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Educação UFSM

versión impresa ISSN 0101-9031versión On-line ISSN 1984-6444

Educação. Santa Maria vol.44  Santa Maria  2019  Epub 11-Nov-2020

https://doi.org/10.5902/1984644431853 

Artigo Demanda Contínua

Educação Ambiental e consumismo: considerações sobre ações desenvolvidas pelo Terra Limpa1

Environmental Education and Consumerism: considerations on actions taken by Terra Clean

Ananda Nocchi Rockett* 
http://orcid.org/0000-0003-1963-6247

José Marcelo Freitas Luna** 

Antônio Fernando Silveira Guerra*** 

*Mestranda na Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Santa Catarina, Brasil. nanandar@gmail.com

**Professor doutor na Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Santa Catarina, Brasil. mluna@univali.br

***Professor doutor na Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Santa Catarina, Brasil. guerra@univali.br


RESUMO

O presente artigo tem como foco discutir as ações de Educação Ambiental sobre consumismo, desenvolvidas pelo Programa Terra Limpa - Educação Ambiental, criado em 1998, em Balneário Camboriú. Da revisão de literatura feita sobre o Programa, emerge como lacuna a seguinte: estudos sobre consumismo. Para isto realizou-se a análise de conteúdo dos Planos de Ação do referido Programa, no período de 2012 a 2016. A presente pesquisa tem como objetivo geral enunciar as ações de Educação Ambiental que vêm sendo desenvolvidas pelo Programa, em torno do consumismo. Especificamente este artigo tem como objetivos os seguintes: apontar as ações previstas nesses documentos; e compreender de que forma são desenvolvidas. Com orientação metodológica de cunho qualitativo, a técnica utilizada foi a pesquisa documental, tendo como caminho para a interpretação dos dados gerados a análise de conteúdo. Os resultados, até o momento, demonstram que estão incluídas no Programa ações voltadas ao consumo consciente, aos resíduos sólidos e à reciclagem. As formas pelas quais o Programa desenvolve suas ações são por meio de palestras, oficinas, promoção de gestão ambiental nas escolas, consultoria para estudantes, desenvolvimento de campanhas e atividades de sensibilização. A partir do que foi possível observar com este estudo, a reflexão sobre as ações de Educação Ambiental que vêm sendo desenvolvidas pelo Programa Terra Limpa, em relação ao consumismo, pode apontar novas possibilidades, e quem sabe direcionar as atividades desenvolvidas, cada vez mais para a formação de sujeitos críticos, reflexivos e fortalecidos para exercerem sua cidadania.

Palavras-chave: Educação Ambiental; Consumismo; Resíduos Sólidos

ABSTRACT

The present article focuses on Environmental Education actions on consumerism, developed by the Terra Limpa - Educação Ambiental Program, created in 1998, in Balneário Camboriú. From the literature review about the Program, the following emerges as a gap: studies on consumerism. For this purpose, we analyzed the Action Plans of the Program, from 2012 to 2016. The present research has as general objective to indicate the Environmental Education actions that has been developed by the Program, around the consumerism. Specifically, this article has the following objectives: to indicate the actions foreseen in these documents; and understand how they are developed. This article has a qualitative methodological orientation, the technique used was the documentary research, and the way for the interpretation of the collected data was the Análise de Conteúdo. The results, so far, showed that the actions as conscious consumption, solid waste and recycling are included in the Program. The ways in which the Program develops its actions are through lectures, workshops, promotion of environmental management in schools, consultancy for students, development of campaigns and awareness activities. Based on what this study demonstrates, the reflection on the Environmental Education actions that have been developed by the Terra Limpa Program, in relation to the consumerism, can point out new possibilities, and maybe direct these activities, more and more to the formation of critical, reflexive and strengthened subjects to exercise their citizenship.

Keywords: Environmental Education; Consumerism; Solid Waste

Introdução

O exercício da cidadania é um mecanismo provocador de reflexões críticas e éticas e impulsionadora de mudanças, a partir do momento em que consideramos os impactos das nossas ações, e pensamos em estratégias e soluções para o enfrentamento das crises e desafios que a vida em sociedade nos impõe, como é o caso do consumismo. Para Leonard (2011), é possível se engajar e propor movimentos na sociedade para atingir objetivos bem maiores, em torno da minimização dos impactos causados pelo consumismo, com empoderamento do cidadão, com reconhecimento de habilidades e interesses. A Educação Ambiental (EA) favorece essa reflexividade da nossa relação com as realidades socioecológicas, para assim, como aponta Sauvé (2013), estimular a tomada de consciência de nossa inserção nos discursos dominantes, com pensamento crítico e ético.

A atual sociedade exige uma produção de bens de consumo que acarreta em uma geração de resíduos maior que a capacidade do planeta em absorvê-los. A capacidade de suporte do planeta é medida de acordo com a possibilidade de a natureza repor os recursos naturais extraídos para produção, e de absorver esses produtos transformados quando jogados fora. Conforme as ideias de Leonard (2011), coisas são produzidas sem considerar as implicações ambientais, tanto no processo de produção quanto no momento do descarte.

O consumo dessas coisas vem acontecendo simplesmente para satisfazer desejos criados e estipulados por uma sociedade consumista. Bauman (2008, p. 76) reflete sobre isso ao dizer que “o consumo é um investimento em tudo o que serve para o valor social e a autoestima do indivíduo”. Trata-se de um comportamento de obter coisas que vão muito além do que é realmente necessário. A todo o momento, são inventadas necessidades que despertam esses desejos por tê-las, sem qualquer consideração com a problemática ambiental nem com os impactos causados.

A percepção sobre essa problemática só acontece a partir do momento em que os sujeitos se sentem parte do meio e responsáveis por ele. Sauvé (2013, p. 15) complementa essa afirmação quando aponta que a “Educação Ambiental pode oferecer incentivos ao compromisso e contribuir para desenvolver capacidades para ação socioecológica”. O desenvolvimento dessas capacidades pode acontecer dentro das escolas, na comunidade, em empresas e universidades, por meio de ações que considerem o contexto e as pessoas nele inseridas.

As ações de Educação Ambiental são promovidas nos municípios a partir de definições estaduais e municipais, sejam elas legislações, programas ou projetos. O Programa Terra Limpa iniciou suas atividades em 1997, quando ainda se chamava “Projeto Terra Limpa na Onda da Coleta Seletiva”, no município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2012 - 2016). Com o passar dos anos as ações foram ampliadas e inovadas, e a Lei Municipal número 2884, de 10 de setembro de 2008, instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental. As Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente passaram então a ser responsáveis por ações desenvolvidas no município no tocante à Educação Ambiental, tendo como eixo norteador o então Projeto que passou a se chamar “Programa Municipal Terra Limpa - Educação Ambiental”, com o objetivo de realizar ações de EA orientadas pelo seu Plano de Ação e suas diretrizes (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2008).

A partir de leitura exploratória e de revisão de literatura da bibliografia, nas principais bases de busca de artigos, teses e dissertações, como na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), na Scientific Electronic Library Online (Scielo) e na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), dois estudos foram encontrados que contemplam esse Programa. A dissertação de Steuck (2016) analisou como se constitui a formação em Educação Ambiental de licenciandas, em uma escola abrangida pelo Terra Limpa, em um subprojeto do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID/UNIVALI. Já na dissertação de Dagnoni (2006), o Programa Terra Limpa foi objeto de estudo, e teve como objetivo geral caracterizar a efetividade do Programa nas atividades pedagógicas de sala de aula, no comportamento e atitudes dos professores e alunos.

Esses estudos não consideraram especificamente as ações relacionadas ao tema consumismo, fato que justifica o objetivo deste estudo. A presente pesquisa busca discutir as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Programa Municipal Terra Limpa - Educação Ambiental, nas escolas, e que possam contribuir para a formação de um sujeito crítico e reflexivo quanto ao consumismo. A problemática do presente estudo parte da inquietação sobre como vem sendo incluído o consumismo nas ações desenvolvidas pelo Programa nas escolas. A tese é de que o Programa vem incluindo essa temática em suas ações, conectando-a com a reciclagem e a separação de resíduos. O objetivo geral deste artigo é enunciar as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Programa, sobre o consumismo, a partir de documentos previamente selecionados, os Planos de Ação de 2012 a 2016. Especificamente pretende-se apontar as ações previstas nos documentos; e compreender essas as ações e de que forma são trabalhadas.

Para fazer a relação entre o consumismo e a EA, alguns autores nortearão as discussões. A educação tem um papel no processo de desenvolvimento da cidadania, e especificamente como uma dimensão política, crítica e reflexiva. O diálogo sobre essa dimensão acontece com Freire (1996), Guerra e Taglieber (2007) e Sauvé (2013 e 2005). E as discussões sobre o consumismo e consumo consciente são norteadas por autores como Baumam (2014), Lipovetsky (2007), Leonard (2011), Layrargues (2002) e Maduro-Abreu (2010).

A orientação metodológica desta pesquisa é de cunho qualitativo, a técnica utilizada foi a pesquisa documental e o caminho para interpretação dos dados coletados foi a análise de conteúdo, com fundamentação em Bardin (1977). A coleta de dados foi realizada na sede do Programa, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Balneário Camboriú. A determinação dos documentos a serem compreendidos foi a priori e três categorias, denominadas ‘ações’, emergiram a partir desses documentos, e são as seguintes: consumo consciente, resíduos sólidos e reciclagem.

Inicialmente apresenta-se uma relação entre a Educação Ambiental e o consumismo, trazendo os autores citados para esta discussão. Após, faz-se uma descrição do lócus da pesquisa, relatando a história do Programa, a legislação pertinente e algumas características. Em seguida, na metodologia, descreve-se como foi desenvolvida a pesquisa, que materiais foram utilizados, bem como as técnicas de coleta dos dados. Na sessão ‘O que dizem os documentos?’, apresentam-se a compreensão e interpretação dos documentos pesquisados sobre as ações previstas pelo Programa. E no final as considerações gerais acerca do artigo.

A educação ambiental e o consumismo

Somos invadidos todos os dias por anúncios que nos dizem o que comprar, o que comer, como nos vestir e como deve ser nosso corpo, e nos vemos infelizes caso não estejamos de acordo com essas normas estabelecidas. Baumam (2014) destaca o conceito de ‘complexo de inadequação’, como a grande aflição da vida líquido-moderna, o fato de não se conseguir tempo para atingir a perfeição entre esforço e recompensa. Segundo o autor, espera-se de um consumidor o desempenho individual de acordo com as regras estabelecidas por esse mercado de consumo, que esse consumidor seja capaz de passar no teste onde precisa se remodelar como uma mercadoria, como um produto, e que seja capaz de atender às necessidades e demandas que o mercado exige. Esse movimento produz uma sociedade deprimida e escrava de um sistema que necessita do poder de compra para a aceitação dentro da normalidade esperada.

Devido a essa constante necessidade de consumo para nos adequarmos, somos obrigados a entrar em um ritmo de vida que muda as formas de nos relacionarmos. Para Lipovetsky (2007), a sociedade transformou os estilos de vida e os costumes e deu início a uma nova forma de relacionamento com o meio, com as coisas, com o tempo, com os outros e consigo mesmo. Ele trata como uma religião essa incessante necessidade de melhora de qualidade de vida e nomeia essa sociedade como a “sociedade do supermercado e da propaganda, do carro e da televisão” (LIPOVETSKY, 2007, p.1). Esse formato nos impõe um ciclo vicioso, pois assistimos na televisão as propagandas que nos dizem o que devemos comprar e o que devemos ser, e com isso nos colocamos nessa corrida sem tempo para experienciar as relações que permeiam a vida.

É improvável que encontremos nessas propagandas, ou nos rótulos dos produtos, informações sobre a produção e sobre o descarte dessas coisas. Leonard (2011), investiga essa cadeia de produção, desde a extração de matéria prima na natureza, passando pela escolha dos projetos para o desenvolvimento dos produtos, a composição destes e as implicações para o ambiente e para o ser humano, bem como pela distribuição desses produtos pelo mundo. Essa cadeia produtiva e de distribuição permite o consumo de qualquer coisa, em qualquer lugar, vinda de qualquer parte do mundo, e essa logística causa inúmeros impactos ambientais - destruição de ecossistemas, danos à biodiversidade, invasão de terras indígenas e de comunidades tradicionais, dentre outros - e também envolve problemas sociais - como a exclusão, trabalho infantil e escravo, para que os produtos estejam disponíveis para o consumo.

O consumo é algo inerente à sociedade e é através dele que obtemos e trocamos produtos. É preciso, todos podem e devem consumir, inclusive além do que é somente necessário, para o lazer, alimentação e diversão (LEONARD, 2011). Indo ao encontro dessa premissa, Baumam (2014) afirma que o consumo é uma característica e uma ocupação dos seres humanos como indivíduos, e que, segundo Lipovetsky (2007) faz parte da condição humana e da busca permanente de realização pessoal. Através do consumo, nos proporcionamos experiências de vida, prazeres, estudo e alegrias.

Inicialmente, o consumo era visto como sinônimo de bem-estar, riqueza, status, e é impossível que ele continue sendo visto dessa forma. Para Layrargues (2002), o consumo é tido como responsável por uma série de impactos ambientais. Leonard (2011) propõe que é preciso repensar o consumismo, essa desconexão do que realmente é importante e necessário para esse bem-estar, pois o descarte desses produtos os transforma em resíduo, causando impactos ambientais. O grande desafio talvez esteja em identificar o momento em que o consumo se torna um consumismo desenfreado, e partir para a reflexão e ação para transformar essa realidade.

Quando o consumo vai muito além do atendimento às necessidades e aos prazeres da vida, entramos nesse ciclo vicioso chamado consumismo. Leonard (2011), diferencia consumo e consumismo,

consumo significa adquirir e utilizar bens e serviços para atender às necessidades, consumismo refere-se à atitude de tentar satisfazer carências emocionais e sociais através de compras e demonstrar o valor pessoal por meio do que se possui (LEONARD, 2011, p. 158).

Ideia similar é defendida por Baumam (2014), ao criticar que a cultura consumista da sociedade passa a definir como válido, para o mercado de consumo, aquele consumidor que tem um bom desempenho em seu estilo de vida.

‘Consumir’, portanto, significa investir na afiliação social de si próprio, o que numa sociedade de consumidores, traduz-se em ‘vendabilidade’: obter qualidades para as quais já existe uma demanda de mercado, ou reciclar as que já se possui, transformando-as em mercadorias para as quais a demanda pode continuar sendo criada (BAUMAM, 2014, p. 75).

Para essa espécie de consumidor, nasce uma nova terminação segundo Lipovetsky (2007), o Homo consumericus, que consome as diferentes ofertas de experiências em qualquer lugar, que é flexível e está liberado de costumes previsíveis e das antigas culturas de classe, que busca por qualidade de vida e bem-estar, que se informa sobre diversos assuntos tornando-se crítico e reflexivo, sendo, portanto, infiel às marcas e produtos. O autor defende que aí estaria uma condição profundamente paradoxal do hiperconsumidor, porque por um lado, ele se afirma como livre e informado sobre o mercado de consumo e seus produtos, e, por outro lado, seu estilo de vida, seus prazeres e gostos são dependentes desses mesmos produtos do mercado de consumo.

O consumismo ocupa lugar na sociedade ao definir, através do mercado de consumo, como as pessoas devem conduzir suas vidas. Layrargues (2002), assim como Leonard (2011), apontam a obsolescência forçada e a planejada como os elementos principais da cadeia de produção, e que dependem desse consumismo. A obsolescência forçada ou planejada está relacionada ao ciclo de produção, quando um produto é planejado para durar determinado tempo, forçando o consumidor a comprar novamente para substituir o produto com defeito. Já a obsolescência perceptiva conecta-se com o desejo, com a vontade de ter o produto anunciado, mesmo que o antigo ainda esteja em condições de uso. Indo ao encontro das ideias de Baumam (2014) e Lipovetsky (2007), Layrargues (2002, p. 184) demonstra um outro aspecto do consumismo, como uma questão cultural “relacionada à incessante insatisfação com a função primeira dos objetos em si”. Como uma alternativa viável a esse cenário, ele aponta a frugalidade, possibilitando a “libertação da obrigação de consumir, permitindo substituir a devoção ao consumo pela busca de outros valores”, e com isso a migração de um consumo material para um não material, como, por exemplo, o consumo de cultura, arte, educação (LAYRARGUES, 2002, p. 185). A sociedade vem deixando de lado esse consumo não material que valoriza a arte, a leitura, a música e outras formas de lazer, para obter prazer e felicidade.

A migração desse consumo influencia na forma como o cidadão vai conduzir sua vida, e como vai escolher gastar seu tempo, pois a cultura, a arte e a educação têm papel constituidor da cidadania. Freire (1996) pode contribuir com essa afirmação quando fala sobre o estar no mundo e que

[...] para mulheres e homens, estar no mundo necessariamente significa estar com o mundo e com os outros. Estar no mundo sem fazer história, sem por ela ser feito, sem fazer cultura, [...] sem sonhar, sem cantar, [...] sem cuidar da terra, sem fazer ciência, [...] sem aprender, sem ensinar, sem ideias de formação, sem politizar, não é possível (FREIRE, 1996, p.57, grifos do autor).

Essa visão de Paulo Freire está conectada com a ideia de a EA ter um papel na formação e aprendizagem cidadãs, e, além disso, “aponta para a construção de uma identidade ambiental, de dar um sentido ao nosso ser no mundo, e a desenvolver um pertencimento à vida e a promover uma cultura de compromisso” (SAUVÉ, 2013, p.14, tradução nossa). A EA tem como premissa que “os indivíduos constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente” (RAMOS; GUERRA, 2007, p. 218). Sendo assim, é importante compreender esse importante papel da EA na formação de um cidadão crítico e reflexivo quanto às práticas ambientais.

A relação entre valores individualistas e o consumismo pode ser direta e auxiliar a explicar alguns comportamentos. Para isso, a partir das análises apresentadas por Maduro-Abreu (2010), é possível verificar, por um lado, “que as pessoas individualistas têm uma maior frequência e padrões menos sustentáveis de consumo [...] e as pessoas coletivistas têm menor frequência e padrões mais sustentáveis de consumo” (MADURO-ABREU, 2010, p. VI). O pensamento coletivo estaria então a favor de uma sociedade sustentável? De acordo com Sauvé (2013), sim, pois a mobilização de saberes é tão mais rica e fértil, portadora de valor agregado, quanto é coletiva. As pessoas aprendem juntas, compartilham juntas, e se comprometem juntas, e no momento em que conhecem, podem agir.

E é com essa esperança e comprometimento coletivo pelas ações socioambientais, se entende ser possível a formação de uma sociedade ecocidadã e com consciência planetária. O despertar das pessoas para o que vem acontecendo em termos ambientais poderá contribuir para que se sintam parte e responsáveis pelo processo, colaborando com a busca e a construção de uma sociedade sustentável, ética e justa.

O solo da pesquisa

Inicialmente as ações de Educação Ambiental, no município de Balneário Camboriú, previam a conscientização sobre coleta seletiva de resíduos. De acordo com registros nos documentos pesquisados, esse Projeto teve início junto à Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú no segundo semestre de 1997 (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2012 - 2016). Chamado “Projeto Terra Limpa na Onda da Coleta Seletiva”, tinha como objetivo principal mostrar a valorização do reaproveitamento do lixo reciclável. Com o passar do tempo, outros temas foram sendo incluídos como limpeza dos rios e das praias, descarte de eletrônicos, plantio de mudas de árvores, reciclagem de óleo de cozinha, entre outros, foram sendo abordados em palestras e formações com professores.

Com a ampliação das atividades e dos temas trabalhados, o Projeto foi crescendo, foi sendo valorizado dentro do município e teve a sua existência prevista em lei em 2008, com a Lei Municipal nº 2884, de 10 de setembro, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental. De acordo com o Capítulo IV da referida Lei, a Política valer-se-á do Programa Terra Limpa “para o estabelecimento do conjunto de ações estratégicas, critérios, instrumentos e metodologias para a o fortalecimento das práticas de educação ambiental desenvolvida ou a ser implementada” (BALNEÁRIO CAMBORIU, 2008). As Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente passaram a ser responsáveis por ações desenvolvidas no município no tocante a educação ambiental, tendo como eixo norteador o então Projeto que passou a se chamar Programa Municipal Terra Limpa - Educação Ambiental.

O Programa tem como objetivo realizar ações de EA orientadas pelo seu Plano de Ação e suas diretrizes. Essa finalidade está descrita no Capítulo IV da supracitada Lei,

desenvolver ações que sensibilizem a criança, o jovem e a comunidade para a conservação e preservação do meio ambiente, por meio de seu plano de ações e diretrizes e a articulação com outros projetos e programas ambientais desenvolvidos em cada unidade escolar e comunidade, relacionados à educação ambiental no âmbito do Município de Balneário Camboriú (BALNEÁRIO CAMBORIU, 2008).

Foi instituído que as Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente seriam as responsáveis pelas ações desenvolvidas, pela coordenação, gestão, planejamento e disponibilização de recursos humanos e financeiros para a realização das ações do Programa.

O Programa Terra Limpa está sediado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dentro Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta, em Balneário Camboriú. O local oferece um espaço riquíssimo para receber os participantes, e atende a todas as escolas de ensino fundamental e núcleos de educação infantil da rede municipal. O Programa também oferece à comunidade visitas educativas no Parque, com trilhas, piqueniques, oficinas e palestras, e, além disso, vai até as escolas realizar atividades como palestras, formação de professores, oficinas e consultoria.

Nos Planos de Ação de 2012 a 2016, foi possível conferir dados sobre visitação ao Parque, palestras nas escolas, entre outros. Foram mais de 25.000 visitas de estudantes no Parque, e foram realizadas mais de 700 palestras nas escolas. Conforme os documentos “As atividades realizadas têm como foco a sensibilização, a mobilização, a participação individual e coletiva, visando o bem-estar coletivo no que tange questões ambientais locais e globais” (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2012 - 2016). Esses dados juntamente com outros registros documentados, demostram a relevância do Terra Limpa para a cidade como promotor de ações de Educação Ambiental.

Nos documentos estudados foi possível consultar os planejamentos das atividades a serem desenvolvidas de cada ano e relatórios das ações realizadas. Constam também documentos que registram o objetivo geral, os objetivos específicos de cada ano, as ações cotidianas e ações anuais a serem desenvolvidas, as ações diferenciadas, além de um cronograma e do Relatório de Atividades Anual, com fotos e matérias de jornal. O acervo com esses dados vem sendo montado desde o início do programa, totalizando 20 anos de história documentada.

Metodologia

A orientação metodológica desta pesquisa foi conduzida por uma abordagem de cunho qualitativo. Segundo Bogdan e Biklen (1994, p. 48) “a investigação qualitativa é descritiva, os dados recolhidos são em forma de palavras ou imagens e não de números”. Esses dados fornecem a base para a pesquisa, e cabe ao pesquisador analisar a riqueza de detalhes e informações contidas neles, considerando a realidade e as particularidades envolvidas.

Por ter este estudo a intencionalidade de conhecer as ações de Educação Ambiental desenvolvidas sobre consumismo, pelo Programa Terra Limpa, a partir da pesquisa documental nos Planos de Ação de 2012 a 2016, entende-se que a Análise de Conteúdo vem a ser o melhor caminho para tal. Embasado nos estudos de Bardin (1977, p. 44), neste artigo busca-se “conhecer o que está por trás das palavras sobre as quais se debruça”, neste caso os Planos de Ação onde estão registradas as atividades que o Programa desenvolveu de 2012 a 2016, especificamente as atividades relacionadas ao tema consumismo, direta ou indiretamente. A análise de conteúdo é um “conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens” (BARDIN, 1997, p. 38). O interesse não está apenas em descrever esses conteúdos, mas nos ensinamentos que estes podem trazer após serem estudados, organizados, analisados, e a autora complementa dizendo que a análise de conteúdo “é a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção, inferência esta que recorre a indicadores” (op. cit., 1997, p. 38). Esse método exige que o pesquisador trabalhe com os documentos buscando índices e mensagens, para então deduzir de forma lógica o que pode aprender e conhecer sobre o que estudou.

A coleta de dados foi feita na sede do Programa, dentro da Secretaria de Meio Ambiente. As leituras dos documentos foram feitas durante três visitas, realizadas dentro de um mesmo mês, com duração de três horas cada uma. Utilizou-se um caderno de campo para anotações de observações feitas sobre os documentos, bem como câmera fotográfica para registrar documentos que continham informações relevantes, e anotações de comentários e explicações que as educadoras ambientais fizeram para esclarecimento de dúvidas. A partir da leitura dos registros, e de forma a atender aos objetivos deste artigo, selecionaram-se para estudo as ações planejadas e as realizadas pelo Programa que estão relacionadas direta e indiretamente ao consumismo.

Os documentos a serem analisados, os Planos de Ação de 2012 a 2016 (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2012 - 2016), foram definidos a priori, com base no objetivo geral deste artigo, o de conhecer as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Programa em torno do tema consumismo. Estes apresentam uma riqueza de registros de atividades realizadas nas escolas e na comunidade. Foram selecionadas apenas as atividades que aconteceram nas escolas, relacionadas, direta ou indiretamente, com o consumismo. A delimitação do período de cinco anos foi necessária devido ao tempo disponível para o desenvolvimento deste artigo.

A partir da leitura flutuante, manifestaram-se os índices que levaram à construção dos indicadores, para que então, as fases de codificação e categorização dos dados pudessem ser iniciadas. Os temas referenciados foram: consumo, lixo, resíduos, reciclável, reciclagem, consumo consciente, separação de lixo, papel, coleta seletiva e consumismo. E os indicadores construídos foram: consumo consciente, resíduos sólidos e reciclagem.

O que dizem os documentos?

A partir da coleta dos dados, foi possível compreender que ações de EA relacionadas ao consumismo vêm sendo desenvolvidas pelo Programa nos últimos cinco anos, que temas vêm sendo incluídos e de que forma são discutidos e inseridos nas práticas pedagógicas.

O Programa tem seus objetivos geral e específicos descritos nos Planos de Ação. Nos anos de 2012 e 2013, o objetivo geral do Programa era “Promover a EA em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na preservação, conservação, recuperação e melhoria do Meio Ambiente (Lei nº 2284/08, Artigo I, capítulo II)” (BALNEÁRIO CAMBORIU, 2012; 2013). Nos anos seguintes, esse objetivo foi modificado, ficando o texto da seguinte forma “Promover a EA em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na preservação, conservação, recuperação e melhoria do Meio Ambiente e atender os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Ambiental”. Os princípios das DCNEAs constam no Artigo 12:

A partir do que dispõe a Lei no 9.795, de 19992, e com base em práticas comprometidas com a construção de sociedades justas e sustentáveis, fundadas nos valores da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade, sustentabilidade e educação como direito de todos e todas, são princípios da Educação Ambiental:

I - totalidade como categoria de análise fundamental em formação, análises, estudos e produção de conhecimento sobre o meio ambiente;

II - interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque humanista, democrático e participativo;

III - pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; IV - vinculação entre ética, educação, trabalho e práticas sociais na garantia de continuidade dos estudos e da qualidade social da educação;

V - articulação na abordagem de uma perspectiva crítica e transformadora dos desafios ambientais a serem enfrentados pelas atuais e futuras gerações, nas dimensões locais, regionais, nacionais e globais;

VI - respeito à pluralidade e à diversidade, seja individual, seja coletiva, étnica, racial, social e cultural, disseminando os direitos de existência e permanência e o valor da multicultural idade e plurietnicidade do país e do desenvolvimento da cidadania planetária.

Dentre os objetivos específicos do Programa Terra Limpa propostos para o ano de 2012, consta que o mesmo tem a intenção de “propiciar a reflexão, o debate e o reconhecimento dos princípios do Tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis” (BALNEÁRIO CAMBORIU, 2012). Mesmo não sendo este documento uma das fontes do corpus deste artigo, a referência aos princípios, feito pelo Terra Limpa, impõe a referenciá-lo. Da introdução consta que

As causas primárias de problemas como o aumento da pobreza, da degradação humana e ambiental e da violência podem ser identificadas no modelo de civilização dominante, que se baseia em superprodução e superconsumo para uns e subconsumo e falta de condições para produzir por parte da grande maioria (BRASIL, 1992).

As ações desenvolvidas pelos educadores ambientais do Terra Limpa estão previstas nos Planos de Ação dos últimos cinco anos, de 2012 a 2016. A ações desenvolvidas e relacionadas ao tema desta pesquisa são: palestras em escolas sobre consumo consciente e sobre separação de resíduos, coleta de resíduos perigosos (pilhas, lâmpadas fluorescentes, eletrônicos) a partir da formação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) nas escolas, produção e distribuição de folders sobre logística reversa, participação na Semana do Lixo Zero, reciclagem de papel (BALNEÁRIO CAMBORIU, 2012 - 2016).

Como se pode observar nos documentos, houve uma preocupação na seleção de uma série de temas relacionados com a gestão ambiental de resíduos nas escolas e no município, e de temas relacionados com a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos3, e a divulgação destes na forma de palestras e outras atividades. Nos Planos de Ação estudados não houve menção sobre o consumismo, no entanto durante a estadia para a leitura dos documentos dentro da sede do Terra Limpa, foi possível notar que esse tema está presente nas falas das educadoras. Na busca por compreender as ações descritas nos documentos, observou-se que a reflexão em torno do consumo consciente foi apontada como um dos objetivos específicos do Programa Terra Limpa nos últimos cinco anos. As ações cotidianas a serem desenvolvidas para que estes objetivos sejam alcançados, têm como foco a gestão do ambiente escolar, especificamente em torno do consumo consciente.

As concepções do programa

No que diz respeito às concepções de meio ambiente e Educação Ambiental desenvolvidas pelo Programa, se considerarmos o papel histórico e preponderante dado aos princípios da EA no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (BRASIL, 1992), podemos considerar que o Programa Terra Limpa aproxima-se de uma corrente conservacionista/recursista. Essa concepção de meio ambiente é definida por Sauvé (2005, p. 19), como uma corrente que “agrupa as proposições centradas na ‘conservação’ dos recursos, tanto no que concerne à sua qualidade como à sua quantidade” e tem seus objetivos centrados em adotar comportamentos de conservação e em desenvolver junto aos estudantes habilidade relativas à gestão ambiental. Por essa concepção “geralmente se dá ênfase ao desenvolvimento de habilidades de gestão ambiental e ao ecocivismo” (op. cit., p. 25), e suas estratégias estão voltadas para desenvolver guias de comportamento e projetos de gestão e conservação, como foi observado nos documentos do Programa. Entretanto, a autora destaca que a proposta de agrupar as diferentes proposições de EA em correntes “torna-se uma ferramenta de análise a serviço da exploração da diversidade de proposições pedagógicas e não um grilhão que obriga a classificar tudo em categorias rígidas, com o risco de deformar a realidade” (op. cit., p. 18). Portanto, a análise realizada nos Planos de Ação dos últimos cinco anos, de 2012 a 2016, que inclui o Terra Limpa dentro de uma corrente, possibilita compreender melhor suas características e com isso seu potencial e obstáculos, contribuindo assim para possíveis melhorias e até mesmo atualizações.

Um dos indicadores gerados a partir dos documentos foi o consumo consciente, um tema que vem sendo questionado, pois até que ponto podemos continuar consumindo o que quisermos, quando quisermos e como quisermos? O fato desse consumo ser consciente não quer dizer que cause um menor impacto ambiental, pois ele, o consumo, continua a acontecer, e acaba por se tornar normal, desde que seja consciente. Mutz (2013, p.13) contribui para a compreensão dessa afirmação, quando, nos resultados de sua tese afirma: “acredito que a própria noção de consumidor consciente, entendido como sujeito ideal de consumo para o capitalismo, seja uma posição de sujeito ambivalente desde sua concepção”. Por isso, o que se propõe é uma reflexão sobre consumismo, sobre como o consumo “tornou-se especialmente importante, se não central para a vida da maioria das pessoas, o verdadeiro propósito da existência” (BAUMAN, 2008, p.38).

Incluir o consumo consciente na gestão ambiental do ambiente escolar pode ser uma ótima proposta, a partir do momento em que se convide a comunidade escolar como um todo a refletir sobre seus hábitos de consumo. Os registros nos Planos de Ação das atividades relacionadas ao tema consumo consciente são apresentados no Quadro 1.

Quadro 1: Plano de Ação do Programa Terra Limpa - Tema: Consumo Consciente 

Ações 2012 2013 2014 2015 2016
Consumo consciente Objetivos específicos: Propiciar a reflexão, o debate e o reconhecimento dos princípios do Tradado de EA para sociedades sustentáveis.
Estimular práticas de consumo consciente.
Promover a gestão ambiental do espaço escolar por meio de práticas sustentáveis, como separação do lixo reciclável.
Ações cotidianas: Promover a gestão ambiental do espaço escolar: consumo consciente.
Objetivos específicos: Promover a gestão ambiental do espaço escolar: consumo consciente.
Ações cotidianas: Promover a gestão ambiental do espaço escolar: consumo consciente.
Ações cotidianas: Promover a gestão ambiental do espaço escolar: consumo consciente.
Objetivos específicos:
Promover o consumo consciente: água, materiais, energia, transporte.
Ações cotidianas: Promover a gestão ambiental do espaço escolar: consumo consciente.
Objetivos específicos:
Promover o consumo consciente: água, materiais, energia, transporte.
Ações cotidianas: Promover a gestão ambiental do espaço escolar: consumo consciente.

Fonte: Elaboração dos pesquisadores, a partir dos documentos do Programa Terra Limpa (2017).

Sauvé (2013, p.14, tradução nossa) afirma que “ao nível do pessoal, a educação ambiental aponta à construção de uma ‘identidade’ ambiental, a dar um sentido a nosso ser-no-mundo, a desenvolver um pertencimento com o meio de vida e a promover uma cultura de compromisso”. Portanto, o uso do termo consumo consciente pode ser revisto, pois

fala-se no uso consciente da água e da energia elétrica [...], ao mesmo tempo em que também se multiplicam os apelos ao uso consciente do crédito e do dinheiro. A ênfase muda, mas o que me parece é que se trata de um mesmo discurso que naturaliza certas verdades relacionadas aos nossos hábitos de consumo e que precisam ser adotadas em nosso cotidiano a fim de nos salvarmos e salvarmos o Planeta (MUTZ, 2013, p. 1).

Visto dessa forma, fazem-se urgente o questionamento e a reflexão dos nossos velhos e ditos normais hábitos de consumo, e que vêm causando impactos irreversíveis ao ambiente onde vivemos, e, por consequência, à nossa espécie e àquela de outros seres no Planeta.

Outro indicador que emergiu da análise dos documentos foi sobre o tema dos resíduos sólidos, que ocupam amplo espaço nos objetivos e nas ações do Programa, conforme Quadro 2, especialmente no que diz respeito à separação e coleta seletiva. Embora o Plano de Ação do Programa apresente uma série de atividades, salienta-se que é preciso avaliar a possiblidade de acrescentar a reflexão que propõem Layrargues (2002) e Baumam (2008), sobre que espaço está tomando o consumismo em nossas vidas e a quantidade de resíduos por ele gerada.

Quadro 2: Plano de Ação do Programa Terra Limpa - Tema: Resíduos Sólidos 

Ações 2012 2013 2014 2015 2016
Resíduos Sólidos Ações cotidianas:
-Promover a gestão ambiental do espaço escolar: separação do lixo reciclável.
Ações anuais: -Consultoria ambiental a estudantes do ensino médio sobre coleta seletiva.
Objetivos específicos:
-Promover a gestão ambiental do espaço escolar por meio de práticas sustentáveis, como separação do lixo reciclável.
-Desenvolver campanhas, ações de sensibilização envolvendo Saneamento Ambiental (água, resíduos sólidos, esgotamento sanitário).
-Promover ações que visem a proteção dos rios da região com relação ao descarte de resíduos.
Ações diferenciadas: -Ações de sensibilização envolvendo Saneamento Ambiental (água, resíduos sólidos, esgotamento sanitário)
Ações cotidianas:
-Promover a gestão ambiental do espaço escolar: separação do lixo reciclável.
Ações anuais:
-Consultoria ambiental a estudantes do ensino médio sobre coleta seletiva.
Objetivos específicos:
-Desenvolver campanhas, ações de sensibilização envolvendo Saneamento Ambiental (água, resíduos sólidos, esgotamento sanitário).
-Promover a gestão ambiental do espaço escolar por meio de práticas sustentáveis, como separação do lixo reciclável.
Ações diferenciadas:
-Campanha educativa e ações de sensibilização envolvendo Saneamento Ambiental (água, resíduos sólidos, esgotamento sanitário)
Ações cotidianas:
-Promover a gestão ambiental do espaço escolar: separação do lixo reciclável.
Ações anuais:
-Consultoria ambiental a estudantes do ensino médio sobre coleta seletiva.
Ação Comunitária Meio Ambiente no Bairro:
-Democratizar informações e levar à comunidade o acesso às políticas ambientais e sanitárias.
-Orientações sobre coleta seletiva, entre outros temas.
Objetivos específicos:
-Desenvolver campanhas, ações de sensibilização envolvendo Saneamento Ambiental (água, resíduos sólidos, esgotamento sanitário).
-Promover ações que visem a proteção dos rios da região com relação ao descarte de resíduos.
-Promover a gestão ambiental do espaço escolar por meio de práticas sustentáveis, como separação do lixo reciclável.
Ações cotidianas:
-Promover a gestão ambiental do espaço escolar: separação do lixo reciclável.
Ações anuais:
-Consultoria ambiental a estudantes do ensino médio sobre coleta seletiva.
Ação Comunitária Meio Ambiente no Bairro:
-Democratizar informações e levar à comunidade o acesso às políticas ambientais e sanitárias.
-Orientações sobre coleta seletiva, entre outros temas.
Objetivos específicos:
-Desenvolver campanhas, ações de sensibilização envolvendo Saneamento Ambiental (água, resíduos sólidos, esgotamento sanitário).
-Promover ações que visem a proteção dos rios da região com relação ao descarte de resíduos.
-Promover a gestão ambiental do espaço escolar por meio de práticas sustentáveis, como separação do lixo reciclável.

Fonte: Elaboração dos pesquisadores, a partir dos documentos do Programa Terra Limpa (2017).

Os resíduos são apontados como um dos mais graves problemas ambientais urbanos da atualidade. No entanto, Layrargues (2002) chama atenção para o fato de que é preciso que os programas de EA estejam atentos ao abordarem os resíduos e a importância de serem separados antes de coletados, para que esse processo não seja relacionado apenas à reciclagem, e que com isso possa vir a deixar de lado uma “reflexão critica e abrangente a respeito dos valores culturais da sociedade de consumo, do consumismo, do industrialismo, do modo de produção capitalista e dos aspectos políticos e econômicos da questão do lixo” (LAYRARGUES, 2002, p. 2). Com isso, concorda-se com o autor, que mesmo que ainda seja necessário trabalhar ações sobre resíduos sólidos, no sentido de orientar a população sobre a correta separação e destino, as mesmas precisam ser acrescidas de reflexões, incluindo estudos e reflexões que apontem os impactos da extração de bens naturais, como se comporta a cadeia de produção, de distribuição e do consumo dos produtos, e principalmente, qual o destino que terão os resíduos dos bens e produtos consumidos.

A reciclagem foi o terceiro indicador, e trata-se de um dos elos da cadeia de produção (Quadro 3). Por isso, novamente busca-se em Layrargues (2002, p. 180) o convite à reflexão sobre essa prática, e sobre as

implicações para a educação ambiental reducionista, mais preocupada com a promoção de uma mudança comportamental sobre a técnica da disposição domiciliar do lixo (coleta convencional x coleta seletiva) do que com a reflexão sobre a mudança dos valores culturais que sustentam o estilo de produção e consumo da sociedade moderna [...] tornando a reciclagem do lixo uma atividade-fim, ao invés de considerá-la um tema-gerador para o questionamento das causas e consequências da questão do lixo.

Dependendo da forma como for discutida, pode ser encarada apenas como uma parte técnica, ou seja, sobre os comportamentos mais adequados de como fazer a separação correta dos resíduos produzidos, com o único objetivo de cumprir com o que é necessário para que o processo de reciclagem aconteça, mas sem necessariamente abrir espaços de diálogo para uma reflexão crítica sobre o consumismo.

Quadro 3: Plano de Ação do Programa Terra Limpa - Tema: Reciclagem 

Ações 2012 2013 2014 2015 2016
Reciclagem Ações cotidianas:
-Coleta de papel e encaminhar para o Ambiarte.
Ações cotidianas:
-Coleta de papel e encaminhar para o Ambiarte.
Ações cotidianas:
-Coleta de papel e encaminhar para o Ambiarte.
Ações cotidianas:
-Coleta de papel e encaminhar para o Ambiarte.
Ações cotidianas:
- Coleta de papel e encaminhar para o Ambiarte.

Fonte: Elaboração da pesquisadora, (2017).

O espaço chamado Ambiarte é destinado à realização de oficinas de reciclagem de papel, com crianças e jovens das escolas que fizeram a separação dos papéis em suas unidades. Após as oficinas, os participantes podem levar o material produzido e a escola também pode escolher materiais que estejam precisando, como porta canetas, quadros, caixas organizadoras, entre outros. Essa é sem dúvida uma atividade que merece destaque e tem seu mérito, quando propõe tal envolvimento e ainda com a criação de produtos, e que pode ser ampliada com propostas de discussões sobre o tema, incluindo a reflexão sobre a normalização desse ciclo consumir, gerar resíduos, separar resíduos, reciclar.

As práticas apontadas acima estão voltadas para a educação e para a conservação, e pode-se dizer que dessa forma, o Terra Limpa apresenta uma característica mais conservacionista. Sauvé (2005, p. 20) ressalta que esse formato

certamente sempre foi parte integrante da educação familiar ou comunitária nos meios onde os recursos são escassos. Entre outras, ela se desenvolveu em situações de guerra em meados do último século - por exemplo, fundindo velhas panelas para fazer munições (triste reciclagem!) -, e ao constatar os primeiros sinais de esgotamento dos recursos depois do ‘boom’ econômico, após a segunda guerra mundial nos países desenvolvidos.

Wolfgang Sachs (2000, p. 77-78) também chama atenção e comenta alguns pontos interessantes sobre a tendência conservacionista.

Que luzes projetamos sobre as coisas (ou sobre os seres humanos) que em seguida elas são qualificadas de recursos? Aparentemente, atribui-se a elas importância porque são úteis para fins superiores. O que conta não é o que elas são, mas o que elas podem vir a ser. Um recurso é uma coisa que não cumpre seu fim senão quando é transformada em outra coisa: seu valor próprio se volatiliza ante a pretensão de interesses superiores. (...) Nossa percepção esteve acostumada a ver a madeira de construção numa mata, o mineral numa rocha, os bens de raiz numa paisagem e o portador de qualificações num ser humano. O que se chama recurso está situado sob a jurisdição da produção (...). Conceber a água, o solo, os animais ou os seres humanos como recursos os marca como objetos que necessitam da gestão de planejadores e o cálculo de preços dos economistas. Este discurso ecológico leva a acelerar a famosa colonização do mundo vivo (apud SAUVÉ, 2005, p.21)

A reflexão permanente sobre como vemos a natureza e como nos vemos em relação a ela, sobre o nosso ser e estar no, com e para o mundo, pode auxiliar no momento do planejamento e desenvolvimento de ações de EA, com a ampliação de discussões sobre a necessidade de sensibilização em relação ao desequilíbrio ecológico, bem como sobre a construção de uma cultura de sustentabilidade.

Algumas considerações sobre as ações desenvolvidas no Programa

Contextualizado no campo da Educação Ambiental, marcado por estudos sobre o tema consumismo, este artigo objetivou conhecer as ações de EA que vêm sendo desenvolvidas pelo Programa Terra Limpa - Educação Ambiental, do município de Balneário Camboriú. Para tanto, realizou-se pesquisa documental com consulta aos Planos de Ação do Programa dos últimos cinco anos, com análise de conteúdo para interpretação dos dados.

A análise e discussão dos documentos selecionados permite compreender as ações relativas ao consumismo. Foi possível observar nesses documentos que são desenvolvidas ações sobre consumo consciente, resíduos sólidos e reciclagem, e que não consta o registrado do tema consumismo, o que, no entanto, foi observado nas falas das educadoras durante as visitas ao Programa para leitura dos documentos. Concorda-se com a leitura de Sauvé (2005, p. 20) quando ressalta que práticas como as que são trabalhadas pelo Programa, dão “ênfase ao desenvolvimento de habilidades de gestão ambiental e ao ecocivismo. Encontram-se aqui imperativos de ação: comportamentos individuais e projetos coletivos”. Com isso, é possível compreender que os temas e as metodologias para o desenvolvimento das ações descritas nos documentos pesquisados, são similares aos que propunham programas de EA da década de 1990. Essa é uma prática que continua acontecendo em muitos programas de EA, e que lentamente estes poderão avaliar possíveis mudanças, possíveis críticas, questionamentos e reflexões acerca desse ‘ser consciente para consumir’, questionamentos sobre o ato de separar os resíduos para reciclar, e incluir um olhar para alguns os custos ambientais e sociais, utilizados na produção e consequentemente que acabam gerando resíduos.

Apontar as ações previstas nos documentos foi definido como um dos objetivos deste estudo e os documentos disponibilizados continham informações suficientes para o atendimento a este. Entre as relacionadas ao consumismo estão ações que envolvam práticas de consumo consciente, separação de resíduos sólidos, tanto nas escolas quanto na comunidade, além da sensibilização sobre o descarte de resíduos nos rios, como o óleo de cozinha, e ainda ações relacionadas ao reaproveitamento e à reciclagem, como a coleta de papel nas escolas, bem como a realização de oficinas de papel reciclado com os estudantes.

Outro objetivo foi conhecer de que forma as ações são trabalhadas pelo Programa. Com base nos documentos analisados, observou-se que é principalmente através da proposta de gestão do espaço escolar que o Programa desenvolve as ações em torno da reciclagem, separação de resíduos e consumo consciente. Além disso, procura envolver a comunidade com ações nos bairros, e as escolas tornam-se pontos de referência para coleta seletiva de materiais recicláveis como o papel.

A análise e discussão permitiram algumas considerações quanto às ações desenvolvidas. A partir do que demostra este estudo, a reflexão sobre as ações de Educação Ambiental que vêm sendo desenvolvidas pelo Programa Terra Limpa, em relação ao consumo consciente e consumismo, pode apontar novas possibilidades. Além disso, com uma visão crítica pode ser possível identificar obstáculos e possibilidades, e se assim for desejado, pode-se refletir sobre algumas ações que vêm sendo realizadas, assim como os profissionais podem desejar ter acesso a formações continuadas, contribuindo para o direcionamento das atividades desenvolvidas, cada vez mais para a formação de sujeitos críticos, reflexivos e fortalecidos para o exercício de sua cidadania.

O Terra Limpa é um programa de Educação Ambiental, desenvolvido pelo Município de Balneário Camboriú, há mais de vinte anos, e que atende tanto a comunidade quanto às escolas, e no momento em que há a possibilidade de reflexão por parte dos sujeitos envolvidos, o Programa tem suas atividades sujeitas às mesmas reflexões e por consequência pode vir a beneficiar a comunidade.

Essa pesquisa não se encerra com a análise documental dos Planos de Ação do Programa Terra Limpa, terá sua continuidade por meio de entrevistas, que estão sendo realizadas, com educadores ambientais, professores e estudantes envolvidos com o Programa, e que serão objeto de outro artigo futuro sobre o tema.

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1Artigo desenvolvido a partir do trabalho final do Seminário Temático: Produção Textual, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

2Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

3A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305/10

Recebido: 27 de Março de 2018; Aceito: 24 de Outubro de 2018; Publicado: 09 de Outubro de 2019

Correspondência Ananda Nocchi Rockett - Universidade do Vale do Itajaí - R. Uruguai, 458 - Centro, CEP 88302-901. Itajaí, Santa Catarina, Brasil.

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