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Eccos Revista Científica

versión impresa ISSN 1517-1949versión On-line ISSN 1983-9278

Eccos Rev. Cient.  no.47 São Paulo set./dic 2018  Epub 10-Jun-2019

https://doi.org/10.5585/eccos.n47.7895 

Artigos

A expansão da educação superior privada no Brasil por meio do FIES

The expansion of private higher education in Brazil through FIES

Tarcísio Luiz Pereira1 

Silvia Helena Andrade de Brito2 

1Doutor em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul - MS - Brasil. tarcisio.pereira@ufms.br

2Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Professora na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul - MS - Brasil silvia.brito@ufms.br


Resumo

Este artigo objetiva discutir como o financiamento do governo federal foi importante tanto para a expansão quanto para o crescimento dos grupos empresariais de educação superior privada no Brasil, entre a segunda metade dos anos 1990 à primeira década do século XXI. Para tal, apresenta dados de pesquisa acerca das ações gerenciais tomadas por uma instituição privada, a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (UNIESP), que tinha em 2013 cerca de 77,0% dos seus 130 mil alunos utilizando o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), conforme dados publicados pela Revista Isto É Dinheiro (n. 815, 29 maio 2013). Analisa-se como as ações do governo federal, por meio do fundo público, vêm respondendo às demandas do setor privatista, e como este transforma a formação do indivíduo em mercadoria, que deve ser disponibilizada por meio de variadas formas, ampliando assim o acesso, por um lado, e também realizando seus lucros, por outro, como forma de consolidar os grandes grupos empresariais do setor.

Palavras-chaves: Educação Superior Privada; FIES; UNIESP

Abstract

This article aims to discuss how FIES was important both for the expansion and growth of business groups in private higher education in Brazil, mainly from the second half of the 1990s until the first decade of the 21st century. In order to do that, it presents research data about management actions taken by a private IES (Union of Educational Institutions of the State of São Paulo - UNIESP), which had in 2013 about 77.0% of its 130 thousand students using the FIES, according to data published by the magazine is money (number 815 of May 29, 2013). This way, it is analyzed how the actions of the federal government, through the public fund, have been responding and collaborating with the demands of the private sector, and how this transforms the formation of the personal being into merchandise, which must be made available through various access to higher education, on one hand; and, through state financing, its profitability, consolidating the large business groups in the sector.

Keywords: Private Higher Education; FIES; UNIESP

Introdução

Quando se trata da educação superior privada no Brasil, principalmente de seu processo de expansão, os marcos mais significativos deslocam-se até a segunda metade dos anos 1960, quando as políticas do regime militar, em particular a Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968 (BRASIL, 1968), favoreceram seu crescimento. Assim, “entre 1965 e 1980, as matrículas do setor privado saltaram de 142 mil para 885 mil alunos, passando de 44% do total das matrículas para 64% nesse período.” (MARTINS, 2009, p. 23) Importa destacar que esse movimento de expansão se deu principalmente com a criação de instituições de ensino superior (IES) isoladas.

Segundo o mesmo autor,

A partir da segunda metade da década de 1970, o processo de organização institucional do setor privado sofreu uma transformação gradual. Num primeiro momento, alguns estabelecimentos isolados transformaram-se em federações de escolas, através de um processo de fusão. Num momento posterior, a partir do final da década de 1980, o movimento de transformação de estabelecimentos isolados em universidades se acelerou: entre 1985 e 1996, o número de universidades particulares mais do que triplicou, passando de 20 a 64 estabelecimentos. (MARTINS, 2009, p. 23)

Adentrando ao século XXI, impactada pelas políticas neoliberais, sobretudo na segunda metade dos anos 1990, intensificou-se o movimento de crescimento das IES privadas, acompanhado pelo também crescente processo de formação de grandes grupos empresariais nesse setor. Assim, o que se assistiu na primeira década do século XXI foi que a pressão por ampliação da oferta de educação superior foi acomodada com processos de criação e ampliação de instituições públicas, por um lado; e, por outro, e majoritariamente, pela intensificação da política de expansão pela via da iniciativa privada, quer pela aquisição de vagas em IES privadas (com ou sem fins lucrativos), quer por práticas contábeis de isenção fiscal ou de aporte direto, mediante a utilização de fundos públicos. Foi característico dessa política a criação e consolidação do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

Nesse contexto, este artigo objetiva compreender a contribuição do Programa FIES para a política de expansão da educação superior privada no Brasil e sua caracterização prática no contexto da mercantilização do setor educacional. A análise se viabiliza metodologicamente a partir da técnica da análise documental, tendo como foco as ações gerenciais de uma IES privada na qual cerca de 77,0% dos seus 130 mil alunos, no ano de 2013, utilizavam o FIES (Isto É Dinheiro, 2013)1. Trata-se do Grupo União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (UNIESP), que vem expandindo seus negócios no interior e na capital do estado de São Paulo, bem como nos estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco, abrangendo mais de 103 municípios brasileiros.

Além de material da própria IES, foram utilizadas outras fontes tais como documentos emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e matérias veiculadas em distintos órgãos de imprensa (Revista Isto É Dinheiro, Jornal O Globo), além de fontes secundárias tratando do FIES e de seu uso pelas IES privadas. Os dados dessas fontes foram importantes para responder à questão central suscitada neste artigo: Como os recursos do FIES contribuíram para a expansão da educação superior privada brasileira?

Com o intuito de responder a esse questionamento, o artigo está subdividido em três partes: na primeira, apresentam-se as bases legais que alavancaram o processo de expansão do setor privado da educação superior, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996 (BRASIL, 1997), com ênfase nos textos legais que deram sustentação ao FIES. Na segunda parte é tratado o Grupo UNIESP e seu processo de expansão, o que envolveu tanto o crescimento do número de matrículas do grupo quanto de faculdades isoladas adquiridas, utilizando para tal os recursos do FIES. Por fim, são apresentadas algumas considerações que fecham as reflexões anteriormente apresentadas.

A intensificação da expansão da educação superior privada no Brasil - da LDB ao FIES

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que dispõe no seu 45º artigo que a “educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização” (BRASIL, 1997, p. 20, grifo nosso), estabelece-se a possibilidade de instituições não universitárias poderem obter variados graus de autonomia, em função de sua competência, qualidade ou especificidade. As instituições “com variados graus de abrangência ou especialização” incluem as universidades, mas também os centros universitários, as faculdades integradas, as faculdades, as escolas superiores e os institutos superiores.

Além disso, apesar de a Constituição Brasileira (BRASIL, 1992), aprovada em 1988, dispor no seu artigo 209 que “o ensino é livre à iniciativa privada”, somente com o amparo do artigo 1º do Decreto n° 2.306, de 19 de agosto de 1997 (BRASIL, 1997), no qual está prevista a participação da iniciativa privada na oferta da educação superior, foi que as mantenedoras de IES puderam “assumir qualquer das formas admitidas em direito, de natureza civil ou comercial.” (SAMPAIO, 2011, p. 31) O Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006 (BRASIL, 2006), contudo, que entre outras decisões revogava o artigo 1º do Decreto n° 2.306/97, instituiu no seu artigo 9º que “a educação superior é livre à iniciativa privada, observadas as normas gerais da educação nacional e mediante autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.” Dessa forma, o poder público, por meio de legislação proposta pelo governo federal, definiria, mediante autorização e avaliação, se a entidade que se credenciou para exploração da educação superior atendia as exigências definidas nesse Decreto. Tal medida não desautorizou, no entanto, a participação de empresas educacionais no oferecimento de ensino superior. Ao contrário, essa política para a educação superior favoreceu a expansão do setor privado, visto que nos anos 1990 houve um crescimento na participação de IES privadas no oferecimento de vagas. De acordo com Martins (2009, p. 35),

No final dos anos 90 o ensino superior na sociedade brasileira, após um longo período de estagnação, deu mostras que estava recuperando sua capacidade de crescimento. As matrículas aumentaram em parte pela expansão do ensino médio, acelerada nos últimos anos, e pela pressão de uma clientela de adultos já integrados no mercado de trabalho, que procura as instituições de ensino superior para melhorar suas chances profissionais com a obtenção de um título acadêmico.

Foi nesse momento histórico, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que se criou o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), pela Lei n° 10.260, de 12 de julho de 20012. Segundo o art. 1º dessa Lei, será “destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos.” E desde sua implantação, as mudanças ocorridas no programa foram no sentido de fortalecer e intensificar a expansão da educação superior privada: já em 1998, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 1998), 78,5% das IES eram privadas, com um montante de 62,1% das matrículas.

No governo Luiz Inácio Lula da Silva se dá continuidade às políticas que favoreceram a expansão do setor educacional privado, além de outros instrumentos legais, dentre os quais se destacam os decretos nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003, que concedeu autonomia aos centros universitários, e o de nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a educação à distância (EAD) no Brasil. Além disso, a destinação de recursos para a educação superior privada foi ampliada por meio do Programa Universidade para Todos (PROUNI)3, juntamente com o FIES:

Neste contexto, o Programa Universidade para Todos (PROUNI) surge com o discurso de justiça social, tendo como público-alvo os estudantes carentes, cujos critérios de elegibilidade são a renda per capita familiar e o estudo em escolas públicas ou privadas na condição de bolsistas. Além disso, o programa estabelece, obrigatoriamente, que parte das bolsas deverá ser direcionada a ações afirmativas aos portadores de deficiência e aos negros e indígenas. A formação de professores de ensino básico da rede pública também consta como prioridade. (CARVALHO, 2006, p. 985)

Já no governo Dilma Roussef, a expansão do setor privado mercantil do ensino superior ensejada nos governos anteriores foi acrescida de medidas de ampliação do PROUNI e de utilização do ensino a distância, ampliando-se então a participação de empresas e grupos estrangeiros no já robusto setor privado. No caso do FIES, este foi alterado pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, incluindo-se a possibilidade de financiamento ao estudante da educação profissional e tecnológica, em caráter individual, ou por empresas, para seus empregados (QUEIROZ, 2015)4. Numa perspectiva contraditória, portanto, o governo Dilma amplia o financiamento por meio do FIES, visando a democratização do acesso, por um lado; por outro, atende às demandas do mercado educacional, fortalecendo os empresários da educação superior. Segundo o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) (BRASIL, 2013), ao analisar os dados das despesas liquidadas na educação superior e pós-graduação no exercício de 2012, verifica-se que o gasto com o FIES (32,6%) e com o pessoal (25,4%) foram as duas maiores despesas da educação superior brasileira.

Assim, apesar da expansão excepcional de vagas na educação superior, os dados sobre o perfil dos estudantes universitários revelam que:

Longe de resolver ou corrigir a distribuição desigual dos bens educacionais, a privatização promovida pelo programa tende a aprofundar as condições históricas de discriminação e de negação do direito à educação superior a que são submetidos os setores populares. A alocação dos estudantes pobres nas instituições particulares cristalizará mais ainda a dinâmica de segmentação e diferenciação no sistema escolar, destinando escolas academicamente superiores para os que passarem nos vestibulares das instituições públicas e escolas academicamente mais fracas, salvo exceções, para os pobres. (CARVALHO, 2006, p. 993)

Foi sobretudo com base nesses tipos de iniciativa de apoio ao estudante oriundo da classe trabalhadora e de parte das camadas médias - representadas lapidarmente pelo FIES - que os médios e grandes grupos educacionais, já resultantes de fusões e/ou aquisições de grupos atuantes em outros setores da economia, foram e vêm intensificando seu processo de acumulação para um crescimento contínuo. Entre o mercado e o Estado, o setor privado, em um contexto de estagnação da demanda de educação superior e de acirramento da concorrência entre as instituições, credita cada vez mais ao Estado a reponsabilidade pela manutenção de seu crescimento5.

Assim, o financiamento estudantil e o PROUNI implementados pelo governo federal foram as alavancas que contribuíram para movimentar a economia nesse setor, tendo o governo brasileiro optado pelo uso de recursos públicos para financiar a iniciativa privada, em detrimento de maiores investimentos nas instituições superiores públicas. Nesse sentido, concordamos com Tavares (2014, p. 117) quando assevera:

Defendemos que a mercantilização em curso só foi possível mediante o papel que o Estado desempenhou e desempenha. […] [A] proposta de inclusão social com favorecimento ao segmento privado de ensino superior pavimentou esse caminho. O quantum de dinheiro destinado ao Prouni, mas especialmente ao FIES, permitiram a garantia que o capital precisava para a saúde financeira das instituições que foram adquiridas e incorporadas.

Esse novo formato que as IES privadas assumiram, por meio de processos de fusão e aquisição intensificados a partir de 2005, foi sustentado pela isenção fiscal que receberam do governo por intermédio do PROUNI, para abrirem ‘vagas gratuitas’; e/ou pelos empréstimos, a serem pagos pelos estudantes após o término do curso - essas passaram a ser as principais opções de acesso à educação superior no país e as principais fontes de recursos das instituições. Para dimensionar, o custo do FIES em 2013 foi de R$ 7,5 bilhões em investimentos diretos, segundo o Portal da Transparência. (BRASIL, 2015)

Tais diretrizes só sofreram mudanças no final do ano de 2014, com a Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014, e a Portaria Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2014, que conformaram o chamado Novo Fies (BRASIL, 2014), estabelecendo regras para a liberação do financiamento de modo a coibir os abusos nos valores de mensalidades que algumas IES privadas vinham cometendo. Uma das principais mudanças do FIES foi a imposição do limite de 6,4% no reajuste da mensalidade. Algumas instituições e associações chegaram a entrar na Justiça para contestar esse valor. Dentre as alterações também se destaca o limite da renda per capita familiar do aluno que passa a ser de 2,5 salários mínimos, quando antes podia chegar a até 20 salários mínimos. Além disso, os cursos prioritários passaram a ser nas áreas de engenharia, formação de professores e saúde, com foco em cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), quando, até então, o estudante podia escolher qualquer curso e não havia esses critérios restritivos. Foi estabelecida prioridade para três regiões do Brasil: Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alterando o fato de 60,0% de os contratos estarem concentrados em estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal. Por fim, o prazo para pagamento do contrato passou de duas para três vezes a duração do curso.

Diante do acesso mais restrito ao crédito, as IES particulares começaram a buscar alternativas para garantir seus lucros. Dentre elas estão os programas de crédito estudantil privados, que anteriormente haviam diminuído por conta do Fies e passaram a retornar ao setor. Alguns deles financiam até 100,0% da mensalidade, em contratos semestrais e com taxa de juros acordadas entre as instituições financeiras patrocinadoras e as IES. Exemplo dessas linhas de crédito são o Pravaler6 e Fundaplub7.

Não se pode negar, contudo, que apesar das reformas de um governo e outro, nos últimos anos os governos brasileiros do período aqui analisado vêm transferindo para a iniciativa privada parte de seu patrimônio, atendendo ao capital mundial financeirizado. Trata-se da continuidade do processo de privatização, mediante o qual o Estado entregou ao grande capital, para exploração privada e lucrativa, complexos industriais inteiros (siderurgia, indústria naval e automotiva, petroquímica…) e serviços de primeira importância (distribuição de energia, transportes, telecomunicações, saneamento básico, bancos, seguros). Essa monumental transferência de riqueza social, construída com recursos gerados pela massa da população, para o controle de grupos monopolistas, operou-se também nos países centrais, mas teve especial relevância nos países periféricos, nos quais, em geral, significou uma profunda desnacionalização da economia. (SILVA JUNIOR; SGUISSARDI, 2001)

No campo da educação superior, uma das formas de atender aos ditames do capital foi a transferência de recursos públicos para as IES privadas, por meio da implantação e consolidação do FIES, sem suficiente controle público. Algumas das consequências desse processo serão tratadas a seguir, pelo exame do caso do Grupo UNIESP.

Ações (in)gerenciais do grupo UNIESP com recursos do FIES

Os dados demonstram que, no grupo UNIESP, o crescimento de matrículas por meio de aquisições e fusões foi uma das estratégias mais utilizadas pela empresa, sobretudo visando garantir seu acesso ao FIES.

Em reportagem veiculada pela Revista Exame (LEAL, 2012), são citados convênios firmados pelo grupo UNIESP com mais de 87 instituições, como igrejas e organizações não governamentais (ONGs), para ajudar na divulgação dos cursos e aumentar a quantidade de contratos via FIES. Como contrapartida, as igrejas receberiam 10,0% do valor das mensalidades:

A ideia era, sempre, conseguir alunos que financiassem seus estudos no Fies: para as faculdades, esse tipo de estudante vale ouro. Quem paga a mensalidade é o governo federal, e a inadimplência, portanto, é zero. Um dos diretores do grupo, chamado de “o Pastor da Educação”, viaja pelo Brasil recrutando fiéis para o rebanho da Uniesp. (LEAL, 2012, s/p).

Em março de 2011, o UNIESP chegou a realizar um vestibular exclusivo para 1.350 membros de uma igreja evangélica paulistana no próprio templo (op.cit., s/p). Os convênios assinados com igrejas e entidades religiosas, segundo o site do UNIESP, são feitos para criar envolvimento com essas instituições, o que ajuda a atrair alunos da classe trabalhadora. Ao assinar o acordo, a entidade religiosa se compromete a indicar estudantes apenas ao UNIESP, além de procurar promover a transferência de membros matriculados em outras faculdades para o grupo paulista. Segundo o contrato, o repasse do UNIESP é um “dízimo em favor da construção da obra de Deus.” (LEAL, 2012, s/p) No site do Grupo há uma relação de conveniadas no qual se lê que “não há discriminação do tipo de convênio” (UNIESP, [2009-2015?], s/p) ou de credo religioso, e entre elas estão citadas a Paróquia São Francisco de Assis, instituição católica de Presidente Prudente; a Pentecostal Jesus Vem e Vencemos pela Fé, da capital paulista, e várias unidades da Assembleia de Deus.

No início de 2012, o governo federal8 abriu investigação contra o Grupo, à época com 43 faculdades que prometiam pagar o FIES dos seus estudantes oferecendo o curso inteiramente grátis9. O problema apontado pelo MEC era que o UNIESP estava proibido de oferecer o financiamento federal para pelo menos 17 das faculdades que mantinha, por irregularidades anteriores. Segundo o inquérito, a instituição usou cursos regularmente cadastrados para emitir financiamento a alunos de carreiras que ainda não possuíam o cadastro no FIES. A Caixa Econômica Federal, então financiadora do programa, classificou a situação como fraude.

Outra prática recorrente no grupo Uniesp foi o aumento das mensalidades cobradas a partir dos convênios firmados. Enfatize-se que os valores dos cursos foram significativamente alterados após a implantação do FIES, chegando em alguns casos a custar três vezes mais que o valor cobrado antes do início do programa. Ao cobrar uma mensalidade mais alta do beneficiado do programa, a instituição recebe mais recursos do governo. O estudante, por sua vez, terá uma dívida maior para quitar após a formatura. É desse adicional, contudo, que o UNIESP não só realiza seu lucro, como também reverte recursos para as instituições conveniadas, como no caso do dízimo para as igrejas.

Em 2011, a Federação dos Professores de São Paulo (FEPESP) e o Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO) já haviam publicado relatório sobre as irregularidades do UNIESP (FEPESP, 2014), que resultou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ensino Superior Privado10 no âmbito do estado de São Paulo (ALESP, 2012). Tanto no relatório dos sindicalistas quanto no documento da CPI o Grupo aparece em vários relatos que denunciam irregularidades praticadas, particularmente em relação ao uso do FIES. Destacam-se as reclamações de que a instituição tem como política atrair alunos com “ofertas de baixas mensalidades e de bolsa de estudo; depois de certo tempo de matrícula, a bolsa é rescindida e o aluno constrangido a aderir ao FIES, com um valor de mensalidade superior ao que tinha sido oferecido no início do curso” (ALESP, 2012 p. 5).

Cabe destacar ainda que, de acordo com o Inquérito Civil nº 14.0399.0001366/2012-1 da Justiça de Defesa do Consumidos de Presidente Venceslau (SÃO PAULO, 2012), o Grupo Educacional UNIESP tinha intenção clara de atrair alunos interessados em seus cursos que não possuíam condições financeiras para tanto. Estes, após cederem aos ‘encantos’ da publicidade do grupo11 e desistirem de outras opções de estudo, submetem-se a um vestibular em que, aprovados, dirigiam-se à sede da requerida empresa para procederem à matrícula, quando então eram orientados a buscar um financiamento estudantil que, ao final do curso, ‘seria pago’ pela própria Uniesp.

Diante dos dizeres do material publicitário bem como da falaz argumentação das funcionárias, os alunos, sem conhecimento dos trâmites burocráticos, vulneráveis economicamente e iludidos, acabam por aceitar a oferta, realizam a matrícula e partem para providenciar o FIES. Alguns deles, ao formalizarem a operação bancária de financiamento, descobriram que, caso não pagassem o FIES, tão somente eles (alunos) figurariam como inadimplentes perante o fundo educacional. Outros tantos, até hoje pensam que UNIESP deverá honrar o financiamento por eles contratados. (SÃO PAULO, 2012, p. 4)

É importante frisar que somente depois de matriculados e frequentando vários meses de cursos foi que os alunos descobriram que a entidade não constava como garantidora dos pagamentos das parcelas do financiamento estudantil. O fato é que

Não são raros os casos em que os alunos comparecem na agência para formalização do financiamento, alegando que o estão assumindo porquanto a UNIESP comprometeu-se a honrar tal financiamento, não obstante a declarante faça a leitura do contrato para os alunos e esclareça que não há nenhuma cláusula nesse sentido de forma que é o aluno o devedor. (SÃO PAULO, 2012, p. 172)

Não resta dúvida, pelos exemplos apresentados, de que a relação aqui debatida é de natureza mercadológica, e que as partes podem ser conceituadas como sendo, de um lado, consumidores e, de outro, fornecedora, portanto, trata-se de uma relação entre um fornecedor da mercadoria ensino e o aluno/consumidor da mesma.

Considerações finais

Diante dos dados aqui expostos, consideramos que o FIES tem contribuído para a transformação da educação superior em um grande negócio. Com um número cada vez maior de candidatos a uma vaga nas IES privadas e com dinheiro público disponível para financiá-los, tornou-se lucrativo investir nesse setor. Vê-se uma relação clara entre os benefícios recebidos do Estado brasileiro e o fortalecimento do mercado de ensino. No caso do Grupo UNIESP, a empresa passou da 9ª posição em 2009 para a 6ª posição em 2012 no setor das empresas educacionais de capital fechado (HOPER CONSULTORIA, 2014; UNIESP, [2014]). Tal processo, que coloca o Uniesp entre as maiores empresas no referido setor, não seria possível sem o aporte dos fundos públicos.

Frigotto (2011, p. 248) reforça essa posição, ao lembrar que se as vagas nas IESP’s são garantidas com isenção de impostos, portanto, há sim um evidente incentivo do Estado para esse modelo de política de expansão. O interesse do capital especulativo sobre as faculdades privadas, para o referido autor, demonstra também que a educação não responde mais como direito, mas se mercantiliza a partir da lógica de serviço no mundo dos negócios.

Para Oliveira (2009, p. 753), a entrada de alunos da classe trabalhadora na faculdade/universidade possui um valor simbólico inegável. Entretanto, a oferta de vagas no setor privado não tem sido acompanhada por um ensino de qualidade: “Se você fizer uma análise mais acurada dessas instituições, vai perceber que elas são muito ruins do ponto de vista da qualidade.” Nesse sentido, entende o autor que o governo federal comete um equívoco ao priorizar apenas o aumento do número de universitários, sem levar em conta sua formação, cenário que bem caracteriza o apego da política estatal de expansão da oferta de educação superior no Brasil pelo incentivo à iniciativa privada sem contrapartida alguma em termos da qualidade da oferta. Política que, para além de uma preocupação efetiva com o acesso qualificado dos jovens brasileiros à formação superior, figura como promotora do mercado educacional, tanto pela promoção do processo de monopolização e fomento à criação de grandes conglomerados educacionais quanto pela financeirização desses serviços.

No UNIESP, de acordo com os dados coletados, havia até 2015 cerca de 78 mil alunos pagantes, já no chamado Novo Fies. E é nesta ‘fatia do bolo’ do dinheiro público que o Grupo se estabeleceu e se expandiu ao longo da última década. Pode-se dizer, assim, que o FIES foi o grande filão desse processo.

Referências

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Notas

1Disponível em: Isto É Dinheiro, n. 815, 29 maio 2013. Disponível em: <hhttp://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20130524/compro-sua faculda-de/3028.shtml>. Acesso em: 22 jan. 2015.

2O FIES foi financiado com recursos do Programa de Crédito Educativo (PCE), existente desde 1976, gerido pelo MEC e Caixa Econômica Federal (BRASIL, 1993?).

3O PROUNI é um programa do Ministério da Educação (MEC), criado pelo Governo Federal em 2004, que concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior privada, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Foi regulamentado por meio da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005 (BRASIL, 2005).

4O Governo Dilma também contemplou outra demanda dos empresários da educação superior e expandiu o FIES para os cursos de pós-graduação, por meio da Portaria Normativa nº 15, de 1º de julho de 2014, que altera a Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Assim, a partir de 2014 são considerados habilitados ao financiamento os cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado recomendados pela CAPES (QUEIROZ, 2015).

5Duas reflexões podem ser levantadas sobre a tendência à estagnação do crescimento da educação superior privada. Cabe destacar que Barros (2015, p. 367) aponta que, “[…] desde 2003 há menos con­cluintes do Ensino Médio que vagas ofertadas no nível superior”. Somente em 2016, contudo, os dados do Censo da Educação Superior mostraram uma tendência à estagnação do crescimento da educação superior, quando foram registradas 8,05 milhões de matrículas em 2016, contra 8,03 milhões de matrículas em 2015, representando uma variação de 0,2%. No caso das IES privadas, “O Censo mostrou ainda que, pela primeira vez em 11 anos, o número de alunos na rede particular de ensino superior caiu no Brasil. Em 2016, as instituições de ensino particular tinham 6,05 milhões de matriculados - 16,5 mil estudantes a menos do que no ano anterior. Para representantes do setor, a queda se deve à redução dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies) e à crise econômica no País” (MINISTRO…, 2017). Enfatize-se a fala do setor privado, reforçando a perspectiva do papel do FIES na manutenção das matrículas, logo, da lucratividade das instituições.

6O PRAVALER é um programa de financiamento estudantil privado que se apresenta como uma alternativa ao FIES e financia cursos de graduação, tecnológico e de pós-graduação das instituições de educação superior privadas parceiras. O objetivo do programa é permitir acesso às IES privadas, a partir de uma forma de pagamento “facilitada, rápida e sem burocracia”. A gestão do PRAVALER é realizada pela Ideal Invest, uma empresa brasileira, especializada em movimentações financeiras para o setor de educação privada (ANDBANK, 2016).

7A Fundaplub se apresenta como uma entidade sem fins lucrativos que, há mais de 40 anos, investe numa visão sustentável do processo educativo, tornando possível a formação contínua por meio do crédito universitário. As plataformas de gestão e autofinancimento criadas pela Fundaplub permitem captar estudantes e quitar débitos de inadimplentes, para obtenção regular do crédito (FUNDAPLUB, 2016).

8Com os indícios de fraude, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, além da própria Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), passaram a investigar a instituição. Dentre as várias denúncias, os principais pontos de apuração são o programa Uniesp Solidária, em que a faculdade se compromete a pagar o FIES do aluno, bem como a incidência de mensalidades majoradas e convênios com igrejas e outras instituições para captação de estudantes para adesão ao financiamento com o MEC (GRUPO…, 2012).

9O programa ficou conhecido como “Uniesp Paga”.

10A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada pelo Ato nº 23, de 23 de março de 2011, para apurar a situação do ensino superior, principalmente nas instituições particulares, no âmbito do estado de São Paulo. Nesta CPI (ALESP, 2012), foram ouvidos depoentes diversos sobre a situação da educação superior privada no estado de São Paulo e no Brasil, além das análises de evidências documentais de problemas relacionados à expansão desse setor.

11“Estude nas faculdades do Grupo Educacional UNIESP por meio do Novo Fies, sem pagar nada e sem fiador”!

Recebido: 30 de Setembro de 2017; Aceito: 15 de Outubro de 2018

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