Introdução

O Brasil acumula uma significativa dívida social, impondo às suas instituições um desafio cuja superação é fundamental para maior igualdade social e equilíbrio de oportunidades para todos. Quando se trata do ensino superior, verifica-se a necessidade de mudanças, no sentido de construir sistemas de ensino que promovam a equidade e o crescimento da inclusão social, mantendo, ao mesmo tempo, a qualidade na formação profissional. ^{McCowan (2007}) pondera que o sistema educacional opera de forma equitativa quando garante que todos tenham oportunidades adequadas, sem quaisquer tipos de discriminação socioeconômica e racial. Quando não há condições de oferecer essa chance a todos os indivíduos que assim a desejam, é necessária a criação de políticas sociais que atendam aos menos privilegiados e amenizem tais carências.

A trajetória das universidades brasileiras tem como característica marcante a garantia de privilégios a uma reduzida parte da elite nacional, exigindo a presença de alternativas políticas que tratem dessa questão. Para ^{Gomes (2017}), Estado e governos devem se preocupar com políticas que reconheçam os grupos que têm sofrido maior desigualdade. “Eles precisam considerar que o trato desigual e inferiorizante dado à diversidade acentua a situação de desigualdade para determinados coletivos sociais, colocando-os em uma situação ainda mais precária no mundo das grandes desigualdades” (^{GOMES, 2017}, p. 4). A autora considera não somente as desigualdades decorrentes de condições de renda ou localização geográfica, mas também aquelas que incidem sobre determinados grupos em relação a gênero, à sexualidade, ao pertencimento étnico-racial, à idade, à deficiência.

Na perspectiva de minimizar os efeitos dessas desigualdades e corrigir distorções sobre o acesso ao ensino superior, foram implementadas ações afirmativas no ensino superior público brasileiro, principalmente a partir dos anos 2000.

Ação Afirmativa consiste numa série de medidas destinadas a corrigir uma forma específica de desigualdade de oportunidades sociais: aquela que parece estar associada a determinadas características biológicas (como raça e sexo) ou sociológicas (como etnia e religião), que marcam a identidade de certos grupos na sociedade. Inspira-se no princípio de que a negação social de oportunidades a esses grupos é um mal que deve ser combatido, enfaticamente, com políticas específicas (^{SELL, 2002}, p. 15).

De modo geral, então, ação afirmativa traduz um conjunto de estratégias, iniciativas, programas ou políticas que buscam favorecer uma parcela da sociedade que se encontra em precárias condições de competição, normalmente em consequência de discriminações negativas historicamente enraizadas. Por isso, em relação ao caráter transformador das ações afirmativas, entende-se que, muito embora se constituam em instrumento político para a inclusão de grupos subordinados, seu campo de intervenção é muito maior.

As ações afirmativas incorporam uma noção de igualdade que reconhece a diferença estrutural entre grupos. A sua implementação não discrimina certos indivíduos para garantir privilégios a outros; atua, sobretudo, para que grupos minoritários tenham acesso a oportunidades que geralmente não estão acessíveis a eles. Nesse sentido, ^{Moreira (2016}) considera que as ações afirmativas são entendidas como uma discriminação positiva, pois não há a intenção de subjugar, e sim de promover a inclusão. Partem da noção de igualdade de resultados, buscando garantir que membros de diversos grupos tenham o mesmo nível de sucesso social.

As ações afirmativas ganharam visibilidade principalmente com a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei das Cotas, que provocou forte impacto na sociedade e consolidou discussões sobre racismo e desigualdades, em função do pertencimento étnico- racial.

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, institui o sistema de cotas para o ingresso de estudantes nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A lei destina no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Prevê também até 25% de cotas raciais, de acordo com o percentual populacional de afrodescendentes em cada região do país (^{BRASIL, 2017}).

Cabe destacar que a Lei das Cotas não foi criada por iniciativa exclusiva do Governo Federal, mas é resultado de uma vasta luta de coletivos sociais e de experiências anteriores de universidades públicas sobre a reserva de vagas. A Lei das Cotas foi alterada em 28 de dezembro de 2016, pela Lei n. 13.409, passando a reservar vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência.

O ingresso de grupos minoritários, contudo, não garante a inclusão dessas pessoas nas instituições de ensino; é preciso, também, dar condições de permanência no ensino superior a esses estudantes. Por isso, cada universidade adota políticas de permanência em diferentes frentes de ação, previstas pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2008. Esse plano considera ações voltadas à moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e atenção à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (^{BRASIL, 2010}).

O presente artigo tem como objeto de estudo a comunicação dessas políticas de ações afirmativas de ingresso e permanência de estudantes no ensino superior em sítios eletrônicos de universidades federais brasileiras. Nessa pesquisa, apresentam-se resultados empíricos, a partir da análise de quantos cliques são necessários para que a comunidade acesse as informações disponíveis nesses sítios. Para isso, na seção seguinte, serão evidenciados conceitos relacionados ao estudo, dissertando sobre as principais ações afirmativas adotadas pelas universidades federais brasileiras e discutindo a necessidade de comunicação adequada sobre elas; depois, serão descritos os procedimentos metodológicos adotados, baseados essencialmente na Análise de Conteúdo (^{BARDIN, 1977}). Por fim, apresentar-se-á o levantamento realizado acerca da comunicação das ações afirmativas de ingresso e permanência de estudantes em sítios eletrônicos das universidades federais brasileiras, segmentadas por regiões do país

Ações afirmativas para ingresso e permanência no ensino superior público brasileiro

A universidade brasileira é uma criação recente, principalmente em comparação com países da Europa e mesmo com vizinhos latino-americanos. Isso se deve, sobretudo, ao fato de a coroa portuguesa ser resistente à criação de instituições de ensino superior em suas colônias (^{FILIPAK; PACHECO, 2017}). Além de recente, iniciado no século XIX, o ensino superior brasileiro também tardou para se democratizar, de maneira que pessoas do sexo masculino, brancas e de classe média alta fossem a grande maioria nos bancos acadêmicos até a segunda metade do século XX.

O processo de democratização da educação superior no Brasil avançou sobretudo a partir de 2003, com as políticas educacionais do Governo de Luís Inácio Lula da Silva. Diferentes programas deste Governo se preocuparam, não apenas com o ingresso, mas também com a permanência de grupos minoritários nas universidades.

Em relação às ações que proporcionaram o aumento de vagas nas instituições federais de ensino superior no Brasil, destaca-se a política de interiorização dos campi de universidades e institutos federais. Com a expansão da Rede Federal de Educação Superior, o número de municípios atendidos passou de 114, em 2003, para 237 até o final de 2011. Desde o início da expansão, foram criadas 14 novas universidades e mais de 100 novos campi, que possibilitaram a ampliação de vagas e a criação de novos cursos de graduação, conforme Tabela 1.

O Governo Federal criou, ainda, pelo Decreto n. 6.096, de 24 de abril de 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Este programa não preconizou a adoção de um modelo único para a graduação das universidades federais, já que assumiu como pressuposto, tanto a necessidade de se respeitar a autonomia universitária, quanto a diversidade das instituições (^{REUNI, 2007}).

Em suas seis dimensões, o REUNI se direcionou a: (a) ampliação da oferta de educação superior pública, (b) reestruturação acadêmico-curricular, (c) renovação pedagógica da educação superior, (d) mobilidade intra e interinstitucional, (e) compromisso social da instituição e (f) suporte da pós-graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos cursos de graduação. À época, havia o entendimento de que não bastava garantir o acesso ao ensino superior, mas era preciso também pensar ações relacionadas à permanência e evasão. Nesse sentido, no REUNI, a dimensão (a) ampliação da oferta de educação superior pública previa a redução das taxas de evasão; a dimensão (c) renovação pedagógica da educação superior previa a articulação da educação superior com a educação básica, profissional e tecnológica; e a dimensão (e) compromisso social da instituição previa políticas de inclusão, programas de assistência estudantil e políticas de extensão universitária.

Essas dimensões foram fortalecidas com o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado pela Portaria Normativa n. 39, de 12 de dezembro de 2007, e implementado em 2008, que propunha a articulação da assistência estudantil com atividades de ensino, pesquisa e extensão. O PNAES “trata-se de um marco histórico para a política de assistência por definir suas áreas de ação e ser o referencial para os programas e projetos realizados nas diversas IFES do Brasil” (^{IMPERATONI, 2017}, p. 10).

As ações em relação ao PNAES diferem de uma instituição para outra, de acordo com políticas institucionais que compreendem as dimensões descritas na Tabela 2.

Destaca-se como público-alvo do PNAES, de acordo com o art.5º do Decreto n. 7.234, de 19 de julho de 2010, “prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior” (BRASIL, 2010, s/p). Em vista disso, percebe-se que o PNAES vem se consolidando como uma política, que promove assistência estudantil com ações de acessibilidade e permanência em uma tentativa de equivalência de oportunidades (^{IMPERATONI, 2017}).

Em consonância com o PNAES, foi criado o Programa de Bolsa Permanência, de acordo com a Portaria de n. 389, de 9 de maio de 2013, que consiste na concessão de auxílio financeiro a estudantes com condições de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas. A bolsa é destinada aos alunos matriculados em instituições federais de ensino superior e paga diretamente ao aluno mediante um cartão de benefício. Sua finalidade, além de contribuir para a permanência do estudante, é reduzir as desigualdades sociais nas instituições públicas de ensino, (a) viabilizando a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas; (b) reduzindo custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil; e (c) promovendo a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico (^{BRASIL, 2013}).

A exemplo de outros programas e ações voltadas para o ingresso e a permanência no ensino superior, é responsabilidade das universidades federais a ampla divulgação do Programa de Bolsa Permanência, mobilizando os alunos interessados a preencherem seus respectivos cadastros. Infere-se, assim, pela importância de uma comunicação efetiva entre instituições e comunidade para a adesão aos auxílios promovidos pelo Governo Federal.

Comunicação de ações afirmativas para ingresso e permanência no ensino superior público brasileiro

Para que a ação afirmativa faça sentido e transforme a sociedade, é necessário que seja acessada pelos sujeitos de direito de cada ação e esse acesso depende da comunicação sobre o que é a ação, a quem se destina e de que forma participar dela. Sendo assim, as informações disponibilizadas pelas universidades federais brasileiras não devem ser organizadas apenas de acordo com fazeres organizacionais, mas especialmente pensadas a partir das necessidades dos cidadãos que dependem dessas informações.

A Lei do Acesso à Informação no Brasil, Lei n. 12.527, de 18 de abril de 2011, prevê a obrigatoriedade da disposição de informações de órgãos e entidades públicas em sítios oficiais da rede mundial de computadores, de forma que esses sítios contenham ferramentas de pesquisa que permitam o acesso à informação em linguagem de fácil compreensão, de forma objetiva e clara (BRASIL, 2011). Torna-se obrigação do gestor, assim, disponibilizar a informação para consulta do cidadão, permitindo que este acompanhe o desenvolvimento de políticas públicas.

Sobre a disposição de informação em sítios, ^{Nielsen e Loranger (2000}) estabelecem como adequado o máximo de três cliques para que o usuário encontre facilmente a informação que procura. Diferentes cartilhas sobre acesso à informação (^{GOVERNO DE MATO GROSSO, 2014}) ou sobre o monitoramento da Lei de Acesso à Informação (^{ARTIGO 19, 2014}) também adotam o número máximo de três cliques como adequado para a divulgação de informações públicas. O monitoramento da Lei de Acesso à Informação, realizado pela organização não-governamental Artigo 19 (2014), estabeleceu como critério de análise em relação ao cumprimento da Lei três cliques máximos, considerando “o clique na página central para a seção de acesso à informação e dela para a seção do critério de informação buscado” (^{ARTIGO 19, 2014}, p. 11). Para a organização, uma quantidade maior de três cliques seria considerada de difícil acesso para o público.

Por isso, a análise desenvolvida neste estudo se deu no sentido de mensurar a quantidade de cliques necessários para acesso da comunidade às políticas de ações afirmativas para ingresso e permanência de estudantes em sítios eletrônicos das universidades federais, visando a identificar se essas instituições cumprem as recomendações para o acesso à informação de interesse público.

^{Duarte (2009}) propõe o estabelecimento de quatro eixos centrais, como pré-requisitos para a ação dos agentes e instituições que lidam com a comunicação de interesse público: transparência, acesso, interação e ouvidoria social. Em relação à transparência, Duarte (2009) relaciona como necessários a oferta de informações, o estímulo ao acesso, a facilitação da fiscalização e a prestação de contas. Sobre o acesso, o autor destaca que a sociedade deve ter facilidade em obter informações, deve ser estimulada e orientada a buscá-las, a dar sua opinião, a fiscalizar e a influir na gestão daquilo que é público. Dentre os mecanismos para garantir o acesso, Duarte (2009) cita que a comunicação pública deve trabalhar o atendimento adequado às necessidades de cada público, adaptando a linguagem e usando artifícios de layout que permitam o acesso e a participação.

Nesse sentido, pondera-se que facilitar o acesso à informação sobre políticas públicas relacionadas a ações afirmativas não significa, em si, oportunizar comunicação e participação; trata-se apenas de parte de um processo, que deve envolver outras ações da gestão pública. Comunicar vai além de dispor informações, significa criar condições para a participação, oportunizar a apropriação das mensagens - processo articulado à promoção da cidadania. Para ^{Wolton (2006}, p. 16), “informar é produzir e distribuir mensagens o mais livremente possível. A comunicação, em contrapartida, supõe um processo de apropriação”.

Neste trabalho, o foco da análise se volta à disponibilidade das informações; busca- se responder à questão: de que maneira os sítios eletrônicos das universidades federais dispõem para a comunidade em geral as informações necessárias para o acesso às políticas de ações afirmativas? Mas vale salientar que a efetiva participação nessas ações afirmativas depende, ainda, de outras ações relacionadas à comunicação e que envolvem, especialmente, a adaptação das mensagens a diferentes públicos.

Método de pesquisa

A pesquisa aplicada objetiva gerar conhecimentos para aproveitamento prático, dirigidos à solução de problemas específicos, envolvendo verdades e interesses locais. Portanto, este estudo é uma pesquisa aplicada em sua natureza, uma vez que visa a mensurar a quantidade de cliques necessários para acesso a políticas de ações afirmativas de ingresso e permanência de estudantes no ensino superior em sítios eletrônicos de universidades federais brasileiras - levantamento que pode contribuir na tomada de decisão de gestores sobre a comunicação dessas ações.

Quanto aos objetivos, é uma pesquisa descritiva, pois exige do investigador uma série de informações sobre o que deseja pesquisar, descrevendo os fatos e fenômenos de determinada realidade (^{TRIVIÑOS, 1987}). Em relação aos procedimentos de pesquisa, caracteriza-se como pesquisa bibliográfica, porque é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de sítios eletrônicos (^{FONSECA, 2002}). De forma simplificada, um sítio é um conjunto de páginas contendo serviços e informações de um dado órgão, empresa ou departamento. Neste estudo, foram analisados sítios de sessenta e três (63) universidades federais brasileiras, espaços que contêm informações relativas às rotinas, práticas e procedimentos destas instituições.

Os sítios eletrônicos foram investigados entre 19 e 27 de setembro de 2020, com base nos procedimentos pensados por ^{Bardin (1977}), que aponta três polos cronológicos para a Análise de Conteúdo: “1) a pré-análise; 2) a exploração do material; 3) o tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação” (^{BARDIN, 1977}, p. 95).

Na etapa de pré-análise ou de organização da análise propriamente dita, os sítios eletrônicos foram acessados e buscou-se, neles, os ícones de página inicial ou ingresso. Então, foram acionadas as palavras-chave “ações afirmativas”, “inclusão” e “permanência”, para a localização das políticas de ações afirmativas referentes a ingresso e permanência de estudantes no sítio de cada instituição. Esses passos permitiram a posterior exploração do material, fase em que foi mensurada a quantidade de cliques necessários para acesso das políticas de ações afirmativas nestes sítios eletrônicos pela comunidade em geral.

A tabulação dos dados levantados nessa mensuração foi realizada de acordo com a Tabela 3, que exemplifica a organização dos constructos analisados: na primeira coluna, as universidades federais de determinada região brasileira são representadas por numerais; as outras três colunas demonstram as palavras correspondentes na busca pelas informações das ações afirmativas no sítio de cada universidade, segmentadas pela quantidade de cliques necessários para acessá-las.

A análise dos resultados, na próxima seção, elenca as universidades estudadas e discute as tabelas que apresentam, por região, a disposição das informações sobre políticas de acesso e permanência nos sítios de cada instituição.

Análise de resultados

As disparidades sobre o acesso e a permanência no ensino superior são características de países mais pobres, como o Brasil. De acordo com dados da ^{UNESCO (2017}), apenas 1% dos estudantes mais pobres passou mais de quatro anos no ensino superior, comparado a 20% dos estudantes mais ricos. Diante desse cenário, as políticas desenvolvidas no Brasil nas últimas décadas são importantes, embora ainda não suficientes para garantir acesso e permanência no ensino superior à grande parte da população. Somando aproximadamente 210 milhões de pessoas, a população brasileira está muito distante do ensino superior público federal, que comporta pouco mais de um milhão de estudantes no país.

Em relação à distribuição desses estudantes, um primeiro levantamento, realizado por ocasião desse estudo em sítios eletrônicos de universidades federais brasileiras, é apresentado na Tabela 4, que mostra as regiões do Brasil, o número de universidades federais e de estudan es dessas universidades em cada região e os percentuais de estudantes em universidades federais da região.

Conforme a Tabela 4, percebe-se que a relação do número de estudantes por instituição em cada região obedece a uma lógica de que quanto maior o número de instituições, maior será o número de alunos. A exceção é o Centro-oeste que, com 5 instituições de ensino superior, abarca 18.806 alunos, que corresponde a 9,3% de todo universo estudantil.

As universidades federais da região Centro-oeste, descritas na Tabela 5, a seguir, apresentam altos números de vagas nas suas instituições, principalmente a Universidade de Brasília (UnB), fundada em 1962, e a Universidade Federal de Goiás (UFG), fundada em 1960.

A região Sudeste, que compreende os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, soma o maior número de universidades federais dentre as regiões brasileiras, concentrando 19 universidades federais, que somam 338.950 alunos. A Tabela 6 apresenta os dados referentes à região Sudeste, onde a UNIFESP é a maior universidade federal da região, com o maior número de alunos e fundação em 1934.

A Tabela 7 descreve as universidades federais da região Nordeste, que compreende os seguintes Estados: Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), fundada em 1946, é a maior da região, somando 30.837 alunos. Além de Pernambuco, todos os outros Estados da região apresentam expressivo número de alunos.

A Tabela 8 mostra as universidades federais da região Sul, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Juntas, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - universidades mais antigas - representam quase 50% dos alunos inscritos em universidades federais da região.

A Tabela 9 apresenta as universidades federais da região Norte, que compreende os estados de Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Tocantins, Roraima e Rondônia. A Universidade Federal do Pará (UFPA) é a instituição com o maior número de alunos, somando 35.567 estudantes, seguida da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com 29.357 alunos, o que contabiliza quase 50% de todos os alunos da região.

Apresentadas as regiões e as instituições que as compõem, expõe-se, agora, a análise dos cliques necessários para acessar as políticas de ações afirmativas, nos sítios eletrônicos de cada universidade federal. Essa apresentação respeita o modelo de tabulação citado na descrição dos procedimentos metodológicos (Tabela 3), que substitui o nome das instituições por numerais e cita as expressões, que representam as ações afirmativas de ingresso e permanência de estudantes em cada sítio, segmentadas pelo número de cliques necessários para acessá-las.

A Tabela 10 mostra as universidades federais da região Centro-oeste, em que cinco instituições concentram 94.028 alunos. Nesta região, duas universidades (40%) apresentam as informações sobre ações afirmativas para ingresso e permanência de estudantes em até um clique, a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Goiás. Outras duas universidades (40%) mostram suas ações em dois cliques e uma universidade (20%) apresenta essas mesmas informações em três cliques.

Dessa forma, todas as universidades federais da região Centro-oeste cumprem com a divulgação de ações afirmativas de ingresso e permanência de estudantes em seus sítios eletrônicos e respeitam as recomendações para facilitação desse acesso, apresentando as informações em até três cliques (^{NIELSEN; LORANGER, 2000}; ^{GOVERNO DE MATO GROSSO, 2014}; ^{ARTIGO 19, 2014}).

As universidades federais da região Sudeste também respeitam essas disposições. A Tabela 11 demonstra que somente uma universidade federal da região Sudeste (5,2%), a número 3, que corresponde à Universidade Federal de Juiz de Fora, mostra em apenas um clique todas as informações necessárias sobre ações afirmativas, inclusão e permanência. Das demais 18 universidades federais do Sudeste brasileiro, 50% apresentam informações sobre as políticas de ações afirmativas com dois cliques em ícones do sítio institucional e, para outros 50% das instituições, são necessários três cliques na obtenção destas mesmas informações.

Na região Nordeste, em contrapartida, não foi encontrada a mesma uniformização na apresentação dos dados sobre ações afirmativas. A Tabela 12 demonstra que nove universidades (50%) daquela região apresentam as informações para ingresso e permanência em dois cliques e outras seis universidades (33%), em três cliques. Contudo, a Universidade Federal da Bahia (5,5%), identificada pelo numeral 1, não apresenta ícones que indiquem diretamente as políticas de ações afirmativas para ingresso e permanência de estudantes no ensino superior, contrariando a Lei do Acesso à Informação (^{BRASIL, 2011}), que demanda a obrigatoriedade da disposição de informações de órgãos e entidades públicas em sítios ofi ciais da rede mundial de computadores.

Em contrapartida, duas instituições (11%) da região Nordeste, a número 3 e a número 10, respectivamente a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e a Universidade Federal do Ceará, dispõem as informações necessárias sobre ações afirmativas, inclusão e permanência em um clique, facilitando assim o acesso da comunidade em geral a essas informações.

Em relação às universidades da região Sul, a Tabela 13 demonstra que as onze instituições observadas, que somam 163.514 alunos, apresentam as informações sobre ações afirmativas em até três cliques. A Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Maria (18%) apresentam as informações sobre as políticas de ações afirmativas em apenas um clique.

Por fim, a Tabela 14 apresenta a mensuração da quantidade de cliques necessários para acesso às informações sobre ingresso e permanência de estudantes nos sítios eletrônicos das universidades da região Norte do Brasil, que compreende dez instituições, que somam, juntas, 127.562 alunos.

Na região Norte, três universidades (30%) apresentam suas políticas de ações afirmativas em um clique, são as Universidades Federais de Roraima e do Acre e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; duas instituições (20%) necessitam de dois cliques para acesso e cinco universidades (50%) demandam três cliques para a obtenção das informações.

Considerando os dados coletados nos sítios eletrônicos das universidades federais brasileiras, inferimos que, das 63 instituições observadas, apenas uma (1,6%) não apresenta suas políticas de ações afirmativas de forma direta, via ferramenta de busca, no sítio eletrônico. Por outro lado, 10 instituições (15,8%) mostram em apenas um clique suas políticas para ingresso e permanência de estudantes; 26 instituições (41%) dispõem, em dois cliques, essas informações e outras 26 universidades (41%) mostram, em três cliques, as políticas de ações afirmativas da instituição em seus sítios, conforme resume a Tabela 15.

Não foram identificadas diferenças significativas entre as regiões do Brasil quanto à disposição de políticas de ações afirmativas para ingresso e permanência de estudantes em sítios eletrônicos de universidades federais.

Conclui-se, assim, que 98,4% das universidades federais brasileiras apresentam as informações sobre políticas de ações afirmativas para ingresso e permanência de estudantes em seus sítios eletrônicos em até três cliques. Dessa forma, cumprem com a obrigatoriedade disposta na Lei de Acesso à Informação (BRASIL, 2011) sobre a transparência e publicidade de dados e vão ao encontro das recomendações de facilidade a esse acesso (^{NIELSEN; LORANGER, 2000}; GOVERNO DE MATO GROSSO, 2014; ARTIGO 19, 2014). Nesse sentido, as universidades federais brasileiras têm cumprido seu papel em dar visibilidade às políticas de acesso e permanência ao ensino superior.

Considerações Finais

O presente estudo teve como foco a mensuração da quantidade de cliques necessários para o acesso a informações sobre políticas de ações afirmativas para ingresso e permanência de estudantes em sítios eletrônicos de universidades federais brasileiras. Em conclusão, infere-se que as instituições observadas cumprem com a obrigatoriedade de publicidade dos dados e com a recomendação da disposição de seu acesso em até três cliques, com exceção da Universidade Federal da Bahia, que não apresenta as informações requisitadas de maneira direta em seu sítio.

Por outro lado, reitera-se que apenas a disposição dos dados não garante a participação da comunidade nas ações afirmativas e a inclusão do sujeito de direito nessas políticas. A comunicação efetiva das ações envolve muito mais do que a disposição da informação. Como expõe ^{Duarte (2009}), promover a comunicação de interesse público envolve, ainda, a adaptação dos dados às necessidades de cada público (linguagem, layout, canal, etc.), o estímulo ao acesso, a facilitação da fiscalização e a prestação de contas. A comunidade deve ser estimulada e orientada a buscar as informações, a usufruir das políticas disponíveis e a influir na gestão daquilo que é público. A disposição das informações nos sítios eletrônicos é um primeiro passo para a participação, etapa que, nesse estudo, observou-se ser cumprida pelas universidades federais brasileiras.

Por isso, recomenda-se, para pesquisas futuras, a análise do formato e conteúdo da comunicação das ações afirmativas nos sítios eletrônicos das universidades federais brasileiras, com vistas a identificar a adequação dos temas, das linguagens e dos canais aos diferentes públicos que envolvem as políticas de ações afirmativas de ingresso e permanência de estudantes no ensino superior.