INTRODUÇÃO

Ao conceituar os espaços públicos urbanos, podemos encontrar duas perspectivas diferentes sobre o mesmo objeto de estudo: o que ele é e o que ele pode representar. Na prática, o espaço público é um local aberto, de acesso irrestrito a todos os cidadãos e que pode servir para passagem ou para permanência do público, como são, por exemplo, os parques, as praças e as praias (^{NARCISO, 2009}). Esses locais são estruturados pelos gestores municipais, contudo, sua representatividade é definida em função da apropriação que a sociedade civil realiza, partindo, assim, da interação entre o sujeito e espaço. Desta forma, os espaços públicos podem servir como fonte de representação social, cultural e pessoal, onde a população pode se reunir para formular uma opinião pública capaz de moldar o município de acordo com suas necessidades e seus desejos, mesmo que esta não esteja de acordo com a opinião dos representantes políticos locais (NARCISO, 2009).

Neste estudo, o conceito de espaço público urbano utilizado segue a perspectiva proposta por ^{Narciso (2009}), que entende esses locais como lugares de ação política, de expressão social e de democracia. Segundo a autora, esse conceito nos obriga a pensar os espaços públicos como recurso, produto e prática social, assim, podemos entendê-los como locais de expressão da cultura da sociedade que os apropria (^{NARCISO, 2009}). Além de possibilitar o livre acesso, o espaço público deve ser convidativo para pessoas de diferentes grupos sociais e econômicos (^{OLIVEIRA, BORGES, 2018}). Com base nisto, diversas políticas públicas buscam fomentar ações que promovam a sociabilidade e a qualidade de vida da população nestes respectivos espaços. Um exemplo destas ações são as atividades físicas e esportivas.

Considerando que tanto a prática esportiva de participação como a utilização dos espaços públicos urbanos são fatores que compõe a cultura social, é possível pensar que o planejamento de políticas públicas que proporcionem a utilização dos espaços públicos urbanos para fomentar práticas esportivas de participação pode ser uma ação viável para os gestores políticos e benéfica para a sociedade. Como manifestações de esportes de participação, consideramos a prática de qualquer modalidade esportiva que proporcione a socialização entre os participantes, de modo voluntário, contribuindo para a integração da população na plenitude da vida social, em conformidade com o que prevê o segundo item do Art. 3º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (^{BRASIL, 2021}).

É possível afirmar que a exploração de práticas esportivas em parques urbanos pode proporcionar, além dos benefícios ligados a saúde e melhora na qualidade de vida, a minimização de contrastes sociais e econômicos, por meio da inclusão social (^{XAVIER, FELIPE, ARANA, 2018}). Esse fenômeno social pode estar relacionado à necessidade de renovação emocional da população, auxiliando no equilíbrio entre o prazer e as restrições civilizacionais impostas pela sociedade (^{COSTA et al, 2015}).

Segundo Elias e ^{Dunning (1992}), as práticas esportivas podem proporcionar vivências de emoções agradáveis, que possuem determinado risco, porém, controlado por meio da liberdade de escolha de diversas atividades. Esta renovação emocional da sociedade, ocorre, principalmente, por meio da quebra de rotina, possibilitada pela sociabilidade, mobilidade e imaginação (^{COSTA et al, 2015}; ELIAS, ^{DUNNING, 1992}), fatores estes, que podem ser explorados por meio das diversas capacidades de movimento existentes em diversos espaços públicos.

Considerando as diferentes condições climáticas e a diversidade do território continental, as praias brasileiras possibilitam a prática de uma ampla variedade de modalidades esportivas, sejam elas aquáticas, aéreas ou terrestres (^{FREITAS, MOTA, 2015}). Diante desta constatação, entende-se que este tipo de espaço público possui um potencial significativo para o desenvolvimento de programas voltados ao esporte e lazer.

Contendo aproximadamente 10.800 quilômetros de faixa terrestre, o litoral brasileiro corresponde ao território de 395 municípios, pertencentes a 17 estados diferentes (^{ZAMBONI, NICOLODI, 2008}). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (^{IBGE, 2018}), 26,6% da população brasileira reside em municípios da zona costeira, o equivalente a 50,7 milhões de habitantes. ^{Oliveira e Nicolodi (2012}, p. 91) definem a zona costeira como sendo o “espaço imediato de contato entre os meios terrestre e marinho”.

Este fator propicia que grande parte da população esteja ligada, direta ou indiretamente, com atividades relacionadas ao turismo, produção de petróleo e gás natural, pesca, entre outros serviços que atendem à dinâmica econômica gerada pelas cidades que possuem praias. Complementando esses dados, ^{Oliveira e Nicolodi (2012}, p.91) destacam que “16 regiões metropolitanas brasileiras encontram-se à beira-mar, representando mais de 35 milhões de habitantes - cerca de 20% da população do país”. A constatação de que, aproximadamente, um quarto da população brasileira está localizado nos municípios litorâneos do país ressalta a importância de estudar os fatores que afetam o uso desses espaços públicos, como a prática de atividade física e a promoção de vivências de saúde e socialização, gerando indicadores para a formulação de políticas públicas mais eficientes (^{SILVA, PETROSKI, REIS, 2009}). Com base nisto, o presente estudo estabeleceu intencionalmente como foco central de pesquisa o espaço público do litoral brasileiro e possui como objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre as políticas públicas esportivas relacionadas a prática dos esportes de participação no litoral brasileiro.

MÉTODO

RESULTADOS

DISCUSSÃO

Entre os dez artigos acadêmicos analisados, foram encontrados seis estudos que analisaram as condições dos equipamentos físico-esportivos instalados na faixa terrestres das praias (^{PEREIRA, DANTAS, 2019}; ^{CAMARGO et al, 2017}; ^{MEZZAROBA et al, 2012}; ^{SOBRINHO JUNIOR, ARAÚJO; RODRIGUES, 2015}; MEZZAROBA et al, 2012; ^{MENDES et al, 2011}; ^{ELIAS et al, 2007}). Alguns autores apresentaram registros de espaços esportivos bem estruturados, que contam com uma ampla variedade de equipamentos (MAZZEROBA et al, 2012; MENDES et al, 2011). Todavia, a maior parte dos estudos que discutiram este tema relataram a presença de problemas relacionados a conservação, manutenção e acessibilidade aos equipamentos físico-esportivos nos locais analisados (CAMARGO et al, 2017; MEZZAROBA et al, 2012; MENDES et al, 2011; ELIAS et al, 2007).

Os programas de incentivo ao esporte e lazer também foram discutidos por grande parte dos trabalhos da amostra (^{DIAS, ARAÚJO, 2018}; ^{CAMARGO et al, 2017}; ^{OLIOSI, BORGES, 2017}; ^{FREITAS, MOTA, 2015}; ^{FURTADO; FURTADO, 2014}; ^{MEZZAROBA et al, 2012}; MENDES et al, 2011; ^{ELIAS et al, 2007}). As pesquisas evidenciaram a falta destas políticas públicas em diferentes municípios (DIAS, ARAÚJO, 2018; CAMARGO et al, 2017; OLIOSI, BORGES, 2017; FREITAS, MOTA, 2015; MEZZAROBA et al, 2012; MENDES et al, 2011; ELIAS et al, 2007), proporcionando a ocupação irregular da iniciativa privada sobre o espaço público (CAMARGO et al, 2017; FREITAS, MOTA, 2015; ELIAS et al, 2007). A única ação governamental com essa finalidade foi encontrada no município de Vitória/ES, onde os módulos do Serviço de Orientação ao Exercício (SOE) atuam, visando oferecer práticas corporais para a promoção da saúde para a população (CAMARGO et al, 2017).

A revisão bibliográfica mostra muitos indícios de que existe um problema - de responsabilidade do Estado - ligado ao incentivo ao Esporte de participação, todavia, poucos autores buscam apresentar uma solução adequada a esta situação. Pode-se perceber a ausência de programas de incentivo relacionados à esta esfera, deixando este problema a cargo da mobilização social.

Outro ponto evidenciado na análise foi a relação entre o poder público e as demandas sociais que as práticas de esporte e lazer podem atender, como, por exemplo, a inclusão entre os diversos grupos da sociedade civil (^{PEREIRA, DANTAS, 2019}; DIAS, ARAÚJO, 2018; ^{CAMARGO et al, 2017}; ^{FREITAS, MORA, 2015}; ^{MEZZAROBA et al, 2012}; MENDES et al, 2011; ^{ELIAS et al, 2007}). No Brasil, diversas políticas públicas utilizam as práticas esportivas como um meio para combater as situações de desigualdade social, tal como o exemplo do Programa Segundo Tempo e o Programa Esporte e Lazer na Cidade, que estão entre as políticas sociais com os maiores índices de pessoas beneficiadas (BRASIL, 2021). Contudo, o que se encontrou na revisão bibliográfica foram registros de problemas relacionados á acessibilidade da população ao esporte praticado nas praias. Esses problemas podem surgir em decorrência de dois fatores: o transporte para pessoas de comunidades mais afastadas e a privatização das práticas que o local oferece (DIAS, ARAÚJO, 2018; CAMARGO et al, 2017; MEZZAROBA et al, 2012; MENDES et al, 2011; ELIAS et al, 2007).

A discussão sobre a relação entre o poder público local e as demandas da sociedade indicou a existência de barreiras sociais, proveniente de questões econômicas, que privilegiam e excluem pessoas da mesma comunidade. Estas pessoas possuem o mesmo direito de frequentar os espaços públicos do município, por esta razão, a atuação do Estado é imprescindível para a democratização cultural a o acesso aos bens culturais pela sociedade civil (^{ELIAS et al, 2007}). Como forma de enfrentar este problema, alguns estudos relataram a presença de ações colaborativas de grupos sociais, em que a própria comunidade se organizou para praticar e oferecer aulas de surf, vôlei de areia, futebol de areia e frescobol (DIAS, ARAÚJO, 2018; ^{CAMARGO et al, 2017}; ^{FREITAS, MOTA, 2015}; ELIAS et al, 2007).

Em relação à promoção da saúde da sociedade por meio do Esporte de participação, quatro pesquisas abordaram esta temática (DIAS, ARAÚJO, 2018; ^{CAMARGO et al, 2017}; SOBRINHO JÚNÍOR; ARAÚJO, RODRIGUES, 2015; MENDES et al, 2011). Em estudos sobre as práticas esportivas no meio social, é comum encontramos autores que buscam promover o debate sobre saúde e qualidade de vida. Isso ocorre pelo fato deste ser um dos argumentos utilizados para justificar a institucionalização do esporte de participação, tornando lei a sua promoção por parte do poder público (BRASIL, 2021).

Sobre o tema da promoção da saúde na sociedade, as observações encontradas comprovaram a existência de uma parcela da população que têm interesse em aderir aos esportes de participação não apenas como forma de divertimento ou alívio de estresse, mas sim como forma de realizar a manutenção da própria saúde, fato que atribui mais uma justificativa para a execução de políticas públicas neste segmento. Também é possível considerar que estes registros podem contribuir para a solução dos problemas encontrados no segundo tema de discussão, com relação a falta de projetos e eventos de incentivo ao esporte e lazer. A avaliação sobre a utilização do espaço público para o desenvolvimento do esporte pode indicar os grupos sociais e as práticas que estariam mais propensas a obter resultados positivos, se naquele local fossem oferecidos programas com esta finalidade.

Outra temática relevante observada nos estudos sobre as práticas esportivas desenvolvidas na faixa terrestre das praias brasileiras refere-se à apropriação da iniciativa privada (^{CAMARGO et al, 2017}; ^{OLIOSI, BORGES, 2017}; ^{MEZZAROBA et al, 2012}; MENDES et al, 2011). O problema mais destacado nesta discussão foi a mercantilização do espaço público, processo que parte da inciativa privada em direção as áreas onde o poder público não atua de forma efetiva (CAMARGO et al, 2017; ^{FREITAS, MOTA, 2015}; MAZZEROBA et al, 2012; MENDES et al, 2011; ^{ELIAS et al, 2007}). Existem casos em que os equipamentos destinados à prática do esporte de participação não podem ser acessados, em função da administração de associações e federações esportivas. Esta observação é evidência de um paradoxo: em alguns municípios, as políticas públicas se resumem à concessão do espaço, que não podem ser acessados por causa de uma privatização autorizada pelos gestores políticos (MAZZEROBA et al, 2012; MENDES et al, 2011).

Uma questão que merece destaque sobre nesta discussão é o caso dos municípios em que a iniciativa privada assume os compromissos de responsabilidade do Estado. Foi possível localizar situações em que programas de caráter privado, que ofereciam aulas de modalidade esportivas nas praias, atendiam crianças em idade escolar de forma gratuita, acrescentando um cunho social à ação do interveniente (^{CAMARGO et al, 2017}; ^{OLIOSI, BORGES, 2017}). Em um dos casos, os pesquisadores ressaltam que mesmo com a realização de reuniões entre os atores sociais e os representantes políticos locais, não existiu nenhum tipo de coparticipação do poder público, mostrando que a institucionalização deste serviço ocorre na informalidade da relação público-privado, tornando a ocupação não normativa (OLIOSI, BORGES, 2017). Essa falta de cooperação só demonstra que a tendência é que o espaço público continue sendo tratado como um objeto de comercialização, denotando um caráter de mercadoria e, consequentemente, excluindo o acesso de uma parcela da sociedade.

A responsabilidade do Estado sobre a oferta de políticas públicas para o esporte de participação é o último entre os temas que foram elencados entre os assuntos mais abordados na amostra (DIAS, ARAÚJO, 2018; ^{CAMARGO et al, 2017}; ^{OLIOSI, BORGES, 2017}; ^{FREITAS, MOTA, 2015}; ^{FURTADO, FURTADO, 2014}; ^{MEZZAROBA et al, 2012}; MENDES et al, 2011; ^{ELIAS et al, 2007}). A mesma ausência ou baixa eficiência da atuação do poder público foi encontrada em municípios de diferentes regiões do país (DIAS, ARAÚJO, 2018; CAMARGO et al, 2017; OLIOSI, BORGES, 2017; FREITAS, MOTA, 2015; ELIAS et al, 2007). No Estado de Santa Catarina, as ações governamentais em função do desenvolvimento do esporte são administradas pela FESPORTE. Apesar de parecer existir uma maior preocupação com a organização dos interesses do esporte no Estado, a entidade destina grande parte dos seus recursos ao esporte de rendimento, em detrimento ao esporte de participação (FURTADO; FURTADO, 2014).

De maneira geral, a revisão bibliográfica evidenciou que, embora os municípios litorâneos possuam espaços públicos adequados para o oferecimento de práticas esportivas destinadas a sociedade, existe a necessidade de uma ação mais concisa do poder público com relação à promoção destas políticas públicas. A ausência destas ações pelos gestores políticos favorece o movimento da iniciativa privada no sentido da mercantilização do espaço público, que acaba assumindo demandas atribuídas ao Estado, mas também proporciona o surgimento de outras barreiras sociais.

Embora o presente estudo tenha encontrado resultados significativos, é importante ressaltar que ele possui algumas limitações que devem ser citadas, como, por exemplo, o fato de ter sido realizado em apenas duas bases de dados acadêmicas. Deste modo, incentivamos a realização de pesquisas nesta mesma temática em outras bases, para que os dados possam ser confrontados com os achados deste estudo. Além disto, por se tratar de uma revisão bibliográfica, não realizamos a análise de documentos sobre projetos, programas e ações voltadas ao esporte de participação nas praias, disponibilizados pelas secretarias de esporte do país, o que pode ter impedido a localização de um maior número de evidências sobre este tipo de políticas públicas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo teve por objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre as políticas públicas esportivas relacionadas a prática dos esportes de participação no litoral brasileiro. Por meio do levantamento, pode-se verificar quatro registros de políticas públicas que vigoram para promover o Esporte de participação nas praias brasileiras, representado 40% de nossa amostra. Também foi possível evidenciar a ação irregular da iniciativa privada sobre o espaço público em três estudos, nos quais os pesquisadores compreenderam que o Estado não atua de forma eficiente.

Embora alguns estudos tenham evidenciados a existência de projetos, eventos e atividades que fomentam a prática esportiva de participação no litoral brasileiro, pode-se verificar que nem sempre as entidades governamentais administram este tipo de política pública. Devido a este fato, em determinados locais a ação da iniciativa privada passou a apropriar-se do espaço público, de modo que as práticas fossem segregadas à um público específico.

Os dados encontrados neste estudo podem colaborar não somente para outras pesquisas na área das políticas públicas voltadas ao esporte de participação, como também para as diferentes secretarias de esporte do país. Ao final, esperamos que este trabalho possa motivar pesquisadores e gestores políticos a trabalhar para promover a prática esportiva como manifestação social, ação que cumpre com o compromisso constitucional atribuído ao Estado e, consequentemente, amplia a qualidade de vida de nossa sociedade.