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Motrivivência

versão On-line ISSN 2175-8042

Rev. Motriviv. vol.31 no.57 Florianópolis jan./mar 2019  Epub 15-Out-2019

https://doi.org/10.5007/2175-8042.2019e55300 

Artigo Original

Análise do programa Bolsa Atleta universitária na Universidade de Brasília de 2011 a 2015.

Analysis of the program “Bolsa Atleta” at the University of Brasilia from 2011 to 2015.

Análisis del programa Bolsa Atleta universitaria de la Universidad de Brasilia de 2011 a 2015.

Ana Kelly de Morais Silva Belato1 
http://orcid.org/0000-0002-1523-1827

Fernando Henrique Silva Carneiro2 
http://orcid.org/0000-0002-2800-1895

Pedro Fernando Avalone Athayde3 
http://orcid.org/0000-0001-7219-3444

1Mestre UnB, Faculdade de Educação Física, Brasília, Brasil anakellymorais@gmail.com

2Doutor Instituto Federal de Goiás, Senador Canedo, Goiás, Brasil fernandohenriquesc@gmail.com

3Doutor UnB, Faculdade de Educação Física, Brasília, Brasil pedroavalone@gmail.com


RESUMO

Em 2005, o Ministério do Esporte criou o Programa Bolsa Atleta como apoio aos atletas para se dedicarem aos treinamentos e competições locais. Após essa iniciativa do Governo Federal, identificamos ações semelhantes no âmbito universitário, sobretudo nas Universidades federais. Diante desse diagnóstico, esse artigo se propõe analisar preliminarmente o Programa Bolsa Atleta Universitária da Universidade de Brasília (PBA-UnB) no período de 2011 a 2015. Parametrizado pela abordagem teórico-metodológica crítico-dialética, adotamos os procedimentos de levantamento documental e pesquisa bibliográfica. Para análise dos dados coletados utilizamos aspectos e indicadores do modelo analítico de políticas sociais de Boschetti, (2009). Os resultados iniciais demonstram que PBA-UnB possui abrangência restrita e atendimento focalizado, mas com potencial de ampliação. Observa-se que o programa oscila entre a hegemonia dos padrões de avaliação do esporte de rendimento e o alinhamento à política universitária e ao papel democrático e inclusivo da Universidade pública.

PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas; Esporte universitário; Bolsa atleta

ABSTRACT

In 2005, the Ministry of Sports created the Athlete Scholarship Program as a support for athletes to devote themselves to training and local competitions. After this initiative of the Federal Government, we identify similar actions in the university scope, especially in the federal Universities. In view of this diagnosis, this article intends to analyze preliminarily the University of Brasília Scholarship Program (PBA-UnB) from 2011 to 2015. Outlining the critical-dialectical theoretical-methodological approach, we adopted the procedures of documentary survey and bibliographic research. For the analysis of the collected data, we used aspects and indicators of the analytical model of social policies of Boschetti, (2009). The initial results demonstrate that PBA-UnB has restricted coverage and focused service, but with potential for expansion. It is observed that the program oscillates between the hegemony of the evaluation standards of the sport of income and the alignment with university politics and the democratic and inclusive role of the public university.

KEYWORDS: Public policies; University sports; Bolsa atleta

RESUMEN

En 2005, el Ministerio del Deporte creó el Programa Bolsa Atleta como apoyo a los atletas para dedicarse a los entrenamientos y competiciones locales. Después de esa iniciativa del Gobierno Federal, identificamos acciones similares en el ámbito universitario, sobre todo en las Universidades federales. En este diagnóstico se propone analizar preliminarmente el Programa Bolsa Atleta Universitaria de la Universidad de Brasilia (PBA-UnB) en el período de 2011 a 2015. Delineado por el enfoque teórico-metodológico crítico-dialéctico, adoptamos los procedimientos de levantamiento documental e investigación bibliográfica. Para el análisis de los datos recolectados utilizamos aspectos e indicadores del modelo analítico de políticas sociales de Boschetti, (2009). Los resultados iniciales demuestran que PBA-UnB posee un alcance restringido y atención focalizada, pero con potencial de ampliación. Se observa que el programa oscila entre la hegemonía de los patrones de evaluación del deporte de rendimiento y la alineación a la política universitaria y al papel democrático e inclusivo de la Universidad pública.

PALABRAS-CLAVE: Políticas públicas; Deporte universitario; Bolsa atleta

INTRODUÇÃO

Desde o estabelecimento de uma relação mais orgânica entre Estado e esporte, o que data da segunda metade da década de 1930, verifica-se que a atenção estatal tem priorizado o atendimento à dimensão do esporte de rendimento (LINHALES, 1996; VERONEZ, 2005). Historicamente, esse padrão se manteve no interior da política esportiva nacional com alterações epidérmicas, conquanto o texto constitucional, ao abordar a destinação de recursos públicos, estabeleça a “promoção prioritária do desporto educacional”.

Não obstante o protagonismo das ações relacionadas à organização dos megaeventos esportivos (Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos RIO 2016), um olhar panorâmico sobre as políticas de esporte no Brasil ratificam o predomínio das ações relacionadas ao esporte de rendimento, sobretudo no aspecto do financiamento público (ATHAYDE, MASCARENHAS e SALVADOR, 2015; TEIXEIRA, MATIAS e MASCARENHAS, 2017). Dentro do conjunto de programas e ações governamentais para o fomento do esporte de rendimento destacam-se as políticas do tipo distributivas, consolidadas em mecanismos de transferência direta de recursos, neste caso, referimo-nos ao Programa Bolsa Atleta (PBA).

Criado em 2005, o Bolsa Atleta é, segundo o Ministério do Esporte, “o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo”. O programa tem como objetivo garantir, aos atletas beneficiários, “condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paraolímpicas”1.

Atualmente, o benefício é organizado em seis categorias, a saber: Atleta de Base (R$ 370); Estudantil (R$ 370); Nacional (R$ 925); Internacional (R$ 1.850); Olímpico/Paralímpico (R$ 3.100) e Pódio (R$ 5 mil a R$ 15 mil). O público-alvo é composto por atletas que tenham obtido bons resultados, que devem ser informados pelas respectivas confederações esportivas. A forma de repasse de recurso não prevê intermediário, sendo viabilizada por depósito em conta específica do atleta na Caixa Econômica Federal. A título de ilustração, para compreendermos o impacto dessa ação no desempenho esportivo nacional, destacamos informação apresentada pelo próprio Ministério do Esporte de que na última edição olímpica, 77% dos 465 atletas convocados para defender o Brasil eram bolsistas. Ademais, entre os medalhistas olímpicos apenas os jogadores do futebol masculino não tinham qualquer vínculo com o programa.

Os dados oficiais comprovam que no âmbito da política e do desenvolvimento esportivo brasileiro o PBA tem um papel relevante, pode-se afirmar que o mesmo acontece quando o tratamos como objeto de pesquisa. Em outras palavras, o PBA registra um significativo impacto na produção de conhecimento da área. Uma pesquisa inicial no Google Acadêmico com o descritor de busca “Bolsa Atleta” retornou entre livros, artigos e citações 878 registros. Dentre esses se destacam os estudos de Teixeira et al. (2017), Corrêa et al. (2014) e Guimarães (2009).

Utilizando o descritor “esporte universitário”, que corresponde a outro objeto de estudo deste texto, realizamos procedimento semelhante ao descrito no parágrafo anterior, obtendo 473 registros. Com destaque para as produções de Starepravo (2006) e Starepravo et al. (2010). No entanto, quando refinamos a busca e combinamos os dois descritores a quantidade de registros decai bastante, retornando o quantitativo de apenas 82 referências2. Essas buscas primárias demonstram - ainda que de forma genérica - que o Bolsa Atleta e o esporte universitário têm mobilizado o interesse de pesquisadores e estudantes da área, ao passo que a combinação desses dois objetos conformam um tema de abordagem incipiente por parte das investigações científicas.

A conjunção temática acima foi adotada na busca bibliográfica devido a sua articulação direta com o objeto de pesquisa deste texto. O PBA desenvolvido pelo Governo Federal se multiplicou - com adaptações - em escala regional, sendo ofertado por governos estaduais e municipais. Além disso, o modelo foi igualmente adotado no âmbito universitário pelas instituições de ensino. Nesse sentido, este artigo elenca como objeto o Programa Bolsa Atleta Universitária da Universidade de Brasília (PBA-UnB), desenvolvido pela Diretoria de Esporte, Arte e Cultura (DEA), vinculada ao Decanato de Assuntos Comunitários (DAC).

A presença de um programa do tipo do PBA dentro das ações desenvolvidas por um órgão específico da política esportiva não surpreende, ao contrário disso, trata-se de uma iniciativa esperada e reivindicada por determinados segmentos do setor. Entretanto, ao ser ofertado por uma Instituição de Ensino Superior esse programa torna-se parte de uma política universitária, o que o conecta necessariamente, diferentes setores e áreas de conhecimento. Dentro dessa conjuntura, indagamo-nos: Qual seria o papel do esporte dentro de uma política universitária? De que forma um programa de auxílio financeiro a estudantes/atletas contribui com esse papel?

Esse artigo busca refletir sobre as questões supracitadas e, ao mesmo tempo, almeja contribuir com a ampliação dos estudos sobre os programas e ações de incentivo direto ao estudante/atleta universitário. Nesse sentido, a partir de um recorte local, apresenta como objetivo realizar análise preliminar da abrangência e financiamento do PBA-UnB no período de 2011 a 2015.

No ordenamento jurídico nacional, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) é o marco regulador na garantia dos direitos de cidadania no país. Mais especificamente, o Artigo 217 determina que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”. A responsabilidade estatal em destaque demanda do Estado ações (diretas ou indiretas3) que venham a garantir a consubstanciação deste direito. Ademais, além de reconhecermos a determinação constitucional que imputa obrigação ao Estado de fomento à prática esportiva, adotamos o pressuposto de que essa exigência deve ser cumprida com ações que se orientem pelo entendimento do esporte como direito e aspecto importante para a construção da cidadania e desenvolvimento humano.

A materialização do direito ao esporte, semelhante a outras áreas sociais, historicamente vem sendo negligenciada. Entretanto, é necessário compreender que não se trata de uma tarefa simples, pois requer um conjunto de elementos estruturantes. Dentre esses elementos basilares, destacamos o papel estatal ativo na organização de políticas públicas capazes de garantir o conjunto dos direitos sociais4. Tal concepção se colide com as visões de desidratação do aparelho e dos gastos estatais que vem pautando a gestão pública a partir das contrarreformas da década de 1990. Nesse sentido, políticas públicas capazes de assegurar o desenvolvimento integral dos indivíduos, conferindo legitimidade para exercerem “plenamente”5 sua cidadania, são paisagens em um horizonte utópico.

Para consecução dos objetivos e alcance das respostas às questões problemas elencadas nessa introdução, estruturamos esse texto em três momentos. O primeiro é composto pela descrição do delineamento metodológico da pesquisa. A segunda parte apresenta a discussão conceitual sobre políticas públicas, a trajetória histórica do esporte universitário cotejada com a legislação esportiva brasileira e, por fim, a caracterização do PBA-UnB e a análise de seu financiamento. O terceiro e último momento do artigo destaca as considerações finais provenientes da discussão dos dados coletados.

MATERIAL E MÉTODOS

Abordagem teórico-metodológica adotada neste artigo é a teoria social de orientação crítico-dialética. Em coerência com o método proposto, busca-se desvelar a essência do fenômeno investigado, neste caso em particular, as políticas públicas para o esporte universitário da Universidade de Brasília (UnB). Ao mesmo tempo, a combinação entre aspectos universais e elementos de particularidade faz com que cotejássemos nosso objeto específico à problematização de aspectos mais gerais relacionados a sua constituição, tais como: o papel do Estado e suas inter-relações com a sociedade civil.

Metodologicamente, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa social exploratória, de caráter qualitativo-quantitativo, dedicando-se ao desvelamento dos processos inerentes a um determinado aspecto da realidade social (MINAYO, 2007). O objeto recortado da realidade a ser analisado é a política brasileira de esporte universitário, com enfoque mais específico no Programa Bolsa Atleta Universitária da UnB (PBA-UnB). Na dimensão técnico-instrumental, optamos pelos procedimentos metodológicos de pesquisa documental e revisão bibliográfica (SÁ SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009).

A revisão bibliográfica realizou-se a partir do contato inicial com referencial teórico de disciplinas dos programas de pós-graduação em Educação Física e Política Social, ambos da UnB. E, posteriormente, expandido a novas referências incorporadas a partir do processo de orientação de mestrado, do comparecimento a congressos científicos da área e da realização de reuniões junto ao grupo de pesquisa. Os temas presentes no conjunto de leituras foram: a) funções do Estado; b) etapas e transformações da sociedade capitalista; c) conceitos e tipos de políticas públicas; d) análise e avaliação de políticas sociais; e) configuração do financiamento público; f) gênese e desenvolvimento do esporte; e, g) história e estrutura das políticas esportivas.

Em relação à pesquisa documental, em função da natureza dos documentos coletados, podemos caracterizá-los como provenientes de fontes primárias, uma vez que não receberam tratamento analítico por terceiros, além de apresentarem conteúdo original e com “informações de primeira mão”. Os documentos selecionados foram: (i) Estatuto da Universidade de Brasília - UnB6; (ii) Relatórios de Gestão UnB (2011 a 2015)7; (iii) Relatórios de Gestão UnB/DAC/DEA; e, (iv) Editais do Programa Bolsa Atleta.

Cabe destacar que reconhecemos a existência, bem como a importância de estudos (AGUILAR e ANDER-EGG, 1995; COHEN e FRANCO, 1993; ARRETCHE, 1998; SILVA, 2000), que se dedicam a “apresentar os tipos, formas e tendências da avaliação, com vistas a explicitar técnicas e procedimentos de avaliação e aferição da efetividade e eficácia de políticas e/ou programas sociais”. No entanto, as escolhas metodológicas deste texto se alinham a nossa perspectiva teórica, sendo que, ao mesmo tempo, buscamos uma proposta avaliativa que considere “a avaliação das políticas sociais nas contraditórias relações entre Estado e sociedade no capitalismo” (BOSCHETTI, 2006, p. 1)8.

Diante do exposto, para análise e discussão dos dados coletados seguimos o método de análise e avaliação de políticas sociais, proposto por Boschetti (2009), estruturado a partir de três aspectos: Configuração e abrangência dos direitos9; Configuração do Financiamento e Gasto10; e Gestão e Controle social11. Na proposta elaborada pela autora o primeiro aspecto se divide em quatro fatores/indicadores, a saber: (i) Natureza e tipo dos direitos e benefícios previstos e/ou implementados; (ii) Abrangência; (iii) Critérios de acesso e permanência; e, (iv) Formas e mecanismo de articulação com outras Políticas Sociais. Já o segundo aspecto contempla os seguintes indicadores: (i) Fontes do financiamento; (ii) Direção dos gastos; e, (iii) Magnitude dos gastos. E, por fim, o terceiro é composto por: (i) Relação entre as Esferas Governamentais; (ii) Relação entre Estado e Organizações Não Governamentais; e, (iii) Participação e Controle Social.

Boschetti (2009) enfatiza que seu modelo é corolário de experiências empíricas de estudos sobre as políticas sociais e, portanto, não deve ser adotado como um modelo hermético e inalterável. Nesse sentido, a autora alerta acerca da necessidade que os aspectos e indicadores sejam avaliados (e até mesmo revistos) a partir das especificidades de cada objeto de pesquisa, sendo possível - e desejável - a criação de novas categorias de análise. No caso deste estudo, utilizamos os indicadores 2 e 3 do primeiro aspecto, além do indicador 3 do segundo aspecto, circunscrito ao período de 2011 a 201512.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Políticas públicas e marco legal do esporte universitário brasileiro

Compreendemos que, para cumprir com os objetivos desta pesquisa, é importante inicialmente trazermos alguns conceitos norteadores da análise e, complementarmente, localizar o esporte universitário dentro da legislação esportiva nacional.

Em relação à preocupação conceitual, recuperamos a discussão acerca do entendimento da função das políticas públicas. Dialogando com Pereira (2010), a autora destaca a notável expansão do intervencionismo estatal, sobretudo a partir da edificação do Welfare State no pós Segunda Guerra Mundial. Como consequência, é possível identificar um crescente interesse intelectual e político nas políticas públicas, o que engendrou complexidade ao campo da política, antes restrita a instituições e processos como voto, eleições, partidos, governo (termo em inglês politics) e agora abrange aspectos de ações coletivas (policies) que incitam a participação tanto do Estado como da sociedade.

De acordo com Hofling (2001), tais políticas representam o Estado implantando um projeto de governo, através de programas e projetos voltados para setores específicos da sociedade. A implementação dessas ações parte de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes organismos e agentes sociais. Enquanto os setores atendidos correspondem àqueles que conseguem garantir sua inclusão na agenda governamental.

Para além de sua conceituação, outro elemento importante das políticas públicas diz respeito a sua abrangência - sendo este um indicador a ser analisado neste estudo. Nesse domínio destaca-se o debate acerca da antinomia entre universalidade e focalização. A primeira tem relação direta com o objetivo democrático de não haver discriminação aos cidadãos no usufruto de bens e serviços públicos que pressupõem ser de todos “res publica”, ao passo que a segunda é fortalecida pela visão de organismos multilaterais e pelos princípios da economicidade e eficiência. Contrariando a oposição entre ambas, observa-se hoje a presença de modelos de gestão que defendem a complementariedade, especialmente no caso das ações afirmativas destinadas a populações específicas. Conquanto reconheçamos a importância desse debate, um aprofundamento desta problematização foge ao escopo deste texto.

Passando para o segundo momento de localização do esporte universitário no marco regulatório, percebemos que essa esfera esportiva é instituída a partir do Decreto-Lei nº 3.199 de abril de 194113, que estabeleceu as primeiras bases de organização dos esportes em todo o país.

Art. 11. Terão organização à parte, relacionados, entretanto com o Conselho Nacional de Desportos, e com as confederações e com as entidades especiais de que trata o artigo anterior, os desportos universitários e os da Juventude Brasileira, bem como os da Marinha, os do Exército, e os das forças policiais.

A despeito da realização da primeira olimpíada em 1935, segundo Linhales (1996), o esporte universitário ganha expressão política a partir do governo estadonovista. A autora defende essa afirmação sinalizando para o tratamento excecional concedido pelo ministro da Educação à época, Gustavo Capanema, que - inspirado em modelos estrangeiros e de forma personalista - atendeu às demandas do setor sobrepujando os entraves burocráticos de sua pasta ministerial. Outro dado importante ressaltado pela autora é a legalização pelo Decreto-Lei nº 3.617, de 15 de setembro de 1941 da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), criada em 1939.

A partir desse registro inicial outras normativas jurídicas versaram sobre a organização particular do esporte universitário, imputando-o interesses apartados da preocupação com o desenvolvimento esportivo. A título de exemplo, destaca-se a obrigatoriedade da Educação Física aos estudantes universitários, imposta pelo Decreto-Lei nº 705/69. Essa imposição era reflexo da Reforma Universitária, instituída pela Lei nº 5.540/68, que já sugeria às instituições de Ensino Superior o estímulo à prática de atividades esportivas. No cerne dessa proposta estava a tentativa de utilizar do esporte como estratégia de desarticulação política do movimento estudantil, importante foco de resistência à ditadura civil-militar (LINHALES, 1996). Por conseguinte, constata-se que os assim denominados “desportos universitários” são conduzidos como uma política à parte, seu desenvolvimento é consequência do engajamento e interesse das instituições de ensino superior (IES) sejam públicas ou privadas.

Desde os trabalhos da Comissão de Reformulação do Desporto, estabelecida pelo Decreto nº 91.452, de 19 de julho de 1985, o esporte universitário deixou de ser uma categoria/dimensão oficial da legislação esportiva. Atualmente, a Lei Pelé (9.615/1998), que dispõe sobre as diretrizes e bases do esporte nacional, adota quatro dimensões: a) desporto educacional; b) desporto de participação; c) desporto de rendimento (profissional e não-profissional); e, d) desporto de formação14.

Considerando a categorização esportiva oficial, consideramos - para efeitos desse estudo - que o esporte universitário deveria se inserir no desporto educacional, embora reconheçamos que sua prática (treinamentos e competições) guarda muita proximidade com os atributos do desporto de rendimento. Mais recentemente, considerando as alterações do Decreto nº 7.984/201315 à Lei Pelé, podemos situá-lo dentro da “subcategoria” esporte escolar. Ou seja, ele corresponde à experiência esportiva que pode ser praticada em competições, eventos, programas de formação, treinamento, complementação educacional, integração cívica e cidadã, desde que organizados pela CBDU.

Os autores Silva, Machado e Dias (2011), retomando Coelho (1984), descrevem o esporte universitário como um esporte de formação, cuja função principal é social, visando o bem-estar do estudante universitário. Diante dessa concepção, entendem ser impossível negar a contribuição do esporte realizado nas Universidades para aproximação do ser humano de seu relacionamento, do incentivo ao coleguismo e, também, do incentivo à formação de novas lideranças. Tais interpretações não circunscrevem o esporte universitário à busca pelo rendimento esportivo, porém seu teor possui traços de idealismo e subjetividade. No primeiro caso, reproduz-se uma visão idealizada que reforça possíveis impactos positivos da prática esportiva nas relações interpessoais, desconsiderando as determinações históricas e culturais que permeiam a trajetória do esporte universitário no Brasil. Já a idealização advém do uso de conceitos abstratos, tais como: bem-estar, relacionamento e coleguismo.

Não obstante distintas interpretações teórico-filosóficas, o reconhecimento e desenvolvimento do esporte universitário requerem a estruturação e fomento de uma política para o setor. Todavia, a presença do poder público neste campo não ocorre sem que se façam presente interesses contraditórios, por vezes conflitantes, e que, por conseguinte, geram disputas em seu interior. Behring e Boschetti (2006), ao estudarem as políticas sociais, não as consideram tão-somente espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais. Partimos do entendimento que as políticas sociais são uma espécie do gênero políticas públicas (PEREIRA, 2008), ou seja, ações que se alinham mais diretamente a concretização de direitos de cidadania, dentre eles o esporte.

Conforme já descrito na introdução deste texto, a pro dução científica sobre as políticas públicas de esporte e lazer no Brasil registra significativo aumento de pesquisadores e grupos de pesquisa que vêm se dedicando a estudá-la (AMARAL, 2014). Ao mesmo tempo, destacamos que há um número relevante de publicações relacionadas ao Programa Bolsa Atleta em âmbito nacional. Entretanto, a despeito da implementação de programas de incentivo financeiro para atletas/estudantes em três das cinco Universidades federais da região Centro-Oeste16 (Quadro 1), não localizamos pesquisas sobre a aplicação/gestão desses programas, exceto o artigo de Moura e Queiroz (2016), que aponta para a necessidade de criação do Bolsa Atleta na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Tabela 1 Universidades Federais do Centro-Oeste que possuem o programa Bolsa Atleta Universitário*. 

Instituição Ano de Criação Valor do benefício Último Edital
Universidade de Brasília - UnB 2011 400,00 Edital n° 1/2017 - programa bolsa atleta do esporte universitário - UnB
Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD Desconhecido 200,00 Edital PROAE/UFGD nº67 de 02 de Maio de 2017
Universidade Federal do mato Grosso do Sul - UFMS 2015** 400,00 Edital UFMS/PROECE nº 17, de 5 de Junho de 2017

Elaboração própria.

Notas: * Embora não tenhamos localizado programas de incentivo ao atleta universitário na busca realizada nos sites das Universidades Federais de Goiás e do Mato Grosso, cabe registrar que nossa busca demonstrou que as secretarias de esporte desses estados promovem programas dessa natureza, com benefícios mensais que variam entre R$ 250,00 a R$ 800,00. ** Esse ano foi adotado como referência, pois corresponde ao ano do Edital mais antigo publicado na página oficial da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte da UFMS.

Considerando que, no âmbito do Centro-Oeste, a UnB é a instituição com maior tempo de implantação do programa Bolsa atleta e que inexistem estudos sobre o PBA-UnB, intentamos contribuir para o preenchimento desta lacuna, propondo a realização de análise inicial desse programa sem a pretensão de esgotar as possibilidades de investigação.

O programa Bolsa-Atleta universitário da Universidade de Brasília (PBA-UnB)

A Diretoria de Esporte, Arte e Cultura (DEA) da UnB foi criada pelo Ato da Reitoria nº 269, em 02/03/1994, com a competência de organizar programas e projetos comunitários com vistas à execução de uma política artístico-cultural e esportiva no âmbito da UnB. Mais recentemente, em Novembro de 2017, a DEA sofreu uma restruturação, sendo dividida em duas novas diretorias, a Diretoria de Esporte e Lazer (DEL) e a Diretoria de Organizações Comunitárias, Cultura e Arte (DOCCA), ambas vinculadas ao Decanato de Assuntos Comunitários (DAC). A DEL tem como missão “estimular e promover a integração da comunidade universitária por meio do esporte e do lazer”17, sendo a responsável pela gestão do Programa Bolsa Atleta Universitária da UnB (PBA-UnB).

O PBA-UnB é uma forma de incentivo criada em Outubro de 2011, que propicia aos estudantes/atletas o recebimento de uma bolsa mensal no valor de R$ 400,00 pelo período de 12 meses, como forma de estímulo à participação nos treinamentos esportivos e, sobretudo, à representação da UnB em eventos esportivos oficiais universitários e não-universitários. O PBA-UnB se coloca como uma política social relacionada a política universitária da UnB, haja vista, possibilitar o acesso do direito ao esporte a parte dos seus discentes.

Os critérios para a concessão de bolsas do PBA-UnB são estabelecidos em edital anual. Cabe destacar que de acordo com a DEL: “Além de estimular a participação em competições, o programa busca propiciar o desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a sua formação acadêmica e cidadã18 (grifos nossos). Dentre as informações do programa, destacamos inicialmente as condicionalidades de acesso e permanência, a saber:

a) Estar regularmente matriculado em curso presencial de graduação ou pós-graduação na UnB em qualquer dos Campi; b) Ter entre 17 e 24 anos incompletos prioritariamente; c) Estar em plena atividade esportiva, comprovada na Carta de Recomendação do Técnico; d) Apresentar Rendimento Acadêmico; e) Apresentar comportamento ético e íntegro e não ter sido alvo de advertência por comportamento antiético; f) Por se tratar de uma bolsa para o estudante-atleta, esta não poderá ser acumulada a outras bolsas ou estágios e trabalho remunerado com carteira assinada e/ou contrato; g) Estar preferencialmente vinculado às equipes representativas ou Clubes Desportivos Universitários da UnB ou a Federação Esportiva da modalidade; h) Estar cadastrado no Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais - PPNE, no caso de estudante atleta com deficiência; i) Efetuar a inscrição no prazo estabelecido por este Edital e apresentar a documentação exigida para ingresso no PBA-UnB (UNB, 2016).

Inicialmente, observamos dois aspectos no conjunto de requisitos citados acima. O primeiro aspecto deriva da quantidade de condicionalidades estabelecidas para acesso ao PBA-UnB e vincula-se diretamente à abrangência do programa. Isso porque a somatória de um número significativo de exigências para ingresso no programa pode engendrar um afunilamento excessivo na seleção dos beneficiados, conformando um atendimento focalizado. Nesse sentido, é interessante compararmos os dados da Tabela 1 com números gerais da UnB. De acordo com a cartilha “UnB em Números” de 201219, a Universidade possuía 31.404 estudantes regularmente matriculados no segundo semestre de um total de 109 cursos (97 presenciais e 12 a distância). Isso significa dizer que o PBA-UnB atendeu em 2012 apenas 0,6% do corpo discente da UnB. A restrita participação dos discentes no programa, reforça o caráter de uma política esportiva direcionada ao esporte de alto rendimento, dimensão do esporte que nunca teve compromisso com a universalização do acesso ao esporte. Este poderia ser garantido por outras políticas esportivas desenvolvidas pela universidade, elemento que não fez parte do escopo da pesquisa.

Quadro 1 PBA-UnB - Comparativo anual de bolsistas por modalidades. 

Modalidade 2012 2013 2014 2015 Total
Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. Masc.
Atletismo 2 2 0 1 2 3 1 4 15
Basquete 8 1 1 8 8 13 11 12 72
Boxe 0 0 0 0 0 2 1 4 7
Canoagem 1 2 0 0 3 4 2 3 15
Ciclismo 1 0 0 1 0 1 0 1 4
Futebol 0 25 0 9 15 0 0 20 69
Futsal 13 15 7 5 11 13 9 17 92
Ginástica rítmica 0 0 0 0 3 0 6 0 9
Handebol 14 14 12 7 15 10 13 8 93
Jiu-Jitsu 0 7 0 6 1 6 2 5 27
Judô 3 4 2 1 2 2 2 6 22
Karatê 2 4 1 2 3 5 3 4 24
Kendô 0 0 0 0 1 0 1 0 2
Natação 6 7 3 3 3 6 4 7 39
Remo 0 2 0 2 2 1 2 0 9
Rugby 0 0 0 0 7 11 12 12 42
Taekwondo 5 1 2 0 4 1 3 0 16
Tênis 3 2 3 0 4 2 4 3 21
Tênis de mesa 1 2 0 0 0 4 0 4 11
Triatlo 0 2 0 2 0 0 0 0 4
Voleibol 12 12 7 5 8 6 17 14 81
Xadrez 2 3 2 2 2 8 3 5 27
Total 73 115 40 54 94 100 96 129 701
Nº de modalidades 18 18 21 22 79
Total de atletas/ano 188 94 194 225 701

Fonte: Relatórios de Gestão UnB/DAC/DEA.

Parece-nos positivo que diferentemente do PBA executado pelo Governo Federal, para se pleitear o ingresso no PBA-UnB não é dada ênfase no desempenho esportivo (excetuando as modalidades de atletismo e natação), pois a cobrança se faz em relação ao rendimento acadêmico20, acompanhado da exigência de um comportamento ético e íntegro - ainda que sem a definição desses conceitos. Por outro lado, há a requisição da institucionalização esportiva, por meio da exigência de vinculação preferencial às equipes representativas ou Clubes Desportivos Universitários da UnB ou à Federação Esportiva da modalidade, fator que pode dificultar a participação de praticantes de atividades físicas ou práticas corporais que ainda não concluíram por completo seu processo de esportivização.

Athayde (2011) destaca que, em virtude da hegemonia conquistada pelo “esporte de alto rendimento”, esse vem sendo o padrão balizador das políticas públicas para o setor, acarretando em programas e projetos baseados na focalização e setorialidade, tendo como escopo interesses antagônicos a uma perspectiva democratizante e de garantia do esporte como direito de cidadania. Dentro dos limites desse artigo não é possível afirmar precisamente que o PBA-UnB exibe comportamento análogo às características da política pública de esporte em âmbito nacional, conclusão que demanda estudos mais aprofundados e longitudinais sobre o programa.

Face ao exposto, depreende-se, até o momento, que ambos têm uma relação contígua ao esporte de rendimento, mas, concomitantemente, apresentam particularidades em seus princípios e objetivos, que se justificam pela distinta natureza dos espaços institucionais. Em outras palavras, uma Universidade tem uma função social, missão institucional e estrutura organizacional extremamente diferente de uma pasta ministerial do poder executivo, ainda que elas possam - e necessitem - desenvolver projetos em parceria.

Após a problematização dos indicadores de abrangência e dos critérios de acesso ao PBA-UnB, passamos ao estudo dos indicadores vinculados ao aspecto de configuração do financiamento e gasto, analisando a distribuição dos recursos do PBA-UnB entre os anos de 2011 a 2015.

Análise sobre o financiamento do PBA-UnB

As fontes orçamentárias do PBA-UnB advêm do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI/FUB21, do Programa de apoio à Reestruturação das Universidades Federais - REUNI/FUB22 e de recurso orçamentário FUB/DAC/DEA23. Conforme informações dos relatórios de Gestão da DEA/DAC/UnB, apresentamos a série de resultados abaixo.

Fonte: Relatórios de Gestão UnB/DAC/DEA. Elaboração própria.

Notas:* Valores deflacionados pelo IGP-DI.

Gráfico 1 Comparação entre gasto anual e a quantidade de bolsistas do PBA-UnB - 2011 a 2015* 

De forma geral o Gráfico 1 apresenta, tanto para o financiamento, quanto para o número de bolsas, uma trajetória com oscilações, respectivamente, nos anos de 2013 e 2014, findando o ano de 2015 com uma curva de crescimento. Se por um lado o comportamento oscilante sinaliza dificuldades na gestão e na manutenção dos patamares anteriores, por outro lado o trajeto final crescente engendra expectativa de ampliação do programa.

Passando para uma análise ano a ano, observa-se, inicialmente, que o ano de 2011 apresenta valor bem inferior aos demais. Isso ocorreu devido a dois fatores: o primeiro é que o montante refere-se apenas aos meses de Outubro a Dezembro; o segundo fator é que o valor da bolsa paga aos 94 bolsistas era de R$ 360,00, sendo inferior aos valores praticados nos anos subsequentes. Sem desconsiderar esses fatores, para ilustrar o irrisório impacto dessa ação no orçamento da Universidade, é suficiente destacarmos que nesse mesmo ano, de acordo com o Orçamento Interno de 2011 do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2011-2016), a Fundação Universidade de Brasília (FUB) teve um orçamento anual total de 1.175 bilhões de reais (valor não corrigido pelo índice de preços).

A partir de Junho de 2012, o valor unitário do benefício foi reajustado para R$ 400,00, sem que houvesse contingenciamento de créditos orçamentários e despesas financeiras naquele ano. Além disso, ocorreu um crescimento no número de estudantes/atletas beneficiados, o que engendrou um aumento acima de 400% dos gastos com o programa. Entretanto, é importante destacar que o valor repassado pela fonte orçamentária do REUNI24 para pagamento de 188 bolsistas no ano de 2012 contemplou apenas 3,7% da demanda institucional, confirmando mais uma vez a abrangência restrita do programa e sufocando sua capacidade de democratização de acesso ao esporte à comunidade acadêmica.

No ano de 2013, das 188 bolsas pagas no ano anterior foram utilizadas inicialmente 100 devido aos critérios de acesso/permanência e o ano encerrou com apenas 94 beneficiários, registrando uma queda de 50% no número de atendimentos em comparação a 2012. Novamente ressaltamos a risível participação no orçamento da FUB, que auferiu naquele ano um total de 1.294 bilhões (valor não corrigido pelo índice de preços), conforme a Lei Orçamentária Anual.

Outra comparação meramente ilustrativa, mas que sinaliza o baixo investimento e alcance do PBA-UnB, diz respeito ao PBA nacional, executado pelo Ministério do Esporte. Em 2013 foram gastos 128,4 milhões de reais para atendimento a um público de 6.756 atletas, correspondendo um benefício mensal médio de R$ 1.580,00 (TEIXEIRA et al., 2017). Ou seja, um universo 70 vezes maior com o recebimento de um valor mensal aproximadamente quatro vezes superior à bolsa do PBA-UnB. Evidentemente, trata-se de uma comparação imperfeita quando considerado a natureza de cada um dos órgãos aqui citados, os valores de benefícios praticados e as dimensões dos públicos-alvo em potencial.

É necessário frisar que em Dezembro de 2013 foi realizada reunião de grupo de trabalho para repensar uma nova estratégia político-institucional de financiamento a fim de garantir o orçamento do PBA-UnB para o ano seguinte. Os efeitos dessa ação são observados em 2014, momento em que ocorreu um considerável aumento no quantitativo de bolsas, sendo contempladas 199 das 200 oferecidas, (no decorrer do ano saíram 05 bolsistas, quantitativo final 194 bolsas - conforme critérios de permanência), esse crescimento está relacionado primeiro ao acréscimo no recurso orçamentário disponibilizado pelo DAC/UnB na rubrica da FUB/DAC/DEA25 e segundo pela aprovação do Edital PBA-UnB no Conselho de Administração - CAD/UnB, no dia 12 de junho de 2014, o que denota 100% mais bolsas que o ano de 2013.

A partir do ano de 2015, foram ofertadas 250 bolsas, aumento concedido e amparado na aprovação do Edital PBA-UnB 2015, que reforçou o orçamento da fonte FUB/DAC/DEA para a rubrica PBA-UnB/DEA, recurso específico para cumprimento dos custos do programa. O aumento no número de bolsas e do valor unitário do benefício tornaram o PBA-UnB uma ação expressiva dentro do orçamento da DEA/DAC/UnB, saltando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,4 milhões no ano de 201526. Isoladamente, essa informação ratifica o potencial de ampliação do programa. Esse investimento nos estudantes/atletas fez emergir possíveis resultados esportivos no ano de 2015, como a conquista pela UnB do terceiro lugar entre as Universidades Brasileiras e o primeiro lugar entre as Instituições Federais no Ranking Nacional da CBDU27.

Compete-nos refletir se esses parâmetros acima são adequados para aferir o sucesso do programa. Essa pergunta relaciona-se diretamente com a questão problema deste artigo sobre o papel do esporte no âmbito universitário. O PBA-UnB ao redirecionar os critérios de seleção aplicados no Edital de 2016, reforçou-se como uma política esportiva direcionada ao esporte de alto rendimento, haja vista os padrões de avaliação. Aquelas conquistas supracitadas se pautaram em resultados como o quantitativo de medalhas obtidas e um bom posicionamento nos rankings nacionais.

Todavia, identificamos alguns sinais de alinhamento do programa à missão, visão e valores presentes no PDI 2018-2022 da UnB, que afirmam o caráter inclusivo e democrático da Universidade pública. Esses indícios aparecem, por exemplo, na missão institucional da atual Diretoria de Esporte e Lazer (DEL), além de sua compressão ampliada acerca do objetivo do PBA-UnB. Entretanto, tais potencialidades são arrefecidas por um orçamento que, embora apresente um comportamento ascendente, é historicamente acanhado, especialmente observando o potencial público-alvo do programa.

CONCLUSÕES

A intenção de analisar o PBA-UnB tem primeiramente o intuito de contribuir com pesquisas posteriores sobre a temática das políticas públicas de incentivo direto ao estudante/atleta em âmbito regional. Se por um lado, reconhecemos o cumprimento do objetivo geral deste texto, por outro lado, constatamos a necessidade de ampliação e aprofundamento dos estudos para que essa pesquisa possa oferecer subsídios à estruturação da política de esporte universitário local.

Por se tratar de um estudo introdutório e de caráter exploratório sem referências anteriores, nossa primeira conclusão, portanto, é que existem lacunas para serem exploradas por estudos futuros, tais como: a) mapear nacionalmente as universidades federais (ou públicas) que ofertam esse tipo de programa; b) confrontar as diferentes realidades dessas universidades, uma vez que possuem uma função social e público-alvo semelhantes; c) comparar, anualmente, o número de estudantes geral com o público que pleiteou o benefício via edital e o montante final de beneficiados selecionados; e, d) atualizar os gastos com o programa, detalhando melhor suas fontes e a distribuição dos recursos.

Observou-se que o PBA-UnB tem auxiliado a participação de estudantes/atletas em competições de nível universitário, o que, a partir de 2015, tem repercutido em bons resultados e posicionamentos da UnB nas classificações do esporte universitário nacional. Embora tais parâmetros de avaliação reforcem a hegemonia do esporte de rendimento no interior do programa, a continuidade no recebimento da bolsa (anual), com exceção da queda no ano de 2013, infere uma perspectiva de garantia aos bolsistas de acesso à vivência da prática esportiva, conciliada à formação universitária.

Entretanto, por outro lado, a restrição a determinadas modalidades (Tabela 1), um número significativo de condicionalidades de acesso, e o orçamento reduzido demonstram que o PBA-UnB possui uma abrangência restrita e focalizada, o que se comprova no seu baixo índice de atendimento em comparação ao público-alvo potencial. O estudo se limitou ao PBA-UnB, não tendo condições de ter uma análise mais abrangente sobre o acesso ao esporte nas ações desenvolvidas pela UnB.

Por fim, algumas mudanças recentes no marco conceitual e na forma de gestão do PBA-UnB sinalizam para uma preocupação de localizar o programa para além das fronteiras do desempenho esportivo, harmonizando a oferta do esporte à política universitária e ao papel democrático e inclusivo da Universidade pública brasileira.

AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador Pedro Athayde e ao amigo Fernando Carneiro com grande admiração e respeito.

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PUBLISHER Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Educação Física. LaboMídia - Laboratório e Observatório da Mídia Esportiva. Publicado no Portal de Periódicos UFSC. As ideias expressadas neste artigo são de responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores ou da universidade.

1Disponível em: http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/sobre.jsp. Acesso em: 31 Jan. 2018.

2As buscas mencionadas nesta Introdução foram realizadas no endereço < https://scholar.google.com.br/schhp?hl=pt-BR&as_sdt=0,5> durante os dias 01 e 02 de Fevereiro de 2018.

3Entendemos por ações indiretas aquelas em que o Estado não é o executor direto, restringindo-se às funções de financiamento e/ou fiscalização. A título de exemplo, podemos citar algumas parcerias celebradas com o Terceiro Setor.

4Ao nos referir às políticas públicas, destaca-se a interpretação de Pereira (2008) sobre o caráter público dessas ações, que as amplia para além das fronteiras estatal. Em outras palavras, a ação pública estende-se para a sociedade, cuja presença potencializa sua representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle sobre a sua própria reprodução e sobre os atos de decisão do governo. Destarte, para Pereira (2008), o que define a política pública é seu caráter universal/público e não por ser estatal (Estado) ou coletiva (de grupos particulares da sociedade) e muito menos individual.

5As aspas nesse caso justificam-se, pois - em nosso entendimento - o exercício pleno de uma cidadania exige outra sociabilidade, na qual a riqueza material e imaterial socialmente produzida seja equanimemente compartilhada pelo conjunto da humanidade.

6Disponível em: www.unb.br/transparencia_unb/unb/estatuto_da_unb. Acesso em: 29 Mar. 2017.

7Disponível: http://www.dpo.unb.br/documentos.php. Acesso em: 29 Mar. 2017.

8Texto preparado como material didático para a disciplina Análise de Política Social. Programa de Pós-graduação em Política Social. SER/UnB, 2006.

9Esse aspecto tem como objetivo delinear um quadro dos direitos e/ou benefícios de uma política e/ou programa social, destacando suas características essenciais (BOSCHETTI, 2009).

10O estudo do financiamento auxilia na compreensão da estrutura orçamentária e impactos na natureza e alcance dos direitos de uma determinada política (BOSCHETTI, 2009).

11O terceiro aspecto de análise busca demonstrar como está estruturada a organização e gestão da política e/ou programa avaliado, parametrizado pelos princípios contemporâneos de gestão federada, democrática e participativa, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (BOSCHETTI, 2009).

12O período inicial estudado justifica-se por ser a gênese do programa e o período final pelo último relatório disponível.

13Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3199-14-abril-1941-413238-publicacaooriginal-1-pe.html. Acessado em: 05 ago. 2016.

14Esta última manifestação foi incluída pela Lei nº 13.155/2015, que estabeleceu o programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro - PROFUT.

15Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7984.htm. Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

16Para esse artigo fizemos a opção apenas pelo Centro-Oeste, uma vez que essa é a região na qual se situa a instituição analisada. Entretanto, reconhecemos a importância de ampliar esse mapeamento para todo território nacional, abrangendo as 63 universidades federais do país.

17Disponível em: http://www.esporte.unb.br/index.php/missao. Acesso em: 07 Fev. 2018.

18Disponível em: http://www.esporte.unb.br/index.php/bolsa-atleta. Acesso em: 07 Fev. 2018

19Disponível em: http://www.dpo.unb.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&download=167:unbemnureros-12&id=57:folder-unb-em-numeros&Itemid=684. Acesso em: 08 Fev. 2018.

20O Edital DAC/DEA nº 02/2016 define os critérios daquilo que a UnB entende por rendimento acadêmico, a saber: Não ter abandonado o semestre em que estiver sendo avaliado; Não ter trancado o semestre em que estiver sendo avaliado; Não estar em risco de desligamento por cursar disciplina obrigatória pela 3ª vez no semestre em que estiver sendo avaliado; Não estar cumprindo condição por mínimo de créditos do curso ou por Plano de Estudo no semestre em que estiver sendo avaliado; Não ter abaixo de 50% de aprovação nas disciplinas cursadas no semestre em que estiver sendo avaliado ou no semestre imediatamente anterior, em conformidade com o PBA-UnB.

21Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI. Disponível em: http://www.dpo.unb.br/pdi.php. Acesso em: 30 Out. 2016.

22Plano de apoio a Reestruturação das Universidades Federais - REUNI. Disponível em: http://novoportal.unb.br/administracao/decanatos/deg/expansao.php. Acesso em: 30 Out. 2016.

23Fontes de Recursos Fundação Universidade de Brasília - FUB. Disponível em: http://www.dpo.unb.br/documentos/Cartilha_de_Execucao_da_Despesa.pdf. Acesso em: 30 Out. 2016.

24Este Programa foi encerrado em 2014. Disponível em: http://informa.unb.br/index.php?option=com_content&view=article&id=496:dea-lanca-edital-de-bolsa-atleta-universitaria&catid=139&Itemid=102 . Acesso em: 30 Out. 2016.

25No dia 12 de junho de 2014 foi votada pauta com o Edital do PBA-UnB no Conselho de Administração - CAD/UnB, que aprovou, por aclamação, a resolução que garantiu o financiamento específico para o programa e ainda foi solicitado a inclusão de item para participação de atletas com deficiência na resolução deste.

26Valores atualizados pelo Índice Geral de Preços‐Disponibilidade Interna (IGP‐DI), para comparação entre valores de anos diferentes, idem nota de rodapé nº20.

27Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU. Disponível em: http://www.dpo.unb.br/documentos/Relatorio_Autoavaliao_2015.pdf. Acesso em: 30 Out. 2016.

Recebido: 01 de Fevereiro de 2018; Aceito: 01 de Abril de 2018

EDITORES

Mauricio Roberto da Silva, Giovani de Lorenzi Pires, Rogério Santos Pereira.

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