INTRODUÇÃO

O reconhecimento do esporte e do lazer como direitos sociais garantidos na Constituição Federal Brasileira de 1988 (^{BRASIL, 1998}) representou um avanço no que se refere ao amparo legal desses temas. Entretanto, esses setores tradicionalmente se apresentam hierarquizados em relação aos outros direitos, evidenciando que ainda não existe uma política de Estado que os garantam como direitos (^{SANTOS; AMARAL, 2010}; ^{ATHAYDE; MASCARENHAS; SALVADOR, 2015}).

No que tange às políticas públicas postas em prática no Brasil, nas décadas de 1950 e 1960, o Estado possuía o direcionamento das ações voltadas ao esporte, fomentando assim o aumento da inserção deste fenômeno na sociedade, em especial nos espaços escolares, sendo utilizadas enquanto aparelho ideológico do Estado, no intuito de fomentar as práticas esportivas com características de rendimento (^{LINHALES, 1997}; ^{MEZZADRI; SILVA; FIGUERÔA 2015})

Além disso, do ponto de vista da implementação de ações e políticas públicas de esporte e de lazer, vários órgãos foram criados em diversos espaços e tempos, no Brasil, sendo alvo de críticas históricas e incoerências institucionais que iam desde a precarização de espaços públicos de esporte e de lazer até políticas eficazes e inclusivas (^{BETTIN; PEIL; MELO, 2018}). Neste cenário, pode-se citar a Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura do Esporte no Brasil, em 1937, com a Lei n° 378, de 13/03/37; a separação do Ministério do Esporte da pasta do Turismo, em 2003; e a inclusão do Ministério do Esporte, em 2019, no Ministério da Cidadania, como Secretaria Especial do Esporte (^{CARNEIRO; ATHAYDE; MASCARENHAS, 2019}).

Várias ações foram implementadas durante a existência do Ministério do Esporte, desde 2003, relacionadas ao esporte e lazer, como: Programa Segundo Tempo, Programa Lazer Segundo Tempo; Segundo Tempo no Mais Educação; Recreio nas Férias; Esporte e Lazer na Cidade; Competições e Eventos; Prêmio Brasil de Esporte; Rede CEDES; Jogos Indígenas; Pintando a Liberdade, entre outras (^{BRASIL, 2020}).

Essas ações de esporte e de lazer foram descentralizadas para os diversos municípios do Brasil, no entanto não foram efetivadas como políticas públicas que materializassem a democratização e universalização do esporte e do lazer (^{EVERTON; MATIAS, 2017}). Nesse contexto, vários estudiosos estão desenvolvendo pesquisas sobre as políticas públicas com o esporte e o lazer e suas repercussões no cenário da gestão e democratização de acesso, entendidos enquanto direitos sociais preestabelecidos pela Constituição Federal (^{AMARAL; RIBEIRO; SILVA, 2014}).

Desta forma, considerando a relevância desses setores para a sociedade, o presente estudo buscou apresentar e analisar o perfil de 15 gestores municipais responsáveis pelo esporte e lazer entre os 26 municípios que fazem parte do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia.

MÉTODO

A abordagem metodológica utilizada foi quanti-qualitativa, por meio de um estudo exploratório/descritivo com objetivo de proporcionar uma maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito (^{GIL, 2010}). Tal abordagem foi usada para conhecer o delineamento do perfil dos gestores.

O contexto de investigação foi o Território de Identidade Litoral Sul que corresponde a 2,6% do território estadual, composto administrativamente por 26 municípios: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca (^{BAHIA, 2015}). Dados com a área e a população dos municípios investigados são apresentados na Tabela 1.

Para obtenção dos dados, foi utilizado um questionário, dividido em duas partes, contendo 65 perguntas que foram respondidas pelos gestores municipais responsáveis pelo setor de esporte e lazer nos municípios ou por funcionário indicado por eles.

As coletas foram realizadas entre 17 de outubro de 2017 e 12 de fevereiro de 2019 (1ª etapa - on-line) e entre 9 de dezembro de 2019 e 22 de janeiro de 2020 (2ª etapa - presencial). Na primeira etapa, os convites foram enviados por e-mail, solicitando a participação mediante o preenchimento de um questionário virtual desenvolvido na plataforma Google Formulários. Nessa etapa, 9 questionários foram respondidos por representantes dos seguintes municípios: Almadina, Arataca, Camacã, Coaraci, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Pau-Brasil e Una. Em função das dificuldades de retorno nesse procedimento de coleta por parte dos representantes dos municípios, optamos por realizar a coleta presencial.

Assim, na segunda etapa, 6 questionários foram respondidos presencialmente por representantes dos seguintes municípios: Barro Preto, Buerarema, Canavieiras, Ibicaraí, Itajuípe e Ubaitaba, totalizando 15 municípios participantes do estudo.

Todos os protocolos da pesquisa aconteceram com base nos trâmites do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Estadual de Santa Cruz, sob o número CAEE: 71324717.0.0000.5526.

O tratamento dos dados foi realizado a partir da codificação/classificação das respostas que estão apresentadas na Tabelas 2; para isso, foram utilizados os artifícios da estatística descritiva, como frequência e percentuais. Paralelamente, foi realizada a análise das variáveis e suas inter-relações com a base teórica, utilizando-se os métodos descritivo e explicativo para conhecimento dos fenômenos e suas relações entre variáveis (^{DENCKER, 1998}).

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Perfil dos Gestores

No que se refere às características pessoais, acadêmicas e profissionais dos gestores públicos de esporte e de lazer, os dados revelaram a predominância total do sexo masculino (100%), sendo 60% solteiros e 66,7% estavam na faixa etária de 26 a 40 anos. Os dados apresentados na Tabela 2 ainda demonstram que aproximadamente 73% dos gestores não possuem nível superior.

Os dados de estudo de revisão sistemática elaborados por (^{ZANATTA; FREITAS, CARELLI; COSTA, 2018}) corroboraram com os dados da pesquisa em tela no que se refere à predominância do sexo masculino na gestão pública, indicando a necessidade de medidas urgentes de distribuição e ocupação das mulheres em cargos diretivos de instituições públicas em esporte e lazer. Além disso, nota-se que desde o governo de Fernando Henrique Cardoso até o atual governo, período de 1995 a 2020, as mulheres nunca ocuparam o cargo máximo de gestão do esporte e do lazer em nível federal, no caso específico do Ministério do Esporte ou Secretaria Especial do Esporte.

No cenário das experiências profissionais anteriores aos cargos de gestores, os dados da pesquisa apontaram que 26% dos participantes eram funcionários públicos e em torno de 74% não tinham experiências anteriores com o setor público.

Neste panorama, pode-se inferir que os gestores não possuem estabilidade nos cargos, visto que, geralmente, o executivo muda de 4 em 4 anos, modificando os recursos humanos da gestão. Por outro lado, é preciso reconhecer que o gestor esportivo precisa ser um profundo conhecedor do ambiente no qual atua, mas, para além disso, se faz necessário que ele articule uma gama de competências que devem ser colocadas em prática (^{QUINAUD; MAZZEI; MILAN; MILISTETD; NASCIMENTO, 2019}).

Tabela 2 Perfil dos gestores de esporte e de lazer dos 15 municípios do Litoral Sul da Bahia 

Variáveis	Perfil da amostra (n = 15)
Sexo:
Homens	15 (100%)
Faixa etária:
De 26 a 40 anos	10 (66,7%)
De 41 a 60 anos	05 (33,3%)
Estado civil:
Solteiro(a)	09 (60%)
Casado(a)	06 (40%)
Grau de escolaridade:
Ensino Fundamental Completo	02 (13,3%)
Ensino Médio Completo	07 (46,7%)
Superior Incompleto	02 (13,3%)
Superior Completo	04 (26,7%)
Ocupação principal (antes do mandato)
Estudante	02 (13,3%)
Funcionário público	04 (26,7%)
Empresário	01 (06,7%)
Autônomo	07 (46,7%)
Outro	01 (06,7%)
Tempo de prática/vivência em esporte e/ou lazer
De 0 a 5 anos	02 (13,3%)
De 5 a 10 anos	02 (13,3%)
De 10 a 15 anos	01 (06,7%)
De 15 a 20 anos	04 (26,7%)
Acima de 20 anos	06 (40%)
Tempo de atuação na gestão de esporte e lazer
De 0 a 5 anos	13 (86,7%)
De 15 a 20 anos	02 (13,3%)

Fonte: Dados da pesquisa (2019).

Adicionalmente, outra questão que reforça a tese sobre o critério da indicação política para os cargos de gestores de esporte e lazer em contraposição à competência técnica pode ser observada no quesito nível de escolaridade, uma vez que apenas 26,7% dos participantes da pesquisa possuem ensino superior completo e, entre eles, somente um com graduação em Educação Física. Os resultados divergem de outro estudo realizado com 12 gestores de esporte de municípios pertencentes à União dos municípios da Média Sorocabana do Estado de São Paulo (UNMES), em que apenas 1 dos entrevistados não cursou ensino superior, 1 era graduado em Ciências Biológicas e 1 em Direito, sendo os outros 9 participantes graduados em Educação Física, representando 75% dos participantes (^{SANTOS; FREIRE; BASTOS; MAZZEI, 2019}).

Nesse panorama, pensando na importância da formação inicial em Educação Física para os gestores de esporte e lazer, os saberes acadêmicos, pessoais e profissionais poderão qualificar o potencial administrativo dos gestores, na consolidação de habilidades humanas e técnicas (^{QUINAUD; MAZZEI; MILAN; MILISTETD; NASCIMENTO, 2019}). Por outro lado, pode-se notar que todos os gestores entrevistados possuem saberes advindos das experiências com as atividades esportivas e de lazer como ex-atletas ou praticantes, o que não significa necessariamente que possuam habilidades e competências técnicas para compreensão do papel dos órgãos como mobilizadores de políticas públicas de esporte e de lazer.

Obviamente que toda a responsabilidade da gestão do esporte e do lazer não deva se debruçar somente sobre a formação inicial em Educação Física e nem que esse profissional seja o único habilitado a trabalhar neste contexto. Entretanto, acredita-se que em virtude de se observar que este é o profissional mais encontrado exercendo a função de gestor esportivo, a iniciativa de melhor qualificá-lo durante o período da formação inicial poderá refletir em sua atuação e desenvolvimento neste contexto. Nesse sentido, os resultados da pesquisa apontam para a possibilidade de que a gestão de esporte e lazer tenha se pautado não pela competência técnica e sim por outros interesses. A prática observada não chega a ser uma novidade em nosso país, ao contrário, as indicações políticas, muitas vezes bem distantes do conhecimento técnico, possuem origem histórica e um nome específico, o clientelismo (^{CARVALHO, 1997}).

Desta maneira, os resultados lançam luz sobre um cenário no qual a gestão técnica e competente do setor de esporte e lazer, no caso dos municípios analisados, parece estar longe do que se considera serem as melhores práticas, distante, portanto, dos estudos de ^{Galindo (2005}, p. 1) para quem “a gestão pública (entendida como gestão política por essência) necessita ser profissional e subsidiada pelos conhecimentos técnicos científicos de sua esfera de atuação”, neste caso, principalmente a Educação Física.

Dos resultados ainda emergem indícios de que a estruturação dos órgãos/secretarias é pautada por uma forte influência dos grupos políticos locais, uma vez que o preenchimento desses cargos acontece por indicação (cargos comissionados), ou seja, há que se questionar se a frequência de apoio político envolvido na indicação vem acompanhada da devida competência técnica que o cargo requer. Além disso, os setores e as pessoas são modificados estruturalmente em cada município, diante do momento político vigente (^{SANTOS; FREIRE; BASTOS; MAZZEI, 2019}).

A análise dos dados obtidos junto aos gestores de esporte e lazer dos municípios que compõem o Território Litoral Sul da Bahia enseja uma discussão em torno das competências necessárias para atuação no setor. Nesse sentido, o Quadro 1 elaborado por ^{Quinaud et al. (2019}) apresenta três dimensões consideradas fundamentais para a gestão esportiva, são elas: a competência técnica, a competência contextual e a competência comportamental.

Quadro 1 Sistematização das competências do gestor esportivo de acordo com as dimensões de competência técnica, contextual e comportamental 

Do ponto de vista conceitual, as competências inerentes ao indivíduo configuram-se enquanto mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes, interesses para o desenvolvimento de atividades, vislumbrando possibilidade de aprender a aprender, comunicação, colaboração, resolução de problemas e conhecimento tecnológico (^{CHIAVETANO, 2009}). Além disso, o conceito de competências encontra-se na mobilização de habilidades necessárias nas atividades da vida cotidiana, direcionadas para a organização, o planejamento, a administração, o envolvimento, o trabalho em equipe, a utilização de recursos tecnológicos, a resolução de problemas e a administração de ações voltadas à promoção da formação continuada (^{PERRENOUD, 2000}).

No que tange às competências humanas e técnicas contextualizadas no Quadro 1, infere-se que os gestores públicos de esporte e de lazer, ao assumirem suas responsabilidades, necessitam de saberes relacionados às técnicas de gestão de pessoas e de materiais e às atitudes de liderança, eficiência e eficácia nos processos de gestão e elaboração de projetos para a captação de recursos, tendo como fim a materialização de políticas públicas que atendam aos anseios dos munícipes (^{MIRANDA; FILHO; SILVA; FIGUEIRÊDO, PEDROSO, 2017}). Além disso, ressalta-se o respeito aos princípios da administração pública, preconizados na Constituição Federal, relacionados à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (BRASIL, 1998).

Desta maneira, os gestores públicos de esporte e lazer deverão desenvolver competências técnicas, humanas e acadêmicas. Em outras palavras, acredita-se no perfil de um profissional que esteja atento às políticas públicas. Sendo assim, uma atitude de enfrentamento dos problemas públicos, que possuem intencionalidades e tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico das decisões políticas, é de extrema relevância no processo de construção e execução de ações com o intuito de buscar resoluções que sejam coletivamente relevantes (^{SECCHI, 2013}).

De outro modo, para que ações sejam garantidas, torna-se imprescindível que os governos elejam suas prioridades e garantam o financiamento das políticas públicas, o que não se tem realizado nos últimos anos no Brasil, nos estados e respectivos municípios (^{CASTRO; SCARPIN; SOUZA, 2020}). Sendo assim, precisa-se pensar em formação de pessoas para a gestão conforme suas competências e as condições objetivas de trabalho efetivo para proposição e execução de ações públicas inclusivas de esporte e de lazer, enquanto direitos constitucionais dos brasileiros e brasileiras (^{AMARAL; RIBEIRO; SILVA, 2014}).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos dados nos remete à necessidade de uma maior reflexão em torno das competências necessárias para atuação no setor. Ao analisarmos o perfil dos gestores responsáveis pelas políticas públicas de esporte e lazer dos 15 municípios do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia, identificou-se que a competência técnica para o cargo segue sendo o foco de interferências políticas. A julgar pelos dados obtidos durante a pesquisa, verificou-se que o critério de escolha dos gestores pauta-se sobretudo pela afinidade político-partidária e não pela competência técnica para a gestão do setor. Mais do que um mero detalhe, acredita-se que este cenário esteja se constituindo em um entrave no processo de efetivação das ações de esporte e lazer na região.

A partir dos resultados foi possível observar que os saberes dos gestores são predominantemente advindos das experiências com as atividades esportivas e de lazer, o que não significa necessariamente que possuam habilidades e competências técnicas para compreensão do papel dos órgãos como mobilizadores de políticas públicas de esporte e de lazer. Dessa maneira, os resultados lançam luz sobre a necessidade de que a indicação dos profissionais seja subsidiada por conhecimentos técnicos e científicos, o que representa um desafio, especialmente em função dessas práticas estarem enraizadas no processo político brasileiro.

Sabemos que o gestor é um dos atores principais no processo de efetivação das políticas públicas. Sendo assim, acreditamos que havendo um profissional qualificado à frente da gestão pública, provavelmente o setor ou órgão de esporte e lazer poderá planejar ações eficazes e eficientes, mesmo diante da precarização do orçamento que geralmente estes setores possuem desde a esfera federal, estadual até a municipal. Neste sentido, defendemos a necessidade de pessoas com a competência técnica, a competência contextual e a competência comportamental, para atuarem na perspectiva de pensar e executar políticas públicas de lazer e de esporte inclusivas.

Contudo, infelizmente no Brasil essa função vem sendo geralmente exercida por gestores que não dominam conhecimentos específicos de gestão ou mesmo por administradores que não possuem conhecimentos suficientes na área da Educação Física (^{MOCSÁNYI; BASTOS, 2005}; ^{MAZZEI; ROCCO JÚNIOR, 2017}).

Com relação aos limites da pesquisa, cabe destacar o processo de coleta de dados, falta de informações nos sites das prefeituras, dificuldades de acesso aos dados e às pessoas responsáveis pelos setores de esporte e de lazer.

Infelizmente, na maioria dos municípios analisados, é notável a forma secundária como o setor de esporte e lazer (direitos assegurados pela Carta Constitucional de 1988) é pensado pela gestão municipal, sendo seu alcance curto, sua importância bastante limitada, muito distante de qualquer padrão minimamente aceitável no que se refere a uma proposta de democratização de acesso. Dito de outra maneira, ainda há muito por se fazer e talvez haja justamente na aproximação entre a universidade pública e os municípios um caminho privilegiado para se travar este debate, no sentido da integração ensino, serviço e comunidade.

Apesar de a intenção do presente estudo não ser discutir as diferenças entre os municípios, foi possível perceber que existem diferenças significativas na gestão deles, o que pode suscitar a necessidade de análises individuais.