Apresentação

Partindo do entendimento da educação como processo de formação humana, pela mediação de subsídios da reflexão teórica, tanto na dimensão pessoal como social, a Linha Educação, Filosofia e Formação Humana, se preocupa com a atribuição de sentido para todas as situações em que a educação se realiza. Sendo esse processo formativo um vir-a-ser que se desdobra na temporalidade histórica, a educação se manifesta como uma das mediações privilegiadas da própria humanização. Ela precisa se dar como a realização de um projeto antropológico, de construção do humano, de cunho emancipador. Como prática cultural por excelência, a educação atua substantivamente com as ferramentas da subjetividade, de modo particular com aquelas envolvidas nas dimensões cognitivas e valorativas. Por isso mesmo, a filosofia articula-se intima e intrinsecamente com a educação, ela é necessariamente paideia que, por sua vez, precisa ser radicalmente filosófica.

À vista dessas pressuposições, a filosofia tem um sério compromisso e possibilidade de contribuir, significativamente, para a formação dos jovens estudantes do ensino médio. Essa contribuição da filosofia, como responsabilidade parcial da educação, não se resume, obviamente, no domínio de um acervo de conteúdos informativos e de determinadas habilidades. Não é uma erudição escolaresca, é uma forma de apreensão e vivência da própria condição humana, é o amadurecimento de uma experiência à altura da dignidade dessa condição, experiência a partir da qual as pessoas possam conduzir sua existência histórica.

No atual contexto socio-cultural brasileiro, o ensino médio nacional tornou-se novamente foco de intenso debate à vista do questionamento de mais uma recente reforma, alegadamente demandada pela entrada em vigência da BNCC de 2017. Essa situação mobilizou não apenas especialistas da área mas também diversas instâncias sociais, direta ou indiretamente relacionadas à educação. Diante de tantas reações, o MEC suspendeu provisoriamente a implantação da reforma, procedeu a novos ajustes na proposta e já a encaminhou ao Congresso sob uma nova versão da mesma.

Entendendo que o ensino médio é etapa de significativa relevância para a formação dos jovens e tema legítimo da filosofia da educação, e levando em conta as incertezas e ambiguidades que cercam sua configuração institucional, a LIPEFH [Linha de Pesquisa; Educação, Filosofia e Formação Humana] , do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Uninove, se propôs elaborar o presente dossiê com o objetivo de acompanhar o atual debate, procurando contribuir com ele. O dossiê traz 6 ensaios que abordam aspectos relacionados ao sentido da formação de jovens estudantes, conteúdos curriculares que possam contribuir para essa formação, mediações politico-educacionais que assegurem sua institucionalização, com destaque para o lugar que a filosofia ocupa nessa etapa final da educação básica. Todos eles se reportam ao impacto de a atual reforma, o chamado Novo Ensino Médio, poderá ter sobre a educação da juventude brasileira.

O dossiê se abre com a reflexão de Marcos Lorieri ao destacar a centralidade nuclear da formação integral dos jovens estudantes do ensino médio, a ser alcançada pela mediação de conteúdos formativos que os ajudem no desenvolvimento de sua dimensão subjetiva e de todas as sensibilidades que a constituem.

Monica Ribeiro faz uma síntese histórica das iniciativas de políticas educacionais que envolveram o ensino médio brasileiro, a partir da promulgação da LDB de 1996, com destaque para a atual reforma. Com base na análise dos documentos, evidencia a intensa disputa em torno dos sentidos, finalidades e modos de organização desse nível de ensino no Brasil.

Antonio Valverde e Anderson Alves Esteves refletem sobre a necessidade do componente da Filosofia integrar o currículo do ensino médio, após pesquisa da produção acadêmica sobre a presença da disciplina. Fazem uma retomada histórica do tratamento das humanidades e colhem depoimentos de estudantes desse nível de ensino, em escolas públicas e privadas, abordando os efeitos do neofascismo no campo educacional

O artigo de Ofélia analisa e debate a proposta de reforma do Ensino Médio, de 2017, designada como Novo Ensino Médio (NEM), e seu impacto sobre a formação da juventude brasileira, encaminhando a proposta do Ensino Tecnico de Nível Medio Integrado (EMI), como uma possibilidade para a reconstrução desse nível de ensino, com vistas a uma a uma formação integral dos jovens, assegurando-lhes adequado preparo profissional, sem prejuízo da necessária formação geral. Encerra registrando a experiência do EMI como vem sendo realizada no IFSP, no campus de Registro-SP.

Por sua vez, Eliza Bartolozzi Ferreira também debate a atual reforma do ensino médio a partir de pesquisa realizada na rede estadual de ensino do Espírito Santo. Os resultados expressam um empobrecimento da formação dos jovens estudantes, dificultando seu acesso ao ensino superior e aprofundando as desigualdades e a exclusão escolar. A autora conclui que a reforma educacional aponta na direção de uma retomada da Teoria do Capital Humano, alicerçando-se numa nova aliança entre a economia e a psicologia, levando a uma educação minguada.

Geraldo Balduino Horn, Avanir Mastey e Edson Teixeira Rezende traçam um retrato preciso dos embates e lutas de educadores paranenses pela manutenção da presença da filosofia nos currículos do ensino médio no Estado do Paraná. Destacam processo de plataformização e seus impactos na prática pedagógica, o que tem comprometido a autonomia docente, causado precarização do trabalhos dos professores bem como aumentado seu adoecimento. Com base nas categorias de totalidade e de ser social, explicitam as contradições presentes no contexto das políticas educacionais implantadas na rede estadual paranaense.

Que a leitura destas ricas análises e reflexões dos autores convidados para a composição do dossiê nos propicie subsídios fecundos para o acompanhamento do debate que está em pauta neste momento de mais uma reformulação do ensino médio, que ainda não encontrou o melhor caminho a oferecer para a juventude nessa etapa crucial de sua jornada.