1 Centralidade do capital fictício na fase de crise estrutural

^{Gomes (2015}a, p. 18) afirma que a crise atual foi ocasionada pela “redução da rentabilidade do capital produtivo e a busca por compensar a perda de oportunidades de valorização, pela via da especulação.”⁴ São desordens econômicas que atingem sucessivamente diversos países e que, após três décadas, se veem agravadas quantitativa e qualitativamente: após 2006 e, especialmente, em 2008, há uma evolução exponencial, com a emergência da crise desencadeada no mercado imobiliário dos Estados Unidos, espalhando-se a partir do centro do sistema para todo o mundo. (^{HERRERA, 2015})

A atual etapa da acumulação capitalista, portanto, é distinta das anteriores, especialmente daquele período que vai do pós-2ª Guerra Mundial a meados da década de 1970. O que define essa especificidade é a dominação do capital especulativo parasitário sobre todas as outras formas de capital (^{GOMES, 2015}a, p. 14-15), e não propriamente as questões ligadas à globalização, às consequências da reestruturação produtiva e, ainda, das políticas neoliberais sobre as formas de organização do Estado e da vida social.

Vários autores⁵ têm se dedicado ao estudo dos recentes processos de crise e daquilo que alguns nomeiam de financeirização. A nosso ver, para compreendê-los é fundamental recorrer à categoria marxiana capital fictício⁶. Se as ideias de Marx sobre essa temática não estavam ‘concluídas’ e, evidentemente, muitas coisas mudaram desde a sua época, é certo que o autor nos legou um arcabouço teórico essencial para a apreensão dos movimentos fictícios do capital.

No livro III d’O Capital, Marx trata da evolução do sistema de crédito capitalista em ligação com o capital portador de juros⁷. Em princípio, o capital-dinheiro aparece como um empréstimo realizado por um prestamista a um capitalista individual, que precisa de capital para reinvestir na produção. O valor de uso do dinheiro, portanto, além de ser dinheiro, é o de funcionar como capital, isto é, apropriar-se de uma parcela do valor já produzido socialmente. Nessa transação, o retorno do capital “não parece mais resultar do processo de produção e tudo se passa como se o capital emprestado nunca tivesse perdido a forma dinheiro.” (MARX, s/d, p. 403) O capital portador de juros, portanto, é uma mercadoria cujo valor de uso é produzir mais-valia - para quem o possui e para quem o vai tomar emprestado. O proprietário desse capital não deixa de ter a sua propriedade, sendo, portanto, o ‘ponto de chegada’ do processo de valorização: não há compra nem venda convencionais. Por isso, no caso do capital portador de juros, seu elemento distintivo estava na “forma externa do retorno, dissociada do ciclo mediador” (MARX, s/d, p. 401), criando a ilusão de que dinheiro produz dinheiro e que o lucro desse prestamista era proveniente de um contrato jurídico estabelecido entre ambos, mas não da produção. Tem-se aí o ápice do fetichismo. (MARX, s/d, p. 403)

Uma vez constituída a forma do capital portador de juros e desenvolvido o sistema financeiro (concentração do capital-dinheiro; expedição de títulos de propriedade sobre ganhos que, num primeiro momento, estão vinculados a atividades reais e concretas), as movimentações de capital-dinheiro podem se expandir de modo a ultrapassar sua conexão com a base material, criando o que Marx chama de uma existência fictícia. Criam-se situações (na esfera da circulação) que tornam ainda mais efêmera a percepção da conexão real existente entre o processo efetivo de valorização do capital e as formas de papéis e títulos que concedem direitos sobre parcelas desses ganhos. O capital é fictício pois, em grande medida, não tem existência efetiva, por isso, pode circular mudando de mãos sem que sua lógica de valorização obedeça necessariamente àquela operada na produção real.

^{Carcanholo e Sabadini (2009}, p. 43) alertam, porém, que embora o capital fictício apareça como consequência do capital portador de juros, ambos são diferentes:

[…] o capital a juros não pode ser confundido com o capital fictício que gera. Aquele corresponde a uma riqueza real que foi produzida sob a forma de excedente; este último é puramente fictício do ponto de vista global. O capital fictício gerado nessas condições é como o ‘reflexo em um espelho’ do capital a juros. São dois capitais diferentes: um é real e o outro submetido à dialética real/fictícia.

Para os autores, o capital fictício muda de caráter ao transformar-se de polo dominado em polo dominante, por isso o nomeiam capital especulativo parasitário e denominam a atual fase desse modo de produção de capitalismo especulativo. A essa fase corresponde, também, uma nova forma: a dos lucros fictícios. Tal qual o capital fictício, esses também devem ser analisados dialeticamente: sob o ponto de vista individual, são reais, mas, na totalidade, não possuem realidade substantiva, pois não advêm do excedente-valor produzido pelo trabalho. Ainda segundo os autores, esses lucros “[…] são pura ‘fumaça’. Da mesma maneira que apareceram como mágica, da noite para o dia, podem desaparecer a qualquer momento, em razão das oscilações especulativas dos valores dos ativos.” (^{CARCANHOLO; SABADINI, 2009}, p. 50)

Os ‘lucros fictícios’, complementam ^{Carcanholo e Sabadini (2009}), aparecem como estratégia para se contrapor à tendência de queda da taxa de lucro, mas não se sustentam para a continuidade da acumulação capitalista sem um incremento adicional da exploração do trabalho. Ou seja, para que outros setores, como o financeiro, onde não se produz o valor mantenham sua dinâmica de ampliação é necessário que as fronteiras da exploração da força de trabalho, onde efetivamente se produz o valor, também o sejam.

O processo de reestruturação capitalista foi uma expressão dessas tentativas de recuperação dos níveis de acumulação obtidos nos anos do pós-guerra, via ampliação crescente das “formas fictícias do capital.” (^{MARQUES; NAKATANI, 2013}, p. 65). Circulando mais rápido e facilmente, houve um aumento do “fluxo internacional de capitais para as economias onde essas condições eram mais favoráveis, com destaque para a taxa de exploração da força de trabalho elevada.” (id.ib.)

Os impactos desse processo sobre a economia brasileira foram intensos: ampliou-se a heterogeneidade estrutural de nossa base produtiva, alterando igualmente as formas de inserção das classes e frações de classes locais na dinâmica do novo padrão de acumulação de capital em escala mundial. Apesar de sua tardia liberalização econômica e financeira nos anos 1990, o Brasil se tornou um dos destinos preferenciais do capital internacional, cuja entrada no após Plano Real passou a ser concentrada cada vez mais no setor de serviços (^{MARQUES; NAKATANI, 2013}, p. 73-76). Nos governos FHC, Lula e Dilma predominou uma orientação macroeconômica comum; setores que podiam ser capturados pelos grandes capitais internacionais sofreram os maiores impactos e, nesse sentido, a neoliberalização do país também foi um processo de desnacionalização e de desindustrialização. Era a ideia de que o país

pegaria o bonde da história pela via do comércio exterior. […]

Mas o Brasil entrou no bonde da história por outra porta e transformou-se em plataforma de valorização financeira internacional, bem em linha com o espírito rentista e financista dos dias que correm. Em seu papel, juntamente com sua função de produzir bens de baixo valor agregado e, de preferência, com a utilização de mais-valia absoluta […] completa a caracterização da participação do Brasil na divisão internacional do trabalho do capitalismo contemporâneo. (^{PAULANI, 2008}, p. 131-132)

Essa forma de inserção na economia mundial no âmbito da predominância do capital fictício não se desenvolveu sem conflitos, mas foi predominante o suficiente para propiciar, ao final, uma aceleração e um aprofundamento das relações de dependência, estruturais à nossa condição periférica. Houve mudanças pontuais entre os governos brasileiros, mas não a ponto de desautorizar aquelas medidas governamentais que foram tomadas estrategicamente para conferir flexibilidade ao capital: desterritorialização da produção; desregulamentação dos mercados, principalmente o financeiro; diminuição de proteção ao trabalho; ataque aos sindicatos; redução e privatização parcial de sistemas de seguridade social, de empresas e serviços estatais. Os setores de serviços sociais transformaram-se em grandes oportunidades de acumulação de capital (^{PAULANI, 2008}; ^{BRAZ NETTO, 2009}) e organismos internacionais como Banco Mundial, OCDE e FMI tiveram importante contribuição na disseminação de propostas privatistas para a educação. (^{ROBERTSON; VERGER, 2012})

2 Concentração e centralização de capitais na educação

Na área educacional brasileira esse processo tem ocorrido via formação de grandes conglomerados, com envolvimento direto com o setor financeiro. É lícito lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou às empresas educacionais o ingresso em mercado de ações e que, além disso, a existência de instituições com fins lucrativos possui respaldo legal. (^{SGUISSARDI, 2015}, p. 871)

A conexão entre as atividades educacionais e as formas fictícias de capital pode ser observada pela presença dos chamados fundos private equity e pela abertura de capital das empresas que atuam na área (^{CARVALHO, 2013}, p. 770). As primeiras ofertas públicas iniciais (Initial public offer) são de 2007 e, desde então, têm prosperado na educação brasileira, conforme já sinalizava a Reuters em 2013:

O setor educacional brasileiro tem crescido a taxas de dois dígitos nos últimos anos, rendendo 11 bilhões de dólares ao ano […] Banqueiros disseram à Reuters que as ofertas públicas iniciais se transformaram em uma viável estratégia de captação de recursos para os operadores universitários, escolas de línguas e fornecedores de sistemas de aprendizagem, assim como as fusões e aquisições impulsionaram a atividade ao longo dos últimos dois anos. (^{PARRA-BERNAL, SCHINCARIOL, 2013}, tradução nossa)

Os dados apresentados por ^{Sguissardi (2015}, p. 870) destacam, ademais, que o setor educacional foi o mais lucrativo na Bovespa em 2014:

De agosto de 2012 a agosto de 2014, por exemplo, enquanto o Ibovespa (índice do total de cerca de 350 empresas) teve uma redução de 3,67%; a Vale (VALE5), redução de 13,48%; e a Petrobras (PETR4), valorização de 9,32% de suas ações; a Kroton (KROT3) teve uma valorização de 314% e a Estácio (ESTC3), 240,97% de suas respectivas ações.

A maior capacidade de captar recursos, via formas fictícias de capital, amplia significativamente o potencial dos negócios e, portanto, de rentabilidade associada à área educacional. Uma das principais consequências disso é o processo de concentração e centralização dos capitais, que abordaremos, nesta seção, adotando os conceitos de concentração e centralização formulados por Marx.

O primeiro relaciona-se ao crescimento de capitais individuais e de capitalistas; o segundo refere-se a uma redistribuição dos capitais já existentes, independentemente do crescimento do volume do capital social. Tais processos são complementares, segundo ^{Marx (2013}, p. 703): “[…] a acumulação […] é um procedimento extremamente lento se comparado com a centralização, que só precisa alterar o agrupamento quantitativo dos componentes do capital social.”

Na atual etapa do desenvolvimento capitalista, o capital está mais concentrado do que em qualquer outro período; concentração reforçada pelo movimento de centralização mediante fusões/aquisições (^{CHESNAIS, 1997}). Na contribuição de ^{Netto e Braz (2009}, p. 224), que analisam historicamente a constituição desses processos, temos a indicação de outra dimensão que é profundamente afetada, a do poder político:

[…] em consequência dessa concentração e centralização, os grupos monopolistas (ancorados em organizações que se tornaram corporações megaempresariais) desenvolveram interações novas […], nas quais a concorrência e a parceria encontram mecanismos de articulação que lhes asseguram um poder decisório especial. No topo dessas articulações, figura um restrito círculo de homens (e umas poucas mulheres) que constitui uma nova oligarquia, concentradora de um enorme poder econômico e político.⁸

Os autores ressaltam, ainda, que por meio dos lobbies desses grupos tomam-se decisões que afetam a vida de bilhões de homens e mulheres, “sem qualquer conhecimento ou participação destes.” (^{NETTO BRAZ, 2009}, p. 225) Além de seus dispositivos próprios, o grande capital instrumentaliza diretamente a ação dos organismos internacionais (FMI, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, Unesco e outros), impondo aos Estados, sobretudo os periféricos, os chamados ‘ajustes estruturais’, que vão de diretrizes macroeconômicas até reformas educacionais.

É nesse contexto mais amplo que vem ocorrendo, no Brasil, o que alguns autores denominam de tendência de oligopolização do ensino superior (^{SILVA JUNIOR; SGUISSARDI, 2005}; ^{SGUISSARDI, 2008}, ²⁰¹⁵; ^{OLIVEIRA, 2009}; ^{CHAVES 2010}). Trata-se de um processo de concentração e centralização, caracterizado por aquisições e fusões que dão forma a grandes conglomerados. Dados sistematizados pela consultoria ^{Hoper Educação (2016}, p. 102 - grifos do autor) apontam essa evidência:

O fenômeno da concentração de mercado no setor de educação privada no Brasil é uma realidade, que não terá retrocesso. Há 13 anos, os 20 maiores grupos educacionais detinham em torno de 14% do mercado, em relação ao total de alunos. Em 2015, estimamos que os 12 principais grupos educacionais concentram 43,9% da quantidade de matrículas em cursos de graduação (Presencial e EaD) e Pós-graduação.

[…]. Em conjunto, os quatro primeiros grupos educacionais do ranking detêm 33,9% de share de matrículas, ou seja, 1/3 do total de matrículas no Brasil. A quantidade de instituições pertencentes a esses quatro grupos é 219, cerca de 10,5% do total de instituições privadas de ensino superior.

Quando se diferenciam as atividades presenciais e a distância a situação é ainda mais evidente: das 92 instituições privadas existentes, as 22 consideradas de grande porte concentravam 93% dos matriculados no EaD. Estudo da FGV sobre as ‘S.A.’ no mercado do ensino superior apontou que as várias formas de realização do EaD “são amplamente dominadas pelo setor privado e majoritariamente pelos grupos de capital aberto” (^{CALEFFI; MATHIAS, 2017}, p. 78), tendo como uma das razões mais relevantes o fato de que são grupos que estão capitalizados e que, por isso, conseguem investir no uso da tecnologia como forma de redução dos custos.

Ao reprovar a fusão entre Kroton e Estácio em 2017, o Cade alegou que a operação geraria “vários níveis de concentração, inclusive com a formação de monopólios.” (^{MARTELLO, 2017}) Não à toa, as empresas atuantes nesse setor ampliaram suas estratégias, avançando também para a educação básica. As recentes aquisições da Kroton - o Centro Educacional Leonardo da Vinci, em Vitória, e a Somos Educação, autodeclarado maior grupo de educação básica brasileira (^{CUNHA, 2018}) - exemplificam isso.

No caso da educação básica privada, o movimento de concentração e centralização já estava presente, ainda que em menor dimensão se comparado ao ensino superior. Estudos desenvolvidos por ^{Adrião (2011}), ^{Cassiano (2013}), ^{Pinheiro (2014}) e ^{Galzerano (2016}) apontaram essa tendência, com foco nas políticas destinadas ao provimento de materiais didáticos. A Somos Educação é o caso mais emblemático: desde que foi listada na Bovespa, em 2011, o grupo adquiriu, até o ano de 2015, mais de 25 marcas (^{GALZERANO, 2016})

Outros fatores políticos também contribuíram para a formação desses conglomerados. Destacam-se as negociações da Rodada Uruguai, que resultou na criação, em 1995, da OMC e do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (GATS), acordo que foi assinado por países membros da OMC com o intuito da liberalização progressiva dos serviços. Se, por um lado, o Brasil não aderiu à proposta de abrir o seu setor educacional, por outro lado, pouco ou nada fez para impedir a expansão do setor privado com fins lucrativos, legitimando (também por omissão) as fusões e aquisições e a abertura de capital de grupos educacionais em bolsa de valores (^{TASQUETTO, 2016}). Caminha na mesma direção o acordo sobre o comércio internacional de serviços, que vem sendo discutido por 50 países desde 2012. O Trade in Services Agreement (Tisa) objetiva promover e ampliar a desregulação e a liberalização do comércio, ignorando as regulações e normativas estatais e beneficiando as corporações. Em 2016, o Brasil entrou para a negociação. (^{GALZERANO, 2016})

3 Disputas pelo fundo público

As disputas pelo fundo público no campo educacional, em tempos de predominância das formas fictícias do capital, não ocorrem de forma simples. Por isso, como apontado inicialmente, consideramos restrito o entendimento de que tais disputas e as formas de apropriação que dela decorrem representariam apenas um deslocamento da ‘fronteira’ entre a educação pública/estatal e a privada/não estatal.

Durante o processo de reforma do Estado na década de 1990 intensificou-se essa disputa também no campo ideológico, razão do questionamento sistemático de certas identidades instituídas, sobretudo aquela entre Estado e público. Trata-se de uma manipulação ideológica que pretende asseverar que Estado, sociedade civil e mercado são como ‘setores’ distintos, ocultando o fato de que, em cada um deles, as contradições entre interesses públicos e privados se fazem presentes (^{MONTAÑO, 2008}, p. 38). A consequência política mais importante dessa disputa foi a de promover a noção de que o setor mais apropriado para exercer funções públicas não é o Estado, mas sim o chamado ‘terceiro setor’ - na realidade o privado habilitado a angariar e utilizar fundos públicos como plataforma para negócios -, nos termos da reforma, o denominado público não estatal.

Assim, uma das mudanças estratégicas operacionalizadas pela Reforma do Estado foi o progressivo desmonte dos serviços públicos instituídos e/ou referendados pela Constituição de 1988, por mais que tenham sido “historicamente limitados e socialmente seletivos.” (^{FONTES, 2010}, p. 244) Ainda para a autora, a estratégia de atribuir todos os problemas ao Estado tinha o intuito de “gerenciar de maneira privada, concorrencial e lucrativa, políticas públicas voltadas para a maioria da população.” (op.cit., p. 273) Do ponto de vista ideológico e político, as muitas desigualdades brasileiras não eram negadas, mas ‘justificadas’ por essas supostas incompetência, ineficácia e ineficiência estatais. O apoio da mídia foi decisivo na difusão dessas ideias.

Pelo lado econômico, a mudança no padrão de alocação do fundo público torna dominante o seu uso regressivo, isto é, a lógica de extrair parcelas crescentes dos recursos arrecadados para remunerar as formas de capital fictício. Na ideologia dominante, essa operação de espoliação de parcela da riqueza nacional é apresentada sob o eufemismo da busca pelo superávit primário e pelo ajuste fiscal. A economia política do acúmulo desses superávits é essencial para que o Estado remunere os capitais nacionais e internacionais investidos na lógica da acumulação parasitária, e seus impactos mais fortes são os que implicam reduções nos recursos alocados em políticas sociais. (^{BEHRING; BOSCHETTI, 2011}, p. 166-168)

As repercussões sobre áreas sociais são diretas e profundas. A aprovação da Emenda Constitucional 95/2016⁹ é o exemplo máximo dessa lógica hegemônica. Trata-se, porém, de uma construção de longa data, em que se observa a atuação ativa de frações da classe burguesa em órgãos decisórios, no caso da educação, nos conselhos, secretarias e outros, ou até mesmo no Ministério da Educação e no Congresso Nacional, no sentido de influenciar o debate em torno da construção e implementação das políticas públicas para a área. Também contam com apoio da mídia, de ONGs, de fundações e de institutos privados para propagar e legitimar suas propostas. (^{FREITAS, 2014})

Esses setores participaram ativamente da disputa em torno das propostas para elaboração do Plano Nacional de Educação (2014-2024), conseguindo em grande medida instituir estratégias de médio e longo prazo que implicam (implicarão, caso o Plano seja efetivamente implementado) maior margem de captura do fundo público para o setor privado.¹⁰ Alguns estudiosos entendem que essa reorganização entre frações de classe permite qualificar o setor que atua em áreas como a educação como uma “nova burguesia de serviços.” (^{RODRIGUES, 2007}; ^{NEVES, 2002}) Noutros termos, uma fração da burguesia se converte em “setor parasitário privilegiado do processo de reforma do Estado e dos padrões de acumulação vigentes” (^{MINTO, 2014}, p. 285), relação fundada na redefinição de prioridades políticas e de alocação do fundo público. Para se ter uma ideia disso, as duas maiores empresas atuantes no ensino superior e na educação básica brasileira, respectivamente, Kroton e Somos Educação, possuem em comum o fato de que grande parte de suas receitas advém do fundo público. O Fies respondia por 44% da receita da Kroton, em 2014, correspondendo a cerca de 50,3% de ‘exposição’ ao programa nas matrículas presenciais (^{HOPER EDUCAÇÃO, 2016}, p. 111)¹¹; no mesmo ano, as políticas de aquisição e distribuição de materiais didáticos¹² correspondiam a 61% da receita da Somos. (^{GALZERANO, 2016})

As conclusões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, sobre as mudanças instituídas em 2015 no Fies, nos revelam outra dimensão da relação entre setor privado de ensino superior e fundo público:

[…] uma vez que o corte na oferta de contratos novos no Fies não foi acompanhado de redução semelhante do número de ingressantes, pode-se supor que uma parcela significativa de potenciais contratantes do Fies estava apta a ingressar na educação superior privada sem o aporte do financiamento estudantil, e que as regras de contratação do Fies, vigentes no período 2010-2014, suscitaram a ocorrência de um efeito crowding-out, uma vez que ofereciam financiamento com taxa de juros mais baixa que a rentabilidade do mercado financeiro, inclusive a da caderneta de poupança. Com isso, parcela significativa dos estudantes teria optado pelo contrato junto ao Fies ao longo desse período, mesmo dispondo de capacidade financeira para arcar com o pagamento das mensalidades escolares. (^{IPEA, 2017}, p. 35-36)

Os dados indicados permitem concluir que o programa funcionava também como uma forma de ‘trocar’ o pagamento regular das mensalidades dos estudantes pelo financiamento a baixo custo do Fies, em claro benefício para as instituições.

Não bastasse esse movimento, a própria Somos Educação foi adquirida pela Kroton em 2018, demonstrando nova estratégia de atuação dessa empresa, que agora expande sua atuação para a educação básica, num contexto em que as matrículas no ensino superior apresentam tendência de estagnação e os contratos com o Fies estão em queda. Por sua vez, na educação básica, as políticas de provimento de materiais didáticos estão em ritmo crescente, sobretudo após a homologação, em 2018, da Base Nacional Comum Curricular referente à educação infantil e ao ensino fundamental.

Considerações finais

A crítica que tem sido empreendida aos processos de financeirização da educação, seja no nível superior ou na educação básica, são necessárias e inadiáveis no contexto atual. Mas um alerta se faz importante. Deve-se evitar o equívoco assinalado por ^{Prado (2014}) naquilo que ele considera a ‘tese canônica’¹³ sobre a financeirização, que tem influenciado tais debates no campo econômico. Para o autor, quando a análise perde de vista a totalidade do capital enquanto forma social dominante, recorrendo a uma espécie de hierarquização arbitrária e até moral entre capitais (produtivo x improdutivo; industrial x financeiro; normal x disfuncional), também se perde de vista a sua unidade fundamental: “as diferentes formas do capital portador de juros devem ser apresentadas como diferenciações constitutivas da totalidade do capital, as quais têm funcionalidades próprias na organização das relações capitalistas de dominação.” (^{PRADO, 2014}, p. 22-23) Portanto, trata-se de uma crítica superficial “pensar que certos capitais têm - e que outros não têm - legitimidade na apropriação de excedente com base em critérios de ordem funcional ou mesmo moral.” (op.cit., p. 24)

Desse modo, nos termos de uma análise do campo educacional, é mister compreender que a centralidade do capital fictício, bem como seu favorecimento aos processos de concentração e centralização, não implica que uma forma ‘pior’ de acumulação vem a dominar as atividades educacionais, impondo suas demandas ao fundo público. Trata-se do desenvolvimento do modo de produção capitalista e de sua lógica predatória, incontrolável e sempre expansível. Mudam-se as formas, potencializando o seu fetichismo e sua própria percepção, mas a sua natureza social, enquanto capital, permanece a mesma.

O que há de novo é o modo pelo qual a dominação financeira se apresenta frente às atividades educacionais, impondo-lhe controles e dinâmicas cujo centro irradiador é externo e regulado globalmente nos grandes mercados financeiros, isto é, na forma da distribuição dos ganhos capitalistas provenientes dos setores em que a mais-valia é produzida. Nos termos de ^{Prado (2014}, p. 29), a financeirização “indica que o sistema do capital atingiu a sua realização suprema no curso da história.” Poderíamos dizer, em consequência, que a educação se torna meio - como qualquer outra mercadoria - para a realização de lucros capitalistas (em grande escala), aquilo que Marx já afirmara no Livro I d’O Capital, a saber, que em nada se altera a relação fundamental do capital se este é investido numa fábrica de salsichas ou de ensino. (^{MARX, 2013}, p. 578)

Com a financeirização, amplia-se significativamente o montante disponível de capitais para ser adiantado às atividades no mercado educacional. O resultado disso é uma dupla sobreposição do interesse privado sobre a educação, pois, além de as empresas educacionais terem nas suas atividades um meio para a obtenção de lucros, também os investidores do setor financeiro - inclusive estrangeiros - o terão. Ambos entram na divisão da mais-valia produzida socialmente (^{GALZERANO, 2016}). O Estado não é secundário nesse processo, apesar da proclamada defesa neoliberal por sua ‘minimalização’. Políticas como o Fies, Prouni, Pronatec e o PNLD, financiadas pelo fundo público, por isso, se tornam mecanismos fundamentais para que as empresas privadas garantam sua rentabilidade, bem como a do conjunto de capitais investidos nas suas atividades. E quanto mais as estratégias dos grupos educacionais se misturam com o poder econômico e político criado pelo capital fictício, maior sua capacidade de captura do fundo público, mesmo quando não há, propriamente, uma variação na proporção entre matrículas ou instituições públicas e privadas. Eis a complexidade do processo de privatização na fase contemporânea do capitalismo.

Soma-se a ela outra dimensão, a da disputa crescente pelo controle das instituições educativas, haja vista que o interesse de setores burgueses em relação à escola não deixa de estar baseado na dupla dimensão que envolve, dialeticamente, os conteúdos - valorativo, cultural e ideológico - do ensino, por um lado, e a preparação para o mercado de trabalho, por outro lado.¹⁴

Em síntese, o interesse privado no campo educacional contemporâneo está permeado por uma maior abrangência do capital em relação a toda a sociabilidade humana, numa situação em que as atividades educacionais podem se tornar espaços privilegiados para a acumulação, seja na forma direta do mercado ou do chamado terceiro setor, seja pela influência sobre as políticas e a organização da educação estatal. Mas, como qualquer outra esfera da atividade humana, a educação não está condenada fatalmente ao jugo dos interesses da acumulação capitalista. Formas de resistência e de luta contra hegemônicas (ocupações, greves, formação de coletivos de professores/as e estudantes, lutas sindicais e outras) também compõem o cenário do desenvolvimento educacional atual, mantendo-o contraditório e aberto.