Os processos múltiplos e pluridimensionais de globalização são marcados por paradoxos e contradições que retratam o caráter difuso e articulado de uma nova fase de acumulação, exploração e expansão do universo social do capital. Numa época de globalização ultraliberal modificam-se, mais ou menos radicalmente, as condições sob as quais se desenvolvem a teoria e a prática da política. Em primeiro lugar, a globalização do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório, encabeçada pelo poder financeiro internacional e por uma cultura ocidentocêntrica, propicia o desenvolvimento de relações, processos e estruturas de dominação política e apropriação econômica de alcance mundial. Alteram-se as formas de sociabilidade e os jogos das forças sociais, no âmbito de uma vasta, complexa e contraditória sociedade civil mundial em formação. Isso significa a emergência e dinâmica de grupos sociais, classes sociais, estruturas de poder, acomodações, tensões e lutas em escala mundial. Em segundo lugar, no bojo desse mesmo processo de globalização político-econômica e sociocultural, desenvolvem-se tecnologias eletrônicas, informáticas e cibernéticas que agilizam, intensificam e generalizam as articulações, integrações, tensões, antagonismos, fragmentações e as mudanças socioculturais e político-econômicas pelos quatro cantos do mundo. Em terceiro lugar, e simultaneamente a todos os desenvolvimentos, nexos, contradições e transformações em curso, desenvolve-se uma nova configuração histórico-social de vida, trabalho e cultura pela qual se redesenha uma totalidade geoistórica de alcance global, compreendendo indivíduos e coletividades, povos, nações e nacionalidades, culturas e civilizações. Esse é o novo e imenso palco da história, onde se alteram, mais ou menos radicalmente, os quadros sociais e mentais de referências de uns e outros, em todo o mundo. (^{IANNI, 1998})

Nessa esteira, evidenciam-se dinâmicas socioculturais em que determinadas configurações sociohistóricas locais se globalizam e, dialeticamente, configurações sociohistóricas globais se localizam. Tal quadro de profundas mudanças tem implicações na educação e, especificamente, na educação superior, cujas consequências são, ainda, imprevisíveis. Uma nova ordem educativa global, regulada por agências multilaterais e transnacionais, tem impactos na definição das políticas públicas, na reorganização dos sistemas educativos nacionais, no trabalho dos professores, na produção acadêmica, na formação dos estudantes, nas políticas de financiamento e nas relações entre público e privado.

A construção do mercado é um novo elemento no discurso sobre educação superior em todo o mundo. Ele gerou iniciativas sérias para desregulamentar o setor, na medida em que se desenvolveram modelos de alocação de recursos baseados em desempenho (performance) e na responsabilização e prestação de contas (accountability), na promoção da concorrência interinstitucional e de estruturas de gestão eficientes, mesmo considerando a “privatização” de uma parte substancial do terceiro grau. Esses desenvolvimentos afetam, particularmente, o financiamento, em que novos modelos de geração e alocação de recursos, direção e controle institucional e responsabilidade são explorados (^{WEILER, 2000}). Nesse contexto, e com vista para o futuro da educação superior no Brasil, quatro questões estão sendo examinadas com mais detalhes: fórmulas de financiamento, mobilização de recursos externos, introdução de taxas de matrícula e ampliação de instituições privadas.

Os dados educacionais de escolarização e de expansão da educação superior disponíveis indicam complexos desafios a serem superados. No que respeita à expansão vivenciada pelo sistema, sobretudo nas três últimas décadas, e a despeito de revelarem incremento substantivo das matrículas, os indicadores ainda revelam os enormes desafios interpostos à garantia do acesso a esse nível de ensino, principalmente para a população entre 18 e 24 anos, em padrões aceitáveis internacionalmente e em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação. Tal processo expansionista foi-se desenvolvendo por meio de estratégias conjugadas de privatização, diversificação e internacionalização, por sua vez lastreadas em propostas e dinâmicas de regulação, avaliação de larga escala e “recomendações” de agências multilaterais, assim como nas demandas contemporâneas por formação superior que, por sua vez, buscam responder ao peso cada vez maior do conhecimento como diferencial competitivo da economia mundial.

Desse modo, volta ao debate o tema da relevância político-social da educação superior e de suas instituições e são questionados os “vícios” que se costumam atribuir a elas como o elitismo, o corporativismo e a despolitização. E é nesse quadro que a condição de consciência crítica da sociedade historicamente atribuída à sociedade tem sido não mais que o exercício da consciência científica do social, preponderando o exclusivismo e a prepotência do discurso científico.

Diante desse cenário, este Dossiê de EccoS - Revista Científica, cuja temática gira em torno das políticas de educação superior, procura debater o estado da arte, no Brasil e no mundo, das políticas de educação superior em diversos níveis, seus desafios e rumos, suas especificidades e perspectivas no mundo contemporâneo.

No primeiro artigo, Pesquisa, Pós-Graduação e Conhecimento-Mercadoria Aplicado no Brasil, de Celso Carvalho e João dos Reis, problematizam-se as políticas educacionais que têm definido a pós-graduação brasileira nas últimas décadas. No contexto de transição do regime monopolista de acumulação para o de acumulação sob a predominância financeira, destaca-se a atual busca de transformação dessa pós-graduação nos moldes do paradigma da World Class University. Os autores recuperam a trajetória de organização da pós-graduação, expressa em diferentes planos formulados nas últimas décadas, apresentam dados do investimento em pesquisa e formação de quadros decorrentes dessa expansão, referindo que a política de financiamento busca determinar a pauta de pesquisa das universidades em vez de respeitar sua autonomia. Finalmente, analisam o V Plano Nacional de Pós-Graduação, para o período 2011-2020, procurando mostrar como ele incorpora e expressa aspectos desse movimento.

O segundo artigo, de Cristiane Sousa Brito e André Rodrigues Guimarães, faz uma reflexão sobre A expansão da educação superior e a desigualdade regional brasileira: uma análise nos marcos dos Planos Nacionais de Educação. A partir de uma análise documental e do arcabouço jurídico-legal, os autores refletem sobre as políticas elaboradas tendo em vista a reparação das desigualdades regionais. Os resultados apontam que os PNEs não apresentaram soluções para o problema da desigualdade regional na expansão da educação superior. Concluem que a expansão desse nível de ensino ocorre de maneira assimétrica e contínua, direcionada à privatização do ensino, confirmando a exclusão social das regiões Norte e Nordeste do país.

Célia Maria Hass faz uma análise reflexiva sobre O Sinaes e a concepção de qualidade: o que pensam os gestores académicos das universidades da Grande São Paulo. A autora, por intermédio de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, com o recurso a entrevistas como instrumento de coleta de dados, compara os diversos sentidos atribuídos ao conceito de qualidade nos discursos dos gestores com o conceito de qualidade apresentado pelos autores que lhe serviram de referência. Considera que a compreensão do que é a qualidade da educação é um valor construído a partir das políticas e práticas que a regulamentam, tornando essas políticas um espaço de luta entre os diferentes interesses dos grupos que atuam na educação superior, valor este muitas vezes conflitante, sem possibilidade de consenso, uma vez que habitam o espaço da educação superior distintos tipos de instituição: públicas, privadas e confessionais. Para as primeiras, a qualidade revela-se pela produção científica; para as segundas, a qualidade é atribuída pelo mercado; as instituições confessionais, por sua vez, consideram que a qualidade se reflete na formação plena do cidadão cristão e na possibilidade de formação política do ser humano.

O quarto artigo, de Thiago Antônio de Oliveira Sá e Inmaculada Cristina Puertas Cañaveral, é um estudo de caso sobre o REUNI: expansão, segmentação e a determinação institucional do abandono. Estudo de caso na Unifal-MG. A tese defendida pelos autores é a de que a política de expansão realizada pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), apesar da sua dimensão democratizante, gerou constrangimentos e paradoxos, acabando por favorecer a preservação de uma “aristocracia acadêmica”. O objetivo do artigo em questão foi testar a hipótese de que os mesmos fatores institucionais que influenciam na determinação social do acesso também influenciam na decisão de abandono. Do ponto de vista metodológico, os autores recorreram à conjugação entre abordagem qualitativa e quantitativa. Concluem que, apesar da expansão verificada e do aumento significativo de estudantes de grupos sociais economicamente mais débeis, as condições de acesso aos cursos continuam socialmente determinadas, o que, em última instância, provoca uma segmentação no interior da universidade e gera as condições para o abandono. Os cursos da área da saúde são os mais procurados e os das humanidades os menos procurados, nestes últimos se verificando as maiores taxas de abandono.

A questão dos rankings nas universidades do espaço ibero-americano é trabalhada no quinto artigo, Tendências dos rankings acadêmicos de abrangência nacional de países do espaço ibero-americano: os rankings dos jornais El Mundo (Espanha), El Mercúrio (Chile), Folha de São Paulo (Brasil), Reforma (México) e El Universal (México), de Adolfo-Ignácio Calderón, Carlos Marshal França e Armando Gonçalves. O artigo incide sobre a avaliação da educação superior por meio dos rankings acadêmicos. Os autores fazem uma análise de cinco rankings não oficiais produzidos por jornais de grande circulação no espaço ibero-americano, a partir de indicadores que nomeiam como objetivos, subjetivos e híbridos. O estudo realizado, de caráter descritivo-analítico e comparativo, identificou a correlação existente entre a forte posição de determinados países em rankings globais e a presença de um ou vários rankings nacionais em seus territórios, demostrando, assim, que a cultura de competitividade interna estimulada pelos rankings ajuda a manter a qualidade do ensino superior e sua boa posição internacional. A análise dos diversos rankings apresentados permite concluir que, apesar da heterogeneidade metodológica que exibem, todos eles apresentam como objetivo principal orientar e auxiliar a escolha de futuros universitários e seus pais em relação às carreiras e às instituições.

Atos normativos do Conselho Federal de Educação e do Conselho Nacional de Educação: o desvelar da trajetória da educação superior a distância no Brasil, de Lívia Soares de Lima Sousa e Daniela da Costa Britto Pereira Lima, é o sexto artigo do Dossiê. O estudo realizado e aqui apresentado resulta de uma pesquisa científica e teve como objetivo analisar os atos normativos do Conselho Federal de Educação (CFE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), para demonstrar a trajetória da educação superior a distância até a sua consolidação pela legislação educacional. Os dados dessa pesquisa, de caráter qualitativo e documental, foram coletados nas publicações da revista Documenta e relatam as propostas, iniciativas e experiências de educação a distância (EaD), na educação superior, desde o início da década de 1970. As autoras concluem que o CFE contribuiu para os estudos sobre o uso da EaD nesse nível de ensino, barrando seu crescimento sem estrutura apropriada e regulamentação específica, porém, ao fim de sua vigência a entidade passou a autorizar cursos a distância na esfera privada. Com o CNE, criado para substituir o CFE, foram registradas a diminuição de estudos e discussões sobre a modalidade, além de se ver ampliada sua atividade cartorial.

O sétimo artigo, Trabalho terceirizado e universidade pública: uma análise a partir da UERJ, de Deise Mancebo, apresenta os resultados de pesquisa que discute o trabalho terceirizado, tomando como referência empírica a situação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), como consequência da crise instalada no Estado. No decorrer do texto são analisados: (1) a terceirização e a “reforma” trabalhista em curso; (2) os impactos da Lei de Terceirização recentemente aprovada no país, e (3) a terceirização na UERJ. A autora defende que os processos de terceirização estão diretamente relacionados com a ampliação da exploração do trabalho e a precarização das condições de vida e trabalho dos grupos sociais subalternizados, o que conduz ao aprofundamento das desigualdades sociais. Do ponto de vista metodológico, a autora recorreu à análise documental e à legislação aprovada pela Assembleia Legislativa, bem como a entrevistas. Nas considerações finais são discutidos os possíveis impactos da ampliação da terceirização para as atividades-fim da universidade pública.

O Dossiê encerra com artigo de Oscar Espinoza, membro do Programa Interdisciplinario de Investigación Educativa (PIIE) do Chile, que reflete sobre a Privatización de la educación Superior en Chile: consecuencias y lecciones aprendidas. O autor discute as implicações do processo de privatização do sistema terciário chileno impulsionado pela ditadura de Pinochet a partir de 1981 e amparado por um Estado subsidiário e pela forte influência de um modelo econômico neoliberal. Partindo de fontes primárias e secundárias, faz-se uma avaliação do crescimento da plataforma institucional pública e privada, do número de matrículas, da abertura de vagas para professores e do regime de financiamento do ensino superior. O autor conclui que a privatização do sistema universitário teve consequências nocivas para a sociedade chilena e para os atores envolvidos, dado que o crescimento explosivo de setor gerou uma oferta privada totalmente desregulada e desajustada às necessidades do país.

O número 44 da Revista EccoS é constituído também por seis artigos de caráter generalista, de autores institucionalmente ligados às universidades de Coimbra e Lusófona de Humanidades, de Portugal; Metropolitan University, de Puerto Rico; Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e Pontifícia Universidade Católica de Campinas, do Brasil.

O primeiro artigo, Visões do Futuro em Freire e Dewey: perspectivas interculturais das matrizes (pós) coloniais das Américas, de Manuela Guilherme, oferece uma análise comparada das visões de futuro que representam legados fundamentais nas obras de John Dewey e Paulo Freire, tendo em conta os diversos contextos culturais e epistemológicos que constituíram os cenários intelectuais e as bagagens socio-históricas das obras desses autores. A pesquisadora portuguesa aborda as visões de futuro de ambos os autores numa perspetiva intercultural, no enquadramento de duas matrizes (pós) coloniais diferentes incorporadas pelas Américas do Norte e do Sul. O artigo tenta desvendar os substratos históricos, políticos e sociais que alteram a forma e a essência da retórica e da ideologia que presidem a esses dois marcos conceituais e acadêmicos de referência no campo da educação e da pedagogia no século XX. Finalmente, procura dar ênfase aos legados teórico-práticos dos dois educadores para a ideia de futuro nas políticas de educação e nas práticas pedagógicas dos sistemas educativos nas sociedades cosmopolitas do século XXI.

Deise Cristina Carvalho de Jesus e Elvira Cristina Martins Tassoni, no segundo artigo, Escritas de mim: Narrativas e autoformação docente, trazem um recorte de uma pesquisa autobiográfica que investigou o processo reflexivo-formativo de uma das autoras como movimento potencializador do desenvolvimento pessoal e profissional docente. A partir de um programa de formação em serviço para professores alfabetizadores e das rememorações das narrativas escritas das experiências vividas, que constituiu o material empírico, as autoras discutem as questões da autoformação e da construção das identidades docentes. A escrita autobiográfica é, não só, um instrumento de autoformação como permite um resgate subjetivo de ressignificação da própria história e da construção da identidade docente.

O terceiro artigo, de José Gomez Galán, enquadra-se no âmbito das novas tecnologias de informação e comunicação aplicadas à educação. Com o título Interacciones Moodle-Mooc: presente y futuro de los modelos de e-learning y b-learning en los contextos universitarios, o autor estabelece uma interação entre as já clássicas plataformas virtuais Moodle, tão incrementadas na educação superior, e o recente modelo pedagógico que oferece o fenômeno Mooc (Massive online open courses), baseado na massificação e gratuidade da formação, que abre novas perspectivas para a reconfiguração das estruturas acadêmicas, docentes e científicas universitárias. Atualmente, são poucas as universidades que não dispõem de plataformas virtuais para educação a distância e também como ferramenta complementar das aprendizagens dos alunos presenciais. O autor analisa as características especiais de cada um dos fenômenos e as possíveis interações entre eles tendo em vista a criação de futuros modelos de ensino e de aprendizagem.

Autorreflexão e experiência na formação docente: um estudo com professores de Artes Visuais, de Maristani Polidori Zamperetti, Fabiana Lopes de Souza e Flávia Demke Rossi, é o quarto artigo da seção. Nele é apresentada uma pesquisa desenvolvida no grupo de pesquisa “Pesquisa, Ensino e Formação Docente nas Artes Visuais” da Universidade Federal de Pelotas (CA/UFPel). O objetivo da pesquisa foi identificar as relações que os professores estabelecem entre suas práticas, vivências e experiências pessoais. Tratou-se de um estudo de tipo qualitativo, a partir da metodologia pesquisa-ensino, utilizando a entrevista como instrumento metodológico. As informações contidas nas pesquisas trouxeram reflexão e conhecimento acerca da formação docente, de suas práticas profissionais e das condições de trabalho na rede pública, possibilitando compreender a docência mediada por suas trajetórias profissionais e práticas de ensino em Artes Visuais.

Marinalva Raimundo Lima, José Viegas Brás e Maria Neves Gonçalves assinam o quinto artigo: Topografia dos direitos humanos: indicadores da escola brasileira. Os autores apresentam como objetivo da sua pesquisa conhecer o impacto que o ensino de Direitos Humanos tem na formação dos estudantes e, simultaneamente, contribuir para o despertar de uma consciência crítica imprescindível ao exercício da cidadania. O estudo teve caráter qualiquantitativo, utilizando como instrumentos metodológicos de pesquisa a entrevista e o questionário, aplicado este a 450 alunos de três escolas do ensino fundamental. As conclusões do estudo apontam para insuficiências explícitas no que diz respeito à temática, insuficiências que têm impactos negativos na formação dos jovens. Os discursos dos professores manifestam indicadores inquietantes no que diz respeito ao incumprimento, por parte da escola, de suas funções sociais, condição fundamental para o aprofundamento e expansão da vida democrática e para o exercício de cidadania crítica e participativa.

O último artigo, de Renê José Trintin Silveira, trabalha as questões da Disciplina e liberdade no ensino: notas preliminares para a crítica ao espontaneísmo pedagógico a partir de Gramsci. À luz do pensamento de Gramsci, o autor discute o problema da dicotomia entre disciplina e liberdade no ensino. A partir de alguns escritos jornalísticos, dos Cadernos do Cárcere e de uma carta ao irmão Carlo, procura-se mostrar a influência de fontes extraescolares na formação do educando; a indissociabilidade entre formação e educação; o valor pedagógico da coação e da disciplina, exercidas de modo afetivo e amoroso, para a conquista da autonomia do educando. Dessa perspectiva, revela-se o caráter ilusório da espontaneidade pretendida pela referida pedagogia e reafirma-se a primazia do papel diretivo do educador.

Cremos que este último número de 2017 de EccoS - Rev. Cient. merecerá dos nossos leitores uma leitura atenta e crítica