Entre os anos de 1940 a 1961, período de nossa investigação, a política realizada nos municípios brasileiros transitou entre intervenções ditatoriais e eleições democráticas. No Estado Novo (1937-1945), período ditatorial do governo de Getúlio Vargas, a atuação política ficou muito circunscrita a ações de interventores e de militares na esfera estadual e municipal. A supressão e centralização de direitos políticos vinham ao encontro dos movimentos de contestação da liberal democracia na Europa. Este foi um período em que o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais foram fechadas. Identificado com o fascismo, o Estado Novo propunha a modernização da nação, tendo por base um Estado interventor forte e centralizador, agente fundamental da produção e do desenvolvimento econômico.As eleições democráticas, que ocorreram em 1945, marcaram o final desse regime e o início de um período em que o Brasil viveu um processo de democracia, intenso populismo, urbanização e industrialização em determinadas áreas do país.

Mesmo após a abertura democrática, os governos municipais estiveram fortemente atrelados às determinações políticas em nível estadual e federal. Nesse sentido, no âmbito educacional, manteve-se uma preocupação que remetia aos primórdios da República brasileira e a qual envolvia todas as instâncias governamentais, qual seja a escolarização primária. Figurando como fundamental à tão propalada ordem, progresso, civismo e disciplina do povo mais pobre do país, a educação primária foi sendo alvo de modificações nas constituições de 1934, 1937 e 1946. Nesse quadro, ela foi progressivamente ficando sob responsabilidade dos municípios, como será visto a seguir.

É importante destacar que a consolidação da emergente República estava atrelada à ideia de que a integração social ocorreria através de um projeto político de nação no qual a escola primária “destinada à maioria da população, deveria difundir os saberes elementares e os rudimentos das ciências físicas, naturais e sociais, enquanto a escola secundária atenderia às elites” (^{SOUZA, 2008}, p. 19). Assim, apenas o ensino das quatro primeiras séries seria suficiente para a maioria da população brasileira. Para ^{Hilsdorf (2005}), a crescente urbanização e, ao mesmo tempo, o êxodo rural foram outros fatores importantes para discutir a escolarização da população .

No que diz respeito ao estado do RS, principalmente durante o período da nacionalização do ensino (1937-1945), o governo estadual investiu no reaparelhamento e racionalização da instrução pública, o que levou também a um significativo aumento da rede escolar primária em âmbito estadual e municipal, consubstanciando com o fechamento das escolas particulares e estabelecendo o “reconhecimento e a supervisão direta do sistema educativo pelo Estado” (^{TAMBARA; QUADROS; BASTOS, 2007}, p. 323). Nesse estado, houve uma significativa expansão da escolarização primária, principalmente devido à instalação do Centro de Pesquisas e Orientações Educacionais (CPOE) - que funcionou de 1943 a 1971 - e do governo de Leonel Brizola (1959 e 1963). O governo brizolista ficou conhecido pelo projeto Nenhuma Criança Sem Escola no Rio Grande do Sul que expandiu a construção de prédios escolares, conhecidos como Brizoletas (escolas pequenas construídas em madeira, matéria prima abundante, principalmente no meio rural).

Em Pelotas, o primeiro prefeito eleito com voto popular foi Joaquim Duval em 1947. Os estudos sobre a educação pública nesse município, relativos ao período posterior a 1930, ainda são escassos. Assim, com o intuito de contribuir com reflexões sobre a História da Educação nacional, regional e local, buscamos investigar documentos e analisar o que ^{Saviani (2006}, p.31) denominou como segundo período do “longo século XX” da história da escola pública brasileira, ou seja, de 1931 a 1961. Para o autor, esse foi um período de regulamentação nacional do ensino e do ideário pedagógico renovador, por se tratar de um momento em que surgiram diretrizes nacionais e preceitos escolanovistas que influenciaram as políticas educativas . No entanto, ao buscar as legislações do município de Pelotas desse período, não conseguimos elementos suficientes para investigar os anos de 1931 até 1940. Desse modo, nossa investigação ficou restrita ao período de 1940 até 1961.

Assim, o presente artigo examina as legislações municipais relativas à educação pelotense entre os anos de 1940 a 1961 a fim de investigar informações referentes ao ensino primário e realizar um levantamento das escolas primárias municipais criadas e das legislações que as regiam de modo que pudéssemos entender suas conduções normativas. Portanto, analisamos uma gama de leis, atos, decretos e regimentos municipais, recorrendo também ao Relatório Municipal de Pelotas referente ao ano de 1947. Como resultado desse estudo, as legislações encontradas indicaram que houve um considerável aumento de recursos destinados à educação a partir de 1945. O que se viu foi uma significativa elevação da contratação de professores, aumento de abertura de escolas e, consequentemente, de estudantes, principalmente durante o mandato do prefeito Joaquim Duval (1948-1951), que criou quase 30 escolas primárias, em sua maioria, rurais, fato que não foi identificado em outros mandatos. Suas possíveis causas serão aqui levantadas.

Nossa operação historiográfica, de cunho documental, teve como principais suportes teóricos os trabalhos de ^{Tambara; Quadros; Bastos (2007}); ^{Vilela; Ribeiro (2011}); ^{Loner (1999}) e ^{Souza (2008}).

É interessante mencionar que essa investigação, por fazer amplo levantamento das escolas criadas durante o período, passa a ser uma possível fonte de consulta para outros pesquisadores da área e abre a possibilidade para a realização de uma análise mais ampla em relação aos fatores políticos que envolveram o cenário local e suas implicações em nível federal e estadual, bem como possíveis investigações sobre a cultura escolar desses espaços educativos.

O processo de inserção municipal na educação primária

O envolvimento das instâncias governamentais em relação à educação acompanhou as exigências legais e suas transformações, principalmente a partir das constituições de 1934, 1937 e 1946. Na constituição de 1934, os municípios passaram a ter direito à eleição de prefeitos e vereadores das Câmaras Municipais, à cobrança de impostos e à organização política local. Segundo ^{Rocha (2005}, p. 128), a destinação de recursos para a educação presentes na Constituição de 1934 foi um dos “aspectos mais significativos” daquela legislação, pois obrigou as instâncias governamentais a aplicarem parte da parcela de seus impostos para com o ensino.

A constituição de 1937, símbolo da ditadura estadonovista de Getúlio Vargas, suspendeu o financiamento para a educação previsto em 1934, mas o governo direcionou duas outras ações para o ensino primário. Em 1938, o Estado criou a Comissão Nacional de Ensino Primário (CNEP) e, em 1942, o Fundo Nacional de Ensino Primário (FNEP), em que autorizava a União, através do Ministério da Educação, a fazer acordos com Estados, Territórios e Distrito Federal, fixando para o ano de 1944 o orçamento de 15% para a educação e estes estabelecendo com municípios o índice orçamentário de 11% iniciais. Ainda em relação à Constituição de 1937, deve-se destacar que a participação e autonomia municipais foram reduzidas “e a arrecadação municipal deixou de contar com 20% sobre a renda de impostos rurais” (^{VILELA; RIBEIRO, 2011}, p. 74).

Para avançar no ideal democrático almejado no período posterior à renúncia de Getúlio Vargas, surgiu a Constituição de 1946, que “fortaleceu os municípios economicamente ao prescrever que o estado ou até a União deveriam assisti-los e que os estados teriam autonomia para elaborar suas constituintes” (^{VILELA; RIBEIRO, 2011}, p. 74). A partir daí, a própria legislação forçou os municípios a darem conta do ensino primário, tanto que em 1947, 49,7% da matrícula geral dos estudantes, no Brasil, estava sob a responsabilidade dos municípios (^{TAMBARA; QUADROS; BASTOS, 2007}), o que pode ser considerado um número relevante para a época.

No artigo 169 da Constituição de 1946, observamos o retorno da obrigatoriedade do financiamento da educação: “Anualmente, a União aplicará nunca menos de dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nunca menos de vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino” (^{BRASIL, 1946}). ^{Oliveira (2005}, p. 186) salienta que, na constituição de 1946, houve “a possibilidade de tanto os Estados quanto a União se encarregarem do ensino primário, facultando-o aos municípios, desde que estes não constituam sistema autônomo em relação ao respectivo Estado”.

Nesse sentido, em Pelotas, observamos que, a partir de 1945, os governos municipais elevaram significativamente a taxa de matrícula e o investimento financeiro no ensino primário, tendo maior destaque o governo de Joaquim Duval (1948-1951). Afinal, era necessário duplicar os investimentos locais destinando 20% dos impostos para com a educação a partir da Constituição de 1946.

Tal fato, devemos lembrar, remete ao crescente analfabetismo predominante em zonas de difícil acesso escolar, nas quais o índice de êxodo rural só aumentava. O considerado atraso rural foi condição antagônica ao necessário progresso republicano. A escola primária era fortemente lembrada como um lugar necessário para alavancar o desenvolvimento econômico rural, bem como as condições de civilidade neste espaço.

Legislações municipais e o foco no ensino primário em Pelotas

Pelotas constituiu-se histórica e economicamente como uma cidade de economia ativa e proeminente no estado uma vez que, nos anos iniciais da República, foi uma cidade promissora em função da economia charqueadora. Porém, na década de 1940, já apresentava fragilidades com relação à economia local. Sendo assim, houve forte interferência do município na consolidação da ampliação da educação trazendo implicações para a educação local. Na legislação pelotense, existiram diversas regulamentações direcionadas ao sistema escolar, consoante com um período em que efetivamente o estado do RS tomava para si, gradativamente, a organização do funcionamento das escolas, conforme já salientado. No entanto, durante os anos de nossa investigação (1940-1961), o cenário político se modificou substancialmente, tanto em nível local, quanto nacional. Outros partidos políticos assumiram a hegemonia no país com destaque, principalmente, o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Em Pelotas, segundo ^{Loner; Gill; Magalhães (2010}, p. 201), os representantes do executivo municipal, no período aqui estudado, foram: José Júlio de Albuquerque Barros (1938-1944); Sílvio da Cunha Echenique (1944-1945); Sérgio Abreu da Silveira (1945-1946); Procópio Duval Gomes de Freitas (1946-1947); Joaquim Duval (1948-1951); Mário Davi Meneghetti (1951-1956), Adolfo Fetter (1956-1959) e João Carlos Gastal (1959-1963). Suas vinculações políticas serão destacadas a seguir.

Ao buscarmos as ações governamentais locais, verificamos uma clara distinção entre os governantes que buscaram organizar administrativamente o ensino municipal e aqueles que também investiram na ampliação da democratização do ensino através do aumento de sua oferta. Assim, observamos situações pautadas pela municipalidade que englobavam desde o cotidiano da escola (calendário, administração, recursos didáticos, disciplinas, tipos de instituições, ingresso, progressão, etc.) até a organização da carreira docente municipal exemplificadas nas legislações identificadas a seguir:

Portaria Circular n. 2, de 20 de fevereiro de 1941, que tratava da organização das escolas públicas municipais (^{PREFEITURA..., 1941});

Portaria Circular n.12, de 24 de março de 1942, tratava “da organização do sistema escolar municipal” (^{PREFEITURA..., 1942});

Decreto-Lei n. 78, de 4 de novembro de 1944, denominado “Regimento interno dos grupos escolares e escolas isoladas do município” (^{PREFEITURA..., 1945});

Decreto, de n. 113, de 31 de janeiro de 1947, que dispunha sobre “o regulamento dos professores especializados” (^{PREFEITURA..., 1947a});

Decreto de n. 116, de 8 de fevereiro de 1947, que “regulamenta o ensino público municipal” (^{PREFEITURA..., 1947b});

Decreto n. 246, de 18 de setembro de 1951 que “regulamenta e dá organização aos serviços internos municipais” (^{PREFEITURA..., 1951});

Decreto de n. 326, de 15 de fevereiro de 1957, que “regulamenta o ensino público municipal” e que dispõe sobre diretoria de educação, orientadores de ensino, carreira do magistério, classificação de escolas e concursos (^{PREFEITURA..., 1957});

As portarias-circulares números 2 (^{PREFEITURA..., 1941}) e 12 (^{PREFEITURA..., 1942}) foram publicadas pela Diretoria de Educação e Saúde Pública de Pelotas e traziam orientações sobre o funcionamento e organização interna das escolas em Pelotas. Os Decretos de n. 78 (^{PREFEITURA..., 1945}), 116 (^{PREFEITURA..., 1947b}) e 326 (^{PREFEITURA..., 1957}) diziam respeito diretamente à organização municipal das escolas, também trazendo orientações sobre seu funcionamento. Tais regulamentos não serão minuciados neste artigo uma vez que demandam extensas especificidades em suas análises.

Assim, além dessas legislações, realizamos um levantamento das instituições de ensino primário que foram criadas com a finalidade de esclarecer aspectos da história da educação pelotense, como pode ser observado na tabela a seguir:

O item “estágio da escola”, presente na tabela n. 1, demonstra o local em que as escolas foram criadas, identificando que a maioria era em zona rural, por serem de primeiro estágio, conforme observado a partir do Decreto de n. 116 (^{PREFEITURA..., 1947b}), que regulamentou o ensino público municipal em Pelotas e classificou as escolas. Em seus artigos 14 e 15: “são classificadas de primeiro estágio, as rurais e suburbanas do município. São de segundo estágio, as escolas localizadas na sede do município e o Grupo Escolar da sede de Dunas” (^{PREFEITURA..., 1947c}).

Outro Decreto, de n. 326, de 15 de fevereiro de 1957 acrescentou escolas de 3º estágio, e, em seu capítulo III, podemos visualizar que as escolas suburbanas e rurais passaram a figurar em estágios diferentes:

Artigo 13º: são consideradas de 1º estágio as escolas localizadas em zonas rurais do município. Artigo 14º: são de 2º estágio as escolas localizadas em áreas suburbanas do município. Artigo 15º: são considerados de 3º estágio os Grupos Escolares localizados na sede do município (^{PREFEITURA..., 1957}, p.4).

O aumento das escolas primárias rurais no município corrobora as políticas educativas rurais nesse período e a progressiva preocupação com a educação rural, pois, como alerta ^{Almeida (2005}, p. 289), os anos de 1940 e 1950 são marcantes para a difusão de escolas primárias rurais e de formação de professores através das Escolas Normais Rurais. Em 1947, o prefeito Procópio Duval demonstrava tal preocupação ao afirmar em seu relatório que providenciou a abertura de novas escolas e reabriu outras que, “em governos anteriores, haviam sido fechadas, muito embora, em virtude de sua localização, fossem necessárias para atender a população escolar daquelas zonas” (^{PREFEITURA..., 1947c}, p. 4).

O número de escolas primárias municipais em Pelotas, criadas pelo poder público, foi paulatinamente crescendo em função da necessidade de erradicação do analfabetismo e das exigências presentes nas legislações, como já referido. Segundo ^{Barrozo (2014}), em 1925, havia 27 escolas municipais. ^{Pimentel (1940}, p. 142) afirma que, em 1937, existiam 50 escolas primárias municipais em Pelotas. Já em 1939, o Relatório Anual apresentado pelo prefeito Albuquerque Barros relatava que as escolas municipais passaram ao número de 60. O Relatório de 1939 contabilizava 10 rurais fechadas, 3 particulares - com professor contratado - e 5 subvencionadas (^{PREFEITURA..., 1939}, p. 114). O mesmo relatório, na página 125, fazia um comparativo entre o exercício de 1938 e 1939 no município de Pelotas, demonstrando que, em 1938, havia 49 escolas e, em 1939, 50 escolas no total. Percebe-se aí uma diferença do número de escolas apontadas no relatório, de 60 escolas (p. 114) para 50 (p. 125), o que pode ter ocorrido, possivelmente, porque foram somadas as dez escolas rurais fechadas.

Durante os exercícios de 1946 e 1947, foram criadas e reabertas, pelo prefeito Procópio Duval, “mais dezenove escolas primárias que, somadas às 51 já existentes, perfazem o total de 70 escolas [...], índice do progresso crescente deste Município, no terreno educacional” (^{PREFEITURA, 1947c}, s/p.). Apesar do anúncio de 19 escolas a mais, encontramos apenas 7 nas leis e decretos (Tabela 1), o que pode ser explicado considerando que os decretos traziam apenas as escolas inauguradas e não as escolas reabertas. No mesmo relatório, outro dado relevante refere-se ao fato de que, das 58 escolas existentes em 1946, 35 eram rurais, 8 suburbanas e 15 urbanas (^{PREFEITURA, 1947c}, s/p.). Muito embora esse dado retrate uma maioria de escolas localizadas em zonas rurais, outro dado evidencia um índice de matrícula inversamente proporcional. Tomando por base apenas a matrícula que é considerada no Relatório como “líquida”, ou seja, dos alunos que deram continuidade aos estudos naquele ano, temos o seguinte resultado: 1324 matrículas nas escolas rurais (representa uma média de 37 alunos por escola); 340 matrículas nas suburbanas (média de 42 alunos por escola) e 1682 alunos matriculados nas escolas urbanas noturnas e diurnas (média de 112 alunos por escola). Ou seja, as escolas rurais e suburbanas eram notadamente menores ainda que representassem a maioria dos educandários. A escola rural chegava a ter 1/3 de frequência de alunos em relação à urbana. Devido a maior distância das residências em zona rural e suburbana, eram necessárias mais escolas de menor porte, porém geralmente funcionavam de forma mais precária, e a elas eram destinados menos recursos físicos e humanos. Essa política não era somente uma realidade local, pois, segundo ^{Souza (2008}, p.46), essas escolas passaram a ser consideradas “escolinhas” menores, destinadas à população carente e “cada vez mais foram identificadas como uma escola primária tipicamente rural”.

Já para o ano de 1950, segundo os dados do IBGE, existiam 167 “unidades escolares de ensino primário fundamental comum” em Pelotas (^{BARROZO, 2014}, p. 460). Essa disparidade nos dados leva a acreditar que mais da metade das escolas primárias, nesse período, estavam a cargo do governo estadual e de instituições privadas.

Um dado que se destacou a partir da análise da tabela n. 1 foi a criação de 27 escolas municipais, no período de 1948 a 1951, durante o governo do prefeito Joaquim Duval. Um número considerado relevante em relação ao apontado em anos anteriores e posteriores, no que tange à realidade municipal. Nesse sentido, cotejamos tais dados com o Relatório Municipal de 1947 em que podemos observar melhor a progressão escolar desde o início da década de 1940.

Embora os dados presentes na tabela n. 2 não englobem também o governo de Joaquim Duval, podemos considerar um substancial crescimento do envolvimento do município com a educação primária, principalmente a partir de 1945, quando há um relevante aumento dos gastos com educação dado que podemos constatar não só pelo maior número de matrículas e de professores, mas também pela quase duplicação desses gastos, se compararmos os percentuais referentes a 1945 e 1946 apenas com o ano de 1944.

Esses dados nos propiciam algumas possibilidades de análise. A primeira é que o governo de Joaquim Duval não foi o primeiro a intensificar sua preocupação com o ensino local haja vista a tabela n. 2 já evidenciar um crescimento desde 1945. Poderíamos simplesmente concluir que devido à Constituição de 1946, o governo municipal foi obrigado a elevar seu envolvimento na educação. No entanto, fica o questionamento sobre o que fez com que, desde 1945, houvesse uma significativa elevação nos gastos do município? Uma hipótese levantada é a de que poderia ter ocorrido crescimento de doações de terrenos nesse período, pois a legislação indica que havia o hábito entre as famílias das classes sociais mais favorecidas de doar terras para o município sob a condição de ser construída uma escola. No entanto, se focássemos apenas o governo de Joaquim Duval, constataríamos que foram encontradas apenas cinco leis de doações de terrenos no período de seu governo, o que justifica, apenas em parte, o elevado número de escolas criadas nesse governo .

Assim, no intuito de entendermos melhor os dados presentes na tabela n. 1 e n. 2 e o contexto que os abrangia, retomamos brevemente as relações políticas e sociais que envolviam os chefes do executivo pelotense.

A influência do contexto partidário no investimento educacional

Entre 1937 e 1945, o Brasil sofreu com a política de intervenção getulista e com a falta de um regime democrático. Após 1945, os partidos voltaram a se estruturar no país. Segundo ^{Oliveira (2005}), o Partido Social Democrata (PSD) saiu largamente vitorioso nas eleições nacionais em 1945, pertencendo a ele a maioria dos deputados e senadores eleitos além do presidente eleito general Eurico Gaspar Dutra. O autor ressalta que as tratativas da Constituição de 1946 foram, portanto, realizadas com grande influência desse partido num momento em que assuntos relativos à autonomia municipal, à liberdade educacional, à religiosidade nas escolas e ao financiamento da educação eram as tônicas que embalavam a discussão do novo documento a ser redigido.

No RS, o PSD organizou-se, em âmbito estadual, ainda no primeiro semestre de 1945, seguindo os passos do PSD nacional, tendo a sua frente o já interventor general Ernesto Dornelles, que, em 1950, concorreu às eleições estaduais pelo PTB a pedido de Getúlio Vargas. Quando retomado o regime democrático no estado, houve aqui uma polarização partidária entre o PSD e o PTB, questão contrária a que havia em nível nacional em que esses partidos fechavam muito bem em suas propostas. Entre 1947 e 1950, o governador do estado foi Walter Jobim, do PSD. Entre 1951-1955, foi o general Ernesto Dornelles, do PTB. Posteriormente Ildo Meneghetti (1955-1959) assume o governo estadual, representando o PSD novamente seguido por Leonel Brizola do PTB (1959-1963).

Em Pelotas, também houve esse revezamento político no período de abertura democrática (1945-1964). O PSD foi representado na cidade pelos prefeitos Joaquim Duval (1948-1951), Adolfo Fetter (1956-1959) e Edmar Fetter (1963-1969). O PTB teve como representante o prefeito Mário Meneghetti (1951-1955), João Carlos Gastal (1959-1963) e Francisco Louzada Alves da Fonseca (1969-1973).

Ao analisarmos as legislações municipais, notamos que, em 1945, as verbas destinadas à educação duplicaram (Tabela n. 2). Ao nosso ver, tal fato também envolve, conforme já afirmado, a criação do Fundo Nacional do Ensino Primário em 1942 e as relações entre o município e as verbas federais que chegavam em Pelotas uma vez que ainda vigorava o sistema de nomeações para os cargos do executivo e não de eleições. O próprio Procópio Duval inicia seu relatório destacando que foi “nomeado por Decreto de 21 de fevereiro de 1946, pelo então interventor federal, Exmo. Sr. Dr. Cilon Rosa, para exercer o honroso cargo de Prefeito do Município de Pelotas, tomamos posse no dia 25” (^{PREFEITURA, 1947c}, p. 3). Assim, observamos que, de 1945 até 1951, as questões relativas à educação primária correspondiam a interesses públicos e partidários em nível local, estadual e nacional, permeando as práticas realizadas pelas instâncias executivas. Assim, o fato de o PSD assumir significativa representatividade no cenário local e nacional deve ser considerado.

O PSD defendia a ideia da contenção do homem no campo, pois acreditava que essa seria uma forma de progresso para o setor primário da economia e, por consequência, para o secundário, fatores que manteriam a organização social, visto que a evasão do campo representava uma perturbação da ordem (^{PESAVENTO,1985}). Percebe-se, portanto, que o prefeito Joaquim Duval, também do PSD, seguiu uma orientação nacional ao investir na abertura de escolas localizadas em zonas rurais uma vez que, das 27 escolas abertas, 24 eram de primeiro estágio, ou seja, rurais. Faz-se importante ponderar que as escolas abertas em zonas rurais geralmente eram pequenas e requeriam menos investimento financeiro do poder público, como já afirmado. O fato de o investimento destinar-se ao espaço rural pode relacionar-se ao que era defendido pelo partido, além de ser aí que residia a maior taxa de analfabetismo.

Desse modo, nos momentos em que o PSD esteve à frente do governo municipal, também houve governantes do mesmo partido em nível estadual, o que certamente ajudou no estabelecimento de políticas locais. Joaquim Duval foi governante em Pelotas, e Walter Jobim, no Estado. Durante o governo do prefeito Adolfo Fetter, o governador foi Ildo Meneghetti, novamente ambos do mesmo partido. Já o governo de Edmar Fetter, também do PSD, foi realizado no período da ditadura civil-militar, entre 1964-1968, o que demonstra a boa articulação do partido que, durante esse período, conseguiu permanecer diante das artimanhas eleitorais impostas no período. Para ^{Lopes (2007}), a atuação de Joaquim Duval na administração pelotense foi marcada também pela atuação em outros setores, como ampliação do saneamento básico e melhoria no abastecimento de água tratada e esgoto, bem como na pavimentação urbana.

Ao assumir, Duval pediu que o povo pelotense considerasse mais importante que sua posse o ato democrático que voltava a ocorrer: “É o regime democrático o único compatível com a atividade humana” (^{A PALAVRA, 13/02/1948}). Ainda que não tenhamos acesso a relatórios municipais desse período, podemos confirmar a atuação deste prefeito ao examinar seu discurso, publicado no jornal Diário Popular, quando participava de um comício em apoio ao candidato da situação, Adolfo Fetter, que, em 1951, disputava com o candidato do PTB, Mário Meneghetti, o pleito municipal. O discurso, realizado no largo do Mercado Público, rebatia acusações do candidato opositor, proferidas em outro comício, também no largo do Mercado Público pelotense. As acusações referiam-se, entre outros pontos, ao excesso de despesas do erário municipal com o funcionalismo, sobre imposto predial e estradas . Nesse sentido, Duval respondeu que havia também,

[...] de 1948 para cá, novos encargos, pois só de professoras são mais de 102, aumento que se explica porque tive oportunidade de criar mais de 30 escolas, além de haver ampliado alguns grupos escolares. Além destas nomeações, foram criados 26 cargos, sendo 10 no corpo de bombeiros e na assistência pública e os 16 restantes se repartem por diversos serviços da Prefeitura (^{DUVAL, 1951}, p.6) [grifo nosso].

Ainda durante o mesmo discurso, o candidato Adolfo Fetter prometia dar sequência às políticas iniciadas no governo de Joaquim Duval, em que cabe ressaltar, o longo, mas interessante trecho, referindo-se ao ensino primário:

No que tange à instrução primária, trabalharemos para expandi-la ao máximo, já criando escolas em qualquer zona do município onde a população em idade escolar o exigir, já continuando a manter a equipe de professores de letras e especializados em número suficiente para atender as crianças que se matricularam nas escolas municipais. Continuaremos cuidando da construção de mais prédios escolares iguais aos modernos e confortáveis, já edificados em várias zonas rurais do município, a fim de que professores e alunos disponham de ambiente confortável com os requisitos recomendados pela moderna pedagogia. [...] Não descuidaremos também a orientação do ensino profissional na escola primária, que já deve cuidar do rumo a ser seguido pelos alunos, dos quais a maioria já tem de ganhar o seu sustento ao deixar os bancos da escola primária. Quanto aos prédios da cidade, todos próprios municipais, providenciaremos a ampliação dos dois únicos que ainda carecem desta medida, dos grupos escolares “Bibiano de Almeida” e “Dr. Balbino Mascarenhas” como na instalação de pavilhões serem aproveitados para festas cívicas e recreativas, tão indispensáveis a boa formação das crianças. Manteremos a linha de auxílio a escolas particulares, cedendo professores as de ensino gratuito, subvencionando outras, para que de uma perfeita colaboração entre associações privadas e o poder público seja ampliada cada vez mais a rede escolar, afim de que ninguém alegue a falta de escolas para a matricula de seus filhos ou tutelados. Não olvidaremos os professores, proporcionando-lhes cursos de aperfeiçoamento, melhorias materiais e vantagens de carreira, enfim, dando-lhes toda assistência que requer a sua elevada missão [...] (CONSTITUIU..., 1951, p.6).

Como podemos notar, o candidato referia-se sempre à sua situação partidária, reforçando as ações de Duval em relação à educação e afirmando sua continuidade. Apesar de o candidato não ter sido eleito em 1951, o foi em 1956. No entanto, suas ações não se coadunaram com o discurso uma vez que a promessa de continuidade na construção de prédios, por exemplo, não foi consolidada conforme se pode comprovar pela tabela 1, que demonstra a criação de apenas um grupo escolar na sua gestão municipal. Durante as outras gestões, tanto posteriores quanto anteriores ao governo de Duval, 17 escolas ao total foram criadas de acordo com os dados que esta pesquisa acessou.

Com a finalidade de entender o dispêndio de verbas pela municipalidade pelotense, buscou-se uma previsão orçamentária, na tentativa de elucidar se o orçamento era desigual entre os diversos gestores que assumiram o paço municipal após e durante o governo de Joaquim Duval.

A partir da tabela n. 3, podemos observar que o orçamento do último ano do governo de Joaquim ^{Duval, 1951}, era inferior ao do ano seguinte, 1952, quando, do mesmo modo, também aumentou a previsão de gastos com a educação primária, fato que se foi modificando ao longo dos anos posteriores e que, de acordo com a arrecadação do município, representou um aumento na receita e nos gastos. Destaca-se também o item “subvenções”, provavelmente o resultado de parceria com o governo estadual e/ou federal, que, no entanto, representa um percentual baixo diante do total de gastos previstos na tabela. No entanto, as previsões de gastos, se comparados a tabela n. 2, teriam aumentado consideravelmente desde o ano de 1946, quando os gastos eram de Cr$ 1.386.504,00 mesmo que a historiografia aponte um declínio econômico da cidade de Pelotas exatamente nesse momento. Assim, carecemos de mais fontes de análise para investigar como foram inseridos os investimentos educativos ocorridos durante quase toda a década de 1950 uma vez que não houve significativo aumento do número de escolas apontando, portanto, para o mesmo em relação às matrículas. Sem acessarmos a outros dados, parece-nos que, durante o referido período, apenas se mantiveram os investimentos iniciados anteriormente sem expandi-los.