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Introdução
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído via Portaria nº 39 do Ministério da Educação (BRASIL, 2007) e,em 2010, regulamentado pelo Decreto nº 7.234/2010 (BRASIL, 2010), é o principal documento norteador da construção das políticas de assistência aos graduandos das Instituições Federaisde Educação Superior (IFES) (DUTRA; SANTOS, 2017; ARAÚJO et al., 2019).
Implantado a partir do ano de 2008, o PNAES trata-se de um marco histórico para a política de assistência por definir suas áreas de ação e ser o referencial para os programas e projetos realizados nas diversas Instituições do Brasil (IMPERATORI, 2017). De acordo com o documento, é uma política governamental que objetiva promover a inclusão social, democratizar as condições de permanência dos estudantes, diminuindo a evasão e o baixo desempenho em IFES (ANDRADE; TEIXEIRA, 2017).
Fruto de esforços coletivos de dirigentes, docentes e discentes, o Programa representou a consolidação de uma luta histórica em torno da garantia da assistência estudantil enquanto um direito social (RECKTENVALD; LAURO; PEREIRA, 2018; SOUZA; COSTA, 2020).
Embora houvesse indícios precursores da assistência estudantil,desde 1930, eram as Instituições Federais que desenvolviam as ações de assistência estudantil individualmente. Com isso, essas ações eram caracterizadas por um processo marcado por descontinuidades (SOARES, 2016; SCHER; OLIVEIRA, 2020). Lima e Mendes (2020) destacam, ainda,ainexistência (antes do PNAES) de um dispositivo legal e/ou um programa governamental, que garantisse a permanência,na graduação,de estudantes socioeconomicamente vulneráveis, após o ingresso.
Para tal, o PNAES passou a destinar recursos orçamentários para a assistência estudantil das IFES, contemplando dez áreas de atendimento aos estudantes de vulnerabilidade social, que são: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (BRASIL, 2010).
A relevância do PNAES, enquanto política pública, ganhou relevo principalmente a partir da mudança do perfil dos estudantes de graduação dasuniversidades e institutos federais (MACEDO; SOARES, 2020). Esse perfil, anteriormente marcado pela presença de acadêmicos oriundos de uma classe média, atualmente é composto, majoritariamente, por aqueles com renda mensalde até um salário mínimo e meio per capta1 (ANDIFES, 2019).
Com essa comprovação da mudança no perfil dos acadêmicos, as IFES passaram a ter maior representação da composição social da população brasileira. Isso faz jus ao referido alvo de políticas públicas, cujo intento é garantir a sua formação superior, e posterior conclusão dos estudos (PALAVEZZINI, 2021).
É nesse contexto que o presente artigo tem por objetivo geral realizar uma revisão integrativade trabalhos que tratam do Programa Nacional de Assistência Estudantil. O recorte metodológicoconsistirá nas dissertações e teses da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), entre os anos de 2008 (início do PNAES) e2021.Enquanto questão norteadora desta revisão integrativa, tem-se a seguinte indagação: quais as tendências e/ou lacunas teórico-empíricas nos trabalhos que analisam o PNAES?
Além dos elementos elencados anteriormente, que justificam a realização de estudos sobre um programa que visa contemplar a nova realidade do perfil dos estudantes brasileiros, os resultados destarevisão têm o potencial de fornecer elementos que dialoguem com o artigo 5º, inciso II, doDecreto nº 7.234/2010, que salienta sobre obrigatoriedade das IFES em desenvolver mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES.
Metodologia
O percurso metodológico do artigo se baseou em uma revisão integrativa, entendida por um método que proporciona a síntese do conhecimento a partir da incorporação de resultados no desenvolvimento de uma teoria, da aplicabilidade práticae/ou da constituição de políticas (WHITTEMORE; KNALF, 2005; SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010).
É denominada integrativa porque fornece informações mais amplas sobre um assunto ou tema, de maneira sistemática e abrangente. O método permite, na composição da amostra, uma multiplicidade de finalidades, o que proporciona um quadro de conceitos e/ou dados empíricos relativos a um determinado assunto (ERCOLE; MELO; ALCOFORADO, 2014).
Para a elaboração da revisão, seguiram-se as seguintes etapas propostas por Souza, Silva e Carvalho (2010): elaboração da pergunta orientadora; amostragem da literatura; coleta de dados; análise dos estudos selecionados; discussão dos resultados; e apresentação da revisão integrativa.
Para obtenção dos trabalhos que fizeram parte da revisão, realizou-se uma pesquisa na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Optou-se pela escolha deste buscador uma vez que dispunha, ao tempo da busca, um acervo de 511.632 dissertações e 188.325 teses,oriundas de 126 instituições brasileiras, além de disponibilizaro acesso à versão completa dos trabalhos de forma gratuita2.
Enquanto recorte temporal, ainda que a literatura sobre assistência estudantil verse estudos desde a década de 1990, optou-se pela delimitação a partir de 2008, momento em que o PNAES foi implantado. Ressalta-se o mérito das iniciativas anteriores, porém, comoeram isoladas e geridas individualmente (SOARES, 2016; SCHER; OLIVEIRA, 2020), evitou-secompará-lascom o PNAES.
Como princípio básico para a busca, a pesquisa foi realizada nos meses de junho e julho de 2021, utilizando-se dos termos nos campos “título” e “assunto” do BDTDàs expressões:“Programa Nacional de Assistência Estudantil”, “Plano Nacional de Assistência Estudantil” e “Assistência Estudantil”.
No intuito de abarcar o maior número de trabalhos sobre o PNAES, foram selecionadasas dissertações e teses de natureza teórica e/ou empírica que faziam algum tipo de menção ao Programa. Nessa fase foram encontrados e selecionados 143 estudos. Em seguida, foram avaliados e selecionados os trabalhos que destinassempelo menos uma parte da pesquisa para analisar a Política Pública, objeto deste estudo, seja em uma determinada IFES ou em termos conceituais.Assim, foram excluídos 16 estudos3, totalizando a amostra de 127 trabalhos para a revisão integrativa.
Referenteàscategorias analíticas, foram criadas as seguintes dimensões para compreender as tendências e lacunas na literatura: a) trabalhos publicados por ano; b) classificação dos trabalhos (dissertação ou tese); c) modalidade das dissertações (acadêmico ou profissional); d) perfil dos autores (sexo); e) áreas do saber dos programas de pós-graduação; f) demografia dos programas (por regional); g) ranking dos programas; h) natureza dos trabalhos (teórico, teórico-empírico, empírico); i) objetos empíricos investigados (universidades e/ou institutos); j) ranking das universidades e institutos investigados; k) modalidade de casos investigados (único ou múltiplo); k) tipos de pesquisa (qualitativo, quantitativo ou quanti-quali); l) método de coleta de dados; m) temas centrais dos trabalhos; n) subtemas das categorias de avaliação do PNAES; o) modalidades de benefícios de assistência estudantil explorados.
Para o tratamento e interpretação dos dados, recorreu-se à estatística descritiva, delimitando as frequências e percentuais dos resultados, a partir de cada uma das categorias especificadas anteriormente.
Resultados
Os primeiros trabalhos que recorrem à etimologia PNAES e discutem as suas ações são os estudos de Alves (2010) e Costa (2010), publicados no mesmo ano do Decreto nº 7.234/2010. Se a literatura apresentou uma sintonia cronológica com o Decreto, o mesmo não ocorreu nos dois primeiros anos (2008 e 2009) da Portaria Normativa nº 39/2007, já que não apresentaram publicações (Quadro 1).
Algumas hipóteses, talvez, seja um movimento de espera dos pesquisadores diante de uma legislação ainda provisóriae que só se consolidou em 2010, o desconhecimento da legislação ou mesmo a disparidade temporal de investigações que iniciaram no período da portaria, mas só concluíram os resultados maisà frente.
Os anos seguintes irão indicar o aumento expressivo do número de trabalhos, com destaques para o período de 2013 e 2018 que registraram o pico das publicações. Porém, a partir do ano de 2019, observa-se uma redução substancial de trabalhos sobre a temática (Quadro 1).
Quadro 1 Trabalhos publicados por ano
| ANO DA PUBLICAÇÃO | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| 2010 | 1,6% | 2 |
| 2011 | 0% | 0 |
| 2012 | 5,5% | 7 |
| 2013 | 9,4% | 12 |
| 2014 | 9,4% | 12 |
| 2015 | 18,9% | 24 |
| 2016 | 9,4% | 12 |
| 2017 | 15,0% | 19 |
| 2018 | 15,0% | 19 |
| 2019 | 7,9% | 10 |
| 2020 | 7,1% | 9 |
| 2021 | 0,8% | 1 |
| Total | 100% | 127 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Ainda que o presente estudo integrativo não tenha elementos para indicar um possível desinteresse e/ou saturação da temática, merece a comparação desta investigação com as tendências do BDTD. Observa-se que o declínio coincide com a diminuição no volume das dissertações e teses disponíveis no Brasil, a partir do ano de 2019 (39.239 em comparação com 45.356 de 2012).Isso pode apontar para fatores externos e gerais, como uma possível hipótese, o reflexo dos sucessivos cortes orçamentários na Ciênciae na Tecnologia nos últimos anos (Figura 1).
Fonte: Indicadores do BDTD, 2021
Figura 1 Número de Trabalhos disponíveis por ano no BNDT entre 2010 e 2019.
Referente àclassificação dos trabalhos que discutem o PNAES, observa-se que 90,5% sãodissertações e apenas 9,5% teses(Quadro 2). Ainda que a maioria dos trabalhos disponíveis nos arquivos da BDTDtambém seja dissertações (511.632 em comparação com 188.325 teses), a disparidade é menor, uma vez que as teses representam 26,9% do universo na plataforma.
Quadro 2 Classificação dos Trabalhos
| CLASSIFICAÇÂO | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Dissertação | 90,5% | 115 |
| Tese | 9,5% | 12 |
| Total | 100% | 127 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Se os dados podem indicar que o PNAES, enquanto objeto de análise,temmenor preferência para uma tese em comparação com a média nacional, poroutro, tem assumido destaque nos mestrados profissionais com 45,2% das dissertações oriundas desta natureza (Quadro 3).
Quadro 3 Modalidades das Dissertações
| MODALIDADE | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Mestrado Acadêmico | 54,8% | 63 |
| Mestrado Profissional | 45,2% | 52 |
| Total | 100% | 115 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Ainda que a plataforma da BDTD não apresenta estatísticas entre as modalidades de dissertações, em uma consulta aos dados sobre o percentual de títulos de mestrados acadêmicos e profissionais no Brasil, entre 1999 e 2017, aponta para uma proporção de apenas 17,9% desta última, apesar da sua evolução nos últimos anos (Figura 2). Logo, os dados podem indicar que o PNAES tem significativa relevância entre programas de mestrado profissional pelo país.
Uma hipótese para esta singularidade ocorre pela existência de uma rede nacional de mestrados profissionais na área de Administração Pública (PROFIAP). Gerido pela ANDIFES, a sua atuação tem relação íntima com as avaliações de políticas públicas, o que pode colocar o PNAES na agenda de possíveis pesquisas.
Fonte: Gerado pelo CGEE, 2019
Figura 2 Números de titulação de mestrados acadêmicos e profissionais entre 1999-2017.
Outro aspecto singular nos estudos das dissertações e teses destinadas ao PNAES trata-se de um perfil majoritariamente feminino (81,1%), nas autorias, em comparação com o sexo masculino (18,9%) (Quadro 04).
Quadro 4 Perfil dos autores
| SEXO | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Feminino | 81,1% | 103 |
| Masculino | 18,9% | 24 |
| Total | 100% | 127 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Apesar de osnúmeros seguirem a tendência nacional, marcada por uma inversão no perfil dos pesquisadores brasileirosnas duasúltimas décadas,porém, situam-sebem acima da médiaque registra54%4 do total de trabalhos no Brasil de autoria feminina (Figura 03).
Fonte: Gerado pelo CGEE, 2019
Figura 3 Evolução do perfil dos autores das dissertações e teses defendidas entre 1999-2017.
Referenteàs áreas do saber, os resultados da revisão indicam que o temafoi fruto de investigações que caracterizam uma abordagem interdisciplinar, contudo, com a centralidade no campo da Administração, Educação e Serviço social, que,juntas,somam aproximadamente 50% dos trabalhos (Quadro 05). Uma possível inferência para essas três áreas é a natureza do PNAES que se trata de uma política pública vinculada ao campo da Administração Pública,tendo por objeto as IFES, envolvendo formas de assistência estudantil, relacionadas às funções do serviço social.
Quadro 5 Áreas de Saber dos Programas de Mestrado e Doutorado
| ÁREAS | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Administração Pública | 37,0% | 47 |
| Educação | 23,6% | 30 |
| Serviço Social | 21,3% | 27 |
| Política Social | 5,5% | 7 |
| Psicologia | 3,9% | 5 |
| Economia | 3,1% | 4 |
| Desenvolvimento Regional | 1,6% | 2 |
| Ciências Sociais | 1,6% | 2 |
| Biociências e Saúde | 1,6% | 2 |
| Sociedade e Cultura | 0,8% | 1 |
| Total | 100% | 127 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
No que se refere à localidade dos trabalhos que tratam do PNAES, observa-se que o mesmo tem sido objeto de investigação por programas de mestrado e doutorado localizadosnas cinco grandes regionais do Brasil (Quadro 06).
Quadro 6 Regionais dos Programas de Mestrado e Doutorado
| ÁREAS | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Sudeste | 27,6% | 35 |
| Nordeste | 24,4% | 31 |
| Sul | 21,3% | 27 |
| Centro Oeste | 19,7% | 25 |
| Norte | 7,1% | 9 |
| Total | 100% | 127 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Os resultados indicam que os estudos sobre o programa nacional possuem um perfil relativamente equitativo no percentual de publicações, principalmente entre as regiões Sudeste (27,6%), Nordeste (24,4%) e Centro-Oeste (21,3%) (Quadro 06).Esses números ficam mais evidentes quando comparados com a média nacional, que tem na região sudeste aproximadamente metade de todos ostitulados no país (Figura 04).
Fonte: Gerado pelo CGEE, 2019
Figura 4 Número de dissertações e teses, defendidas respectivamente, por regiões do Brasil 2017.
Outras singularidades registradas na revisão integrativa são evidenciadas em um perfil oriundo de instituições públicas de ensino superior, uma vez que de um total de 43 que trataram do tema, 81,4% eram federais ou estaduais (35 instituições), detendo 89% do total de publicações (113 trabalhos). Ainda que a pesquisa científica no Brasil se condense majoritariamente nessas instituições, os números do PNAES se colocam maiores do que a média nacional5.
Ademais, dastrês que apresentaram o maior número de trabalhos sobre o PNAES (Quadro 07), além de públicas, se localizavam na região centro-oeste e nordeste, distanciando, assim, das tendências nacionais representadas pela figura anterior.
Quadro 7 Universidades oriundas dos trabalhos
| INSTITUIÇÃO | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| UNB | 11,8% | 15 |
| UFC | 8,7% | 11 |
| UFPE | 6,3% | 8 |
| UNIOESTE | 5,5% | 7 |
| UFPB | 5,5% | 7 |
| UFJF | 5,5% | 7 |
| UFES | 4,7% | 6 |
| UFRGS | 4,7¨% | 6 |
| UNESP | 3,1% | 4 |
| PUC-RJ | 2,4% | 3 |
| PUC-GO | 2,4% | 3 |
| UCPEL | 2,4% | 3 |
| UNIFAL | 2,4% | 3 |
| UFMT | 2,4% | 3 |
| UFMS | 2,4% | 3 |
| UFT | 2,4% | 3 |
| Outras 27 Instituições <03 trabalhos | 27,6% | 35 |
| Total | 100% | 127 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
No que se trata da natureza das dissertações e teses, observou-se que 95,3% dos estudos eram teórico-empíricos, sendo apenas 4,7% trabalhos teóricos (Quadro 08). Essa tendência, possivelmente, é o reflexo de um objeto, ou seja, uma política pública, que exige avaliação e/ou análise a partir de pesquisas de campo e/ou investigações e análises documentais, geralmente em uma determinada instituição beneficiada pelo PNAES.
Quadro 8 Natureza dos Trabalhos
| NATUREZA | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Teórico-Empírico | 95,3% | 121 |
| Teórico | 4,7% | 6 |
| Total | 100% | 127 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Ao se aprofundar no perfil dos trabalhos de natureza teórico-empírica, observou-se que dos 121 trabalhos, 67,7% (82) destinaram os estudos ao contexto das universidadesfederais e 32,3% (39) aos Institutos Federais (Quadro 9). A ausência de investigações de instituições privadas, estaduais e/ou municipais ocorre pelo fato de o PNAES delimitar enquanto escopo apenas as instituições de ensino federal (BRASIL, 2010).
Quanto ao maior número de trabalhos sobre as universidades, issoreflete, possivelmente,a sua proporcionalidade pelo país, uma vez que as universidades federais, até o ano de 2021,são 69, enquanto a rede dos institutos federais é composta por 38 instituições.
Quadro 9 Objetos empíricos da investigação
| OBJETO | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Universidades Federais | 67,7% | 82 |
| Institutos Federais | 32,3% | 39 |
| Total | 100% | 121 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Quanto ao perfil das universidades federais investigadas, as instituições que mais se situaram como objeto empírico (Quadro 10)foramas mesmas que lideraram o ranking de publicações, conforme apresentado no Quadro 7. Isso indica uma tendência endógena das pesquisas como forma, possivelmente, deautoavaliação sobre o Programa.
Por outro lado, do universo de 69 universidades federais brasileiras, as pesquisas mapearam a realidade de 38 instituições (Quadro 10), o que aponta para uma lacuna de45% que ainda não foram exploradas.
Quadro 10 Universidades Federais Investigadas
| UNIVERSIDADES | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| UNB | 12,2% | 10 |
| UFPB | 7,3% | 06 |
| UFC | 6,1% | 05 |
| UFJF | 6,1% | 05 |
| UFFTPR | 6,1% | 05 |
| UFT | 3,5% | 03 |
| UFRGS | 3,5% | 03 |
| UFMS | 3,7% | 03 |
| UNIFAL | 3,7% | 03 |
| UFES | 3,7% | 03 |
| UFTM | 3,7% | 03 |
| 27Instituiçõescom <03 | 40,2% | 33 |
| Total | 100% | 82 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Jáos trabalhos que investigaram osinstitutos apresentaram algumas singularidades em relação àsuniversidades. Enquanto estas tiveram suas origens nas mesmas instituições proponentes, os trabalhos dos institutos foram oriundos de programas vinculados às universidades.
Isso possivelmente ocorre pela função destinada aosinstitutos que, apesar de possuírem alguns programas de mestrado e doutorado, condensam a maior parte das suas atividades para o campo do ensino.
Também foramidentificadas lacunas no percentual de institutos investigados. De um total de 38 instituições que compõem a rede, as pesquisas contemplaram 52,6% (ou 20 instituições), o que indica o potencial de novos estudos que tratem das outras 47,4% (ou 18 instituições) (Quadro 11).
Quadro 11 Institutos Federais Investigados
| INSTITUIÇÕES | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| IFCE | 15,4% | 06 |
| IFSP | 10,3% | 04 |
| IFTO | 7,7% | 03 |
| IFPI | 5,1% | 02 |
| IFPR | 5,1% | 02 |
| IFFR | 5,1% | 02 |
| IFPB | 5,1% | 02 |
| IFRGS | 5,1% | 02 |
| IFSUL | 5,1% | 02 |
| IFMA | 5,1% | 02 |
| 10 Instituições com <02 | 30,7% | 12 |
| Total | 100% | 39 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
A revisão integrativa apontouainda para ampla maioria de estudos que se destinaram a estudos de casos únicos (93,4%), ou seja, abordando o PNAES sobre o olhar de apenas uma instituição federal (Quadro 12).Mesmo que alguns desses trabalhos tenham realizado estudos comparados entre os campi, contudo, a literatura aponta para os desafios de investigações que analisem as suas particularidades sobre o olhar múltiplo dos contextos organizacionais.
Merece destacaros esforços empreendidos nos trabalhos de Silveira (2012) e Mussio (2015) que analisaramalgumas das ações do PNAES em 12 e 42 universidades federais, respectivamente, bem como, Prada (2015) e Taufick (2013) que investigaram os trabalhos dos assistentes sociais e a concessão de benefícios em múltiplos institutos federais pelo país.
Quadro 12 Números de Casos Investigados
| CASOS | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Caso Único | 93,4% | 113 |
| Múltiplos Casos | 6,6% | 08 |
| Total | 100% | 121 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Referente ao tipo de pesquisa utilizada pelos autores para tratar do PNAES, o levantamento indica a integralização de métodos em mais da metade das investigações (51,2%) (Quadro 13).
Enquanto os trabalhos teóricos (06 investigações) não utilizaram de métodos quantitativos e/ou qualitativos, a grande maioria dos estudos de natureza teórico-empírica (121 estudos) recorreu à riqueza do percurso de se mesclar e analisar o programa por meios de estatísticas, e/ou com o uso e interpretação de fragmentos dissertativos.
Quadro 13 Tipo de Pesquisa
| PESQUISA | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Qualitativo-Quantitativo | 51,2% | 62 |
| Qualitativo | 26,4% | 32 |
| Quantitativo | 22,3% | 27 |
| Total | 100% | 121 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
Ao se aprofundar nos instrumentos de coleta de dados dos trabalhos teórico-empíricos, observou-se a tendência do uso de múltiplos métodos em um mesmo estudo. Destes, mais da metade das pesquisas utilizou-se de investigações documentais (57,8%) e entrevistas (52%), seguidas por pesquisas bibliográficas (34,7%), questionários (32,2%) e fontes primárias em dados internos da instituição (23,9%) (Quadro 14).
Quadro 14 Método de Coleta de Dados
| MÉTODO | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Documental | 57,8% | 70 |
| Entrevista | 52,0% | 63 |
| Bibliográfica | 34,7% | 42 |
| Questionários | 32,2% | 39 |
| Primários (Dados Internos) | 23,9% | 29 |
| Observação indireta | 4,9% | 6 |
| Grupo Focal | 4,1% | 5 |
| Diário de Campo | 4,1% | 5 |
| Observação Participante | 2,4% | 3 |
| Dinâmica de Grupo | 0,8% | 1 |
| Pesquisa Participante | 0,8% | 1 |
| Avaliação Física | 0,8% | 1 |
| Total | <100% | 121 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
A escolha desses instrumentos apresenta coerência com trabalhos cujos esforços visam avaliar e/ou analisar as atividades de assistência estudantil em uma determinada instituição ou em seu aspecto geral. Além disso, permite a geração de informações tratadas de maneira quantitativa e ou qualitativa nos objetivos propostos pelo PNAES.
Por outro lado, a literatura indica para carências em investigações que recorram a métodos participativos, uma vez que foram registrados apenas 2,4% de observação participante e 0,8% na pesquisa participante (Quadro 14). Se considerar que os trabalhos na literatura tratam de um programa que exige investigações de suas formas de configuração, esse tipo de método tem grande potencial investigativo dos limites e desafios da sua consolidação.
Quanto aos temas centrais dos trabalhos, a literatura aponta que 89,8% destinam os esforços em avaliar o programa nacional e/ou o desmembramento de suas ações na assistência estudantil de uma determinada organização, seguido de 4,7% de investigações que correlacionaram às mudanças e ações dos assistentes sociais a partir da implantação do PNAES.
Em números pouco expressivos, observa-se 2,4% de pesquisas que exploraram os múltiplos conceitos e fronteiras ideológicas sobre a assistência social, bem como o perfil dos assistidos, e apenas um estudo de ordem histórica, a partir das memórias dos atores da assistência social em uma determinada instituição6 (Quadro 15).
Quadro 15 Temas centrais dos Trabalhos
| TEMA | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Avaliação do PNAES/Assistência Estudantil | 89,8% | 114 |
| Trabalho dos Assistentes Sociais | 4,7% | 6 |
| Conceitos da Assistência Social | 2,4% | 3 |
| Análise do perfil dos assistidos | 2,4% | 3 |
| Memórias dos atores da Assistência Social | 0,8% | 1 |
| Total | 100% | 127 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
A hegemonia da temática “avaliação do PNAES”registrada na revisão integrativa ocorre, possivelmente, por se tratar de uma política pública que, ao normatizar e destinar recursos para a assistência estudantil no país, a unificou em um objeto passível de monitoramento.
Essa hipótese apresenta sintonias com as próprias exigências descritas no Decreto nº 7.234 de 2010, que diz que cabe à instituição federal de ensino superior fixar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES.
Ao aprofundar nas dimensões utilizadas pelos 114estudos que avaliaram o PNAES, observou-se uma riqueza analítica, com múltiplas categorias investigadas, inclusive dentro de um mesmo trabalho (Quadro 16).
Quadro 16 Categorias de Avaliação da Assistência Estudantil
| TEMA | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Permanência/Evasão | 41,2 | 47 |
| Percepção/Avaliação dos Benefícios | 28,9 | 33 |
| Configuração/Implantação da Assistência Estudantil | 20,2 | 23 |
| Desempenho Acadêmico dos Estudantes | 14,00 | 16 |
| Limites e críticas ao Programa | 8,8 | 10 |
| Criação de Instrumentos de avaliação | 6,1 | 07 |
| Diplomação dos Estudantes | 6,1 | 07 |
| Frequência/Reprovação dos Estudantes | 5,3 | 06 |
| Verbas do Programa | 5,3 | 06 |
| Subjetividade dos beneficiários | 3,5 | 04 |
| Total | <100% | 114 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
A categoria permanência, que liderou as dissertações e teses (41,2% dos trabalhos), teve a sua centralidade, possivelmente, por apresentar consonância com o objetivo geral do Programa Nacional de Assistência Estudantil de ampliar as condições de permanência dos jovens nas IFES (BRASIL, 2010).
Nessa dimensão, a redução da evasão, detalhada como um dos objetivos do PNAES, apresenta um indicador central para mensurar a permanência dos estudantes. Isso foi observado em grande parte dos estudos que envidaramesforços em compreender a redução da evasão a partir da percepção dos beneficiados e/ou atores que participaram da assistência estudantil.
Nessa perspectiva, é importante destacar os estudos deAlbuquerque (2017), Andrade (2014),Barbosa (2015), Magalhães (2013),Pessoni (2016), Primão (2015),Brito (2018),Freitas (2021), Silva (2020), Lima (2018),Rios (2016),Morbeck (2016),Parente (2013)e Daros (2013), que indicam para a importância do PNAES para a permanência do estudante das classes menos favorecidas no ensino superior.
Se esses estudos avançam na avaliaçãodas dimensões subjetivas dos atores, no entanto, não abordam elementos empíricos que mensurem se as taxas de permanência se mantiveram e/ou aumentaram com os recursos do programa.Por outro lado, observou um conjunto de estudos que exploram essa lacuna, aoinvestigarem, quantitativamente, os impactos do programa na evasão. Isso foi registrado, principalmente, pelas pesquisas deBarbosa (2017),Cavalcanti (2016),Carvalho (2020),Correa (2020),Galindo (2018),Araujo (2018) eMoreira (2018).
Os principais achados indicam que os beneficiários do programa de assistência estudantil apresentam menores taxas de evasão em comparação aos não contemplados, inclusive, aqueles que solicitaram o recurso e não foram selecionados.Também merece pontuar as investigações que dialogaram com os objetivos específicos do Programa Nacional de Assistência Estudantil, a partir do desempenho do rendimento acadêmico, taxas de retenção e diplomação. Essas dimensões, especificadas no art. 2º do Decreto (BRASIL, 2010), se situam como condicionantes da permanência estudantil, uma vez que baixos níveis de rendimento acadêmico e reprovação contribuem para a não permanência no ensino superior.
Enquanto os estudos de Andrade (2014), Dumaresq (2014), Macedo (2015), Silva (2016), Rios (2016), Freitas (2021) apontarampara a percepção, na visão dos bolsistas, de melhorias sobre as notas e o tempo de conclusão após a adesão ao programa, as investigações de Batista (2015), Figueiredo (2019), Palavezzini (2014), Parente (2013),Lima (2019) e Cunha (2017)indicaram, a partir de dados quantitativos gerados do sistema interno das instituições, rendimentos acadêmicossatisfatórios (notas acima da média e com baixa retenção) e diplomação entre os beneficiados.
Os dois grupos concluíram que o PNAES cumpriu parcialmente os seus objetivos, ainda que as respectivas investigações se limitaramàs análises apenas dos beneficiários, sem estabelecer comparações com os não contemplados e/ou recortes temporais antes e após o recebimento dos benefícios.
As exceções na revisão integrativa foram as pesquisas de Silva (2019), Cavalcanti (2016), Carvalho (2020), Barbosa (2017), Braga (2017) e Ferreira (2020)que compararam os impactos do PNAES entre bolsistas e não beneficiados. Os achados registraram que os primeiros, pelas ações de assistência estudantil, obtiveram desempenhos similares e/ou superiores (no coeficiente de rendimento, reprovação e diplomação), em média, aos não beneficiados.
Proeminente também foi a investigação de Mauricio (2019) que comparou os rendimentos acadêmicos com as questões orçamentárias, registrando uma correção direta entre as variáveis, na qual, os períodos em que se houve a redução dos benefícios concedidos, na instituição analisada, houve queda na média do coeficiente de rendimento acadêmico. Por ser o único estudo na literatura revisada que tratou deste recorte empírico, a dimensão metodológica coloca para a área a importância de mais investigações desta natureza em outras instituições, haja vista a diminuição orçamentária do PNAES nos últimos cinco anos7 (ANDIFES, 2021; SALGADO, 2021).
Se a revisão integrativa aponta para um número expressivo de trabalhos que buscaram avaliar o PNAES, no entanto, a sua mensuração ainda ocorre de forma isolada, construída, a partir da realidade específica de cada instituição. No esforço de preencher esta lacuna, os trabalhos de Eloi (2018), Pinto (2015), Grey (2018), Ferraz (2014), propuseram instrumentos padronizados de avaliação do programa, a partir de dimensões quantitativas e qualitativas.
Por fim, é importante sublinhar que, se a revisão integrativa registrou 28,9% de trabalhos destinados em avaliar o PNAES a partir da dimensão especifica de cada um dos seus benefícios (Quadro 16), as suas tendências foram principalmente para o exame das bolsas de permanência (63,6%), moradia estudantil (48,4%) e alimentação (48,5%) (Quadro 17).
Quadro 17 Objetos de Investigação dos Benefícios-Bolsas
| TEMA | PERCENTUAL | FREQUÊNCIA |
|---|---|---|
| Permanência | 63,6% | 21 |
| Moradia estudantil | 48,5% | 16 |
| Alimentação | 48,5% | 16 |
| Atenção à saúde | 27,3% | 09 |
| Esporte | 15,2% | 05 |
| Acessibilidade/Inclusão | 15,2% | 05 |
| Transporte | 12,1% | 04 |
| Estrangeiros | 9,1% | 03 |
| Apoio Pedagógico | 9,1% | 03 |
| Creche | 6,1% | 02 |
| Eventos | 3,0% | 01 |
| Cultura | 3,0% | 01 |
| Total | <100% | 33 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.
As categorias elucidadas representam, conforme o artigo 3odo PNAES, as ações de assistência estudantil que devem ser desenvolvidas pelas IFES (BRASIL, 2010). Ainda que as produções acadêmicas tenham abordado pelo menosuma das dez dimensões, a maioria dos trabalhos se limitou a examinar o dito “tripé da assistência estudantil: bolsa permanência, moradia e alimentação”.
Os dados não permitem inferir se a escolha foi arbitrária pelos autores ou reflexo das açõesinstitucionalizadas apenas nestas três categorias. Independente do motivo, ascríticas deMelo (2013), Stolf (2014), Leite (2015) e Nascimento (2018) ao PNAES seguem relevantes, uma vez que mesmo definida a sua abrangência, nem todas as instituições desenvolvem ações em todas as dez esferas delimitadas pelo programa.
A prevalência de ações apenas nos auxílios financeiros, moradia e alimentação, pode indicar a redução das necessidades dos estudantes apenas às questões de sobrevivência. Essa limitação registra ainda o risco do programa se estruturar em uma dimensão de “bolsificação” e consequente, processo assistencialista de grande parte das políticas sociais, uma vez que se coloca como segundo plano a participação dos estudantes sobre as suas necessidades (VIEIRA, 2015; MACHADO, 2016; DUTRA, SANTOS, 2017; GAZOTTO, 2019).
Logo, um desafio para as políticas públicas, em especial o PNAES, é lidar com as limitações orçamentárias e disputas políticas a partir de um conjunto de ações que possam garantir a permanência dos estudantes, como também a sua formação completa.
Conclusões
No intuito de compreender as tendências e lacunas na literatura sobre o Programa Nacional de Assistência estudantil, recorreu-se a uma revisão integrativa, analisando 127 trabalhos, a partir da Biblioteca Digital de Dissertações e Teses.
Os principais achados da pesquisa indicaram para as publicações a partir de 2010, com concentração entre os anos de 2013 e 2018. Destes, a maioria eram dissertações (90,5%), oriunda de mestrados profissionais (45,2%) e de autorias femininas (81,1%). Outra tendência foi a abordagem do PNAES em uma perspectiva interdisciplinar e marcada geograficamente por programas de pós-graduação nas cinco regiões do Brasil.
Esse conjunto de dados, quando comparado com indicadores gerais disponíveis na BDTD e no Censo do perfil dos Mestres e Doutores do Brasil de 2019, aponta para discrepâncias nas médias nacionais, o que ilustra as particularidades das investigações sobre o PNAES.
Os resultados da revisão apontaram também que 95,3% dos estudos eram teórico-empíricos, e tinham como objeto empírico uma única instituição (93,4%). O reflexo é a tendência endógena de pesquisas deautoavaliação, uma vez que, na maioria dos casos, eram as próprias instituições geradoras da pesquisa as escolhidas como objeto de estudo.
Se a literatura aponta para lacunasemanálises que considerem um olhar múltiplo a partir de estudos comparativos, merece destacar ainda queas investigações não deram conta de explorar o universo das instituições federais beneficiadas pelo programa (45% das universidades federais e 47,4% dos institutos não foram analisados).
Quanto à escolha dos instrumentos de coleta de dados, os trabalhos, em sua maioria, recorreram a integralização de métodos utilizando-se de pesquisas documentais (57,8%), entrevistas (52%), pesquisas bibliográficas (34,7%), questionários (32,2%) e fontes primárias em dados internos da instituição (23,9%), para analisar o PNAES.
Apesar da riqueza metodológica adotada, que mesclou dados quantitativos e qualitativos em uma mesma pesquisa (51,2% dos trabalhos), a literatura ainda carece de investigações que explorem métodos participativos, com apenas 2,4% de pesquisas nessa modalidade.
Outra tendência registrada pela revisão integrativa foi a escolha da avaliação do PNAES como o tema central em89,8% dos trabalhos. Na maioriaobservou-se a escolha de dimensões analíticas que dialogavam diretamente com os objetivos do PNAES, como: 41,2% sobrea permanência dos estudantes, enquanto 14,0%trataram do rendimento acadêmico dos bolsistas, 6,1%da diplomação e 5,3% das frequências e reprovações.
Os principais achados, mesmo pouco representativo no universo dos trabalhos sobre o PNAES, indicaram que o PNAES cumpriu satisfatoriamente os seus objetivos, evidenciando, assim, a efetividade do programa na permanência estudantil, nas unidades institucionais analisadas. Por outro lado, a literatura carece de estudos que estabeleçamcomparações dos bolsistas com os não contemplados, recortes temporais antes e após o recebimento dos benefícios, ou mesmo paralelos entre os indicadores e as questões orçamentárias do programa.
As evidências colocam para a área que mesmo na singularidade organizacional de cada instituição, a elaboração de algumas diretrizes avaliativas, que possibilitem algumas comparações interinstitucionais, pode contribuir para o monitoramento e consolidação do PNAES, enquanto uma política pública nacional.
Isso ficou evidente na escolha das ações de assistência estudantil, basicamente centrada nas bolsas de permanência, moradia estudantil e alimentação. A carência do estudo de outras formas de auxílios, ainda que deliberados pelo próprio Decreto de 2010, pode ser o reflexo da ausência da adesão das instituições aos próprios benefícios do PNAES, bem como, da elaboração de instrumentos coletivos de avaliação do programa.
Por fim, merece destacar que a presente revisão integrativa se situou no meio de uma pandemia (COVID-19) que modificou a dinâmica de trabalho nas instituições federais de ensino superior. A passagem de um sistema de ensino presencial para o remoto colocou muitas instituições na necessidade de atender demandas específicas, como a inclusão tecnológica para estudantes desprovidos de recursos materiais e/ou localizados em zonas rurais ou periféricas.
Porém, não foi registrado durante o ano de 2020 e até meados de 2021 (última data da revisão), nenhum trabalho que estabeleceu o impacto da pandemia na assistência estudantil. Logo, uma agenda de pesquisa que mensure a relação entre essas duas dimensões, bem como, os seus reflexos para a permanência e inclusão, se tornam cruciais para a área.
