Apresentação

As crianças, no decurso da história da humanidade, sempre vivenciaram experiências de violências. O que propomos neste dossiê são discussões sobre essa questão e sua exacerbação na contemporaneidade, agravada e exposta pela pandemia da Covid-19. Objetivamos dar visibilidade às distintas e permanentes formas de violências que vitimam as crianças, não se restringindo aos países com abissais desigualdades sociais como o Brasil, mas que também estão presentes em países chamados de desenvolvidos. Essa condição as impede de vivenciarem suas infâncias plenamente.

Reunimos pesquisadoras e pesquisadores da Região Norte e Sul do Brasil, da França e Itália, buscando problematizar e explicitar como têm sido produzidas e conduzidas políticas e ações de controle e gerenciamento da pandemiaespecificamente direcionadas às infâncias, e o quanto a pandemia tem evidenciado a vulnerabilidade das crianças diante do recrudescimento das violências contra as populações subalternizadas de diferentes povos, raça/etnia, gênero, classe social, religião, idade, território e nacionalidade onde estão “inclusas”.

Durante os sete meses em que este dossiê estava sendo construído, o cenário foi se modificando. Passamos pelos efeitos da variante Delta, período em que o Brasil teve mais de quatro mil mortes diárias. E, mesmo num contexto de negacionismo e de campanhas anti-vacina orquestradas pelo próprio governo federal, a vacinação avançou, diminuindo consideravelmente as mortes, firmando a imunização como estratégia eficaz no combate ao vírus. Ainda em 2021, a população adolescente foi incluída no Plano Nacional de Vacinação, e no início de 2022 foi a vez das crianças.

A inserção das crianças de 5 a 11 anos não se deu de forma consensual entre governo e instituições ligadas à saúde. A Associação Médica Brasileira, em 27 de dezembro de 2021, através de seu Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19, manifestou-se favorável à vacinação em crianças de 5 a 11 anos, alertando que essa faixa etária também pode desenvolver sequelas e Covid longa, produzindo um documento que foi assinado por 15 sociedades, associações e federações brasileiras ligadas à Medicina (^{MATOS, 2021}).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos em 16 de dezembro de 2021, com a consultoria e acompanhamento de especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Sociedade Brasileira de Imunologia e Sociedade Brasileira de Pediatria (^{BRASIL, 2021a}).

Mesmo com as entidades médicas e a Anvisa se posicionando favoravelmente à imunização das crianças, o Ministério da Saúde, através da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, lançou uma consulta pública a respeito da vacinação no período de 23/12/2021 a 02/01/2022 (^{BRASIL, 2021b}). O resultado foi publicado no Relatório Técnico Covid/MS nº1, disponível no site do Ministério da Saúde, relatando que 99.309 pessoas participaram da consulta pública e responderam a cinco perguntas. Destas, destacamos uma sobre a concordância ou não com a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Cabe ressaltar que a redação da pergunta poderia induzir ao erro, pois ela indagava se a/o participante concorda com o posicionamento do MS pela não obrigatoriedade da vacina, como podemos perceber: Você concorda com a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória, conforme propõe o Ministério da Saúde? O resultado mostra que 53% responderam sim a essa questão e 47% não (^{BRASIL, 2022a}).

No dia 4 de janeiro de 2022, o Ministério da Saúde promoveu uma audiência pública com especialistas na área para discutir a inserção de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, atrasando ainda mais o início da imunização dessa população. Foi somente no dia 15 de janeiro de 2022 que elas começaram a ser vacinadas. O resultado dessas manobras políticas é a pouca procura das famílias pela vacina.

A reportagem da CNN publicada em 04 de fevereiro de 2022 nos mostra que a campanha de imunização naquela data ainda não tinha atingido 50% da população almejada. Cabe ressaltar que apenas 12 cidades enviaram os dados. A matéria ainda explicava que a vacinação estava sendo feita de forma escalonada porque o Ministério da Saúde não disponibilizou doses suficientes para toda a população (^{RESENDE, 2022}).

Trinta dias após a recomendação da ANVISA as crianças começaram a receber a vacina, em meio a uma enxurrada de fake news sobre seus efeitos nas crianças. A estratégia de escalonamento fez com que se perdesse a oportunidade de que retornassem às aulas totalmente imunizadas. O vacinômetro do Ministério da Saúde nos indica que no dia 23 de fevereiro de 2022, 5.230.303 doses de vacinas contra Covid 19 foram aplicadas em crianças de 5 a 11 anos. Para a população de 12 a 17 anos, temos 15.624.299 adolescentes com a 1ª dose e 10.159.110 com a segunda (^{BRASIL, 2022c}). Ao confrontarmos o número de crianças e adolescentes disponibilizados pelo Observatório da Crianças e do Adolescente da Fundação Abrinq (^{ABRINQ, 2021)} com o número de doses aplicadas nessa população, concluímos que apenas 47% foram vacinadas, isso sem considerar as crianças de 5 anos. Em Manaus, por exemplo, 30 dias após o início da vacinação, apenas 17% das crianças foram imunizadas (^{INFORME AMAZONAS, 2022}).

Os artigos que compõem esse dossiê problematizam a travessia das crianças pela pandemia. São resultados de trabalhos de pesquisa realizados no Brasil, na França e na Itália, que nos permitem compreender os diferentes contextos de violências nos quais as crianças foram/são expostas no contexto pandêmico.

As professoras Célia Ratusniak e Vanderlete Pereira da Silva, no artigo “Deus abençoe o nosso Brasil” - recomendações para o retorno às aulas presenciais das crianças: a travessia da biopolítica à necropolítica, analisam o discurso do Ministro da Educação do Brasil, Miltom Ribeiro, proferido no dia 20 de julho de 2021, conclamando o retorno às aulas presenciais. No pronunciamento, dados sobre a situação da pandemia são omitidos, distorcidos ou apresentados de maneira equivocada, construindo um contexto de pós-verdade. O texto problematiza esses dados, mapeando as táticas que borram a realidade e inventam um cenário com ações do Ministério da Educação que teriam garantido todas as condições para que o direito à Educação e as medidas de proteção sanitárias tivessem sido disponibilizadas pelo governo federal durante a pandemia. Também apontam as estratégias discursivas que acionam o poder pastoral (^{FOUCAULT, 2008}), e que entrelaçadas ao biopoder (^{FOUCAULT, 1988}) são usadas pelo ministro na condução das condutas, mostrando o caminho da salvação da Economia e do futuro das crianças e dos adolescentes, que passaria pelo retorno presencial a qualquer custo. Também mostra a insuficiência de financiamento para que as escolas pudessem adotar as medidas sanitárias necessárias para o retorno seguro às aulas. Assim, a travessia na pandemia expôs a morte e deixou morrer muitas pessoas para que o retorno presencial fosse imposto.

No artigo Violência simbólica e práticas escolares: um estudo com crianças indígenas, o professor Roberto Sanches Mubarac Sobrinho apresenta os resultados de uma pesquisa etnográfica realizada em uma comunidade indígena urbana, e em duas escolas públicas que atendem um grupo de 12 crianças da etnia Sateré-Mawé, residentes na cidade de Manaus/Amazonas/Brasil. Os leitores e as leitoras são convidados/as a dialogar com aporte teórico e metodológico oriundo dos estudos de Pierre Bourdieu. Para tanto, é tomada como referência a relação entre as culturas escolares e a cultura do povo Sateré-Mawé. Na escuta das vozes das crianças Sateré-Mawé foram priorizados dois elementos: o ser criança e o brincar. O autor destaca que a concepção de infância para os Sateré-Mawé é delimitada pela existência de um ritual de transitoriedade, que demarca de forma muito evidente o mundo infantil e o mundo adulto. Por fim, são destacados os movimentos fronteiriços entre a cultura Sateré-Mawé e a violência simbólica ocorrida no espaço escolar. Onde as fronteiras se distanciam, são constatadas manifestações e processos de violência simbólica. Na interação com os dados apresentados podem ser observados o confronto do saber “legítimo” da escola sobre o saber da cultura Sateré-Mawé.

O artigo O aumento da violência intrafamiliar na França durante a pandemia. Do que estamos falando?,escrito pela professora e socióloga Vanessa Stettinger, questiona se a pandemia aumentou essa forma de violência ou se os serviços disponibilizados nesse período facilitaram e incentivaram as denúncias, resultado de ações e políticas anteriores à pandemia. A autora traz para o artigo dados de sua pesquisa etnográfica sobre a construção de vínculos familiares com famílias em situação de pobreza, realizada anteriormente à pandemia, e que retrata um interessante e intenso trabalho sobre a construção de vínculos intrafamiliares. Stettinger alerta para o risco da posição de subalternidade a que podem ser colocadas as famílias com o perfil daquelas que pesquisou, o que faz com que quase sempre sejam vistas na falta, nomeadas como pobres e como responsáveis pela sua condição, numa perspectiva individualizante. Por fim, conclui que estar em situação de pobreza deixou as famílias mais expostas e mais vulneráveis. A pandemia evidenciou situações de violência intrafamiliar que já existiam antes, ela não produziu violência entre pais/mães e filhos/filhas, mas, nas palavras da autora "testou vidas frágeis".   

O artigoOs efeitos da crise da Covid-19 e das medidas de confinamento sobre o bem-estar das crianças confiadas à proteção da infância, escrito pela psicóloga e professora Emmanuelle Toussaint e pelo psiquiatra Daniel Rousseau, analisa os impactos favoráveis ​​ou desfavoráveis ​​ no bem-estar e na qualidade de vida das crianças de menos de cinco anos, protegidas em instituições de acolhimento na França e em pessoas adultas responsáveis pelo seu cuidado, durante a crise sanitária imposta pela pandemia de COVID-19. A pesquisa traz importantes contribuições para compreender os efeitos do confinamento nas crianças e as modificações das práticas nas instituições que as atendem. Os resultados permitem identificar fatores ou estratégias de intervenção favoráveis à saúde mental desse público, que possui necessidades específicas. Também produzem conhecimentos que podem fundamentar recomendações para melhor adequar as práticas profissionais na proteção da criança e reduzir as desigualdades em saúde.

A professora Clara Maria Silva, no artigo Educação e cuidados das crianças no tempo do coronavírus. A resposta dos serviços educativos italianos, aborda os impactos pedagógicos da situação de emergência em saúde pública de importância internacional (Pandemia de Covid-19). Para tanto, apresenta o marco político e regulatório nacional da Itália, com foco sobre a realidade da Toscana, região central do país. Os resultados apresentados demonstram como as restrições decorrentes da pandemia impactaram o cotidiano educacional no atendimento às crianças pequenas. Nesta leitura, somos convidadas/os a vislumbrar um cenário de esforço tanto da gestão das rotinas institucionais quanto dos desdobramentos das novas relações estabelecidas com as famílias das crianças. A autora apresenta os movimentos e algumas estratégias utilizadas pelos serviços educacionais para o estabelecimento da relação educacional à distância, durante o confinamento, e a dinâmica das atividades na retomada do ano letivo 2020-21. No panorama de dados discutidos no texto, destacam-se os desafios e as possibilidades criadas por educadoras/es no cenário inovador de aprendizagens. Por outro lado, debruçamos o olhar para dados do contexto familiar, para a posição peculiar em que os pais e mães passaram a interagir compartilhando mais diretamente a dinâmica entre os seus filhos, as suas filhas e educadoras/es.

O dossiê Infâncias, diferenças e pandemia: a exacerbação das violências sobre a vida das crianças traz questionamentos sobre a crescente precarização da vida, numa estratégia de denúncia e de reivindicação do direito à proteção das crianças, com problematizações que permitem compreender as opressões potencializadas pela pandemia. Muitas questões e desafios são colocados para as instituições responsáveis pelo cuidado e pela proteção, o que faz com que as pesquisas tenham um papel fundamental na investigação sobre como esses serviços estão sendo ofertados e seus efeitos nas diversas infâncias. Os trabalhos apresentados aqui nos mostram que travessia da pandemia impôs às/aos profissionais que trabalham com crianças desafios que exigiram muita inventividade e comprometimento para a garantia de direitos, mas que esses precisam estar atrelados às políticas públicas efetivas e permanentes, num compromisso do Estado.