2.1 Diferenciação no vencimento base por formação acadêmica

Em todos os planos analisados está prevista diferenciação no vencimento-base por nível de formação. No entanto, há variações em relação aos percentuais e à forma como ela é especificada nas leis. Cabe esclarecer que, no Estado de Minas Gerais, com a implantação da Lei do Subsídio (^{MINAS GERAIS, 2010b}), as progressões vertical e horizontal ficaram suspensas de 2010 a 2016. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a formação dos docentes que atuam na educação básica deve ser em nível superior, em curso de licenciatura, admitida como formação mínima para trabalhar na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental aquela realizada em nível médio, modalidade Normal (^{BRASIL, 1996}, art. 62).

Nos planos de carreira dos Estados do Pará e Roraima não está prevista formação em nível médio para ministrar aulas em qualquer etapa da educação básica. Nos demais estados há diferenciação entre o vencimento-base do professor com formação em nível médio e o com formação em nível superior. Ao observar a diferença entre um nível, faixa ou classe que representa a posição na tabela de vencimento, de acordo com a formação, percebe-se grande variação no vencimento-base inicial, que vai de 1,5% no Pará entre as classes até 130% no Mato Grosso e Rio Grande do Norte para professor com título de doutor.

Considerando o prescrito na LDB-1996 e o propósito de formar em nível superior a totalidade e em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, de acordo com a Meta 16 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (^{BRASIL, 2014}), é salutar pensar que a diferença no vencimento por formação seja um incentivo para que o professor busque qualificar-se. Contudo, planos de carreira que propõem um vencimento final para professores com doutorado duas ou três vezes maior que o valor do vencimento inicial podem indicar uma falsa valorização do professor, uma vez que poucos ou nenhum professor da educação básica, dependendo da rede de ensino, atingem a formação em pós-graduação no nível de doutorado.

Nesse sentido, o mais interessante é incentivar a formação em nível superior e pósgraduação lato sensu em cursos vinculados à atuação profissional, que são mais próximos à realidade da maioria dos professores. Também é importante incentivar os professores que cursam mestrado e doutorado a permanecerem na educação básica, devido à qualificação desses profissionais.

A seguir, apresentam-se as diferenças percentuais no vencimento-base dos professores por nível de formação.

Na rede estadual do Paraná, o professor com formação em nível médio recebe 70% do vencimento inicial do docente com licenciatura plena. Para o professor com especialização, os valores são acrescidos de 25% em relação ao vencimento inicial do licenciado. Para o professor que participar do Programa de Desenvolvimento Educacional - que consiste em formação continuada promovida pelo governo do estado em nível de pós-graduação lato sensu -, está previsto percentual de 5% a mais em relação ao vencimento do professor com especialização. Esse percentual é calculado sobre o vencimento do professor com especialização na última referência possível.

No Rio Grande do Sul, entre os níveis I e IV, que compreendem os professores sem licenciatura plena, a diferença no vencimento inicial de um nível para outro é de 15%; entre o professor com formação em nível médio, modalidade Normal, e o professor com licenciatura plena, é de 85%; o vencimento dos professores com pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) corresponde ao dobro daqueles que têm somente nível médio.

Chama a atenção, na rede estadual de Santa Catarina, o fato de o professor com licenciatura plena ganhar apenas 1% a mais que aqueles que têm somente magistério ou licenciatura curta. A diferença entre o professor com licenciatura plena e o pós-graduado (sem a especificação do tipo de curso) é de 23%.

Em Minas Gerais, a diferenciação no vencimento entre o professor com formação em nível médio e licenciatura plena era de 17% antes da Lei do Subsídio (^{MINAS GERAIS, 2010b}).

Na rede estadual de São Paulo, o professor licenciado tem um acréscimo de 15,8% no vencimento inicial em relação àquele com formação em nível médio. O professor de educação básica I com mestrado ou doutorado tem acréscimo de 21,6% no vencimento inicial em relação ao graduado; no caso do professor de educação básica II, os percentuais para mestrado e doutorado em relação à graduação são, respectivamente, 15,8% e 21,6%.

A diferenciação no vencimento-base inicial entre o professor com nível médio e o com nível superior é de 50% no Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso. Entre os professores com formação em nível médio e em pós-graduação (doutorado, exceto no caso do Mato Grosso do Sul, cuja comparação é para o mestrado), a diferença fica acima de 50%: Mato Grosso do Sul, 65%, e Mato Grosso, 130%.

A diferença no vencimento-base inicial do professor com formação em nível médio para aquele com nível superior é de 20% na Paraíba. Se o professor tiver especialização, são acrescidos mais 4,17%; se mestrado, mais 4%, e mais 3,86% para o doutorado. Assim, a diferença entre o vencimento-base do professor com formação em nível médio e aquele com doutorado fica em torno de 35%.

No Piauí, a diferença entre o professor com nível médio e aquele com licenciatura plena é de 22%, a esse valor sendo acrescidos 15% se o professor tiver mestrado e 27% se também tiver doutorado.

No caso do Rio Grande do Norte, a diferença entre o professor formado em nível médio e o licenciado é de 40% no vencimento-base inicial; já um professor com doutorado recebe 130% a mais em relação ao professor com formação em nível médio.

O Estado do Pará paga uma diferença fixa de 1,5% entre os níveis por formação acadêmica, indiferentemente se é licenciado, especialista, mestre ou doutor.

Em Roraima, com exceção dos professores de educação indígena, é necessário ter licenciatura para lecionar na educação básica. Assim, entre o licenciado e o especialista tem-se uma diferença no vencimento-base inicial de 40% e, para os professores com mestrado e doutorado, ela chega a 30%. Para o professor de educação indígena, a diferença entre formação em nível médio e licenciatura é de 40%, e entre as demais, 30%.

Observa-se que nem sempre há diferenciação no vencimento-base do professor com formação em ensino médio modalidade Normal e o professor com licenciatura que expresse valorização dessa formação, a exemplo de Santa Catarina. A valorização pela formação em nível de pós-graduação (especialmente mestrado e doutorado), considerando que são poucos os professores da educação básica que têm essa titulação, em alguns casos confere ao vencimentobase uma dispersão (diferença percentual entre o vencimento-base para formação em nível médio e o vencimento-base para formação em doutorado) muito alta, dando a impressão de uma carreira que incentiva a permanência dos professores na rede de ensino. Contudo, sendo reduzido o número de professores que acede ao topo da carreira no quesito formação acadêmica no nível de doutorado, na prática ela não constitui uma forma efetiva de valorizar o magistério público de educação básica.

Na Tabela 1, a seguir, são apresentados percentuais que diferenciam o vencimento-base do professor com formação em nível médio daquele com licenciatura, e do professor licenciado em relação àquele com pós-graduação, sem a especificação do nível em todos os casos (especialização, mestrado e doutorado).

A Resolução nº 2/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) traz orientação geral sobre valorização remuneratória por titulação, sem especificar percentuais para cada nível de formação (^{CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2009}). Assim, cabe aos estados decidirem, com base nas realidades locais, os percentuais de valorização salarial de acordo com a titulação do professor.

No entanto, em sua proposta de projeto de lei sobre diretrizes nacionais para formulação dos planos de carreira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estabelece percentuais de acordo com a titulação:

IX - diferenciar os vencimentos ou salários iniciais da carreira dos profissionais da educação básica de que trata a presente Lei por titulação profissional, assegurando, no mínimo, diferença de 50% (cinquenta por cento) entre os profissionais habilitados em nível médio profissional e em nível superior, 15% (quinze por cento), 25% (vinte e cinco por cento) e 35% (trinta e cinco por cento), respectivamente, entre os graduados em nível superior e os detentores de diplomas de especialização, mestrado e doutorado. (^{CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, 2015}, art. 4º)

Nos estados em que há diferença entre a formação em nível médio e superior, ela varia de 1% a 85% nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respectivamente. Na maioria G dos estados, a diferença é inferior aos 50% propostos pela CNTE, indicando que a valorização remuneratória por formação em nível superior ainda é pequena na maioria dos planos analisados. Observa-se que, de acordo com a proposta da CNTE (2015), o maior percentual de diferenciação remuneratória deve ser entre o professor graduado e aquele formado em nível médio, indicando a importância dessa formação para atuar na educação básica e dialogando com a realidade do país, em que o número de professores pós-graduados na educação básica não chega a 50%, considerando os níveis de especialização, mestrado e doutorado.

No que se refere à diferença por formação em nível de pós-graduação, observa-se diversidade de percentuais, sugerindo que ainda não há, entre os entes federados, muita clareza sobre a valorização remuneratória para esse nível de formação do professor da educação básica

2.2 Diferenciação no vencimento-base por formação continuada, tempo de serviço e avaliação de desempenho

Além da diferenciação no vencimento dos professores resultante da formação acadêmica, há diferenciação também por formação continuada, tempo de serviço e avaliação de desempenho.

Nos planos foram encontrados termos como promoção, progressão e evolução funcional, nem sempre com significados idênticos, mas todos indicando movimentação horizontal ou vertical na carreira. De acordo com os planos, também é bastante variado o percentual entre níveis, classes, referências, graus, entre outras denominações.

Em Minas Gerais, a movimentação na carreira por tempo de serviço, avaliação de desempenho e formação continuada é denominada progressão horizontal, com 15 graus (A-P), e o aumento no vencimento-base é de 3% a cada mudança de letra. No Mato Grosso do Sul, essa movimentação é denominada promoção funcional (vertical), representada por oito classes (A-H), sendo que a diferença entre a classe A e a H é de 61%. No Mato Grosso, essa progressão na carreira corresponde à movimentação vertical e é estipulada em níveis (1-12), sendo que a diferença entre o nível 1 e o 12 é de 59%.

No Pará, trata-se da progressão horizontal, representada por 12 níveis (A-L), com diferença de 0,5% entre eles. Observa-se aqui uma movimentação na carreira que pouco modifica o vencimento-base do professor. Também no Rio Grande do Norte essa progressão se dá pela movimentação horizontal e é representada por dez classes (A- J), com diferença de 5% entre as classes.

Em Roraima, a progressão horizontal envolve cinco padrões (I-V) em cada classe (as classes representam a movimentação pela via acadêmica), com diferença média de 5% entre um padrão e outro. Também chamada movimentação horizontal, em Santa Catarina a progressão na carreira por tempo de serviço, formação continuada e avaliação de desempenho corresponde a sete graus (A-G), com diferença de 3% entre os graus. Para cada nível de formação há três referências, com diferença de 3% entre elas.

Em São Paulo, essa movimentação é denominada evolução funcional e é representada por oito níveis (I-VIII), com diferença de 5% entre eles. Têm-se, ainda, oito faixas (1-8), que diferem de 10,5% entre uma e outra.

No Paraná são 11 classes (1-11), com diferença de 5% entre elas. A movimentação horizontal no Piauí é representada por quatro níveis dentro de cada classe e apresenta diferença de 2% entre os níveis e de 3% a 10% entre as classes. No Rio Grande do Sul são seis classes (A-F), com diferença de 10% entre elas, perfazendo entre a primeira e a última um acréscimo de 50%. Na Paraíba, trata-se de movimentação horizontal, com sete referências (I-VII) e diferença de 3% entre uma e outra.

Na Tabela 2, a seguir, apresenta-se a movimentação na carreira por tempo, formação continuada e avaliação de desempenho, com base na denominação, quantidade de steps e diferença percentual entre os steps².

A diferença percentual no vencimento-base entre os steps da carreira na movimentação por tempo de serviço, formação continuada e avaliação de desempenho varia de 0,5% a 10,5%, sendo que para esta última movimentação há, no máximo, 15 degraus nos planos analisados. Observa-se diversidade no número de steps e no percentual.

Num exercício para definir uma progressão que valorize o vencimento-base do professor, podese considerar uma dispersão de, no mínimo, 100%³, isto é, no final da carreira o professor deve ter um vencimento-base cujo valor seja ao menos o dobro daquele do início de carreira. A partir desse parâmetro pode-se definir melhor o número de steps, o percentual entre eles e um interstício mínimo de progressão, de forma que o professor possa alcançar o topo da carreira antes da aposentadoria e que a movimentação na carreira seja um estímulo à permanência na docência.

2.3 Vantagens pecuniárias que compõem a remuneração docente

A remuneração do professor é composta pelo vencimento-base e as vantagens pecuniárias, que podem ser permanentes ou temporárias. Conhecer essa composição permite analisar se a política salarial do poder público está calcada na valorização do vencimento-base ou em vantagens pecuniárias que podem ser retiradas ou modificadas, especialmente as temporárias.

Entre as vantagens pecuniárias permanentes, destaca-se a gratificação natalina ou 13º salário, sendo de pagamento obrigatório garantido em lei. A gratificação natalina foi instituída pela Lei federal nº 4.090, de 13 de julho de 1962 (^{BRASIL, 1962}), no governo de João Goulart. A Constituição de 1988 considera como direito do trabalhador o “décimo terceiro salário com base na remuneração ou no valor da aposentadoria” (^{BRASIL, 1988}, art. 7º, inciso VIII). Assim, todos os planos de carreira analisados contemplam o pagamento de 13º salário ou gratificação natalina.

Dos 12 PCCR, cinco preveem o quinquênio a cada cinco anos de trabalho (PA, PB, PR, RN e SP) e um prevê o triênio, pago a cada três anos (RS). A sexta-parte, adicional pago quando o professor completa 20 anos de trabalho e que corresponde a um sexto do vencimento-base do professor, está presente somente no plano do Estado de São Paulo.

Ainda como vantagem permanente, o Estado do Pará paga adicional de titularidade e o de Santa Catarina, adicional de produtividade, de estímulo à regência de classe e por tempo de serviço. No Pará, o quinquênio representa 5% do vencimento do cargo e, ao completar 25 anos, o professor recebe o correspondente a 10%. No Rio Grande do Norte o percentual também é 5% do vencimento do cargo ou função e é pago até o limite de sete quinquênios. Em São Paulo ele é calculado na base de 5% por quinquênio de serviço sobre o valor do vencimento ou salário do cargo ou função-atividade.

No Paraná, o quinquênio é calculado da seguinte forma: cinco anos - 5%; dez anos - 10%; 15 anos - 15%; 20 anos - 20%; 25 anos - 25%; 31 anos - 30%; 32 anos - 35%; 33 anos - 40%; 34 anos - 45%; 35 anos - 50%. Observa-se que, a partir do 31º ano de serviço público, ele é pago anualmente até o 35º ano, quando equivale a 50% do vencimento do cargo.

Na Paraíba são pagos sete quinquênios, com o seguinte percentual sobre o vencimento-base do cargo ou função: o primeiro, 5%, o segundo, 7%, o terceiro, 9%, o quarto, 11%, o quinto, 13%, o sexto, 15% e o sétimo, 17%.

No Rio Grande do Sul, o adicional por tempo de serviço é pago a cada três anos, num limite de 12, e corresponde a 5% do vencimento do cargo ou função. O adicional por tempo de serviço do Estado de Santa Catarina é concedido à base de 6% do vencimento, acrescido do adicional pela produtividade, da gratificação pelo estímulo à regência de classe e da gratificação de função, por triênio, até o máximo de 12.

O quinquênio, o triênio e a sexta-parte são adicionais por tempo de serviço. Observa-se que, além da valorização do tempo de serviço na movimentação da carreira, alterando o vencimento-base, em metade dos planos analisados há adicional por tempo de serviço, cujo percentual sobre o vencimentobase compõe a remuneração. Tais vantagens premiam os professores ao valorizar seu tempo de trabalho dedicado ao ensino público, como se fosse um benefício futuro continuar na carreira docente.

Além das vantagens pecuniárias que o docente continuará recebendo após a aposentadoria, foram encontrados adicionais, gratificações, abonos e auxílios pagos por situações específicas e que não são incorporados à aposentadoria, aqui denominados vantagens pecuniárias temporárias. Os termos usados para se referir a essas vantagens pecuniárias não são iguais nos planos. Por exemplo: em alguns, a vantagem pecuniária pelo trabalho noturno é chamada de gratificação, em outros, de adicional. A despeito destas diferenças, o importante é verificar quais são as vantagens que compõem a remuneração dos docentes da educação básica, de acordo com os planos analisados.

Em relação às vantagens pecuniárias temporárias, verifica-se grande diversidade (foram encontrados 41 tipos), embora algumas sejam comuns a vários estados.

Entre as vantagens temporárias com maior presença nos planos de carreira, encontram-se 1/3 de férias em todos⁴. A gratificação pelo exercício de função de direção é paga em seis estados (PB, PI, PR, RN, RR e RS ), o adicional ou gratificação de difícil acesso, em cinco (MS, PI, RR, RS e SP), assim como o adicional ou gratificação de trabalho noturno (MS, PR, RN, RS e SP ) e o auxílio transporte (MG, PI, PR, RN e SP). Nos planos de quatro estados há gratificação pelo trabalho em educação especial (PI, PR, RR, RS).

A forma como essas vantagens pecuniárias são pagas também tem variação entre os estados. No caso de Minas Gerais, elas foram incorporadas ao vencimento-base com a adoção da remuneração por subsídio. No Mato Grosso, que também adota remuneração por subsídio, a única vantagem pecuniária temporária é 1/3 de férias, pago no mês de janeiro.

A gratificação de difícil acesso e por trabalho noturno (paga a partir das 18 horas) no Mato Grosso do Sul corresponde a 10% do vencimento-base. Em Roraima, a gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso incide sobre o vencimento inicial da classe da respectiva carreira, e não sobre o vencimento-base do professor, portanto, o valor é sempre o mesmo, independentemente da posição do professor na carreira. A gratificação de incentivo à docência representa um valor fixo, R$ 732,00 em valores de 2013, e é reajustada automaticamente com o mesmo índice aplicado ao reajuste dos vencimentos da carreira de magistério da educação básica e da carreira de magistério da educação indígena.

No Pará, a gratificação por dedicação exclusiva equivale a 30% do vencimento-base e o adicional de insalubridade e periculosidade, a 20% do vencimento do cargo efetivo.

Em Santa Catarina, o professor que ministra aulas excedentes recebe 2,5% por aula, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo. As gratificações de incentivo à regência de classe, de incentivo à ministração de aulas e pelo exercício de função especializada de magistério correspondem ao percentual de 40%, 20% e 20%, respectivamente, calculados sobre o valor do vencimento do cargo de provimento efetivo. A gratificação de incentivo à regência, paga aos ocupantes do cargo de professor que atuam na educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental e educação especial, representa 40% do vencimento do cargo. O valor unitário do auxílio-alimentação em 2014 era R$ 12,00 por dia útil.

O pagamento de trabalho noturno no Estado de São Paulo compreende as aulas ministradas entre 19 e 23 horas e equivale a 10% do valor percebido por estas. A gratificação de função (funções de professor-coordenador e vice-diretor de escola) corresponde a 30% sobre o valor do vencimento relativo à Faixa 1, Nível I. O adicional de local de exercício é calculado mediante a aplicação de coeficientes sobre a Unidade Básica de Valor (UBV), de acordo com o local de trabalho. O auxílio-transporte na G rede estadual paulista é calculado com base na diferença entre o valor estimado da despesa de condução do funcionário ou servidor e a parcela equivalente a 6% de sua retribuição global mensal. O auxílioalimentação ocorre sob a forma de distribuição de documentos para aquisição de gêneros alimentícios. O valor do auxílio-funeral é igual a um mês de remuneração.

No Paraná, o adicional noturno corresponde a 25% do vencimento do nível e da classe em que o professor se encontra pelo trabalho realizado após as 18 horas. O auxílio transporte representa 24% do vencimento do professor, enquanto o abono permanência é pago da seguinte forma: 31 anos de trabalho - 30% do vencimento do cargo, 32 anos - 35%, 33 anos - 40%, 34 anos - 45%, 35 anos - 50%.

O auxílio transporte no Piauí é relativo ao valor diário total de despesa com transporte coletivo municipal multiplicado por 22 dias úteis e descontados 6% sobre a retribuição mensal global do professor. Na Paraíba, a gratificação de estímulo à docência equivale a 40% do vencimento-base.

No Rio Grande do Sul, o pagamento da gratificação pelo exercício de direção é feito por meio da multiplicação do valor básico da gratificação por um índice de acordo com o padrão da unidade escolar e carga horária do profissional, podendo ir de 0,27 a 1,33; a gratificação de difícil acesso é calculada sobre o vencimento básico do quadro de carreira, conforme a classificação da escola de atuação, respectivamente, turno diurno e noturno; a gratificação pelo exercício em escola ou classe de alunos excepcionais representa 50% do vencimento-base; a gratificação pela regência em classe de unidocência equivale a 50% do vencimento básico do quadro de carreira para o professor com regime de trabalho de 20 ou 30 horas semanais e 100% do vencimento básico do quadro de carreira para o professor com regime de trabalho de 40 horas semanais; a gratificação pelo exercício de função ocorre pela incorporação de parte ou do valor total da função gratificada ao servidor que, ao contar com 18 anos (sexo masculino) ou 15 anos (sexo feminino) de tempo de serviço computável à aposentadoria, houver exercido cargo em comissão; a gratificação de serviço extraordinário corresponde a 50% em relação ao valor por hora normal de trabalho e acréscimo de 20% sobre o valor da hora de serviço extraordinário, se prestado em horário noturno; a gratificação de serviço noturno (entre 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte) equivale a 20% do valor-hora; e a gratificação pela permanência no cargo depois de adquirido o direito à aposentadoria representa 50% do vencimento-base do professor.

Sobre esse conjunto de vantagens pecuniárias temporárias, é importante destacar que, quando a vantagem corresponde a um percentual do vencimento-base do professor, ela é mais vantajosa ao profissional do que quando o percentual incide sobre o vencimento-base inicial da tabela de vencimentos. Nos planos de carreira analisados, encontram-se as duas situações, conforme descrito acima. Embora algumas vantagens pecuniárias temporárias sejam importantes porque representam garantia constitucional, como é o caso do 1/3 de férias, ou uma especificidade a que apenas parte dos professores está sujeita, como o adicional/gratificação de trabalho noturno e de local de trabalho, o mais significativo na composição da remuneração é o professor ter um vencimento-base inicial compatível com as necessidades econômicas regionais (em razão do custo de vida) e a importância social da profissão, de forma que as vantagens temporárias não representem parte significativa da remuneração. Isto porque as vantagens podem deixar de existir ou a forma de pagamento pode ser modificada, ocasionando rebaixamento dos valores, entre outras adversidades que podem envolver esse tipo de vantagem pecuniária.