Introdução

Na história do Brasil, o período de 1964 a 1985 foi caracterizado por um Golpe Civil-Militar que rompeu com a institucionalidade do país e instaurou uma Ditadura Civil- Militar por 21 anos. Dentre as características de uma ditadura, destacam-se, nesse período, e para este trabalho, as graves violações de direitos humanos, a supressão de direitos civis e políticos, o uso da força violenta do Estado e a perseguição aos opositores, dentre eles a comunidade acadêmica.

Em busca de sua legalidade, os militares que governavam o país naquele período promulgaram uma série de leis, decretos e atos institucionais que sustentavam e davam abertura para a repressão do Estado. Com base na Doutrina de Segurança Nacional e utilizando-se de todo o aparato repressivo do Estado, os Direitos Humanos (DUDH, 1945) dos quais o Brasil era signatário foram violados na forma de tortura, restrição e suspensão dos direitos políticos, vigilância da liberdade na forma de perseguição, acusações sem direito de defesa ou presunção de inocência, impedimento do direito ao trabalho etc.

Tais ações caracterizam violações dos direitos humanos e tiverem um direcionamento especial para a comunidade acadêmica, o que pode ser demonstrado pelo Decreto-Lei n.º 477 de 1969, que definia as infrações praticadas por estudantes, professores e demais funcionários de instituições de ensino público e privado e determinava as respectivas punições (^{BRASIL, 1969}). As universidades foram alvo de perseguição, pois eram importantes para a modernização do país, assim como um campo de batalha entre os ideais de esquerda e os valores conservadores, ou seja, “eram instituições que o regime militar, simultaneamente, procurou modernizar e reprimir, reformar e censurar” (^{MOTTA, 2014}, p. 16).

Este trabalho tem por finalidade identificar e discutir as produções acadêmicas (dissertações e teses) que têm em sua temática a interface entre educação, direitos humanos e ditadura civil-militar, com foco nos professores universitários. Dar-se-á maior atenção ao tratamento das categorias “ditadura”, “repressão” e “direitos humanos”, a fim de identificar quais significados são atribuídos, seus desdobramentos e relações. Por isso, a pergunta a qual se buscou responder nos trabalhos analisados foi: como a violação dos direitos humanos tem sido tratada em relação à repressão aos professores universitários durante a ditadura civil-militar? A contribuição desse levantamento possibilita identificar os últimos avanços quanto à temática e as lacunas ainda existentes. Assim, foram analisados os trabalhos de programas de pós-graduação stricto sensu que discutem violação de direitos humanos de professores universitários durante a ditadura civil-militar. Especificamente, os objetivos foram selecionar as teses e dissertações que fazem a discussão entre (violação dos) direitos humanos, ditadura civil-militar e professores, bem como identificar as particularidades entre os trabalhos selecionados.

A pesquisa do tipo estado da arte tem como finalidade fazer o mapeamento de trabalhos científicos de modo a servir ao pesquisador “como uma referência para a justificativa [da] lacuna que a investigação que se pretende realizar poderá preencher” (^{VOSGERAU; ROMANOWSKI, 2014}, p. 1473). Busca-se levantar o que tem sido produzido em determinada área para que outras pesquisas possam prosseguir partindo do que já foi investigado, a fim de evitar o risco de uma produção sem ineditismo, repetitiva e que não contribua para o avanço de determinada discussão.

Embora não utilize de “uma definição de critérios explícitos e a seleção dos artigos é feita de forma arbitrária” (^{FERENHOF; FERNANDES, 2016}, p. 551), a pesquisa do tipo estado da arte contribui para a justificativa da investigação que o pesquisador se propõe a fazer. Desse modo, a justificativa resulta de discussões já realizadas sobre o tema pesquisado ao ser construída fundamentada em outros trabalhos.

Procedimentos metodológicos (ou de busca)

A busca foi realizada no Banco de Teses e Dissertações da Capes, com os seguintes descritores: “ditadura militar”; “história da educação”; “direitos humanos”; “repressão”; “educação superior”; “violação dos direitos humanos” e “professores universitários”. Os resultados alcançados foram refinados da seguinte forma: anos 2017 a 2022; grande área: ciências humanas, multidisciplinar; área do conhecimento: história, sociais, humanidades, educação, interdisciplinar; área de concentração: educação, direitos humanos. Contudo, muitos resultados continuavam não sendo satisfatórios para a pesquisa e foram submetidos aos critérios descritos no Quadro 1 a seguir.

Para fins de seleção das teses e dissertações, os critérios foram aplicados buscando filtrar os resultados para alcançar os trabalhos mais próximos ao tema “violação dos Direitos Humanos dos professores universitários durante a ditadura civil-militar”. Por meio das buscas, chegou-se a 34 trabalhos, aos quais foram aplicados os critérios para inclusão e exclusão, resultando em 13 estudos. Os resultados satisfatórios são apresentados no Quadro 2 a seguir, destacando título, autor(a), tipo e ano.

Dos 13 trabalhos selecionados, apenas dois são teses de doutorado, sendo que uma não está publicada e a outra, que não deixa explícita a tese que está defendendo, investigou a trajetória do Ministro da Justiça Alfredo Buzaid, com base em sua formação intelectual e produção bibliográfica. O trabalho de doutorado também se aprofundou no Conselho de Defesa da Pessoa Humana, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e que com a formulação do chamado “dossiê Buzaid” ratificou que o Brasil não tinha presos políticos ou prática da tortura.

Outro dado numérico importante de ser salientado é que de todos os trabalhos levantados, apenas um, a dissertação de Peron (2014), é da área de Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Os demais são da área de patrimônio histórico (^{JACQUES, 2014}), Direitos Humanos (^{BARBOSA, 2015}; COSTA, 2020; ^{CANDIDO, 2021}), História (^{CAMPOS, 2019}; ^{SILVA, 2019}; OLIVEIRA, 2018; ^{NUNES, 2019}), Desenvolvimento (^{SILVA, 2012}) e Gestão nas Organizações Aprendentes (^{SANTOS, 2019}).

O baixo número das produções acadêmicas realizadas em programas de pós-graduação stricto sensu na área da educação envolvendo a repressão do Estado é discutido por Braggio e ^{Fiuza (2013)} no artigo Acervo da DOPS/PR: uma possibilidade de fonte diferenciada para a história da educação. No artigo, os autores discutem a ação da DOPS como instrumento repressivo do Estado, evidenciando como os arquivos desse órgão são uma possibilidade para a investigação na área da educação. No entanto, no levantamento realizado por Braggio e ^{Fiuza (2013)} sobre as teses e dissertações que utilizaram como fonte os arquivos da DOPS, apenas dois trabalhos no Paraná eram da área da educação e quatro em todo o país.

Os trabalhos selecionados são recentes, sendo o mais antigo de 2013 e, com exceção de 2015 e 2016, todos os demais anos, até 2021, tiveram pelo menos um trabalho sobre direitos humanos, educação e ditadura civil-militar publicado. Uma hipótese sobre isso é que a instalação da Comissão Nacional da Verdade no ano de 2012, levantando os crimes e violações da ditadura civil-militar, acabou impulsionando pesquisas nessa área.

Embora todos sejam trabalhos acadêmicos, seja de mestrado ou de doutorado, isso não significa que a qualidade deles esteja garantida, uma vez que a maioria dos que foram analisados deixa de apresentar no resumo ou na introdução elementos básicos de uma pesquisa. Dessa forma, não foi possível identificar entre os trabalhos os objetivos, o problema de pesquisa, a metodologia e as hipóteses.

Ditadura militar, ditadura civil-militar, ditadura empresarial-militar: os termos em uso

Apesar de mencionada a ausência de alguns tópicos inerentes à produção acadêmica, os trabalhos pesquisados não deixaram de contribuir para a discussão de conceitos centrais que mobilizam o tema em torno da ditadura civil-militar. O próprio termo é utilizado de diferentes modos nos trabalhos analisados: “ditadura civil-militar” (^{ILKIU, 2020}; ^{CANDIDO, 2021}; ^{SILVA, 2019}; OLIVEIRA, 2018; PERON, 2014; ^{BARBOSA, 2015}); “ditadura militar” (^{NUNES, 2019}; SILVA, 2013); “ditadura de segurança nacional” ou “golpe civil-militar” (^{JACQUES, 2014}); “ditadura empresarial-militar” (^{CAMPOS, 2019}) e um trabalho (^{SANTOS, 2019}) em que o autor releva a discussão em torno do conceito.

A maior parte dos trabalhos utiliza o conceito “ditadura civil-militar”, que é o termo mais adotado nos trabalhos acadêmicos que discutem esse período da história do Brasil. Com o termo “ditadura civil-militar”, considera-se que parcela da sociedade civil apoiou o golpe militar, pois ele se coadunava com seus interesses (PERON, 2014). A incorporação do termo “civil-militar” evidencia justamente que

[...] o golpe e a manutenção da ditadura, além de contar com a intervenção dos EUA, se caracterizou pela conjugação de interesses civis e militares. Entendemos que tal preocupação procede desde que não se maximize este apoio civil e atenue o decisivo protagonismo dos militares nestes vinte anos de ditadura no Brasil (^{SCMITT; FIUZA, 2008}, [n.p.]).

Isso, no entanto, não é uma unanimidade, pois trabalhos como o de Silva (2013) e mais recentemente de ^{Nunes (2019)} mantêm a utilização do termo “ditadura militar”. ^{Nunes (2019)} aprofunda sua discussão trazendo elementos da burguesia e do avanço do capitalismo, de modo que “o golpe foi um projeto contra o governo de Goulart e contra os grupos de esquerda, objetivando superar a crise que o poder burguês vivia naquele momento” (^{NUNES, 2019}, p. 44).

Nos trabalhos pesquisados, foram identificadas ainda outras duas denominações para o período de 1964 a 1985 no Brasil. Uma delas é “ditadura de segurança nacional” (JACQUES, 2019), cujo autor também utiliza “golpe civil-militar”. Ao utilizar o termo ditadura de segurança nacional, o autor busca dar ênfase à Doutrina de Segurança Nacional (DSN), política que foi comum a todas as ditaduras do Cone Sul e que implementou uma política estatal repressiva (JACQUES, 2019). No contexto da Guerra Fria, a DSN foi uma forma de os Estados Unidos interferirem nos países latino-americanos que, segundo eles, guardavam problemas com a segurança interna. No entanto, os interesses iam além, abordando questões econômicas, relações de comércio e finanças dentro de uma lógica de consolidação da hegemonia do capital norte-americano.

A outra denominação exposta pela pesquisa é o termo “ditadura empresarialmilitar” (^{CAMPOS, 2019}), utilizada pelo autor como forma de evidenciar distintas expressões com alguns pontos diretos,

a) enfatizar a característica ditatorial e autoritária do regime político; b) não deixar de condensar a articulação empresarial e civil a este; c) demarcar esse trabalho como teoricamente enquanto sugestionado pela noção de golpe classista. Contudo, ao fazê-lo, não se pretende enxergar o golpe de 1964 como mera articulação empresarial e militar conspiratório e autossuficiente, ignorando sua ampla correlação aos segmentos da sociedade civil e do estrangeiro. (^{CAMPOS, 2019}, p. 13).

A ditadura é compreendida por ^{Campos (2019)} como o resultado da articulação entre diferentes atores, destacando-se a força empresarial, o que demonstra o quanto o golpe foi impulsionado por determinada classe social. A classe empresarial estava preocupada com as políticas sociais propostas pelo então presidente João Goulart e a investidura do golpe foi a solução para impedir o avanço socialista e trazer para o país o capitalismo moderno.

Compreensões sobre violação de direitos humanos

Nos trabalhos analisados, a violação de direitos humanos aparece de três formas diferentes entre elas. A primeira que foi possível identificar é a violação de direitos humanos como consequência da ditadura civil-militar ou do período autoritário. Nesse caso, a violação dos direitos humanos aparece como resultado do golpe ou do período autoritário que, utilizando da violência, cometia violação de direitos humanos. Isso aparece, por exemplo, na dissertação de ^{Silva (2012}, p. 10), que afirma:

A involução democrática iniciada nesse período culminou na edição de dezessete Atos Institucionais, decretos que possibilitaram as mais diversas violações aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1946 então em vigor.

Nesse caso, a violação de direitos humanos é uma consequência da lei, não considerando que a própria lei é uma forma de violação, como se propõe na literatura de ^{Escribà-Folch (2013)}. Para esse autor, a lei pode ser utilizada como ferramenta de repressão por meio da proibição de partidos, encerrando legislaturas e suspendendo direitos civis básicos. Foi o que aconteceu durante a ditadura civil-militar, principalmente após a emissão do Ato Institucional n.º 5, que recrudesceu a violência do Estado.

A segunda forma pela qual a violação dos direitos humanos aparece nas teses e dissertações é como sendo uma característica do período, como se esta fosse uma qualidade a ele atribuída. A violação dos direitos humanos com essa característica nos trabalhos de Costa (2020), ^{Silva (2012)} e ^{Jacques (2014)} pode ser exemplificada pela seguinte passagem: “o desprezo pelos direitos humanos e sua sistemática violação foram características marcantes da Ditadura Militar brasileira” (COSTA, 2020, p. 15).

Da mesma maneira, a violação em direitos humanos é tratada como característica quando alguns trabalhos a descrevem como atos, situações, casos, ações ou episódios. A violação em direitos humanos aparece dessa maneira nos trabalhos de ^{Candido (2021)} e ^{Jacques (2014)}. No entanto, quando assim tratada, possibilita entender a violação de direitos humanos de forma isolada da estrutura do Estado.

A terceira forma pela qual a violação de direitos humanos aparece nas teses e dissertações analisadas é como sendo parte da estrutura do Estado. Cinco dos trabalhos trazem essa interpretação, sendo eles ^{Campos (2019)}, ^{Candido (2021)}, ^{Silva (2019)}, Costa (2020) e ^{Silva (2012)}, que compreendem a violação de direitos humanos como parte sistemática do Estado. Nesse caso, “através da noção de doutrina de segurança nacional, a violação aos direitos humanos se entendia como um sustentáculo do regime empresarial-militar” (^{CAMPOS, 2019}, p. 235).

Fica explícito que, em ditaduras ou regimes autoritários, a violação dos direitos humanos não é apenas uma característica ou ações isoladas, mas, sim, parte sistemática que estrutura o Estado. Por isso, ^{Campos (2019)} a considera como um sustentáculo do regime embasada na noção de doutrina de segurança nacional, defendendo-se os agentes do Estado.

Se a violação dos direitos humanos era estrutural durante a ditadura civil-militar, como justificar a existência do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)? Justamente porque esse órgão atuava mais a favor do Estado do que da sociedade, sendo instrumento de retórica da política da ditadura como um canal com a sociedade civil (^{CAMPOS, 2019}). Em sua pesquisa, ^{Campos (2019)} conclui que não houve por parte do regime civil-militar qualquer tipo de menção quanto a investigar ou reprimir as violações de direitos humanos, permanecendo em silêncio a CDDPH.

Violação de direitos humanos e educação nos trabalhos analisados

Para podermos avançar no que se propõe esta pesquisa, buscou-se nas teses e dissertações a relação entre violação de diretos humanos e educação e/ou professores. Como esses trabalhos abordam a educação e os professores no contexto da violação dos direitos humanos durante a ditadura militar?

Entre os trabalhos levantados na fase de seleção, três deles não discutem a violação de direitos humanos relacionada aos professores universitários, sendo os trabalhos de ^{Campos (2019)}, ^{Silva (2012)} e ^{Silva (2019)}. Os três trabalhos têm foco principalmente na relação entre violação de Direitos Humanos e ditadura militar sem fazer um recorte para professores universitários. Há ainda um quarto trabalho que aborda superficialmente a relação que buscamos. O trabalho de Costa (2020) prioriza as instituições de ensino básico e as escolas primárias de Curitiba, denominadas de escolas alternativas. Essas escolas recebiam essa denominação porque “tentaram proporcionar às crianças experiências democráticas e livres, para que elas não fossem submetidas aos comportamentos repressivos da sociedade” (KÜNZLE, 2018, p. 141).

Há apenas algumas referências às universidades no trabalho de Costa (2020), informando a legalidade das proibições de manifestação e de material subversivo no interior das universidades, com base nos Decretos-Lei n.º 228/67 e n.º 477/69. A autora ainda cita que professores universitários do Paraná apoiaram o regime militar, no entanto não faz disso a discussão central do trabalho. Os demais trabalhos fazem referência diretamente à violação dos direitos humanos ou repressão relacionada a professores universitários ou a universidades durante a ditadura civil-militar.

Discutem-se alguns aspectos desses trabalhos que representam aproximações e diferenças quanto ao tema, por isso a análise será feita dividida por autores.

A dissertação O patrimônio documental da ditadura militar brasileira: o papel das assessorias de segurança e informações no contexto das universidades, de Jacques (2019), detém-se em discutir as Assessorias de Segurança e Informações (ASIs/AESIs) nas universidades brasileiras. De acordo com o autor, as assessorias tinham como objetivo investigar e eliminar dos quadros das universidades aqueles funcionários que fossem militantes ou simpatizantes das ideologias de esquerda (JACQUES, 2019).

Para Jacques (2019), o monitoramento das universidades e da comunidade acadêmica pelos órgãos de informação foi possível pela aplicação do Decreto n.º 477/69. Tal decreto foi o que legitimou ações repressivas dentro das universidades e as assessorias de informação foram os meios que permitiram a introdução dos militares nas universidades. O recrudescimento do aparato repressivo nas universidades significou “maior controle” (aumento da repressão), que facilitou nelas a implantação da modernização (JACQUES, 2019). Isso significa que quanto maior a repressão, maior é o controle do Estado sobre as instituições e mais fácil se torna para que sejam implantados seus ideais. As informações levantadas pelos AESIs serviam justamente para a atuação dos órgãos de repressão na perseguição e destruição dos grupos de resistência (JACQUES, 2019).

A vigilância (repressão) à comunidade acadêmica também é tratada na dissertação Vigilância e violência contra a comunidade acadêmica como estratégia de biopoder da ditadura militar brasileira em Goiás: memória e verdade, de autoria de ^{Barbosa (2015)}. O autor centra a análise no controle sobre os indivíduos com base na teoria do biopoder de Foucault, trazendo discussões principalmente sobre o poder disciplinar. Em sua discussão, destaca diversas formas repressivas pelas quais o Estado atuou, como vigilância, tortura, encarceramentos, detenções, aposentadorias compulsórias, demissões, invasões nos campi das universidades, afastamentos dos dirigentes de universidades, ações que afetaram as atividades universitárias, as agências de informação, o Decreto n.º 477/69, as assessorias de informação utilizadas como forma de pressão e controle sobre os reitores e a vigilância sobre as atividades de pesquisa.

^{Barbosa (2015)} ainda destaca que as ASIs nas universidades causavam um ambiente de medo e insegurança que prejudicava a produção e a reprodução de conhecimento e empobreciam o debate político, além de a vigilância e a repressão não se extinguirem com a redemocratização. De acordo com ^{Barbosa (2015)}, foi na comunidade acadêmica que o Estado identificou seu maior inimigo e foi por meio do Sistema de Segurança e do Sistema Nacional de Informação que os militares se infiltraram na sociedade e atuaram com seu olhar panóptico, tornando possível o controle moral dos sujeitos.

O trabalho Resistir é preciso: a memória de professores sobre a militância e a repressão política no Paraná (1964-1984), de Peron (2014), traz um panorama mais amplo da repressão aos professores no Paraná. Nesse sentido, o autor aborda diferentes formas de repressão utilizadas pelo Estado contra os professores, a saber: prisão e prisão compulsiva, detenção, tortura psicológica e física, vigilância e a continuidade da violência estatal mesmo no período de redemocratização.

O diferencial do trabalho de Peron (2014) é ter trabalhado o conceito na perspectiva da memória, resgatando, por meio de entrevistas com professores, as formas de resistência e repressão vivenciadas durante a ditadura civil-militar. Junto à memória dos professores entrevistados, foram discutidos documentos da DOPS do Paraná que corroboraram para ampliar a discussão das entrevistas e dos documentos analisados.

A dissertação As ações do Estado na ditadura civil-militar: a violação dos direitos humanos aos professores universitários do Paraná, resultado da pesquisa de ^{Candido (2021)}, foca na repressão do Estado, fazendo algumas discussões sobre os significados e as formas de repressão durante a ditadura civil-militar. Citando as formas de repressão que os professores sofreram, ^{Candido (2021)} destaca a perseguição dentro e fora das universidades, de modo que a execução da Doutrina de Segurança Nacional e até mesmo do Decreto n.º 477/69 dependiam da identificação do lugar social ocupado pelos professores, sendo esta “uma forma de legitimar a ação repressora amparada nas leis autoritárias” (^{CANDIDO, 2021}, p. 64).

Na perspectiva da repressão, ^{Candido (2021)} discute que a repressão sofrida pelos professores variava de acordo com o grau de periculosidade que esses sujeitos representavam ao Estado. Isso significa que quanto maior a ameaça ao Estado, maior a repressão sofrida. ^{Candido (2021)} ainda discute a antecipação da ação, demonstrando que a repressão e a dissidência são resultadas da antecipação da ação de um ou de outro. Por isso, o Estado, logo após o golpe, executou medidas para impedir ou limitar a ação dos professores com apoio no Decreto n.º 477/69.

A discussão se estende para o grau de repressão, sendo repressão violenta, caracterizada pela violação da integridade física, bem como ações menos violentas ou não violentas, caracterizas pela restrição das liberdades civis. Há ainda que se considerar que a repressão do Estado era feita de maneira diversificada e tinha modos particulares para atingir os professores, como o DOPS, o SNI, a ASIAESI e o DOI-CODI. Sobre a resistência dos professores a partir da discussão da repressão, ^{Candido (2021)} destaca que ela é resultado da ação repressiva do Estado que estimula a organização coletiva. A resistência contra poderes de todos os tipos é entendida como cidadania e se dava na mobilização da sociedade civil em um momento em que os direitos civis foram cerceados (^{CANDIDO, 2021}).

A dissertação A atuação dos perpetradores de violação dos direitos humanos da ditadura militar brasileira no âmbito da Universidade Federal da Paraíba, resultado da pesquisa de ^{Santos (2019)}, embora aborde a violação dos direitos humanos, não discute conceitualmente o que ela é. O trabalho traz a ação repressora do Estado e lista os militares e civis que atuaram como perpetradores dos direitos humanos, como foram denominados os autores de crime. A abordagem sobre o significado de violação dos direitos humanos é feita de modo muito breve, sendo o foco do autor a discussão do perfil das pessoas que estiveram envolvidas na execução de crimes que violaram os direitos humanos de pessoas com vínculos universitários.

Em A UFSC na ditadura civil-militar: um projeto de “desenvolvimento com segurança”, de Oliveira (2018), foi discutido como a UFSC contribuiu para um projeto de universidade calcado no “desenvolvimento com segurança”. Nesse sentido, o autor demonstra como as mudanças na UFSC para consolidar um projeto de universidade que atendesse à “modernização conservadora” estiveram relacionadas a uma série de práticas repressivas contra a comunidade acadêmica. Para o autor (2018), seu trabalho contribui para compreender as continuidades da política universitária advindas de uma lógica e estrutura institucionalizada no período da ditadura civil-militar.

O último trabalho selecionado foi A repressão aos estudantes, professores e funcionários na Universidade Federal de Goiás durante a ditadura militar (1964-1979), de ^{Nunes (2019)}. A ênfase da autora foi a atuação do aparelho repressivo do Estado na Universidade Federal de Goiás (UFG). Para isso, ela trabalhou as principais formas de repressão sofridas pelos funcionários da instituição, das quais os professores foram vítimas, principalmente de demissões e expurgos, controle ideológico, vigilância e das consequências do Decreto n.º 477/69.

Considerações finais

A metodologia da pesquisa do tipo estado da arte resultou em uma busca refinada de teses e dissertações que discutem violação dos direitos humanos, ditadura civil-militar e professores, demonstrando que, entre os 13 trabalhos selecionados, apenas um é da área de educação. Isso pode indicar a baixa produção acadêmica na área da educação quando se discute a violação dos direitos humanos durante a ditadura civil-militar, tendo como sujeito os professores. Por outro lado, a presença da discussão em diferentes áreas do conhecimento indica a interdisciplinaridade do tema, que pode ser atribuída à presença dos direitos humanos na discussão.

Ao identificar as particularidades dos trabalhos analisados, alguns aspectos merecem destaque. Primeiro, os diferentes termos utilizados para se referir ao período de 1964 a 1985, sendo: ditadura militar, ditadura civil-militar e ditadura empresarial-militar. O termo “ditadura civil-militar” é o mais empregado nos trabalhos analisados e foi identificado em seis deles (^{ILKIU, 2020}; ^{CANDIDO, 2021}; ^{SILVA, 2019}; OLIVEIRA, 2018; PERON, 2014; ^{BARBOSA, 2015}). Os demais termos aparecem apenas em um ou dois trabalhos, a saber: “ditadura militar” (^{NUNES, 2019}; SILVA, 2013); “ditadura de segurança nacional” ou “golpe civil-militar” (^{JACQUES, 2014}); “ditadura empresarial-militar” (^{CAMPOS, 2019}).

As principais similaridades estão nas formas de repressão utilizadas pelo Estado, que são analisadas e discutidas nos trabalhos. A maioria deles cita demissões, prisões, torturas, vigilância, perseguição, controle ideológico e aposentadorias compulsórias como formas de repressão do Estado. Alguns enfatizam a perseguição aos professores por motivos ideológicos (JACQUES, 2019; ^{SANTOS, 2019}; OLIVEIRA, 2018; ^{NUNES, 2019}), a operação limpeza que provou o expurgo, demissões e aposentadorias compulsórias de muitos professores (JACQUES, 2019; ^{SANTOS, 2019}; OLIVEIRA, 2018; ^{NUNES, 2019}); modernização autoritária (JACQUES, 2019), repressão na redemocratização (^{BARBOSA, 2015}; PERON, 2014; ^{CANDIDO, 2021}) e o Decreto-Lei n.º 477/69 (^{BARBOSA, 2015}; ^{CANDIDO, 2021}; ^{SANTOS, 2019}; ^{NUNES, 2019}).

Dos trabalhos analisados, sete trazem características bastante particulares em sua discussão, a saber: a atuação das ASIs/AESIs nas universidades brasileiras (JACQUES, 2019), o controle dos indivíduos a partir da teoria do biopoder (^{BARBOSA, 2015}), o resgate da memória dos professores do Paraná sobre a repressão sofrida (PERON, 2014), os significados e as formas de repressão durante a ditadura civil-militar (^{CANDIDO, 2021}), a ação repressora do Estado e a lista dos militares e civis que atuaram como perpetradores dos direitos humanos (^{SANTOS, 2019}), a contribuição da UFSC para o projeto de universidade calcado no “desenvolvimento com segurança” (OLIVEIRA, 2018), e a atuação do aparelho repressivo do Estado dentro da UFG (^{NUNES, 2019}).

Mesmo que a maioria dos trabalhos discuta a repressão do Estado aos professores, grande parte deles não aborda a violência do Estado como forma de violação dos direitos humanos. Nesse sentido, pode-se perguntar: Será que os direitos humanos têm um lugar específico na história da educação no Brasil? Será que a recorrente repressão do Estado pode significar que a violação dos direitos humanos era estruturante da ação do Estado durante a ditadura civil-militar? Pensando no lugar social que o professor universitário ocupava, será que a violação de direitos humanos impactou no ser professor?

Na construção desse trabalho, o processo de busca apresentou dificuldades, pois o banco de teses e dissertações da Capes não tem métodos avançados de busca e filtros para alcançar resultados mais precisos. Embora tenham sido obtidos bons resultados pelo processo de análise, este poderia ter sido facilitado com o uso de software de análise de dados qualitativos.