memórias, para além dos pré-requisitos exigidos para entrada nos cursos superiores, muitas vezes não dispostos nos currículos oferecidos às mulheres nos colégios e que demandaram mais tempore dedicação daquelas que queriam seguir nos estudos formativos.

No âmbito dos cursos jurídicos, a Faculdade de Direito do Recife (FDR) foi a primeira a receber a matrícula de mulheres². No ano de 1884, a pernambucana Delmira Secundina da Costa (1866-?) foi a primeira mulher a realizar a matrícula na FDR, criada, assim como a Faculdade de Direito de São Paulo, em 1827. Entre as décadas de 1880 e 1890, poucas mulheres concluíram os estudos jurídicos no país. Outras ousaram seguir tais caminhos, como as pernambucanas Maria Coelho da Silva Sobrinho, Maria Fragoso e Maria Augusta Coelho Meira de Vasconcellos; e a alagoana Anna Alves Vieira Sampaio - todas diplomadas pela FDR. No campo jurídico, como pioneiras, tivemos Myrthes Gomes de Campos, que se formou, em 1899, pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio Janeiro; e Maria Augusta Saraiva, que, em 1902, graduou-se pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.

Para este artigo, tomamos como objeto de investigação a trajetória formativa da alagoana Anna Sampaio, a fim de compreender os caminhos trilhados por ela na graduação, bem como sua atuação na pós-graduação. Nosso objetivo é entendê-la como fruto de um contexto em que lhe foi permitido não apenas o acesso à educação superior, mas, sobretudo, uma mudança de mentalidade, que concebia, pelo menos teoricamente, a mulher como alguém que poderia ajudar no progresso da nação. A escolha pela alagoana se justifica por ela representar boa parte das mulheres que quiseram estudar, mas, em suas províncias, não havia oferta do nível almejado. Dessa forma, assim como os homens, as mulheres que apostaram no nível superior o fizeram se deslocando, investindo, deixando a família, valendo-se da solidão, enfrentando o novo sem garantias e, sobretudo, rompendo com os preconceitos dos que insistiam em inferiorizar suas capacidades intelectuais. Além disso, Anna Sampaio, apesar de ter sido a primeira advogada de Alagoas, teve sua trajetória pouco estudada pela historiografia alagoana. Sua figura esteve comumente associada como a “irmã de Maria Lucia Duarte”. Entretanto a pesquisa que dá origem a este artigo encontrou elementos que a traz como uma das mulheres pioneiras na formação superior no país.

Como já anunciado, o Decreto 7.247, de 1879, trouxe avanços significativos tanto para a ampliação da escolarização da mulher quanto para sua inserção no campo profissional. Além da já citada autorização para a matrícula nas faculdades brasileiras, o decreto instituiu o sistema de coeducação e a criação das escolas mistas e dos jardins de infância, os quais deveriam ficar a cargo de professoras. Na visão de alguns estudiosos, tais ações promoveram para as mulheres um espaço maior na carreira docente, o que também contribuiu para o processo de feminização do magistério ocorrido entre o final do XIX e começo do XX. Entretanto, há também aquelas interpretações que, longe de atribuírem ao decreto tal poder, veem no engajamento feminino as explicações para a feminização do campo.

Nesse sentido, é importante destacar que o dispositivo legal atendia a uma demanda social muito discutida, sobretudo por intelectuais, no século XIX: a necessidade de uma maior participação das mulheres nos espaços públicos. Para isso, uma escolarização equivalente à dos homens seria o caminho mais viável. Ainda na primeira metade do século XIX, a norte-rio-grandense Nísia Floresta foi uma das vozes em defesa de maior escolarização e participação política das mulheres. De acordo com ^{Lima (2019}), Nísia Floresta encabeçou uma proposta de formação emancipatória para o público feminino, criticada, à época, por grupos conservadores que a tomaram como imoral. Os escritos de Floresta, entretanto, contribuíram para projetos posteriores em defesa da autonomia intelectual das mulheres. Assim como a norte-rio-grandense, o sergipano radicado em Pernambuco, Tobias Barreto de Menezes, na década de 1870, deu início, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, à defesa do ingresso de mulheres nos cursos superiores, confrontando, inclusive, os argumentos biológicos usados para inferiorizar as capacidades femininas (^{BARRETO, 2017}). Nas décadas finais do Império e no início da República, a educação das mulheres passou a ser entendida como o elemento propulsor para o processo de emancipação intelectual feminina, e o Decreto de 1879 representou, mesmo sob críticas, uma concretização dessa conquista.

Dois anos após a publicação do Decreto, as faculdades começaram a receber as primeiras matrículas de mulheres. Isso porque o documento legal trazia, em seu bojo, pré-requisitos para o ingresso em cada curso ofertado. Vale registar que as mulheres não tiveram como atendê-los de imediato, por isso recorreram a aulas, sobretudo particulares, para, assim, cumprirem as exigências que estavam atreladas ao cumprimento de algumas cadeiras. Apesar de se tratar de uma sociedade onde havia uma representação naturalizada de que a mulher deveria se dedicar ao papel de mãe e administradora do lar. Seu ingresso no ensino superior foi percebido como um avanço por uma parte da sociedade, principalmente com o despontamento de periódicos femininos naquele contexto. Além disso, causou-se uma ruptura com os estereótipos femininos difundidos nessa conjuntura. Cabe destacar também que os cursos jurídicos no século XIX eram centros de formação da elite brasileira, marcadamente masculina (^{CARVALHO, 2012}).

Apropriando-nos do conceito de “táticas”, ^{Certeau (2014}), procuramos identificar, nas ações e escolhas de Anna Sampaio, o modo como ela aproveitou ou criou as oportunidades para seguir um caminho não comum para uma mulher naquele contexto. Assim, ao analisar a experiência formativa e profissional de Sampaio, primeira mulher alagoana a obter um diploma superior, propusemo-nos a alargar a compreensão acerca das experiências femininas na passagem do Império para a República, extrapolando a representação de que as mulheres agiam somente no espaço doméstico. Além disso, interessou-nos abordar uma narrativa que destacasse o papel ativo das mulheres nos espaços sociais (^{PERROT, 2007}), no sentido de colaborar para uma historiografia plural, que contemple essas narrativas outras, desconsideradas por anos pelas pesquisas historiográficas oficiais.

Apesar de ser pioneira no ensino superior do seu Estado, pouco foi preservado da vida de Ana Sampaio - inclusive nos acervos físicos do estado de Alagoas -, o que aponta para a pouca importância dada à preservação da memória feminina. Por causa disso, é necessário um esforço dos pesquisadores - por meio de notícias esparsas - para compor uma narrativa biográfica sobre essa e outras mulheres pioneiras. O descuido com a preservação da história das mulheres se deu também pela construção patriarcal de nossa sociedade e de outras sociedades, que tentaram lhes relegar uma condição subalterna e passiva na dinâmica social (^{PERROT, 2007}, 1998).

Para a realização da análise proposta, utilizamos as seguintes fontes: listas de aprovação dos exames preparatórios e finais de cada ano do curso superior; perfil biográfico sobre Anna Sampaio, publicado no catálogo de personalidades alagoanas de Joaquim ^{Barros (2005}); anúncios publicados nos periódicos alagoanos: O Orbe, Gutenberg, Diário da Manhan, Diário do Povo, e, nos jornais impressos de Pernambuco, Diário de Pernambuco e Jornal de Recife; relação dos bacharéis do Império; registro de matrícula; diploma; revista feminina A Palavra; coluna de viagens divulgadas nos periódicos. As fontes foram obtidas no site da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional, e os registros de matrícula e diploma, do Arquivo da Faculdade de Direito do Recife.

Os periódicos serviram para essa pesquisa como suporte para outras publicações, que aqui são tomadas como fontes, a exemplo das listas de aprovação dos exames e os anúncios. Ressaltamos, ainda, que a narrativa construída sobre a trajetória de Anna Sampaio foi possível com a junção dos pequenos vestígios localizados nesses jornais no período entre 1870 e 1920. Na época, os periódicos eram espaços que, para além de informar, expunham toda a dinâmica da vida social oitocentista, incluindo os deslocamentos geográficos nas seções sobre as entradas e saídas dos portos. Tornaram-se, certamente, espaços de disputa, debate e socialização de discursos, por isso nos permitem um olhar sobre as práticas cotidianas (^{LUCCA, 2010}).

Este texto está organizado em duas seções, além da parte introdutória e das considerações finais. Na primeira, tratamos do contexto familiar e dos aspectos formativos de Anna Sampaio, com a intenção de identificar as influências e condições que permitiram seu ingresso no ensino superior, para além da abertura legal. Na segunda, abordamos sua experiência enquanto acadêmica do curso de Direito e os vestígios de suas práticas desenvolvidas após a obtenção do título de bacharel, especialmente em relação a seu exercício profissional na Província de Alagoas.

As irmãs Sampaio

Natural da vila de Palmeira dos Índios, atual município de Alagoas, Anna Alves Vieira Sampaio era a filha mais nova de Capitulina Clotilde Alves Vieira, professora de primário, e de José Vieira Sampaio, também professor de primário e tabelião em Alagoas. Conforme os pesquisadores Ivanildo Santos (2019) e Danielle ^{Dias (2021}), o casal exerceu a atividade docente na Escola Primária de Penedo e teve mais duas filhas: Maria Lúcia Sampaio Duarte e Suzana Alves Sampaio. Enquanto Anna Sampaio ficou conhecida na história por ser a primeira mulher alagoana a obter um diploma superior, sua irmã, Maria Lúcia Sampaio Duarte (1863-?), tornou-se famosa por sua atuação como educadora e jornalista, tendo fundado, em 1889, o Almanaque Literário das Senhoras, considerada a primeira publicação do gênero na província alagoana. O projeto circulou por várias outras províncias do Império, a exemplo da Bahia, do Ceará, da Corte (Rio de Janeiro) e de Portugal. Ainda, Maria Lúcia Sampaio Duarte fundou, em 1883, o Colégio Atheneu Alagoano, destinado ao ensino primário e secundário das moças na Província alagoana (^{BARROS, 2005}; ^{MADEIRA, 2018}; ^{DIAS 2021}). Suzana Sampaio, por sua vez, também se dedicou à formação em magistério (DIAS, 2021). As experiências dessas mulheres apresentam indícios da participação ativa do público feminino nos espaços públicos oitocentistas, bem como nos permitem pensar os deslocamentos e investimentos das mulheres naquele contexto sócio histórico.

Provavelmente, as irmãs foram motivadas pelo ambiente familiar, favorável ao cultivo das letras e a uma ruptura com os moldes de atuação feminina, focados majoritariamente no âmbito doméstico. O fato de a mãe de Anna Sampaio ter sido professora aponta uma ascendência feminina que buscou certa independência social dentro dos limites impostos pelo período. Apesar da participação social, que fugia à regra do século XIX, pouco foi preservado a respeito de suas vidas. Assim, encontramos, sobre cada uma delas, parcos vestígios de suas trajetórias e circulação social até aproximadamente as duas primeiras décadas do século XX. Conforme Maria das Graças de Loiola ^{Madeira (2018}), Maria Lucia Duarte caiu na obscuridade após o segundo casamento; já de sua irmã, Anna Sampaio, foi possível identificar vestígios até a primeira década do século XX.

Não foi possível localizar, nas fontes consultadas, onde Anna Sampaio cursou o ensino primário, mas podemos conjecturar que tenha estudado com seus pais, visto que ministravam aulas na vila de Penedo (^{SANTOS, 2018}). A respeito da formação secundária de Anna Sampaio, pudemos rastrear, no periódico Gutenberg (1883), que ela estudou no Atheneu Alagoano, escola fundada em 1883 - por sua já citada irmã, Maria Lúcia - e voltada para a formação de moças. Nessa instituição, Anna Sampaio deu início aos estudos para os exames preparatórios, um dos requisitos exigidos para a admissão em cursos superiores. O Atheneu Alagoano foi um dos principais espaços formativos da mocidade feminina da Província de Alagoas, com um currículo semelhante ao do Liceu de Maceió. Este, de acordo com Ivanildo ^{Santos (2018}), ofertava, à época, as seguintes disciplinas: Gramática Portuguesa e Análise dos Clássicos, Gramática Latina Francês, Inglês, Geografia, História, Aritmética, Física, Química, e História Natural. Ampliar a escolarização feminina e possibilitar o ingresso de mulheres no ensino superior constava como uma das finalidades do Atheneu Alagoano, conforme é possível observar no artigo 3º de seu Estatuto:

Art. 3º Este estabelecimento, além de adimittir alumnas internas, semi-internas e externas, com tanto que não soffram de molestias contagiosas, franqueará suas portas ás senhoras que quizerem se habilitar nas materias do Curso Normal para o magisterio publico primário, e as que pretenderem estudar os preparatórios exigidos nas Faculdades do Império. (O ORBE, p. 2, 1883 apud^{DIAS, 2021}, p. 47)

No Atheneu Alagoano, o currículo do ensino secundário abrangia as disciplinas de Línguas Portuguesa, Francesa e Inglesa, Álgebra, Geometria, História Universal, Desenho de Paisagem, Caligrafia, Escrituração Mercantil e Noções de Ciências Naturais - o que inclui Física, Química, Botânica, Zoologia, Higiene, Ensino de Coisas (O ORBE, 1883). A composição desse currículo nos permite compreender que o projeto formativo pensado para as moças matriculadas pelo Atheneu Alagoano lhes oportunizava uma equalização dos saberes escolarizados, numa época em que uma suposta inferioridade intelectual e corpórea da mulher era constantemente apontada como um argumento contrário à sua escolarização. Naquele momento, para ingressar nas faculdades de Direito, os exames preparatórios exigidos eram de Latim, Francês, Inglês e suas literaturas, Retórica, Filosofia, Geografia e Matemática (BRASIL, 1854). A eles somou-se, em 1879, a partir do Decreto 7.247³, as Línguas Alemã e Italiana (BRASIL, 1879). Conforme as listas de aprovação nos exames preparatórios, divulgados nos periódicos O Orbe e Gutemberg, Anna Sampaio realizou as provas entre os anos de 1883 e 1886, quando consta seu nome na lista de aprovados dos exames realizados no Liceu de Maceió^. Podemos observar esse achado nos recortes a seguir:

Fonte: Diário da Manhan (1883, p. 1).

Figura 1: Resultado dos Exames de Inglês do Liceu de Maceió 

Fonte: Gutemberg (1886, p. 2).

Figura 2: Resultado dos exames de Aritmética do Liceu de Maceió 

Ao observar o período em que Anna estudou para os exames preparatórios, percebemos não somente as exigências para entrar no ensino superior, mas também, e sobretudo, sua determinação em seguir uma carreira profissional pouco comum para as mulheres brasileiras naquele contexto. Isso porque ela não realizou uma formação inicial no magistério, prática comum entre aquelas que a antecederam no curso jurídico (HUMBERTO et al., 2021). É interessante ressaltar também que a posição social e provavelmente financeira da família de Anna Sampaio contribuiu para sua dedicação aos estudos, pois as aulas no Atheneu eram pagas, e o fato de ser parente da dona do estabelecimento pode tê-la isentado do pagamento total. Desse modo, o acesso à cultura letrada parece ter sido facilitado, se comparado à situação da maioria das mulheres naquele período. Após concluir seus estudos preparatórios, Anna Sampaio foi aprovada e ingressou no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da FDR, em 1889. Ela tinha 20 anos, conforme seu registro de matrícula.

Fonte: Arquivo da FDR.

Figura 3: Registro de matrícula de Anna Alves Vieira Sampaio 

Não foi encontrada, na documentação consultada, notícias sobre solicitação ou recebimento de algum subsídio por parte da Província de Alagoas para que Anna Sampaio custeasse sua estadia em Recife. Isso sugere que ela conseguiu concluir a formação superior com recursos familiares. Outro elemento que sustenta essa ideia é o fato de o nome de Anna Sampaio aparecer de forma corriqueira nas listas dos passageiros que viajavam entre Províncias, destacando certa facilidade em se deslocar geograficamente (JORNAL DO RECIFE, 1890). Sua chegada a Recife, capital pernambucana, foi noticiada em periódicos importantes do Recife, como o Diário de Pernambuco - na edição 72 de 1889 - e o Jornal de Recife.

No mesmo ano de seu ingresso na faculdade de Direito, Anna Sampaio publicou o livro Astronomia das senhoras, uma tradução do francês de parte do trabalho de Cte. Foelix⁴. De acordo com a nota a respeito dessa tradução, presente no Jornal de Recife, o texto possuía 47 páginas e foi publicado em Maceió. A respectiva nota abordou a tradução de Anna Sampaio como uma “reacção contra o mal entendido preconceito social que suffoca a mentalidade da mulher, assignalando lhe limites estreitissimos e acanhados” (JORNAL DE RECIFE, 1889, p. 2). Tal comentário aponta tanto um contexto que¸ em geral, conferia às mulheres um lugar de inferioridade, como também que a estudante alagoana conseguiu ir na contramão dessa representação naturalizada. Noutra publicação a respeito de Astronomia das senhoras, apresenta pelo periódico Diário de Pernambuco, um pouco o conteúdo do livro foi abordado, tratando-se do tema da meteorologia com a exposição de alguns dos principais fenômenos físicos naturais (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 1889).

Um ano antes da publicação de Astronomia das senhoras, Anna Sampaio traduziu, para o Almanaque Literário das Senhoras, um texto com o título Arco-íris, também do francês Cte. Foelix. Nesse texto, constatamos que havia uma clara intenção em instruir o leitor sobre determinado tema - no caso, a formação do arco-íris, utilizando-se, para isso, de uma linguagem didática e, ao mesmo tempo, capaz de representar as imagens do fenômeno, como é possível observar no seguinte trecho:

A reunião destas sete côres chama-se spectro solar. O arco íris não passa de uma decomposição da luz pelas gotas d’agua, suspensas no ar que fazem as vezes de prisma. Assim pois, quando ao dar-se as costas ao sol se tem na frente uma nuvem a chuver sobre a qual o sol dardera seus raios, observa-se na atmosphera um arco immenso composto de sete côres primitivas: é o arco iris.

Para sua formação é preciso que o sol esteja pelo menos 45 gráos acima do horisonte; por isso em nosso clima só podemos observal-o ao meio dia, muitas vezes duplo, algumas vezes triplo e até quadruplo: provém isto de uma refracção dupla, tripla ou quadrupla e tanto mais brilhante quanto mais negra é a parte do ceu através da qual ele se mostra (ANNA SAMPAIO, ALMANAQUE LITERARIO ALAGOANO DAS SENHORAS, 1888).

As escolhas de Anna Sampaio em relação à tradução mostram que, para ela, o conhecimento científico e o físico-natural também eram um direito à formação das mulheres. Publicações como essa pretendiam, de certo modo, deslegitimar a ideia de que as mulheres eram intelectualmente inferiores na compreensão de determinados assuntos. Ao mesmo tempo, visavam garantir que o público feminino tivesse um contato inicial com áreas do conhecimento consideradas, até então, inapropriadas para mulheres. Em 1890, foram localizados anúncios, publicados nos periódicos O Orbe e Diário do Povo, sobre a aprovação, pela congregação do Liceu, do livro Meteorologia das Senhoras, de Anna Sampaio, recomendado para aulas primárias na Província de Alagoas. Na época, Anna estava no 2º ano do curso de Direito. De acordo com o anúncio publicado no jornal O Orbe em relação à venda desse livro em livrarias e no bazar da Província alagoana, tratava-se de uma obra “instructiva, recreativa e apropriada para as escolas de primeiras letras” (O ORBE, 1890, p. 4). Provavelmente, o livro era uma continuação ou um conjunto dos textos traduzidos pela autora em 1889, com o mesmo teor de conteúdos dada a proximidade de seus respectivos títulos e autoria original.

Observa-se, pelas práticas de Anna Sampaio, que ela foi uma das poucas jovens alagoanas reconhecidas ainda no seu tempo como exemplo de atuação feminina no espaço público. Ressalta-se ainda que, durante a década de 1880, houve um aumento de publicações femininas, incluindo revistas e periódicos. Conforme aborda Monica ^{Jinzenji (2011}), essas publicações indicam que a formação da mulher e a inserção delas em esferas sociais para além do espaço doméstico começavam a ser elementos aceitos no âmbito público e político, contribuindo, de certa forma, para o processo de autonomia intelectual feminina.

Vestígios sobre a acadêmica e bacharela Anna Sampaio

A documentação de Anna Sampaio, disponível no Arquivo da FDR, nos informa sobre alguns aspectos de sua passagem pela instituição, como os julgamentos de seus exames finais, registros de matrícula e o diploma de bacharel. No livro de julgamento dos exames, consta sua plena aprovação nas disciplinas de Direito Civil, Comercial e Marítimo; Processo Civil e Comercial; Prática Forense; Direito Administrativo e Economia Política (Livro de Julgamentos, 1892-1900). No quarto ano de seu curso, em 10 de agosto de 1892, o Jornal de Recife anunciava a programação de um concerto organizado pelos acadêmicos da Faculdade de Recife, em comemoração ao aniversário de fundação dos cursos jurídicos. Nesse concerto, Anna Sampaio apresentou a peça para piano Fantasia da Favorita.

A obtenção do grau de Bacharel em Direito, em 1893, foi noticiada em alguns periódicos provinciais, incluindo a Corte, Rio de Janeiro, onde o impresso A Família: jornal litterario dedicado a educação da mãe e família informou sobre a formação de mais uma “senhora advogado” no país, observando que “em meio ao atrazo notavel em que jazem as representantes do nosso sexo, suavizam o pensar estas e outras formaturas, que são como um poderoso argumento em favor da emancipação que tanta gente julga impossível” (A FAMÍLIA, 1894, p. 5). Tal nota pode levar-nos a afirmar que o pioneirismo das primeiras mulheres a ingressar no ensino superior foi um marco no processo de valorização das capacidades intelectivas das mulheres no país.

Após concluir o curso, Anna retornou para a Província das Alagoas, onde passou a exercer a advocacia na capital, Maceió, um feito difícil para as mulheres que enfrentaram as intempéries daquele contexto, no qual ainda prevalecia a cultura do masculino no campo do Direito e, por isso, a força, a persuasão e a oratória, para além dos conhecimentos jurídicos, eram requisitados. Desse modo, mesmo diplomadas, o exercício da advocacia pelas pioneiras não teve uma abertura tão favorável quanto seu ingresso nos bancos superiores. Algumas delas, como as pernambucanas Delmira Secundina e Maria Coelho, advogaram por curto tempo e acabaram por serem impelidas a deixar a carreira jurídica, dedicando-se à administração do lar e ao magistério. Conforme Amanda ^{Galvíncio (2019}) e Humberto et al. (2021), a ação de abandonar o exercício da profissão, por parte das mulheres, pode ser creditado à desconfiança quanto às capacidades femininas no meio jurídico, na medida em que era um espaço majoritariamente marcado pela presença masculina. Isso nos faz notar que a abertura para o acesso ao curso superior, além de não garantir a formação, estava longe de ser um elemento determinante para o trabalho no campo escolhido, vide o que também ocorreu com algumas das primeiras estudantes de Medicina no país (BARRETO; SILVA, 2020).

Assim, ao atuar na carreira jurídica, Anna Sampaio quebrava mais uma barreira social infligida às mulheres naquela sociedade, inclusive de suas colegas formadas na década de 1880 que não conseguiram seguir na profissão. A atuação de Anna Sampaio na carreira jurídica, ainda na primeira década do século XX, aponta o pioneirismo feminino na área, visto que continuou advogando, segundo as fontes consultadas. No Almanaque do Estado das Alagoas referente ao ano 1894, é possível localizar o nome de Anna Sampaio na lista dos bacharéis que poderiam ser contratados. No mesmo ano, a revista alagoana A Palavra: revista literária dedicada à instrução e recreio da mulher e o periódico Gutemberg (AL) divulgaram o recebimento de um trabalho jurídico de Anna Sampaio numa ação de sonegados⁵, no qual Anna Sampaio atuou como representante de Galdina Gustavina d’Araujo, contra o réu Juvencio Dias Cabral. Em ambas as publicações, são tecidos elogios pela competência e conhecimento de causa da “doutora”, conforme é possível observar nas notas abaixo.

Fonte: Gutenberg (1894, p. 2)

Figura 4: Trabalho jurídico de Anna Sampaio 

Fonte: A Palavra (1894, p. 2)

Figura 5: Comentário sobre trabalho jurídico de Anna Sampaio 

Ambas as publicações destacam o pioneirismo de Anna Sampaio não só pelo ingresso no ensino superior e pelo estudo, visto que seu diploma não era um "adorno de vaidade”, mas pela atuação na carreira jurídica. Destaca-se ainda a tática utilizada por Anna para se fazer comentada no espaço público com o envio de seu trabalho ao periódico e à revista local. Como ensina Michel de Certeau (2018, p. 44), a força dos fracos é aproveitar os meios e oportunidades para agir no interior de um sistema que o oprime de alguma forma, pois são pequenas táticas que o permitem ir em outro curso e fazer surgir novas possibilidades. No contexto em que Anna Sampaio esteve inserida, as mulheres encontravam-se na posição dos fracos à medida que eram subjugadas pela simples condição de ser mulher, sendo cerceadas ao ocupar determinados espaços considerados de apropriação masculina. Assim, Anna Sampaio soube utilizar um espaço de grande circulação, como eram os periódicos da época, enquanto uma tática para afirmar sua posição social de advogada, provavelmente com o intuito de conseguir novos clientes. Vale observar que, na época, os impressos representavam um dos principais veículos de informação, comunicação e formação nos Oitocentos, ou seja, um espaço importante para a sociabilidade do período.

Vale ressaltar ainda que a condição social e econômica de Anna Sampaio contribuiu para que ela pudesse ocupar outro espaço profissional. O fato de os pais terem sido professores, como anunciado, propiciou um contexto favorável para que Anna pudesse se dedicar aos estudos assim como sua irmã. Tal aspecto também aponta para um dos elementos que possivelmente afastou outro grupo de mulheres do ensino superior, o de classe, visto que, mulheres pobres não tinham condições, primeiro para preparar-se para ingressar nos grupos e depois para se manter na instituição distante de seu núcleo familiar, no tempo de formação. De modo que Anna fazia parte de um grupo restrito de mulheres que possuíam condições de cursar o ensino superior, variável esta que favoreceu sua inserção no contexto burocrático na Província das Alagoas.

Numa lista de contribuintes para pagamento de impostos, publicada em 1896 no jornal Gutemberg (AL), consta o nome de Anna Sampaio como advogada, corroborando sua atuação na carreira jurídica. Entre 1895 e 1896, Anna Sampaio se casou com o médico Júlio Plech⁶. De acordo com publicações e anúncios da época divulgados nos periódicos Gutenberg (1896, 1897, 1905, 1906, 1909) e O Orbe (1897, 1900), o casal vivia na cidade de São Miguel, atual Município de Alagoas, tendo Anna Sampaio exercido a carreira jurídica na capital Maceió. Juntos, eles tiveram oito filhos - cinco deles sobreviveram à maioridade. Observou-se que, entre o final da década de 1890 e 1910, as referências à Anna Sampaio diminuem, e, quando referida nos periódicos, são pequenas notas presentes nas listas de passageiros de viagens entre províncias ou para o exterior, votos de felicidades por seu aniversário ou eventos familiares em que esteve presente junto com o esposo.

Considerações finais

A experiência de Anna Sampaio nos revela indícios sobre a atuação de uma mulher que soube aproveitar o contexto favorável para um maior deslocamento na trama social, sendo, assim, uma mulher de seu tempo. Ao analisar o que fora possível encontrar de sua trajetória, observamos que ainda a jovem Anna Sampaio teve acesso a uma formação mais completa do que aquilo esperado para as mulheres no período. Esse fator, juntamente com a abertura expressa no Decreto 7.247, possibilitou que ela, mais do que almejar uma carreira diferente daquelas comumente “aceitáveis” para as mulheres no período, como o magistério, por exemplo. Seguir a carreira docente, decisão comum das moças naquele contexto que viam no magistério uma forma de emancipação social, não foi o caminho seguido por nossa personagem, o que por si demonstra que havia uma liberdade de escolha, mesmo que não em sua totalidade, para as mulheres, ao menos no seio de algumas famílias, de algumas turmas da faculdade e da cidade de Maceió.

Como já ressaltado, entre as décadas de 1890 e 1910, é possível identificar, nas fontes encontradas, o nome de Anna Sampaio nas listas de passageiros em viagens. Entre os anos de 1890 e 1892, seu nome consta na lista de passageiros para o Sul do país e para retorno a Recife, onde estudava. Tal aspecto da vida de Anna Sampaio nos permite compreender que ela tinha uma condição favorável para esse descolamento, seja para visitar parentes distantes ou mesmo continuar a formação após formada. De toda forma, Anna Sampaio demonstra que teve, desde a juventude, certa autonomia social, se comparada a outras mulheres oitocentistas.

Diferentemente do que ocorreu com as mulheres formadas em Direito antes da alagoana, ao que se observa, Anna Sampaio não teve tantas dificuldades para iniciar a carreira jurídica em Maceió, advogando até, pelo menos, o final da primeira década do século XX. Tal fato amplia a representação sobre as práticas femininas na passagem do século XIX para o XX e também implica pensar que o ingresso dessas mulheres aos cursos superiores contribuiu para ampliar um debate em torno de uma emancipação social feminina, iniciada ainda no começo do século XIX. Apesar de viverem num contexto em que estava muito enraizada a ideia de que a mulher que trabalhava fora de casa não seria uma boa administradora do lar ou mesmo que não era da natureza feminina ter outras preocupações que não aquelas relacionadas ao ambiente familiar, as práticas das pioneiras contribuíram para colocar em xeque tais teses num período posterior.

Conhecer a trajetória de Anna Sampaio, mesmo que por meio de parcas fontes, além de contribuir para a ampliação sobre as práticas femininas na passagem do século XIX para o XX, nos permite compreender o papel ativo exercido por algumas delas que, mesmo num espaço social que procurava cercear as mulheres por várias estratégias, incluindo justificativas científicas, souberem taticamente apropriar-se de brechas e oportunidades para construir novas possibilidades de mobilidade e atividade naquele mesmo contexto.