Introdução

Estado da Arte ou Estado do Conhecimento é a pesquisa ou levantamento realizado em bancos de dados específicos de trabalhos acadêmicos para elencar os trabalhos produzidos anteriormente sobre o tema da pesquisa em curso ou sobre temas aproximados, propiciando que o novo trabalho se realize numa perspectiva diferenciada, evitando abordagens repetitivas. É o primeiro passo para o pesquisador se certificar de que sua proposta de estudo é um campo a ser explorado, das vertentes ainda não investigadas e daquelas que podem ser aprofundadas.

O Estado da Arte é importante para a pesquisa de maneira geral, principalmente em educação, pois abarca a análise e resultados de várias pesquisas de determinada área do conhecimento, constituindo-se, assim, como rica fonte de consulta para outros pesquisadores.

Uma pesquisa dessa natureza, embora seja estritamente teórica, tem muito valor ao trazer algumas pistas sobre como cada categoria foi pensada ao longo do tempo. Ao ventilar os debates das respectivas temáticas, é possível demonstrar em quais sentidos elas avançaram e quais elementos ainda podem ser explorados (^{BORGES; SILVA, 2018}, p. 1694).

Este artigo tem por objetivo apresentar um estado do conhecimento acerca das pesquisas realizadas no Brasil sobre as escolas cívico-militares. Constitui capítulo de dissertação que investigou o currículo das escolas militarizadas no Distrito Federal, defendida em maio de 2021 no Programa de pós-Graduação em Educação- Modalidade Profissional (PPGE-MP)na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília- UnB. Orientou-se em torno de dissertações e teses de mestrado e doutorado localizados nos Bancos de Teses e Dissertações dos sitesGoogleAcadêmico, Rede Scielo, Banco de Dados da Capes - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e Repositório Institucional de umauniversidade federal.

Os termos utilizados para busca foram: “currículo das escolas cívico-militares”, “escolas militarizadas”, “escolas de intervenção militar”, “escola cívico-militar”, “colégio cívico-militar”. Não foi estabelecido recorte temporal para inclusão das dissertações e teses no corpus analítico, pois constatamos que não há muitos trabalhos realizados sobre essa temática.

Foram encontrados quinze trabalhos, sendo uma tese e quatorze dissertações que foram organizados e analisados com o objetivo de identificar as seguintes categorias: “currículo”, “organização curricular” e “currículo dos colégios cívico-militares”. No banco de dados da Rede Scielo não foi encontrado nenhum trabalho (dissertação ou tese) com a temática ou tema aproximado.

Apresentamos neste trabalho as categorias já investigadas sobre o tema e em que avançaram. Foram organizadas em quadros cronológicos (por banco de dados) e sínteses destacando as problematizações das pesquisas e os resultados encontrados.

Trabalhos publicados na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD)

A Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), integra os sistemas de informação de teses e dissertações existentes nas instituições de ensino e pesquisa do Brasil. Estimula o registro e a publicação de teses e dissertações em meio eletrônico. A BDTD, em parceria com as instituições brasileiras de ensino e pesquisa, possibilita que a comunidade brasileira de Ciência e Tecnologia (C&T) publique e difunda suas teses e dissertações produzidas no país e no exterior, dando maior visibilidade à produção científica nacional.

Neste banco de dados foram encontrados onze trabalhos, sendo um no programa de Psicologia e um no programa de Ciências Sociais. Os demais, todos nos programas de Educação, conforme o quadro a seguir.

Nenhum dos trabalhos tratou das categorias propostas: “currículo”, “organização curricular”, “currículo dos colégios cívico-militares”. Tendo como base as palavras-chave dos respectivos trabalhos, os termos mais citados foram: ensino militar, militarização, disciplina, escola pública, militarização da escola pública, cidadania e terceirização.

A preocupação dos pesquisadores girou em torno das questões comportamentais a serem difundidas aos estudantes e das políticas neoliberais aplicadas às questões educacionais. Também é possível identificar que o estado do Goiás é o que mais apresenta pesquisas na área, visto que a realidade da militarização já é prática de governo no estado há alguns anos¹.

As sínteses apresentadas a seguir foram estruturadas textualmente de forma a destacara problematização proposta por cada trabalho e os resultados encontrados.

^{Belle (2011}) teve por problema de pesquisa: De que modo as políticas adotadas pelo Colégio Beta da Polícia Militar de Goiás refletem nas ações pedagógicas, no contexto escolar e na formação de seus estudantes do 3º ano do Ensino Médio, para levar a efeito a concretude do lema - escola de civismo e cidadania? Os resultados mostram que a instituição escolar é vista por estudantes, pais e professores como a melhor alternativa para a formação dos que buscam o ingresso no Ensino Superior.

A pesquisa revela que a formação ofertada é propedêutica, não há preocupação de integrá-la à formação profissional; atua com privilégios e ordenamento operacional próprios, sustentada em princípios burocráticos; se declara uma escola democrática; atende as classes médias e as menos favorecidas. Constatou-se que a excelência na qualidade de ensino não se deve ao rigor disciplinar e o atendimento à hierarquia da Polícia Militar do Goiás (PMGO), mas ao corpo docente com formação compatível com as disciplinas em que atua; a quantidade e a qualidade tanto do corpo docente quanto das equipes didático-pedagógica e de apoio técnico-administrativo e de gestores; recursos financeiros e de infraestrutura acima dos padrões mínimos definidos pelas diretrizes estaduais.

^{Souza (2012}) levantou as seguintes questões: Quais tipos de bullying estão presentes de forma mais recorrente no interior da escola? Quais as representações sociais que os jovens possuem acerca das manifestações do bullying? A disciplina rigorosa adotada pelo colégio militar seria capaz de amenizar ou mesmo erradicar este tipo de violência do espaço escolar? Seus resultados evidenciam que as práticas violentas percebidas entre os jovens por trás de uma cortina de elementos disciplinares rigorosos adotados pelos agentes pedagógicos do Colégio Militar acontecem no recôndito das salas de aula, nas mais variadas formas invisíveis de coação, o que Bourdieu chamou de violência simbólica.

Aponta que as manifestações frente ao fenômeno bullying ora são relegadas ao descaso, minimizando-se às consequências do ato violento, reduzindo esse tipo de agressão a meras brincadeiras, ora radicalizando o fato, adotando políticas e programas anti-bullying do tipo “tolerância zero” (suspensões arbitrárias, advertências verbais e escritas, com efeito meramente disciplinar, convocação dos pais ao colégio para informar as ocorrências dos fatos, o que acentua e corrobora para o aumento dos constrangimentos tanto de agressores quanto de vítimas).

^{Nogueira (2014}) problematizou a atuação do ethos como orientação da escola militar na formação de seus alunos. Os resultados revelam que oethos militar é trabalhado diuturnamente por meio da utilização da indumentária (farda), da padronização da aparência e do comportamento dos alunos, na distribuição dos estudantes numa complexa estrutura hierárquica e na aplicação de um rígido sistema disciplinar, tudo dentro de uma malha discursiva e simbólica que conjugam ao culto das tradições militares com técnicas de ensino eminentemente militares. Nesse processo de assimilação de preceitos atinentes ao ethos militar, o sujeito acaba defendendo os valores e princípios próprios da instituição Exército Brasileiro como se fossem seus.Todas essas práticas vão sutilmente introjetando valores militares aos indivíduos envolvidos nesse processo e esses acabam por não perceber o quanto são determinantes em seus comportamentos, discursos e visões de mundo.

^{Cunha (2016}) tem por problematização: Como foi construída a noção de que uma política pública que institui o policiamento ostensivo nas escolas estaduais do Rio de Janeiro é a atual “solução” para o manejo de situações de conflito escolar? Sua pesquisa mostra o reforço na criminalização da pobreza,a figura do criminoso comum é materializada também no estudante de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro - homem, adolescente, negro, pobre, morador de favela. A atuação do sistema de controle social produz um efeito multiplicador de vigilância sobre toda a sociedade e, sobretudo, um efeito intimidador e disciplinar sobre aqueles que estão dentro das normas, integrados diretamente aos processos produtivos.

^{Santos (2016}) investigou a vertiginosa e recente aceleração da transferência da escola pública para a gerência da Polícia Militar, processo que vem sendo chamado pela população, pelos professores da rede pública, bem como pelos pesquisadores, de “militarização da escola pública”. Seus resultados demonstram que a análise sobre o ensino militar dos CPMG possibilita aproximá-los do Colégio Militar do Exército Brasileiro porque eles seguem uma matriz comum de educação regulada na doutrina das Forças Armadas, com a predominância da hierarquia e da disciplina, além da obediência servil aos profissionais militares.

Apesar da similaridade entre ambos, a pesquisa mostra haver pontos de distinção. Ao contrário dos Colégios Militares, que preparam jovens para a carreira militar, os CPMG não estão a serviço de formar nem estudantes para compor as Forças Armadas, nem para a carreira da Polícia Militar, entretanto, implantam valores e práticas militares no cotidiano e na formação de civis. Revela a complexidade histórica da questão militar na sociedade brasileira a partir da reflexão sobre a formação do Estado de Goiás, da Polícia Militar de Goiás e da escola pública. Expõe o enraizamento de uma concepção militar de sociedade introduzido nas instituições e na cultura da escola pública goiana que ora se encontra como terreno fértil para um sistema militar de ensino.

^{Cruz (2017}) teve como problema de pesquisa: Será que esse novo modelo de escola pública está caminhando para o futuro que almejamos, de uma escola aberta às diversidades, ou está retrocedendo a uma visão tradicional e arcaica de educação? Seus resultados mostram que parte da sociedade foi seduzida em relação a essas escolas militares, que apresentam resultados favoráveis nas avaliações estaduais e nacionais. Aponta que esses resultados não podem ser atribuídos somente a uma gestão militar, mas às melhores condições que são oferecidas a estas escolas, ao contrário da realidade de uma escola pública “normal”. Alerta ainda, para o fato de que o processo de militarização das escolas públicas pode ser considerado uma forma contemporânea de terceirizar a educação no estado de Goiás.

Constatouque a transformação de escolas públicas em colégios da Polícia Militar, perdendo as características de instituição pública como consta na Constituição Brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) corrobora para o processo de exclusão dos estudantes, reforçada pela cobrança de mensalidade e de uniforme, bem como por ignorar a pluralidade e subjetividade dos indivíduos. Conclui que esse processo de militarização das escolas públicas pode ser considerado uma forma contemporânea de terceirizar a educação no estado de Goiás.

^{Bezerra (2017}) problematiza: Quais motivos levaram à adoção da gestão militar para as escolas públicas estaduais? São resultados de sua investigação: as ações do Estado, para a efetivação do Pacto pela Educação, sintonizam-se com a lógica neoliberal e as necessidades do mercado que exigem uma escola adequada aos novos padrões de acumulação econômica.

A pesquisa demonstra que diante do caráter essencialmente excludente da reforma educacional de Goiás, as propostas de melhoria apresentadas não contemplam a rede pública de educação em sua totalidade; ao invés disso, estabelece a competição como norma para deixar fora da escola milhares de crianças e jovens considerados inábeis ou sem recursos para atender às novas exigências das escolas terceirizadas. As concepções que retiram o caráter universal que a educação pública deve ter não deixam dúvidas quanto aos interesses alheios ao desenvolvimento de uma educação voltada para a formação do espírito crítico e autônomo do homem.

^{Faber (2017}) propôs em sua pesquisa investigar a “bagagem” disposicional de indivíduos que se movimentam entre dois espaços sociais distintos de formação intelectual. Os resultados mostram que se destaca no CMSM a existência de uma “pedagogia do treinamento” que tem por função substituir um corpo despreparado por outro acostumado, habituado ou com reflexos condicionados. Por meio da ação pedagógica, os indivíduos tanto atualizam disposições prévias quanto adquirem novas disposições que passarão a ser compreendidas como evidentes, naturais, fazendo com que os agentes ajam de determinada maneira sem necessidade de lembrar explicitamente das regras que os conduzem.

A pesquisa revela que o ensino militar institucionalizado opera como uma engrenagem que legitimamente mantém os privilégios sociais de classe.Além de disfarçar formas de transmissão hereditária de capital, dando ares de meritocracia ao processo de reprodução social, a escola cumpre importante papel de convencimento da validade do discurso hegemônico pautado pela ideia de “conquista”. A dissimulação dessa transmissão de capital cultural legitimada pela escola por meio de uma suposta igualdade democrática tem papel fundamental nas estratégias de transmissão hereditária de capital, possibilitando às elites reproduzirem seus privilégios não sob a forma de hereditariedade, mas sob a aparência de meritocracia.

^{Lima (2018}) problematiza como se processa a educação cidadã definida nos atos normativos dos Comandos de Ensino da Polícia Militar de Goiás (CEPMG), a qual apresenta como objetivo principal “formar cidadãos participativos, reflexivos e autônomos de seus direitos e obrigações”. Seus resultados mostram que o sentido formativo de cidadania que os CEPMG querem estabelecer é aquele que se molde aos valores militares, servis, patriotas, obedientes à ordem instituída e que não se insurja contra a política dominante; defende modelo de sociedade autoritário; a passividade e a alienação dos cidadãos formados nos CEPMG contribuirão para mais controle social, a perpetuação exploratória do sistema capitalista e a naturalização de injustiças e desigualdades sociais.

^{Ferreira (2018}) parte da seguinte questão: Quais os desdobramentos deste modelo de “Gestão Militar” para a formação dos sujeitos, da qualidade da educação oferecida e da participação das famílias no processo de acompanhamento da vida escolar dos alunos atendidos nos colégios geridos pela Polícia Militar de Goiás? São resultados de seu estudo: os CEPMG contam com uma estrutura física e perfil de aluno e de famílias diferenciados das demais unidades da rede; essa política tem contribuído para transferir a responsabilidade do Estado pela manutenção do espaço físico da escola para a comunidade escolar; o repasse das Escolas Estaduais para a gestão da PM de Goiás pode ser compreendido como uma espécie de “atestado” da incapacidade dessa secretaria e, por extensão, dos professores em administrar e gerir suas próprias escolas; o projeto de implementação deste modelo de ensino e seu deslocamento para bairros chamados pela PM de “zonas quentes” ou “áreas de risco” precisa ser melhor analisado.

Revela que os alunos atendidos nesses colégios não são aqueles que mais precisariam da educação como porta de saída da criminalidade; o CEPMG acaba não atendendo aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social da região onde são implementados que, por não aprovarem o modelo militar ou por não se enquadrarem no mesmo, acabam se direcionando para outras regiões da cidade.

^{Ribeiro (2019}) propõe a seguinte questão: como se constitui o pedagógico do CEPMG de Catalão? Os resultados de sua pesquisa evidenciam as influências do pensamento liberal como base para o projeto educacional que encontra lastro no processo político de privatização da educação onde a presença dos militares adiciona o formato marcado pela disciplina e pela hierarquização (que além de aceitos, são valorizados).

Demonstra que no bojo dessa sistemática emerge a redução da atuação de professores e educadores em prol de uma educação para além dos muros da escola e dos projetos futuros de adequação ao sistema, o que determina a redução da própria função da educação. Minimiza essa interpretação a observação de que o colégio estudado: é um lugar diferenciado que funciona em tempo integral; é valorizado pela comunidade; conta com recursos e parcerias, com organização e uma gestão focada em resultados expoente do pensamento neoliberal de educação. Neste sentido é uma instituição cujo projeto não coaduna com o que educadores e pesquisadores críticos esperam enquanto educação pública nacional, ou seja, aquela que promova a transformação social ou pelo menos a redução das desigualdades.

Constatou-se a preocupação dos pesquisadores com o tipo de formação ofertada aos estudantes em consonância com a defesa da militarização das escolas públicas e a padronização do comportamento dos jovens. No entanto, o estudo do Currículo não foi considerado pelas pesquisas como parte do trabalho pedagógico que orienta as ações formativas dos educandos - o foco maior se deu nas questões comportamentais e institucionais do processo de militarização.

Considerações Finais

Este artigo teve como objetivoapresentar um estado do conhecimento acerca das pesquisas realizadas no Brasil sobre as escolas cívico-militares.Contemplou dissertações e teses de mestrado e doutorado localizados nos Bancos de Teses e Dissertações dos sites Google Acadêmico, Rede Scielo, Banco de Dados da Capes - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e Repositório Institucional da Universidade de Brasília. Foram encontrados 15 trabalhos, sendo uma tese e 14 dissertações.

A análise dos trabalhos permite dizer que o campo do Currículo não constituiu campo de interesse investigativo no processo de militarização das escolas públicas no Brasil. As problemáticas das pesquisas evidenciam que foram priorizadas até o momento as questões comportamentais e as políticas educacionais neoliberais, assim destacaram-se as categorias: ensino militar, disciplina, hierarquia, ethos militar, militarização da escola pública, terceirização.

Percebe-se uma constante preocupação dos autorescom o tipo de formação ofertada aos estudantes nessas escolas, sem, no entanto, relacionar a isso a seleção de conhecimentos válidos para tal propósito. Não foram encontrados estudos voltados para as verbas destinadas ao programa, a forma de contratação dos militares, formação dos militares para atuarem na educação e outros pontos que merecem atenção, visto que essa política é destinada aos jovens da periferia, acusados de serem violentos e perigosos. “(...(militarização das escolas públicas, apresentado pelo governo federal, como solução para os problemas educacionais sob o discurso de que os jovens são violentos e perigosos (...(” (MIRANDA, 2022, p.).

Os estudos aqui apresentados apontam que poucas universidades brasileiras têm investigado a militarização. Verificou-seque Goiás possui o maior número de pesquisas na área, o que pode ser justificado pelo fato de que a militarização já é prática de governo no estado há alguns anos². Os autores investigaram a agenda neoliberal e as políticas educacionais no estado, no entanto, destacam-se os estudos centrados na disciplina, no medo, na gestão militar e na militarização como forma de violência.

Constatou-se que as escolas cívico-militares constituem amplo campo de investigação, o número total de pesquisas realizadas evidencia que até o presente momento poucos pesquisadores se interessaram pelo assunto. No entanto, demonstrou ser essa temática elemento de reflexão de campos do conhecimento que estão além da Educação, como, por exemplo, Psicologia, Ciências Sociais e Antropologia.

Com a ampliação do número de escolas cívico-militares pelo país, é possível que se amplie também o número de estudos da temática, já que as condições materiais impostas por essas políticas acabam por inquietar e incitar educadores e outros interessados a buscar respostas às contradições entre o que é defendido e o que de fato acontece nestas escolas, sobretudo nas relações políticas e epistemológicas entre a natureza das instituições militares e militarizadas, inquietação fundamental que não foi problematizada no inventário de pesquisas elencados.