Estudantes PAEE na educação superior brasileira

A educação superior brasileira constituiu-se, inicialmente, para poucos, às elites. As primeiras faculdades datam de 1808, quando da chegada da família real ao Brasil (MARTINS, 2002). Desde as primeiras faculdades ao sistema educacional que temos atualmente, muito mudou e ainda há muito o que avançar, sobretudo quando falamos sobre Educação Especial e educação superior. Nesse contexto, “(...) a diversidade era pequena e existia, até certo ponto, uma homogeneidade entre seus estudantes, o que foi sendo transformado aos poucos com a vigência de políticas de igualdade de direitos” (^{ROCHA et al, 2022}, p. 542).

Diversas normas legais foram criadas desde as primeiras faculdades, a fim de regular a educação superior brasileira, e outras buscando minimizar as desigualdades sociais causadas por anos de exclusão de públicos “minoritários”, na perspectiva de ampliar o acesso aos diferentes níveis de ensino. No âmbito de públicos “minoritários”, inserem-se os estudantes público-alvo da educação especial (PAEE), que são estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação (^{BRASIL, 2011}), foco da presente pesquisa.

Políticas públicas e políticas sociais são fundamentais na construção de uma sociedade que possui ideais mais igualitários, assim: “Políticas públicas são intervenções planejadas do poder público com a finalidade de resolver situações problemáticas, que sejam socialmente relevantes” (^{DI GIOVANNI, 2008}, s/p). Nesse contexto, objetivamosdescrever os estudantes público-alvo da educação especial (PAEE) na educação superior brasileira, traçando um perfil e inaugurando uma forma pormenorizada de análise, que pode ser o ponto inicial para futuras pesquisas comparativas envolvendo séries históricas. Nesse sentido, a presente pesquisa apresenta seu caráter inovador na área, trazendo minucias a partir do grande volume de dados, sobre o público aqui analisado.Para isso, teremos como ponto de partida, o ano de 2015, ou seja, anterior à lei de reserva de vagas,publicada em 2016 (Lei 13.409) (^{BRASIL, 2016}).

A Lei 13.409/2016 vem alterar a Lei nº 12.711/2012, reservando vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino, o que impacta, mesmo que de forma indireta, toda a educação superior brasileira. Traçar um panorama desses estudantes em um período anterior à promulgação da lei é ter a oportunidade de, em alguns anos, realizar pesquisas comparativas e analisar como tais políticas influenciaram no crescimento de determinado público (nesse caso, o PAEE) em um dos segmentos da Educação ainda restrito a poucos e hostil às diferenças (a educação superior).

Em 2015, havia na educação superior 8.027.297 estudantes.Desse total, uma pequena parcela de 0,47% constituía o PAEE, pouco mais de 37 mil estudantes com cegueira, baixa visão, surdez, deficiência auditiva, deficiência física, surdocegueira, deficiência múltipla, deficiência intelectual, autismo, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e altas habilidades/superdotação (^{BRASIL, 2015}). Esse percentual é bastante aquém, por exemplo, dos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que em 2010 contou a população com deficiência no país em 8,1% (IBGE, 2010), ou ainda em relação aos percentuais presentes na educação básica, que,no que tange ao PAEE, contava, em 2015, com cerca de 2%. Ou seja, a educação superior tem recebido um percentual muito baixo desse público, público este por anos alijado da educação, em um cenário que pode ser transformado paulatinamente por meio de políticas públicas, como a lei de reserva de vagas.

A tabela 1 exemplifica em números o retrato de uma triste realidade aos estudantes PAEE. De um lado, temos os estudantes no geral, concluintes do ensino médio e na outra coluna, quantos estudantes no geral, ingressam na educação superior por ano. O mesmo ocorre para os estudantes PAEE.

Analisando as matrículas no geral, de 2013-2017, o número de ingressantes na educação superior é superior a 100%, quando em comparação com os concluintes do ensino médio. Já com relação aos estudantes PAEE, temos, em todos os anos, números abaixo dos 100%, o que significa dizer que: esses estudantes não estão ingressando na educação superior nas mesmas proporções que o público geral. A explicação para esse fato pode ser relativa às marcas negativas que vêm sendo deixadas na escolarização desse público, pouco atenta às diferenças humanas e sem serviços de apoio eficazes.Nas palavras de ^{Santos (2017}): “(...) somente uma pequena porcentagem de alunos PAEE alcançam estas etapas (ensino fundamental e ensino médio), o que fortalece a evidência de ineficiência dos serviços de apoio oferecidos (...)” (p. 96). Esses dados reafirmam a necessidade de políticas afirmativas, como a política pública de reserva de vagas, inexistente até 2015.

Com dados tão importantes e necessários para a avaliação e monitoramento da Lei 13.409/2016, os números apresentados na presente pesquisa trazem benefícios ao público pesquisado, uma vez que revelam, por meio da estatística, dados da realidade brasileira e a necessidade de políticas públicas para reparar anos de exclusão. Salientamos, por fim, que a primeira contagem dos estudantes PAEE na educação superior data de 1999. Desde então, grandes transformações ocorreram, seja na forma de coleta dos dados, seja na forma de compreender quem é o PAEE, ou ainda, seja porque “Em 1999, havia apenas 135 estudantes com deficiência no ensino superior(...), realidade bastante diferente em 2015, em que esses estudantes somaram 37.927, evidenciando um crescimento, em 16 anos, da ordem de mais cerca de 28.000% (...)” (^{ROCHA, 2019}, p. 52). Elegemos assim, as seguintes perguntas norteadoras: Qual o panorama dos estudantes PAEE no Brasil, sobretudo antes da lei de reserva de vagas? Que elementos relativos às matriculas desse público podem ser destacados com base nos micro dados publicados pelo Inep?

Caminhos metodológicos

A presente pesquisa foi realizada com abordagem quanti-qualitativa, descritiva e de cunho exploratório, a partir da análise dos microdados do Censo da Educação Superior, sobretudo no ano de 2015, pelas razões anteriormente destacadas e, ainda, traçar um panorama a ser contrastado com futuras pesquisas comparativas. No ano de 2015, havia 8.027.297 estudantes de graduação no Brasil, na condição de: formado¹ ou cursando², em instituições de ensino superior (IES) públicas ou privadas. Desse total, 37.927 são estudantes autodeclarados PAEE, o que representa 0,47% do total de matrículas³.

A abertura e análise dos dados foi realizada com ferramentas computacionais, como o programa R (versão 3.6), e a apresentação das informações foi realizada a partir da construção de gráficos e tabelas, para uma melhor visualização das informações, possível por meio do uso do Microsoft® Office Excel.

Para uma replicação dos dados encontrados, passamos a descrever o passo a passo das variáveis aplicadas na abertura e seleção dos dados.

Primeiramente, houve uma exclusão dos estudantes de cursos sequenciais⁴, permanecendo apenas aqueles pertencentes à graduação⁵. Após essa etapa, selecionaram-se apenas os estudantes cuja matrícula estava na condição de formado ou cursando. O próximo passo foi a seleção daqueles estudantes foco principal da presente pesquisa, os que constituem o PAEE. Tal seleção está visualmente descrita na figura 1.

Elaborada pelo autor com dados de ^{Inep (2015})

FIGURA 1 Fluxo alternativo na seleção dos filtros empregados 

As tabelas apresentadas a seguir, com os resultados e discussões da pesquisa, foram elaboradas de modo a apresentar diferentes tipos de informações para uma melhor exploração da temática. Na primeira linha de cada um dos quadrantes, foi colocado o valor total/quantitativo de determinada categoria. Na segunda linha, a soma é 100% na coluna, ou seja, apresenta informações com relação ao representativo da região em relação às matrículas no geral ou do PAEE.Na terceira linha, há a soma de 100% na linha, apresentando informações sobre a região e a sua correspondência em relação às suas próprias matrículas, conforme pode ser visto na figura 2.

Fonte: Elaborada pelo autor com dados de ^{Inep (2015})

Figura 2 Leitura das tabelas (exemplo) 

A leitura das tabelas ocorre da seguinte maneira: na figura 2, por exemplo, havia na educação superior brasileira, em 2015, um total de 14.909 matrículas de estudantes PAEE de cor branca, o que representa 100% na coluna. Na linha, esses estudantes representam 39,91% do total, e os outros 60,69% são formados por estudantes PAEE de cor preta, amarela, indígena, parda e aqueles sobre os quais o Censo de 2015 não dispõe de informação ou o estudante não quis declarar-se nesse item.

Resultados e discussões: cursos de graduação no Brasil

Nesta seção, apresentaremos os resultados encontrados quando da abertura dos microdados do censo da educação superior e as análises decorrentes, principalmente quanto à discrepância percentual entre as matrículas no geral e do PAEE.

A escolha por um curso de graduação, além de uma identificação pessoal, está fortemente atrelada a uma influência mercadológica, impulsionada pelas demandas da doutrina neoliberal vigente (^{SILVA; SILVEIRA NETO, 2015}; ^{CASARI, 2006}). Na tabela anterior, fica evidente que as escolhas dos estudantes no geral e dos estudantes PAEE são semelhantes, ou seja, os 10 cursos mais frequentados por ambos os públicos são os mesmos. A diferença encontra-se exclusivamente na ordem, por exemplo: o segundo curso mais frequentado pelos estudantes PAEE é Pedagogia, no geral, é o curso Administração, sendo Pedagogia, no geral, o terceiro curso com a maior quantidade de estudantes.

Isso revela uma necessidade constante de se repensar cursos tradicionalmente realizados para pessoas sem deficiência e que vêm, ano a ano, recebendo estudantes com deficiência, no entanto, por vezes, sem as devidas adequações e suportes necessários (^{ROCHA, 2019}) para o sucesso acadêmico dos estudantes.

A subdivisão das áreas relacionadas aos cursos de graduação está de acordo com a Eurostat/Unesco/OCDE⁶(BRASIL, 2015), organizadas na tabela 3, da área menos para a mais frequentada pelo PAEE em 2015.

A área menos representativa para o PAEE é a que está relacionada com os serviços e para os estudantes no geral é Humanidades e Artes. Na área de serviços, estão cursos de graduação como: Hotelaria, Gastronomia, Turismo, Estética e Cosmética, Formação Militar etc. Na área de Humanidades e Artes estão cursos como: Artes, Música, Teatro, Cinematografia, Design, Letras, Tradutor e Intérprete etc. Já a área mais frequentada, tanto pelos estudantes PAEE como no geral, é a área de Ciências Sociais, Negócios e Direito, constituída por cursos como: Psicologia, Sociologia, Ciência Política, Economia, Jornalismo, Marketing e Propaganda, Administração, Química etc.

Os resultados apresentados estão em consonância aos também encontrados por ^{Martins (2012}) na Universidade Federal do Maranhão, em que: “Os cursos de graduação da UFMA mais escolhidos pelos alunos com deficiência são os do Centro de Ciências Sociais e Humanas” (p. 83).

A tese aqui levantada é a de que as escolhas dos cursos e áreas estão mais relacionadas às questões econômicas, do que à influência do tipo de deficiência na escolha da graduação, dado a forte relação existente entre os cursos escolhidos pelas pessoas PAEE e não PAEE. ^{Rocha (2019}) corrobora ao afirmar que: “Os estudantes PAEE parecem ser influenciados, como os estudantes no geral, por uma demanda mercadológica na escolha dos seus cursos” (p. 198).

O grau acadêmico de um curso de graduação pode ser caracterizado de três formas: bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. A área básica de ingresso (ABI) se transformará, no decorrer do curso de graduação do estudante, em um desses três graus, no entanto, ele entra ainda sem um grau acadêmico definido.

(...) refere-se à situação em que uma única “entrada” no curso possibilitará ao estudante, após a conclusão de um conjunto básico de disciplinas (denominado de “ciclo básico” por algumas instituições de educação superior) a escolha de uma entre duas ou mais formações acadêmicas. ABI é comum em cursos de licenciatura ou bacharelado (História, Letras, Física, Geografia, Filosofia etc.) ou em cursos apenas de bacharelado como os de Comunicação Social e de Engenharia, que dispõem de várias formações acadêmicas vinculadas (^{INEP, 2015b}).

O grau de bacharelado confere ao estudante “(...) competências em determinado campo do saber para o exercício de atividade profissional, acadêmica ou cultural, com o grau de bacharel” (^{BRASIL, 2018}); já a licenciatura “(...) confere ao diplomado competências para atuar como professor na educação básica, com o grau de licenciado” (^{BRASIL, 2018}), por fim, o grau tecnologiarefere-se a “cursos superiores de formação especializada em áreas científicas e tecnológicas, que conferem ao diplomado competências para atuar em áreas profissionais específicas, caracterizadas por eixos tecnológicos, com o grau de tecnólogo” (^{BRASIL 2018}).

Na grande maioria, tanto estudantes no geral (68%) como aqueles que são PAEE (64%) estão em maior quantitativo nos cursos de bacharelado, num total de mais de 19 mil cursos espalhados pelos 27 estados da federação. Com mais de 7.500 cursos de licenciatura, temos que cerca de 18% dos estudantes no geral e 22% do PAEE pertencem a esse grau acadêmico. Os cursos de tecnologia são os com menor percentual, tendo cerca de 12,5% de estudantes no geral e 12% para aqueles PAEE, portanto, é este grau acadêmico que mais tem proximidade na distribuição das matrículas entre aquelas no geral e para o PAEE.

Quanto ao grau acadêmico, identificamos que as variações entre os estudantes no geral e aqueles que são PAAE são poucas e, de certo modo, há uma linearidade na distribuição de tais matrículas, já que o grau acadêmico tem relação tanto com o curso frequentado bem como com a área, portanto, essa proximidade é revelada nessa variável.

A Educação a distância vem, nos últimos anos, expandindo-se de forma exponencial pelo Brasil, uma vez que as questões “(...) físicas e estruturais se tornam menos relevantes já que grande parte do processo de ensino e aprendizagem ocorre em espaços escolhidos pelos alunos para desenvolverem seus cursos” (^{ARRUDA; ARRUDA, 2015}, p. 322).

Os cursos na modalidade presencial ainda são maioria no Brasil e representam, no geral, mais de 82% das matrículas e aos estudantes PAEE, cerca de 80%. A maior disparidade pode ser evidenciada na região Norte, tanto no geral (73%) quanto pelo PAEE (54%).Em um olhar mais pormenorizado, identificamos que no estado do Pará, dos estudantes PAEE, apenas 39,15% realizava sua graduação de forma presencial, o que é bastante discrepante à média nacional (80%).

Uma das explicações para a região Norte se diferenciar das demais regiões está no fato de esta ter grandes extensões territoriais, ocasionando, por vezes, dificuldades no deslocamento dos seus habitantes, além do “(...) transporte público restrito, o que gera dificuldades para cursar graduação presencial, para os estudantes no geral e para aqueles que são PAEE, apresentando-se a EaD como uma opção para dirimir tais barreiras” (^{ROCHA, 2019}, p. 186).

A maioria dos cursos no Brasil é realizada no período noturno e essa tendência é seguida tanto nas matrículas no geral (51%) como pelos estudantes PAEE (42%). Vale ressaltar que, quando do início das primeiras faculdades no Brasil, estas não tinham o período noturno como opção, dada a premissa de que os estudos em nível superior seriam fonte geradora de emprego e trabalho e não o contrário, que é o que ocorre com muitos estudantes do período noturno, no qual se trabalha para estudar (pagar as mensalidades e para sobreviver) e, por vezes, não se estuda para trabalhar (^{GONÇALVES, 1987}). Tal tendência começa a ser alterada quando a classe trabalhadora reivindica vagas nas instituições e havendo ociosidade dos espaços físicos no período noturno, se desencadeia a realização de cursos superiores à noite.Atualmente, esses cursos são maioria entre os cursos de graduação.

Desperta a atenção que os estudantes PAEE do período integral (22,6%) são quase o dobro em relação aos estudantes no geral (12,4%), apontando disparidades e indicando uma maior flexibilidade do PAEE em poder estudar em cursos que demandam mais tempo e menos atividades laborativas, comprometendo-se com um volume grande de horas de estudos.

O período matutino comporta-se de maneira parecida, com relação ao PAEE (12,8%) e estudantes no geral (15,6%) e o mesmo ocorre com relação aos estudantes no geral (3,3%) e PAEE (3,1%) do período vespertino. Algumas distorções maiores podem ser evidenciadas nas regiões, percentuais estes que destoam frente à média brasileira, e, nos estados, quando analisadas, as discrepâncias são ainda maiores. Cita-se, por exemplo, que, quanto às matrículas em período integral, na região nordeste, cerca de 44% dos estudantes PAEE estão nesse turno, no entanto, no geral, nessa mesma região, há cerca de 14% de estudantes. A média brasileira matriculada neste turno é, no geral, é 12,39% e no PAAE, 22,62%. Sobre esses dados, ^{Rocha (2019}) esclarece que, no Ceará, “Os altos índices podem ser explicados pelo grande número de estudantes com altas habilidades/superdotação declarados nesse estado, 3.827 dos 4.928 PAEE existentes no Brasil” (p. 189).

As atividades extracurriculares das IES consideradas no censo da educação superior são: extensão, pesquisa, monitoria e estágio não obrigatório. Atividades que aliam a teoria e a prática, complementando a formação dos estudantes, para além das atividades em sala de aula.

No Brasil, o número de estudantes que fazem atividades extracurriculares é baixo: 17,31% dos estudantes no geral e para os estudantes PAEE o percentual é bastante próximo às matriculas no geral: 17,91%, indicando para ambos os públicos uma participação igualmente baixa.Tais atividades são de suma importância nas IES, mas, pelos números apresentados, pouco incentivadas.

A região com o maior percentual de atividades extracurriculares, tanto para as matrículas no geral (22,94%) como para o PAEE (26,09%), é a região Sul. Já o menor percentual é registrado na região Norte, tanto para as matrículas no geral (10,37%) quanto para os estudantes PAEE (7,02%).

Tais atividades têm importância vital na aplicação dos conhecimentos gerados em sala de aula, principalmente como forma de colocar o ensino da sala de aula em prática, com atividades, sejam elas de extensão, pesquisa ou estágio não obrigatório, mas há que se investigar mais, “(...) já que uma minoria de estudantes (em 2015) realiza atividades fora dos seus cursos de graduação. Essas atividades deveriam ser mais incentivadas nas IES, como forma de aliar teoria e prática dos futuros profissionais (...)” (^{ROCHA, 2019}, p. 190).

Considerações finais

Com os dados apresentados, fica evidente que, em algumas variáveis analisadas, identificam-se disparidades com relação aos estudantes PAEE e as matrículas no geral, por exemplo: o turno dos estudantes. No entanto, em sua maioria, os estudantes PAEE seguem as mesmas tendências das matrículas dos estudantes no geral na escolha do seu curso de graduação.

Ressalta-se que, quanto mais pormenorizada é a análise realizada, mais distorções encontramos. Quando analisados os percentuais brasileiros, as diferenças são pequenas, quando analisadas as regiões brasileiras, algumas discrepâncias já podem ser observadas, e, quando, analisam-se os estados, as diferenças são ainda maiores e assim, encontram-se elementos para investigações bastante interessantes e que podem sugerir rumos para políticas públicas cada vez mais setorizadas e locais.

Em uma análise macro, percebe-se que os estudantes PAEE são levados a realizar escolhas por seus cursos e áreas pelas mesmas motivações que os estudantes no geral, quais sejam, aspectos mercadológicos, não havendo, assim, pelo menos em nível estatístico, um padrão regular entre a deficiência do sujeito e o curso ou área por ele escolhido.

Apesar do aumento crescente da modalidade da educação a distância, tanto dos estudantes no geral quanto daqueles PAEE, ainda a graduação no Brasil é majoritariamente regida pelo ensino presencial, com algumas particularidades entre os estados, em que alguns destoam da média nacional. Atividades extracurriculares poderiam ser mais valorizadas no ambiente acadêmico, pois um baixo percentual de estudantes a realizam, e estas são fundamentais para aliar a teoria e prática na vida acadêmica. Por último, o grau acadêmico de bacharel ainda é o mais procurado, com o maior número de cursos e vagas, tanto nas matrículas no geral, como pelos estudantes PAEE.

Pesquisas como esta, que descrevem panoramas de determinados públicos, sobretudo frente à promulgação de uma lei que funciona como um uma mudança de paradigma-como a lei de reserva de vagas, Lei 13.409/2016 - são de suma importância na comparação e análise de políticas públicas. Assim, após cinco ou seis anos da referida lei, pesquisas poderão apontar avanços ou retrocessos dela decorrentes, tendo como parâmetros os dados aqui analisados e discutidos, incentivando assim, pesquisas comparativas, antes e após a lei supracitada.

Embora o público de estudantes com altas habilidades/superdotação não seja tão numeroso, o fato de esses sujeitos não serem contemplados pela lei de reserva de vagas não interferiu de forma substancial nos resultados da presente pesquisa, estimulam-se pesquisas que analisem apenas os estudantes com deficiência.