Exploração Desportiva dos Oceanos e Mares

O mar desempenhou sempre um papel importante na história de Portugal, bastando pensar-se nos Descobrimentos para perceber o seu impacto. Atualmente o mar português gera 11% do PIB, 12% do emprego e 90% das receitas de turismo (^{CUNHA, 2012}). No entanto, existe a possibilidade de se incrementar a sua exploração, de forma sustentada e protetora, de modo a que este se torne num dos principais fatores de desenvolvimento económico do País. Esta é também a opinião do Governo Português, estando esta plasmada em diversos documentos oficiais (^{GOMES, 2014}):

O trabalho efetuado nesta área tem surtido efeito, sendo o mais visível a criação de Centros de Alto Rendimento para o Surf e o apoio à Organização de Eventos Desportivos Náuticos de dimensão mundial (^{CAMELO, 2013}).

Também a exploração das praias poderá ser incrementada, utilizando como exemplo o modelo aplicado no Reino Unido (Brighton) ou em França (Saint Tropez), onde ir à praia e realizar atividades desportivas é analisado como uma atividade económica, dado que as pessoas despendem o seu dinheiro no mar e em terra, gerando uma economia ligada a estas atividades de desporto, lazer e turismo (^{GOMES, 2014}). No entanto, a implementação de desportos náuticos terá de ser realizada respeitando os ecossistemas existentes, de modo a preservar e proteger os espaços naturais e o mar. Os estudos efetuados nesta área permitiram a obtenção das seguintes conclusões (GOMES, 2014):

Portugal tem assumido um forte investimento no turismo, aproveitando as suas excecionais caraterísticas geográficas e climatéricas. No universo de atividades associadas ao turismo encontra-se o turismo desportivo de litoral, onde o turista pode desempenhar um papel passivo (assistência a eventos) ou ativo (praticante desportivo).

Um dos pontos fortes de Portugal em termos turísticos são as suas praias, que reúnem um conjunto de atributos de excelência, como a qualidade da água ou as estruturas de apoio. No entanto, não são utilizados critérios desportivos na sua avaliação. A referênciação de locais e práticas desportivas que se podem realizar em cada praia garantiria uma melhor informação aos utilizadores e auxiliaria na gestão da praia. Esta ideia potenciaria a transmissão da informação e poderia garantir a conquista de outros públicos, tornando-se numa vantagem competitiva entre produtos similares, em termos nacionais e internacionais (^{GOMES, 2014}).

Também ao nível da regulamentação é possível realizar uma gestão que facilite a sua exploração desportiva. A zona costeira é um local de interface entre os espaços e as pessoas que os utilizam, exigindo-se que esse espaço seja planeado, ordenado, gerido e fiscalizado. A sua gestão poderá ser efetuada de dois modos (^{GOMES, 2014}):

No território Português esta área é regulada sobretudo por dois diplomas: Lei da Água (Lei nº 58/2005, alterada pelo Decreto-Lei nº130/2012) e Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei nº 54/2005 de 15 de novembro), que define as competências e responsabilidades no âmbito da titularidade e gestão do domínio público hídrico. A costa portuguesa encontra-se dividida em regiões hídricas que são áreas de terra e mar compostas por bacias hidrográficas contíguas e pelas águas subterrâneas e costeiras associadas. No espaço público compreendido pela zona costeira encontramos diversas entidades responsáveis pela sua gestão, nomeadamente (^{GOMES, 2014}):

O elevado número de entidades que assume a responsabilidade pela gestão do espaço e das atividades é um fator que dificulta a sua gestão, tendo este aspeto sido apontado como uma ameaça ao desenvolvimento do setor dos desportos náuticos.

A integração de práticas desportivas em espaços de zona costeira ampliará o valor das ofertas facultadas, associando ao produto sol e mar uma atividade de lazer, formação ou competição, de acordo com os interesses do público. Só com uma gestão integrada será possível criar e providenciar um programa que agregue as diversas áreas e públicos existentes, contribuindo para a satisfação dos clientes e para o desenvolvimento económico e social das regiões.

No que se refere à oferta de Infraestruturas de Apoio, a distribuição geográfica de Postos de Amarração ao longo do Pais é assimétrica (^{FREITAS, 2010}), verificando-se uma predominância do Algarve (36% do total nacional) e do Centro (28%) em relação ao resto do Pais. A área de Lisboa dispõe de 2041 postos de amarração, estando 1118 situados no Porto de Lisboa (Alcântara, Belém, Bom Sucesso e Santo Amaro), 273 em Oeiras e 650 em Cascais. Existem algumas infraestruturas de apoio à atividade na região, sendo estas em número reduzido e estando divididas uniformemente pela região, havendo uma predominância na zona Norte do estuário do Tejo (FREITAS, 2010).

A AML integra a zona Centro e é um dos locais nacionais com maior propensão para a exploração do mar, devido à sua ampla frente ribeirinha e às várias praias onde se pratica desportos náuticos. É um local identificado pelos especialistas como um dos melhores a nível mundial para a prática de regatas (^{CAMELO, 2013}). No entanto, apesar de apresentar excelentes condições geográficas, as ações idealizadas nesta área têm-se deparado com problemas de concretização, relacionados com a inviabilidade técnica e financeira, a falta de recursos ou a deficiente articulação entre entidades com competências na matéria (^{SOUSA; FERNANDES; CARPINTEIRO, 2009}).

Segundo alguns autores (^{SOUSA; FERNANDES; CARPINTEIRO, 2009}; ^{CAMELO, 2013}), é necessário um trabalho de apetrechamento de bases de apoio que permita aliar às excelentes condições geográficas uma estrutura de suporte das atividades e um programa turístico e desportivo que enriqueça a oferta facultada e se equipare às ofertas existentes em outros Países, permitindo a esta região competir e afirmar-se como destino de excelência. As áreas nomeadas como sendo necessário desenvolver e melhorar são as seguintes (CAMELO, 2013):

Estrutura Orgânica Municipal do Desporto

De acordo com os Regulamentos Municipais dos Municípios analisados, as principais responsabilidades da unidade orgânica municipal responsável pela gestão do Desporto em termos de desportos náuticos que são transversais a todos são as seguintes:

Em termos individuais destaca-se a responsabilidade atribuída ao Município de Lisboa de fomentar a realização de programas e eventos de desportos náuticos no Rio Tejo.

Todas estas informações foram validadas nas entrevistas realizadas, tendo os Entrevistados reconhecido as responsabilidades inerentes à sua unidade orgânica municipal e garantido o seu cumprimento por parte da mesma.

Opções Político-estratégicas ao Nível do Desporto

Através dos documentos estratégicos facultados publicamente pelos Municípios (Cartas Municipais de Desporto e Candidaturas a Capital e Cidade Europeia do Desporto) foi possível identificar algumas “ideias chave” das políticas pelas quais estes se regem em termos de Desportos Náuticos e a importância política que atribuem a esta área:

Com base nas entrevistas efetuadas confirmou-se o objetivo global de desenvolver uma política de Desporto para Todos, que permita a prática de atividade física e desportiva a todos os segmentos da população e que inclua todos os tipos de prática. Foram igualmente identificadas as metas de incrementar a Atratividade Nacional e Internacional do Município e potenciar o seu Desenvolvimento Territorial. A aposta nos desportos náuticos surge como uma medida que, potenciando as excelentes condições naturais da região, poderá funcionar como catalisador positivo que permitirá a diferenciação da região e a sua alavancagem.

Todos os Municípios possuem uma área geográfica com excelentes condições para a prática de desportos náuticos, seja ela constituída por costa marítima (Almada, Cascais e Setúbal) ou frente ribeirinha (Lisboa, Seixal, Setúbal e Vila Franca de Xira). Nestes Municípios existem treze Espaços Naturais e trinta e seis Praias onde é possível a prática destes desportos:

Encontra-se ainda prevista a construção de dois Centros Náuticos Desportivos, um em Lisboa e um em Setúbal, que irão beneficiar os desportos náuticos criando infraestruturas de apoio e condições para a prática de diversas modalidades.

No que diz respeito à Área Útil Desportiva Por Habitante, é necessário que neste indicador sejam incluídos os espaços desportivos naturais ou ao ar livre onde é possível praticar atividade física e desportiva (que integram os espaços onde se praticam desportos náuticos), principalmente na sociedade atual, onde a população apresenta uma tendência para praticar desporto nesses locais.

Todos os Entrevistados assumiram a existência de uma Política Municipal de fomento dos Desportos Náuticos que tem como objetivos a Criação de Condições para o Aumento da Oferta Desportiva na área, a Captação de Eventos Desportivos que permitam a promoção das modalidades e o Incremento do Número de Praticantes. As principais medidas implementadas são as seguintes:

Do universo de modalidades praticadas destacam-se a Canoagem, o Surf e a Vela. O Município de Cascais destaca ainda a importância que os desportos náuticos têm na sua imagem, devido aos diversos Atletas Olímpicos nacionais que saíram dos seus mares.

Todos os Entrevistados reconheceram que os seus Municípios utilizam a organização de eventos desportivos como forma de alavancar o desenvolvimento desportivo local, fomentando a prática desportiva e a imagem do Município, de modo a atrair mais pessoas ao Município.

Em termos de desportos de ondas e náuticos salientam-se duas opções estratégicas:

Também ao nível do Apoio ao Movimento Associativo se observam medidas de promoção de desportos náuticos, ao nível do Fomento de Programas Desportivos, da Formação de Agentes Desportivos e da Organização de Eventos. Na Formação de Agentes Desportivos destaca-se a aposta em Ações de Formação para Treinadores e na Organização de Eventos, medidas que permitirão a melhoria da oferta desportiva facultada.

Em termos individuais destacam-se Seixal e Vila Franca de Xira que, com base nas suas Cartas Desportivas, concedem apoio para o desenvolvimento dos seguintes desportos náuticos: canoagem, kayak pólo, remo e vela (Seixal) e kayak pólo, vela e windsurf (Vila Franca de Xira).

A aposta numa Candidatura a Capital ou Cidade Europeia do Desporto (e a sua organização) poderá funcionar como um impulsionador da prática desportiva, podendo os desportos náuticos beneficiar de um aumento do número de eventos desportivos organizados e, consequentemente, de um acréscimo do número de praticantes e da oferta desportiva. A organização da Capital Europeia do Desporto 2021 em Lisboa poderá ser um forte impulsionador para a prática destes desportos.

Oferta Desportiva

A análise foi efetuada seguindo os critérios utilizados pelos Municípios na divulgação da informação, distribuíndo as atividades pelas tipologias de Atividades Aquáticas, que integra as atividades náuticas, e de Desportos Para Pessoas Com Deficiência, que engloba atividades criadas especialmente para este público-alvo (surf adaptado, vela adaptada).

Em termos de Modalidades Aquáticas, todos os Municípios disponibilizam a prática de Canoagem e Vela, três facultam Kayak Polo (Seixal, Setúbal e Vila Franca de Xira) e três propiciam a prática de Remo (Lisboa, Seixal e Setúbal).

Quanto ao desporto para Pessoas Com Deficiência, estes disponibilizam Vela (Cascais) e Surf (Almada e Cascais). Lisboa e Vila Franca de Xira não especificam que atividades são facultadas, sendo referida apenas a prática de Desporto Adaptado e Atividade Física Adaptada.

Estes seis Municípios desenvolvem setenta e sete Programas Municipais de Desporto, destacando-se ao nível dos Desportos Náuticos os seguintes:

No que respeita ao número de praticantes, apenas três Municípios (Lisboa, Seixal e Vila Franca de Xira) apresentaram dados concretos:

Os Entrevistados reconheceram a existência da Oferta Desportiva Municipal descrita e referiram que a mesma se baseia numa Política de Sustentabilidade e Gratuidade, com o objetivo de incrementar a prática desportiva e o número de praticantes.

Sinergias Intermunicipais

Os Responsáveis Municipais reconheceram a existência de algumas sinergias intermunicipais ao nível do desporto entre os Municípios avaliados, tendo sido referidas a este nível as Regatas Intermunicipais. Todos os Entrevistados consideraram como positiva uma ação futura a este nível, acreditando que este tipo de projetos trarão benefícios a diversos níveis (organizativo, operacional, desportivo, entre outros) para todos os envolvidos. A área das Atividades Náuticas foi a principal área sugerida para a realização de futuras colaborações intermunicipais ao nível do desporto, tendo sido referida por cinco dos Entrevistados (83%). A realização de eventos desportivos que incluam modalidades praticadas em rio ou mar foi a opção mais citada.